Concursos

Anúncios

Concursos Regionais

Receba informações por e-mail

Para receber informações por e-mail sobre Concursos Públicos.

 

 

Concursos Militares

Concursos Dicas


Legislação para Concursos Públicos

O Direito Constitucional e o Direito Administrativo são programas de matérias exigidos para os cargos de agente administrativo em diversos concursos públicos. Tais como TRT, TRE, TTN, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, etc. Sem o conhecimento destas disciplinas, não é possível ser aprovado.

Pensando em ajudar os candidatos de concursos públicos (concurseiros) o site Concursos & Provas reuniu alguns links e dicas sobre as disciplinas de Direito Constitucional e Direito Adminstrativo.

 

Direito Constitucional

O Direito Constitucional é considerado a base das demais modalidades da ciência do Direito, porque estabelece as regras fundamentais de funcionamento do Estado. As leis têm que estar de acordo com o que determina a Constituição.

No Direito Constitucional estudam-se as normas que organizam o Estado, a forma de governo, a estrutura do poder, as liberdades públicas, os princípios básicos e os fatores políticos, econômicos, sociais, religiosos, etc.

A Constituição, pela sua natureza superior é considerada a lei das leis. Nela contém os princípios básicos da ordem social, política, econômica e jurídica.

Então não deixe de estudar o Direito Constitucional, e fique atento pois ela engana muitos candidatos por parecer fácil. Fique atento as atualizações da Constituição no link abaixo.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
 

 

Direito Administrativo

O Direito Administrativo é uma disciplina que exige mais memorização do que raciocínio. Ou seja, o candidato precisa ler a legislação, decorar seus pontos mais importantes e praticar o que estudou. Uma dica é fazer muitos simulados, resolvendo questões de concursos anteriores para fixar melhor o conteúdo.

Abaixo links para a Legislação do Direito Administrativo.

   
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999 Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994 Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. CLT
LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965

Institui o Código Eleitoral.

 

LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Código de Defesa do Consumidor