EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA
CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL

CONCURSO PÚBLICO
EDITAL Nº 001./2009 - SESDEC/PC/CONSUPOL, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA

O Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos, no interior do Estado de Rondônia nos cargos de: Delegado de Polícia, Perito Criminal, Médico Legista, Odontólogo Legal, Escrivão de Polícia, Agente de Polícia, Técnico em Necropsia, Datiloscopista Policial, Agente de Criminalística e Técnico de Laboratório, observadas as disposições contidas na Lei complementar nº 76, de 27.04.1993, bem como as demais normas contidas no presente edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso público será executado pela Fundação Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, conjuntamente com a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC e Academia de Polícia Civil do Estado de Rondônia, sendo regido por este edital, o qual contém os itens, anexos e condições que regulam o presente concurso, conforme a legislação vigente.

1.2. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras aqui estabelecidas, com renúncia expressa a quaisquer outras.

1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de até 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, mediante ato do Chefe do Poder Executivo Estadual, conforme dispõe o Artigo 37, inciso III, da Constituição Federal.

1.4. O Concurso destina-se apenas ao provimento das vagas ofertadas no presente Edital.

1.5. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas somente via Internet, podendo, o candidato que não tiver acesso à Internet, dirigir-se ao Posto de Atendimento, conforme especificado no Anexo I, deste Edital.

1.6. Todo o processo de execução das fases deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no portal www.funcab.org.

1.6.1. Todos os atos oficiais relativos ao concurso serão publicados no Diário Oficial do Estado de Rondônia, na imprensa local e nos portais www.rondonia.ro.gov.br e www.funcab.org, neste último, até as fases sob sua responsabilidade, identificadas no item 5.

1.6.2. O candidato deverá acompanhar as notícias relativas a este concurso nos órgãos de imprensa e portais citados no caput deste item, pois caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão neles divulgadas.

1.6.3. Os conteúdos programáticos da Prova Objetiva, da Prova Discursiva e da Prova Oral são os constantes no Anexo V deste Edital e no Manual do Candidato, que será entregue quando da inscrição, ou retirado pela Internet, fazendo o download no portal www.funcab.org.

1.7. O Regime Jurídico é o Estatutário, regido pelo Estatuto da Polícia Civil de Rondônia.

2. DOS CARGOS

2.1. DELEGADO DE POLÍCIA

2.1.1. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Executar a atividade de nível superior, principalmente de direção, de supervisão, de coordenação, de planejamento, de orientação, de execução e de controle e administração policial estadual, bem como das investigações e operações policiais, além de instaurar e presidir procedimentos policiais.

2.1.2. REQUISITO: Diploma devidamente registrado pelo órgão competente de conclusão de curso de graduação em Direito.

2.1.3. JORNADA DE TRABALHO: Integral com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada semanal de 40 h (quarenta horas), podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da Administração.

2.1.4. REMUNERAÇÃO: R$ 6.726,72 (seis mil, setecentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos)

2.1.5. TOTAL DE VAGAS: 65 (SESSENTA E CINCO)

2.2. PERITO CRIMINAL

2.2.1. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Atividades de nível superior, envolvendo planejamento, coordenação, controle e elaboração de perícia criminalística, atendimento em locais de crimes de qualquer natureza, elaboração de laudos, relatórios, pareceres técnicos e outras atividades afins.

2.2.2. REQUISITO: Diploma de nível superior em graduação/bacharelado, com registro no órgão competente - nas áreas de: Engenharia Agronômica - Engenharia Civil - Engenharia Elétrica ou Eletrônica - Engenharia Mecânica - Engenharia Florestal, Engenharia de Minas ou Geologia - Ciências Contábeis - Farmácia - Sistemas de Informação ou Ciências da Computação ou Engenharia da Computação e Diploma de nível superior em graduação/bacharelado ou licenciatura, com registro no órgão competente nas áreas de: Biologia - Química ou Química Industrial ou Engenharia Química, conforme distribuição a seguir:

a) Engenharia Agronômica: 02 (duas) vagas

b) Engenharia Civil : 02 ( duas) vagas

c) Engenharias Elétrica / Eletrônica: 02 (duas) vagas

d) Engenharia Mecânica; 02 (duas) vagas

e) Engenharia Florestal: 04 (quatro) vagas

f) Engenharia de Minas ou Geologia: 02 (duas) vagas

g) Ciências Contábeis: 03 (três) vagas

h) Farmácia: 03 (três) vagas

i) Biologia: 02 (duas) vagas

j) Química ou Química Industrial ou Engenharia Química: 02 (duas) vagas

k) Sistemas de Informação ou Ciências da Computação ou Engenharia da Computação: 03 (três) vagas

2.2.3. As vagas definidas no subitem anterior que não forem preenchidas por falta de candidatos das respectivas áreas ou por reprovação deste no concurso, poderão ser preenchidas pelos demais candidatos, ficando a critério da Administração Pública que, de acordo com as necessidades da categoria, escolherá a(s) vaga (s) a ser (em) preenchida (s), observando a ordem geral de classificação em cada área.

2.2.4. JORNADA DE TRABALHO: Integral com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada semanal de 40 h (quarenta horas), podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da Administração.

2.2.5. REMUNERAÇÃO: R$ 6.726,72 (seis mil, setecentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos)

2.2.6. TOTAL DE VAGAS: 27 (VINTE E SETE)

2.3. MÉDICO LEGISTA

2.3.1. REQUISITO: Diploma devidamente registrado pelo órgão competente de conclusão de curso de graduação em Medicina.

2.3.2. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Atividades de nível superior, envolvendo a execução especializada de trabalhos relacionados à perícia para fins jurídico-legais, tais como necropsias, exames clínicos, de laboratório, radiológico e outros, visando à elucidação de crimes, de mortes não-naturais, de acidentes e de lesões corporais.

2.3.3. JORNADA DE TRABALHO: Integral com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada semanal de 40 h (quarenta horas) podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da Administração.

2.3.4. REMUNERAÇÃO: R$ 6.726,72 (seis mil, setecentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos)

2.3.5. TOTAL DE VAGAS: 19 (DEZENOVE)

2.4. ODONTÓLOGO LEGAL

2.4.1. REQUISITO: Diploma devidamente registrado pelo órgão competente de conclusão de curso de graduação em Odontologia.

2.4.2. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Desempenhar atividades de nível superior envolvendo a orientação e a realização de exames odonto periciais em vítimas de morte, exames anatomopatológicos, exames relativos à lesão corporal, emissão de pareceres, bem como desempenhar outras atividades de interesse do órgão.

2.4.3. JORNADA DE TRABALHO: Integral, com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada semanal de 40 h (quarenta horas) podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da Administração.

2.4.4. REMUNERAÇÃO: R$ 6.726,72 (seis mil, setecentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos)

2.4.5. TOTAL DE VAGAS: 04 (QUATRO)

2.5. ESCRIVÃO DE POLÍCIA

2.5.1. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Atividades relacionadas ao cumprimento das formalidades legais necessárias aos inquéritos, aos processos e aos demais serviços cartorários.

2.5.2. REQUISITO: Certificado, devidamente registrado pelo órgão competente de conclusão de curso de Nível Médio.

2.5.3. JORNADA DE TRABALHO: Integral com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada semanal de 40 h (quarenta horas) podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da Administração.

2.5.4. REMUNERAÇÃO: R$ 1.717,72 (hum mil, setecentos e dezessete reais e setenta e dois centavos)

2.5.5. TOTAL DE VAGAS: 79 (SETENTA E NOVE)

2.6. DATILOSCOPISTA POLICIAL

2.6.1. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Atividades envolvendo a coleta, a análise, a classificação, a pesquisa e o arquivamento de impressões digitais.

2.6.2. REQUISITO: Certificado, devidamente registrado pelo órgão competente de conclusão de curso de Nível Médio.

2.6.3. JORNADA DE TRABALHO: Integral com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada semanal de 40 h (quarenta horas) podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da Administração.

2.6.4. REMUNERAÇÃO: R$ 1.717,72 (hum mil, setecentos e dezessete reais e setenta e dois centavos)

2.6.5. TOTAL DE VAGAS: 30 (TRINTA)

2.7. AGENTE DE POLÍCIA

2.7.1. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Atividades relacionadas ao cumprimento das formalidades legais necessárias aos inquéritos, investigações e demais serviços relacionados à apuração de delitos e infrações penais.

2.7.2. REQUISITO: Certificado, devidamente registrado pelo órgão competente de conclusão de curso de Nível Médio.

2.7.3. JORNADA DE TRABALHO: Integral com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada semanal de 40 h (quarenta horas), podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da Administração.

2.7.4. REMUNERAÇÃO: R$ 1.717,72 (hum mil, setecentos e dezessete reais e setenta e dois centavos)

2.7.5. TOTAL DE VAGAS: 370 (TREZENTOS E SETENTA)

2.8. TÉCNICO EM NECROPSIA

2.8.1. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Auxiliar nas necropsias, exumações, operações e dissecações, recomposição, sutura e pesagens de cadáveres, sob orientação imediata para exames de laboratório, registrar a entrada e saída dos cadáveres no Instituto Médico Legal, bem como desempenhar outras atividades de interesse do órgão.

2.8.2. REQUISITO: Certificado, devidamente registrado pelo órgão competente de conclusão de curso de Nível Médio.

2.8.3. JORNADA DE TRABALHO: Integral com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada semanal de 40 h (quarenta horas) podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da Administração.

2.8.4. REMUNERAÇÃO: R$ 1.717,72 (hum mil, setecentos e dezessete reais e setenta e dois centavos)

2.8.5. TOTAL DE VAGAS: 06 (SEIS)

2.9. AGENTE DE CRIMINALÍSTICA

2.9.1. REQUISITO: Certificado, devidamente registrado pelo órgão competente de conclusão de curso de Nível Médio.

2.9.2. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Auxiliar o perito criminal no levantamento de perícias externas e internas, de âmbito geral, visando subsidiar os estudos referentes ao trabalho policial, executar serviços de fotografia para ilustração de laudos periciais, bem como desempenhar atividades administrativas e outras atividades de interesse do órgão.

2.9.3. JORNADA DE TRABALHO: Integral, com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada semanal de 40 h (quarenta horas), podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da Administração.

2.9.4. REMUNERAÇÃO: R$ 1.717,72 (hum mil, setecentos e dezessete reais e setenta e dois centavos)

2.9.5. TOTAL DE VAGAS: 34 (TRINTA E QUATRO)

2.10. TÉCNICO EM LABORATÓRIO

2.10.1. REQUISITO: Certificado, devidamente registrado pelo órgão competente de conclusão de curso de Nível Médio.

2.10.2. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Auxiliar o perito criminal nas atividades realizadas no Laboratório Central de Polícia Técnica, bem como desempenhar atividades administrativas e outras atividades de interesse da Administração.

2.10.3. JORNADA DE TRABALHO: Integral, com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada semanal de 40 h (quarenta horas) podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da Administração.

2.10.4. REMUNERAÇÃO: R$ 1.717,72 (hum mil, setecentos e dezessete reais e setenta e dois centavos)

2.10.5. TOTAL DE VAGAS: 07 (SETE)

3. DAS VAGAS

3.1. As vagas destinadas a cada cargo estão distribuídas no âmbito do Interior do Estado de Rondônia, podendo, em função da necessidade da Administração, também serem lotados na Capital.

3.2. O candidato poderá concorrer para até dois cargos, desde que haja compatibilidade de horário para a realização das provas, considerando que as provas para os cargos de nível superior serão aplicadas no turno da manhã e para os cargos de nível médio no turno da tarde.

4. DOS REQUISITOS PARA INCLUSÃO NO QUADRO DA POLÍCIA CIVIL

4.1. São condições e requisitos legais para provimento das vagas:

a) Ter sido aprovado em todas as fases previstas para o respectivo concurso público.

b) Ter nacionalidade brasileira e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos nos termos do parágrafo 1º, do artigo 12, da Constituição Federal;

c) Comprovação de idade mínima de 18 (dezoito) anos;

d) Não registrar antecedentes criminais e profissionais, não responder a Inquérito Policial ou Processo Criminal;

e) Estar quite com o Serviço Militar (sexo masculino);

f) Estar quite com a Justiça Eleitoral;

g) Ter conduta irrepreensível na vida pública e privada, apurada através de investigação social;

h) Ter capacidade física e mental.

5. DAS FASES

5.1. O Concurso Público para ingresso na Polícia Civil do Estado de Rondônia será realizado em fases assim distribuídas:

5.1.1. Para os cargos de Nível Superior:

Primeira Fase, constituída de:

a) Prova de conhecimentos (Objetiva), de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada pela FUNCAB;

b) Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada pela FUNCAB.

c) Teste de Capacidade Física, de caráter eliminatório, a ser realizado pela FUNCAB.

d) Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, a ser realizada pela FUNCAB.

Segunda Fase, constituída de:

a) Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada pela Polícia Civil do Estado de Rondônia.

Terceira Fase constituída de:

a) Curso de Formação Profissional, de caráter classificatório e eliminatório, onde serão realizadas a Investigação Social e a Avaliação Psicológica, a serem realizados pela Academia de Polícia Civil do Estado de Rondônia e Secretaria de Estado, Defesa e Cidadania/SESDEC.

5.2. Para os cargos de Nível Médio:

Primeira Fase, constituída de:

a) Prova de conhecimentos (Objetiva), de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada pela FUNCAB;

b) Redação, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada pela FUNCAB.

c) Somente para candidatos ao cargo de Escrivão de Polícia: Prova Prática de Digitação, de caráter eliminatório, a ser executada pela FUNCAB.

d) Teste de Capacidade Física, de caráter eliminatório, a ser realizado pela FUNCAB.

Segunda Fase, constituída de:

5.3. As provas de conhecimentos (Objetiva e Prova Discursiva ou Redação) serão realizadas nas Cidades de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura, Vilhena e Guajará-Mirim, devendo o candidato optar pelo local de realização das mesmas no ato de sua inscrição.

5.4. A Prova Prática de Digitação, a Prova Oral, o Teste de Capacidade Física e o Curso de Formação Profissional serão realizados na Cidade de Porto Velho.

6. DAS ISENÇÕES

6.1. Não será concedida isenção total ou parcial da taxa de inscrição, ressalvado o caso de Doadores de Sangue, previsto na Lei nº 1.134, de 10 de dezembro de 2002, regulamentado pelo Decreto nº 10.709, de 12 de novembro de 2003, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 5.353, de 12 de novembro de 2003.

6.2. Os interessados em obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, de que trata o subitem acima, por serem Doadores de Sangue, deverão cumprir os critérios constantes no roteiro do subitem abaixo.

6.3. Roteiro para obter isenção de pagamento da Taxa de Inscrição:

Itens	Roteiro
I	Preencher e assinar a ficha de solicitação de isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição, a qual poderá ser obtida no Posto de Atendimento ou no portal www.funcab.org
II	Anexar declaração original emitida pela Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia - FHEMERON.
III	Anexar cópia da Carteira de Identidade, devidamente autenticada em cartório.
IV	Entregar a documentação acima, impreterivelmente, no período estabelecido no Cronograma Previsto - Anexo II, no Posto de Atendimento, não havendo prorrogação do período para a entrega. A documentação poderá, também, ser enviada, via SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR), à FUNCAB - Concurso Público Polícia Civil/RO, para Caixa Postal n° 99708 - Cep: 24.020-976 - Niterói/RJ. O envio dos documentos deverá ser notificado à FUNCAB, através de mensagem encaminhada para o correio eletrônico concursos@funcab.org ou via fax (21) 2621-0966, especificando nome completo do candidato, número da Ficha de Inscrição, data de postagem e o número identificador do objeto.

6.4. A não apresentação de qualquer documento estabelecido, para comprovar a condição de doador de sangue ou a apresentação dos documentos fora dos padrões e formas solicitadas, implicará no indeferimento do pedido de isenção.

6.5. A relação das isenções deferidas será divulgada no mural da SESDEC e no portal www.funcab.org

6.6. Os candidatos com isenção deferida terão sua inscrição automaticamente efetivada e poderão retirar seu Manual do Candidato, no Posto de Atendimento, até 3 (três) dias após a divulgação da relação das isenções ou consultar as informações no portal www.funcab.org.

6.7. Sendo constatada, a qualquer tempo, como falsa, qualquer documentação entregue será cancelada a inscrição por ventura efetivada e anulados todos os atos dela decorrentes, respondendo ainda, seu autor, pela inveracidade, na forma da lei.

6.8. As doações deverão estar compreendidas nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, antes do término da inscrição do Concurso.

7. DA INSCRIÇÃO

7.1. Para inscrever-se, o candidato deverá ter o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, incluindo seus Anexos e o Manual do Candidato, partes integrantes das normas que regem o presente Concurso Público, das quais não poderá alegar desconhecimento em nenhuma hipótese.

7.2. As inscrições serão realizadas somente pela Internet no portal www.funcab.org, no período estabelecido no Cronograma Previsto - ANEXO II.

7.2.1. Será facultado ao candidato inscrever-se para mais de um cargo, desde que não haja coincidência nos turnos de aplicação das Provas Objetivas e Discursivas/Redação, observando-se o subitem 3.2.

7.2.2. Para efetuar mais de uma inscrição, o candidato deverá preencher Ficha de Inscrição para cada cargo escolhido e pagar a taxa de inscrição correspondente a cada opção.

7.2.3. A possibilidade de efetuar mais de uma inscrição proporcionará maior oportunidade de concorrência aos candidatos, devendo ser observada a lei específica que trata sobre a acumulação dos cargos públicos, no caso de aprovação do candidato em mais de um deles.

7.2.4. O candidato que se inscrever em mais de um cargo, cujas provas forem aplicadas no mesmo dia/turno, terá a primeira inscrição automaticamente cancelada, não havendo, neste caso, ressarcimento da taxa de inscrição referente à primeira inscrição.

7.3. O valor da taxa de inscrição é de:

Nível Superior: R$ 115,00 (cento e quinze reais);

Nível Médio: R$ 80,00 (oitenta reais).

7.4. A importância recolhida relativa à taxa de inscrição não será devolvida, salvo em caso de cancelamento do Certame por conveniência da Administração Pública.

7.5. O candidato deverá acessar o portal www.funcab.org, onde constam o Edital, a Ficha de Inscrição via Internet e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição. A inscrição pela Internet estará disponível durante as 24 horas do dia, ininterruptamente, desde às 10 horas do 1º dia de inscrição até às 24 horas do último dia de inscrição, conforme estabelecido no Cronograma Previsto - Anexo II, considerando-se o horário oficial de Brasília.

7.5.1. O candidato deverá ler e seguir atentamente as orientações para preenchimento da Ficha de Inscrição, via Internet, e demais procedimentos, tomando todo o cuidado com a confirmação dos dados preenchidos antes de enviar a inscrição, evitando-se que o botão de rolagem do mouse seja acionado indevidamente e altere os respectivos dados.

7.5.2. Ao efetuar a inscrição, via Internet, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, impreterivelmente, até o primeiro dia útil após o encerramento das inscrições, caso contrário não será considerado.

7.5.3. As inscrições somente serão confirmadas após o banco confirmar o efetivo pagamento do valor da taxa de inscrição, que deverá ser feito dentro do prazo estabelecido, em qualquer agência da rede bancária, agência lotérica ou rede conveniada com banco, obrigatoriamente, por meio do boleto bancário específico, impresso pelo próprio candidato no momento da inscrição. Não será aceito pagamento feito através de depósito bancário, DOC´s ou similares.

7.5.4. O boleto pago, autenticado pelo caixa do banco ou o comprovante de pagamento deverá estar de posse do candidato durante todo o certame, para eventual certificação e consulta pelos organizadores.

7.5.5. O Edital e seus Anexos serão disponibilizados no portal www.funcab.org para consulta e impressão.

7.5.6. Os candidatos poderão confirmar sua inscrição no site www.funcab.org, a partir do quinto dia útil após a efetivação do pagamento do boleto bancário.

7.5.7. A confirmação da inscrição deverá ser impressa pelo candidato e guardada consigo juntamente com o canhoto da inscrição autenticado.

7.5.8. O descumprimento de qualquer das instruções para inscrição via Internet implicará no cancelamento da inscrição.

7.5.9. A inscrição via Internet é de inteira responsabilidade do candidato e deve ser feita com antecedência, evitando-se o possível congestionamento de comunicação do portal www.funcab.org nos últimos dias de inscrição.

7.5.10. A FUNCAB não será responsável por problemas na inscrição via Internet, motivados por falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação nos últimos dias do período que venha a impossibilitar a transferência e o recebimento de dados.

7.6. A FUNCAB não se responsabiliza por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações não verídicas, endereço inexato ou incompleto fornecido pelo candidato ou seu procurador.

7.7. A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de qualquer documento exigido importarão em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, em qualquer tempo, em qualquer fase do certame, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

7.8. O candidato somente será considerado inscrito neste concurso, após ter cumprido todas as instruções descritas nos itens 7 deste Edital e terem sido as inscrições homologadas pelo titular da SEDESC e publicadas nos portais www.funcab.org e www.rondonia.ro.gov.br.

8 - DAS VAGAS DESTINADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

8.1. Das vagas destinadas aos cargos relacionados neste edital, 10% (dez por cento) serão providas na forma da Lei Estadual nº 515, de 04 de outubro de 1993, observada a compatibilidade do cargo com a deficiência que seja o candidato portador.

8.2. O candidato que desejar concorrer às vagas definidas no subitem 8.1 deverá, no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência e, posteriormente, quando convocado, deverá submeter-se à perícia médica promovida pelo Núcleo de Perícia Médica Oficial do Estado de Rondônia- NUPEM, que decidirá, através de um Laudo, sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não e sobre o grau de deficiência, que determinará estar ou não o candidato, capacitado para o exercício do cargo no qual se inscreveu.

8.2.1. O candidato deverá comparecer ao Núcleo de Perícia Médica citado no item anterior, munido de laudo médico atestando a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como à provável causa da deficiência.

8.2.2. O candidato que for considerado, pelo Núcleo de Perícia, apto a concorrer ao cargo no qual se inscreveu, com a apresentação do respectivo laudo, será dispensado da Prova de Capacidade Física prevista no item 17.

8.3. A não observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

8.4. O candidato que, no ato de inscrição, se declarar portador de deficiência, se aprovado no concurso, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome publicado em uma relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

8.5. O candidato considerado inapto na perícia médica poderá recorrer no prazo de 48 h (quarenta e oito horas) contados a partir da ciência do laudo de desqualificação.

8.6. Para análise do recurso, será constituída equipe multiprofissional para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo candidato. A indicação do profissional será efetuada pelo candidato no momento em que apresentar as justificativas de seu recurso, ficando os honorários de contratação deste, às expensas do candidato.

8.6.1 A equipe multiprofissional apresentará laudo conclusivo no prazo de 48 h (quarenta e oito horas) após o recebimento do recurso e sua decisão será definitiva, não cabendo recurso administrativo.

8.7. As vagas definidas no subitem 8.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência física, por reprovação no concurso ou desqualificação na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

9. DAS PROVAS ESPECIAIS

9.1. Caso haja necessidade de condições especiais para se submeter à Prova Objetiva e Discursiva/Redação, o candidato deverá solicitá-la no ato da inscrição, no campo específico da Ficha de Inscrição, indicando claramente quais os recursos especiais necessários, arcando o candidato com as conseqüências de sua omissão.

9.2. A realização da prova em condições especiais ficará sujeita, ainda, à apreciação e deliberação da FUNCAB, observado os critérios de viabilidade e razoabilidade.

9.3. As candidatas lactantes que tiverem necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverão levar um acompanhante que ficará em sala reservada para essa finalidade, e que será responsável pela guarda da criança.

9.4. A candidata lactante que não levar acompanhante não realizará as provas.

10. DAS CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DAS FASES

10.1. Os locais e os horários de aplicação das Provas Objetivas, da Prova Discursiva/Redação e demais fases serão disponibilizados, exclusivamente, no Posto de Atendimento e nos portais www.funcab.org e www.rondonia.ro.gov.br com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data de suas realizações, conforme consta no Cronograma Previsto - Anexo II.

10.2 As convocações para as demais fases serão feitas exclusivamente por meio de ato de convocação, a ser publicado no Diário Oficial do Estado e divulgado nos portais www.funcab.org e www.rondonia.ro.gov.br e no Posto de Atendimento, nas datas estabelecidas no Cronograma Previsto - Anexo II.

10.3. São de responsabilidade exclusiva do candidato, a identificação correta de seu local de realização de cada fase e o comparecimento no horário determinado.

10.4. Os horários das fases referir-se-ão ao horário de Rondônia.

10.5. O candidato deverá comparecer ao local de realização da Prova Objetiva e Prova Discursiva/Redação, com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário estabelecido para seu início, munido de caneta esferográfica azul ou preta.

10.6. Os portões de acesso ao local de prova serão fechados 10 (dez) minutos antes do horário fixado para o início das provas. Após o fechamento dos portões, não será permitido o acesso aos candidatos, em hipótese alguma.

10.7. Em todas as fases, o candidato deverá comparecer ao local de prova, portando documento oficial e original de identidade.

10.7.1. Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-Ministérios Militares), pelos Corpos de Bombeiros Militares e pelas Polícias Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos de Classe entre outros), Certificado de Reservista, Passaporte, Carteiras Funcionais do Ministério Público e Magistratura, carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade e Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo com foto).

10.7.2. Não serão aceitos como documento de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

10.7.2.1. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (retrato e assinatura).

10.7.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização de qualquer fase, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coletas de assinaturas em formulário próprio para fins de Exame Grafotécnico e coleta de digital.

10.8. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

10.9. O documento de identidade deverá ser apresentado ao fiscal de sala ou responsável pelo local, antes do acesso à sala/local de prova.

10.9.1. Não será permitido, em hipótese alguma, o ingresso nas salas ou no local de realização da Prova Objetiva e Prova Discursiva/Redação e demais fases, de candidatos sem documento oficial e original de identidade, nem mesmo sob a alegação de estar aguardando que alguém o traga.

10.10. Não será permitido o ingresso de candidato no local de realização da Prova Objetiva e demais fases, após o horário fixado para o seu início. Após o fechamento dos portões não será permitido o acesso aos candidatos, em hipótese alguma.

10.11. Não será permitida a permanência de acompanhante no local da prova, bem como de candidatos quando do término da mesma.

10.12. A prova acontecerá em dia, horário e local indicados nas publicações oficiais e no Cartão de Confirmação da Inscrição (CCI) do candidato. Não haverá, sob pretexto algum, segundo chamada, nem justificação de falta, sendo considerado eliminado do concurso o candidato que faltar à prova. Não haverá aplicação de prova fora do horário, data e locais pré-determinados.

10.13. A critério da FUNCAB, será realizada coleta de digital de todos os candidatos, objetivando a realização de exame datiloscópico, com a confrontação dos candidatos que venham a ser convocados para nomeação.

10.14. Não será permitida a entrada de candidatos portando qualquer tipo de arma, independente de estar autorizado legalmente.

10.14.1. Caso o candidato, durante a realização das provas, seja surpreendido portando qualquer tipo de arma, será imediatamente eliminado do concurso.

10.15. O candidato não poderá ausentar-se da sala de realização da prova após assinatura da Lista de Presença e recebimento de seu Cartão-resposta até o início efetivo da prova e, após este momento, somente acompanhado por fiscal.

10.15.1. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das fases em virtude de afastamento do candidato.

10.16. Será automaticamente eliminado do concurso o candidato que durante a realização da prova:

a) for descortês com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova;

b) for responsável por falsa identificação pessoal;

c) for surpreendido em comunicação com outro candidato durante a realização da Prova Objetiva;

d) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação;

e) não devolver o Cartão-resposta ao término da prova, antes de sair da sala;

f) ausentar-se do recinto da Prova Objetiva sem permissão;

g) deixar de assinar listas de presença;

h) não atender às determinações deste Edital;

i) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata.

j) se ausentar do local da Prova Objetiva antes de decorridos 60 (sessenta) minutos do início das mesmas.

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

l) for surpreendido em comunicação verbal, por escrito, através de telefone celular (o qual deverá ser mantido desligado) ou de qualquer outra forma;

m) utilizar-se de livros, códigos impressos, máquinas calculadoras e similares ou qualquer tipo de consulta;

n) ausentar-se do local de prova antes de decorrida uma hora do início das mesmas;

o) fizer e/ou utilizar qualquer tipo de anotação em papel ou similar que não tenha sido fornecido pela FUNCAB, na ocasião da realização das provas; e

p) não devolver o Caderno de Questões (se antes do horário determinado, conforme subitem 11.12).

10.17. Durante a Prova Objetiva e Prova Discursiva/Redação, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, papéis, manuais, impressos ou anotações, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman, MP3, MP4 ou similares, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro ou qualquer outro receptor de mensagens, nem o uso de relógio digital, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, boné, gorro etc.

10.18. Se for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, que o candidato utilizou de processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do concurso.

11. DA PROVA OBJETIVA

11.1. A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída de 80 (oitenta) questões de múltipla escolha para os cargos de nível superior e 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha para os cargos de nível médio, distribuídas por conteúdos, conforme Tabela de Conteúdos e Pontuação, apresentada no subitem 11.6.1, cada uma contendo 5 (cinco) opções de resposta (de A a E) das quais apenas uma única será correta.

11.2. Cada candidato receberá um Caderno de Questões e um único Cartão-resposta que não poderá ser rasurado, amassado ou manchado.

11.3. A realização da Prova Objetiva e da Prova Discursiva/Redação, incluindo o preenchimento do Cartão-resposta e da Folha de Respostas/Redação, terá duração de 4h30 (quatro horas e trinta minutos).

11.4. O candidato deverá seguir atentamente as recomendações contidas na capa de seu Caderno de Questões e em seu Cartão-resposta.

11.5. Antes de iniciarem as Provas Objetivas, os candidatos deverão transcrever a frase que se encontra na capa dos Cadernos de Questões para o quadro "Exame Grafológico" do Cartão-resposta.

11.6. A organização da prova, seu detalhamento, número de questões por conteúdos e valor das questões encontram-se representados na tabela seguinte.

11.6.1. Tabela de Conteúdos e Pontuação

Para os cargos de Nível Superior (exceto ÁREA DE SISTEMAS DA INFORMAÇÃO / CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO / ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO do cargo de Perito Criminal)

CONTEÚDOS	Quantidade de questões	Valor de cada questão	Pontuação Máxima
Língua Portuguesa	10	2	80
Atualidades	10
Conhecimento Regional	10
Noções de Informática	10
Conhecimentos Específicos	40	2	80
TOTAIS	80	-	160

Para ÁREA DE SISTEMAS DA INFORMAÇÃO / CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO / ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO do cargo de Perito Criminal

CONTEÚDOS	Quantidade de questões	Valor de cada questão	Pontuação Máxima
Língua Portuguesa	10	2	60
Atualidades	10
Conhecimento Regional	10
Conhecimentos Específicos	50	2	100
TOTAIS	80	-	160

Para os cargos de Nível Médio

CONTEÚDOS	Quantidade de questões	Valor de cada questão	Pontuação Máxima
Língua Portuguesa	10	2	60
Atualidades	5
Conhecimento Regional	10
Noções de Informática	5
Conhecimentos Específicos	20	2	40
TOTAIS	50	-	100

11.7. Será eliminado do presente concurso, o candidato que não obtiver, pelo menos, 60% (sessenta por cento) dos pontos da Prova Objetiva.

11.8. O candidato deverá transcrever as respostas da Prova Objetiva para o Cartão-resposta, que será o único documento válido para correção eletrônica.

11.9. A transcrição das alternativas para o Cartão-resposta e sua assinatura são obrigatórias e serão de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas nele contidas, pois a correção da prova será feita somente nesse documento e por processamento eletrônico. Assim sendo, fica o candidato obrigado, ao receber o Cartão-resposta, verificar se o número do mesmo corresponde ao seu número de inscrição contido no CCI e na lista de presença. Não haverá substituição de Cartão-resposta.

11.9.1. Por motivo de segurança, poderão ser aplicadas provas de mesmo teor, porém com gabaritos diferenciados, de forma que, caberá ao candidato, conferir se a LETRA DO GABARITO OU A COR constante em seu cartão de resposta corresponde com o caderno de questões recebido. Caso haja qualquer divergência, o candidato deverá, imediatamente, informar ao fiscal de sala e solicitar a correção.

11.10. O candidato deverá marcar, para cada questão, somente uma das opções de resposta. Será considerada errada e atribuída nota 0 (zero) à questão com mais de uma opção marcada, sem opção marcada, com emenda ou rasura.

11.11. O candidato só poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização da prova, após 60 (sessenta) minutos, contados do seu efetivo início.

11.12. Ao final da prova, os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala até que o último candidato termine sua prova, devendo todos assinar a Ata de Fiscalização, atestando a idoneidade da fiscalização da prova, retirando-se da mesma de uma só vez.

11.13. O candidato só poderá levar o próprio exemplar do caderno de questões, se deixar a sala faltando 30 (trinta) minutos para o término do horário da prova.

11.14. No dia de realização da prova não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da mesma e/ou aos critérios de avaliação.

11.15. Por motivo de segurança, somente é permitido ao candidato fazer qualquer anotação durante a prova em seu caderno de questões, não sendo permitida, nem mesmo, a anotação de gabarito.

11.16. Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao Fiscal o Caderno de Questões, se ainda não o puder levar, o Cartão de Respostas a Folha de Resposta ou Redação, bem como todo e qualquer material cedido para a execução das provas.

11.17. O gabarito oficial da Prova Objetiva será afixado no Posto de Atendimento e disponibilizado nos portais www.funcab.org e www.rondonia.ro.gov.br, no segundo dia útil após a data de realização da prova.

11.18. No dia da realização da Prova Objetiva e Prova Discursiva/Redação, na hipótese do nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de convocação, a FUNCAB procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação do boleto bancário com comprovação de pagamento efetuado dentro do prazo previsto para as inscrições, original, com o preenchimento e assinatura do formulário de Solicitação de Inclusão.

11.18.1. A inclusão será realizada de forma condicional e será analisada pela FUNCAB, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

11.18.2. Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

12. DA PROVA DISCURSIVA / REDAÇÃO

12.1. Será aplicada Redação, de caráter classificatório e eliminatório, no mesmo dia e horário da Prova Objetiva, para todos os candidatos aos cargos de nível médio e Prova Discursiva para todos os candidatos aos cargos de nível superior, ambas valendo 20 (vinte) pontos, sendo realizadas dentro das 4h30 destinadas à realização das duas provas (Objetiva e Prova Discursiva/Redação).

12.1.1. A Prova Discursiva/Redação deverá ser desenvolvida em formulário específico (Folha de Resposta), personalizado, fornecido junto com o Cartão-resposta no dia da Prova Objetiva, sendo desidentificada pelo candidato, que deverá destacar o canhoto que contém seus dados cadastrais, sendo a Folha da Prova Discursiva/Redação o único documento válido para correção.

12.1.2. A Prova Discursiva/Redação deverá ser feita com caneta esferográfica azul ou preta, sendo eliminado do Concurso o candidato que não obedecer ao descrito neste item.

12.2. Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar a Folha de Resposta ao Fiscal de sala, juntamente com o Cartão-resposta.

12.3. Serão corrigidas as Provas Discursivas/Redações dos candidatos aprovados na Prova Objetiva, dentro do quantitativo de 4 (quatro) vezes o número de vagas para os cargos/áreas cujo o número de vagas seja superior a 05 (cinco), e de 10 dez) vezes o número de vagas para os cargos/áreas cujo número de vagas seja inferior a 05.

12.3.1. Os (as) candidatos (as) empatados (as) na posição definida no item acima terão, também, a sua Prova Discursiva/Redação corrigida.

12.3.2. Todos os candidatos que concorrem às vagas destinadas aos portadores de deficiência, aprovados na Prova Objetiva, terão sua Prova Discursiva ou Redação corrigida, mesmo que não alcancem posicionamento definido no item 12.3.

12.3.2.1. Os candidatos portadores de deficiência, que tiverem Prova Discursiva ou Redação corrigida, e que não estiverem dentro do posicionamento definido no item 12.3, se aprovados no Concurso, constarão somente na classificação à parte e estarão concorrendo apenas às vagas destinadas aos portadores de deficiência, não constando na listagem geral, referente às vagas de ampla concorrência.

12.4. Os candidatos que não se enquadrarem no quantitativo definido e não tiverem prova Discursiva ou Redação corrigida estarão eliminados do concurso.

12.5. A Redação deverá ser desenvolvida em forma de dissertação sobre tema que será divulgado no momento da prova.

12.6. Para efeito de avaliação da Prova Discursiva/Redação, serão considerados os elementos de avaliação descritos no Anexo III.

12.7. O resultado da Prova Discursiva/Redação será registrado pelo examinador no formulário específico, e as notas serão divulgadas no portal www.funcab.org

12.8. Serão aprovados na Prova Discursiva/Redação os candidatos que obtiverem, no mínimo, 10 (dez) pontos.

12.9. As Provas Discursivas/Redações corrigidas serão disponibilizadas no portal www.funcab.org, para consulta individual.

13 - DA PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO PARA O CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA

13.1. Será aplicada Prova Prática de Digitação somente aos candidatos ao cargo de Escrivão de Polícia aprovados na Prova Objetiva e Redação.

13.2. A Prova Prática de Digitação terá caráter eliminatório, sendo automaticamente eliminado do certame o candidato que não comparecer à referida prova.

13.3. A Prova Prática consistirá de digitação em microcomputador Pentium ou similar, em editor de texto Microsoft Word ou similar, de texto impresso, com aproximadamente 2000 (dois mil) caracteres, no tempo máximo de 6 (seis) minutos.

13.4. O candidato deverá estar apto a digitar em qualquer tipo de teclado, sendo vedada, a utilização do mouse.

13.5. Não será permitida, em nenhuma hipótese, a interferência e/ou a participação de terceiros na realização da Prova Prática de Digitação.

13.6. Na divulgação do resultado constará à condição obtida pelo candidato, enquanto aprovado ou reprovado, sabendo-se que será considerado reprovado, o candidato que não obtiver, no mínimo, 700 (setecentos) toques líquidos em 6 (seis) minutos e aprovados, os candidatos que igualarem ou superarem este quantitativo.

13.7. Os toques líquidos serão calculados, levando-se em conta, no tempo estipulado, o número de toques brutos, diminuindo-se os erros cometidos, segundo a fórmula: TL = TB - TE, onde:

TL = toques líquidos

TB = toques brutos

TE = toques errados

13.7.1. Os toques brutos correspondem à totalização do número de toques dados pelo candidato, incluindo vírgulas, espaços, pontos e mudanças de parágrafo.

13.7.2. Os erros serão observados toque a toque, comparando-se com o texto original, e será considerado 1 (um) erro cada uma das seguintes ocorrências:

a) omissão e/ou inclusão de letras; falta ou excesso de sinais e/ou acentos; letras, sinais e/ou acentos errados; duplicação de letras;

b) falta de espaço entre palavras; espaço a mais entre palavras ou letras; falta ou uso indevido de maiúsculas; falta de parágrafo e colocação de parágrafo onde não existe.

13.8. A prova será realizada em grupos. Serão impressas, ao término de cada grupo, duas cópias do que foi digitado, sendo uma, entregue ao candidato juntamente com o texto original e outra, retida pela coordenação da aplicação da prova, ambas assinadas pelo candidato e protocoladas pela equipe de fiscalização da FUNCAB.

13.9. O candidato que terminar a digitação do texto antes do tempo determinado 6 (seis) minutos, poderá proceder à revisão e correção que julgar necessária, dentro do tempo restante, arcando com todas as ocorrências motivadas por este procedimento, não devendo, o candidato, reiniciar o texto, pois estes toques não serão considerados.

13.10. No local de prova, a ordem de chamada dos candidatos para o laboratório de informática será alfabética, não havendo horário predeterminado para o término da prova.

14. DO TESTE DE CAPACIDADE FÍSICA

14.1. Os candidatos aprovados na Prova Discursiva/Redação e na Prova Prática, quando for o caso, serão convocados para o Teste de Capacidade Física, o qual será realizado em Porto Velho/RO, em local a ser oportunamente divulgado, conforme estabelecido no subitem 10.2.

14.2. O Teste de Capacidade Física possui caráter eliminatório, não interferindo na classificação do candidato. E tem por objetivo avaliar a agilidade, resistência muscular e resistência aeróbica do candidato, consideradas indispensáveis ao exercício de suas atividades.

14.3. O Teste de Capacidade Física poderá ser realizado em qualquer dia da semana (útil ou não), sendo a chamada por ordem alfabética.

14.4. O candidato convocado para o Teste de Capacidade Física deverá apresentar-se munido de Atestado Médico nominal ao candidato, emitido com, no máximo, 30 (trinta) dias úteis de antecedência da data do seu teste, devidamente assinado e carimbado pelo médico, constando visivelmente o número do registro no Conselho Regional de Medicina do mesmo, em que certifique especificamente estar o candidato Apto para realizar ESFORÇO FÍSICO. O candidato que deixar de apresentar atestado ou não apresentá-lo conforme especificado, não poderá realizar o teste, sendo considerado inapto.

14.5. O Teste de Capacidade Física consistirá na execução de baterias de exercícios, considerando-se apto o candidato que atingir o desempenho mínimo indicado para cada um deles. Quando reprovado em qualquer uma das baterias do teste, o candidato não dará continuidade nas demais baterias, sendo, portanto, automaticamente eliminado do concurso.

14.5.1. As baterias do Teste de Capacidade Física, a critério da FUNCAB, poderão ser filmadas e/ou gravadas.

14.6. Os exercícios físicos para a realização do Teste de Capacidade Física serão os seguintes:

I - para os candidatos do sexo Masculino:

a) Flexão de Braço com o apoio de frente ao solo - 20 (vinte) flexões consecutivas para o candidato do sexo masculino;

* Imagem no final do edital

b) Abdominais - (tipo remador) 20 (vinte) repetições em um minuto;

* Imagem no final do edital

c) Corrida - 2.200 (dois mil e duzentos) metros realizados em até doze minutos.

* Imagem no final do edital

II - para as candidatas do sexo Feminino:

a) Flexão de Braço com o apoio de frente ao solo - 10 (dez) repetições com os joelhos apoiados;

* Imagem no final do edital

b) Abdominais - (tipo remador) 10 (dez) repetições em um minuto);

* Imagem no final do edital

c) Corrida - 1.800 (um mil e oitocentos) metros realizados em até doze minutos.

* Imagem no final do edital

14.6.1. Os procedimentos para a preparação e execução dos testes são as constante do Anexo V - Procedimento - Teste de Capacidade Física.

14.7. O candidato, para ser considerado apto, terá que realizar a prova no tempo e nas repetições exigidas para a mesma.

14.7.1. Não será dada 2ª chance a qualquer dos candidatos, não importando o motivo alegado.

14.8. O candidato deverá comparecer no local e horário definidos em sua convocação para a realização do Teste de Capacidade Física, trajando: camiseta, calção, short ou bermuda, meias e tênis. O candidato que não se apresentar vestido adequadamente não realizará o teste, sendo considerado inapto.

14.9. No dia do Teste de Capacidade Física, o candidato apresentará o documento de identidade original e assinará a lista de presença.

14.10. Na execução da corrida, o candidato poderá fazer o percurso em qualquer ritmo ou intercalando a corrida com caminhada, podendo parar e depois dar continuidade à corrida, desde que não abandone a pista antes de completar o percurso no tempo estabelecido.

14.11. O candidato, que der ou receber ajuda, será considerado inapto.

14.12. Os casos de alteração psicológica ou fisiológica, temporária, que impossibilitem a realização do teste ou diminuam a capacidade física dos candidatos, não serão levados em consideração, não sendo dispensado nenhum tratamento privilegiado.

14.13. A realização dos testes independe das condições meteorológicas.

14.14. Ao resultado do exame de aptidão física não será atribuído pontos ou notas, sendo o candidato considerado APTO ou INAPTO.

14.14.1. O resultado de cada Teste será registrado pelo examinador na Ficha de Avaliação do candidato.

14.15. O candidato inapto tomará ciência de sua eliminação do concurso assinando a Ficha de Avaliação em campo específico. Em caso de recusa, o documento será assinado pelo examinador, coordenador e duas testemunhas.

14.16. O candidato considerado inapto será excluído do concurso.

14.17. Caso algum candidato deseje solicitar revisão do resultado desta prova, deverá obedecer ao estabelecido no item 16.

14.18. Os aprovados constituirão relação nominal e estarão aptos para a próxima fase.

15. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

15.1. Serão convocados para entrega dos títulos, todos os candidatos aos cargos de Nível Superior, aprovados no Teste de Capacidade Física.

15.2. A Avaliação de Títulos será de caráter classificatório e valerá até 5 (cinco) pontos.

15.3. Os títulos para análise deverão ser encaminhados, impreterivelmente, no período definido no Cronograma Previsto - ANEXO II, via SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR) à FUNCAB - Concurso Público Polícia Civil do Estado de Rondônia, Caixa Postal nº 99708 - CEP: 24.020- 976 - Niterói/RJ. O envio dos Títulos deverá ser notificado à FUNCAB, através de mensagem encaminhada para o correio eletrônico concursos@funcab.org ou via fax (21) 2621-0966, especificando nome completo do candidato, número da Ficha de Inscrição, data de postagem e o número identificador do objeto ou ser entregues no Posto de Atendimento.

15.4. Os títulos deverão ser apresentados por meio de cópias autenticadas em cartório, anexados ao formulário próprio para entrega de títulos, disponível no portal www.funcab.org. Fica reservado à FUNCAB o direito de exigir, a seu critério, a apresentação dos documentos originais para conferência.

15.5. O candidato deverá preencher o formulário de títulos, com o número de ordem e a denominação dos títulos, observado o Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos.

15.6. Somente serão considerados os títulos obtidos pelos candidatos até a data do envio do formulário dos títulos, através do portal www.funcab.org, e que se enquadrarem nos critérios previstos neste Edital e que sejam voltados para a área específica do cargo / área de formação.

15.7. Todos os cursos previstos para pontuação na avaliação de títulos deverão estar concluídos.

15.8. Somente serão considerados como documentos comprobatórios diplomas, certificados ou declarações de conclusão do curso, atestando a data de conclusão, a carga horária e a defesa da tese com aprovação da banca.

15.9. Serão considerados os seguintes títulos, para efeitos do presente Concurso:

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

Titulo / Especificação	Pontuação
Diploma, devidamente registrado pelo órgão competente, de conclusão de curso de nível superior.	0,5 (meio) ponto
Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização na área a que concorre, com carga horária mínima de 360 h (trezentos e sessenta horas), conferido após atribuição de nota de aproveitamento.	1,5 (um e meio) pontos
Diploma, devidamente registrado pelo órgão competente, de conclusão de Mestrado e ou Doutorado na área a que concorre.	3 (três) pontos

15.10. Títulos de Graduação de Nível Superior e/ou Pós-Graduação que coincidam com o requisito do cargo não serão pontuados.

15.11. Receberá nota zero, o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo ou no local estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.

15.12. Não serão aceitos títulos encaminhados via fax e/ou via correio eletrônico.

15.13. As cópias apresentadas não serão devolvidas em nenhuma hipótese.

15.14. Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório.

15.15. Somente será pontuado um título em cada nível de pós-graduação.

15.16. A nota final dos títulos, de caráter classificatório, corresponderá à soma dos pontos obtidos pelo candidato, variando de 0 (zero) a 5 (cinco) pontos.

15.17. Os pontos que excederem o máximo estabelecido acima serão desconsiderados.

15.18. As listagens com as notas dos candidatos, cujos títulos forem analisados, serão divulgadas no portal www.funcab.org, na data prevista no Cronograma - ANEXO II.

15.19. Os diplomas e certificados de cursos emitidos em Língua Estrangeira somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por Tradutor Público Juramentado e reavaliados por instituição brasileira credenciada (despesas por conta do candidato), de acordo com a legislação pertinente.

16. DOS RECURSOS E PEDIDOS DE REVISÃO

16.1. O candidato poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado, a qualquer das questões da Prova Objetiva, informando as razões pelas quais discorda do gabarito ou conteúdo da questão.

16.2. O recurso será dirigido à FUNCAB e deverá ser interposto no prazo estabelecido no Cronograma Previsto - Anexo II.

16.2.1. Admitir-se-á para cada candidato um único recurso por questão, em formulário específico, conforme consta no Manual do Candidato, e disponível no portal www.funcab.org, estar devidamente preenchido e assinado pelo candidato, e ser entregue em mãos, no Posto de Atendimento ou enviado por meio de SEDEX, com Aviso de Recebimento (AR), para a Caixa Postal nº 99708 - CEP: 24.020-976 - Niterói/RJ, devendo ser notificado à FUNCAB seu envio via formulário, disponível no portal www.funcab.org, especificando a data de postagem e o número identificador do objeto, no prazo estabelecido no Cronograma Previsto - Anexo II.

16.2.2. No formulário, deverá conter obrigatoriamente o nome do candidato, o número de sua inscrição e o cargo e área de formação, quando for o caso.

16.3. O recurso deve conter a fundamentação das alegações comprovadas por meio de citação de artigos, amparados pela legislação, itens, páginas de livros, nome dos autores e anexando, sempre que possível cópia da documentação comprobatória.

16.4. Será facultado ao candidato, solicitar revisão da nota obtida na Prova Objetiva, que deverá ser feita, na data prevista no cronograma, no horário compreendido entre 08h00min e 18h00min (horário de Rondônia), via formulário disponível no portal www.funcab.org ou por fax (21) 2621-0966 ou no Posto de Atendimento, devendo conter, obrigatoriamente, o nome do candidato e o número de sua inscrição.

16.5. Da nota da Prova Discursiva/Redação, Teste de Capacidade Física e Nota dos Títulos, somente será aceito pedido de revisão, cabendo à banca, exclusivamente a reavaliação.

16.6. O pedido de revisão da Provas Discursiva/Redação e do Teste de Capacidade Física deverá conter, obrigatoriamente, o nome do candidato, o número de sua inscrição e ser encaminhado à FUNCAB, na data definida no Cronograma Previsto - Anexo II, no horário compreendido entre 08h00min e 18h00min, via formulário disponível no portal www.funcab.org ou por fax (21) 2621-0966.

16.7. Será indeferido liminarmente o recurso ou pedido de revisão que descumprir as determinações constantes neste Edital; for dirigido de forma ofensiva à FUNCAB e/ou ao Governo do Estado de Rondônia; for apresentado fora do prazo, fora de contexto.

16.8. A Banca Examinadora constitui a última instância para recurso ou revisão, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos adicionais.

16.9. As anulações de questões ou alterações de gabarito ou de notas ou resultados, resultantes das decisões dos recursos ou pedidos de revisão deferidos, serão dados a conhecer, coletivamente, através Internet no portal www.funcab.org e afixadas no Posto de Atendimento, na data estabelecida no Cronograma Previsto - Anexo II.

16.10. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões da Prova Objetiva, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente.

16.11. A Prova Objetiva será corrigida de acordo com o novo gabarito oficial após o resultado dos recursos.

17. DA PROVA ORAL PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

17.1. Somente participarão desta fase, os candidatos aprovados no Teste de Capacidade Física e convocados para a Avaliação de Títulos, em conformidade com o Edital do Concurso Público, cuja convocação será feita na forma do subitem 10.2.

17.2. A Prova Oral valerá em seu conjunto 100 (cem) pontos e versará de questões que serão argüidas livremente pelos membros de cada banca, nomeada por portaria do Diretor da ACADEPOL, sobre quaisquer dos pontos do programa específico.

17.3. O tempo de duração da Prova Oral não deverá ultrapassar 30 (trinta) minutos.

17.4. O candidato aprovado será aquele que obtiver, no mínimo, 50 (cinquenta) pontos na avaliação;

17.5. Do resultado da Prova Oral, não caberá recurso em face de sua natureza.

17.6. Não será permitido durante a realização dos exames qualquer tipo de consulta.

18. DA CLASSIFICAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO

18.1. Para efeito de classificação para o Curso de Formação, considerar-se-á o total dos pontos obtidos na Prova Objetiva, adicionando-se a nota da Prova Discursiva/Redação, a nota da Prova Oral e da Prova de Títulos, quando houverem, condicionada à aprovação em todas suas fases.

18.2. No caso de igualdade de pontuação final para classificação para o Curso de Formação, após observância do disposto no parágrafo único, do art. 27, da Lei 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso), dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que obtiver:

a) maior nota na Prova Objetiva;

b) maior número de pontos no conteúdo de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

c) maior número de pontos na disciplina de Língua Portuguesa da Prova Objetiva;

d) persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

19. DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

19.1. A sindicância de vida pregressa (Investigação Social) de responsabilidade da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania/SESDEC, será realizada a partir das informações constantes no Questionário de Informações Pessoais - QIP a ser preenchido e assinado pelo candidato matriculado no curso de formação profissional na Academia de Policia Civil, a qual não será atribuída pontuação ou nota, onde o candidato que não possuir conduta irrepreensível na vida pública ou privada terá sua matrícula cancelada.

19.2. Será eliminado do concurso, o candidato que omitir registro de antecedentes criminais ou quaisquer pendências em órgãos policiais, da Justiça Federal, Estadual ou que prestar informações inverídicas, quando do preenchimento do Questionário de Informações Pessoais - QIP, o qual será entregue no início do Curso de Formação na Academia de Polícia Civil.

19.3. O candidato considerado contra-indicado terá ciência dos fatos que foram constatados a respeito de sua vida pregressa, sendo-lhe dado o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de defesa, nos moldes do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal.

19.4. A Avaliação Psicológica, do candidato matriculado para o Curso de Formação Profissional na Academia de Polícia Civil, será feita obedecendo aos critérios estabelecidos na Resolução de nº 001/2002 de 19 de abril de 2002, do Conselho Federal de Psicologia.

19.5. A Avaliação Psicológica visa analisar a adequação do candidato ao perfil profissiográfico do cargo, identificando a capacidade de concentração e atenção, raciocínio, controle emocional, capacidade de memória e características de personalidade.

20. DA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO

20.1. Os candidatos aprovados e classificados para o Curso de Formação, dentro do número exato de vagas, serão convocados para matrícula no Curso de Formação e deverão apresentar:

a) cópia autenticada de título de eleitor ou certidão do cartório eleitoral, bem como comprovante de votação e/ou justificativa da última eleição, de ambos os turnos, se for o caso;

b) cópia autenticada de certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

c) cópia autenticada de documento de identidade e de carteira nacional de habilitação, categoria "B", no mínimo;

d) cópia autenticada de Cadastro de Pessoa Física (CPF);

e) comprovante de local de residência ou equivalente;

f) cópia autenticada de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou documento equivalente que comprove o último e o atual emprego, se for o caso;

g) certidões negativas dos ofícios de distribuição na (s) cidade (s) na(s) qual(is) o candidato reside e/ou residiu nos últimos cinco anos, abrangendo os feitos cíveis, criminais, de protestos de títulos, de interdição e de tutelas;

h) certidões negativas cíveis e criminais da Justiça Federal na(s) cidade(s) na(s) qual(is) o candidato reside e/ou residiu nos últimos cinco anos;

i) cópia autenticada da última declaração de ajuste anual entregue à Receita Federal, em nome do candidato, se for o caso;

j) Para os cargos de nível superior: Fotocópia autenticada do Diploma de Nível Superior de conformidade com o requisito do cargo / área de sua opção, devidamente registrado pelo órgão competente e reconhecido pelo MEC;

k) Para os cargos de nível médio: Fotocópia autenticada do Certificado do Curso do Ensino Médio, devidamente registrado pelo órgão competente e reconhecido pelo MEC.

l) Fotocópia autenticada do documento de Identidade Civil (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF).

20.2. Se, ao término do período de matrícula estipulado em edital, algum candidato não tiver efetivado a matrícula no Curso de Formação Profissional, será convocado o próximo candidato por ordem de classificação. Essa convocação será publicada no Diário Oficial do Estado em uma única oportunidade.

21. DO CURSO DE FORMAÇÃO

21.1. Curso de Formação Profissional, de caráter classificatório e eliminatório, para todos os cargos de nível superior e médio, onde serão realizadas a Investigação Social e a Avaliação Psicológica, pela Academia de Polícia Civil do Estado de Rondônia.

21.2. Participarão dessa fase, os candidatos aprovados nas fases anteriores, seguindo a ordem de classificação, em número igual ao das vagas oferecidas em cada cargo, observando o critério de desempate oferecido pelo Edital.

21.3. A Administração convocará para a realização do Curso de Formação Profissional de acordo com as vagas oferecidas, 50% (cinqüenta por cento) dos candidatos aprovados na 1ª e 2ª fases, de cada categoria; obedecendo á ordem de classificação,e após a formação da 1ª.Turma ,serão convocados os 50% restantes, de acordo com a necessidade e disponibilidade financeira do Estado

21.4. O Curso de Formação Profissional regular-se-á por este edital, pelo edital convocatório e pelo respectivo Plano de Curso e Normas em vigor na Academia de Polícia Civil do Estado de Rondônia.

21.5. O Curso de Formação Profissional será realizado na Academia de Polícia Civil do Estado de Rondônia, com freqüência mínima obrigatória a ser estabelecida em edital convocatório, podendo, inclusive, estender-se-á aos sábados, domingos, feriados e horários noturnos.

21.6. Será eliminado do concurso, o candidato que deixar de efetuar a matrícula no período estipulado em edital específico; não cumprir a freqüência mínima obrigatória; se afastar do Curso de Formação Profissional por qualquer motivo; não satisfizer aos demais requisitos legais, regulamentares, regimentais e editalícios.

21.7. A Academia de Polícia Civil do Estado de Rondônia não se responsabilizará pela requisição do candidato em seu local de trabalho e/ou pelas despesas com deslocamento, alimentação, transporte e/ou ressarcimento de despesas e estada para freqüência ao Curso de Formação Profissional.

21.8. A verificação de aprendizagem do Curso de Formação Profissional constará de provas prática(s) e escrita, obedecendo ao regulamento da ACADEPOL.

21.9. Ao candidato admitido no Curso de Formação Técnico Profissional far-se-á com retribuição correspondente a 80% (oitenta por cento) do vencimento do cargo ao qual concorre, a título de Bolsa Especial, conforme dispõe o art. 12, parágrafo 1º da Lei 76/93.

21.10. Os candidatos, por ocasião da nomeação, serão submetidos à perícia Médica pelo núcleo oficial de Perícia Médica do Estado de Rondônia - NUPEN.

21.11. A relação dos exames será disponibilizada por ocasião do ato da convocação para posse.

22. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

22.1. A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à nomeação. A Administração reserva-se ao direito de proceder às nomeações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número de vagas existente.

22.2. Os candidatos aprovados serão convocados apenas na quantidade de vagas prevista neste edital.

22.3. Ao candidato convocado para posse, não será permitido o adiamento da investidura no cargo, sendo eliminado do concurso, o candidato que, por qualquer motivo, não tomar posse ou não entrar em exercício no cargo dentro do prazo legal.

22.4. Os resultados finais das provas: Objetiva, Discursiva, Oral, Digitação, Capacidade Física e da Avaliação de Títulos, serão publicados no Diário Oficial do Estado de Rondônia e divulgados no site www.funcab.org

22.5. O resultado final do concurso será homologado pelo Governador do Estado de Rondônia, publicado no Diário Oficial do Estado e divulgado no site www.funcab.org

22.6. O candidato deverá manter atualizado seu endereço, enquanto estiver participando do concurso, junto à FUNCAB e após a conclusão do concurso, junto à Polícia Civil.

22.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso e o Conselho Superior de Polícia Civil.

22.8. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.

Porto Velho, 21 de outubro de 2009

EVILÁSIO SILVA SENA JUNIOR

ANEXO I - POSTO DE ATENDIMENTO

LOCAL	FUNCIONAMENTO
Shopping Cidadão, Avenida Sete de Setembro, nº 830 - Centro - Porto Velho/RO. Telefone: (69) 3224-5460 (69) 3224-5460	Segunda à sexta-feira (exceto feriados) De 08h às 12h e de 14h às 18h(Horário de Rondônia)

ANEXO II - CRONOGRAMA PREVISTO

EVENTOS	DATAS PREVISTAS
Período de entrega do requerimento de isenção da taxa de inscrição	26/10 e 27/10/2009
Divulgação das isenções deferidas e indeferidas	10/11/2009
Período de inscrições pela Internet	23/10 a 15/11/2009
Último dia para pagamento do boleto bancário	16/11/2009
Divulgação dos locais da Prova Objetiva e Discursiva ou Redação	08/12/2009
Realização da Prova Objetiva e Discursiva ou Redação	13/12/2009
Divulgação do gabarito da Prova Objetiva	15/12/2009
Data para entrega dos recursos contra a Prova Objetiva	16/12 e 17/12/2009
Divulgação da resposta aos recursos contra a Prova Objetiva Divulgação das notas da Prova Objetiva	13/01/2010
Data para pedido de revisão da nota da Prova Objetiva	14/01/2010
Divulgação da resposta aos pedidos de revisão de nota da Prova Objetiva	20/01/2010
Divulgação das notas das Provas Discursivas e Redação com disponibilização das Provas Discursivas ou Redação para consulta individual	28/01/2010
Encaminhamento dos pedidos de revisão da nota da Prova Discursiva e Redação	29/01/2010
Resultado da revisão da nota da Prova Discursiva e Redação Convocação para o Teste de Capacidade Física	12/02/2010
Aplicação do Teste de Capacidade Física (para todos os cargos)	22/02 a 26/02/2010
Divulgação do resultado do Teste de Capacidade Física	04/03/2010
Prazo para Pedido de Revisão do Resultado do Teste de Capacidade Física	05/03/2010
Divulgação do resultado da Revisão do Teste de Capacidade Física Convocação para a Prova de Digitação (para o cargo de Escrivão) Convocação para entrega dos Títulos e para a prova Oral (cargos de nível superior)	10/03/2010
Prazo para entrega dos títulos (cargos de nível superior)	11/03 e 12/03/2010
Aplicação da Prova de Digitação (para o cargo de Escrivão)	14/03/2010
Divulgação da nota dos títulos Divulgação do resultado da Prova de Digitação (para o cargo de Escrivão)	25/03/2010
Pedido de revisão da nota dos títulos Pedido de revisão do Resultado da Prova de Digitação	26/03/1010
Divulgação do resultado da revisão da nota dos títulos Divulgação do resultado da revisão do Resultado da Prova de Digitação	01/04/2010
Realização da Prova Oral (cargos de nível superior)	04/04/2010
Divulgação do Resultado da Prova Oral (cargos de nível superior)	07/04/2010

ANEXO III - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA REDAÇÃO E DA PROVA DISCURSIVA

CRITÉRIOS	ELEMENTOS DE AVALIAÇÃO DA REDAÇÃO	PONTOS
1) Aspectos formais	Linguagem (grau de formalidade; adequação à situação comunicativa); Pontuação; Ortografia (acentuação gráfica, hífen, emprego de letras, divisão silábica); Concordância; Regência; Flexão verbal e nominal.	6
2) Aspectos textuais	Estruturação dos parágrafos (unidade lógica e coerência das idéias entre as partes do texto); Adequação ao tema proposto e ao gênero (descrição, narração, dissertação/argumentação).	6
3) Aspectos discursivos	Coesão textual; Coerência interna e externa; Concisão e clareza das idéias (redundância e circularidade); Aprofundamento dos argumentos utilizados; Adequação semântico-pragmática.	8

CRITÉRIOS	ELEMENTOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA	PONTOS
1) Aspectos formais	Linguagem (grau de formalidade; adequação à situação comunicativa); Pontuação; Ortografia (acentuação gráfica, hífen, emprego de letras, divisão silábica); Concordância; Regência; Flexão verbal e nominal.	2
2) Aspectos textuais	Estruturação dos parágrafos (unidade lógica e coerência das idéias).	2
3) Aspectos técnicos	Demonstração de conhecimento relativo ao assunto específicos tratado na questão. Concisão e clareza das idéias (redundância e circularidade).	16

ANEXO IV - PROCEDIMENTOS DO TESTE DE CAPACIDADE FÍSICA

Teste de Flexão de Braço com o apoio de frente ao solo (sexo masculino)

1. O procedimento para a preparação e execução do teste de flexão obedecerá aos seguintes aspectos:

a) Posição inicial: O candidato posiciona-se de pé de frente para o examinador. Ao comando de "em posição", o candidato tomará a posição de frente ao solo em 4 (quatro) apoios (as duas mãos e os dois pés) com o corpo em extensão e cotovelos estendidos.

b) Execução: Ao comando de "iniciar", o candidato flexionará simultaneamente os braços até que as pontas dos cotovelos atinjam ou ultrapassem o plano das costas. Em seguida, voltará à posição inicial pela extensão completa dos braços. Durante a execução do teste, o candidato não poderá tocar o solo com qualquer parte do corpo, exceto mãos e os pés.

O candidato deverá realizar o mínimo de 20 (vinte) flexões completas para obter o APTO.

Teste de Flexão de Braço com o apoio de frente ao solo (sexo feminino)

1. O procedimento para a preparação e execução do teste de flexão obedecerá aos seguintes aspectos:

a) Posição inicial: A candidata posiciona-se de pé de frente para o examinador. Ao comando de "em posição", a candidata tomará a posição de frente ao solo com os braços completamente estendidos, palmas das mãos apoiadas sobre o solo com os dedos voltados para frente, os joelhos e as pontas dos pés em contato com o solo. O quadril não poderá apresentar flexão na posição inicial e durante a execução do movimento.

b) Execução: Ao comando de "iniciar", a candidata flexionará simultaneamente os braços até que as pontas dos cotovelos atinjam ou ultrapassem o plano das costas. Em seguida, voltará à posição inicial pela extensão completa dos braços. Durante a execução do teste, a candidata não poderá tocar o solo com qualquer parte do corpo, exceto mãos, joelhos e pés.

2. A candidata deverá realizar no mínimo 10 (dez) flexões completas para obter o APTO.

Teste de flexão abdominal (ambos os sexos)

1. O procedimento para a preparação e execução do teste de flexão abdominal obedecerá aos seguintes aspectos:

a) ao comando "em posição", o candidato deverá tomar a posição deitado em decúbito dorsal, pernas unidas e estendidas e braços estendidos atrás da cabeça, tocando o solo;

b) ao comando "iniciar", o candidato flexionará simultaneamente o tronco e membros inferiores na altura dos quadris, lançando os braços à frente, de modo que a planta dos pés se apóie totalmente no solo e a linha dos cotovelos coincida com a linha dos joelhos e, em seguida, voltará à posição inicial, completando uma repetição;

2. O candidato terá o prazo máximo de 1 (um) minuto para executar o número mínimo de repetições;

3. Os comandos para iniciar e terminar o teste serão dados por um silvo breve de apito.

4. O candidato masculino deverá realizar no mínimo 20 (vinte) flexões completas, no tempo de 1 (um) minuto, para obter o APTO.

5. O candidato feminino deverá realizar no mínimo 10 (dez) flexões completas, no tempo de 1 (um) minuto, para obter o APTO.

Teste de Corrida (ambos os sexos) - Em pista livre

1. O procedimento para a preparação e execução do teste de corrida de 12 (doze) minutos obedecerá aos seguintes aspectos:

a) o candidato deverá no tempo de 12 (doze) minutos, percorrer a distância mínima de 2.200m (masculino) ou 1800m (feminino). O candidato poderá, durante os 12 (doze) minutos, deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir;

b) o início e término do teste serão indicados ao comando da comissão de concurso emitido por sinal sonoro;

c) após o final do teste, o candidato deverá permanecer parado ou se deslocar em sentido perpendicular à pista, sem abandoná-la, até ser liberado pela comissão;

2. Não será permitido ao candidato:

a) uma vez iniciado o teste, abandonar a pista antes de ser liberado pela comissão de concurso;

b) dar ou receber qualquer tipo de ajuda física;

c) deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, depois de finalizados os 12 (doze) minutos, sem ter sido liberado pela comissão de concurso.

3. O candidato masculino deverá completar o percurso de 2.200m (dois mil e duzentos), no tempo de 12 (doze) minutos, para obter o APTO. A não-execução da distância mínima eliminará o candidato.

4. A candidata feminina deverá completar o percurso de 1.800m (um mil e oitocentos), no tempo de 12 (doze) minutos, para obter o APTO. A não-execução da distância mínima eliminará a candidata.

5. Não será concedida uma segunda tentativa ao candidato que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, em qualquer um dos testes do exame de capacidade física.

ANEXO V - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

LÍNGUA PORTUGUESA (para todos os cargos de nível superior e nível médio)

Compreensão e interpretação de textos; Tipologia textual; Ortografia e redação oficial; Acentuação gráfica; Emprego e flexões das classes de palavras; Emprego do sinal indicativo de crase; ; Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais; Sintaxe da oração e do período; Pontuação; Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal; Semântica.

ATUALIDADES (para todos os cargos de nível superior e nível médio):

Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas.

CONHECIMENTO REGIONAL (para todos os cargos de nível superior e nível médio):

Constituição do Estado de Rondônia; Lei Complementar Estadual 68/92- Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia; Lei Complementar 76/93 - Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia; História de Rondônia e Geografia de Rondônia.

NOÇÕES BÁSICAS DE INFORMÁTICA (para todos os cargos de nível superior e nível médio, exceto para o cargo de Perito Criminal - área de bacharelado em Sistemas de Informação / Ciências da Computação / Engenharia da Computação)

Conceitos de Internet e Intranet; Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet/Intranet; Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa; Conceitos de protocolos Word Wide Web, organização de informação para uso na Internet, acesso a distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo, multimídia, uso da Internet na educação, negócios, medicina e outros domínios; Conceitos de proteção e segurança; Novas tecnologias e outros; Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software; Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup); Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos; Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito, visual e sonoro e outros. Conceitos dos principais sistemas comerciais e outros.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DELEGADO DE POLÍCIA

Direito Constitucional: Constituição: Conceito e Classificação; Norma Constitucional, Supremacia, Controle de Constitucionalidade, Direito Comparado, evolução histórica no Sistema Brasileiro; Controle de constitucionalidade: Sistema Brasileiro; Evolução Constitucional do Brasil; Poder constituinte, reforma constitucional. Conceito de Estado Federal, Sistema de Repartição de Competência; Intervenção Federal nos Estados, Intervenção Estadual nos Municípios. Estado-membro: Poder Constituinte Estadual. Autonomia e limitações; Direitos Sociais e sua efetivação. Normas constitucionais programáticas. Princípios constitucionais vinculantes. Hermenêutica constitucional. Normas Constitucionais: classificação; Características da Federação Brasileira, discriminação de competência na Constituição de 1.988; Inconstitucionalidade; Declaração de Direitos, Histórico, Teoria Jurídica e Teoria Política; Estado Democrático de Direito: fundamentos constitucionais e doutrinários; Inconstitucionalidade por omissão; Poder Executivo: competência e organização; Poder Legislativo: competência e organização; Poder Judiciário: competência e organização; Presidente da República: poder regulamentar; Medidas Provisórias; Justiça dos Estados; Processo Legislativo: Federal e Estadual; Administração Pública: princípios constitucionais; Nacionalidade Brasileira. Condição Jurídica do Estrangeiro; Liberdades Constitucionais; Jurisdição Constitucional no Direito Brasileiro; Direitos e Interesses da População Indígena; Direitos Individuais e Coletivos. Garantias. Hábeas Corpus. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Hábeas Datas; Comissões Parlamentares. Crimes de Responsabilidade; Conceito de Segurança Pública, Estados-membros: competência e Autonomia; União: competência; Município: criação, competência e autonomia; Leis Delegadas; Segurança e Defesa do Estado Democrático de Direito; Tribunal de Contas; Servidores Públicos: princípios constitucionais, imunidades e incompatibilidades parlamentares; Estado de Defesa e Estado de Sítio; Ação Direta de Declaração de Inconstitucionalidade; Ação Direta de Constitucionalidade; Emenda, reforma e revisão constitucional. Direito Administrativo: Diferentes critérios para sua conceituação; Objeto do Direito Administrativo; Conceito de Administração Pública sob os aspectos orgânicos, formal e material; Fontes do Direito Administrativo: doutrina, jurisprudência, lei formal e regulamentos administrativos; Outras fontes do Direito Administrativo: estatutos e regimentos; instruções, princípios gerais, tratados internacionais e costumes; A relação jurídico-administrativo; A personalidade de Direito Público,conceito de Pessoa Administrativa Pública;A teoria do Órgão da Pessoa Jurídica: sua aplicação no campo do Direito Administrativo; Classificação dos órgãos e funções da Administração Pública; Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. Avocação e delegação de competência; Ausência de competência: o agente de fato; O poder hierárquico: conceito; centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado, Administração Pública Direta e Indireta; Autarquia: característica, autonomia e controle; Sociedade de economia mista, Empresa Pública, Fundação Pública, Entidade Paraestatal; Atos da Administração Pública, Fatos Administrativos, formação do ato administrativo,elementos e procedimentos administrativos; Validade, eficácia e auto - executoriedade administrativa; Atos administrativos simples, complexos e compostos; Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais; Atos administrativos gerais e individuais; Atos administrativos vinculados e discricionários. Mérito do ato administrativo; Ato administrativo inexistente. Teoria das nulidades no Direito Administrativo; Atos administrativos nulos e anuláveis. Efeitos e Vícios do ato administrativo; teoria dos Motivos Determinantes; Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo; Licitação: conceito, modalidade e procedimentos; a inexigibilidade e a dispensa de licitação; Do contrato administrativo: conceito, elementos específicos e execução do contrato administrativo: princípios; teoria do Fato do Príncipe e da Imprevisão. Força maior e caso fortuito; Poder de polícia: conceito, polícia judiciária e polícia administrativa. As liberdades públicas e o poder de polícia; Serviço público: conceito, características, classificação e garantias; Concessão de serviço público: permissão e autorização; Bens públicos: conceito, classificação e características; Natureza jurídica do domínio público; Utilização dos bens públicos: permissão e concessão de uso; ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno; Limitações administrativas: conceitos, polícia edilícia, zoneamento, zonas fortificadas e de fronteira, florestas e tombamento; Servidões Administrativas; Requisição da propriedade privada e ocupação temporária; Desapropriação: por utilização e interesse social. Conceito e fundamento jurídico. A indenização Pública no direito Brasileiro; O Tribunal de Contas no Brasil e suas atribuições; Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da Administração Pública, fundamentos jurídicos; Teorias da Responsabilidade Patrimonial do Estado; Agentes Públicos: conceito, espécies, efetividade e vitaliciedade; Direitos, deveres e responsabilidade dos Servidores Públicos; Procedimento administrativo. A instância administrativa. Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. Prescrição administrativa. Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia. Lei nº 68/92; Constituição do Estado de Rondônia. Estatuto da Polícia Civil, Lei Complementar nº 76/93. Direito Tributário: Competência tributária. Conflito de competência tributária. Competência tributária Residual; Princípios: da legalidade, da anterioridade, da igualdade e da uniformidade; Sujeito ativo e sujeito passivo da obrigação tributária. Responsabilidade por Infrações; Evasão e sonegação fiscal; Espécie de tributos; Prescrição e decadência; Limitações do poder de tributar. Direito Civil: Aplicação da Lei no tempo e no espaço; Interpretação da lei; Das pessoas naturais e jurídicas; Do domicílio civil; Dos efeitos dos atos jurídicos; Dos atos ilícitos; Pátrio poder, tutela, curatela e ausência; Da deserdação e indignidade. Lei nº 1.533/51 - Mandado de Segurança. Direito Penal: Aplicação da lei no tempo e no espaço; Crime e contravenção: conceito; Crime: classificação; Tentativa, Desistência voluntária. Arrependimento posterior. Arrependimento eficaz. Crime impossível; Erro no direito Penal: erro de proibição, erro do tipo, erro sobre a pessoa, erro determinado por terceiro, erro contra o objeto; Coação irresistível e obediência hierárquica; Exclusão de ilicitude: legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, estado de necessidade, exercício regular do direito; Excludentes supra legais; imputabilidade penal; Concurso de pessoas: teorias. Co-autor. Participe; Penas: conceito, finalidade, espécies; Cominação e aplicação das penas; Concurso de crimes: teorias. Conceito formal e material; Crime continuado; Erro na execução. Resultado diverso do pretendido; Efeitos da condenação: genéricos e específicos; Reabilitação; Medidas de segurança; Extinção da punibilidade: conceito, causas; Perdão judicial. Escusas Absolutórias; Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade penal; Conflito aparente de normas. Conceito. Espécies; Dos crimes contra a pessoa natural; Dos crimes contra o patrimônio; Dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio; Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos; Dos crimes contra os costumes; Dos crimes contra a família; Dos crimes contra a incolumidade pública; Dos crimes contra a paz pública; Dos crimes contra a fé pública; Dos crimes contra a Administração Pública: dos crimes praticados por funcionário públicos contra a Administração em geral e dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral; Dos crimes praticados contra a administração da justiça; Aspectos penais contra o Estatuto da Criança e do Adolescente; Legislação Penal Especial ou Extravagante: Maria da Penha; Idoso; genocídio; crimes hediondos; Crime de Tortura; Tráfico de Drogas ilícitas- Lei 11.343/2006; Crimes resultantes de preconceito e raça; Crimes contra a Economia Popular. Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as relações de consumo. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Crimes contra a fauna, flora e o meio ambiente. Crimes Eleitorais. Crimes de abuso de autoridade. Crimes de responsabilidade. Crimes virtuais. Direito Processual Penal: Processo Penal: Princípios; Sistemas processuais penais: acusatórios, inquisitório e misto; Inquérito Policial: origem, conceito e definição; A figura do Inquérito Policial no Brasil; Tipos de inquéritos; Natureza jurídica do Inquérito Policial; Finalidade do Inquérito Policial; Dos atos formais do Inquérito Policial, autos, termos e mandados; interrogatório no Inquérito Policial; Indiciamento no Inquérito Policial; Relatório do Inquérito Policial; Prazos no Inquérito Policial; Ação penal: princípios, modalidades; Perdão, renúncia, perempção, decadência e prescrição; Jurisdição e competência; Espécies de competência; Questões prejudiciais; Incompatibilidade e impedimentos do Juiz. Extensão; Medidas cautelares no processo Penal; Incidente da falsidade; Insanidade mental do acusado; Prova: conceito, espécies, princípios gerais; Representação sobre pedido de prisão temporária e preventiva; Autoridade policial: juiz, Ministério Público, Assistente, Indiciamento, Defensor, Peritos e intérpretes; Prisão cautelar: prisão provisória, temporária, preventiva. Prisão decorrente de sentença de pronúncia; Liberdade provisória; Citação, notificação e intimação; Sentença; Procedimento comum e sumário; Procedimentos Especiais; Nulidades; Dos recursos em geral; Hábeas corpus e Mandado de Segurança em matéria penal; Da prisão em flagrante: conceito, formalidade, concessão de fiança e espécies Execução das penas privativas de liberdade; Lei 9.099/95 - Juizado Especial Criminal: termo circunstanciado da ocorrência da infração penal, origem, conceito e finalidade. Órgão e autoridade competente para lavrar o termo circunstanciado; aspectos processuais da Lei Maria da Penha. Legislação Ambiental. Lei 9.605/98. Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 e Decreto Federal 6.488 que regulamenta os artigos 276 e 306 do CTB. Medicina Legal: Noções gerais de Medicina Legal; Criminologia: conceito, o crime e o criminoso; Psicologia e psicopatologia forense; Identidade: conceito, generalidades, identificação policial ou judiciária; identificação médico legal (física,funcional e psiquiátrica); sexologia forense (casamento, sedução, fraude sexual, estupro, infanticídio, ultraje público ao pudor, atentado contra o pudor, delito de contágio, patologia sexual);Traumatologia Forense; Tanatologia; Perícia; Policiologia; Toxicologia; Antropologia Forense; Asfixiologia.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - (PARTE I) (comuns aos cargos de Perito Criminal, Médico Legista, Odontólogo Legal, Agente de Polícia Civil, Agente de Criminalística, Datiloscopista Policial, Escrivão de Polícia Civil, Técnico em Necropsia e Técnico em Laboratório)

Noções Básicas de Direito Constitucional:

Direitos e deveres fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário; Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública;da ordem social, seguridade e previdência.

Noções Básicas de Direito Penal:

A lei penal no tempo; a lei penal no espaço; Infração penal: elementos, espécies; Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal; Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade; Excludentes de ilicitude e de culpabilidade; Imputabilidade penal; Concurso de pessoas; Crimes contra a pessoa; Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a Administração Pública; Abuso de autoridade (Lei n.14.898/65); Tráfico ilícito e uso indevido de drogas ilícitas (Lei nº 11.343/2.006); Crimes contra a ordem tributária (Lei n.1 8.137/90); Crimes hediondos (Lei n.1 8.072/90).

Noções Básicas de Direito Processual Penal:

Inquérito policial; notícias criminais; Ação penal; espécies; Jurisdição; competência; Prova (artigos 158 a 184 do CPP); Prisão em flagrante. Prisão preventiva; Prisão temporária (Lei n.17.960/89); Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; Hábeas corpus.

Noções Básicas de Direito Administrativo:

Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios; Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios; Organização administrativa da União; administração direta e indireta; Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos;regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa; Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder; Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade; Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação, concessão, permissão, autorização; Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (PARTE II) - PERITO CRIMINAL

Para todas as áreas: Noções de Criminalística.

Área - Engenharia Agronômica:

Genética: 1ª e 2ª Lei de Mendel; Hereditariedade Ligada ao sexo; Ações gênicas entre alelos; Dominância completa; Ausência de dominância; Dominância parcial; Sobredominância. Botânica: Diferencia entre angiosperma e gimnosperma. Solos: Minerais primários; Minerais secundários; Perfil do solo; Fatores que determinam a formação dos solos; Propriedades físicas do solo: Textura, Estrutura, Densidade, Porosidade, Temperatura, Cor, Tipos essenciais do horizonte B, Propriedade Química do solo, Origem e tipo de acidez, Efeitos de acidez sobre as plantas, Calagem, Reação do calcário no solo, Lei do Mínimo. Mecânica Agrícola: Regulagem de arado de disco; Regulagem de campo e galpão de máquinas agrícolas. Tecnologia De Alimentos: Importância do pH na conservação dos alimentos; Alterações causadas nos alimentos por enzimas; Produção de bebidas alcoólicas; Pasteurização; Esterilização; Branqueamento. Citopatologia: Controle integrado às fitomoléstias; Exclusão; Erradicação; Terapia; Resistência vertical; Resistência horizontal; Proteção; Prevenção ou escape. Irrigação: Métodos para determinação de vazão; Vertedores; Medidores de Parshall; Dimensionamento de canais; Teorema de Bernoulli; Plano de carga dinâmica. Culturas Regionais: Uso do Amônio no beneficiamento do látex da seringueira.

Área - Engenharia Civil:

Estruturas: resolução de estruturas isostáticas e hiperestáticas (reações de apoio, esforços, linhas de estado e de influência); dimensionamento e verificação de estabilidade de peças de madeira, metálicas e de concreto armado e protendido; pontes; resistência dos materiais. Geologia aplicada à Engenharia Civil, Fundações e Obras de Terra: propriedades e classificação dos solos, movimentos de água no solo, distribuição de pressões no solo, empuxos de terra, exploração do subsolo, sondagem; barragens de terra; fundações superficiais e profundas (estudos de viabilidade e dimensionamento). Hidráulica, Hidrologia e Saneamento Básico: escoamento em condutos forçados e com superfície livre (canais), ciclo hidrológico, recursos hídricos superficiais e subterrâneos, hidrogramas, vazões de enchente, dimensionamento de obras de drenagem rodoviária, sistemas de drenagem pluvial. Materiais de Construção, Tecnologia das Construções e Planejamento e Controle de Obras: asfaltos e alcatrões, aglomerantes e cimento, agregados, tecnologia do concreto, concreto asfáltico, pavimentação rodoviária, e controle tecnológico, ensaios; obras de arte corrente e especiais, preparo do terreno, instalação do canteiro de obras, locação da obra, execução de escavações e fundações, licitação, edital, projeto, especificações, contratos, planejamento, análise do projeto, levantamento de quantidades, plano de trabalho, levantamento de recursos, orçamento, composição de custos, cronogramas, Estradas e Transportes: estudo e planejamento de transportes, pesquisa de trafego e movimentação de cargas, operação, custos e técnicas de integração modal, Normas Técnicas (rodovias e ferrovias), fases do projeto, escolha do traçado, projeto geométrico, topografia, desapropriação, terraplanagem, drenagem, pavimentação, obras complementares, sinalização e segurança viária. Portos e hidrovias, terminais multimodais, viabilidade técnico-econômica. Movimentação e depósito de granéis e contêineres em terminais.

Área - Engenharia Elétrica / Eletrônica:

Magnetismo: Campos Elétricos e magnéticos estacionários; Campos Elétricos magnéticos variáveis no tempo; Ondas e linhas. Circuitos Elétricos: Fundamento e Leis Básicas; Comportamento permanente e transitório de circuitos resistivos; indutivos e capacitivos; Análise de redes. Medidas Elétricas: Fundamentos; Formas de medidas elétricas e magnéticas; Aparelhos de medição analógica; Aparelhos de medição digital. Materiais Elétricos: Elementos da ciência dos materiais; Tecnologia dos materiais elétricos; Materiais condutores e isolantes; Materiais semicondutores; Materiais magnéticos; Principais aplicações; Equipamentos elétricos: teoria e aplicações. Máquinas Elétricas: Fundamentos; Tipos de máquinas elétricas; Utilização dos diversos modelos. Produção De Energia Elétrica: Princípio de conversão de energia; Máquinas e equipamentos de conversão; Modelos de geração; Tipos de usinas geradoras. Acionamento Industrial: Tipos de acionamento; Tipos de chaves: manuais e automáticas; Esquema elétricos de painéis. Controle De Servomecanismo: Fundamentos; Análise e síntese de sistemas contínuos e discretos; Realimentação; Estabilidade e otimização; Aplicação. Linhas De Transmissão: Linhas de transmissão: características, parâmetros primários e secundários; Guias de ondas, cabo coaxial, cabos de pares; Ressonância em microondas; Linhas de fita. Parâmetros de espalhamento; Dispositivos passivos de microondas; Dispositivos anisotrópicos de microondas; Transformadores de impedância; Carta de Smith: Estudo da carta, aplicações em linhas de transmissão e circuitos adaptadores. Redes De Telecomunicações: Redes PDH e SDH; Introdução; Princípios de comunicação de dados; Protocolos da camada de enlace; Protocolo de Múltiplo acesso; Camada de Rede; Camada de Transporte; Segurança em Redes; Serviços Telemáticos; Redes ATM; Gerência de redes. Teoria Dos Dispositivos Do Estado Sólido: Diodo; Disjunção do Estado sólido; Circuitos equivalentes; Análise de circuitos com diodos; Transistores e a junção; Modelo de base comum e modelos de emissor comum; Polarização e estabilização de transistor. Instrumentos De Medida: Indicadores básicos; Características; Gerador de áudio; Osciloscópio; R S de Varredura; Medidas de Freqüência; Fontes DC e AC; Amplificadores de áudio e freqüência; Polarização e fator de Estabilidade; Cálculo de ganho de impedância; Controle de tonalidade; Compensação em freqüência.

Área - Engenharia Mecânica:

Mecânica: Estática de Corpos Rígidos: Fundamentos, Composição e decomposição de forças, O Estado de equilíbrio, Atrito; Dinâmica: Cinemática, Força, trabalho e energia. Mecânica Dos Fluidos: Equação da continuidade; Equação do movimento; Fluxo Laminar. Resistência Dos Materiais: Tensão e deformação; Tração e compressão; Flexão da barras retas; Torção. Termodinâmica: Temperatura, pressão, volume e densidade; Primeira Lei da Termodinâmica; Calor específico; Segunda Lei da Termodinâmica; Termodinâmica dos gases; Transmissão de calor. Combustível: Combustíveis sólidos, líquidos e gasosos; Combustão; Carburação. Elementos De Máquinas: Apoios; Eixos; Acoplamentos; Engrenagens; Transmissão; Acionamento Hidráulico e pneumático.

Área - Engenharia Florestal:

Estatística Básica: Medidas de tendência central e de dispersão; Distribuição normal e ajuste; Teste de aderência (x2 - qui - quadrado); Correlação de variáveis - Coeficiente de correlação e de determinação. Inventário Florestal: Métodos de cubagem rigorosa; Tipos de levantamentos florestais quanto a intensidade amostral; Tipos de amostragem - Circunstância cabíveis e procedimentos básicos; Variáveis de interesse no levantamento das unidades amostrais. Manejo Florestal: Sistemas de aplicação usual no trópico úmido; Fatores internos e externos que assentam o crescimento das árvores; Técnicas de condução da floresta sob manejo; Índice de incremento. Tecnologia Da Madeira: Propriedades físicas e mecânicas da madeira; Serras principais e auxiliares básicas; Métodos de conservação da madeira; Métodos de secagem da madeira. Sementes E Mudas Florestais: Árvores matrizes e portas-semente; Conservação de sementes florestais; Métodos de quebra de dormência; Fatores que afetam o desenvolvimento de mudas de essências florestais.

Área - Engenharia de Minas ou Geologia:

Geologia Geral e Geologia do Brasil. Estrutura e características físicas, geofísicas e químicas do interior da Terra. Geologia, petrografia e petrogênese das rochas ígneas, sedimentares e metamórficas e os grandes ambientes tectônicos em que são formadas. As teorias da tectônica de placas, do espalhamento do fundo oceânico e da deriva continental. Orogenia e a tectônica de placas. O ciclo hidrológico e a água subterrânea. Ambientes de sedimentação, principais tipos de depósitos sedimentares e suas estruturas características. Deformação tectônica da crosta terrestre e tipos principais de estruturas. Minérios metálicos e minerais industriais. Gênese de jazidas minerais. Recursos energéticos. Pesquisa Mineral. Estimativas de Reservas de Minério, Estudos de Viabilidade de Depósitos Minerais, Projeto e Planejamento de Lavra de Minas a Céu Aberto. Métodos de Lavra em Mineração a Céu Aberto. Operações e Equipamentos de Lavra em Mineração a Céu Aberto. Perfuração de Rochas para Desmonte. Desmonte de Rochas com Explosivos. Técnicas de Remoção de Estéril. Escavação e Carregamento de Minério. Transporte de Minério, estéreis e rejeitos. Drenagem de mina. Tratamento de Minérios. Britagem de Minérios. Classificação e Amostragem Granulométrica de Minérios. Transporte com Correias Transportadoras. Balanço de Massa. Projeto de planta de tratamento de minérios. Segurança, Meio Ambiente e Saúde em Mineração a Céu Aberto: Meio Ambiente e Recuperação de Áreas Mineradas, Legislação Mineral e Legislação Ambiental correlata. Fechamento de Mina.

Área - Ciências Contábeis:

Contabilidade Geral e Aplicada: Conceitos, objetivos e fins; Patrimônio como bens, capital e patrimônio; Patrimônio como fundos de valores; Ativo, passivo e situação líquida; Patrimônio como investimento e como fontes de financiamento; Gestão de Empresas - custos, ingressos, e créditos; Despesas e equilíbrio financeiro; Período administrativo e exercício financeiro; Regime de caixa e regime de competência; Inventário - conceito e classificação; Escrituração - finalidade e classificação; Contas - conceito, estrutura, sistema e classificação; Métodos e sistemas de escrituração; Livros de escrituração. Contabilidade Pública: Exercício Financeiro - duração; Ano Financeiro; Período Adicional; Regime Orçamentário; Regime de exercício ou de competência; Regime de gestão ou de caixa; Concorrência ou contratos; Orçamento Público; Conceito; Elaboração de proposta orçamentária; Tipos de orçamentos; Créditos adicionais; e Da receita e da despesa pública. CONTABILIDADE BANCÁRIA: Operações bancárias; Valores em custódias; Do penhor mercantil; Caução e depósito; Das câmaras de compensação; Noções sobre fundos de Investimentos. Contabilidade Comercial: Sociedades Comerciais; Constituição de Empresas; Impostos e taxas sobre vendas; Operações com mercadorias; Apuração Contábil do resultado; Previsão para crédito de liquidação duvidosa; Folha de pagamento; Correção monetária e Depreciação; Demonstração Financeira; Balanço Patrimonial; Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; Aspectos Legais e Fiscais da Contabilidade: Reavaliação, Provisão x Reserva, Exportação x Importação. Custos: Classificação dos Custos; Custo de material; Custos de pessoal; Custos gerais; Apuração de Custos. Contabilidade Industrial: Contabilidade industrial e o campo de sua aplicação: Funções da Empresa Industrial, Classificação de empresas industriais, contabilidade industrial; O patrimônio da Empresa Industrial: Os investimentos na indústria, Escrituração, O custo industrial, Registro de operações típicas. AUDITORIA: Princípios da contabilidade geralmente aceitos; Princípios de Auditória: Objetivos, Ética Profissional; Parecer: Modalidade de Parecer; Auditoria Interna e Externa.

Área - Farmácia:

Farmacocinética: Dinâmica da absorção, distribuição, biotransformação e eliminação dos fármacos. Farmacodinâmica: mecanismo de ação dos fármacos e a relação entre sua concentração e seu efeito; mediadores químicos: Transmissão química e sistema nervoso autônomo; Transmissão colinérgica. Transmissão adrenergica e outros mediadores periféricos. Sistema Nervoso Central: A transmissão química e a ação das drogas que atuam no sistema nervoso central. Fármacos ansiolíticos e hipnóticos. Fármacos neurolépticos. Estimulantes do sistema nervoso central. Dependência e uso abusivo de droga: álcool etílico, maconha, cocaína, morfina, heroína, LSD - tolerância, dependência, efeitos farmocológicos e aspectos farmacocinético. Toxicologia: princípios da toxicologia. Conceitos básicos. Toxocicinética e Toxicodinâmica dos inseticidas: organoclorado, organofosforado, carbamato, herbicidas paraquat, pentaclorofeno, fluoracetato de sódio e derivados cumarínicos. Toxicocinética e toxicodinâmica do mercúrio, arsênio, chumbo, antimônio, cobre, cromo, prata, e alumínio. Toxicocinética e toxicodinâmica dos voláteis: álcool etílico, álcool metílico, clorofórmio, acetona, aldeído, benzeno, tolueno, acetato de etila, tetracloreto de carbono, hexano e éter etílico. Métodos de extração de compostos orgânicos. Princípios da Cromatografia em Camada Delgada. Química geral e Inorgânica: Estrutura atômica, classificação periódica dos elementos, funções inorgânicas (ácido, base, sais e óxido). Química orgânica: funções, nomenclaturas, características, propriedades e isomeria. Lei n° 5.991 de 17/12/73. 13.1. Portaria nº 344/98/ANVISA/MS.

Área - Biologia:

Biologia Geral: citologia: estrutura celular; ácidos nucléicos e códigos genéticos; divisão celular. Histologia: tecidos animais; tecidos vegetais. Genética: bases da hereditariedade;1ª Lei de Mendel;2ª Lei de Mendel. Reprodução e Desenvolvimento: reprodução assexuada; reprodução sexuada; embriologia. Zoologia - (morfologia e fisiologia animal): nutrição; respiração; circulação; excreção. Botânica - (morfologia externa das plantas superiores): raiz; caule; folha; flor; fruto; semente. Ecologia: ecossistemas; ciclos biogeoquímicos: ciclo do carbono, ciclo do oxigênio, ciclo do nitrogênio, ciclo do cálcio, ciclo da água. MICROBIOLOGIA: Bactérias; Vírus; Protozoários; Cianofíceas. Química: Adição e substituição nucleofílica e eletrofílica em carbono insaturado; grupos funcionais contendo carbono insaturado; aminoácidos, proteínas e alcalóides; síntese orgânica; fórmula, nomenclatura e isomeria.

Área - Química/Química Industrial/Engenharia Química:

Química Geral e Inorgânica: Estrutura atômica; Classificação periódica dos elementos; Interações atômicas; Funções inorgânicas (ácidos, bases, sais e óxidos); Gases; Relações de massa; Estequiometria. Físico-Química: Soluções; Propriedades coligativas; Termoquímica; Reações de óxido-redução; Eletroquímica; Cinética química; Equilíbrios químicos; Equilíbrios em meio aquoso; Radioatividade. Química Orgânica: Funções, nomenclaturas, características e propriedades; Acidez e basicidade; Estereoquímica; Reações e mecanismos. Química Analítica: Gravimetria e volumetria; Espectroscopia de massas; Ressonância magnética nuclear; Espectroscopia de infravermelho; Métodos cromatográficos (cromatografia gasosa de alta resolução e cromatografia líquida de alta eficiência).

Área - Sistemas de Informações/Ciência da Computação/Engenharia de Computação:

Organização e arquitetura de computadores; Componentes de um computador (hardware e software); Sistemas de entrada, saída e armazenamento; Características dos principais processadores do mercado;Sistemas operacionais; Características dos sistemas operacionais modernos; Sistemas operacionais de redes; Interoperação de sistemas operacionais; Processos concorrentes; Funções e tipos de sistemas operacionais; Sistemas distribuídos: clusters e redes; Sistemas multiprogramados; Escalonamento de processo.; Gerência de memória; DeadLock; Gerência de recursos; Sistema de arquivos; Interfaces gráficas (GUI); Sistemas da família Windows, sistemas da família UNIX; Hardware de rede; Arquitetura de computadores RISC e CISC; Estrutura e organização de hardware de teleprocessamento; Controladores de terminais. Estrutura e organização de hardware de redes de comunicação de dados; Segurança de computadores; Segurança de redes de computadores; Vulnerabilidades e ataques aos sistemas computacionais; Processos de definição e implantação de políticas de segurança; Criptografia, assinatura digital, autenticação, arquitetura de segurança OSI, protocolos criptográficos, sistemas de criptografia e aplicações; Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, banco de dados, redes, inclusive Firewalls e Proxies, pessoas e ambiente físico; Legislação relativa à segurança dos sistemas de informação;Ferramentas IDS; Planejamento de Sistemas de Informação; Métodos de planejamento; Planejamento estratégico empresarial, planejamento estratégico de informação; Integração dos elementos das camadas de planejamento; Identificação de necessidades de informação; Arquitetura de sistemas de informação; Plano de informática; Componentes e priorização; Engenharia de software; Metodologias de desenvolvimento; Análise e projeto estruturado; Modelagem funcional e de dados; Análise essencial; Análise e projetos orientados a objeto; Banco de dados: arquitetura, modelos lógicos e representação física; Implementação de SGBDs relacionais; Linguagens de consulta (query language); Ferramentas de desenvolvimento de software e ferramentas CASE; Aspectos de linguagens de programação, algoritmos e estruturas de dados e objetos; Programação estruturada, programação orientada a objetos; Linguagens de Programação C, C++, PASCAL e outras; Administração e gerência de redes de computadores; Áreas e atividades de gerência de configuração, falhas, desempenho, contabilização e segurança; Protocolos e bancos de dados de gerência de redes, inclusive SNMP e RMON e suas MIB; Principais plataformas e aplicações de gerência de redes comerciais; Redes de comunicação de dados/teleprocessamento; Sistema de comunicação de dados; Técnicas básicas de comunicação; Tipos e meios de transmissão; Modos de operação; Modulação; Correção de erros; Técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células; Topologias de redes de computadores; Tipos de serviços e QoS; Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores); Arquitetura e protocolos de redes de comunicação; Modelo de referência OSI; Padrões da série IEEE; Arquitetura TCP/IP; Arquiteturas ponto-a-ponto e cliente-servidor, módulo cliente, módulo servidor; Tecnologias de redes locais e de longa distância; Redes de alta velocidade. 8.18 Redes ATM e Frame-Relay; Aplicações de redes, inclusive de telefonia, da Internet e de redes de TV.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (PARTE II) - MÉDICO LEGISTA

Medicina Legal: Parte Geral - Criminologia aplicada e Medicina Legal; Bioquímica aplicada e Medicina Legal; Aplicações Forenses na Anatomia Patológica; Traumatologia Forense; Tocoginecologia Forense; Sexologia Forense; Antropologia Forense; Psicopatologia Forense; Noções de Genética aplicada à Medicina Legal; Noções de Infortunística; Tanatologia Forense; Toxicologia Forense. Parte Específica: Noções de Balísticas Locais de Crimes; Documentos Médico-Legais; Identificação de Líquidos Orgânicos; Identificação de restos Orgânicos; Das mortes com antecedentes patológicos; Principais causas da morte; Lesões Corporais; Instrumentos causadores de lesões; Do processo gestacional e repercussões Médico-Legal; Desvios de conduta sexual; Identificação Médico-Legal; Psicopatias, Psicoses e Neuroses; Responsabilidade Penal; Capacidade Civil; Acidentes de trabalho; Investigação de Paternidade; O respeito ávida e ao cadáver; Morte súbita e Morte Agônica; Mortes violentas. O Legista e sua contribuição social.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (PARTE II) - ODONTÓLOGO LEGAL

Perícias: Natureza e classificação. Documentos jurídicos de uso Odonto-Legal. Legislação e formalidades. Identificação: propriedades, processo, sistemas, técnicas de identificação em geral; Classificação, evidenciação, levantamento, documentação, técnicas e procedimentos utilizados nos sistemas buco-maxilares e crânio-faciais aliados à prosopometria no estabelecimento de identidade. Materiais Dentários: identificação, composição, especificação, uso, resistência e comportamento. Líquidos e Manchas de interesse Odonto-Legal: identificação, provas. Diagnósticos: genérico, específico e individual. Técnicas de Interpretação. Traumatologia: etiologia, quantidade, qualidade e sede do dano. Energias e Lesões. Exames em Odontologia Legal. Legislação e Jurisprudência. Infortunística: conceitos e causas. Energias e lesões: classificação; quadro clínico, diagnóstico e prognóstico; Análise qualitativa e quantitativa de competência Odonto-Legal. legislação e jurisprudência. Toxicologia: farmacodinâmica. Classificação, formas, sinais, sintomas de intoxicações e envenenamento de interesse Odonto-Legal. Diagnóstico no vivo e no morto. Legislação. Tanatologia: diagnóstico e data da morte. Fenômenos, provas, técnicas tanatológicas de interesse Odonto-Legal. Legislação e formalidades. Necrópsia Odonto-Legal: técnicas, exames e preceitos. Determinação de idade, sexo, estatura e raça. Legislação.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (PARTE II) - TÉCNICO EM NECROPSIA

Biologia - (conhecimento sobre anatomia e fisiologia do corpo humano, em nível de 2ºgrau): célula, tecido, órgão, aparelho e sistema. O tegumento: mucosa, pele e seus anexos. O Esqueleto. O Sistema muscular estriado ou voluntário. O Aparelho Circulatório. O Aparelho Respiratório. O Aparelho Digestivo. O Aparelho Urinário. O Aparelho Reprodutor. O Sistema Nervoso. As glândulas Endócrinas.

PARA OS DEMAIS CARGOS NÃO MENCIONADOS EM CONHECIMENTO ESPECÍFICO (PARTE II), A PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS SERÁ COMPOSTA SOMENTE DA PARTE I.

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001./2009 - SESDEC/PC/CONSUPOL, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA
CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL

CONCURSO PÚBLICO
EDITAL Nº 001./2009 - SESDEC/PC/CONSUPOL, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009