EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONCURSO PÚBLICO
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, EDIÇÃO DE 27/11/2009

 

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AGENTE DE DEFENSORIA

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, faz saber que será realizado em locais, data e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 1.050/2008.

Ficam reservadas 5% (cinco por cento) do total das vagas por cargo/área de atuação para candidatos portadores de deficiência nos termos da Lei Complementar nº 683/1992, alterada pela Lei Complementar nº 932/2002, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo/área de atuação.

O Concurso Público será regido pelas presentes Instruções Especiais e Anexos que constituem parte integrante deste Edital, para todos os efeitos.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.

2. O Concurso destina-se ao provimento de 73 (setenta e três) cargos/áreas de atuação atualmente vagos bem como dos que vierem a vagar dentro do prazo de validade do Concurso.

3. Os candidatos investidos nos cargos/áreas de atuação ficam sujeitos à jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, subordinados a Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008, Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006 e Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968.

4. O Edital e o Conteúdo Programático das Provas poderão ser acessados no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas, que prestará apoio operacional e no endereço www.defensoria.sp.gov.br da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

5. O quantitativo de vagas por cargo/área de atuação e região de atuação consta do Anexo I deste Edital.

6. O Conteúdo Programático consta do Anexo II deste Edital.

7. O valor da inscrição, o cargo/área de atuação, a escolaridade/pré-requisitos para posse e a remuneração inicial, constam da tabela a seguir:

Ensino Superior Completo

Valor da Inscrição: R$ 121,37 (cento e vinte e um reais e trinta e sete centavos)

Remuneração Inicial: R$ 3.420,00 (três mil, quatrocentos e vinte reais)

CARGO / ÁREA DE ATUAÇÃO

ESCOLARIDADE / PRÉ-REQUISITOS
(a serem comprovados no ato da posse)

A
G
E
N
T
E

D
E

D
E
F
E
N
S
O
R
I
A

Administrador de Banco de Dados

Diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior completo em Análise de Sistemas ou Ciência da Computação ou Engenharia da Computação ou Processamento de Dados ou Sistema de Informação, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Analista de Sistemas

Diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior completo em Análise de Sistemas ou Ciência da Computação ou Engenharia da Computação ou Processamento de Dados ou Sistema de Informação, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Administrador

Diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior completo em Administração, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);

Registro no CRA - Conselho Regional de Administração.

Arquiteto

Diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior completo em Arquitetura, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);

Registro no CREA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Assistente Social

Diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior completo em Serviço Social, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);

Registro no CRESS - Conselho Regional de Serviço Social.

Cientista Social (Sociólogo)

Diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior completo em Ciências Sociais ou Sociologia, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Contador

Diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior completo em Ciências Contábeis, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);

Registro no CRC - Conselho Regional de Contabilidade.

Desenhista Industrial

Diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior completo em Desenho Industrial, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Engenheiro Civil

Diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior completo em Engenharia Civil, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);

Registro no CREA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Engenheiro Elétrico (Eletricista)

Diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior completo em Engenharia de Elétrica, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);

Registro no CREA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Comunicação Social

Diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior completo na área de Comunicação Social (Jornalismo ou Publicidade e Propaganda ou Rádio TV ou Relações Públicas ou Publicidade e Marketing), emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Programador

Diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior completo em Análise de Sistemas ou Ciência da Computação ou Engenharia da Computação ou Processamento de Dados ou Sistema de Informação, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Psicólogo

Diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior completo em Psicologia, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);

Registro no CRP - Conselho Regional de Psicologia.

II. DA DESCRIÇÃO SINTÉTICA DOS CARGOS

1. Desempenhar tarefas compatíveis com a área de atuação e especialidade para atendimento da administração interna e área-fim da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, auxiliando na elaboração e execução de estudos, planos e projetos institucionais, a partir de objetivos previamente definidos.

III. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO/ÁREA DE ATUAÇÃO

1. O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido no cargo/área de atuação se atender às seguintes exigências na data da posse:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros; no caso de ser português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos, na forma do art. 12, § 1º, da Constituição da República;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

c) gozar dos direitos políticos;

d) estar em dia com as obrigações eleitorais;

e) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

f) não registrar antecedentes criminais, encontrando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

g) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes do item 7, Capítulo I e os documentos constantes do item 3 do Capítulo XIV, ambos do presente Edital;

h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

2. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item 1 deste Capítulo perderá o direito à investidura no referido cargo/área de atuação.

IV. DA INSCRIÇÃO

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

1.1 De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidas para o Concurso, até a data do término das inscrições.

1.2 O candidato se responsabilizará pela fidedignidade das informações prestadas no Formulário de Inscrição via Internet.

2. As inscrições para o Concurso serão realizadas exclusivamente pela Internet, das 9 horas do dia 30/11/2009 às 14 horas do dia 06/01/2010, observado o horário de Brasília, de acordo com o item 3 deste Capítulo.

3. Para inscrever-se o candidato deverá, no período das inscrições, acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br e, por meio do link correspondente ao Concurso Público da Defensoria Pública do Estado de São Paulo efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:

3.1 Ler e aceitar o Requerimento de inscrição, preencher o Formulário respectivo e transmitir os dados pela Internet, imprimindo o comprovante de inscrição finalizada.

3.2 O candidato deverá efetuar o pagamento da importância referente à inscrição por meio de boleto bancário ou débito em conta corrente de banco(s) conveniado(s) no valor de R$ 121,37 (cento e vinte e um reais e trinta e sete centavos) a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico da página de inscrições, até a data de encerramento das inscrições (06/01/2010).

3.2.1 O boleto bancário, disponível no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após conclusão do preenchimento do Formulário de Inscrição, on-line, em qualquer banco do sistema de compensação bancária.

3.2.2 O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado por débito em conta, em dinheiro ou em cheque do próprio candidato. O pagamento efetuado por meio de cheque somente será considerado quitado após a respectiva compensação.

3.2.2.1 Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á automaticamente sem efeito a inscrição.

3.2.3 Em caso de feriado que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.

4. Ao se inscrever o candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição o Código da Opção de cargo/área de atuação/região de atuação, conforme tabela constante do Anexo I, deste Edital e da barra de opções do Formulário de Inscrição.

5. O candidato deverá efetuar uma única inscrição no Concurso Público de que trata este Edital.

5.1 O candidato que efetuar mais de uma inscrição, indicando opções de cargo/área de atuação distintas, terá somente a última inscrição validada.

5.2 Após a transmissão dos dados via Internet, não serão aceitos pedidos para alteração de cargo/área de atuação.

6. Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto preenchimento do Formulário de Inscrição.

6.1 As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Fundação Carlos Chagas o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa, correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

7. Efetuada a inscrição não serão aceitos pedidos para alteração de código da opção de cargo/área de atuação/região de atuação, bem como não haverá em hipótese alguma, devolução da importância paga.

8. O descumprimento das instruções para inscrição implicará a sua não efetivação.

9. A partir de 14/01/2010 o candidato poderá conferir, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas, se os dados da inscrição foram recebidos e o pagamento da inscrição efetivado. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, telefone (0XX1 1) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.

10. As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.

11. Serão canceladas as inscrições com pagamento efetuado em valor menor do que o estabelecido no item 7 do Capítulo I deste Edital, bem como as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das inscrições (06/01/2010).

12. Não será aceito pedido de devolução do pagamento do valor da inscrição, ainda que superior ou em duplicidade.

13. Não serão efetivadas as inscrições em desacordo com as instruções constantes deste Edital.

14. O candidato inscrito não deverá enviar cópia de documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade as informações dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.

15. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

16. Ao inscrever-se no Concurso é recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das Provas (Capítulo VII, item 1) uma vez que poderá concorrer a um único cargo do Concurso.

17. Somente serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição de candidato que comprovar ser doador de sangue, conforme estabelece a Lei Estadual nº 12.147, de 12 de dezembro de 2005.

18. As inscrições com isenção de pagamento de que trata o item anterior somente serão realizadas via Internet, no período das 9 horas do dia 30/11 às 14 horas do dia 02/12/2009, horário de Brasília, de acordo com o item 3 deste Capítulo.

18.1 Para ter direito à isenção, o doador deverá comprovar a doação de sangue, que não poderá ser inferior a 3 (três) vezes em um período de 12 (doze) meses, a contar da data do encerramento das inscrições de isenção (02/12/2009), realizada em órgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município.

18.2 O candidato deverá comprovar a condição de doador de sangue, encaminhando documento expedido pela entidade coletora, até 02/12/2009, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C Departamento de Execução de Projetos - Ref.: Isenção de Pagamento/Defensoria Pública/SP - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 0551 3-900).

18.3 Somente serão aceitos os documentos dos quais constem todos os dados necessários à sua perfeita análise.

18.4 A comprovação da condição de doador de sangue deverá ser encaminhada no original ou fotocópia autenticada em papel timbrado, com data, assinatura e carimbo da entidade coletora.

18.4.1 Não serão consideradas as cópias não autenticadas bem como os documentos encaminhados via fax, via Correio Eletrônico ou por outro meio que não o estabelecido no item anterior.

18.4.2 Expirado o período de postagem dos documentos, não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos, sob qualquer hipótese ou alegação.

19. A qualquer tempo, poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo ou não seu pedido.

20. Após a análise dos pedidos de isenção do valor de inscrição, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo publicará no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas, relação nominal dos pedidos deferidos e indeferidos, indicando de forma sucinta o motivo do indeferimento.

21. Os candidatos com pedidos de isenção do valor da inscrição indeferidos e que queiram participar do certame, deverão efetuar sua inscrição via Internet, efetuando o pagamento do valor da inscrição na forma do item 3 e seus subitens, deste Capítulo, em data a ser divulgada no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas.

22 De acordo com a Lei Estadual nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007, terá direito a redução de 50% (cinquenta por cento) do valor da inscrição o candidato que comprovar CUMULATIVAMENTE os seguintes requisitos:

22.1 Ser estudante regularmente matriculado em uma das séries do ensino fundamental ou médio; curso pré-vestibular; curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação.

22.1.1 Para comprovar a condição de estudante o candidato deverá encaminhar um dos seguintes documentos:

a) original ou cópia autenticada de certidão ou declaração, em papel timbrado, com assinatura e carimbo do setor competente, expedida por instituição de ensino público ou privado;

b) carteira de identidade estudantil ou documento similar, expedido por instituição de ensino público ou privado, ou por entidade de representação discente.

22.2 Perceber remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, ou estiver desempregado.

22.2.1 O candidato deverá encaminhar comprovante de renda ou declaração, por escrito, da condição de desempregado.

22.2.2 Se desempregado, a declaração deverá conter: nome completo do candidato, número do documento de identidade, número do CPF, data e assinatura.

23. As inscrições com redução do valor de inscrição de que trata o item anterior somente serão realizadas via Internet, no período das 9 horas do dia 30/11 às 14 horas do dia 02/12/2009, horário de Brasília, de acordo com o item 3 deste Capítulo.

23.1 O candidato deverá comprovar sua condição para o pedido de redução do valor da inscrição, encaminhando os documentos indicados no item 22 e seus subitens deste Edital, até 02/12/2009, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C Departamento de Execução de Projetos - Ref.: Redução do Valor de Inscrição/Defensoria Pública/SP - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 0551 3-900).

23.2 A comprovação citada no item anterior deverá ser encaminhada por meio de originais ou fotocópias autenticadas. Não serão consideradas as cópias não autenticadas bem como os documentos encaminhados via fax, via Correio Eletrônico ou por outro meio que não o estabelecido neste Edital.

23.3 O candidato que não comprovar as condições constantes nos itens 22.1 e 22.2, CUMULATIVAMENTE, não terá a solicitação de redução do valor da inscrição atendida e terá seu pedido de inscrição invalidado.

23.4 A qualquer tempo, poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo ou não seu pedido.

24. Após a análise dos pedidos de redução do valor de inscrição, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo publicará no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas, a relação nominal dos pedidos deferidos e indeferidos, indicando de forma sucinta o motivo do indeferimento.

25. Os candidatos que tiverem seus pedidos de redução do valor da inscrição deferidos, deverão acessar o site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas e por meio do CPF gerar boleto do valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor da inscrição, efetuando o pagamento impreterivelmente até o dia 06/01/2010.

26. Os candidatos que tiverem seus pedidos de redução do valor da inscrição indeferidos e que queiram participar do certame, deverão efetuar sua inscrição via Internet, efetuando o pagamento do valor da inscrição na forma do item 3 e seus subitens, deste Capítulo, em data a ser divulgada no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas.

26.1 O candidato que não regularizar sua inscrição por meio do pagamento do respectivo boleto ou débito em conta, terá o pedido de inscrição invalidado.

27. Será eliminado do Concurso Público o candidato que, não atendendo aos requisitos previstos na Lei 12.782, de 20 de dezembro de 2007, tenha obtido, com emprego de fraude ou qualquer outro meio que evidencie má fé, a redução de que trata esta lei.

28. Não será aceito pedido de inscrição por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas; ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados neste Edital, será ela cancelada.

29. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Fundação Carlos Chagas eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso.

30. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, prova ou nomeação do candidato caso sejam identificadas falsidades de declarações ou irregularidades na provas ou documentos.

31. O candidato não portador de deficiência que necessitar de condição especial para realização das provas deverá solicitá-la até o término das inscrições (06/01/2010), via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C Departamento de Execução de Projetos - Ref.: Solicitação/Defensoria Pública/SP - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900).

31.1 O candidato deverá encaminhar, junto à solicitação de condição especial para realização das provas, Laudo Médico (original ou cópia autenticada) atualizado, que justifique o atendimento especial solicitado.

31.2 O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida.

31.3 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise da legalidade, viabilidade e razoabilidade do pedido.

32. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira, observando os procedimentos constantes a seguir, para adoção das providências necessárias.

32.1 A candidata lactante deverá encaminhar sua solicitação até o término das inscrições, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C Departamento de Execução de Projetos - Ref.: Solicitação/ Defensoria Pública/SP - Av. Prof. Francisco Morato, n° 1565, Jardim Guedala, São Paulo - SP - CEP 0551 3-900).

32.2 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

32.3 A criança deverá ser acompanhada, em ambiente reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata).

32.4 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.

32.5 Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.

V. DA INSCRIÇÃO PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

1. Ao candidato que se julgar amparado pelo disposto na Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, e pelas prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição para o cargo/área de atuação/região de atuação em Concurso Público, desde que a deficiência de que é portador seja compatível com as atribuições do cargo/área de atuação.

2. Em cumprimento ao disposto no artigo 1º da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 bem como na forma do Decreto Federal nº 3.298/1 999, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) do total de vagas, conforme quadro constante no Anexo I, deste Edital.

2.1 Quando da nomeação, serão chamados os candidatos aprovados das duas listas (geral e específica), de maneira sequencial e alternada. A nomeação se inicia com o primeiro candidato da lista geral, passando ao primeiro da lista específica e assim sucessivamente, seja qual for o número de chamados, aplicando-se sempre a regra do art. 37, parágrafo 2º, do Decreto Federal nº 3.298/1999. Os candidatos da lista específica serão chamados até esgotar-se o percentual da reserva legal estabelecida no item 2 deste Capítulo, quando então as vagas serão destinadas apenas aos candidatos da lista geral.

2.2 As vagas definidas no item 2 deste Capítulo que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência ou por reprovação no Concurso ou na Perícia Médica serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.

3. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações.

3.1 Não obsta à inscrição ou exercício do cargo a utilização de material tecnológico ou habitual.

4. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas.

4.1 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise da legalidade, viabilidade e razoabilidade do pedido.

5. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a no Formulário de Inscrição e, no período das inscrições, deverá encaminhar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C Departamento de Execução de Projetos - Ref.: Laudo Médico/Defensoria Pública/SP, Av. Professor Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900) os documentos a seguir:

a) Laudo Médico (original ou cópia autenticada) expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses anteriores ao término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, assinatura e carimbo contendo o CRM do médico responsável por sua emissão, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar a previsão de adaptação da sua prova, informando, também, o seu nome, o número do documento de identidade (RG) e o número do CPF.

b) O candidato portador de deficiência visual, além do envio da documentação indicada na alínea "a" deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, a confecção de prova especial em Braile ou Ampliada ou a necessidade de leitura de sua prova, especificando o tipo de deficiência.

c) O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio da documentação indicada na alínea "a" deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

5.1 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas neste sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção, podendo ainda, utilizar-se de soroban.

5.2 Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial Ampliada serão oferecidas provas neste sistema.

5.3 O candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova Ampliada entre 18, 24 ou 28. Não havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte 24.

5.4 O candidato que, dentro do prazo do período das inscrições, não atender os dispositivos mencionados no:

5.4.1 Item 5 - letra "a" - Será considerado como não portador de deficiência.

5.4.2 Item 5 - letra "b" - não terá a prova especial preparada e/ou pessoa designada para a leitura da prova, seja qual for o motivo alegado.

5.4.3 Item 5 - letra "c" - Não terá tempo adicional para realização da prova, seja qual for o motivo alegado.

6. No ato da inscrição o candidato portador de deficiência deverá declarar estar ciente das atribuições do cargo/área de atuação para o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho destas atribuições, para fins de habilitação no período probatório.

7. O candidato portador de deficiência ao preencher o Formulário de Inscrição deverá declarar se deseja concorrer às vagas reservadas a portadores de deficiência.

7.1 O candidato portador de deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência deverá encaminhar Laudo Médico, de acordo com item 5 deste Capítulo até o dia 06/01/2010.

8. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes deste Capítulo não poderá impetrar recurso em favor de sua condição.

9. O candidato portador de deficiência, se classificado na forma do Capítulo XI, além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome constante da lista específica de portadores de deficiência.

10. Nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 683/1992, no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação da lista de classificação por cargo/área de conhecimento, os portadores de deficiência aprovados deverão submeter- se à Perícia Médica para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo/área de atuação.

10.1 A perícia será realizada no órgão médico oficial do Estado, por especialista da área de deficiência de cada
candidato, devendo o laudo ser proferido no prazo de 5 (cinco) dias contados do respectivo exame.

10.2 Quando a perícia concluir inaptidão do candidato, constituir-se-á, no prazo de 5 (cinco) dias, junta médica para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado.

10.3 A indicação de profissional pelo interessado deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias contados da ciência do laudo referido no subitem 10.1 deste Capítulo.

10.4 A junta médica deverá apresentar conclusão no prazo de 5 (cinco) dias contados da realização do exame. 10.5 Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica.

11. Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo/área de atuação postulado, o candidato será eliminado do certame.

12. Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência assinalada, no Formulário de Inscrição, não se fizer constatada na forma do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, devendo o mesmo permanecer apenas na lista de classificação geral.

13. As vagas que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência ou por reprovação no Concurso serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.

14. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato portador de deficiência à Perícia Médica de que trata o item 10 deste Capítulo.

15. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser admitido para as vagas reservadas aos portadores de deficiência.

16. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.

17. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação, licença-saúde ou aposentadoria por invalidez.

VI. DAS PROVAS

1. O Concurso para Agente de Defensoria Pública, para todas as Áreas de Atuação, constará de:

Prova Objetiva :

· Conhecimentos Gerais - 40 questões

- Língua Portuguesa

- Noções de Informática

- Conhecimentos Jurídicos e Institucionais

- Atualidades

· Conhecimentos Específicos - 30 questões

Prova de Redação

Prova de Títulos

2. A Prova de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos constará de questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada uma e versará sobre assuntos dos programas constantes do Anexo II deste Edital.

3. A Prova de Redação ocorrerá conforme critério constante no Capítulo IX deste Edital.

4. A Prova de Títulos está especificada no Capítulo X deste Edital.

VII. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

1. As provas serão realizadas na Cidade de São Paulo - Capital, com data prevista para o dia 31 de janeiro de 2010, em um domingo.

1.1 Para todos os cargos/áreas de atuação, no período matutino será aplicada a Prova Objetiva com 4 (quatro) horas de duração e no período vespertino, a Prova de Redação, com 3 (três) horas de duração.

2. A aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à sua realização.

2.1 Havendo alteração da data prevista as provas poderão ocorrer em domingos ou feriados.

2.2 Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados nos estabelecimentos localizados na Cidade de São Paulo - Capital, a Fundação Carlos Chagas reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas à determinada para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e estada dos candidatos.

3. A confirmação da data e as informações sobre horários e local de realização das provas serão divulgadas, oportunamente, por meio de Edital de Convocação para Provas, a ser publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos por e-mail e pelo site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas.

3.1 O candidato receberá informações do local de prova por e-mail, no endereço eletrônico informado no ato da inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico.

3.1.1 Não serão encaminhados Cartões Informativos a candidatos cujo endereço eletrônico informado no Formulário de Inscrição esteja incompleto ou incorreto.

3.1.2 A comunicação feita por e-mail é meramente informativa, não desobrigando o candidato do dever de acompanhar a publicação do Edital de Convocação para Provas no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas.

3.1.3 A Fundação Carlos Chagas e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo não se responsabilizam por informações de endereço incorretas, incompletas ou por falha na entrega de mensagens eletrônicas causada por endereço eletrônico incorreto ou por problemas de provedor de acesso do candidato tais como: caixa de correio eletrônico cheia, filtros anti-spam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica, sendo aconselhável sempre consultar o site da Fundação Carlos Chagas para verificar as informações que são pertinentes.

4. O candidato que não receber por e-mail as informações do local de prova até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação das provas ou que tenha dúvidas quanto ao local, data e horários de realização das provas, deverá:

4.1 entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), ou

4.2 consultar o site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas.

5. Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, no local e horários definidos no Edital de Convocação para Provas, no Cartão Informativo, enviado por e-mail, e no site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas.

6. Não haverá segunda chamada ou repetição de provas.

6.1 O candidato não poderá alegar desconhecimento sobre a realização das provas como justificativa de sua ausência.

6.2 O não comparecimento a qualquer uma das provas, qualquer que seja o motivo alegado, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação no Concurso Público.

7. Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato, ou erros observados nos documentos impressos, entregues ao candidato no dia da realização das provas, quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento, CPF e endereço, deverão ser corrigidos por meio do site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas, de acordo com as instruções constantes da página do Concurso, até o terceiro dia útil subsequente à aplicação das Provas Objetiva e de Redação.

7.1 O candidato que não efetuar as correções dos dados pessoais nos termos do item 7, deste Capítulo, deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.

7.2 Caso haja inexatidão na informação relativa à opção de cargo/área de atuação e/ou à condição de portador de deficiência, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília) com, no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de realização das provas.

7.3 A alteração de opção de cargo/área de atuação somente será processada na hipótese de o dado expresso pelo candidato em seu Formulário de Inscrição ter sido transcrito erroneamente para o Cartão Informativo, nas listas afixadas e disponibilizado no site da Fundação Carlos Chagas.

7.4 O candidato que não entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC no prazo mencionado será responsável pelas consequências advindas de sua omissão.

7.5 Não será admitida troca de opção de cargo/área de atuação, exceto ao estabelecido no item 7.3 deste Capítulo.

8. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem como documento de identidade, a exemplo das Carteiras da OAB, do CRM, do CREA, do CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/1 997).

8.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

8.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

8.3 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.

9. Objetivando garantir a lisura, a autenticidade e a idoneidade do Concurso Público e, zelando pelo interesse público e, em especial, dos candidatos, será solicitada, quando da aplicação das provas, a autenticação digital da Folha de Respostas personalizada.

9.1 Se, por qualquer motivo, não for possível a autenticação digital, o candidato deverá apor sua assinatura, em campo específico, por três vezes.

9.2 A autenticação digital (ou assinaturas) dos candidatos na Folha de Respostas visa a atender o disposto no item 8 do Capítulo XIV deste Edital.

10. Na Prova Objetiva, o candidato deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas personalizada, único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções especiais contidas na capa do Caderno de Questões personalizado. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

10.1 Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.

10.2 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

10.3 O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos nas Folhas de Respostas e no Caderno de Questões, em especial seu nome, número de inscrição, número do documento de identidade e a opção de cargo/área de atuação.

10.4 Salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento diferenciado para realização das provas, a Prova de Redação deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, não sendo permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas.

10.4.1 No caso de auxílio para transcrição das provas, será designado um fiscal devidamente treinado para essa finalidade.

10.4.2 Somente quando devidamente autorizado, o candidato deverá ditar todo o seu texto da Prova de Redação ao fiscal, especificando oralmente, ou seja, soletrando a grafia das palavras e todos os sinais gráficos de pontuação.

11. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica transparente de tinta preta, lápis preto nº 2 e borracha.

11.1 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográfica de tinta preta ou reforçá-los com grafite na cor preta, se necessário.

11.2 Não serão computadas questões não assinaladas na Folha de Respostas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

11.3 Durante a realização das provas, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações, inclusive na realização da Prova de Redação.

12. Por medida de segurança os candidatos deverão manter as orelhas visíveis à observação dos fiscais de sala durante a prova.

13. Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Concurso, aos comunicados, às Instruções ao Candidato e/ou às Instruções constantes da prova bem como o tratamento incorreto e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

14. Poderá ser excluído do Concurso Público o candidato que, em qualquer uma das provas, além das demais hipóteses previstas neste Edital:

a) apresentar-se em local diferente da convocação oficial;

b) apresentar-se após o horário estabelecido, não sendo admitida qualquer tolerância;

c) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

d) não apresentar documento que bem o identifique;

e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorrida uma hora do início;

f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o autorizado pela Fundação Carlos Chagas no dia da aplicação das provas;

g) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Cadernos de Questões ou outros materiais não permitidos, sem autorização;

h) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;

i) utilizar-se de meios ilícitos para a execução das provas;

j) não devolver integralmente o material recebido;

k) for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação ou impresso não permitidos, máquina calculadora, telefone celular ou similar;

l) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, smartphones ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;

m) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

14.1 O candidato que estiver portando equipamento eletrônico como os indicados nas alíneas "k" e "l" deverá desligar o aparelho antes do início das provas, conforme item 15 deste Capítulo.

15. Os eventuais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, equipamentos eletrônicos como os indicados nas alíneas "k" e "l" do item 14, deste Capítulo, deverão ser lacrados antes do início das provas, utilizando saco plástico e etiqueta, a serem fornecidos pela Fundação Carlos Chagas exclusivamente para tal fim.

15.1 Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados pelo candidato antes de serem lacrados.

15.2 Os pertences pessoais lacrados serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova, onde deverão permanecer durante todo o período de estada dos candidatos no local de provas. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

15.3 Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer lacrados e desligados até a saída do candidato do local de realização das provas.

15.4 O candidato, ao terminar as provas, entregará ao fiscal as Folhas de Respostas e o Caderno de Questões personalizados.

16. Poderá participar do Concurso Público objeto deste Edital o candidato cujo nome, por qualquer motivo, não constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, desde que apresente o respectivo comprovante de pagamento do valor de inscrição e mediante preenchimento de formulário específico, observadas as demais regras constantes deste Edital.

16.1 A inclusão da inscrição de que trata o item 16, deste Capítulo, será realizada de forma condicional e será analisada pela Fundação Carlos Chagas, na fase do Julgamento da Prova Objetiva, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

16.2 Constatada a improcedência da inscrição, de que trata o item 16, a inscrição será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

17. Quando, após a prova, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

18. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento do candidato da sala de prova.

19. Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora dos locais e horários determinados.

20. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público. O candidato deverá consultar o site www.concursosfcc.com.br, no primeiro dia útil, subsequente à aplicação das provas, para tomar conhecimento da(s) data(s) prevista(s) para divulgação do(s) gabarito(s), das questões das provas e/ou do(s) resultado(s).

VIII. DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA PARA TODAS AS ÁREAS DE ATUAÇÃO

1. A Prova Objetiva será estatisticamente avaliada, de acordo com o desempenho do grupo a ela submetido.

2. Considera-se grupo o total de candidatos presentes à prova por cargo/área de atuação/região de atuação.

3. Na avaliação da Prova Objetiva será utilizado o escore padronizado, com média igual a 50 (cinquenta) e desvio padrão igual a 10 (dez).

4. Esta padronização das notas da prova tem por finalidade avaliar o desempenho do candidato em relação aos demais, permitindo que a posição relativa de cada candidato reflita sua classificação na prova. Na avaliação da prova do Concurso,

a) conta-se o total de acertos de cada candidato na prova;

b) calculam-se a média e o desvio padrão dos acertos de todos os candidatos;

c) transforma-se o total de acertos de cada candidato em nota padronizada (NP). Para isso calcula-se a _ diferença entre o total de acertos do candidato na prova (A) e a média de acertos do grupo da prova ( x ), divide-se essa diferença pelo desvio padrão (s) da prova, multiplica-se o resultado por 10 (dez) e soma-se 50 (cinquenta), de acordo com a fórmula:

Fórmula utilizada: NP = (A − x) / s × 10 + 50

NP = Nota Padronizada

A = Número de acertos dos candidatos

x = Média de acertos do grupo

s = Desvio padrão

5. A Prova Objetiva, de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, terá caráter classificatório e eliminatório, considerando-se habilitado o candidato que obtiver nota padronizada igual ou superior a 50 (cinquenta).

6. Os candidatos não habilitados na Prova Objetiva serão excluídos do Concurso.

IX. DA PROVA DE REDAÇÃO PARA TODAS AS ÁREAS DE ATUAÇÃO

1. A Prova de Redação será aplicada a todos os candidatos no mesmo dia, em período diferente da Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, e somente será corrigida a dos candidatos habilitados na Prova Objetiva, de acordo com o Capítulo VIII do presente Edital, considerando até 50 (cinquenta) vezes o número de vagas por cargo/área de atuação/região de atuação.

2. Havendo empate na última posição todos os candidatos nestas condições terão a Prova de Redação avaliada.

3. Dentre os candidatos que concorrerem às vagas reservadas aos portadores de deficiência, serão corrigidas as Provas de Redação de todos os candidatos habilitados na Prova Objetiva.

4. Na Prova de Redação será apresentada uma única proposta a respeito da qual o candidato deverá desenvolver a redação.

5. Na avaliação da Prova de Redação serão considerados, para atribuição dos pontos, os seguintes aspectos:

5.1 Conteúdo até 30 (trinta) pontos:

a) perspectiva adotada no tratamento do tema;

b) capacidade de análise e senso crítico em relação ao tema proposto;

c) consistência dos argumentos, clareza e coerência no seu encadeamento.

5.1.1 A nota será prejudicada, proporcionalmente, caso ocorra abordagem tangencial, parcial ou diluída em meio a divagações, e/ou colagem de textos e de questões apresentados na prova.

5.2 Estrutura até 30 (trinta) pontos:

a) respeito ao gênero solicitado;

b) progressão textual e encadeamento de ideias;

c) articulação de frases e parágrafos (coesão textual).

5.3 Expressão até 40 (quarenta) pontos:

5.3.1 Esta avaliação, em consonância com a concepção citada, não será feita de modo estanque ou mecânico, mas, sim, de acordo com sua estreita correlação com o conteúdo desenvolvido. A perda dos pontos previstos dependerá, portanto, do comprometimento gerado pelas incorreções no desenvolvimento do texto. A avaliação será feita considerando-se:

a) desempenho linguístico de acordo com o nível de conhecimento exigido;

b) adequação do nível de linguagem adotado à produção proposta e coerência no uso;

c) domínio de norma culta formal, com atenção aos seguintes itens: estrutura sintática de orações e períodos, elementos coesivos; concordância verbal e nominal; pontuação; regência verbal e nominal; emprego dos pronomes; flexão verbal e nominal; uso de tempos e modos verbais; grafia e acentuação.

5.4 Na aferição do critério de correção gramatical, por ocasião da avaliação do desempenho na Prova de Redação deste Capítulo, poderão os candidatos valerem-se das normas ortográficas vigorantes antes ou depois daquelas implementadas pelo Decreto Presidencial no 6.583, de 29 de setembro de 2008, em decorrência do período de transição previsto no art. 2o, parágrafo único da citada norma que estabeleceu acordo ortográfico da Língua Portuguesa.

6. Será atribuída nota ZERO à Redação que:

a) fugir à modalidade de texto solicitada e/ou ao tema proposto;

b) apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou em versos);

c) for assinada fora do local apropriado;

d) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato;

e) for escrita a lápis, em parte ou em sua totalidade;

f) estiver em branco;

g) apresentar letra ilegível e ou incompreensível.

7. Na Prova de Redação a folha para rascunho no Caderno de Provas será de preenchimento facultativo. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção pela banca examinadora.

8. Na Prova de Redação deverão ser rigorosamente observados os limites mínimo de 20 (vinte) linhas e máximo de 30 (trinta) linhas, sob pena de perda de pontos a serem atribuídos à Redação.

9. A Prova de Redação terá caráter eliminatório e classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.

10. O candidato não habilitado na prova de Redação será excluído do Concurso.

11. Da divulgação dos resultados, constarão apenas os candidatos habilitados.

X. DA PROVA DE TÍTULOS

1. O resultado da Prova de Títulos será divulgado juntamente com a publicação do Resultado das Provas Objetiva e de Redação.

2. O período e o local para envio dos títulos serão divulgados por meio de Edital de Convocação que será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

3. Somente serão avaliados os títulos encaminhados dentro do prazo que será estabelecido em Edital a ser publicado.

3.1 Expirando o período de envio dos títulos, não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos, sob qualquer hipótese ou alegação.

4. Não serão aceitos títulos enviados por e-mail, fax ou outro meio que não o estabelecido neste Edital ou no Edital de Convocação para Entrega de Títulos.

5. Todos os títulos deverão ser comprovados por documentos que contenham as informações necessárias ao perfeito enquadramento e consequente valoração.

6. Todos os documentos deverão ser encaminhados somente em cópias autenticadas.

7. Serão aceitos títulos obtidos pelo candidato até a data final do prazo de recebimento de títulos, publicada em edital que estabelecerá o local e período para envio.

8. A irregularidade ou ilegalidade constatada em relação a algum dos títulos apresentados acarretará a desconsideração do mesmo. Comprovada a responsabilidade do candidato, será o mesmo excluído do Concurso.

9. Os títulos receberão pontuação conforme especificações contidas na tabela a seguir:

DESCRIÇÃO

VALORES DOS TÍTULOS

Valor Unitário

Valor Máximo

A

PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU E STRICTO SENSU

1,0

1,0

Diploma de Curso Universitário de pós-graduação, DOUTORADO, ou certificado de conclusão de curso de doutorado na área de atuação a que concorre ou em ciências humanas, com dissertação ou tese defendida e aprovada, obtido em instituição de ensino superior oficial, ou reconhecida oficialmente.

B

Diploma de Curso Universitário de pós-graduação, MESTRADO, ou certificado de conclusão de curso de mestrado na área de atuação a que concorre ou em ciências humanas, com dissertação ou tese defendida e aprovada, obtido em instituição de ensino superior oficial, ou reconhecida oficialmente.

0,5

1,0

C

Certificado de Curso Universitário de pós-graduação, ESPECIALIZAÇÃO, na área de atuação a que concorre ou em ciências humanas, obtido em instituição de ensino superior oficial, ou reconhecida oficialmente.

0,25

0,5

MÁXIMO DE PONTOS

1,0

10. A pontuação decorrente da avaliação de títulos será no máximo de 1 (um) ponto. Pontuações acima do máximo estabelecido serão desprezadas.

11. Para cada um dos itens serão considerados os pontos somente até o número máximo indicado, por item, na tabela.

12. Somente serão considerados como comprovantes de conclusão de cursos de pós-graduação de Doutorado e Mestrado - diploma devidamente registrado acompanhado do histórico escolar ou certidão/declaração que comprove a conclusão do curso e a defesa e aprovação da tese ou dissertação, acompanhada do histórico escolar; como comprovante de conclusão do Curso de Especialização - certificado devidamente registrado acompanhado do histórico escolar ou certidão/declaração que comprove a conclusão do curso acompanhada do histórico escolar.

13. Um mesmo título não será considerado em mais de um item ou linha da tabela, em hipótese alguma.

14. Os documentos apresentados em Língua Estrangeira deverão estar traduzidos por Tradutor Juramentado.

15. Os documentos a serem encaminhados deverão estar rubricados e numerados por página, em ordem sequencial, conforme estiverem listados na "Relação de documentos para a prova de títulos".

16. A "Relação de Documentos para a Prova de Títulos" deverá ser apresentada em 2 (duas) vias (obrigatoriamente digitadas ou datilografadas), conforme o modelo a seguir:

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA A PROVA DE TÍTULOS

Identificação do Candidato:

1) Concurso: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

2) Cargo: Agente de Defensoria / Área de Atuação: __________________________

3) Nome do Candidato:

4) Número do Documento de Identidade:

5) Número de inscrição:

Lista de Documentos Anexos:

Página 1 - Título "x"

Página 2 - Título "y"

Página 3 - Título "z"

Data e assinatura do candidato:

17. Quando o nome do candidato for diferente do constante nos documentos apresentados, deverá ser anexado comprovante de alteração do nome (por exemplo: certidão de casamento).

18. Cada título será considerado e avaliado uma única vez, situação em que fica vedada a cumulatividade de créditos.

19. A avaliação dos títulos será de responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecendo ao estabelecido neste Edital e o resultado será divulgado no Diário Oficial do Estado e nos sites www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas e www.defensoria.sp.gov.br da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

20. Os documentos relativos a Títulos, apresentados pelo candidato, terão validade somente para o Concurso Público de que trata este Edital.

21. No prazo de 120 (cento e vinte) dias após a publicação da homologação do Concurso, o candidato poderá requerer a devolução dos Títulos à Fundação Carlos Chagas. A solicitação deverá ser remetida por intermédio dos Correios, por Sedex ou Aviso de Recebimento - AR, à Fundação Carlos Chagas - Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC - Ref.: Devolução de Títulos/Concurso: Defensoria Pública/SP - Av. Prof. Francisco Morato, 1565 - Jd. Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900.

21.1 Após o prazo estabelecido no item 24 deste Capítulo, os Títulos serão incinerados.

XI. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

1. A nota final dos candidatos será igual a soma da nota padronizada obtida na Prova Objetiva com a nota obtida na Prova de Redação, por cargo/área de atuação/região de atuação, mais os pontos atribuídos aos Títulos.

2. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final.

3. Na hipótese de igualdade de nota final, após observância do disposto no Parágrafo Único do artigo 27 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), sendo considerada, para esse fim, a data limite para correção de dados cadastrais, estabelecido no item 6 do Capítulo VII, deste Edital, terá preferência, para fins de desempate, para o cargo, todas as Áreas de Atuação, o candidato que, sucessivamente:

a) obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;

b) obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;

c) obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Básicos Jurídicos e Institucionais;

d) tiver maior idade.

4. O resultado final do concurso será divulgado por meio de duas listas, a saber:

a) lista contendo a classificação de todos os candidatos habilitados por cargo/área de atuação/região de atuação, inclusive os inscritos como portadores de deficiência;

b) lista contendo a classificação, exclusivamente dos candidatos habilitados inscritos como portadores de deficiência, por cargo/área de atuação/região de atuação.

5. Da divulgação dos resultados constarão apenas os candidatos habilitados por cargo/área de atuação/região de atuação.

XII. DOS RECURSOS

1. Será admitido recurso quanto:

a) ao indeferimento do pedido de isenção ou redução do pagamento do valor de inscrição;

b) à aplicação das Provas;

c) às questões das Provas Objetivas e gabaritos preliminares;

d) ao resultado das Provas Objetivas e de Redação;

e) à vista da Prova de Redação;

f) à avaliação da Prova de Títulos.

2. O prazo para interposição dos recursos quanto às alíneas do item 1, deste Capítulo, será de 2 (dois) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido.

3. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no item 1 deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

4. Os recursos listados no item 1 deste Capítulo, deverão ser interpostos exclusivamente por meio do site www.concursosfcc.com.br, da Fundação Carlos Chagas, de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público.

5. O candidato que interpuser recursos pertinentes à alínea "c" do item 1 deste Capítulo, deverá fazer referência à Prova, ao número da questão e ao número do caderno que será analisado pela Banca Examinadora.

5.1 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo estipulado a evento diverso do questionado.

6. Será concedida Vista da Prova de Redação a todos os candidatos habilitados na Prova Objetiva, conforme item 1 do Capítulo IX, em período a ser informado em Edital específico.

6.1 A vista da Prova de Redação será realizada por meio do site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas, em data e horário a serem oportunamente divulgados no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

6.2 As instruções para a vista da Prova de Redação serão disponibilizadas no site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas.

7. Não serão aceitos pedidos de vista da Prova de Redação ou recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, carta, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

8. Somente serão apreciados os recursos interpostos e transmitidos conforme as instruções contidas neste Edital e no site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas.

9. A Banca Examinadora constitui última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

10. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo não serão avaliados.

11. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes às provas, independentemente de formulação de recurso.

12. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados e a prova será corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo.

13. Na ocorrência do disposto nos itens 11 e 12 deste Capítulo e/ou em caso de provimento de recurso, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para as provas.

14. Os recursos cujo teor desrespeite a Banca Examinadora ou a Comissão do Concurso serão liminarmente indeferidos.

15. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer aos candidatos por meio do site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas e ficarão disponibilizadas pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de sua divulgação.

15.1 As decisões dos recursos quanto às questões da Prova Objetiva e gabaritos preliminares serão dadas a conhecer através do documento Justificativa das Questões da Prova Objetiva onde constará a questão contestada e um parecer contendo todos os aspectos levantados nos recursos eventualmente interpostos.

XIII. DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO

1. O resultado final do Concurso, depois de decididos todos os recursos interpostos será homologado e publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em duas listas (geral e específica), em ordem classificatória, com a nota final: uma lista geral, contendo a classificação de todos os candidatos, por cargo/área de atuação/região de atuação, inclusive os portadores de deficiência; uma lista específica, por cargo/área de atuação/região de atuação, somente com a classificação dos candidatos portadores de deficiência, quando houver.

XIV. DA POSSE

1. O provimento do cargo/área de atuação/região de atuação ficará a critério da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação.

2. Os candidatos habilitados, conforme disponibilidades de vagas terão sua nomeação publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

2.1 A lotação dos candidatos acontecerá por cargo/área de atuação/região de atuação, podendo o candidato ser lotado em uma das Sedes da Defensoria Pública do Estado de São Paulo indicadas (Interior do Estado ou Região Metropolitana ou Capital) no Anexo I deste Edital.

3. O candidato convocado para a posse deverá apresentar os documentos indicados a seguir, e outros que se fizerem necessários:

a) Carteira de Identidade;

b) Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

c) PIS/PASEP (se houver);

d) Título de Eleitor;

e) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (apenas para o sexo masculino);

f) Certidão de Casamento e de nascimento de filhos (se houver);

g) Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração se servidor público;

h) Comprovante de residência;

i) Comprovação da escolaridade e Pré-requisitos constantes do item 1, Capítulo III deste Edital;

j) Certidão de antecedentes criminais do Departamento de Polícia Federal;

k) 02 fotos 3 x 4 (fundo azul ou branco).

4. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias não autenticadas.

5. Além da apresentação dos documentos relacionados no item 3 deste Capítulo, a posse do candidato ficará condicionada à realização de inspeção médica, mediante a apresentação de laudo médico de sanidade física e mental expedido pela Junta Médica Oficial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

5.1 Os candidatos habilitados para vagas reservadas a portadores de deficiência também deverão cumprir o disposto no item 5 deste Capítulo sem prejuízo das exigências estabelecidas no Capítulo V deste Edital.

5.2 Dado o seu caráter eliminatório, o não comparecimento à inspeção médica na data e horário agendado implicará a sua eliminação do Concurso.

6. Os candidatos que não apresentarem os documentos no prazo previsto em lei, bem como os que não tomarem posse, serão desclassificados e excluídos do Concurso para todos os fins.

7. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo Concurso Público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido publicado o Edital de Homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

8. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no momento de recebimento dos documentos para a posse, afixará 1 (uma) foto 3x4 do candidato no Cartão de Autenticação Digital - CAD, e, na sequência, coletará a assinatura do candidato e procederá a autenticação digital no cartão para confirmação dos dados: digitais e/ou assinaturas solicitadas no dia da realização das Provas.

XV. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação tácita das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

2. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso Público.

3. O prazo de validade deste concurso será de 02 (dois) anos, a partir da publicação oficial de seu resultado, podendo ser prorrogado, por igual período, e uma única vez, a critério da Defensoria Pública do Estado.

4. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes.

5. Os atos relativos ao presente Concurso, convocações, avisos e comunicados serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e disponibilizados nos sites www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas e www.defensoria.sp.gov.br da Defensoria Pública do Estado de São Paulo até a homologação do Concurso.

6. Todos os atos relativos ao presente Concurso Público, convocações avisos e comunicados serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e disponibilizado nos sites www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas e www.defensoria.sp.gov.br da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo apenas os resultados dos candidatos que lograrem classificação no Concurso, conforme Capítulo XI do presente Edital.

7. Será disponibilizado o Boletim de Desempenho nas provas, para consulta, por meio do CPF e do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas, em data a ser determinada no Edital de resultado a ser publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, conforme item 5 deste Capítulo.

8. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado do Concurso Público.

9. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação do resultado final, o Boletim de Desempenho disponível no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, conforme item 7 deste Capítulo e a publicação da homologação do resultado final do Concurso Público no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

10. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso Público, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.

10.1 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 10 deste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por falsidade ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal.

11. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso Público e a apresentação para posse e exercício correrão às expensas do próprio candidato.

12. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço (inclusive eletrônico) e número de telefone atualizados para viabilizar os contatos necessários, sob pena de quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.

12.1 O candidato aprovado deverá manter seu endereço atualizado até que se expire o prazo de validade do Concurso Público.

13. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço eletrônico incorreto ou não atualizado;

b) endereço residencial não atualizado;

c) endereço de difícil acesso;

d) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço incorreto do candidato;

e) correspondência recebida por terceiros.

14. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato) constantes do Formulário de Inscrição, o candidato deverá:

14.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil após a aplicação das provas, conforme estabelecido no item 6 do Capítulo VII deste Edital, por meio do site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas.

14.2 Após o prazo estabelecido no item 14.1, deste Capítulo, até a homologação dos Resultados, encaminhar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC - Ref.: Atualização de Dados Cadastrais/Defensoria Pública/SP, Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900).

14.3 Após a homologação dos Resultados, o candidato deverá solicitar a atualização dos dados cadastrais junto à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na Rua Boa Vista, nº 103, 6º andar, São Paulo - SP, CEP 01014-001, aos cuidados do Departamento de Recursos Humanos.

14.4 As alterações nos dados pessoais quanto à data de nascimento somente serão consideradas quando solicitadas no prazo estabelecido no item 14.1 deste Capítulo, por fazer parte do critério de desempate dos candidatos.

15. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas referentes a este Concurso.

16. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e disponibilizado nos sites www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas e www.defensoria.sp.gov.br da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

17. Todos os cálculos descritos neste Edital, relativos aos resultados das provas, serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.

18. O não atendimento pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital, implicará sua eliminação do Concurso Público, a qualquer tempo.

19. Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na remota hipótese de verificarem-se falhas de impressão, o Coordenador do Colégio, antes do início da prova, diligenciará no sentido de:

19.1 substituição dos Cadernos de Questões com defeitos;

19.2 em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, procederá à leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo;

19.3 se a ocorrência se verificar após o início da prova, o Coordenador do local de aplicação, após contato com a Fundação Carlos Chagas estabelecerá prazo para compensação do tempo usado para regularização do caderno.

20. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e pela Fundação Carlos Chagas, no que a cada um couber.

ANEXO I

CARGO/ÁREA DE ATUAÇÃO, REGIÃO DE ATUAÇÃO, NÚMERO DE VAGAS E CÓDIGO DE OPÇÃO

SÃO PAULO - REGIÃO METROPOLITANA E CAPITAL

CARGO/ÁREA DE ATUAÇÃO

REGIÃO DE ATUAÇÃO

Nº TOTAL DE VAGAS (1)

VAGAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (2)

CÓDIGO

AGENTE DE DEFENSORIA

Administrador de Banco de Dados

Capital

01 (uma)

-

A01

Analista de Sistemas

Capital

01 (uma)

-

B01

Administrador

Capital

13 (treze)

01 (uma)

C01

Arquiteto

Capital

01 (um)

-

D01

Assistente Social

Região Metropolitana e Capital - (Sedes da DPESP nas cidades de Guarulhos, Mogi das Cruzes, Osasco, São Bernardo do Campo, São Paulo Capital)

13 (treze)

01 (uma)

E02

Cientista Social (Sociólogo)

Capital

03 (três)

01 (uma)

G01

Contador

Capital

01 (uma)

-

H01

Desenhista Industrial

Capital

01 (uma)

-

J01

Engenheiro Civil

Capital

01 (uma)

-

K01

Engenheiro Elétrico (Eletricista)

Capital

01 (uma)

-

M01

Comunicação Social (Jornalismo ou Publicidade e Propaganda ou Rádio TV ou Relações Públicas ou Publicidade e Marketing)

Capital

01 (uma)

-

N01

Programador

Capital

02 (duas)

01 (uma)

P01

Psicólogo

Região Metropolitana e Capital - (Sedes da DPESP nas cidades de Guarulhos, Mogi das Cruzes, Osasco, São Bernardo do Campo, São Paulo Capital)

17 (dezessete)

01 (uma)

R02

 

INTERIOR DO ESTADO

CARGO/ÁREA DE ATUAÇÃO

REGIÃO DE ATUAÇÃO

Nº TOTAL DE
VAGAS (1)

VAGAS PARA
PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA (2)

CÓDIGO

AGENTE DE DEFENSORIA

Assistente Social

Interior do Estado - (Sedes da DPESP nas cidades de Araçatuba, Bauru, Campinas, Jundiaí, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São Carlos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba, Taubaté)

4 (quatro)

01 (uma)

E03

Psicólogo

Interior do Estado - (Sedes da DPESP nas cidades de Araçatuba, Bauru, Campinas, Jundiaí, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São Carlos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba, Taubaté)

13 (treze)

01 (uma)

R03

Legenda:

(1) Total de Vagas (incluindo-se a reserva para candidatos Portadores de Deficiência).

(2) Reserva de Vagas para Candidatos Portadores de Deficiência, em atendimento ao Decreto Federal nº 3.298/1999 e alterações posteriores, observado o limite de 5% (cinco por cento) do total de vagas existentes ou surgidas durante a validade do Concurso Público.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Observações: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do Edital de Abertura de Inscrições.

AGENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

PARA TODO CARGO/ÁREAS DE ATUAÇÃO

CONHECIMENTOS GERAIS

Português

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronomes: emprego, colocação e formas de tratamento. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Sintaxe da oração e do período. Redação e correspondências oficiais. Compreensão e interpretação de textos.

Noções de Informática (exceto para Administrador de Banco de Dados, Analista de Sistemas e Programador)

Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico. Organização de informação para uso na Internet, acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos. Conceitos de proteção e segurança da informação. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: conceitos de hardware e de software. Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos. Aplicativos para edição de textos e planilhas eletrônicas (Microsoft)

Conhecimentos Básicos Jurídicos e Institucionais

Constituição da República: arts. 1º ao 144 e arts. 193 e 232. Constituição do Estado: arts. 1º ao 143 e arts. 177 e 283. Lei Complementar Estadual nº 988/2006 e suas alterações posteriores. Lei Complementar Federal nº 80/94, e alterações posteriores, em especial a Lei Complementar 132/2009. Lei Estadual nº 10.261/68 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e suas alterações posteriores. Lei Complementar Estadual nº 1 .050/2008. Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40 e suas alterações posteriores): arts. 312 a 327 (Crimes Praticados Por Funcionários Públicos Contra A Administração Em Geral). Deliberação CSDP nº 111, de 9 de janeiro de 2009.

Atualidades

Elementos de política brasileira. Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão. Cultura internacional. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. O desenvolvimento urbano brasileiro. Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais. Elementos da economia internacional contemporânea. Panorama da economia nacional. O cotidiano brasileiro.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ADMINISTRADOR DE BANCO DE DADOS

Conceitos básicos. Conceitos fundamentais sobre processamento de dados. Sistemas de numeração e aritmética de complementos. Organização e arquitetura e componentes funcionais de computadores. Características físicas dos principais periféricos e dispositivos de armazenamento secundário. Representação e armazenamento da informação. Organização lógica e física de arquivos. Métodos de acesso. Arquitetura de microcomputadores: arquitetura interna de microprocessador genérico, barramentos externos (endereço, dados e controle). Estrutura e organização do hardware de redes de comunicação de dados. Conceitos e funções dos principais softwares básicos e aplicativos. Internet: World Wide Web, padrões da tecnologia Web, intranets. Arquitetura cliente-servidor: tecnologia usada em clientes e em servidores, tecnologia usada em redes, arquitetura e políticas de armazenamento de dados e funções, triggers e procedimentos armazenados, controle e processamento de transações. Organização de arquivos e métodos de acesso. Abstração e modelo de dados. Bancos de dados distribuídos. Modelagem de dados e projeto lógico para ambiente relacional. Modelo relacional e normalização de dados. Álgebra relacional. Modelo entidades/relacionamentos. Arquitetura OLAP. Organização de arquivos e métodos de acesso. Abstração e modelo de dados. Sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBD). Gerenciador de banco de dados Oracle 1 0g: conceitos, arquitetura, estruturas, componentes, segurança, desempenho e administração. Gerenciador de naco de dados MS-SQL Server 2005 e 2008. Linguagens de definição e manipulação de dados. Linguagem de consulta - SQL; conceitos e comandos PLSQL. Bancos de dados textuais. SQL.

ADMINISTRADOR

Noções de Administração Pública. Organização administrativa: Centralização, Descentralização, Desconcentração. Órgãos Públicos: Administração Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Ética na Administração Pública. Constituição Federal de 1988 (Artigos 5º ao 17, 215 e 216 - sugiro: artigos 5º ao 17, 37 ao 41 e 134). Dinâmica das organizações. Clima organizacional. Cultura organizacional. Motivação e liderança. Organização e métodos. Gestão de documentos. Análise de processos de trabalho. Eficiência e eficácia. Administração de processos. Relação usuário/fornecedor do serviço público. Principais ferramentas da qualidade. Qualidade e Produtividade nas Organizações. Trabalho em equipe. Comunicação interpessoal e intergrupal. Gestão de Pessoas: recrutamento e seleção de pessoal, cargos e remuneração, treinamento e desenvolvimento. Gestão do desempenho. Gestão de competências. Planejamento Organizacional: planejamento estratégico, tático e operacional. Noções sobre orçamento e finanças públicas. Noções sobre contabilidade pública. Parcerias na Administração Pública. Terceirização. Convênios e consórcios públicos. Decreto 48.897, de 27/08/04 (Dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e as Tabelas de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo, define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo e dá providências correlatas). Conhecimentos de processos de licitação. Lei no 8.666/93: conceito, princípios, Modalidades e procedimento. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Lei estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado). Definição normativa de usuário (Deliberação CSDP nº 89/2008).

ANALISTA DE SISTEMAS

Conceitos básicos. Conceitos fundamentais sobre processamento de dados. Sistemas de numeração e aritmética de complementos. Organização e arquitetura e componentes funcionais de computadores. Características físicas dos principais periféricos e dispositivos de armazenamento secundário. Representação e armazenamento da informação. Organização lógica e física de arquivos. Métodos de acesso. Arquitetura de microcomputadores: arquitetura interna de microprocessador genérico, barramentos externos (endereço, dados e controle). Estrutura e organização do hardware de redes de comunicação de dados. Conceitos e funções dos principais softwares básicos e aplicativos. Internet: World Wide Web, padrões da tecnologia Web, intranets. Sistemas de arquivos: facilidades esperadas, diretórios e direitos de acesso, compartilhamento e segurança, integridade, interrupções: conceito de interrupção, tipos e tratamento. Escalonamento de tarefas: conceito de processo, estados e identificador, objetivos e políticas de escalonamento. Gerenciamento de memória: organização, administração e hierarquia de memória, sistemas mono e multiprogramados, memória virtual. Escalonamento de discos: políticas de otimização, considerações sobre desempenho. Interoperação de sistemas operacionais. Sistemas distribuídos: clusters e redes. Interfaces gráficas (GUI). Família Windows (XP, 2003 e Vista), OpenSuse Linux, Red Hat Linux, CentOS. Evolução dos sistemas de computação. Evolução das arquiteturas. Redes de Computadores. Topologias: linhas de comunicação, redes geograficamente distribuídas, topologias em estrela, anel e barra, switches. Transmissão de informação: banda passante, taxa de transmissão máxima de um canal, formas de distorção de sinais em transmissão. Multiplexação e Modulação: multiplexação na freqüência, técnicas de modulação, sistemas em banda larga e banda básica. Comutação de circuitos, mensagens e pacotes. Codificação e transmissão de sinais em banda básica: transmissão síncrona e assíncrona. Meios de transmissão. Ligação ao meio: ponto a ponto, multiponto, frame-relay, redes de fibra ótica, redes. Wireless 802.11 e redes micro ondas. Arquiteturas de redes de computadores. Modelo OSI da ISO. Principais funções dos níveis físico, enlace, rede, transporte, sessão, apresentação e aplicação. Padrão IEEE 802. Arquitetura da Internet TCP/IP. Considerações sobre o nível de rede: endereçamento, roteamento, tipos de serviço, controle de congestionamento, protocolo IP (Internet Protocol). Ligação inter-redes: repetidores, pontes, roteadores e gateways. Considerações sobre o nível de transporte: endereçamento, multiplexação e splitting, serviços oferecidos, estabelecimento e encerramento de conexões. Protocolos de transporte da arquitetura TCP/IP. O nível de aplicação Internet TCP/IP: DNS, FTP, NFS, TELNET, SMTP, WWW, SNMP, iSCSI. Tecnologias de rede: frame-relay; gigabit; ATM. Conceitos básicos de segurança da Informação. Vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais. Processos de definição, implantação e gestão de políticas de segurança. Criptografia, protocolos criptográficos, sistemas de criptografia e aplicações. Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, inclusive Firewalls e Proxies, pessoas e ambiente físico. Legislação relativa à segurança dos sistemas de informação. Ferramentas IPS. Normas ISO 17799 e 27001. Construção de algoritmos: tipos de dados simples e estruturados, variáveis e constantes, comandos de atribuição, avaliação de expressões, comandos de entrada e saída, funções pré- definidas, conceito de bloco de comandos, estruturas de controle, subprogramação, passagem de parâmetros, recursividade; programação estruturada. Estrutura de dados: conceitos básicos sobre tipos abstratos de dados, estruturas lineares e não-lineares, contigüidade versus encadeamento, estudo de listas, pilhas, filas, árvores, deques, métodos de busca, inserção e ordenação, hashin. Modelagem orientada a processos: diagrama de fluxo de dados, definição de depósitos de dados, definição lógica de processos, dicionário de dados. Orientação a objetos: conceitos fundamentais, princípios de concepção e programação orientadas a objetos. UML e ambientes de concepção. Análise e Projeto Orientado a Objetos com UML. Modelagem orientada a objeto: objetos, atributos, relacionamento entre objetos, diagrama objeto relacionamento, diagrama de estrutura da informação, especificação de objetos, especificação de relacionamentos. Linguagens de programas: JAVA, HTML, XML, JAVASCRIPT, plataforma J2EE, tecnologia .NET. - Framework, programação C# (CSharp). ADO.NET. ASP .NET. Ferramentas de controle de versões. Arquitetura de aplicações para o ambiente Internet. SOA e Web services: conceitos básicos, aplicações, UDDI, WSDL. Servidores de aplicação J2EE: Jboss/ Seam/ Rules. SOAP. Integração e interoperabilidade: XML, XSLT, e-ping. Sistemas de gerenciamento de conteúdo. Acessibilidade na web: conceitos básicos, recomendações W3C, e-Mag, RFCs. Gerenciamento eletrônico de documentos e processos. Princípios de engenharia de software. Ciclo de vida do software. Metodologias de desenvolvimento de software. Métricas e estimativas de software. Análise por pontos de função. Modelagem de processos, automação de processos. Processos de software. Engenharia de requisitos. Conceitos básicos. Técnicas de elicitação de requisitos. Análise de requisitos funcionais e não funcionais. Gerenciamento de requisitos. Especificação de requisitos. Técnicas de validação de requisitos. Prototipação. Técnicas e estratégias de validação. Visão conceitual sobre ferramentas CASE. Projeto de interfaces. CMMi. Qualidade de software. RUP - Rational Unified Process: conceitos, diretrizes, disciplinas.

ARQUITETO

Programas, metodologia e desenvolvimento de projetos de arquitetura: pesquisa, elaboração de programas, estudos preliminares, anteprojetos e detalhamento. Projetos de regularização fundiária e urbanística de assentamentos precários. Interpretação das possibilidades de regularização fundiária e urbanística sustentável (Resolução Conama 369/06, Código Florestal e Lei 11 .977/09). Interpretação de situações de risco de edificações e soluções técnicas de eliminação. Topografia: interpretação de levantamentos planialtimétricos, locação e implantação da edificação. Técnicas construtivas: materiais de construção, normas técnicas e execução de serviços. Normas de segurança do trabalho aplicadas à construção civil. Obras: especificações, normas, orçamentos, perícias técnicas; custos parciais e globais, planilhas, cronograma físico-financeiro. Execução de obras: fiscalização e controle de desenvolvimento da obra. Computação gráfica aplicada à Arquitetura, noções específicas do software AUTOCAD versão 2000 ou superior.Conceitos fundamentais sobre arquitetura, urbanismo, paisagismo, sociedade e cultura. Interpretação de dados básicos: topografia, drenagem, estrutura, ventilação. Projeto de arquitetura: métodos e técnicas de projeto; coordenação modular e coordenação dimensional; programação de necessidades físicas das atividades; estudos de viabilidade técnico-econômica. Implantação e orientação dos edifícios, zoneamento das atividades. Arquitetura popular: soluções em projetos de habitação de interesse social. Processos e sistemas inovadores de construção, voltados para a arquitetura popular. Administração de projetos e obras (métodos e técnicas). Avaliação de projetos de construções (arquitetônica, técnica e econômica). Especificação de serviço e materiais. Elaboração de orçamentos de projetos e obras. Acompanhamento e fiscalização de obras. Princípios de planejamento e de elaboração de orçamento público. Arquitetura, meio ambiente e sustentabilidade. Preservação do meio ambiente natural e construído. Controle do uso e da ocupação do solo. Estrutura urbana. Sistema viário. Projetos de urbanização. Informática aplicada à arquitetura. Legislação urbanística e do exercício profissional do arquiteto. Plano diretor. Estatuto da cidade. Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/1993 e alterações).

ASSISTENTE SOCIAL

Ambiente de atuação do assistente social; Instrumental de pesquisa em processos de investigação social: elaboração de projetos, métodos e técnicas qualitativas e quantitativas. Proposta de intervenção na área social: planejamento estratégico, planos, programas, projetos e atividade de trabalho. Avaliação de programas e políticas sociais. Estratégias, instrumentos e técnicas de intervenção: sindicância, abordagem individual, técnicas de entrevista, abordagem coletiva, trabalho com grupos, em redes e com famílias, atuação na equipe interprofissional (relacionamento e competências). Diagnóstico. Estratégias de trabalho institucional: Conceitos de Instituição. Estrutura brasileira de recursos sociais. Uso de recursos institucionais e comunitários. A prática profissional do Assistente Social na Instituição: possibilidades e limites. A Instituição e as Organizações Sociais. Análise e fundamentação das relações sociais no âmbito das Instituições. Prática Profissional x Prática Social x Prática Institucional. Metodologia do Serviço Social: métodos utilizados na ação direta com indivíduos, grupos e seguimentos populacionais, técnicas e entrevistas utilizadas na prática do Serviço Social. Redação e correspondências oficiais: laudo e parecer (sociais e psicossociais), estudo de caso, informação e avaliação social. Atuação em programas de prevenção e tratamento: Uso do álcool, tabaco e outras drogas: questão cultural, social e psicológica. Doenças sexualmente transmissíveis. Aids. Atendimento às vítimas. Políticas Sociais: Relação Estado / Sociedade. Contexto atual e o neoliberalismo. Políticas de Securidade e Previdência Social. Políticas da Assistência Brasileira, Lei Orgânica de Assistência Social (LOA). Políticas de Saúde Brasileira, Sistema Único de Saúde (SUS) e agências reguladoras. Política Nacional do Idoso. Legislação de Serviço Social: Níveis, áreas e limites de atuação do profissional de Serviço Social. Ética profissional. Políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A defesa de direitos da criança e do adolescente. O papel dos conselhos, centros de defesa e delegacias. A adoção e a guarda: normas, processo jurídico e psicossocial, adoção à brasileira e adoção internacional. Novas modalidades de família: diagnóstico, abordagem sistêmica e estratégias de atendimento e acompanhamento. Alternativas para resolução de conflitos: conciliação e mediação. Balanço Social. Pesquisa em Serviço Social do Trabalho: metodologia aplicadas e técnicas de pesquisas. Política Social e Planejamento: a questão social e a conjuntura brasileira; a instituição e técnicas de pesquisas. Política Social e Planejamento: a questão social e a conjuntura brasileira; a Instituição e o Estado; movimentos sociais; a prestação de serviços e a assistência pública; projetos e programas em Serviço Social; saúde, habitação, criança/adolescente, trabalho, assistência pública. O Serviço Social na Instituição: característica e fundamentos. Administração e Serviço Social: concepção burocrática. O Serviço Social e a administração de benefícios.

CIENTISTA SOCIAL (SOCIÓLOGO)

SOCIOLOGIA: Sociologia Urbana: Problemáticas do contexto urbano nas diversas teorias sociológicas. A concepção do urbano no modo de produção capitalista. Divisão social do trabalho nas cidades. Dominação e ocupação do espaço urbano. Planejamento urbano e qualidade da vida nas cidades. Relações de trabalho não capitalistas nas metrópoles da atualidade. Sociologia Industrial e do Trabalho: As teorias de conflito de classes nas sociedades industriais. O estudo das relações de trabalho nas organizações complexas (empresas) através de modelos teóricos propostos para esse fim. A classe operária e o empresário na industrialização brasileira. Sociologia do Desenvolvimento: Exposição das correntes teóricas consagradas no campo da sociologia do desenvolvimento e avaliação crítica de seus aspectos lógicos e filosóficos. Análise do subdesenvolvimento com o fenômeno histórico-cultural. Caracterização do processo brasileiro como configuração histórica particular na perspectiva das correntes teóricas examinadas. Sociologia do Conhecimento: Sociologia enquanto razão construída. Sociologia do conhecimento: questões de teoria e de método. Objetividade e subjetividade na produção do conhecimento sociológico. Sociologia e epistemologia: Contribuições de Marx, Weber, Durkheim, Berger e Bourdieu. O estatuto da "teoria " e dos "fatos" na sociologia: enfoques do marxismo, do racionalismo aplicado e da fenomenologia. Sindicalismo no Brasil: O movimento sindical em conjunturas nacionais específicas, sua influência e modificações como fator político importante nos últimos 50 anos. CIÊNCIA POLÍTICA: Teorias do Estado: As formas de organização do Estado contemporâneo. As formulações teóricos liberal-democrática, autoritárias, totalitárias e socialistas. O conceito de legitimidade, representatividade, cidadania e legalidade. Análise de Políticas Públicas: Definição de política pública. Diferentes matrizes de análise: modelo ecológico, interacionismo simbólico, incrementalismo, domesticação. As diferentes dimensões das políticas públicas: política social, política de transportes, etc. Políticas públicas, processos decisórios e regulação política.

METODOLOGIA E PESQUISA SOCIAL:

Lógica da Investigação Social: Modelos históricocomparativos: Marx e Weber. Modelos formais: Simmel. Modelos Funcionalistas: Radcliffe-Brown e Parsons. Modelos estruturalistas: Lévi-Strauss. Modelos Cibernéticos. Métodos Qualitativos: Conceitos e delimitação de objeto nas pesquisas de cunho qualitativa. Seleção, classificação e análise de "conteúdos de sentido". Levantamento de dados: observação participante, histórias de vida, observação simples, entrevista. A explicação teórica com referência a pesquisa com métodos qualitativos. Metodologia Científica: As perspectivas metodológicas de Durkheim, Pareto, Weber e Simmel. A perspectiva metodológicas de Marx e seus desenvolvimentos. As perspectivas antropológicas: Mauss, Malinowski e Radcliffe-Brown. A crítica ao positivismo: Mills, Blumer, Adorno e Kosik. Etnometodologia. Perspectivas quantitativas: O paradigma de "o suicídio" , de Durkheim e seus desenvolvimentos por Lazarsfeld. Perspectiva weberiana: Comparação entre paradigmas metodológicos e investigações concretas. Perspectivas marxistas: Comparação entre paradigmas metodológicas e investigações concretas. Perspectiva qualitativa: inferência e prova na observação participante e na análise-de-conteúdo. Técnica de Pesquisa: Planejamento de pesquisa: Objetivos gerais. Delimitação do objeto: A teoria e a prática. Hipótese. Variáveis: dependentes, independentes e intervenientes. Técnicas de coleta: qualitativas e quantitativas. Técnicas de análise: verificação de hipótese. Apuração. Tabulação. Depuração de variantes qualitativas. Resultados finais. Relatório. Demografia: Histórico da formação demográfica brasileira. imigração, migração e emigração. Dados e medidas utilizados pela demografia. Alguns critérios de classificação da população: idade, sexo, estado civil, ocupação, educação, saúde, regiões, etc. Densidade demográfica. População máxima e População ótima. Políticas de controle do crescimento demográfico. ANTROPOLOGIA: Antropologia Social. Antropologia Política. Pensamento antropológico brasileiro e suas relações com a cultura, a política e a história. Temas urbanos. Diversidade cultural, etnias e nacionalidades. Antropologia e história - identidade e etnicidades.

CONTADOR

Contabilidade Geral − Princípios Fundamentais de Contabilidade - Resolução CFC nº 750, de 29/12/1993 e Estrutura Conceitual Contábil. Demonstrações Contábeis Obrigatórias, forma, abrangência, conteúdo e evidenciação. Componentes patrimoniais: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Alteração da Situação Líquida, tratamento e registro contábil. Apuração do Resultado do Exercício, aplicabilidade do Regime de Competência de Exercício e Regime de Caixa. Livros Contábeis e Escrituração. Contabilidade Pública − Conceito e legislação básica (Lei nº 4.320/64 e Decreto nº 93.872/86). Exercício financeiro: definição, duração. Regimes financeiro e contábil de caixa, de competência e misto. Operações orçamentárias: receitas e despesas efetivas de mutações. Operações extra-orçamentárias: receitas e despesas extra-orçamentárias. Variações patrimoniais ativas e passivas independentes da execução orçamentária. Patrimônio: conceito, aspectos qualitativo e quantitativo, patrimônios financeiro e permanente, avaliação dos componentes patrimoniais, inventário na Administração Pública. SIAFEM e SIAFÍSICO. Escrituração: sistemas de contas (Lei nº 4.320/64), plano de contas, escrituração dos sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. Controle de bens e valores de terceiros, valores nominais emitidos, empenhos, riscos e garantias. Encerramento do exercício: apuração dos resultados orçamentário, financeiro e patrimonial: levantamento dos balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e da demonstração das variações patrimoniais. Administração Orçamentária e Financeira − Princípios orçamentários: anualidade, unidade, universalidade, exclusividade, não afetação da receita e do orçamento bruto. Orçamento-programa. Proposta orçamentária: elaboração, discussão, votação e aprovação. Regimes orçamentários: competência de exercício e de caixa. Orçamento anual, plano plurianual e diretrizes orçamentárias. Despesa orçamentária: classificação institucional, econômica e funcional e programática. Fases da Despesa: empenho, liquidação e pagamento. Despesas de exercícios anteriores. Restos a pagar. Suprimento de fundos. Créditos adicionais: espécies e recursos para sua cobertura. Controles interno e externo. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000). Auditoria − Aspectos gerais: Princípios e normas. Ética Profissional. Responsabilidade do auditor. Procedimentos e técnicas de trabalho. Meios de prova: exames, testes, amostragens, estabelecimento de relevância, eventos subseqüentes, confirmações com terceiros e papéis de trabalho. Diferenças entre Auditoria Externa e Interna. Auditoria Interna: conceito, funções, objetivos e atribuições. Avaliação dos controles internos, revisão analítica, conferência de cálculos, inspeção de documentos, programas de trabalho, segregação de funções, análise do custo dos controles x benefícios, confronto dos ativos com os registros contábeis e auxiliares e acompanhamento de inventários. Relatórios e Pareceres de Auditoria - tipos, formas e aplicações e Normas Profissionais de Auditoria.

DESENHISTA INDUSTRIAL

Estatística Aplicada. Desenho Geométrico. Desenho Técnico Bidimensional. Desenho Técnico Tridimensional. Materiais Industriais. Materiais Naturais. Processos de Fabricação de Materiais Naturais e Industriais. Conceitos Gerais de Computação Gráfica e Desenho Auxiliado por Computador (CAD). Conceitos Gerais de Modelagem Auxiliada por Computador (CAM). Prototipagem de Modelos Tridimensionais. Materiais e Processos Gráficos. Noções de Administração e Economia. Matemática Aplicada ao Design. Desenho de Observação. Meios de Expressão e Representação Gráfica. Desenho Técnico para Design. Desenvolvimento de Projeto de Produto. Ergonomia do Produto. Fabricação Aplicada ao Projeto do Produto. Linguagem Fotográfica. Fotografia do Objeto. Gestão em Design. Meios de Expressão Plástica e Desenho (Plástica). Metodologia do Projeto. Processos Industriais. Projeto de Equipamentos. Projeto de Objeto. Projeto do Mobiliário. Projeto Integrado. Renderização. Física Newtoniana Aplicada. Noções de Resistência dos Materiais. Metodologia Científica. Biomecânica Ocupacional. Conhecimentos nos seguintes programas: Adobe Photoshop, Adobe Illustrator e Adobe Indesign (ou programas similares que efetuam as mesmas funções). Flash. Dreamweaver.

ENGENHEIRO CIVIL

Planejamento de obras; controle e execução de obras civis; orçamento de obras: preços unitários, valores totais, cálculo de BDI, cronogramas físicos, financeiros e físico-financeiros. Instalações provisórias: canteiros, áreas de vivência, Norma NR-18: condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção (118.0002); armazenamento de materiais; equipamentos e ferramentas; almoxarifado; transporte e recebimento de materiais de construção civil; NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais (111 .000-4); Topografia: planialtimetria; noções de georeferenciamento; leitura e interpretação de projetos topográficos. Solos e Rochas: origem, formação e propriedades dos solos e rochas; prospecção geotécnica; NBR 6484/2001: Solo - Sondagens de simples reconhecimento com SPT - Método de ensaio; NBR 8036/83: Programação de sondagens de simples reconhecimento dos solos para fundações de edifícios. Mecânica dos Solos: índices físicos; pressões e empuxos nos solos; compactação e recalque nos solos; permeabilidade e percolação nos solos; estabilidade de taludes. Estruturas de contenção de solos: muros de arrimo, escoramentos, solos estruturados, gabiões. Terraplenagem: movimentação de terra e rochas; equipamentos de terraplenagem; noções de produtividade de equipamentos. Resistência dos materiais: estudos das estruturas isostáticas (vigas simples, vigas gerber, quadros, arcos e treliças) e diagramas de esforços internos solicitantes; análise de tensões; deformações e deslocamentos em estruturas isostáticas; linhas de influência; ação da variação de temperatura em estruturas; estudo das Estruturas hiperestáticas; métodos dos esforços; métodos dos deslocamentos; processo de Cross e linhas de influência. Fundações: tipos de fundações rasas e profundas; estabilidade das fundações rasas e estabilidade das fundações profundas; contenções. Estruturas. Estruturas de concreto: formas; armação; características do cimento portland; Norma NBR 6118 (2003): projeto de estruturas de concreto - procedimentos; noções de dimensionamento de lajes, vigas e pilares de concreto armado; noções de dimensionamento de estruturas de aço e madeira; noções de estruturas protensão em concreto armado; aditivos; alvenaria estrutura; argamassa armada; leitura e interpretação de projetos estruturais. Edificações: NR 8 - EDIFICAÇÕES (108.000-8); locação de obras; Argamassas; Instalações prediais; Vedações; Revestimentos: argamassas, cerâmicas, rochas ornamentais, placas metálicas, plásticos Esquadrias: aço, madeira, alumínio e PVC; Coberturas; Impermeabilização; isolamento térmico e acústico; características dos materiais de construção civil em geral, aplicações e armazenamento; ensaios tecnológicos de materiais de construção civil; Saúde e Segurança ocupacional no canteiro de obras, NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção; manutenção predial.Instalações prediais: leitura e interpretação de projetos de instalações elétricas, hidráulicas, hidrosanitárias e especiais (proteção contra incêndio, vigilância, gás, ar comprimido, vácuo e água quente); NBR-5626, Instalação predial de água fria; interferências em instalações prediais; NBR 8160/99: Sistemas prediais de esgoto sanitário - Projeto e execução; NBR 10844/ 89: Instalações prediais de águas pluviais; NBR-541 0/2005: Instalações elétricas de baixa tensão.Estradas e pavimentos urbanos: noções de projetos de estradas e pavimentação; tipos de pavimentação.Saneamento básico: tratamento de água e esgoto; Hidráulica aplicada e hidrologia. Noções de barragens e açudes. Responsabilidade civil e criminal em obras de engenharia e conhecimentos legais sobre o enquadramento dos responsáveis. Patologias nas obras de engenharia civil. Engenharia de avaliações: legislação e normas, laudos de avaliação. Licitações e contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/1993). Qualidade. Qualidade de obras e certificação de empresas; Aproveitamento de resíduos e sustentabilidade na construção; inovação tecnológica e racionalização da construção; Portaria nº 134; Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade na Construção Civil - PBQP-H. Ministério do Planejamento e Orçamento, 18/12/1998; portaria nº 67 SEDU/PR, Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras - SiQ, de 20/12/2002; NBR 5670: seleção e contratação de serviços e obras de engenharia e arquitetura de natureza privada; NBR 5671: Participação dos intervenientes em serviços e obras de engenharia e arquitetura; NBR 9050: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos; tratamento de resíduos da construção civil.

ENGENHEIRO ELÉTRICO (ELETRICISTA)

Instrumentos de medidas elétricas. Circuitos RLC em corrente contínua e corrente alternada. Transformadores: funcionamento, operação, ensaio e especificações. Motores e geradores CC e CA: funcionamento, operação, ensaio e especificações. Circuitos de potência com transistor, SCR, DIAC e TRIAC. Relés e solenóides: funcionamento, operação, especificações, tipos e aplicações. Circuitos digitais: sistemas de numeração, álgebra booleana, portas lógicas e noções de microcontroladores da família 8051. Instalações elétricas prediais: circuitos, dimensionamento, acessórios, luminotécnica e dispositivos de proteção. Redes lógicas: topologias, instalação e acessórios. Telefonia: características da linha telefônica e acessórios. Antenas: características, especificações e instalação. Linhas de transmissão. Comandos elétricos: circuitos básicos.

COMUNICAÇÃO SOCIAL

A comunicação na cultura contemporânea; as teorias contemporâneas da comunicação; a relação entre comunicação e política; os canais (veículos) de comunicação: jornal, revista, televisão; agências, mídia eletrônica/Internet.; o processo de comunicação; integração global e novos meios de comunicação. Organização do sistema de Justiça. A Defensoria Pública do Estado. O Judiciário. O Ministério Público. A advocacia. Princípios institucionais. A LCE 988/06. A LC 125/09. Direitos Fundamentais. Acesso à Informação. Liberdade de expressão. Direito à Comunicação. Democratização da comunicação. Rádios Comunitárias. A linguagem jornalística: estrutura, texto, lide, sublide, título, entretítulo. Noções de assessoria de comunicação: notas, releases e clipping. Planejamento e cobertura de eventos. Assessoria de imprensa: conceito, finalidade. Meios de divulgação: entrevista coletiva, entrevista exclusiva, "press release" etc. Relacionamento e atendimento à imprensa. Marketing e Comunicação Organizacional. Marketing para promoção institucional. Marketing cultural. Gestão estratégica da comunicação organizacional. Comunicação interna. Comunicação integrada interna-externa. Planejamento estratégico. O uso do Outlook (e~mail, calendário, contatos e tarefas). Softwares livres. Ferramentas de atualização de portal (site em internet). O projeto visual e Programação Visual (noções). Revisão. Produção gráfica (noções). Editoração eletrônica (noções) - softwares mais utilizados. Edição de jornais, boletins para público interno e externo, e publicações diversas. Edição em áudio e vídeo. Elaboração de pautas. Técnicas de reportagem em mídia impressa, rádio, TV e online. Produção de entrevistas para meios impressos, audiovisuais e digitais. Pesquisa, revisão e ordenação de textos. Noções básicas de fotografia e uso de flash.Significação das palavras: sinônimos, antônimos, sentidos próprio e figurado. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, artigo, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Figuras de sintaxe. Vícios de linguagem. Equivalência e transformação de estruturas. Flexão de substantivos, adjetivos e pronomes (gênero, número, grau e pessoa). Processos de coordenação e subordinação. Morfologia. Estrutura e formação das palavras. Discursos direto, indireto e indireto livre. Colocação pronominal.

PROGRAMADOR

Conceitos básicos. Conceitos fundamentais sobre processamento de dados. Sistemas de numeração e aritmética de complementos. Organização e arquitetura e componentes funcionais de computadores. Características físicas dos principais periféricos e dispositivos de armazenamento secundário. Representação e armazenamento da informação. Organização lógica e física de arquivos. Métodos de acesso. Arquitetura de microcomputadores: arquitetura interna de microprocessador genérico, barramentos externos (endereço, dados e controle). Estrutura e organização do hardware de redes de comunicação de dados. Conceitos e funções dos principais softwares básicos e aplicativos. Internet: World Wide Web, padrões da tecnologia Web, intranets. Construção de algoritmos: tipos de dados simples e estruturados, variáveis e constantes, comandos de atribuição, avaliação de expressões, comandos de entrada e saída, funções pré- definidas, conceito de bloco de comandos, estruturas de controle, subprogramação, passagem de parâmetros, recursividade; programação estruturada. Estrutura de dados: conceitos básicos sobre tipos abstratos de dados, estruturas lineares e não-lineares, contigüidade versus encadeamento, estudo de listas, pilhas, filas, árvores, deques, métodos de busca, inserção e ordenação, hashin. Modelagem orientada a processos: diagrama de fluxo de dados, definição de depósitos de dados, definição lógica de processos, dicionário de dados. Orientação a objetos: conceitos fundamentais, princípios de concepção e programação orientadas a objetos. UML e ambientes de concepção. Análise e Projeto Orientado a Objetos com UML. Modelagem orientada a objeto: objetos, atributos, relacionamento entre objetos, diagrama objeto relacionamento, diagrama de estrutura da informação, especificação de objetos, especificação de relacionamentos. Linguagens de programas: JAVA, HTML, XML, JAVASCRIPT, plataforma J2EE, tecnologia .NET. - Framework, programação C# (CSharp). ADO.NET. ASP .NET. Ferramentas de controle de versões. Arquitetura de aplicações para o ambiente Internet. SOA e Web services: conceitos básicos, aplicações, UDDI, WSDL. Servidores de aplicação J2EE: Jboss/ Seam/ Rules. SOAP. Integração e interoperabilidade: XML, XSLT, e-ping. Sistemas de gerenciamento de conteúdo. Acessibilidade na web: conceitos básicos, recomendações W3C, e-Mag, RFCs. Gerenciamento eletrônico de documentos e processos. Princípios de engenharia de software. Ciclo de vida do software. Metodologias de desenvolvimento de software. Métricas e estimativas de software. Análise por pontos de função. Modelagem de processos, automação de processos. Processos de software. Engenharia de requisitos. Conceitos básicos. Técnicas de elicitação de requisitos. Análise de requisitos funcionais e não funcionais. Gerenciamento de requisitos. Especificação de requisitos. Técnicas de validação de requisitos. Prototipação. Técnicas e estratégias de validação. Visão conceitual sobre ferramentas CASE. Projeto de interfaces. CMMi. Qualidade de software. RUP - Rational Unified Process: conceitos, diretrizes, disciplinas.

PSICÓLOGO

Teorias da personalidade. Psicologia do desenvolvimento, com ênfase no desenvolvimento biopsicossocial da criança, adolescente e idoso. Psicologia Social. História social da criança e do adolescente. Noções de Psicopatologia. Marcos normativos da política de saúde mental vigente e a reforma psiquiátrica. Rede de atendimento em saúde mental. Drogadição. Teorias e técnicas psicoterápicas individuais e grupais. Avaliação psicológica e seus instrumentos (entrevistas, testes, observações, dinâmica de grupo, etc.). Impactos da exclusão social/privação material no dinamismo psíquico. Ética profissional. Ética na avaliação psicológica. Noções gerais de Psicologia Jurídica: conceito e objeto. Principais atribuições do psicólogo jurídico. Noções gerais sobre Direitos Humanos. Noções sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. Violência contra criança e adolescente. As medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente. A colocação em família substituta - guarda, tutela e adoção. O adolescente em conflito com a lei e as medidas socioeducativas. Noções de Direito da Família. As relações familiares: casamento, conflito conjugal, separação, guarda dos filhos, visitas, alimentos. Violência doméstica e intrafamiliar . Violência contra a mulher. Noções sobre o Estatuto do Idoso. Vitimização do idoso. Medidas de proteção do idoso. Noções de Psicologia aplicada à área penal: imputabilidade, medidas de segurança, exames criminológicos. O dano psicológico e sua mensuração. Princípios e normas que regem a elaboração de documentos decorrentes da avaliação psicológica. Laudos e perícias psicológicas. Trabalho em equipes multidiscipliares e avaliações interdisciplinares. Manejo da solução de conflitos. Mediação, conciliação e arbitragem. Elaboração de projetos de intervenção psicológica. Política Nacional de Assistência Social e o papel do psicólogo. Resoluções do Conselho Federal de Psicologia.