EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM
ESTADO DE MINAS GERAIS

CONCURSO PÚBLICO
EDITAL 002/2009

PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS/SUPERVISOR DE CAMPO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BETIM.

De ordem da Exma. Sra. Prefeita de Betim, Maria do Carmo Lara Perpétuo, torno público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de provas para provimento de função pública de Agente de Combate a Endemias e Agente de Combate às Endemias/ Supervisor de Campo nos termos da Lei Federal no 11.350, de 05 de outubro de 2006, que regulamenta o § 50 do artigo 198 da Constituição Federal e Lei Municipal n.o 4.602, de 28 de Dezembro de 2007, e demais legislações pertinentes e normas estabelecidas neste Edital.

1. DA INFORMAÇÃO PRELIMINAR:

1.1 O presente Processo Seletivo será regido por este Edital e seus eventuais aditamentos, assim como pelas instruções, comunicações e convocações dele decorrentes, obedecidas às legislações pertinentes, e sua execução realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Marlana Resende Costa - FUMARC.

2. DAS ESPECIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES PÚBLICAS:

2.1 As vagas, os salários, o nível de escolaridade exigido e a jornada de trabalho para as funções públicas que são objeto do presente edital são os estabelecidos no ANEXO I, as atribuições são as previstas no ANEXO II e os programas das provas e sugestões bibliográficas constam do ANEXO III deste Edital.

2.2 O presente Processo Seletivo destina-se, observada a ordem classificatória dos candidatos aprovados:

a) ao provimento de vagas existentes, por função, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Betim, relacionadas no Anexo I deste Edital;

b) à formação de cadastro reserva para suprir vagas que surgirem após a publicação deste Edital, ou durante o período de validade do Processo Seletivo, em virtude de desistência de candidato anteriormente convocado ou em decorrência de criação de novas vagas nos termos de Lei Municipal.

2.3 Os ocupantes das funções públicas de Agente de Combate às Endemias e Agente de Combate às Endemias/ Supervisor de Campo, submetem-se ao regime jurídico estabelecido pela Lei Federal 11.350, de 05 de Outubro de 2006, Lei Municipal 4.602 de 28 de Dezembro de 2007 e Lei Municipal 884 de 12 de Fevereiro de 1969.

3. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

3.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem foi deferida a igualdade de condições previstas no parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal/88, combinado com o Decreto Federal nº 70.436 de 18/04/72.

3.2 Atender às exigências contidas neste Edital.

4. DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS INSCRIÇÕES

4.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das instruções e das condições da seleção tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicações, instruções e convocações relativas à seleção, acerca dos quais não poderá alegar desconhecimento.

4.1.1 O descumprimento das instruções para inscrição estabelecidas neste Edital implicará na sua não efetivação.

4.2 O valor da taxa de inscrição é de:

a) Agente de Combate às Endemias: R$ 30,00 (trinta reais)

b) Agente de Combate às Endemias/Supervisor de Campo: R$ 40,00 (quarenta reais)

4.3 As inscrições serão recebidas somente via INTERNET, no endereço eletrônico www.fumarc.org.br.

4.3.1 Não serão aceitas inscrições via postal, por fac-símile (fax) ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital, nem inscrições condicionais ou extemporâneas.

4.3.2 O candidato somente poderá concorrer a uma função, devendo preencher essa opção no Requerimento Eletrônico de Inscrição, indicando o respectivo código contido no Anexo I deste Edital.

4.4 Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.fumarc.org.br - link correspondente à "Processo Seletivo Prefeitura Betim - ÁREA DA SAÚDE - Edital 02/2009" durante o período de inscrições, de 01 de maio, com início às 09 horas e término em 17 de maio de 2009, às 20 horas (horário de Brasília/DF) e cumprir os seguintes procedimentos:

4.4.1 Ler atentamente o Edital.

4.4.2 Preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição que, além de outras informações, exigirá o número do CPF, o número de um documento oficial de identidade do candidato (com fotografia, filiação e data de nascimento), com a respectiva indicação do órgão expedidor.

4.4.2.1 O candidato com deficiência, caso necessite de tratamento diferenciado, deverá preencher os campos indicados no Requerimento Eletrônico de Inscrição e solicitar as condições especiais para realização das provas, nos termos do item 6 e seus subitens.

4.4.3 As informações prestadas no Requerimento Eletrônico de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, que poderá ser excluído da seleção caso forneça dados incorretos.

4.4.4 A declaração falsa dos dados constantes no Requerimento Eletrônico de Inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

4.4.5 Conferir os dados digitados no Requerimento Eletrônico de Inscrição e confirmá-los.

4.4.6 Uma vez confirmados os dados, em nenhuma hipótese, serão aceitos pedidos de alteração do código de opção da função pública, bem como exclusão e cancelamento do Requerimento de Inscrição.

4.4.7 No ato da confirmação, os dados serão automaticamente transmitidos à FUMARC via INTERNET.

4.4.8 Após a conclusão do preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição e da respectiva transmissão dos dados via INTERNET, o boleto bancário será emitido em nome do candidato e deverá ser impresso em impressora a laser ou a jato de tinta para possibilitar a correta leitura do código de barras, para pagamento da inscrição.

4.4.9 O Requerimento Eletrônico de Inscrição e o valor pago referente à taxa de inscrição são pessoais e intransferíveis.

4.4.10 Havendo mais de uma inscrição paga, independentemente da função pública escolhida, prevalecerá a última inscrição cadastrada, ou seja, a de data e horário mais recentes. As demais inscrições realizadas não serão consideradas e o valor da taxa de inscrição não será devolvido, mesmo que sejam em funções distintas.

4.4.11 O valor da taxa de inscrição paga em duplicidade, ou para funções distintas, ou fora do prazo não será devolvido.

4.4.12 O boleto bancário somente estará disponível para impressão durante o período de inscrições determinado neste Edital.

4.4.13 Efetuar, em qualquer agência bancária, o pagamento da importância correspondente à taxa de inscrição, por meio de boleto bancário - em dinheiro ou por débito on fine - de acordo com o item 4.2, até o horário limite das transações bancárias, de acordo com a data do vencimento constante do boleto.

4.4.14 Não serão aceitos pagamentos por depósito em conta corrente, via postal, por transferência, DOC, ordem de pagamento ou por qualquer outra via que não a especificada no item 4.4.13.

4.4.15 O candidato deverá antecipar o pagamento, caso na localidade em que se encontre, o último dia de inscrição seja feriado que acarrete o fechamento das agências bancárias.

4..16 Serão indeferidas as inscrições cujos pagamentos forem insuficientes ou efetuados após o horário e a data estabelecidos no item 4.4 e seus subitens.

4.4.17 A inscrição do candidato somente terá validade após a FUMARC receber a confirmação, pela instituição bancária, do respectivo pagamento.

4.4.18 O recibo de pagamento do boleto bancário será o comprovante de que o candidato requereu sua inscrição.

4.4.19 A importância referente à taxa de inscrição será devolvida somente na hipótese de cancelamento ou suspensão do processo seletivo, na forma a ser estabelecida pela Secretária Municipal de Saúde.

4.4.20 O Poder Executivo do Município de Betim e a FUMARC não se responsabilizam por inscrições não recebidas por problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas, falhas de impressão, bem como por outros fatores que impossibilitem à transferência dos dados e/ou a efetivação do pagamento da taxa de inscrição.

4.4.21 A FUMARC disponibilizará pela INTERNET, no site www.fumarc.org.br, o Cartão Definitivo de Inscrição, em que constarão data, local e horário de realização da prova, bem como o Manual do Candidato, para impressão pelo próprio candidato.

4.4.22 Caso não consiga o Cartão definitivo de Inscrição até 05 (cinco) dias úteis antes da data programada para a realização das provas, o candidato deverá entrar em contato com a Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC, pelos telefones (031) 3319-3300 ou (031) 3319-6100 ou no endereço Rua Dom Lúcio Antunes, 256, Bairro Coração Eucarístico, CEP 30535-630, BH/MG, para que possa ser informado sobre a data ,o local e o horário de realização das provas ou orientado para proceder a impressão do referido Cartão.

4.4.23 No Cartão Definitivo de Inscrição estarão impressos o número de inscrição, o nome completo, a data de nascimento, o número do documento de identidade do candidato, bem como a data, o horário e o local de realização das provas além de outras orientações úteis ao candidato.

4.4.24 É obrigação do candidato conferir os dados constantes do Cartão Definitivo de Inscrição, especialmente o seu nome, a data de seu nascimento, o número do documento de identidade utilizado na inscrição e a respectiva sigla do órgão expedidor.

4.4.25 A correção de eventuais erros de digitação ocorridos no nome, no número do documento de identidade utilizado na inscrição ou na sigla do órgão expedidor deverá ser solicitada pelo candidato ao fiscal de sala, no dia e no local de realização das provas, que fará constar no Relatório de Ocorrências da Sala.

4.4.26 Não serão aceitos, em nenhuma hipótese, pedidos de alteração de opção de função pública.

4.4.27 O documento de identidade (com fotografia) indicado no Cartão Definitivo de Inscrição será o mesmo que o candidato deverá apresentar na data de realização das provas.

4.4.28 Havendo qualquer dúvida quanto ao procedimento ou dificuldade, o candidato deverá entrar em contato com a Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC pelo telefone (031) 3319-3300 ou (031) 3319-6100 ou no endereço Rua Dom Lúcio Antunes, no 256, Bairro Coração Eucarístico, CEP 30535-630, BH/MG.

5. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.1 O candidato desempregado, poderá solicitar por requerimento próprio, conforme modelo constante do anexo VI, a isenção do pagamento da taxa de inscrição, mediante declaração de que não se encontra em gozo de nenhum benefício previdenciário de prestação continuada e que não possui renda de nenhuma natureza, exceto a proveniente de seguro-desemprego, podendo a inexatidão de sua declaração, caracterizar crime de falsidade ideológica, nos termos da Lei.

5.2 A condição de desempregado será comprovada mediante a apresentação das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, em cópias devidamente autenticadas em cartório, a seguir relacionadas:

a) a página que contenha a foto;

b) a que corresponde a da qualificação civil;

c) a que conste a anotação do último contrato de trabalho com a correspondente data de saída;

d) e cópia da primeira página subseqüente em branco.

5.2.1-O candidato que nunca possuiu vínculo empregatício registrado na Carteira de Trabalho-CTPS, deverá apresentar cópia autenticada em Cartório, das seguintes páginas:

a) a página que contenha foto;

b) a que corresponde a da qualificação civil;

c) a 1ª (primeira) página da CTPS, de contrato de trabalho, sem nenhuma anotação, comprovando que o candidato anteriormente a essa solicitação, não teve vínculo empregatício registrado na CTPS;

5.2.2 - O candidato que teve extinto vínculo estatutário com o poder público, por meio da apresentação de certidão expedida por Órgão ou Entidade competente, em papel timbrado, com identificação e assinatura legível da autoridade emissora do documento devidamente autenticada em Cartório, ou cópia autenticada em Cartório da publicação no Órgão Oficial do respectivo ato de exoneração;

5.2.3 - encerrou o exercício de atividade legalmente reconhecida como autônoma, por meio de certidão original ou cópia autenticada, conferindo a baixa da atividade.

5.3 O requerimento de solicitação de isenção da taxa de inscrição deverá ser apresentado , nos dias 29 e 30 de abril de 2009, por uma das seguintes formas:

a) diretamente, pelo candidato ou por terceiro, através de procuração, na FUMARC, á Rua Dom Lúcio Antunes, no. 256, Bairro Coração Eucarístico, Belo Horizonte - MG, CEP 30535-630, no horário de 9 às 17 horas;

b) via encomenda expressa SEDEX, postado nas agências dos Correios, com custo por conta do candidato, nominal e individualmente, endereçado à FUMARC, no mesmo endereço citado na alínea "a" deste item. A comprovação da tempestividade da solicitação será feita pela data da postagem. Os documentos enviados fora do prazo serão liminarmente indeferidos;

5.4 Os documentos enviados fora das exigências contidas neste Edital e/ou ilegíveis, serão desconsiderados e terão a solicitação de isenção automaticamente indeferida.

5.5 O candidato poderá obter o resultado do deferimento ou indeferimento de seu pedido de isenção pela INTERNEt, no sítio eletrônico www.fumarc.org.br ou pelos telefones (31) 3319 6100 ou (031) 3319 3300, no dia 06 de maio de 2009.

5.6 O candidato que obtiver o deferimento da solicitação de isenção deverá efetuar sua inscrição pela via eletrônica, conforme disposto no item 4 e realizar sua inscrição inclusive emitindo boleto bancário, imprescindível para finalização de sua inscrição. Procedendo assim, estará automaticamente inscrito. O candidato que obtiver a isenção não deverá efetuar o pagamento do boleto.

5.7 O candidato que tiver sua solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferida poderá efetuar sua inscrição, conforme disposto no item 4.

5.8 Não caberá sob qualquer pretexto, recurso contra o indeferimento do pedido de isenção de pagamento de taxa de inscrição.

6. DO CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

6.1 Considera-se portador de deficiência o candidato que se enquadrar nas categorias discriminadas no Decreto Federal n.o 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que participará da Seleção Pública em igualdade de condições com os demais candidatos, considerando as condições especiais previstas neste Decreto, na Lei Federal n.o 7.853, de 24 de outubro de 1989.

6.2 Ficam assegurados 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas neste Edital às pessoas com deficiência, desde que haja compatibilidade entre as atribuições da função pública e a capacidade do candidato de exercê-las, em cumprimento da Lei Municipal n.o 3.419 de 15/01/2001.

6.2.1 Caso surjam novas vagas no decorrer do prazo de validade da seleção pública, 5% (cinco por cento) delas serão, igualmente, reservadas para candidatos portadores de deficiência, aprovados na seleção.

6.2.1.1 As vagas reservadas para os candidatos portadores de deficiência não preenchidas, serão revertidas para os demais candidatos aprovados e classificados de ampla concorrência, observada a ordem de classificação final.

6.2.2 No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência declarará a deficiência da qual é portador.

6.2.2.1 O candidato que não declarar, no ato da inscrição, sua condição de portador de deficiência, não poderá alegar posteriormente essa condição, para reivindicar a prerrogativa legal.

6.2.3 O candidato com deficiência que necessitar de condições especiais para a realização das provas deverá solicitar através de requerimento, pessoalmente ou via SEDEX à Fundação Mariana Resende Costa -FUMARC, situada à rua Dom Lúcio Antunes, 256, bairro Coração Eucarístico, CEP 30.535-630, Belo Horizonte/MG, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da data de encerramento do período de inscrição.

6.2.3.1 A realização de provas em condições especiais para o candidato portador de deficiência, assim considerada aquela que possibilite a prestação do exame respectivo, é condicionada à solicitação prévia pelo mesmo, sujeita à apreciação e deliberação da unidade responsável pela realização do Processo Seletivo.

6.2.3.2 O local de realização das provas para o candidato portador de deficiência será acessível conforme a deficiência.

6.2.3.2.1 Os candidatos que não requisitarem condições especiais para a realização das provas, conforme item 4.4.2.1, não poderão solicitá-las no ato das provas, seja qual for o motivo alegado.

6.2.3.3 Se aprovado na seleção, o candidato deverá encaminhar à Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC, laudo médico, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença - CID e manifestar, através de requerimento, seu interesse em concorrer às vagas reservadas.

6.2.3.4 O laudo médico e o requerimento deverão ser protocolizados na Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC, situada à Rua Dom Lúcio Antunes, 256, Bairro Coração Eucarístico, CEP 30.535-630, Belo Horizonte/MG, ou encaminhado via SEDEX, no período de 02 a 05 de junho de 2009, com os custos correspondentes por conta do candidato. Neste caso, a data da postagem deverá obedecer o mesmo período indicado.

6.2.3.5 Na falta de laudo médico ou não contendo este as informações indicadas no item 6.2.3.3 ou for protocolizado fora do prazo estipulado no item 6.2.3.4 o requerimento de inscrição será processado como de candidato não portador de deficiência, mesmo que declarada tal condição.

6.2.4 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência, se aprovados na seleção e atendidos os itens 6.2.3.4 e 6.2.3.5, além de figurarem na lista geral de classificados, terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

6.2.5 Para a contratação, a deficiência do candidato será avaliada pelo Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho-SESMT do Município de Betim, que emitirá laudo pericial fundamentado, sobre a qualificação como deficiente e sobre a compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições da função pública, decidindo de forma terminativa sobre a caracterização do candidato como portador de deficiência.

6.2.5.1 Concluindo o SESMT que o candidato não se enquadra nas categorias discriminadas no Decreto Federal nº 3.298/99, com redação dada pelo Decreto Federal n.o 5.296/04, o candidato terá seu ato de nomeação anulado e retornará à listagem de ampla concorrência, sendo excluído da lista de portadores de deficiência.

6.2.5.2 Concluindo o SESMT pela incompatibilidade da deficiência com as atribuições da função pública pretendida, o portador de deficiência será eliminado da Seleção Pública e terá anulado o ato da nomeação.

6.3 As vagas reservadas para os candidatos com deficiência não preenchidas serão revertidas para os demais candidatos aprovados e classificados de ampla concorrência, observada a ordem de classificação final.

7. DAS VAGAS DESTINADAS AOS NEGROS (Lei Municipal no. 4.119, de 17.01.2005).

7.1 Considera-se negro aquele que assim se declare expressamente, identificando-se como de cor negra ou parda pertencente à raça/etnia negra.

7.1.1 A identificação como de cor negra ou parda pertencente à raça/etnia negra integrará o registro cadastral de ingresso de servidor.

7.2 No ato de inscrição, o candidato poderá, caso queira, se declarar como de cor negra ou parda, identificando-se como pertencente à raça/etnia negra.

7.2.1 Uma vez declarando-se como de cor negra ou parda pertencente à raça/etnia negra, o candidato concorrerá exclusivamente às vagas da reserva de que trata a Lei no. 4.119, de 2001.

7.3 A fixação do número de vagas reservadas aos negros e respectivo percentual far-se-á pelo total de vagas do Edital e efetivar-se-á no processo de nomeação.

7.3.1 Ficam asseguradas 15% (quinze por cento) das vagas oferecidas aos candidatos negros nos termos da Lei Municipal No 4.119 de 17/01/05.

7.3.1.1 As vagas reservadas para os candidatos negros não preenchidas, serão revertidas para os demais candidatos aprovados e classificados de ampla concorrência, observada a ordem de classificação final.

7.4 O candidato que a seu critério, não declarar, no ato de inscrição, sua condição de negro, não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.

7.5 Detectada a falsidade na declaração, em qualquer época, o candidato infrator sujeitar-se-á às penas da Lei e, ainda, à anulação da inscrição na Seleção, e de todos os atos dela decorrentes.

8. DO PROCESSO SELETIVO

8.1 Para o exercício da função pública de Agente de Combate às Endemias e Agente de Combate às Endemias/ Supervisor de Campo, o Processo Seletivo será desenvolvido em três etapas:

1ª Etapa: Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório;

2ª Etapa: Prova de Avaliação Física, de caráter eliminatório.

3ª Etapa: Curso Introdutório, de caráter eliminatório.

9. DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA

9.1 A prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, conterá 25 (vinte e cinco) questões e será dividida em duas partes:

1ª parte: 10 (dez) questões, sendo 05 (cinco) questões de matemática, 05 (cinco) questões de português.

2ª parte: 15 (quinze) questões, sendo 05 (cinco) de conhecimentos básicos de saúde pública e 10 (dez) questões de conhecimentos específicos.

9.2 As questões de múltipla escolha terão 04(quatro) alternativas de respostas, das quais apenas uma será correta e cada questão valerá 01 (um) ponto.

9.3 O candidato para ser aprovado, deverá obter no mínimo, 04 (quatro) pontos na 1ª parte da prova (questões de matemática e português) e no mínimo, 06 (seis) pontos na 2ª parte da prova (questões de conhecimentos básicos de saúde pública e específicos), e ainda, obter no mínimo 12 (doze) pontos do total de pontos da prova objetiva.

10. DA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA

10.1 A prova terá duração máxima de 3 (três) horas e será realizada na cidade de Betim, no dia 31 de maio em local e horário constantes no Cartão Definitivo de Inscrição.

10.2 O candidato deverá comparecer ao local de realização da prova com 30 (trinta) minutos de antecedência, munido de lápis preto n.o 2, borracha e caneta esferográfica de tinta azul ou preta, documento único de identidade original de valor legal, que contenha, no mínimo, fotografia, assinatura e filiação, e o Cartão Definitivo de Inscrição.

10.2.1 O candidato impossibilitado de apresentar, no dia da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido no máximo nos 30 (trinta) dias anteriores à realização das provas e outro documento que contenha fotografia, filiação e assinatura.

10.2.2 O ingresso do candidato no local da prova somente será permitido no horário estabelecido.

10.2.3 O candidato que chegar após o fechamento dos portões terá vedada sua entrada no prédio e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

10.3 Ressalvados os procedimentos especiais previstos para os candidatos com deficiência, será eliminado da seleção o candidato que não atender as condições definidas neste Edital.

10.4 O candidato, após ter assinado a lista de presença, não poderá ausentar-se do local de realização da sua prova, sem acompanhamento do fiscal, sob pena de sua eliminação da seleção.

10.5 Será eliminado deste Processo Seletivo o candidato que:

a) deixar o local durante a realização da prova sem a devida autorização;

b) praticar ato de descortesia ou incorrer em falta de urbanidade com os organizadores da seleção;

c) estabelecer, por qualquer método, comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas;

d) tentar utilizar-se de qualquer espécie de consulta ou comunicação verbal, escrita ou gestual, com terceiros ou com outro candidato ou utilizar-se de livros, calculadoras, notas, impressos ou outro meio de informação;

e) ao terminar a prova, não entregar ao fiscal da sala, obrigatoriamente, a folha de respostas e o caderno de provas;

f) deixar de atender às normas e orientações constantes da prova ou expedidas pelos organizadores da seleção;

g) perturbar, de qualquer modo, a ordem e a tranqüilidade nas dependências dos locais de prova;

h) portar qualquer equipamento eletrônico, relógio, calculadora, "walkmans", notebook, palmtop, gravadores ou outros similares, ou por instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como telefone celular, "pagers", "beeps" entre outros.

10.5.1 Caso ocorra(m) a(s) circunstância(s) prevista(s) no item 10.5 será lavrada pela Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC ," ATA DE OCORRÊNCIA ".

10.6 Será considerado desistente o candidato que deixar de assinar a lista de presença ou não comparecer à prova.

10.7 O candidato deverá permanecer no local de realização da prova durante, no mínimo 60 (sessenta) minutos contados do início dela.

10.8 A correção da prova objetiva de múltipla escolha será feita através de processamento eletrônico de dados. Por isso, serão consideradas, exclusivamente, as respostas transferidas para o formulário apropriado: folha de respostas, utilizando-se de caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

10.8.1 A folha de respostas é o único documento válido para efeito de correção da prova objetiva de múltipla escolha.

10.8.2 Obrigatoriamente, o candidato deverá devolver ao fiscal de prova a folha de respostas devidamente preenchida e assinada e o caderno de prova.

10.8.3 Em nenhuma hipótese haverá substituição de folha de respostas por erro do candidato.

10.8.4 Não serão atribuídos pontos a questões divergentes do gabarito oficial, que apresentarem duplicidade de resposta, ainda que uma delas esteja correta, rasurada ou em branco.

10.9 Não será permitido, em hipótese alguma, o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao processo seletivo no local de aplicação da prova.

10.10 Não haverá segunda chamada para a prova objetiva de múltipla escolha, vista, revisão de prova, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado da Seleção.

10.11 A prova não será aplicada em outra data, local e/ou horário, senão aqueles previstos no presente Edital.

11. DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA

11.1 Serão convocados para a prova de capacidade física os primeiros 350 (trezentos e cinquenta) candidatos aprovados na prova de múltipla escolha, para a função pública de Agente de Combate às Endemias e os primeiros 50 (cinquenta) candidatos aprovados, sendo incluídos os candidatos empatados na nota de corte, para a seleção pública de Agente de Combate às Endemias/ Supervisor de Campo, através de publicação no Diário Oficial do Município. A relação dos candidatos selecionados estará disponibilizada no site www.fumarc.org.br

11.2 O candidato após a prova de capacidade física, será considerado APTO ou INAPTO.

11.3 Os candidatos deverão apresentar-se para a prova de capacidade física munidos de:

a) documento único de identidade original de valor legal, que contenha, no mínimo, fotografia, assinatura e filiação;

b) atestado médico, comprovando estar em pleno gozo de saúde física e mental, apto, portanto, para ser submetido à prova de capacidade física.

11.4 Somente será submetido à prova de capacidade física o candidato que estiver de posse do atestado médico original, em papel timbrado e com o carimbo em que constem o nome e o CRM do médico, expedido em data, no máximo, retroativa a 20 (vinte) dias da realização da prova de capacidade física;

11.5 Será eliminado da seleção o candidato que não atender aos itens 11.3 e 11.4.

11.6 A prova de capacidade física será composta por teste aeróbico e abdominal.

11.7 A descrição dos testes para realização da prova de capacidade física constam do ANEXO IV deste Edital.

11.8 A prova de capacidade física será realizada em Belo Horizonte, em dia, local e horário a ser divulgado no Diário Oficial do Município - DOM e disponibilizado no endereço eletrônico: www.fumarc.org.br

11.9 A identificação correta do local de aplicação da prova de capacidade física e o comparecimento no horário determinado serão de inteira responsabilidade do candidato. Em nenhuma hipótese será realizada a prova de capacidade física fora do local, data e horário determinado.

11.10 Para a prova de capacidade física o candidato deverá comparecer ao local designado com trajes adequados: camiseta, calção de ginástica ou malha e tênis.

11.11 A prova de capacidade física será realizada por Profissionais de Educação Física.

11.12 Não será admitido o uso de qualquer substância química capaz de alterar o desenvolvimento natural do candidato, ficando a critério da Comissão Examinadora a escolha aleatória de qualquer concorrente para sujeição a exames laboratoriais. Será eliminado o candidato que se negar a fornecer o material para exame, bem como aquele cujo resultado for positivo.

11.13 O candidato convocado para prestar a prova de capacidade física que apresentar condição física, psíquica ou orgânica (estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, etc.), mesmo que temporária, que o impossibilite de realizá-la integralmente na data estipulada, será eliminado da Seleção Pública.

11.14 O candidato que não concluir, com aproveitamento, qualquer um dos testes da prova de capacidade física estará eliminado, não cabendo nenhum recurso contra esta decisão.

11.15 A Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC e a Prefeitura Municipal de Betim não se responsabilizam por acidentes que porventura ocorram com o candidato durante a execução dos testes da prova de capacidade física, porém a Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC manterá no local uma equipe especializada para prestação de primeiros socorros, se necessário.

11.16 Será eliminado da prova de capacidade física o candidato que:

a) deixar o local durante a realização da prova de capacidade física sem a devida autorização;

b) incorrer em falta de urbanidade com os organizadores da seleção;

c) usar ou tentar usar de meios fraudulentos, bem como portar material que possa ser utilizado para fraudar a realização da prova de capacidade física;

d) deixar de comparecer ou não atender à chamada para execução da prova de capacidade física;

e) deixar de atender às normas e orientações constantes deste Edital ou expedidas pelos organizadores da Seleção.

12. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

12.1 Será aprovado e classificado o candidato que obtiver, no mínimo, 4 (quatro) pontos na 1a parte da prova (questões de conhecimentos básicos de matemática e português) e no mínimo, 6 (seis) pontos na 2a parte da prova (questões de conhecimentos básicos de saúde pública e específicos) e no mínimo, 12 (doze) pontos do total de questões da prova objetiva de múltipla escolha, conforme estabelecido no item 9.3 do presente Edital, assim como aquele considerado apto na prova de capacidade física.

12.2 A classificação do candidato será feita observando-se a ordem decrescente dos pontos obtidos na prova objetiva de múltipla escolha, e somente dos considerados aptos na prova de capacidade física.

12.3 Apurado o total de pontos, na hipótese de empate será dada preferência, para efeito de classificação, sucessivamente, ao candidato que:

a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme Parágrafo Único do art. 27 da Lei Federal n.o 10.741, de 01 de outubro de 2003 Estatuto do Idoso;

b) tiver obtido maior número de pontos, na prova objetiva de múltipla escolha de português, para o cargo de Agentes de Endemias;

c) tiver obtido maior número de pontos nas questões sobre conhecimentos específicos, para o cargo de Agentes de Endemias/ Supervisor de Campo;

d) tiver maior idade;

12.4 Nos casos em que o empate persistir mesmo após aplicados todos os critérios de desempate previstos no item anterior, o Poder Executivo do Município de Betim realizará Sorteio Público, a ser acompanhado pela Auditoria Geral do Município.

13. DOS RECURSOS:

13.1 Caberá recurso, dirigido em única e última instância a FUMARC, no prazo de 02 (dois) dias úteis, iniciado no 10 dia útil subsequente ao dia da publicação no Órgão Oficial do Município, dos seguintes atos, na respectiva ordem:

a) gabarito e questões da Prova Objetiva de Múltipla Escolha;

b) resultado da Prova Objetiva de Múltipla Escolha;

c) resultado da Prova de Avaliação Física, exceto o previsto no item 11.14;

d) erros ou omissões na classificação final.

13.1.1 O prazo previsto para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

13.2 Para interposição de recursos previstos excluir-se-á o dia da publicação e incluir-se- á o dia de início do prazo recursal, desde que coincida com dia de funcionamento normal da FUMARC. Se não houver expediente normal, o período previsto será prorrogado para o primeiro dia seguinte de funcionamento normal dessa Fundação.

13.3 O recurso deverá ser individual, com indicação precisa do objeto em que o candidato se julgar prejudicado (ANEXO V-MODELO DE REQUERIMENTO), e entregue à FUMARC, situada na Rua Dom Lúcio Antunes, 256, Bairro Coração Eucarístico, CEP 30.535-630, Belo Horizonte - MG, no horário de 9h às 17h, com a seguinte apresentação:

a) em folhas separadas para cada questão, com argumentação lógica e consistente e acrescido de indicação da bibliografia pesquisada pelo candidato para fundamentar seus questionamentos;

b) deverá ser entregue em 2 (duas) vias, original e cópia, preferencialmente datilografados ou digitados, que ficarão na FUMARC;

c) em envelope contendo externamente em sua face frontal os seguintes dados: Processo Seletivo PMB Edital n.o 002/09, o nome e o número de inscrição do candidato.

d) não conter qualquer identificação do candidato no corpo do recurso;

13.4 A FUMARC emitirá ao candidato um protocolo de recebimento de RECURSOS, atestando exclusivamente a entrega dos recursos. No protocolo constará o nome do candidato, o número da inscrição, a função pública e a data da entrega.

13.5 O(s) acerto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de interposição de recursos.

13.6 O gabarito divulgado poderá ser alterado em função dos recursos impetrados, e as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito oficial definitivo.

13.7 Da análise dos recursos interpostos contra o disposto nas alíneas a" b", " c", "d"", do item 12.1, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicialmente obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.

13.8 Serão indeferidos, liminarmente, os recursos que forem encaminhados via Correios, fac-símile (fax), telex, internet ou outro meio que não seja o especificado neste Edital, bem como os intempestivos ou em desacordo com este Edital.

13.9 O resumo das decisões dos recursos será publicado no Órgão Oficial do Município e também estará disponível no endereço eletrônico www.fumarc.org.br.

13.10 As respostas fundamentadas estarão disponíveis para consulta individual dos candidatos na FUMARC, no endereço citado no item 13.3, até a data da homologação desta seleção.

14. REQUISITOS PARA INVESTIDURA NA FUNÇÃO PÚBLICA:

14.1 O candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo, na forma estabelecida neste Edital, será investido na função pública se atendidas as seguintes exigências:

14.1.2 Estar em dia com as obrigações eleitorais.

14.1.3 Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.

14.1.4 Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos, na data de publicação deste edital.

14.1.5 Estar em pleno gozo de seus direitos políticos e civis.

14.1.6 Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício da função pública pretendida e apresentar a devida documentação comprobatória.

14.1.7 Apresentar toda a documentação exigida pelas normas do Poder Executivo do Município de Betim relativas à admissão.

141.8 Ser moralmente idôneo e ter boa conduta.

14.1.9 Gozar de boa saúde física e mental, estando apto para exercer todas as atribuições para o exercício da função, a ser avaliada por perícia médica, realizada pelo Município de Betim, através de médicos do trabalho integrantes do SESMT Municipal;

14.1.10 Ter sido considerado aprovado na prova objetiva de múltipla escolha e considerado APTO na prova de aptidão física para o exercício da função pública de Agente de Combate às Endemias e Agente de Combate às Endemias/ Supervisor de Campo.

14.2 Os candidatos aprovados na Seleção Pública terão o prazo de 20(vinte) dias corridos, a contar da data da nomeação, publicada no Diário Oficial do Município - DOM, para entrega obrigatória de documentos para investidura na função pública.

14.2.1 Os candidatos convocados deverão apresentar-se à Superintendência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Betim, situada à Rua Professor Osvaldo Franco, n.055 - Centro, Betim/MG, munidos da seguinte documentação:

a) original e fotocópia do CPF próprio;

b) original e fotocópia do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição, dos dois turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a justiça eleitoral;

c) original e fotocópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino;

d) original e fotocópia da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia;

e) original e fotocópia do PIS ou PASEP, caso seja cadastrado;

f) original e fotocópia do comprovante de residência (conta de água, luz, telefone) atualizado;

g) original e fotocópia da certidão de nascimento e/ou casamento;

h) original e fotocópia dos documentos dos filhos (menores de 7(sete) anos certidão de nascimento e cartão de vacinação e para os maiores de 7(sete) anos até 13(treze) anos e 11(onze) meses, certidão de nascimento e comprovante de matrícula escolar);

i) fotocópia autenticada em cartório, de documentação comprobatória de escolaridade exigida, conforme função pública para a qual se inscreveu, de acordo com Anexo I;

j) 02 (duas) fotografias 3x4 recentes e iguais;

k) atestado de saúde ocupacional emitido pelo SESMT do Município de Betim, o qual terá efeito conclusivo sobre as condições físicas, sensoriais e mentais necessárias ao exercício das atribuições da função pública , observada a legislação específica aplicável.

14.2.2 Na perícia médica poderão, a critério clínico, serem exigidos novos exames e testes complementares, considerados necessários para a conclusão do exame admissional.

14.2.3 Candidato considerado INAPTO no exame médico admissional estará impedido de ser contratado e terá tornado sem efeito a sua nomeação no Processo Seletivo.

14.2.4 O candidato que deixar de apresentar qualquer um dos documentos especificados como obrigatórios no item 14 e seus subitens não será investido na função pública.

14.3 Identificada, a qualquer tempo, anomalia e irregularidade nos documentos apresentados, o candidato responsável será eliminado do processo seletivo.

15. DO CURSO INTRODUTÓRIO

15.1 Após homologação da classificação final e de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, obedecendo o prazo de validade da seleção pública, o candidato nomeado, será convocado para participação de Curso Introdutório, de caráter obrigatório, conforme previsto na Lei no 9.490 de 14 de janeiro de 2008.

15.2 O candidato aprovado, classificado e nomeado , em nenhuma hipótese, poderá ser dispensado da participação do Curso Introdutório.

15.3 Serão convocados os primeiros 182 (cento e oitenta e dois) aprovados na prova de capacidade física para o cargo de Agente de Combate às Endemias e para os primeiros 16 (dezesseis) aprovados para o cargo de Agente de Combate às Endemias/Supervisor de Campo.

15.4 O curso terá carga horária de 40 (quarenta) horas/aulas e o local, data e horário de realização será divulgado no Diário Oficial do Município - DOM e disponibilizado no endereço eletrônico www.fumarc.org.br

15.5 O servidor será considerado infrequente quando deixar de comparecer a mais de 25% (vinte e cinco por cento) das aulas ministradas.

15.6 O servidor público ao final do Curso Introdutório fará prova final que versará sobre o conteúdo programático do Curso Introdutório.

15.7 O servidor que não obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de acerto na prova final ou for considerado infrequente no Curso Introdutório terá rescindido o seu contrato de trabalho.

15.8 O Curso Introdutório visa a formação inicial e continuada do candidato ao exercício das atividades inerentes às funções públicas de Agente de Combate à Endemias e Agente de Combate às Endemias/ Supervisor de Campo.

16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

16.1 Todas as publicações referentes a esta Seleção Pública serão feitas pela Prefeitura Municipal de Betim, no Diário Oficial do Município - DOM.

16.1.1 Não haverá divulgação da relação de candidatos reprovados.

16.2 A análise das provas e dos recursos será efetuada pela FUMARC.

16.3 A autoridade competente para decidir em única e última instância, o resultado da análise das provas, dos recursos, bem como os casos omissos é a FUMARC.

16.4 O prazo de validade desta seleção pública é de 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

16.5 As provas para o exercício de cada função pública, regidos por este Edital, são independentes.

16.5.1 O Poder Executivo do Município de Betim poderá homologar, por atos diferentes e em épocas distintas, o resultado final dos diversos certames.

16.6 Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o seu descumprimento.

16.7 O Poder Executivo do Município de Betim e a FUMARC não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias desta seleção ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.

16.8 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado no Órgão Oficial e, também, disponibilizado no endereço eletrônico www.fumarc.org.br.

16.9 O acompanhamento das publicações de Editais, avisos e comunicados relacionados à seleção é de responsabilidade exclusiva do candidato.

16.10 As comunicações feitas por intermédio dos Correios não eximem o candidato da responsabilidade de acompanhamento pelo Órgão Oficial de todos os atos referentes a esta seleção pública.

16.10.1 O Poder Executivo do Município de Betim e a FUMARC não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

- endereço não atualizado ou de difícil acesso;

- correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

- correspondência recebida por terceiros.

16.11 A FUMARC não emitirá certificados ou declaração de aprovação nesta seleção, valendo, como tal, as publicações oficiais.

16.12 Outras informações referentes à seleção serão fornecidas pela FUMARC pelo telefone (031) 3319-3300 ou (031) 3319-6100 ou pelo endereço Rua Dom Lúcio Antunes, n° 256, Bairro Coração Eucarístico, CEP 30535-630, BH/MG, ou no endereço eletrônico www.fumarc.org.br. Após a homologação da seleção, as informações serão prestadas pela Superintendência de Recursos Humanos do Município de Betim.

16.13 A Superintendência de Recursos Humanos do Município será responsável pela guarda do material referente aos candidatos aprovados, pelo prazo previsto em regulamento específico.

16.14 A aprovação na Seleção Pública regida por este Edital assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada ao exclusivo interesse e conveniência da Administração, da disponibilidade orçamentária, da estrita ordem de classificação, do prazo de validade da seleção e do cumprimento das disposições legais pertinentes.

16.15 O candidato aprovado deverá manter na Superintendência de Recursos Humanos do Município de Betim, durante o prazo de validade da seleção, seu endereço completo, correto e atualizado, responsabilizando-se por eventuais falhas no recebimento das correspondências a ele enviadas, em decorrência de insuficiência, equívoco ou alterações dos dados por ele fornecidos.

16.16 Os candidatos nomeados serão lotados de acordo com a necessidade e critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

Betim, de março de 2009.

MARIA DO CARMO LARA PERPÉTUO
Prefeita Municipal de Betim

CONCEIÇÃO APARECIDA PEREIRA REZENDE
Secretaria Municipal de Saúde de Betim

ANEXO I

VAGAS, SALÁRIOS, NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO E JORNADA DE TRABALHO

C
Ó
D.

ESPECIFI- CAÇÃO DA FUNÇÃO

ESCOLA- RIDADE EXIGIDA

V
A
G
A
S

CADAS- TRO RESER- VA

PORTA- DORES DEFICI- ÊNCIA

N
E
G
R
O
S

PROVAS



Q
U
E
S
T
Õ
E
S

JORNADA DE TRABA- LHO

REMU- NERAÇÃO

01

Agente de Combate às Endemias

Ensino Fundamental Completo

182

182

09

27

Português

05

40 Horas

R$ 475,00

Matemática

05

Conhecim. Básicos de Saúde

05

Conhecim. Específicos

10

TOTAL

25

02

Agente de Combates às Endemias Supervisor de Campo

Ensino Médio Completo

16

16

01

03

Português

05

40 Horas

R$690,00

Matemática

05

Conhecim. Básicos de Saúde

05

Conhecim. Específicos

10

TOTAL

25

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES PÚBLICAS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS/SUPERVISOR DE CAMPO

ESPECIFICAÇÃO DA FUNÇÃO

ATRIBUIÇÕES

Agente de Combate às Endemias

Exercer, no âmbito do Sistema Único de Saúde, atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS/Betim, sob supervisão do seu gestor.

Agente de Combates às Endemias Supervisor de Campo

Exercer a Coordenação das atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS/Betim, sob supervisão do seu gestor.

ANEXO III

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

01 - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

A Bibliografia básica é apresentada apenas com o intuito de orientar o candidato, não significando que as PROVAS se basearão exclusivamente nessas referências, sendo, portanto, de caráter indicativo.

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE MATEMÁTICA - Ensino Fundamental

1. Conjunto dos números naturais: a numeração decimal; operações e resoluções de problemas.

2. Múltiplos e divisores de um número natural: divisibilidade; máximo divisor comum;mínimo múltiplo comum.

3. Números fracionários: operações com números fracionários; resoluções de problemas.

4. Frações e números decimais: Operações com números decimais.

5. Sistemas Métrico Decimal: Perímetro de figuras planas. Áreas de figuras planas (triângulos, quadriláteros, círculos e polígonos regulares)

6. Conjunto dos números inteiros relativos: Operações e resoluções de problemas.

7. Conjunto dos números racionais: Resolução de equações do 10 grau. Resolução de problemas.

8. Razão e proporção. Propriedades das proporções. Divisão proporcional. Média aritmética simples e ponderada. Regra de três simples. Regra de três, composta.

9. Porcentagem, juros simples e montante.

Bibliografia Sugerida:

GIOVANNI, José Ruy & GIOVANNI JÚNIOR, José Ruy. Matemática pensar e descobrir: novo - 5ª a 8ª séries. Editora FTD, 2000.

SCIPIONE, Di Pierro Netto. Pensar matemática: para o ensino fundamental. 5ª a 8ª séries. Ed. Scipione. 1ª edição, 2001.

Livros didáticos de Matemática para o ensino fundamental.

CONHECIMENTOS BÁSICOS DA LÍNGUA PORTUGUESA - Ensino Fundamental

1. Leitura, compreensão e Interpretação de textos.

2. Ortografia.

3. Divisão Silábica.

4. Acentuação Gráfica.

5. Verbo: conjugação e emprego dos tempos e modos verbais.

6. Substantivo e adjetivo.

7. Sinônimos e antônimos.

Bibliografia Sugerida:

ANDRÉ, Hildebrando. Gramática ilustrada. São Paulo: Moderna, 1990.

BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. São Paulo: Ed. Nacional.

CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. São Paulo: Ed. Nacional, 1998.

ROCHA LIMA, Carlos Henrique. Gramática normativa da língua portuguesa. Rio de Janeiro: José Olympio, 1985.

Livros didáticos de Língua Portuguesa para o ensino fundamental.

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAÚDE PÚBLICA: CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Conhecimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Organização e princípios do SUS: Base legal. Controle Social do SUS.

Bibliografia Sugerida:

1. BRASIL. Lei n.o 8.080/90, de 19/9/1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

2. BRASIL. Lei n.o 8.142/90, de 28/12/1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

3. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção à Saúde. O ABC do SUS, doutrinas e princípios. Brasília, 1990.

A Bibliografia básica é apresentada apenas com o intuito de orientar o candidato, não significando que as provas se basearão exclusivamente nessas referências, sendo, portanto, de caráter indicativo.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Leishmaniose: características epidemiológicas: ciclo, modo de transmissão, período de incubação, suscetibilidade e imunidade; aspectos clínicos no cão; medidas preventivas dirigidas à população humana, ao vetor e à população canina.

Dengue: noções sobre febre amarela e dengue, biologia dos vetores, operações de campo, reconhecimento geográfico, tratamento focal, perifocal, bloqueio, EPI, formas de controle, Programa Nacional de Controle da Dengue.

CCZ:posse responsável, vacinação anti-rábica animal , controle de morcegos em áreas urbanas.

Roedores / Leptospirose: controle de roedores em áreas urbanas; leptospirose: sintomas, transmissão, prevenção.

Animais Peçonhentos: ofídeos, aracnídeos (aranhas e escorpiões) e lagarta (Lonomia obliqua): noções básicas sobre controle, prevenção de acidentes e primeiros socorros.

Bibliografia Sugerida:

1. Leishmaniose BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral., Brasília - DF 2004 Introdução - p. 9-10; Características Epidemiológicas - p. 11 a 18;

Aspectos Clínicos e Laboratoriais: 3.2 No Cão - p.26;

Medidas Preventivas - p. 59-60;

Medidas de Controle - p. 61 a 69.

2. Dengue

Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD), Instituído em 24 de julho de 2002, Ministério da Saúde FUNASA

Apresentação - pág 3;

Fundamentação - pág. 4; Objetivos - pág. 4;

Metas - pág. 4;

Componentes - pág. 4 a 12;

Atribuições e competências - 12,13.

3. Dengue

Instruções para Pessoal de Combate ao Vetor. Manual de Normas Técnicas. Ministério da Saúde, FUNASA.

Noções sobre febre amarela e dengue - p. 9-10;

Biologia dos vetores - p. 11 a 17;

Organização das operações de campo - p. 27 a 30;

Reconhecimento geográfico - p. 33-34;

A visita domiciliar - p. 35 a 37;

Criadouros - p. 39 a 41;

Tratamento - p. 53 a 59;

Recomendações quanto ao manuseio de inseticidas e uso de Equipamentos e Proteção Individual (EPI) - p.61;

Controle biológico e manejo ambiental - p. 65-66;

Participação comunitária - p. 67-68;

Anexo III - p. 75 a 77.

4. Raiva

Manual do Vacinador - Manual de Condutas Básicas na Campanha de Vacinação Anti­Rábica Animal - SES MG - 10 edição, 2001.: p. 4, 5, 6 (item conservação), 8 (item 8.6), 9, 10.

5. Controle de Roedores / Leptospirose

Manual de Controle de Roedores. Ministério da Saúde - FUNASA. DEZEMBRO, 2002. Introdução

Capítulo 1 - Item1.2; Roedores sinantrópicos comensais - p 17 a 21;

Capítulo 4: Metodologia de controle - Itens 4.1 e 4.2 - p. 67 a 76;

Capítulo 4: Metodologia de controle - Itens 4.3.3.3, 4.3.3.4, 4.3.3.5, 4.5 - p. 82 a 87. Texto: LEPTOSPIROSE - O que saber e o que fazer http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/leptospirose_o que fazer.pdf

6. Animais Peçonhentos

Manual de Diagnóstico e Tratamento de Acidentes por Animais Peçonhentos. Ministério da Saúde - FUNASA Outubro de 2001 Capítulo XIII - Prevenção de acidentes e primeiros socorros.

Ofidismo - p. 103

Aracnídeos (escorpiões e aranhas) - p. 103,104;

Lepidópteros: 4.3 Lonômia - p. 105.

Guia de Vigilância Epidemiológica Ministério da Saúde - Brasília - DF 2005

Capítulo 5 Acidentes por animais peçonhentos Instrumentos disponíveis para controle - p. 123 a 125.

02 - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS/SUPERVISOR DE CAMPO CONHECIMENTOS BÁSICOS DE MATEMÁTICA - Ensino Médio

1. Conjunto dos números naturais: a numeração decimal; operações e resoluções de problemas.

2. Múltiplos e divisores de um número natural: divisibilidade; máximo divisor comum;mínimo múltiplo comum.

3. Números fracionários: operações com números fracionários; resoluções de problemas.

4. Frações e números decimais: Operações com números decimais.

5. Sistemas Métrico Decimal: Perímetro de figuras planas. Áreas de figuras planas (triângulos, quadriláteros, círculos e polígonos regulares)

6. Conjunto dos números inteiros relativos: Operações e resoluções de problemas.

7. Conjunto dos números racionais: Resolução de equações do 10 grau. Resolução de problemas.

8. Razão e proporção. Propriedades das proporções. Divisão proporcional. Média aritmética simples e ponderada. Regra de três simples. Regra de três, composta.

9. Porcentagem, juros simples e montante.

10. Conjunto dos números reais: Operações com polinômios. Produtos notáveis. Fatoração. Sistemas de equações do 10 grau com duas incógnitas. Equações do 20 grau. Resolução de problemas.

11. Relações métricas e trigonométricas nos triângulos retângulos: aplicação do teorema de Pitágoras.

12. Funções: Função do 10 grau. Função quadrática. Função exponencial. Função logarítmica.

Bibliografia sugerida:

DANTE, Luiz Roberto. Matemática: contexto e aplicações. Ensino Médio. Volumes 1 e 2. Editora Ática, 2000.

GIOVANNI, José Ruy & GIOVANNI JÚNIOR, José Ruy. Matemática pensar e descobrir: novo - 5a a 8a séries. Editora FTD, 2000.

GOULART, Márcio Cintra. Matemática no ensino médio. Volumes 1 e 2. Editora Scipione, 1999.

IEZZI, Gelson & DOLCE, Osvaldo & MACHADO, Antônio. Matemática e realidade. Atual Editora, 1997.

SCIPIONE, Di Pierro Netto. Pensar matemática: para o ensino fundamental. 5a a 8a séries. Ed. Scipione. 1a edição, 2001.

Livros didáticos de Matemática para o ensino médio.

CONHECIMENTOS BÁSICOS DA LÍNGUA PORTUGUESA - Ensino Médio

1. Leitura, compreensão e interpretação de textos.

2. Conhecimentos lingüísticos gerais e específicos relativos à leitura e produção de textos.

3. Estrutura fonética: encontros vocálicos e consonantais, dígrafo, divisão silábica, ortografia, acentuação tônica e gráfica.

4. Classes de palavras: classificação, flexões, emprego.

5. Teoria geral da frase e sua análise: orações, períodos e funções sintáticas.

6. Sintaxe de concordância: concordância nominal e verbal.

7. Sintaxe de regência - verbal e nominal; emprego da crase.

8. Colocação de pronomes: próclise, mesóclise e ênclise.

9. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação.

Bibliografia Sugerida:

ANDRÉ, Hildebrando. Gramática ilustrada. São Paulo: Moderna, 1990. BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. São Paulo: Ed. Nacional.

CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. São Paulo: Ed. Nacional, 1998.

ROCHA LIMA, Carlos Henrique. Gramática normativa da língua portuguesa. Rio de Janeiro: José Olympio, 1985.

Livros didáticos de Língua Portuguesa para o ensino médio

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAÚDE PÚBLICA: CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Conhecimentos do Sistema Único de Saúde (SUS); Organização e princípios do SUS: Base legal;

Controle Social do SUS; Bibliografia Sugerida:

1. BRASIL. Lei n.o 8.080/90, de 19/9/1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

2. BRASIL. Lei n.o 8.142/90, de 28/12/1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

3. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção à Saúde. O ABC do SUS, doutrinas e princípios. Brasília, 1990.

A Bibliografia básica é apresentada apenas com o intuito de orientar o candidato, não significando que as provas se basearão exclusivamente nessas referências, sendo, portanto, de caráter indicativo.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Leishmaniose: características epidemiológicas: ciclo, modo de transmissão, período de incubação, suscetibilidade e imunidade; aspectos clínicos no cão; medidas preventivas dirigidas à população humana, ao vetor e à população canina.

Dengue: noções sobre febre amarela e dengue, biologia dos vetores, operações de campo, reconhecimento geográfico, tratamento focal, perifocal, bloqueio, EPI, formas de controle, Programa Nacional de Controle da Dengue.

Procedimentos de Segurança: tipos de controle, uso de inseticidas, tipos de tratamento, programa de treinamento, supervisão de equipes.

CCZ:posse responsável, vacinação anti-rábica animal , controle de morcegos em áreas urbanas.

Roedores / Leptospirose: controle de roedores em áreas urbanas; leptospirose: sintomas, transmissão, prevenção.

Animais Peçonhentos: ofídeos, aracnídeos (aranhas e escorpiões) e lagarta (Lonomia obliqua): noções básicas sobre controle, prevenção de acidentes e primeiros socorros.

Bibliografia Sugerida:

1. Leishmaniose

Manual de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral. Ministério da Saúde, Brasília, 2004.

Introdução - p. 9-10;

Características Epidemiológicas - p. 11 a 18;

Aspectos Clínicos e Laboratoriais: 3.2 No Cão - p.26;

Medidas Preventivas - p. 59-60;

Medidas de Controle - p. 61 a 69.

2. Dengue

Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD), Instituído em 24 de julho de 2002. Ministério da Saúde,

FUNASA

Apresentação - p. 3;

Fundamentação - p. 4;

Objetivos - p. 4;

Metas - p. 4;

Componentes - p. 4 a 12; Atribuições e competências - 12,13.

3. Dengue

Instruções para Pessoal de Combate ao Vetor. Manual de Normas Técnicas.Ministério da Saúde,FUNASA

Noções sobre febre amarela e dengue - p. 9-10;

Biologia dos vetores - p. 11 a 17;

Organização das operações de campo - p. 27 a 30;

Reconhecimento geográfico - p. 33,34;

A visita domiciliar - p. 35 a 37;

Criadouros - p. 39 a 41;

Tratamento - p. 53 a 59;

Recomendações quanto ao manuseio de inseticidas e uso de Equipamentos e Proteção Individual (EPI) - p. 61;

Controle biológico e manejo ambiental - p. 65-66;

Participação comunitária - p. 67-68;

Anexo III - p. 75 a 77.

4. Raiva:

Manual do Vacinador - Manual de Condutas Básicas na Campanha de Vacinação Anti­Rábica Animal - SES MG - 10 edição, 2001.: p. 4, 5, 6 (item conservação), 8 (item 8.6), 9,10.

Controle de morcegos em área urbana: Jornal do Biólogo - CRBio - 4 Edição julho a outubro de 2006 - p. 6 e 7. 5. Controle de Roedores / Leptospirose

Manual de Controle de Roedores. Ministério da Saúde - FUNASA, dezembro, 2002. Introdução

Capítulo 1 - Item 1.2; Roedores sinantrópicos comensais - p. 17 a 21;

Capítulo 4: Metodologia de controle - Itens 4.1 e 4.2 - p. 67 a 76;

Capítulo 4: Metodologia de controle - Itens 4.3.3.3, 4.3.3.4, 4.3.3.5, 4.5 - p. 82 a 87. Capítulo 5: A operacionalização do programa - p. 91 a 95.

Texto: LEPTOSPIROSE - O que saber e o que fazer http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/leptospirose_o que fazer.pdf

6. Animais Peçonhentos

Manual de Diagnóstico e Tratamento de Acidentes por Animais Peçonhentos Ministério da Saúde - FUNASA, Outubro

de 2001.

Capítulo XIII - Prevenção de acidentes e primeiros socorros

Ofidismo - p. 103

Aracnídeos (escorpiões e aranhas) - p. 103-104;

Lepidópteros: 4.3 Lonômia - p. 105.

Guia de Vigilância Epidemiológica. Ministério da Saúde - Brasília - DF 2005 Capítulo 5 Acidentes por animais peçonhentos

Instrumentos disponíveis para controle - p. 123 a 125.

7. Procedimentos de Segurança para Controle de Vetores

Controle de Vetores - Procedimentos de Segurança Ministério da Saúde - FUNASA, Novembro de 2001

Tipo de controle - p. 15-16;

O uso de inseticida no controle de vetores - p. 17;

Tipos de tratamento - p. 27,28;

Equipamentos de proteção - 53 a 55 (itens 12.1 e 12.2);

Programa de treinamento - p. 71.

8. Supervisão Noções Sobre Supervisão. Ministério da Saúde - FUNASA

PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA

Força muscular de abdome

a) O objetivo é verificar se o candidato possui um nível mínimo de força nos músculos abdominais que o possibilite realizar as funções exigidas pelo cargo. Os candidatos do sexo masculino deverão realizar 32 repetições no tempo de 1 minuto. As candidatas do sexo feminino deverão realizar 25 repetições no tempo de 1 minuto.

b) Descrição do teste: o exercício é realizado com o candidato deitado com as costas apoiadas no chão, joelhos flexionados, planta dos pés apoiadas no chão, com os braços cruzados sobre o peito. Os pés devem estar afastados na direção do quadril. Cada mão deve estar sobre o ombro do lado oposto. Ao sinal do fiscal, o candidato deverá flexionar o tronco, usando apenas a força dos músculos abdominais, até tocar os cotovelos nos joelhos. As repetições realizadas de forma incorreta não serão consideradas.

Resistência aeróbica

A corrida dá uma estimativa aproximada do condicionamento físico do candidato. O objetivo é medir se o candidato possui, no momento do concurso, uma capacidade de resistência aeróbica mínima para o desempenho do cargo/função. Esta classificação se relaciona ao nível de não sedentarismo. No teste, o candidato deverá percorrer a distância de 2000 metros, no tempo de 12 minutos.

ANEXO V

EDITAL No. 02/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM

REQUERIMENTO DE RECURSO - Página 1 de 2

CAPA

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO (preenchimento obrigatório)

Nome: __________________________________________________________________________________

Endereço: ________________________________________________________________________________

Número de inscrição: ______________________

Data: ____/____/2009.

Assinatura ______________________

SOLICITAÇÃO:

À Banca Examinadora do Concurso da Prefeitura Municipal de Betim O candidato acima citado, concorrente ao cargo de _______________________

requer recurso

[__] contra o gabarito da questão de no dddda disciplina __________________________________ , caderno nº ________________

[__] contra conteúdo de questão no dddda disciplina _____________________________________ , caderno nº ________________

[__] contra o total do pontos obtidos (especificar):
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________

REQUERIMENTO DE RECURSO - Página 2 de 2

FOLHA(S) - somente para recurso contra questão de prova e/ou gabarito.

(SEM IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO):

CADERNO Nº __________________ DISCIPLINA: ________________________ QUESTÃO: ___________

JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO: (preenchimento obrigatório)
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________

INSTRUÇÕES:

O candidato deverá:

· Digitar o recurso de acordo com as especificações estabelecidas no item 12 do Edital No 02/2009 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM.

· Usar um formulário de recurso para cada questão de prova que solicitar revisão.

ATENÇÃO! A inobservância de qualquer uma das instruções acima resultará no indeferimento do recurso.

ANEXO VI

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

À Comissão do Concurso da Prefeitura Municipal de BETIM

(NOME DO CANDIDATO) ___________________________________________, identidade nº ________________, CPF nº ___________________, residente e domiciliado na (ENDEREÇO COMPLETO) ______________________________________________________, requer isenção do pagamento da taxa de inscrição do Concurso da Prefeitura Municipal de Betim.

O candidato declara que sua situação econômica não lhe permite pagar a taxa de inscrição sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo teor deste requerimento e anexa a documentação comprobatória referida no item 5.2 do Edital no 002/2009. Pede deferimento.

_________________________, __ de _______________ de 2009.
(LOCALIDADE)

____________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO