EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPÁ - AP

CONCURSO PÚBLICO
EDITAL Nº 001/2009, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO e FUNDAMENTAL

O PREFEITO MUNICIPAL DE AMAPÁ, Estado do Amapá, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, torna público a realização de concurso público para provimento de vagas em cargos de nível superior, médio e fundamental, nas áreas de atuação da Administração Municipal, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso público será regido por este Edital, executado pela INTELECTUS - COOSETACT (COOPERATIVA DE SERVIÇOS TÉCNICOS, ASSESSORIA, CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA), empresa contratada para a execução do processo seletivo, que consistirá de exame de conhecimentos teóricos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter classificatório.

1.1.1. As provas serão aplicadas no município de AMAPÁ - AP.

1.1.2. Os candidatos aprovados na fase de exames de conhecimentos e convocados para tomar posse em seus respectivos cargos serão, antes de empossados, submetidos a exames médicos e exames documentais, como fases seletivas de caráter eliminatório, sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Amapá.

1.1.3. A carga horária de trabalho para os cargos de Nível Superior, Médio e Fundamental será de 40 horas semanais.

2. DOS CARGOS

2.1.GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR

2.1.1. MÉDICO

2.1.1.1. VAGAS: 01

2.1.1.2. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no CRM.

2.1.1.3. ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

2.1.1.4. SALÁRIO INICIAL: R$ 832,12

2.1.1.5. TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 48,00

2.1.2. ASSISTENTE SOCIAL

2.1.2.1. VAGAS: 01

2.1.2.2. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Serviço Social fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no Conselho Regional correspondente;

2.1.2.3. ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Planejar, coordenar, implementar e monitorar serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou especial para famílias, indivíduos e grupos que dele necessitarem; contribuir com a inclusão e a equidade os usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais; elaborar pesquisa, estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento da política social; elaborar, executar e avaliar os planos municipais, estaduais e nacionais de assistência social, buscando interlocução com as diversas áreas e políticas públicas, com especial estaque para as políticas de seguridade social; realizar visitas, perícias técnicas, laudos, infamações e pareceres sobre acesso e implementação da política de assistência social; realizar estudos sócio-econômicos para identificação de demandas e necessidades sociais.

2.1.2.4. SALÁRIO INICIAL: R$ 832,12

2.1.2.5. TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 48,00

2.1.3. ENFERMEIRO

2.1.3.1. VAGAS: 01

2.1.3.2. REQUISITOS: Curso de graduação em Enfermagem e registro no COREN.

2.1.3.3. ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem; participar da elaboração, análise e avaliação dos programas e projetos de saúde; desenvolver atividades de recursos humanos e educação em saúde, segundo diretrizes que norteiam a política institucional de saúde; fazer prescrição e executar plano de assistência e cuidados de enfermagem; colaborar na investigação epidemiológica e sanitária

2.1.3.4. SALÁRIO INICIAL: R$ 832,12

2.1.3.5. TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 48,00

2.1.4. FARMACÊUTICO

2.1.4.1. VAGAS: 01

2.1.4.2. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Farmácia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

2.1.4.3. ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

2.1.4.4. SALÁRIO INICIAL: R$ 832,12

2.1.4.5. TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 48,00

2.1.5. BIOQUÍMICO

2.1.5.1. VAGAS: 01

2.1.5.2. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Biomedicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

2.1.5.3. ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

2.1.5.4. SALÁRIO INICIAL: R$ 832,12

2.1.5.5. TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 48,00

2.1.6. PSICÓLOGO

2.1.6.1. VAGAS: 01

2.1.6.2. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Psicologia, com habilitação de Psicólogo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no conselho de classe.

2.1.6.3. ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Atuar em serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou especial para famílias, indivíduos e grupos que dele necessitarem, através de atendimento especializado psicossocial; identificar e analisar necessidades de natureza psicológica, diagnosticar, elaborar projetos, planejar e agir de forma coerente com referenciais teóricos e característica da população-alvo; realizar diagnóstico psicossocial que viabilize a construção de projetos de intervenção; coordenar e manejar processos grupais, considerando as diferenças individuais e sócio-culturais dos seus membros; Atuar inter e multiprofissionalmente, sempre que a compreensão dos processos e fenômenos envolvidos assim o recomendar; realizar orientação, aconselhamento psicológico e atendimento psicológico no âmbito da proteção social especial; elaborar relatos científicos, pareceres técnicos, laudos e outras comunicações profissionais, inclusive materiais de divulgação.

2.1.6.4. SALÁRIO INICIAL: R$ 832,12

2.1.6.5. TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 48,00

2.1.7. PEDAGOGO

2.1.7.1. VAGAS: 04 (02 ORIENTAÇÃO e 02 SUPERVISÃO)

2.1.7.2. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso em nível de graduação em Pedagogia, com habilitação em Orientação e Supervisão Escolar, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC),

2.1.7.3. ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Elaborar, acompanhar, atualizar e avaliar planos e ações educativas, propondo diretrizes e implantando a supervisão e a orientação educacional nas unidades escolares do município; estabelecer uma integração entre o Município de Amapá e a Secretaria de Estado de Educação, visando o desenvolvimento do processo educacional.

2.1.7.4. SALÁRIO INICIAL: R$ 832,12

2.1.7.5. TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 48,00

2.1.8. NUTRICIONISTA

2.1.8.1. VAGAS: 01

2.1.8.2. REQUISITOS:

2.1.8.3. ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

2.1.8.4. SALÁRIO INICIAL: R$ 1.474,40

2.1.8.5. TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 48,00

2.2. GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL MÉDIO

2.2.1. TÉCNICO EM CONTABILIDADE

2.2.1.1. VAGAS: 01

2.2.1.2. REQUISITOS: Curso Técnico em Contabilidade concluído em instituição de ensino oficial reconhecida pelo Ministério da Educação. e registro no CRC.

2.2.1.3. ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Auxiliar na organização dos serviços de contabilidade da Prefeitura, envolvendo o plano de contas, o sistema de livros e documentos e o método de escrituração, para possibilitar o controle contábil, orçamentário e patrimonial; conduzir a análise e a classificação contábil dos documentos comprobatórios das operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas da Prefeitura; acompanhar a execução orçamentária das diversas unidades da Prefeitura, examinando empenhos de despesas em face da existência de saldo nas dotações; executar todas as tarefas de escrituração, inclusive dos diversos tributos; executar os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis; auxiliar na elaboração de balanços, balancetes, notas explicativas, mapas e outros demonstrativos financeiros consolidados da Prefeitura; informar processos, dentro de sua área de atuação, e sugerir métodos e procedimentos que visem a melhor coordenação dos serviços contábeis; organizar relatórios sobre a situação econômica, financeira e patrimonial da Prefeitura, transcrevendo dados e emitindo pareceres; supervisionar o arquivamento de documentos contábeis; orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas típicas da classe; executar outras atribuições afins.

2.2.1.4. SALÁRIO INICIAL: R$ 700,00

2.2.1.5. TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 45,00.

2.2.2. TÉCNICO EM ENFERMAGEM

2.2.2.1. VAGAS:

01 para a Zona URBANA

07 para a Zona RURAL *

* A lotação dos candidatos será a critério da Administração municipal.

2.2.2.2. REQUISITOS: Certificado devidamente autenticado, de conclusão de curso de nível médio ou equivalente e curso de formação profissional de TÉCNICO EM ENFERMAGEM devidamente reconhecido.

2.2.2.3. ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Atividades de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo a assistência complementar e o desenvolvimento de ações de enfermagem, sob supervisão e orientação do enfermeiro.

2.2.2.4. SALÁRIO INICIAL: R$ 700,00 (Zona Urbana) e R$ 700,00 e mais adicional de interiorização (Zona Rural).

2.2.2.5. TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 45,00.

2.2.3. TÉCNICO EM LABORATÓRIO

2.2.3.1. VAGAS: 01

2.2.3.2. REQUISITOS: Certificado devidamente autenticado de conclusão de curso de nível médio ou equivalente e curso de formação profissional de TÉCNICO EM LABORATÓRIO devidamente reconhecido.

2.2.3.3. ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Atividades de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo a assistência complementar e desenvolvimento de ações em análises clínicas, dando apoio às atividades do Bioquímico-farmacêutico.

2.2.3.4. SALÁRIO INICIAL: R$ 700,00

2.2.3.5. TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 45,00.

2.2.4. AGENTE ADMINISTRATIVO

2.2.4.1. VAGAS: 05

2.2.4.2. REQUISITOS: Certificado devidamente autenticado, de conclusão de curso de nível médio ou equivalente.

2.2.4.3. ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Atividades de nível médio, de relativa complexidade, relativas ao desenvolvimento de ações na área administrativa das Secretarias Municipais.

2.2.4.4. SALÁRIO INICIAL: R$ 569,11

2.2.4.5. TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 45,00.

2.2.5. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

2.2.5.1. VAGAS:

04 para a Zona URBANA

07 para a Zona RURAL*

* A lotação dos candidatos será a critério da Administração municipal.

2.2.5.2. REQUISITOS: Certificado devidamente autenticado, de conclusão de curso de nível médio ou equivalente na área de saúde.

2.2.5.3. ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Atividades de nível médio, de relativa complexidade envolvendo a assistência complementar e o desenvolvimento de ações nas áreas de combate a endemias e educação sócio-ambiental preventiva.

2.2.5.4. SALÁRIO INICIAL: R$ 569,11 (Zona Urbana) e R$ 569,00 e mais adicional de interiorização (Zona Rural).

2.2.5.5. TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 45,00

2.2.6. AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

2.2.6.1. VAGAS: 01

2.2.6.2. REQUISITOS: Certificado devidamente autenticado, de conclusão de curso de nível médio ou equivalente.

2.2.6.3. ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Fiscalizar mercados, feiras, casa comerciais e Industriais que lidam com produto de interesse da saúde pública, matadouros e abatedouros, participar nas ações de controle das zoonoses, fiscalizar atos de depredação contra fauna e aflora do município. Planejar e programar ações de promoção da Saúde prevenção de riscos e agravo nas ações de ambiental, sanitária e epidemiológica em nível de complexibilidade compatível com o perfil profissional e executar ações de controle químico e vetores.

2.2.6.4. SALÁRIO INICIAL: R$ 568,11

2.2.6.5. TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 45,00

2.2.7. AGENTE DE ENDEMIAS

2.7.7.1. VAGAS: 01

2.2.7.2. REQUISITOS: Certificado devidamente autenticado, de conclusão de curso de nível médio ou equivalente.

2.2.7.3. ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população; desenvolver ações educativas visando a promoção da saúde e a prevenção de doenças.

2.2.7.4. SALÁRIO INICIAL: R$ 568,11

2.2.7.5. TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 45,00

2.2.8. FISCAL/AGENTE DE TRIBUTOS

2.2.8.1. VAGAS: 02

2.2.8.2. REQUISITOS: Certificado devidamente autenticado, de conclusão de curso de nível médio ou equivalente.

2.2.8.3. ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Atividades de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo a orientação e a fiscalização das atividades que envolvem fatos geradores de tributos municipais.

2.2.8.4. SALÁRIO INICIAL: R$ 568,11

2.2.8.5. TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 45,00

2.2.9. PROFESSOR DE 1ª a 4ª série - CLASSE A

2.2.9.1. VAGAS:

17 para a Zona URBANA

12 para a Zona RURAL *

* Localidades: 01 para Piquiá; 01 para Amapá Grande; 01 para Cajueira; 01 para Cruzeiro; 01 para Vista Alegre*; 01 para Santo Antônio*; 01 para São João; 01 para Bicudinho; 02 para Sucuriju; 01 para Araquiçaua; 01 para Paratu OBS: As vagas marcadas com (*) somente serão preenchidas quando houver demanda de alunos que justifique a contratação do Professor.

2.2.9.2. REQUISITOS: Certificado devidamente autenticado, de conclusão de curso de nível médio, no curso de MAGISTÉRIO.

2.2.9.3. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Planejar e ministrar aulas em cursos regulares de 1ª a 4ª série do ensino fundamental, transmitindo os conteúdos teórico-práticos pertinentes, utilizando materiais e instalações apropriados para desenvolver a formação intelectual e social dos alunos.

2.2.9.4. VENCIMENTO BASE: Zona Urbana: R$ 640,09 (mais 85% de gratificaçãoão e Zona Rural: R$ 640,09 (mais 85% de gratificação e mais gratificação de interiorização)

2.2.9.5. CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS.

2.2.9.6. TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 45,00

2.3. GRUPO OCUPACIONAL DE ENSINO FUNDAMENTAL

2.3.1. GARI

2.3.1.1. VAGAS: 05

2.3.1.2. REQUISITOS: Ensino Fundamental incompleto.

2.3.1.3. ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

2.3.1.4. SALÁRIO INICIAL: R$ 465,00

2.3.1.5. TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 40,00.

2.3.2. VIGIA

2.3.2.1. VAGAS: 05

2.3.2.2. REQUISITOS: Ensino Fundamental incompleto.

2.3.2.3. ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

2.3.2.4. SALÁRIO INICIAL: R$ 465,00

2.3.2.5. TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 40,00.

2.3.3. MERENDEIRA

2.3.3.1. VAGAS: 03

2.3.3.2. REQUISITOS: Ensino Fundamental incompleto.

2.3.3.3. ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

2.3.3.4. SALÁRIO INICIAL: R$ 465,00

2.3.3.5. TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 40,00.

2.3.4. SERVENTE

2.3.4.1. VAGAS: 03

2.3.4.2. REQUISITOS: Ensino Fundamental incompleto.

2.3.4.3. ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

2.3.4.4. SALÁRIO INICIAL: R$ 465,00

2.3.4.5. TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 40,00.

2.3.5. MOTORISTA

2.3.5.1. VAGAS: 01

2.3.5.2. REQUISITOS: Ensino Fundamental incompleto.

2.3.5.3. ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

2.3.5.4. SALÁRIO INICIAL: R$ 465,00

2.3.5.5. TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 40,00.

3. DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA (* PD)

3.1. Das vagas destinadas aos cargos relacionados neste edital, 05% (cinco por cento) serão reservadas às pessoas portadoras de deficiência, nos termos do inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal; do art. 37 do Decreto Federal 3.298/99, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853/89, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296/2004.

3.2. O candidato que desejar concorrer às vagas definidas no subitem anterior deverá, no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência e apresentar laudo médico que ateste a espécie, o grau e nível da deficiência, constando expressa referência ao Código Internacional de Doenças (CID), que será retido.

3.3. O candidato portador de deficiência inscrito pela internet deverá protocolar ou enviar via sedex o laudo médico descrito no item 3.2 para a - até o 4º dia útil posterior ao encerramento das inscrições.

3.4. O candidato portador de deficiência poderá requerer atendimento especial ou diferenciado no formulário de inscrição, indicando as condições de que necessita para a realização de sua prova.

3.5. Se for aprovado e convocado, deverá o candidato portador de deficiência submeter-se à perícia médica promovida por Junta Médica Oficial, que terá função terminativa sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não e sobre o grau de deficiência que determinará estar ou não o candidato capacitado para o exercício do cargo.

3.6. O candidato deverá comparecer à perícia médica, munido do laudo médico, atestando a espécie, grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como, a provável causa da deficiência.

3.7. A não observância do disposto nos subitens anteriores, acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.8.Os portadores de deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos.

3.9. O candidato que no ato de inscrição, se declarar portador de deficiência, se classificado no concurso, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome publicado em relação apartada, observada a respectiva ordem de classificação.

3.10. As vagas definidas no subitem 3.1 que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação o concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

4. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

4.1. Ser aprovado no concurso público.

4.2.Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1.º, artigo 12, da Constituição Federal.

4.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

4.4.Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino.

4.5. Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

4.6. Ter idade mínima de dezoito anos completos, na data da posse.

4.7. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

4.8. Possuir habilidade para laborar nas funções para a qual prestou concurso.

4.9. Cumprir as determinações deste edital.

5. DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

5.1. PERÍODO: De 05 de outubro 06 de novembro de 2009

5.2. LOCAIS:

a) AMAPÁ: Sede da Prefeitura de Amapá - Av. Cônego Domingos Maltez, 063, Centro.

b) MACAPÁ: Sede da Intelectus - Av. Ernestino Borges, 591- Altos - Centro.

d) INTERNET: www.intelectus-ap.com

e) Postos Avançados definidos pela INTELECTUS.

5.3. DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO.

5.3.1. Antes de efetuar sua inscrição, o candidato deverá certificar-se dos requisitos exigidos para a investidura no cargo, assim como todos os termos previstos no presente Edital.

5.3.2 Para realizar a inscrição de forma presencial, o candidato deverá:

5.3.2.1. Pagar a taxa de inscrição (correspondente ao cargo pretendido) através de depósito bancário em favor da Empresa contratada.

5.3.2.2. Preencher o formulário de inscrição disponível nos postos de inscrição presencial, no horário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00, munido do comprovante de depósito bancário e xerocópia de documento de identidade, legível, recente e em bom estado (que serão retidos);

5.3.3. Para realizar sua inscrição pela internet, o candidato deverá:

5.3.3.1. Acessar a página www.intelectus-ap.com e preencher o formulário de inscrição;

5.3.3.2. Imprimir o boleto de depósito bancário e efetuar o pagamento da taxa na rede bancária ou postos autorizados, indicados no boleto;

5.3.3.3. Aguardar que o sistema dê baixa no pagamento efetuado.

5.3.4. O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição, que os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos no presente edital serão apresentados por ocasião da posse.

5.3.5. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, as provas e a nomeação do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade nas provas e/ou em documentos apresentados.

5.3.6. É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea.

5.3.7. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.

5.3.8. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.

5.3.9. O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local de realização das provas.

5.3.10. Não serão aceitas inscrições via fax.

5.3.11. O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas deverá solicitá-lo, por escrito, no ato de inscrição, indicando claramente no formulário de inscrição quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc.).

5.3.11.1. A candidata que tem necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.

5.3.11.2. A solicitação de recursos especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.3.11.3. A não-solicitação de recursos especiais no ato de inscrição implica a sua não-concessão no dia de realização das provas.

5.3.12. As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a INTELECTUS do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

5.3.13. Não será aceita a solicitação de inscrição que não atender rigorosamente ao estabelecido neste edital.

6. DA INSCRIÇÃO POR PROCURAÇÃO

6.1. Será admitida a inscrição por terceiros, mediante procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível de documento de identidade do candidato. Esses documentos serão retidos. Não há necessidade de reconhecimento de firma na procuração.

6.2. O comprovante de inscrição será entregue ao procurador, depois de efetuada a inscrição.

6.3. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega.

7. DAS PROVAS

7.1. A todos os cargos serão aplicadas somente provas objetivas, conforme os quadros abaixo, abrangendo o conteúdo programático anexo I ao presente Edital.

7.1.1. NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO (30 PONTOS

QUADRO DE PROVAS

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

QUESTÕES/PONTOS

CARÁTER

(P1) Objetiva

Língua Portuguesa

10

CLASSIFICATÓRIO

(P2) Objetiva

Conhecimentos Específicos

10

(P3) Objetiva

Conhecimentos Gerais e Atualidades

10

7.1.2. NÍVEL FUNDAMENTAL (30 PONTOS

QUADRO DE PROVAS

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

QUESTÕES/PONTOS

CARÁTER

(P1) Objetiva

Língua Portuguesa

10

CLASSIFICATÓRIO

(P2) Objetiva

Matemática Elementar

10

(P3) Objetiva

Conhecimentos Gerais e Atualidades

10

7.1.3. As provas serão aplicadas no dia 21 de novembro 2009 na sede do município de Amapá. Terão a duração de 03 horas, iniciando às 09h e terminando às 12h (manhã); e das 15h às 18h (tarde) - horário local.

a. As provas de Nível Superior e fundamental serão realizadas no período da manhã.

b. As provas de Nível médio serão realizadas no período da tarde.

c. As listagens dos candidatos inscritos e seus respectivos locais de realização das provas serão divulgados pela internet e serão afixados nos principais logradouros municipais a partir do dia 16 de novembro de 2009.

d. Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, de locais e de horários de aplicação de provas. O candidato deverá observar rigorosamente os comunicados a serem publicados.

e. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 30 minutos do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original.

f. Não será admitido ingresso de candidatos nos locais de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

g. Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não-comparecimento para a realização das provas implicará a eliminação automática do candidato.

h. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

a. Caso o candidato não apresente, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial.

b. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

i. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida neste edital, será automaticamente excluído do concurso público.

j. Não serão aplicadas provas em local, em data ou em horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.

k. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos, nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos, que não os permitidos e/ou qualquer outro material de consulta. Não será permitida, também, a entrada de candidatos portando armas e/ou a utilização de aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, walkman, receptor, gravador, pagers, etc.).

l. O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas no decurso da última hora anterior ao horário previsto para o seu término.

m. Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a realização de qualquer uma das provas:

i. usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;

ii. for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas;

iii. utilizar-se de régua de cálculo, livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos, telefones celulares, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento similar e/ou que se comunicar com outro candidato;

iv. fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

v. recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

vi. afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

vii. ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

viii. descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas, e na folha de rascunho;

ix. perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

n. Quando, após as provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

o. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de prova.

7.2. DAS QUESTÕES DAS PROVAS OBJETIVAS

a. As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A a E) e uma única resposta à questão, valendo 01 (um) ponto cada questão.

b. O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para o cartão-resposta, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento do cartão-resposta será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e no caderno de provas. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão-resposta por erro do candidato.

c. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no cartão-resposta. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este edital e com as informações contidas no caderno de provas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não-preenchido integralmente.

d. Não será permitido que as marcações no cartão-resposta sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato enquadrado no item 3 e/ou no subitem 5.3.11 deste edital. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um agente da INTELECTUS devidamente treinado.

8. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

8.1.Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.

8.2. O caderno de provas do nível superior, médio e fundamental constará de 30 (trinta) questões objetivas, cada uma valendo 01 (um) ponto e 5 (cinco) alternativas de escolha (A a E), perfazendo um total de 30 pontos.

8.3. Será classificado o candidato que alcançar o mínimo de 30% do total de pontos na prova objetiva, em cada nível: 09 pontos (superior e médio)

8.4. A nota final do candidato no concurso público será obtida pela soma dos pontos de sua prova.

8.5. O candidato que não alcançar a nota mínima estipulada no item 8.3., não terá seu nome constante de nenhuma relação de classificação.

9. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

9.1. Para todos os cargos, em caso de empate na classificação preliminar do concurso, terá preferência o candidato que obtiver, na seguinte ordem:

a) A maior nota na prova de conhecimentos específicos ou Raciocínio Lógico(P2);

b) A maior nota na prova de Língua Portuguesa (P1);

c) A maior nota na prova de Conhecimentos Gerais e Atualidades (P3);

d) O mais idoso.

e) O candidato com mais tempo de serviço público comprovado.

10. DOS GABARITOS E DOS RECURSOS

10.1. Os gabaritos preliminares das provas objetivas serão divulgados em até 02 dias de transcorridas as provas e afixados nos principais logradouros do município (Escolas, Câmara municipal e Prefeitura) e no site da INTELECTUS.

10.2. O candidato que desejar interpor recurso contra os gabaritos preliminares disporá de até 48 horas a contar da divulgação destes;

10.3. Os recursos poderão ser entregues diretamente na Prefeitura Municipal de Amapá ou na INTELECTUS, em horário comercial.

10.4. Os recursos interpostos serão respondidos exclusivamente pela INTELECTUS e seu resultado será divulgado pela internet e estará disponível para os candidatos recorrentes na Prefeitura e na sede da Empresa.

10.5. Não será aceito recurso via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.

10.6. O candidato deverá entregar dois conjuntos idênticos de recursos (original e uma cópia), datilografados ou digitados.

10.7. Cada conjunto de recursos deverá ser apresentado com as seguintes especificações:

a) folhas separadas para questões diferentes;

b) em cada folha, indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pela INTELECTUS;

c) para cada questão, argumentação lógica e consistente;

d) capa única constando o nome, o número de inscrição e a assinatura do candidato;

e) recursos inconsistentes ou fora das especificações estabelecidas neste edital serão indeferidos.

10.8. Se do exame de recursos resultar anulação de questão(ões), a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões) será(ão) atribuída(s) a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

10.9. Transcorrido o prazo para recursos, serão divulgados os gabaritos oficiais, que servirão de matrizes para a correção dos cartões-resposta dos candidatos.

11. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO

11.1. A nota final no concurso público (NFCP) será a nota final das provas objetivas, divulgada após a análise de todos os recursos interpostos.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Os candidatos poderão obter informações referentes ao concurso público nos locais de inscrição presencial ou no site da INTELECTUS.

12.2. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros editais a serem publicados.

12.3. Acarretará a eliminação do candidato do concurso público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste edital e/ou em outros editais relativos ao concurso público, nos comunicados e/ou nas instruções constantes de cada prova.

12.4. O resultado final do concurso público será homologado pelo Prefeito Municipal de Amapá, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá e afixado nos principais logradouros da sede do município de Amapá, após apreciação de recursos.

12.5. A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à nomeação. A administração municipal reserva-se o direito de proceder às nomeações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número de vagas existentes.

12.6. O candidato que não atender à convocação para a apresentação dos requisitos citados no item 4. deste edital, no prazo a ser oportunamente divulgado, será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do concurso público.

12.7. A Prefeitura de Amapá não arcará com despesas relativas a transporte, mudança, habitação ou alimentação dos candidatos empossados nos cargos a que concorreram.

12.8. O prazo de validade do concurso público esgotar-se-á em dois anos a contar da data de publicação do edital de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério administração municipal.

12.9. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.

12.10. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação em qualquer etapa do presente concurso público, valendo, para esse fim, a homologação divulgada no Diário Oficial do Estado.

12.11. Os casos omissos serão resolvidos pela INTELECTUS, juntamente com a Comissão do Concurso Público de Amapá.

12.12. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objetos de avaliação nas provas deste concurso público.

CARLOS CESAR DA SILVA
Prefeito Municipal de Amapá-AP

ANEXO I: CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. NÍVEL SUPERIOR:

1.1 LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos 2. Semântica 3. Morfologia 4. Sintaxe 5. Ortografia oficial.

1.2. CONHECIMENTOS GERAIS/ATUALIDADES: 1. Acontecimentos de caráter social, econômico, político e cultural que foram destaque no Brasil e no mundo nos últimos anos 2. Aspectos culturais e geoeconômicos do município de Amapá.

1.3. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

MÉDICO CLÍNICO-GERAL: Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, clínica, tratamento e prevenção das doenças cardiovasculares: insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritmias cardíacas, doença reumática, aneurismas da aorta, insuficiência arterial periférica, tromboses venosas, hipertensão arterial, choque; pulmonares: insuficiência respiratória aguda, bronquite aguda e crônica, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, pneumonia, tuberculose, tromboembolismo pulmonar, pneumopatia intestinal, neoplasias; sistema digestivo: gastrite e úlcera péptica, colicistopatias, diarréia aguda e crônica, pancreatites, hepatites, insuficiência hepática, parasitoses intestinais, doenças intestinais inflamatórias, doença diverticular de cólon, tumores de cólon; renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, distúrbios hidroeletrolíticos e do sistema ácido base, nefrolitíase, infecções urinárias, metabólicas e do sistema endócrino: hipovitaminoses, desnutrição, diabetes mellitus, hipotireoidismo, hipertireoidismo, doenças da hipófise e da adrenal; hematológicas: anemias hipocrônicas, macrocíticas e hemolíticas, anemia aplásica, leucopenia, púrpuras, distúrbios de coagulação, leucemias e linfomas, acidentes de transfusão; reumatológicas: osteoartrose, doença reumatóide juvenil, gota, lúpus eritematoso sistêmico, artrite infecciosa, doenças do colágeno; neurológicas: comas, cefaléias, epilepsia, acidente vascular cerebral, meningites, neuropatias periféricas, encefalopatias; psiquiátricas: alcoolismo, abstinência alcoólica, surtos psicóticos, pânico, depressão; infecciosas e transmissíveis: sarampo, varicela, rubéola, poliomielite, difteria, tétano, coqueluche, raiva, febre tifóide, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, doença de Chagas, esquistossomose, leishmaniose, leptospirose, malária, tracoma, estreptococcias, estafilococcias, doença meningocócica, infecções por anaeróbicos, toxoplasmose, viroses; dermatológicas: escabiose, pediculose, dermatofitoses, eczema, dermatite de contato, onicomicoses, infecções bacterianas; imunológicas: doença do soro, edema angioneurótico, urticária, anafiloxia; ginecológicas: doença inflamatória pélvica, câncer ginecológico, leucorréias, câncer de mama, intercorrências no ciclo gravídico.

ASSISTENTE SOCIAL: Constituição Federal, Estadual - artigos relacionados à família, infância e adolescência. Noções de Direito: família e sucessões. Metodologia do Serviço Social. Ética Profissional. Ética. Política Social e Serviço Social. Serviço Social e Família. Serviço Social e interdisciplinaridade. Conhecimento detalhado sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990), abrangendo: linhas de ação, diretrizes e entidades. Medidas de proteção à criança e ao adolescente. Da prática de ato infracional. Das medidas pertinentes ao pai ou responsável. Do Conselho Tutelar: estrutura, atribuições, competência e conselheiros. Do acesso à justiça da infância e da juventude. Dos crimes e das infrações administrativas praticados contra a criança e o adolescente. Disposições finais e transitórias. Conselho detalhado sobre a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei Federal no 8.742, de 7 de dezembro de 1993). Das definições e dos objetivos. Dos princípios e das diretrizes. Da organização e da gestão. Dos benefícios, dos serviços, dos programas e dos projetos de assistência social. Do financiamento da assistência social. Das disposições gerais e transitórias. Saúde Pública: Organização do Sistema Nacional de Saúde. Organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Desenvolvimento dos serviços de Saúde. Atuações dos profissionais da saúde: direitos dos usuários dos serviços de saúde. 2 Instituições de Saúde: a prática do Serviço Social nas instituições de saúde. 3 Procedimentos profissionais: métodos de ação do Serviço Social. Assistência individual aos pacientes

ENFERMEIRO: 1. Fundamentos e exercício da enfermagem: 1.1. Lei do exercício profissional - análise crítica. 1.2. Código de Ética - análise crítica. 1.3. Epidemiologia e enfermagem. 1.4. Estatística e enfermagem. 1.5. Teorias em enfermagem. 1.6. Enfermeiro como líder e agente de mudança. 1.7. Concepções teórico-práticas da assistência de enfermagem. 2. Administração dos serviços de enfermagem: 2.1. Políticas públicas em saúde e sua evolução histórica. 2.2. Lei orgânica de saúde a partir da Constituição de 1988. 2.3. Processo social de mudança das práticas sanitárias no SUS e na enfermagem. 2.4. Administração de materiais e enfermagem. 2.5. Normas, rotinas e manuais, elaboração e utilização na enfermagem. 2.6. Teorias administrativas e enfermagem. 2.7. Organização dos serviços de enfermagem. 2.8. Estrutura e funcionamento dos serviços de enfermagem. 2.9. Planejamento na administração e na assistência de enfermagem em nível.15 ambulatorial. 2.10. Enfermagem e recursos humanos - recrutamento e seleção. 2.11. Enfermagem em equipe - dimensionamento dos recursos humanos. 2.12. Enfermagem, enfermeiro, tomada de decisão na administração da assistência e do serviço. 2.13. Enfermagem na auditoria dos serviços e da assistência. 3. Administração do processo de cuidar em enfermagem: 3.1. Normas do Ministério da Saúde para atuação: programa nacional de imunizações, programa da mulher, programa da criança, programa do adolescente, programa do idoso, programa DST e AIDS, programa de hanseníase, programa de pneumologia sanitária, programa de hipertensão, programa de diabético. 4. Planejamento da assistência de enfermagem: 4.1. Processo de enfermagem - teoria e prática. 5. Consulta de enfermagem. 6. Medidas de higiene e de segurança nos serviços de enfermagem e para o trabalhador. 6.1. Participação do enfermeiro na CIPA. 7. Emergências clínico-cirúrgicas e a assistência de enfermagem. 8. Primeiros socorros na empresa. 9. Assistência integral por meio do trabalho em equipes: de enfermagem, multiprofissional e interdisciplinar. 10. Planejamento do ensino ao cliente com vistas ao auto-cuidado: promoção e prevenção da saúde.

FARMACÊUTICO: Conhecimentos específicos - Farmacologia: Farmacocinética: Absorção, distribuição e eliminação de fármacos. Farmacodinâmica: Mecanismos de ação de fármacos. Princípios básicos da toxicologia: tratamento de intoxicações. Fármacos que atuam no sistema nervoso autônomo e sistema nervoso central. Autacóides. fármacos utilizados no sistema urinário, cardiovascular, gastrointestinal, respiratório, reprodutor e hematopoéitico. Quimioterapia: antimicrobiana, antineoplásica e antiparasitária. Vitaminas. Farmacotécnica: Formas farmacêuticas obtidas por divisão mecânica: pós, comprimidos, drágeas e cápsulas. Formas farmacêuticas obtidas por dispersão mecânica: emulsões, suspensões e aerossol. Soluções, extratos, tinturas e xaropes. Pomadas, cremes e pastas. Outras formas farmacêuticas: supositórios, colírios e injetáveis. Desenvolvimento farmacêutico: sistema de liberação de fármacos, estabilidade, preservação e aditivos utilizados em medicamentos. Boas Práticas de Fabricação e controle de qualidade na produção de medicamentos. Farmácia hospitalar: Controle de infecções hospitalar; uso racional de antibióticos terapêuticos e profiláticos, técnicas de esterilização e desinfecção. Estrutura organizacional e funções da farmácia hospitalar: seleção, aquisição, armazenamento, manipulação, distribuição e informações sobre medicamentos. Estudo de utilização de medicamentos. Farmácia Clínica. Nutrição Parenteral, Quimioterapia antineoplásica e manipulação de outras misturas intravenosas. Farmacovigilância. Biossegurança: equipamentos de proteção individual e equipamentos de contenção, mapas de risco. . Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Legislação Farmacêutica: Regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Nutrição Parenteral. Medicamentos genéricos. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais. Bioquímica: Fundamentos metodológicos, metabolismo e correlações clínico-patológicas às análises bioquímicas. Microbiologia: Métodos de coloração. Características morfotintoriais das bactérias. Taxonomia e classificação bacteriana. Características, significado clínico e diagnóstico de estafilococos, estreptococos, enterobactérias, bacilos gram-negativos não fermentadores, Neisseria, Haemophilus e micobactérias. Hemocultura. Coprocultura. Urinocultura. Exame microbiológico do líquor. Testes utilizados para identificação bacteriana. Testes de sensibilidade a antimicrobianos. Hematologia: Hemograma e sua interpretação clínica. Alterações patológicas da série eritróide e da série leucocitária. Classificação das anemias. Hemoglobinopatias. Testes diagnósticos e distúrbios da hemostasia. Classificação sangüínea ABO/Rh. Pesquisa de anticorpos irregulares. Teste de Coombs. Prova cruzada. Parasitologia: Morfologia e biologia dos principais protozoários e helmintos de importância médica. Métodos de diagnóstico e identificação de protozoários e helmintos de importância médica.

BIOQUÍMICO: 1 Microbiologia e imunologia: estrutura bacteriana, isolamento, identificação e classificação de bactérias, esterilização, desinfecção e antisepsia. 2 Bactérias pyogênicas: Stapylococcus e Streptococcus, Coccus e bastonetes Gram-negativos, bacilos álcool ácidos resistentes, infecções bacterianas por anaeróbicos esporulados. 3 Prevenção, tratamento e epidemiologia de doenças infecciosas, vacinas e sonoterapia. 4 Interferência de medicamentos/alimentos em exames laboratoriais. 5 Virulogia. 6 Fungos. 7 Hematologia geral: índices hematimétricos, hemostasia e coagulação. 8 Imunohematologia. 9 Noções básicas de imunologia: antígeno e anticorpo. 10 Imunidade humoral e celular, hipersensibilidade, reações de fixação de complemento, aglutinação e preciptação. 11 Parasitologia: helmintologia, protozoologia, entomologia. 12 Biologia da infecção malárica.

PSICÓLOGO: O Papel do psicólogo nos serviços de saúde. 2 Técnicas de avaliação psicológica. 3 Noções básicas de psicologia do desenvolvimento. 4 Noções básicas de psicopatologia: definição e descrição dos sinais e sintomas dos distúrbios psíquicos mais freqüentes. 5 Noções básicas de classificação dos distúrbios psíquicos. 6 Descrições gerais e abordagens terapêuticas das síndromes psicopatológicas: transtornos psicóticos, do humor, neuróticos, de personalidade, orgânicos e decorrentes do uso do álcool e outras substâncias psicopáticas. 7 Abordagens terapêuticas. 8 O trabalho em equipe multiprofissional. 9 O papel e a técnica de entrevista em saúde mental. 10 Psicoterapias, indicações e modalidades grupal e individual - para crianças, familiar e outros. 11 Princípios de epidemiologia em saúde mental. 12 As diretrizes do atual modelo de atenção em saúde mental no Brasil. 13 A desospitalização e a desinstitucionalização. 14 Os novos equipamentos de atenção e saúde mental. 15 O resgate dos direitos de cidadania dos usuários. 16 Os princípios e a organização do Sistema Único de Saúde - SUS.

PEDAGOGO (ORIENTAÇÃO e 02 SUPERVISÃO): 1.1 Legislação da Educação Brasileira: Constituição Federal de 88 (Arts. 205 a 214), Estatuto da Criança e do Adolescente (arts. 53 a 73, 129 a 140); LDB nº 9.394/96 - Arts. 01 a 34, 37 a 38, 58 a 67. 1.2 Parâmetros curriculares nacionais. 1.3.A natureza do trabalho pedagógico: fundamentação filosófica, política e educacional. 1.4. As contribuições das tendências pedagógicas para a educação 1.5 Psicologia genética: estudo do desenvolvimento das estruturas cognitivas da criança e do adolescente e suas implicações prático-pedagógicas. 1.6 As contribuições de Piaget e Vygotsky à Educação. 1.7. Pedagogia de Projeto: conteúdos conceituais, procedimentais e atitudinais. 1.8 Planejamento educacional, de ensino, curricular e projeto pedagógico da escola. 1.9 Concepções de currículo. 1.10. Parâmetros Curriculares Nacionais. 1.11 Gestão Democrática. 1.12 Avaliação do ensino x aprendizagem. 1.13 Fracasso escolar. 1.14. A educação inclusiva. 1.15. Cotidiano da escola: interdisciplinaridade, conselho de classe e conselho escolar.

NUTRICIONISTA: Nutrição normal: conceito de alimentação e nutrição. Critérios para planejamento e avaliação de dietas normais: qualitativos, quantitativos e grupos de alimentos. Leis de alimentação. Cálculo das necessidades calóricas basais e adicionais para adulto normal. Cálculo de dietas normais: Nutrientes: definição, propriedade, função, digestão, absorção, metabolismo, fontes alimentares e NDp Ca 1%. Esquemas alternativos de alimentação. Particularização da dieta normal por estado fisiológico da gestante e da nutriz. Particularização da dieta normal para os diferentes grupos etários: alimentação do lactente (0 a 1 ano), da criança (1 a 2 anos), do pré-escolar (2 a 7 anos), do escolar (7 a 12 anos) e do adolescente (12 a 18 anos). Mitos, tabus e crenças alimentares. Dietoterapia: princípios básicos. Modificações da dieta normal e padronizações hospitalares. Nutrição materno-infantil: conceito geral de saúde materno-infantil: gestação, lactação, recém-nascido, aleitamento materno. Alimentação no primeiro ano de vida, do pré-escolar, do escolar e do adolescente. Técnica Dietética: características físico-químicas dos alimentos. Condições sanitárias, higiênicas e métodos de conservação. Critérios para seleção e aquisição de alimentos. Pré-preparo e preparo de alimentos. Administração de serviços de alimentação: conceituação e peculiaridades dos vários tipos de serviços de alimentação - compras, métodos e procedimentos de recepção e estocagem, movimentação e controle de gêneros. Métodos e técnicas de higienização da área física, equipamentos e utensílios. Elaboração de cardápios em nível institucional. Taxa resto-ingesta e noções de custo. Lactário - controle bacteriológico. Nutrição em saúde pública: programas educativos - fatores determinantes do estado nutricional de uma população e carências nutricionais. Avaliação nutricional: epidemiologia da desnutrição protéico calórica. Avaliação dos estados nutricionais nas diferentes faixas etárias. Métodos direto e indireto para diagnóstico e avaliação do estado nutricional. Ética profissional.

2. NÍVEL MÉDIO:

2.1. LÍNGUA PORTUGUESA : 1 Compreensão e interpretação de textos 2. Ortografia oficial 3. Acentuação gráfica 4. Emprego das classes de palavras 5. Pontuação 6. Concordância nominal e verbal 7. Regência nominal e verbal 9. Significação das palavras, Morfossintaxe.

2.2. CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES: Acontecimentos de caráter social, econômico, político e cultural que foram destaque no Brasil e no mundo nos últimos anos. 2. Aspectos culturais e geoeconômicos do município de Amapá.

2.3. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

TÉCNICO EM CONTABILIDADE: 1. Estrutura conceitual básica da Contabilidade, campo de atuação. 2. Princípios fundamentais de Contabilidade. 3. Plano de contas, fatos contábeis. 4. Lançamento e escrituração. 5. Principais livros e documentos fiscais e societários. 6. Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. 7. Receitas, Despesas e Custos. 8. Operações com mercadorias, provisões e reservas. 9. Apuração do resultado. 10. Balanço patrimonial e Demonstrações do Resultado do Exercício. 11. Contabilidade pública: conceito objeto e regime. 12. Orçamento: conteúdo e forma da proposta orçamentária. 13. Exercício financeiro. 14. Controle da execução orçamentária. 15. Receita e despesas públicas. 16. Inventário: objeto e classificação. 17. Balancetes mensais de receita e despesas. Balanços. 18. Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. 19. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Lei 8666/93.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 1. Fundamentos de Enfermagem: técnicas e ações básicas na assistência de enfermagem; 2. Noções básicas de saúde e doença; 3. Legislação e Ética de enfermagem; 4. Administrações de medicações; 5. Enfermagem médico-cirúrgica: cuidados de enfermagem nos problemas que afetam os sistemas respiratórios, cardiovascular, hematológico, digestivo, endócrino, neurológico e geniturinário; 5. O paciente cirúrgico: cuidados pré, trans e pós-operatórios; 6. Cuidados de enfermagem em situações de emergência; 7. Noções de prevenção e controle de infecção hospitala; 8. Enfermagem em Saúde Pública: atenção primária em saúde. Imunizações; 9. Aleitamento materno; 10. Participação na prevenção e controle de doenças crônico-degenerativas, infecto-parasitárias e sexualmente transmissíveis; 11. Enfermagem materno-infantil: participação na assistência durante o ciclo vital da mulher; 12. Cuidados com o recém-nascido normal e de risco; 13.Cuidados de enfermagem à criança hospitalizada.

TÉCNICO EM LABORATÓRIO: 1. Obtenção e conservação de amostras biológicas destinadas à análise: técnicas, anticoagulantes usados, fatores de interferência na qualidade das análises. 2. Equipamentos de uso em laboratório, pesagens, volumétrica, microscopia (fotometria-leis de absorção da luz). 3. Princípios bioquímicos implicados nas principais dosagens sangüíneas : glicídios, lipídios, protídeos, componentes inorgânicos, uréia, creatinina, bilirrubinas e enzimas hepáticas. 4. Urina : análise qualitativa, quantitativa e sedimento. 5. Parasitologia Humana: principais métodos para pesquisa de parasitas intestinais; Hematozoários: características morfológicas e ciclo evolutivo. 6. Bacteriologia Humana: métodos bacteriológicos de identificação dos principais agentes etiológicos das infecções genitais, urinárias, respiratórias e das meninges; principais meios de cultura, técnicas de coloração, coprocultura, teste de sensibilidade a antibióticos; hemocultura. 7. Imunologia Clínica: reação de precipitação; fixação de complemento; aglutinação. 9. Técnicas Hematológicas: câmara de contagem; identificação e contagem das células sangüíneas: glóbulos vermelhos, glóbulos brancos e principais células do sangue periférico; contagem de plaquetas e reticulóides; principais colorações; métodos de dosagem da hemoglobina; hematócrito; índices hematimétricos; prova de falcização; curva de resistência globular osmótica; célula L.E. 10. Coagulação: tempo de sangramento e de coagulação; prova do laço; retração do coágulo; tempo de protombina; tempo de tromboplastina parcial ativada; tempo de trombina; fibrinogênio. 11. Tipagem Sangüínea: sistema ABO; fator Rh. 12. Noções de higiene e assepsia.

AGENTE ADMINISTRATIVO: 1.Elaboração e digitação de documentos: ofícios, memorandos, cartas, circulares, atestados, requerimentos, expedientes, processos, remessas. 2. Malote: controle de recebimento e distribuição. 3. Atendimento ao público: recepção. 4. Serviços de telefonia: recebimento e emissão de ligações. 5. Recebimento, encaminhamento e arquivamento de documentos oficiais. Uso de correio eletrônico, preparo de mensagens (anexação de arquivos, cópias). Microsoft Word 97/2000: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, e tabelas, impressão, ortografia e gramática, controle de quebras, numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e AGENTE DE ENDEMIAS: 1. Noções básicas sobre doenças transmissíveis e não transmissíveis; 2. Noções básicas sobre medidas de prevenção para controle de doenças transmissíveis; 3. Noções básicas sobre doenças de transmissão por vetores; 4. Noções básicas sobre medidas de prevenção para controle de doenças transmitidas por vetores; 5. Conhecer nominalmente doenças de notificação obrigatória. Conhecer esquema básico de vacinação obrigatório no primeiro ano de vida. 7. Os seres vivos. Ar, água, solo. Ciclo vital. Higiene e saúde. Desequilíbrio ecológico. Poluição e desmatamento. O problema do lixo. Atenção primária à saúde. Programas de controle e prevenção de doenças. Epidemias. Controle de vetores. Vigilância epidemiológica e indicadores de saúde. Saúde da comunidade, políticas públicas e participação popular. Atuação prática em visita domiciliar e educação sanitária. Saúde e educação, saúde e saneamento, saúde e higiene, saúde e controle e vigilância sanitária. Noções básicas e conceitos fundamentais, Noções de saúde pública, epidemiológica e saneamento, Conhecimentos em Legislação Sanitária e de Higiene, Qualidade da água, Noções de tratamento de água de abastecimento, Controle de poluição da água, Controle da higiene das habitações, Sistemas de esgotos sanitários, Tratamento de águas residuais, resíduos sólidos e limpeza pública. Medições e controle de poluição do ar. Sistemas de disposição e de tratamentos de lixo. Medições de impactos ambientais, Conceitos de engenharia e segurança do trabalho, EPI - equipamentos de proteção individual e EPC - equipamentos de proteção coletiva. Legislação sanitária.

AGENTE DE TRIBUTOS: I - Noções de Direito Tributário 1.1. Tributo: definição, natureza jurídica e espécies de tributos. 1.2. Princípios Constitucionais Tributários: princípio da legalidade, princípio da igualdade, princípio da anterioridade, princípio da irretroatividade, princípio da não utilização de tributo com efeito de confisco, princípio da uniformidade geográfica, princípio da capacidade tributária, princípio da imunidade recíproca. 1.3. Competência Tributária: atribuições de competência e limitação da competência tributária. 1.4. Legislação Tributária: alcance da expressão, vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária 1.5. Obrigação Tributária: principal e acessória, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário e responsabilidade tributária. II - Noções de Legislação Tributária 2.1 Impostos de competência dos Municípios: ISS, IPTU e ITIV. 2.2. Fato gerador e incidência. 2.3 Isenções. 2.3Contribuintes e responsáveis. 2.5 Alíquota e base de cálculo

PROFESSOR DE 1ª a 4ª série - CLASSE A: 1. A DIDÁTICA na perspectiva histórica e atual; Conceito, desenvolvimento histórico da didática; Teorias Educacionais e principais teorias; Tendências Educacionais; 2. PLANEJAMENTO DE ENSINO: Introdução aos estudos e planejamento; Dimensões : Filosófica, Sociantropológicas e Psicológicas; Tipos de Planejamento: Educacional, de Currículo e de Ensino; Objetivos, Conteúdo, Procedimentos de Ensino,Recursos de Ensino e Avaliação; Projeto Político Pedagógico; A avaliação no Processo Ensino-Aprendizagem Democrática e Participativa; A Evolução Inclusiva: Bases teórico-prática pedagógica. Os recursos Tecnológicos na educação: A tecnologia na vida escolar; As potencialidades educacionais dos meios eletrônicos. Tendências Educacionais; 3. PSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO: A importância da Psicologia na formação do educador; O ato de educar; A aprendizagem; Teorias da Aprendizagem: Behoviorísmo; Gestalt, Psicanálise e Sociointeracismo. 4. LEGISLAÇÃO: A Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional (LDB); Concepção de educação, Princípios e fins da educação, Concepção de Sistema, Sistema de ensino; Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio; Modalidades da Educação: Educação de jovens e Adultos, Educação Especial; Organização didática do ensino fundamental e médio: Objetivos, currículo, carga horária, ano letivo, freqüência, rendimento escolar, Progresso, Classificação e Reclassificação; PCN: Parâmetros Curriculares Nacionais; Temas transversais no contexto escolar.

3. NÍVEL FUNDAMENTAL: GARI; VIGIA; SERVENTE; MERENDEIRA. MOTORISTA.

3.1. LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2. Ortografia oficial.

3.2. MATEMÁTICA: 1 Números inteiros: operações e propriedades. 2 Múltiplos e divisores.

3.3. CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES: Acontecimentos de caráter social, econômico, político e cultural que foram destaque no Brasil e no mundo nos últimos anos. 2. Aspectos culturais e geoeconômicos do município de Amapá.