1.0 - APRESENTAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Padre Marcos, Estado do Piauí, usando de suas atribuições legais, divulga e estabelece normas para a realização do Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos vagos conforme quadro demonstrativo. VEJA ANEXO I.
2.0 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1 - O concurso será realizado sob a responsabilidade da FUNDAÇÃO MADRE JULIANA - FMJ, localizada na Rua Gilbués,46 Vermelha, Telefone 3229-4101, Teresina - PI, obedecendo às normas constantes no presente Edital.
2.2 - O número de vagas, o regime de trabalho e o valor do salário para cada cargo encontram-se dispostos no ANEXO I deste Edital.
3.0 - PARA INVESTIDURA DO CARGO
3.1 - O Candidato aprovado no concurso de que trata este Edital será investido no cargo, se atender às seguintes exigências:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro conforme o disposto na Legislação Pertinente.
b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos no ato de sua convocação.
c) Estar em gozo dos direitos políticos (ter votado na última eleição) comprovados.
d) Possuir nível de escolaridade e habilitação exigida para o exercício do cargo a que irá concorrer conforme ANEXO I.
e) Estar quite com as obrigações militares se for do sexo masculino.
f) Estar apto fisicamente e mentalmente para o exercício do cargo ao qual concorra, não sendo portador de deficiência para com as atribuições que o cargo requer.
3.2 - O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para participação no referido Concurso. A falta de qualquer um dos requisitos especificados no subitem 3.1 impedirá a posse do mesmo.
4.0 - DOS PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO E RECOLHIMENTO DE TAXA
4.1 - A inscrição do candidato implicará no recolhimento da taxa de inscrição e na sua aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.
4.2 - As inscrições serão efetuadas no período de 04 a 21 de novembro de 2009, das 8 às 12h e das 14 às 17h, na sede da Prefeitura Municipal de Padre Marcos, localizada na Rua Anfrisío Macedo, 150 - Centro, exceto aos domingos.
4.3 - A taxa deverá ser paga no local de inscrição ou nas agências da Caixa Econômica Federal em nome da Fundação Madre Juliana, Agência 1606 - Operação - 003 - C/C nº 1027-0.
4.4 - Em caso de pagamento efetuado nas agências da caixa não será aceito em hipótese alguma o depósito através do auto-atendimento (CAIXA RÁPIDO - DEPÓSITO EM ENVELOPE).
4.5 - O pagamento pode ser feito em dinheiro, transferência bancaria ou cheque. No caso de cheque caberá a instituição (FMJ), constatar se o mesmo possui provimento para só então confirmar a respectiva inscrição do candidato, sendo que a não cobertura do mesmo será o candidato proponente automaticamente impedido de participar do certame.
a) A inscrição dar-se-á após a comprovação do pagamento da taxa, conforme o valor especificado no ANEXO I.
b) A efetuação da inscrição dar-se-á mediante o seguinte:
I - Ficha de inscrição devidamente preenchida sem rasuras, em modelo a ser fornecido no local da inscrição, COM LETRAS DE FORMA, em que o candidato prestará todas as informações solicitadas, expressando sua concordância em aceitar as condições do presente Edital e as que vierem a se estabelecer, sendo seu preenchimento de inteira responsabilidade do candidato ou procurador.
II - Comprovante de pagamento.
III - Fotocópia Legível da Cédula Oficial de Identidade, ou Cédula de Identidade Profissional ou Carteira de Trabalho e Previdência Social, sendo que a fotocópia deverá ser anexada à ficha de INSCRIÇÃO.
4.6 - Será permitida a inscrição pelo candidato ou por procuração pública, neste caso anexar o respectivo instrumento de procuração com a firma reconhecida e cópia do documento de identidade (RG) do procurador e do candidato e ficha de inscrição do mesmo. Sendo de responsabilidade do candidato qualquer erro decorrente de tal.
4.7 - Não será aceita inscrição de candidato em caráter condicional ou por correspondência.
4.8 - Depois de efetivada a inscrição não será aceito em hipótese alguma, pedido de alteração de cargo ou restituição do valor da taxa de inscrição, nem anexar documentos, seja qual for o motivo alegado.
4.9 - Em caso de uma 2ª INSCRIÇÃO a candidato deverá efetua o pagamento de uma outra taxa correspondente ao cargo que deseja concorrer, neste caso a última inscrição eliminará a primeira.
5.0 - DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
5.1 - Às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscrever neste concurso público, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência, e a elas são reservadas 10% (Dez por cento) das vagas oferecidas, desprezando-se as frações.
5.2 - Só serão consideradas deficiências, aquelas conceituadas na medicina especializada de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos.
5.3 - No ato da inscrição o candidato portador de necessidades especiais deverá declarar na ficha de inscrição o tipo da qual é portador e suas condições anexando o laudo técnico que a comprove.
5.4 - Não havendo candidato classificado para as vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais, essas deverão ser preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem de classificação.
6.0 - DAS PROVAS
6.1. O Concurso Público objeto deste Edital será realizado em uma única ETAPA, sendo uma Prova Escrita (objetiva) para todos os cargos, conforme o que se segue:
PROVA OBJETIVA
a) As provas serão compostas de 60 (sessenta) questões de múltipla escolha com 05 (cinco) alternativas, onde somente 01 (uma) estará correta, conforme discriminação abaixo:
- Cargo de Nível Médio (Auxiliar Administrativo)
DISCIPLINA |
Nº DE QUESTÕES |
PESO |
PONTOS |
Português |
20 |
2,0 |
40 |
Matemática |
20 |
1,0 |
20 |
Conhecimentos em Informática |
20 |
2,0 |
40 |
TOTAL |
60 |
- |
100 |
- Cargo de Nível Elementar - Auxiliar de Serviços Gerais e Motorista
DISCIPLINA |
Nº DE QUESTÕES |
PESO |
PONTOS |
Português |
25 |
1,5 |
37,5 |
Matemática |
22 |
1,5 |
37,5 |
Conhecimentos na área |
10 |
2,5 |
25,0 |
TOTAL |
60 |
- |
100 |
7.0 - DA REALIZAÇÃO DA PROVA
7.1 - A prova será realizada no dia 20 de dezembro de 2009 (DOMINGO) na cidade de Padre Marcos.
7.2 - A prova terá duração de 4h a contar do horário de seu inicio.
7.3 - Não será permitido, em hipótese alguma, ao candidato realizar a prova fora do local e horário determinado e divulgado previamente pela executora.
7.4 - O candidato deverá comparecer ao local da prova 01 (uma) hora antes do horário determinado, com o documento de identificação original com o qual fez a inscrição e caneta esferográfica azul ou preta. Em caso de perca ou extravio do referido documento, o candidato deverá apresentar um Boletim de Ocorrência (BO), registrado no órgão competente (dentro do prazo de validade previsto pela legislação) acompanhado de um outro documento que contenha FOTO.
7.5 - Não será permitido qualquer tipo de consulta.
7.6 - Não será permitida a entrada de qualquer candidato ou pessoa estranha à organização do concurso, após o início das provas.
7.7 - Os 03 (três) últimos candidatos somente poderão retirar-se da sala de provas juntos.
7.8 - Durante a realização das provas os candidatos só poderão se ausentar da sala mediante o acompanhamento de um fiscal.
7.9 - Após o início da prova, o candidato não poderá deixar o recinto da mesma antes de decorrido o prazo mínimo de 01 (uma) hora.
7.10 - O candidato ao deixar a sala de Provas deverá entregar o cartão resposta e o caderno de prova.
8.0 - DA HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
8.1 - Serão classificados para os cargos constantes no presente Edital os candidatos que obtiverem no mínimo 60% (sessenta por cento) do total de pontos, sem zerar nenhuma das disciplinas que compõem a prova.
8.2 - A classificação de candidatos dar-se-á rigorosamente da maior para a menor nota.
8.3 - Em caso de igualdade de pontos entre candidatos ao mesmo cargo, serão observados os seguintes critérios:
a) Tenha mais tempo trabalho no serviço no cargo que concorrer.
b) O candidato mais idoso.
8.4 - Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados todos os critérios acima, o desempate se dará através do sistema de sorteio público. O referido sorteio será levado a termos pela Coordenação Geral de Concurso Público da Fundação Madre Juliana, com a presença dos respectivos candidatos ou procuradores devidamente constituídos para este fim.
9.0 - DO RESULTADO
9.1 - O resultado do concurso será divulgado pela Câmara Municipal de Padre Marcos, conforme cronograma estabelecido neste Edital Anexo III.
10.0 - DOS RECURSOS
10.1 - Será assegurado ao candidato o direito de recurso, desde que devidamente fundamentado, com argumentações lógicas e consistentes.
10.2 - O prazo para a solicitação de recursos é de 48 (quarenta e oito horas) a partir da divulgação do GABARITO OFICIAL e do RESULTADO DO CONCURSO conforme cronograma Anexo III.
10.3 - Será indeferido o pedido de recurso apresentado fora de prazo.
10.4 - Não será aceito pedido de recursos VIA FAX , CORREIO ELETRÔNICO ou fora dos padrões estabelecidos neste Edital, veja ANEXO VI.
10.5 - O recurso deverá ser dirigido à COORDENAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA FUNDAÇÃO MADRE JULIANA, Rua Miracema, 4659 - Bairro Santa Luzia - Teresina - Piauí - CEP: 64.020-017, pessoalmente ou através de SEDEX e ou AR.
10.6 - Se, da análise do recurso for constatada a necessidade de anulação de questão, o ponto relativo à mesma será atribuído a todos os candidatos que concorrerem ao respectivo cargo. Caso necessite de mudança no GABARITO OFICIAL, a prova será corrigida de acordo com o GABARITO DEFINITIVO.
11.0 - DA VALIDADE
11.1 - O concurso público terá validade de 02 (dois) anos, sendo permitida a sua prorrogação por igual período.
12.0 - DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 - A falsidade de afirmações e/ ou documentos, ainda que verificados posteriormente à realização do concurso, implicará a eliminação sumária do candidato, e será declarada nula de pleno direito à inscrição e todos os atos decorrentes sem prejuízos de eventuais soluções de caráter judicial.
12.2 - Será excluído do concurso, por ato da COORDENAÇÃO GERAL DO CONCURSO, o candidato que:
a) Fizer declarações falsas ou inexatas em qualquer documento;
b) Agir com incorreção ou indelicadeza para qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas;
c) For surpreendido, durante as provas, em comunicação com outro candidato, assim como, utilizar-se de livros, impressos ou anotações;
d) Usar falsa identificação pessoal;
e) Utilizar e/ou tentar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do processo seletivo.
12.3 - Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas de candidatos, devendo considerar-se com validade para tal fim a lista de classificados com o respectivo Decreto de Homologação do Concurso publicado pelos órgãos oficiais.
12.4 - A classificação do processo seletivo do candidato será concretizada quando preenchidas todas as exigências que preceituem este Edital, observando as pertinências legais da administração pública do Município de Padre Marcos.
12.5 - O candidato classificado nas condições do sub-item anterior será convocado para a posse por correspondência enviada ao endereço constante no requerimento de inscrição, obrigando-se a declarar por escrito, se aceita ou não o cargo, no prazo de (cinco) dias. O não pronunciamento no prazo estabelecido permitirá a Câmara Municipal à convocação do próximo candidato da lista de classificação. O candidato que não obedecer ao sub-item anterior será deslocado "ex-oficio" para o final da relação.
12.6 - Não será aceita ficha de inscrição rasurada ou ilegível.
12.6.1 - Em caso de rasura o candidato deverá adquirir outra ficha no valor de R$ 2,00 (dois real), disponível no local de inscrição.
12.7 - A lotação do candidato aprovado obedecerá a critérios estabelecidos pelo poder legislativo e de acordo com a disposição de vagas estabelecidas neste edital.
12.8 - A documentação do candidato aprovado estabelecido no item 3.0 só deverá ser apresentada no ato de sua convocação.
12.9 - Os profissionais aprovados no respectivo Concurso deverão cumprir integralmente a carga horária estabelecida no presente Edital.
12.10 - A aprovação do concurso assegurará, apenas, a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à substância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência do Legislativo Municipal, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do concurso.
12.11 - É de responsabilidade do CANDIDATO o acompanhamento das informações sobre o referido concurso, Edital, conteúdo programático, local de aplicação de provas, resultado de etapas e prazos para recursos, através do endereço eletrônico www.fundacaomadrejuliana.org.br
12.12 - Os casos omissos serão resolvidos pela coordenação geral do concurso público.
Padre Marcos (PI), 28 de outubro de 2009.
Presidente da Câmara Municipal de Padre Marcos
ANEXO I - QUADRO DEMONSTRATIVO DE VAGAS
CARGO |
Nº VAGAS |
C/H |
SALÁRIO R$ |
TAXA DE INSCRIÇÃO |
REQUISITOS |
Auxiliar Administrativo |
01 |
40h |
550,00 |
40,00 |
Nível Médio e Conhecimento em Informática |
Auxiliar de Serviços Gerais |
01 |
40h |
465,00 |
30,00 |
Nível Elementar |
Motorista |
01 |
40h |
550,00 |
40,00 |
Nível Elementar e CNH categoria C |
ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO POR CARGOAUXILIAR ADMINISTRATIVO
Português: - ESTUDO DO TEXTO: Análise e Interpretação de Textos verbais e não -Verbais; Intertextualidade; Polissemia, sinonímia, antonímia, Parônima, Denotação e Conotação, Figuras de linguagem. ANALISE LINGUÍSTICA: Fonética, morfologia, estrutura e formação de Palavras, morfossintaxe, emprego e funções das classes gramaticais, tendo em vista a Construção Sintática da frase, da oração, do período e/ou do texto, Concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, Ortografia, acentuação gráfica. REDAÇÃO OFICIAL: Linguagem da Redação Oficial, Tipos: oficio, Memorando, Requerimento.
Matemática - Conjunto - Operações, relações e propriedades. Conjuntos numéricos - operações fundamentais e propriedades, resolução de problemas. Números proporcionais - razão e proporção, divisão proporcional, regra de três simples, porcentagem, resolução de problemas.
Informática SISTEMA OPERACIONAL MICROSOFT WINDOWS: Área de Trabalho; Uso do Windows Explorer; execução de programas; PROCESSADOR DE TEXTO MICROSOFT WORD: Manipulação de documentos: Abertura, criação e salvamento de arquivos, Configuração de página, impressão de documentos; edição de texto: localização e substituição de pagina, impressão de documentos; Edição de texto: Localização e Substituição de texto , inserção de cabeçalho e rodapé, inserção de símbolos e/ou figuras, Manipulação de caixa de texto, uso do verificador de ortografia; Formatação de fonte , parágrafos, marcadores e numeração; Manipulação de tabelas. PLANILHA ELETRÔNICA MICROSOFT EXCEL: Criação, abertura e salvamento de arquivos; manipulação de planilhas: inserção de dados, cópia e Movimento de células e dados, Cópia e movimentação de células e dados, Manipulação de Fórmulas, uso de Gráficos e Impressão de Planilhas. NAVEGADOR MICROSOFT INTERNET EXPLORE: Abertura e localização de Sites; Noções Básicas de uso e navegação na internet. PROGRAMA DE CORREIO ELETRÔNICO MICROSOFT OUTLOOK: Envio, recebimento e Encaminhamento de mensagens; envio e recebimento de anexos.
propriedades, resolução de problemas. Números proporcionais - razão e proporção, divisão proporcional, regra de três simples, porcentagem, resolução de problemas.
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E MOTORISTA
Português: Divisão Silábica, Encontro Consonantal, Encontro Vocálico: Ditongo, Tritongo; Dígrafo, Classificação Quanto a Silaba Tônica: Oxítona, Paroxítona; Numero de Silaba: Monossílabo, Dissílabo, Trissílabo e Polissílabo; Gênero do Substantivo: Masculino e Feminino; Numero do Substantivo: Singular e Plural Grau do Substantivo: Diminutivo e Aumentativo; Acentuação Gráfica; Classificação do Substantivo; Adjetivo Pátrio.
Matemática: Conjuntos; Problemas Usando as Quatro Operações: Adição, Subtração, Multiplicação e Divisão; Números Pares e Números Impares; Horas e Minutos; Valor Absoluto e Valor Relativo; Lucro Prejuízo; Algarismo Romano; Medidas de Capacidades: Litro, Medidas de Massas: Grama; Medidas de Comprimento: Metro; Dobro; Metade; Quilômetro. Conhecimentos Específicos:
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS: Noções limpeza e conservação de lixo; utilização adequada de ferramentas e instrumentos de limpeza pública, conservação e escavação; serviço de limpeza e varrição; coleta de lixo. Trabalho em equipe. Noções de higiene e limpeza; Noções de conservação de equipamentos e instrumentos de limpeza e conservação; Noções sobre cuidado com a saúde e o meio ambiente.
MOTORISTA: Identificação de placas de sinalização 2. Regras gerais de trânsito 3. Mecânica 4. Transportes de pessoas 5. Manutenção do veículo 6. Reconhecimento de equipamentos e ferramentaria operacional básico; 7. Noções básicas de Saúde, Higiene e equipamentos de segurança do trabalho; 8. Conservação, manutenção e limpeza de ferramentas e equipamentos de trabalho operacional básico.
ANEXO III - CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
ATIVIDADE |
DATA |
LOCAL |
Inscrições dos candidatos |
De 04 a 21 de novembro de 2009 |
Prefeitura Municipal de Padre Marcos |
Divulgação dos locais onde será aplicada às |
A partir do dia 17 de dezembro de 2009 |
Câmara Municipal e Sede da FMJ - www.fundacaomadrejuliana.org.br |
Aplicação das Provas |
20 de dezembro de 2009 |
Conforme local especificado na relação |
Divulgação do Gabarito |
21 de dezembro de 2009 |
Câmara Municipal e Sede da FMJ - www.fundacaomadrejuliana.org.br |
Prazos para recursos ao Gabarito |
22 e 23 de dezembro de 2009 |
Conforme Edital |
Divulgação da Lista de classificados |
Até 18 de janeiro de 2010 |
Câmara Municipal e Sede da FMJ - www.fundacaomadrejuliana.org.br |
Prazo para recurso da Classificação |
19 e 20 de janeiro de 2010 |
Conforme Edital |
Resultado Final |
Até o dia 24 de janeiro de 2010 |
Câmara Municipal e Sede da FMJ - www.fundacaomadrejuliana.org.br |
ANEXO IV
FORMULÁRIO DE RECURSOS
Para:
CONCURSO PÚBLICO CÂMARA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS (*)
Nº DE PROTOCOLO:___________________
CARGO: _____________________________
TIPO DE RECURSO - (Assinale o tipo de Recurso)
( ) |
CONTRA GABARITO DA PROVA OBJETIVA |
Ref. Prova |
Justificativa do candidato - Razões do Recurso
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
Obs: Preencher em letra de forma ou digitar e entregar este formulário em 02 (duas) vias, uma via será devolvida como protocolo.
Data: ___ / ____/____
Assinatura do candidato _____________________________
Assinatura do Responsável p/ recebimento _____________________________
ANEXO V
REQUERIMENTO DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Concurso Público: ________________________________ Município/Órgão: ___________________________
Nome do candidato: ________________________________________________________________________
Nº da inscrição: _______________________ Cargo: _______________________________________________
Vem REQUERER vaga especial como PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, apresentou LAUDO MÉDICO com CID (colocar os dados abaixo, com base no laudo):
Tipo de deficiência de que é portador: ___________________________________________________________
Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID _________________________________
Nome do Médico Responsável pelo laudo: _______________________________________________________
(OBS: Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres)
Dados especiais para aplicação das PROVAS: (marcar com X no local caso necessite de Prova Especial ou não, em caso positivo, discriminar o tipo de prova necessário )
( ) NÃO NECESSITA DE PROVA ESPECIAL e/ou TRATAMENTO ESPECIAL
( ) NECESSITA DE PROVA ESPECIAL (Discriminar abaixo qual o tipo de prova necessário)
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
É obrigatória a apresentação de LAUDO MÉDICO com CID, junto a esse requerimento.
_______________________________, _____ de _____________________ de ____
Assinatura ____________________________