EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUQUI - ES

CONCURSO PÚBLICO
EDITAL Nº 001/2009

CNPJ 27.082.403/0001-83

PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

O Prefeito do Município de Muqui, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições à Seleção Pública de candidatos para provimento de emprego público do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e da Estratégia e Saúde da Família (ESF), ambos por tempo determinado, que atuarão nas equipes correspondentes, instaladas nas diversas localidades no território do Município, regendo-se pelas disposições do presente Edital e seus Anexos.

1. Das Disposições Preliminares:

1.1. Este Processo Seletivo reger-se-á pelas normas do Ministério da Saúde e Legislação em vigor (Emenda Constitucional n° 51/2006, Lei 11.350/2006, bem como pelas Leis Municipais nº 381 e 383/2008 e 406/2009, sendo o vínculo de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aplicação do regime geral de previdência social (INSS).

1.2. Destina-se o presente Processo Seletivo ao provimento de vagas existentes, bem como ao provimento daquelas que vierem a existir no prazo de validade do certame, permitida ainda a formação de cadastro reserva da mesma categoria.

1.3. A contratação se dará por prazo determinado de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período, inclusive nos os casos de vagas temporárias para efeito de substituição em casos de afastamentos por licença maternidade ou para tratamento de saúde e outros previstos em lei.

1.4. Este Processo Seletivo será conduzido sob supervisão direta da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Muqui, a quem compete fixar as diretrizes de sua execução.

1.5. Às pessoas portadoras de deficiência física, fica assegurado o direito de inscrição no concurso para cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Para essa finalidade serão destinadas as vagas especificadas no Anexo I.

1.6. Os candidatos portadores de deficiência, com vagas reservadas, que assinalarem na ficha de inscrição a condição de deficiente deverão apresentar, no ato da inscrição, laudo, emitido por profissional médico, com especialidade na área da deficiência alegada pelo candidato, para fins de comprovação da mesma, atestando, ainda, se existe ou não compatibilidade para exercício do cargo pretendido.

1.7. O laudo apresentado na forma do item anterior não exime o candidato de submeter-se, quando convocado, a exame médico oficial ou credenciado pelo Município de Muqui, que decidirá sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, o grau de deficiência e a capacidade para o exercício do cargo.

1.8. As vagas reservadas para candidatos deficientes, que não forem preenchidas, serão revertidas aos candidatos habilitados e não deficientes.

2. Da Divulgação:

2.1. O Processo Seletivo será organizado e executado pela Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Cachoeiro de Itapemirim (FACCACI) a quem compete estabelecer, em conjunto com a Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Muqui, o cronograma de atividades para divulgação aos candidatos.

2.2. O resultado oficial das etapas do Processo Seletivo será publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo.

Também serão divulgados os resultados nos sites da FACCACI e da Prefeitura Municipal de Muqui, (www.faccaci.edu.br e www.muqui.es.gov.br), dos meios de comunicação disponíveis e de uso comum no Município, além de avisos afixados nas dependências da Prefeitura Municipal de Muqui.

3. Especificações do Contrato de Trabalho:

3.1. O Anexo I do presente Edital especifica o programa ou estratégia de vinculação, a nomenclatura das funções, o número de vagas, a escolaridade, a jornada de trabalho semanal, bem como o vencimento para o contratado, sob regime de emprego público.

3.2. O Anexo II deste Edital apresenta a distribuição de vagas por localidade ou região.

4. Dos Recursos:

4.1. Os recursos destinados a custear as despesas com a contratação dos Agentes Comunitários de Saúde e demais profissionais da Estratégia de Saúde da Família serão provenientes do Fundo Nacional de Saúde, em conformidade com as regulamentações emanadas do Ministério da Saúde - Governo Federal.

5. Das Atribuições:

5.1. O Anexo III do presente Edital contém especificação das atribuições dos cargos ofertados neste Processo Seletivo, as quais deverão ser cumpridas em conformidade com a legislação pertinente, de acordo com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, não sendo permitido qualquer desvio de função.

6. Da Inscrição:

6.1. As inscrições serão realizadas no período de 09/11/2009 a 13/11/2009, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no Centro Cívico Municipal, situado na Rua Vieira Machado, Centro, Muqui/ES, somente para os candidatos que atendam aos requisitos do item 6.2. (Atentem-se os candidatos quanto ao horário de expediente bancário para efeitos de depósito da taxa de inscrição.)

6.2. Poderão se inscrever os candidatos que atendam aos seguintes requisitos básicos, demonstrados até a data de publicação deste Edital:

a) Nacionalidade brasileira ou equiparada;

b) Gozo dos direitos políticos;

c) Quitação com as obrigações militares e eleitorais;

d) Idade igual ou acima dos 18 anos;

e) Haver concluído a escolaridade exigida;

f) Sanidade física e mental para realização das atribuições do cargo;

g) Ter disponibilidade para o cumprimento da jornada de trabalho em tempo integral;

h) Residir na área geográfica por onde concorrerá a vaga, quando exigido.

6.3. A taxa de inscrição para o referido processo seletivo deverá ser recolhida em qualquer Agência do Banco do Estado do Espírito Santo - BANESTES S/A, em favor da FACCACI/Concurso - CONTA N° 10.955.292 - Agência 115, sendo de:

a) R$ 30,00 (trinta reais) para os cargos com exigência de Ensino Fundamental Completo;

b) R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) para os cargos com exigência de Ensino Médio Completo;

c) R$ 70,00 (setenta reais) para os cargos com, exigência de Ensino Superior Completo.

6.4. Não será aceita inscrição por procuração ou telefone.

6.5. A inscrição será requerida em formulário próprio - FICHA DE INSCRIÇÃO - (Anexo IV) que deverá ser preenchido, sob inteira responsabilidade do candidato, de forma legível, não podendo haver emendas, rasuras, ou omissão de dados nele solicitados.

6.6. Admitida a inscrição, esta importará na declaração pelo candidato de conhecimento do presente edital e valerá como aceitação expressa de suas normas.

6.7. O preenchimento da FICHA DE INSCRIÇÃO de forma incompleta ou incorreta implicará indeferimento da inscrição.

6.8. Para a inscrição, o candidato deverá entregar os seguintes documentos:

a) Comprovante original do recolhimento da taxa de inscrição;

b) Ficha de inscrição corretamente preenchida e assinada, fornecida no ato da inscrição (Anexo IV);

c) Fotocópia e original da Carteira de Identidade (frente e verso);

d) Fotocópia e original do CPF;

e) Fotocópia e original de comprovante de residência (conta de água, Telefone ou Luz, ITR ou INCRA) que contenha o nome e endereço do candidato. Na impossibilidade de apresentação de tais documentos, será admitida a apresentação de atestado de residência firmado por autoridades idôneas (líder comunitário, delegado de polícia, juiz, promotor público);

f) Fotocópia e original que comprove a escolaridade exigida;

g) Fotocópia e original que comprove a inscrição no órgão de classe.

6.9. As inscrições deverão ser efetuadas pessoalmente pelo candidato.

6.10. O candidato que apresentar para sua inscrição declarações e documentos falsos será eliminado do processo seletivo.

6.11. No ato da inscrição, o candidato receberá o protocolo comprobatório da mesma. No dia 24 e 25/11/2009, o candidato deverá comparecer ao local de inscrição, no horário de 13:00 às 17:00 horas, para receber seu CARTÃO DE INSCRIÇÃO, que:

a) conterá a data, o horário e local da realização das provas;

b) possibilitará o acesso do candidato ao local da prova, desde que apresentado em conjunto com o documento de identidade - o mesmo usado para preencher o cartão de inscrição -, contendo a fotografia.

6.12. Para receber o CARTÃO DE INSCRIÇÃO o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar o respectivo protocolo de inscrição, em original, que ficará retido na FACCACI, como prova da entrega daquele documento.

6.13. Em nenhuma hipótese será devolvida a taxa de inscrição.

6.14. As inscrições DEFERIDAS não eximem o candidato de comprovar, quando solicitado, o atendimento a todos os requisitos e condições estabelecidas neste Edital, inclusive apresentação de documentos originais, para conferência.

7. Das Provas:

7.1. O processo seletivo de que trata o presente Edital, será realizado em 3 (três) FASES distintas e sucessivas assim constituídas:

a) A PRIMEIRA FASE, para TODOS os candidatos inscritos, terá caráter eliminatório e constará de prova escrita, com questões de múltipla escolha.

b) A SEGUNDA FASE constará de prova de avaliação de títulos, a ser realizada somente para os candidatos ao cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, aprovados na primeira fase. Terá caráter classificatório.

c) A TERCEIRA FASE será constituída de prova prática, a ser realizada somente para os candidatos ao cargo de MOTORISTA CATEGORIA "C" e MOTORISTA CATEGORIA "D", aprovados na primeira fase.

7.2. O candidato eliminado em uma fase não poderá participar da(s) fase(s) seguinte(s).

7.3. Para a realização das provas o candidato deverá comparecer ao local de prova com 1 (uma) hora de antecedência do horário marcado, munido com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do documento oficial de identidade e do cartão de inscrição.

7.4. A prova objetiva terá o prazo máximo de 03 (três) horas para sua realização, não havendo, sob hipótese alguma, segunda chamada.

7.5. A prova objetiva será realizada no dia 29/11/2009, no horário e local a ser divulgado pela FACCACI e informado no CARTÃO DE INSCRIÇÃO.

7.6. Será eliminado do processo seletivo o candidato que obtiver na PROVA OBJETIVA aproveitamento inferior a 50% de acerto, consideradas as questões válidas.

7.7. Na realização do processo seletivo, serão observados ainda os seguintes critérios:

a) O não comparecimento do candidato à prova escrita implicará sua eliminação do processo seletivo.

b) O candidato que concluir a prova, somente poderá proceder à entrega da mesma aos fiscais e sair da sala, quando decorrido, no mínimo, 1/3 (um terço) do tempo estabelecido para a duração do exame. A saída dos candidatos da sala de prova com o respectivo caderno de questões somente será permitida a partir dos 30 (trinta) minutos que antecederem o horário previsto para o final da prova. Infração ao estabelecido neste item acarretará a não correção da prova e conseqüente eliminação do candidato no processo seletivo.

c) No dia da realização da prova escrita, não será permitido ao candidato entrar no ambiente de prova portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica ou qualquer outro aparelho eletro-eletrônico.

d) Também não será permitida a entrada de candidato na sala de provas usando relógio eletrônico, óculos escuros ou quaisquer itens de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, viseiras, toucas, lenços, tiaras ou outros.

e) Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas com armas, seja de que tipo for. O candidato que estiver armado será encaminhado à Comissão Organizadora.

f) Ao candidato, não será permitido, durante a realização da prova escrita, comunicação com qualquer outro candidato; consulta a livros, manuais, códigos, legislações, revistas, anotações, impressos, régua de cálculos ou similares, inclusive jornais.

g) Não haverá funcionamento de serviço de guarda-volumes e a FACCACI não se responsabilizará por perda ou extravio de objetos, nem mesmo por danos neles causados.

h) Para efeito de cumprimento ao disposto nos itens anteriores, os candidatos poderão ser submetidos a detectores de metal a critério da Comissão Organizadora.

i) Infrações ao estabelecido nos itens anteriores eliminarão o candidato do processo seletivo.

j) No dia da realização da prova escrita, o candidato deverá apresentar o cartão de inscrição original e documento original com foto, o mesmo usado no ato de inscrição.

7.8. A prova de avaliação de títulos, de caráter classificatório, com a participação exclusiva dos candidatos ao cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, aprovados na primeira fase, visa avaliar os títulos obtidos pela participação em eventos formativos relacionados à área da saúde, a partir de 01.01.2005.

7.9. Será de 30 (trinta) pontos o limite máximo de pontuação da prova de títulos, sendo desprezado o excedente.

7.10. Não serão atribuídos pontos ao título apresentado como requisito mínimo para inscrição e nem para o curso não concluído.

7.11. Somente será permitida a apresentação de, no máximo, dois títulos, cuja aferição de pontos obedecerá ao quadro a seguir:

Cursos, seminários, congressos, jornadas, palestras relacionados diretamente à área da saúde, realizados a partir de 01.01.2005.
DISCRIMINAÇÃO	PONTOS
a) Curso com carga horária entre 08 e 15 horas.	5
b) Curso com carga horária acima de 15 até 50 horas.	10
c) Curso com carga horária acima de 50 até 100 horas.	15
d) Curso com carga horária acima de 100 até 200 horas.	20
e) Curso com carga horária acima de 200 horas.	30

7.12. Os títulos deverão ser entregues em original ou em xerox autenticada em cartório, acondicionados em envelope lacrado, contendo na parte externa o número de inscrição do candidato e o cargo para o qual está inscrito, preenchido ainda o formulário próprio (Anexo VI).

7.13. A responsabilidade pela escolha dos documentos a serem apresentados na prova de avaliação de títulos é exclusiva do candidato ao cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

7.14. Para se submeterem às provas práticas (eliminatórias), se exigidas, consideradas a prova escrita e a de títulos, serão convocados em um primeiro momento os candidatos, por ordem de classificação, em número equivalente AO TOTAL DE VAGAS OFERTADAS.

7.15. Para as provas práticas não será atribuído o critério de notas. O objetivo será determinar se o candidato está APTO ou INAPTO para o cargo a que concorre. Caso os convocados não preencham o quantitativo de vagas do concurso público, serão feitas novas convocações, para a prova prática, dos candidatos remanescentes, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação.

7.16. Em caso de igualdade na nota, para fins de classificação, serão adotados os seguintes critérios, na ordem indicada abaixo, dando preferência ao candidato que, devidamente notificado, comprovar no prazo assinalado:

a) Possuir experiência na função.

b) Frequência mais recente a curso de capacitação específica do cargo.

c) Ser mais idoso, considerando dia, mês e ano.

7.17. Havendo vagas disponíveis, a Prefeitura Municipal poderá convocar, a qualquer tempo, dentro do prazo de vigência do processo seletivo, novos candidatos aprovados ao cargo de motorista para realizar novas provas práticas em datas a serem fixadas, nas mesmas condições estabelecidas neste edital.

7.18. O Processo Seletivo cumprirá a previsão do seguinte cronograma de divulgação, mediante aviso no mural da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Muqui e no site oficial da Faccaci (www.faccaci.edu.br):

Divulgação	Data
a) Divulgação de Gabarito.	01/12/2009
b) Divulgação do resultado da 1ª fase	09/12/2009
c) Recurso 1ª fase	10 e 11/12/2009
d) Divulgação do resultado da 1ª fase após recurso	18/12/2009
e) Entrega de títulos - 2ª fase (ACS)	21 e 22/12/2009
f) Divulgação do resultado 2° fase	28/12/2009
g) Recurso 2ª fase	30/12/2009
h) Divulgação do resultado da 2ª fase após recurso	06/01/2010
i) Realização e resultado da prova prática (motoristas)	12/01/2010

7.19. O resultado final do processo seletivo bem como sua homologação será publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo.

8. Dos Recursos:

8.1. O candidato poderá, no período de 10 e 11/12/2009, apresentar recurso contra o resultado da primeira fase; e no dia 30/12/2009 apresentar recurso contra o resultado da segunda fase, utilizando formulário próprio (Anexo VII), dirigido à Comissão de Processo Seletivo, junto à Secretaria Municipal de Saúde e sob protocolo, sendo liminarmente indeferido o recurso que se basear em razões subjetivas ou sem a devida fundamentação.

9. Da Contratação:

9.1. A contratação do candidato aprovado e classificado será por prazo determinado de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período, e se dará pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, com carga horária diária de trabalho compatível com a necessidade de atendimento à população, respeitado o limite de 40 (quarenta) horas semanais.

9.2. São requisitos para contratação:

a) estar em dia com as obrigações eleitorais;

b) estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;

c) morar na área geográfica do Município para a qual se inscreveu (se for o caso);

d) ter aptidão física e mental para o exercício da função, a ser comprovada por exames médicos realizados pela Prefeitura Municipal de Muqui.

e) preencher as exigências definidas pela Lei nº 381/2008 do Município de Muqui.

9.3. Quando convocados os candidatos deverão obrigatoriamente apresentar em data a ser divulgada em posterior aviso público os documentos (com cópia) listados a seguir:

a) Carteira de identidade;

b) Título de eleitor e comprovante de votação no último pleito eleitoral;

c) Documento comprobatório de que está quite com o serviço militar, no caso de candidatos do sexo masculino;

d) Atestado médico de aptidão física e mental para o exercício da função;

e) Certificado de conclusão do Ensino Fundamental;

f) Comprovante de residência do candidato;

g) Certidão negativa de antecedentes policiais e criminais, nos últimos cinco anos;

h) Outros, conforme necessidade e indicação do setor de RH.

9.4. O candidato convocado que não comparecer no prazo para a contratação será considerado como desistente, sendo convocado o candidato classificado em posição subseqüente.

10. Advertência:

10.1. Em qualquer fase do processo seletivo ou após a seleção, caso seja detectada alguma inverdade no cumprimento dos pré-requisitos estabelecidos para a inscrição, o candidato será automaticamente eliminado do processo seletivo ou desligado.

11. Da Validade do Processo Seletivo:

11.1. Este Processo Seletivo terá prazo de validade de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, no interesse do serviço público e por igual período, se houver candidatos aprovados e ainda não contratados.

11.2. Durante o prazo de validade deste processo seletivo público, os candidatos nele aprovados serão convocados com prioridade sobre novos selecionados para assumir as funções, na condição de empregado público, ainda que para provimento de vagas surgidas durante a sua realização e mesmo após a sua conclusão.

12. Disposições Finais:

12.1. A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções e na aceitação das condições do processo de seleção, tais como se acham estabelecidas neste Edital.

12.2. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo.

Prefeitura de Muqui - ES, 06 de outubro de 2009.

Nicolau Esperidião Neto
Prefeito Municipal

ANEXO I

CARGOS OBJETO DO PROCESSO SELETIVO

1. Nível de Escolaridade: Fundamental Completo:

Cargos do ESF	Número Vagas	Carga Horária Semanal	Vencimento Mensal R$	Tipo de Prova
				Questões Objetivas	Caráter
Motorista Categoria C (*)	03	40 horas	750,99	Português (20) Matemática (20)	Eliminatório e Classificatório
Motorista Categoria D (*)	03	40 horas	750,99
(*) Os candidatos aos cargos de Motorista, categorias C e D, serão submetidos à prova prática para aferição da aptidão ou inaptidão para o exercício do cargo, conforme item 7.1 deste Edital.
Cargos do PACS	Número Vagas	Carga Horária Semanal	Vencimento Mensal R$	Tipo de Prova
				Questões Objetivas	Caráter
Agente Comunitário de Saúde (**)	34***	40 horas	507,15	Português (10) Matemática (10) Conhecimento Específico (20)	Eliminatório e Classificatório
(**) Os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde serão submetidos à prova de títulos de caráter classificatório, conforme item 7.1 deste Edital.
(***) 33 vagas de ampla concorrência e uma (01) reservada aos portadores de deficiência física.

2. Nível de Escolaridade: Ensino Médio Completo:

Cargos do ESF	Número Vagas	Carga Horária Semanal	Vencimento Mensal R$	Tipo de Prova
				Questões Objetivas	Caráter
Atendente de Consultório Odontológico	05***	40 horas	507,15	Português (10) Matemática (10) Conhecimento Específico (20)	Eliminatório e Classificatório
Operador de Dados de Informática	02	40 horas	900,00	Português (10) Matemática (10) Conhecimento Específico (20)	Eliminatório e Classificatório
Técnico de Enfermagem	05	40 horas	555,45
(***) 04 (quatro) vagas de ampla concorrência e uma (01) reservada aos portadores de deficiência física.

3. Nível de Escolaridade: Ensino Superior Completo:

Cargos do ESF	Número Vagas	Carga Horária Semanal	Vencimento Mensal R$	Tipo de Prova
Cargos do ESF	Número Vagas	Carga Horária Semanal	Vencimento Mensal R$	Questões Objetivas	Caráter
Assistente Social	01	40	1.800,00	Português (10) Conhecimento SUS/PSF (10) Conhecimento Específico (20)	Eliminatório e Classificatório
Enfermeiro	05	40	1.800,00	Português (10) Conhecimento SUS/PSF (10) Conhecimento Específico (20)	Eliminatório e Classificatório
Fisioterapeuta	02	40	1.800,00	Português (10) Conhecimento SUS/PSF (10) Conhecimento Específico (20)	Eliminatório e Classificatório
Médico Generalista	05	40	4.600,00	Português (10) Conhecimento SUS/PSF (10) Conhecimento Específico (20)	Eliminatório e Classificatório
Nutricionista	01	40	1.800,00	Português (10) Conhecimento SUS/PSF (10) Conhecimento Específico (20)	Eliminatório e Classificatório
Odontólogo	05***	40	1.800,00	Português (10) Conhecimento SUS/PSF (10) Conhecimento Específico (20)	Eliminatório e Classificatório
(***) 04 (quatro) vagas de ampla concorrência e uma (01) reservada aos portadores de deficiência física.

ANEXO II
QUADRO GERAL DE VAGAS POR ÁREA DE ABRANGÊNCIA E LOCALIDADE

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
ÁREA	Código	MICRO ÁREA LOCALIDADES	Nº VAGAS
ÁREA	Código	MICRO ÁREA LOCALIDADES	Vagas	Reserva
Alto Boa Esperança	01	Fazenda: Providência, Fortaleza, Cupido, Santa Maria e Candura	01	01
	02	Fazenda: Andes, Morgado, Banco da Terra, Sempre Viva e Onça	01	01
	03	Bairro Boa Esperança, Praça Rosário Rizzo, parte das Ruas Joaquim Fortunato e Rua João Jacinto	01	01
	04	Parte das Ruas João Jacinto e Cel .João Lobato.	01	01
	05	Rua Joaquim Afonso, José Galdino Coimbra até a Igreja.	01	01
	06	Rua Estação tratamento de água, Toca do Rato e Fazenda Pedro Lima	01	01
	07	Felipe Marques, Morubia e Sempre Viva	01	01
	08	Alto Boa Esperança - Casinhas, Creche Alexandre Ayub	01	01
	09	Fazenda Sumidouro, Orange, Quinta até a Divisa com Atílio Vivacqua.	01	01
Babilônia	10	Bom destino, Jaqueira, Vargem Alegre, Santa Rosa, Palmeiras, Demanda, Boa Sorte, Pirineus, Panorama, Morro Alto, Cachoeira Alta.	01	01
	11	Córrego do Meio, Gironda, Taquaral, Vargem Alegre, Banco da Terra, Cabiçeira Água Santa, Água Santa, Fazenda Canaã, Vargem do Puri.	01	01
	12	Monte Alegre, Rio Claro de Cima e Debaixo, Floresta, Santa Joana, Parte do Premier, Pedra Negra.	01	01
	13	Santa Glória, Ponte de Pedra, Três Barras, São Domingos, São Domingos Jardim das Flores, Babilônia, Santana	01	01
	14	Aliança, Argelim, Primavera, Palmeira, Boa Sorte.	01	01
Camará	15	Morro Alto, Sítio Argelim, Barra Seca, Fundão, Sítio Vai e Volta, Sítio Recreio, Sítio Santo Antonio, Celinho, Eufrazina, Ruas Jarbas Coleho.	01	01
	16	Areia Branca, Capoeirão, Alto Alegre, Cravo, Formoso, Bom Viver, Verdade, Serra do Puri, Amargoso, São Luiz, Boa Vista, Tabocas, São José 1 e 2.	02	02
	17	Regalo, Rua Projetada, Jarbas Coelho (Antonio Até Verneck) Chave Satiro, Siricuite.	01	01
	18	Fortuna, Fonte Limpa, São Domingos, (Sítio Grotão, Primavera, Gastão) Tamanduá, Santa Monica.	01	01
	19	Desengano.	01	01
San Domingos	20	Rua Getúlio Vargas, Avides Fraga, Honório Fraga, Francisco Siano, Fortunato Fraga, Rua Projetada.	01	01
	21	Rua Projetada, Alto Cruzeiro, Augusto Bettero, Inocencio Constâncio, Francisco Lopes, Joaquim Araújo, Pau D'alho	01	01
	22	Av.Avides Fraga, Humberto Bertassoni, Rodovia Muqui x Cachoeiro, Amparo, Pratinha, São João, Serrinha, Sítio Caster Rancho, Sítio Portal Guarujá, Morada Bongole, Grotão, Sítio Esperança, São José, Cortaguela.	01	01
	23	Rua Fortunato Fraga, Rua Emilio Coelho da Rocha, Rua José Oliveira Ramos.	01	01
	24	Parte da Rua Emílio Coelho da Rocha, Olinto Pereira Botelho, Francisco Rizzo, Catília Rizzo Costa.	01	01
	25	Tenente Pacheco, Emílio Costa, Sandorval Reis Portugal, Projetada Cam pinho, Jorge Costa, Josina Afonso, Mariano Schiavo, Zamity França, Luiz Siano, Parte da Rua Emílio Coelho da Rocha.	01	01
Entre Morros	26	Parte Nossa Senhora Aparecida, parte Morro da Formiga	01	01
	27	Parte Nossa Senhora Aparecida, Parte Morro da Formiga	01	01
	28	Centro, Cel. Mateus Paiva, Rua do Quartel, Exposição	01	01
	29	Entre Morros até supermercado Muqui	01	01
	30	Entre Morros, Morada do Sol, parte da Rua Aurelio Rodrigues Alves	01	01
	31	Rua Pedro João, parte da Rua Aurelio Rodrigues Alves, Rua do Boi	01	01
	32	Premier, Cachoeirinha, Palmital, Santa Rita, Barro Branco	01	01
	33	Entre Morros, Assunta Tamara, Leonarda Fraga.	01	01

ANEXO III

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS: O Agente Comunitário de Saúde - ACS tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, não sendo permitido desvio de função.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO ATENDENTE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO: - Proceder à desinfecção e esterilização de materiais e instrumento utilizados; - Sob supervisão do cirurgião dentista ou do THD, realizar procedimentos educativos e preventivos aos usuários, individuais ou coletivos, como evidenciação de placa bacteriana, escovação supervisionada, orientações de escovação, uso de fio dental; - Preparar e organizar o instrumental e materiais (sugador, espelho, sonda, etc.) necessários para o trabalho; - Instrumentalizar o cirurgião dentista ou THD durante a realização de procedimentos clínicos (trabalho a quatro mão); - Agendar o paciente e orientá-lo ao retorno e à preservação do tratamento; - Acompanhar e desenvolver trabalhos com a equipe de Saúde da Família no tocante à saúde bucal; - Outras atividades correlatas além das previstas em Lei.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO ENFERMEIRO: - Realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada; - Realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares, prescrever/transcrever medicações, conforme protocolos estabelecidos nos Programas do Ministério da Saúde e as Disposições legais da profissão; - Planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a USF; - Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto, e idoso; - No nível de suas competência, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária; - Realizar ações de saúde em diferentes ambientes, na USF e, quando necessário, no domicílio; - Realizar as atividades corretamente às áreas prioritárias de intervenção na Atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 2001; - Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; - Organizar e coordenar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc. - Supervisionar e coordenar ações para capacitação dos Agentes Comunitária de Saúde e de auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções; - Outras atividades correlatas além das previstas em Lei.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM: - Realizar procedimento de enfermagem dentro das suas competênciaS técnicas e legais; - Realizar procedimentos de enfermagem nos diferentes ambientes, UFS e nos domicílios, dentro do planejamento de ações traçado pela equipe; - Preparar o usuário para consultas médicas e de enfermagem, exames e tratamentos na USF; - Zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamento e de dependências da USF, garantindo o controle de infecção; - Realizar busca ativa de casos, como tuberculose, hanseníase e demais doenças de cunho epidemiológico; - No nível de suas competência, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária; - Realizar ações de educação em saúde aos grupos de patologias específicas e as família de risco, conforme planejamento da USF.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO MÉDICO: - Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita; - Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso; - Realizar consultas e procedimentos na USF e, quando necessário, no domicílio; - Realizar as atividades clínicas correspondentes ás áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 2001 ou outra que vier a lhe substituir; - Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; - Fomentar a criação de grupos de patologias especifica, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc; - Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; - Encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra-referência; - Realizar pequenas cirurgias ambulatórias; - Indicar internação hospitalar; - Solicitar exames complementares; - Verificar e atestar óbito.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO ODONTÓLOGO: - Realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população adscrita; - Realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB/SUS 96 - e na Norma Operacional Básica da Assistência à Saúde (NOAS) ou outra que vier a lhe substituir; - Realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população adscrita; - Encaminhar e orientar os usuários que apresentam problemas complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento; - Realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; - Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; - Prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados; - Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; - Executar as ações de assistência integral, aliado a atuação clínica à saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupo específicos, de acordo com planejamento local; - Coordenar ações coletivas voltadas para promoção e prevenção em saúde bucal; - Programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas; - Capacitar às equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal; - Supervisionar o trabalho desenvolvido pelo THD e o ACD.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO NUTRICIONISTA: - Realizar o diagnóstico nutricional da população de maneira a propor orientações dietéticas necessárias e que se adequem aos hábitos da unidade familiar e à cultura em que ela se insere levando em conta também a disponibilidade de alimentos; - Identificação de áreas de risco nutricional na comunidade; - Diagnóstico/monitoramento do estado nutricional da família e da comunidade; - Diagnóstico de problemas alimentares e nutricionais (carências ou excessos); - Identificação de fatores de risco nutricional na comunidade; - Identificação de grupos biologicamente mais vulneráveis do ponto de vista do estado nutricional; - Realização de palestras educativas para grupos focais; - Incentivo e definição de estratégias de apoio comunitário ao aleitamento materno; - Orientações sobre higiene e conservação de alimentos; - Orientações dietoterápicas a nível domiciliar, quando necessário; - Diagnóstico de consumo e práticas alimentares locais; - Identificação de estratégias de segurança alimentar disponíveis na comunidade; - Implantação de ações de vigilância alimentar e nutricional; - As definidas na Lei nº 8.234, de 17 de Setembro de 1991, além de outras correlatas.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO FISIOTERAPEUTA: - Participar de equipes multiprofissionais destinadas a planejar, implementar, controlar e executar políticas, programas, cursos, pesquisas ou eventos em Saúde Pública; - Contribuir no planejamento, investigação e estudos epidemiológicos; - Promover e participar de estudos e pesquisas relacionados à sua área de atuação; - Integrar os órgãos colegiados de controle social; - Participar de câmaras técnicas de padronização de procedimentos em saúde coletiva; - Participar de equipes multiprofissionais destinadas ao planejamento, à implementação, ao controle e a execução de projetos e programas de ações básicas de saúde; - Participar do planejamento e execução de treinamentos e reciclagens de recursos humanos em saúde; - Promover ações terapêuticas preventivas a instalações de processos que levam a incapacidade funcional laborativa; - Analisar os fatores ambientais, contributivos ao conhecimento de distúrbios funcionais laborativos; - Desenvolver programas coletivos, contributivos à diminuição dos riscos de acidente de trabalho; - Integrar a equipe de Vigilância Sanitária; - Cumprir e fazer cumprir a legislação de Vigilância Sanitária; - Encaminhar às autoridades de fiscalização profissional, relatórios sobre condições e práticas inadequadas à saúde coletiva e/ou impeditivas da boa prática profissional; - Integrar Comissões Técnicas de regulamentação e procedimentos relativos à qualidade, a eficiência e aos riscos sanitários dos equipamentos de uso em Fisioterapia; - Verificar as condições técnico- sanitárias das empresas que ofereçam assistência fisioterapêutica à coletividade; - Realizar atendimentos domiciliares em pacientes portadores de enfermidades crônicas e/ou degenerativas, pacientes acamados ou impossibilitados, encaminhando os serviços de maior complexidade, quando julgar necessário; - Prestar atendimento pediátrico a pacientes portadores de doenças neurológicas com retardo no DNPM (desenvolvimento neuropsicomotor), mau formações congênitas, distúrbios nutricionais, afecções respiratórias, deformidades posturais; - Atuar de forma integral às famílias, através de ações interdisciplinares e intersetoriais, visando assistência e a inclusão social das pessoas portadoras de deficiências, incapacitadas e desassistidas.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO ASSISTENTE SOCIAL: - Promover o levantamento de dados relacionados aos aspectos sociais da população usuária, demonstrando as relações de causa e efeito na problemática da saúde; - Elaborar, com a participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos determinantes do processo saúde/doença; - Realizar orientações e estabelecer encaminhamentos junto a indivíduos, grupos e população; - Elaborar, coordenar e executar treinamentos, bem como prestar supervisão e acompanhamento técnico a estagiários, profissionais e equipes ligadas ao PSF; - Desencadear e/ou estimular o processo de participação social da população para a formação dos conselhos locais de saúde ou instancias similares; - Atuar na intermediação entre o usuário, sua família e a equipe de saúde realizando o acompanhamento social nas questões de saúde; - Orientar e esclarecer as famílias com relação aos direitos sociais mobilizando-as para o exercício efetivo da cidadania; - Prestar orientação à população ao utilizar adequadamente os recursos institucionais e sociais da comunidade, face às situações de saúde e sociais constatadas. - Encaminhar providências, prestar orientações, informações a indivíduos, grupos e à população na defesa, ampliação e acesso aos direitos de cidadania; - Assessoria a grupos, entidades e movimentos sociais existentes na comunidade, viabilizando o processo de mobilização, organização e controle social; - Desenvolver ações sócio-educativas e culturais com a comunidade; - Identificar as potencialidades existentes na comunidade, bem como os recursos institucionais, estimulando as ações intersetoriais, para a melhoria da qualidade de vida da população; - Identificar, implementar e fortalecer os espaços de controle social na comunidade; - Contribuir para a capacitação e formação de conselheiros (as) de saúde e de outros sujeitos sociais; - Discutir, de forma permanente, junto à equipe de trabalho e à comunidade, o conceito de cidadania, enfatizando os direitos à saúde e as bases que o legitimam; - Elaborar, coordenar e executar capacitações para os profissionais da Saúde da Família; - Realizar atendimentos individuais de demandas espontâneas e/ou referenciadas na Unidade Básica de Saúde da Família;- Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar as ações do PSF; - Emitir laudos, pareceres sociais e prestar informações técnicas sobre assunto de competência do Serviço Social; - Acompanhar, na qualidade de supervisor (a) de campo, estagiários (as) de Serviço Social, desde que tenha supervisão acadêmica; - Sistematizar e divulgar as experiências do profissional de Serviço Social no PSF.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO OPERADOR DE DADOS: - Operar computadores (fora ou em rede); - Instalar softwares básicos; - Executar pequenas atualizações em softwares; - Executar pequenos reparos nos equipamentos existentes; - Manter registros de controle sobre equipamentos e softwares; - Digitar com produtividade; - Instalar anti-vírus e eliminar vírus de computadores; - Executar procedimentos de segurança de dados (backup); - Operar softwares mais usados em escritórios (Word, Excel, Power Point e Outlook); - Operar softwares específicos, submetendo-se a treinamentos quando necessário; - Navegar na internet; - Realizar cadastramento e registro de documentos em banco de dados informatizados, mantendo sigilo sobre os dados, bem como zelar pela sua integridade e segurança; - Utilizar microcomputadores, acionando os dispositivos de comando, observando e controlando as etapas de programação, dentro dos critérios definidos para armazenar as informações documentadas pelo sistema de entrada de dados utilizado; - Fazer a recepção, preparação de documentos bem como controle de suprimento; - Digitar informações e proceder a sua conferência; - Desempenhar outras atividades correlatas e afins.

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO MOTORISTA: - Conduzir veículo terrestre de urgência destinado ao atendimento e transporte de pacientes e profissionais do PSF; - Conhecer integralmente o veículo e realizar manutenção básica do mesmo; - Estabelecer contato telefônico (ou radiofônico) com a central de regulação médica e seguir suas orientações; - Conhecer a malha viária local; - Conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial local; - Auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida, dentro de suas limitações; - Auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas, dentro de suas limitações; - Identificar todos os tipos de materiais existentes nos veículos de socorro e sua utilidade, a fim de auxiliar a equipe de saúde; - Comparecer, atuando ética e dignamente, ao seu local de trabalho, conforme escala de serviço predeterminada, e dele não se ausentar até a chegada do seu substituto; - Cumprir com pontualidade seus horários de chegada aos plantões determinados, com o mínimo de quinze minutos de antecedência; - Tratar com respeito e coleguismo os outros componentes da equipe; - Utilizar-se com zelo e cuidado das acomodações, veículos, aparelhos e instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio e servindo como exemplo aos demais funcionários, sendo responsável pelo mau uso; - Acatar e respeitar as rotinas estabelecidas; - Manter sigilo das informações, especialmente no tocante aos pacientes; - Desempenhar outras funções correlatas à profissão.

ANEXO V

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - NÍVEL: ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA DA PROVA ESCRITA PARA OS CARGOS COM EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO: MOTORISTA.

PORTUGUÊS: Interpretação de texto - Ortografia - Acentuação tônica e gráfica - Classe de palavras (substantivo: classificação; flexão de gênero e número; adjetivo; numeral; pronome; verbo: conjugação dos verbos regulares); Análise sintática da oração: termos essenciais, termos integrantes e termos acessórios da oração; Concordância verbal e concordância nominal.

MATEMÁTICA: Conjuntos - Noção intuitiva de conjuntos: caracterização de conjuntos, igualdade, inclusão, reunião e intersecção. Conjuntos numéricos: n, Z, Q e R. : divisibilidade, decomposição em fatores primos, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. Z, Q e R. : caracterização desses conjuntos e operações (aritméticos e potenciação). Números decimais - Operações com números decimais. Transformação de números decimais em fração e vice-versa. Sistema métrico decimal - Unidade de superfície. Unidade de volume. Unidade de capacidade. Unidade de volume. Resolução de problemas envolvendo o sistema métrico decimal. Equações e problemas do 1° grau. Razões e proporções. Grandezas proporcionais - Divisão de um número em partes diretamente proporcionais. Divisão de um número em partes inversamente proporcionais. Regra de três simples. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Raciocínio lógico. Resolução de situações problemas.

PROGRAMA DA PROVA ESCRITA PARA OS CARGOS COM EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Substantivo e adjetivo: flexão de gênero, número e grau. Verbos: regulares, irregulares e auxiliares. Emprego de pronomes. Preposições e conjunções. Concordância verbal e nominal. Crase. Regência.

MATEMÁTICA: Números inteiros: operações e propriedades. Números racionais, representação fracionária e decimal: operações e propriedades. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples. Equação de 1° grau. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Raciocínio lógico. Resolução de situações problema.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes; Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde e a Lei Orgânica da Saúde; Conhecimentos geográficos da área/região/município de atuação; Cadastramento familiar e territorial: finalidade e instrumentos; Interpretação demográfica; Conceito de territorialização, micro-área e área de abrangência; Indicadores epidemiológicos; Técnicas de levantamento das condições de vida e de saúde/doenças da população; Critérios operacionais para definição de prioridades: indicadores sócio econômicos, culturais e epidemiológicos; Conceitos de eficácia, eficiência e efetividade em saúde coletiva; Estratégia de avaliação em saúde: conceitos, tipos, instrumentos e técnicas; Conceitos e critérios de qualidade da atenção à saúde: acessibilidade, humanização do cuidado, satisfação do usuário e do trabalhador, equidade, outros; Sistema de informação em saúde; Condições de risco social: violência, desemprego, infância desprotegida, processo migratórios, analfabetismo, ausência ou insuficiência de infra-estrutura básica, outros; Promoção da saúde: conceitos e estratégias; Principais problemas de saúde da população e recursos existentes para o enfrentamento dos problemas; Intersetorialidade: conceito e dinâmica político-administrativa do município; Informação, educação e comunicação: conceitos, diferenças e interdependência; Formas de aprender e ensinar em educação popular; Cultura popular e sua relação com os processos educativos; Participação e mobilização social: conceitos, fatores facilitadores e/ou dificultadores da ação coletiva de base popular; Lideranças: conceitos, tipos e processos de constituição de lideres populares; Pessoas portadoras de necessidades especiais; abordagem, medidas facilitadoras de inclusão social e direito legais; Saúde da criança, do adolescente, do adulto e do idoso; Estatuto da criança e do adolescente e do idoso; Noções de ética e cidadania.

PROGRAMA DA PROVA ESCRITA PARA OS CARGOS COM EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE ENSINO MÉDIO COMPLETO: ATEN DENTE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO

PORTUGUÊS: Interpretação de texto. Ortografia. Concordância verbal. Concordância nominal. Regência verbal. Uso dos pronomes relativos. Análise sintática - o período composto. Uso dos elementos de coesão. Semântica: denotação / conotação; homonímia / paronomínia; sinonímia / antonomínia.

MATEMÁTICA: 1) Conjuntos - Noção intuitiva de conjuntos: caracterização de conjuntos, igualdade, inclusão, reunião e interseção. Conjuntos numéricos: N, Z, Q, R : divisibilidade, decomposição em fatores primos, máximo divisor comum, mínimo múltiplo comum, números primos entre si. Z, Q e R.: caracterização desses conjuntos, representação decimal e na reta real, operações (aritméticos, potenciação e radiciação) e propriedades, ordem, valor absoluto, intervalos. c.: representação algébrica e geométrica, propriedades, módulo, conjugado, operações na forma algébrica e na forma trigonométrica. 2) Sistema Numérico - Medida de comprimentos, áreas, volumes, ângulos, massas e tempo. Sistemas usuais. Sistema métrico decimal. 3) Cálculo Algébrico - Operações com expressões algébricas. Produtos notáveis. Cálculo de potências e de radicais. Expoentes negativos e fracionários. 4) Equações e Inequações Algébricas - Conceito. resolução de equações e inequações de 1° e 2° graus. Problemas com equações, sistemas de equações e sistemas de inequações. 5) Progressões aritméticas e geométricas. Noção de seqüência, progressões aritméticas e geométricas (P.G.), limite da soma dos termos de uma P.G. 6) Matrizes, determinantes e sistemas lineares. Matrizes: operações e inversão. Determinantes de ordem 2 e 3: cálculo e propriedades. Sistemas lineares em duas e três variáveis: matriz associada, discussão das soluções e resolução. 7) Noções de Matemática Financeira - Razões e proporções. Números e grandezas proporcionais. Regra de três simples e composta. Percentagens. Juros simples e compostos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA ATENDENTE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO: Higiene dentária: Controle de placa bacteriana, cárie e doenças periodontal ; Odontologia social: a questão do técnico em higiene dental: histórico, legislação e papel do THD ; Diagnóstico saúde bucal ; Princípios de simplificação e desmonopolização em odontologia; Odontologia integral ; Processo saúde/doença. Níveis de prevenção. Níveis de aplicação; Prevenção em saúde bucal; Noções de anatomia bucal; Noções de fisiologia; Noções de oclusão dentária ; Noções de radiologia; Materiais, equipamento e instrumental: instrumental odontológico; Conservação e manutenção de equipamento e instrumental odontológico; Atividades de esterelização e desinfecção; Noções de primeiros socorros; Educação em saúde ; O que é educar/educação ; Relação população/serviço de saúde. Relação paciente/profissional ; Comunicação em saúde; Trabalho em equipe. Manejo de criança ; Cárie dentária; Prevenção de cárie - epidemiologia da cárie ; Flúor, composição e aplicação; Legislação de Sistema Único de Saúde - SUS. O programa de saúde da família: concepções, normas instituidoras e noções gerais.

PROGRAMA DA PROVA ESCRITA PARA OS CARGOS COM EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE CORRESPONDENTE AO ENSINO MÉDIO COMPLETO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM e OPERADOR DE DADOS EM INFORMÁTICA.

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM: (ALÉM DE PORTUGUÊS E MATEMÁTICA DO ENSINO MÉDIO COMPLETO) O programa de saúde da família: concepções, normas instituidoras e noções gerais. Legislação atual que regulamenta do exercício da enfermagem. - Reforma sanitária brasileira. - A vigilância epidemiológica no controle de doenças preveníveis por vacinação. - Processamento de artigos e superfícies em estabelecimentos de saúde. - Procedimentos de interação. Transferência e alta. O conforto. A higiene e segurança do cliente. - Administração de medicamentos. - Cuidado do paciente cirúrgico. - O cuidado espiritual e terminal. - Atuando na aplicação de oxigenioterapia. Nebulização. Enteroclisma. Calor e frio. - Mecânica corporal. - Coleta de material para exames laboratoriais. O programa de saúde da família: concepções, normas instituidoras e noções gerais.

CARGO: OPERADOR DE DADOS EM INFORMÁTICA: (ALÉM DE PORTUGUÊS E MÁTEMÁTICA DO ENSINO MÉDIO COMPLETO)

Windows: Conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, painel de controles, exclusão e recuperação de arquivos ou pastas.Word: Estrutura básica dos documentos, criação, exclusão e recuperação de documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, configuração de páginas, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, ortografia e gramática, controle de quebras, numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto, mala direta.Excel: Estrutura básica das planilhas, formatação de dados, estilos pré- definidos, conceitos de células, linhas,colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão,inserção de objetos, campos predefinidos, validação, classificação, sub-totais, obtenção de dados externos. . Internet: Conceitos de URL, links, sites, impressão de páginas, downloads, segurança na internet, anti‑vírus,vírus. Introdução a Informática com Software livre. Equipamentos e periféricos. Windows XP: Área de trabalho do Windows XP; Barras de tarefas; Painel de controle; Usando o Windows Explorer. Word 2007: Novos recursos; Caixa de textos e auto-formas; Convertendo documento para web; Convertendo um arquivo em HTML. Excel 2007: Planilha eletrônica; Célula ativa; Deslocar dados; Protegendo os dados; Fórmula;Operadores de cálculo; Ordem em que o Excel efetua operações em fórmulas; Gráficos.PowerPoint 2007: Ferramentas do PowerPoint; Organogramas e diagramas; Sobre música e sons.: Internet Explorer; Endereço web. Outlook Express:Principais botões do Outlook Express; Criando um catálogo de endereços de correio. Estatuto da Criança e Adolescente; Legislação social, direitos sociais;Conceitos de Educação Libertadora.

PROGRAMA DA PROVA ESCRITA PARA OS CARGOS COM EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE DE NÍVEL SUPERIOR: ASSISTENTE SOCIAL, ENFERMEIRO, FISIOTERAPEUTA, MÉDICO, NUTRICIONISTA, ODONTÓLOGO.

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego das classes de palavras. 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência Nominal e Verbal. 11. Significação das palavras.

CONHECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DO PSF: 1. Políticas de saúde. 2. Organização do SUS. 2.1 Base legal. 2.2. Modelo assistencial. 2.3 Financiamento. 3. Controle Social do SUS: Lei n° 8.241, de 28/12/1990 e alterações posteriores. 4. Conceito de saúde e doença. 5. Conceitos básicos de saúde coletiva. 5.1 Prevenção primária, secundária e terciária. 5.2 Promoção à saúde 5.3 Medidas de saúde coletiva. 5.3.1 Coeficiente e indicadores. 6. Vigilância em saúde 6.1. Vigilância Sanitária. 6.1.1 Legislação e fiscalização sanitária. 6.2 Vigilância epidemiológica. 6.3 O programa de saúde da família: concepções, normas instituidoras e noções gerais.

CONTEÚDO DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DE SERVIÇO SOCIAL: Metodologia do Serviço Social: Unidade I - Correntes Teórico-Metodológicas no Serviço Social Reconceituado: a vertente modemizadora (sistêmica); a vertente crítico-dialética e a vertente fenomenológica. Unidade II - a questão da relação teoria-prática no Serviço Social. Unidade III - As praticas e estratégias da ação profissional do Serviço Social. Unidade IV - Desenvolvimento de comunidade: a ação do serviço social junto com às comunidades: perspectivas de organização e capacitação social. 2. Serviço Social na Educação: Unidade I - O papel do Serviço Social na Organização Escolar. Unidade II - a prática profissional do assistente social na perspectiva da organização escolar. Unidade III - a atuação do Serviço Social na escola, na associação de pais e mestres e nos conselhos de classe e escolar. 3. Política e Planejamento Social: Unidade I - Política Social: perfil histórico das políticas sociais no Brasil. Unidade II - A assistência social no Brasil: perfil histórico. Unidade III - A Lei orgânica da Assistência Social e sua centralidade para a construção da política de assistência social: descentralização, municipalização e participação social.Unidade IV - A assistência enquanto espaço de planejamento social.Unidade V - O Estatuto da Criança e do Adolescente e suas determinações para uma política de atenção à criança e ao adolescente. Unidade VI - Instrumentos de planejamento social (plano, programa, projeto). 4. Administração em Serviço Social: Unidade I - A prática institucionalizada do assistente social nas organizações públicas. Unidade II - A questão da burocracia e do poder nas organizações. Unidade III - A ação profissional do Assistente Social junto ao gerenciamento de Recursos Humanos na instituição pública. 5. Ética e Serviço Social: A Ética Social e a Ética Profissional e a sua aplicação face ao binômio Instituição-Cliente. Os Valores Universais da Profissão e seus Aspectos Éticos e Normativos; Os Preceitos Éticos enquanto Princípios e Diretrizes Norteadores da Prática Profissional.

CONTEÚDO DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DE ENFERMEIRO (PSF): Fundamentos de enfermagem; farmacologia; técnicas básicas de enfermagem; enfermagem médico-cirúrgica; enfermagem de clínica médica; enfermagem em centro cirúrgico; enfermagem de emergência; enfermagem materno-infantil; ginecologia, obstetrícia e planejamento familiar; pediatria; planejamento de assistência na enfermagem; sistematização de assistência na enfermagem; enfermagem em saúde pública: planejamento e administração; nível de prevenção de doenças; epidemiologia geral; processo saúde e doença; vigilância epidemiológica e sanitária; estatísticas vitais e indicadores de saúde; saneamento básico e meio ambiente; imunizações; programas de saúde; atendimento domiciliar; educação sanitária; testes imunodiagnósticos e auxiliadores de diagnósticos; consultas de enfermagem; medidas gerais para o controle de infecção hospitalar; princípios da administração e processo administrativo (planejamento, organização, direção, coordenação, supervisão e avaliação).

CONTEÚDO DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DE FISIOTERAPEUTA: Anatomia geral. Osteologia. Miologia. Neuroanatomia. Anatomia do tronco encefálico. Anatomia do telencéfalo. Anatomia da medula espinhal. Vascularização do SNC. Cinesiologia. Fisiologia e neurofisiologia muscular. Estrutura do músculo esquelético. Excitação do nervo e das fibras musculares e articulares. Controle do motor - componentes segmentares e supra segmentares. Tipo de contração muscular. Avaliação fisioterápica. Exame de membros superiores, inferiores e coluna vertebral. Exame da marcha. Teste muscular. Exame sensitivo - motor e reflexos. Patologias ortopédicas. Patologias ósseas gerais. Raquitismo. Enfermidade Paget. Osteoporose. Osteomalácea. Artroses. Infecções piógenas: agudas e crônicas. Turbeculose óssea e articular. Lesões traumáticas de membros superiores, inferiores, coluna vertebral, nervos periféricos e ligamentares. Patologias reumáticas. Artrite reumatóide. Espondilite anquilosante. Enfermidades parareumáticas. Patologias neurológicas. Patologias neurológicas dos nervos periféricos. Patologias traumáticas e degenerativas da medula espinhal. Síndromes parquisonianas. Adidentes vasculares cerebrais. Traumatismo craneano. Patologias musculares. Reabilitação em hemofilia. Reabilitação do amputado. Próteses e órteses. Eletroterapia. Termoterapia. Hidroterapia. Radiações.

CONTEÚDO DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DE MEDICO CLINICO GERAL (PSF): Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, clínica, tratamento e prevenção das doenças cardiovasculares: insuficiência cardíaca, insuficiência coronária, arritmias cardíacas, doença reumática, tromboses venosas, hipertensão arterial, insuficiência respiratória aguda e crônica, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, pneumonia, tuberculose, trombo-embolismo pulmonar, pneumopatia intersticial, neoplasias, gastrite e úlcera péptica, colicistopatias, diarréia aguda e crônica, pancreatites, insuficiência hepática, parasitoses intestinais, doenças intestinais inflamatórias, doença diverticular de cólon, insuficiência renal aguda e crônica, glomeruloneferites, distúrbios hidroeletrolíticos e do sistema ácido base, nefroletíase, infecções urinárias, hipovitaminoses, desnutrição, diabetes mellitus, hipotiroidismo, hipertiroidismo, doenças da hipófise e da adrenal, anemias hipocrônicas, macrocíticas e homolíticas, anemia aplástica, leucopenia, púrpuras, distúrbios da coagulação, leucemias e linfomas, acidentes de transfusão: osteoartrose, doença reumatóide juvenil, gota, tupus eritematoso sistêmico, artrite infecciosa, doença do cotágeno; neurológicas: coma, cefaléias, epilepsia, acidente vascular cerebral, meningites, neuropatias periféricas, encefalopatias, alcoolismo, abstinência alcoólica, surtos psicóticos, pânico, depressão; infecciosas e transmissíveis: sarampo, varicela, rubéola, poliomielite, difteria, tétano, coqueluche, raiva, febre tifóide, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, doença de Chagas, esquistossomose, leishmaniose, lepstopirose, malária, tracoma, estreptococciais, estafilococciais, doença meningocócica, infecções por anaeróbicos, toxoplasmose, viroses; escabiose, dermatofitoses, eczena, dermatite de contato, onicomicoses, urticária, anafiloxia, intoxicações exógenas agudas.

CONTEÚDO DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DE NUTRICIONISTA: Bases da nutrição humana: anatomofisiologia do aparelho digestivo e glândulas anexas. Energia e nutrientes: definição, classificação, propriedades, funções, digestão, absorção, metabolismo intermediário, biodisponibilidade, requerimentos e recomendações, fontes alimentares. Nutrição normal: definição, fundamentação e característica da dieta normal e suas modificações. Alimentação e nutrição nos diferentes grupos etários, nos estresses fisiológicos e para grupos nutricionalmente vulneráveis. Avaliação nutricional de indivíduos e de comunidades: tipos, conceitos, materiais e métodos, interpretação e aplicabilidade dos resultados. Alimentos: características organolépticas, físico-químicas, nutricionais e higiênico-sanitárias. Grupos de alimentos, critérios e aplicabilidade. Métodos de avaliação e efeitos das diversas modalidades de armazenamento, pré- preparo, preparo e conservação da qualidade nutricional. Aquisição, seleção, armazenamento, conservação e destino final. Fatores de conservação, correção e absorção. Higiene e sanitização dos alimentos, utensílios e equipamentos. Doenças veiculadas por alimentos. Nutrição aplicada: patologia da nutrição e dietoterapia nas doenças nutricionais. Saúde coletiva e nutrição. Programas de aplicação e nutrição. Atenção primária e educação em saúde. Educação nutricional: conceito, objetivo, metodologias e aspectos socioeconômico-culturais, planejamento, organização, implementação e avaliação de programas de educação nutricional para trabalhadores, estudantes e seus familiares. Alimentação institucional: conceitos básicos da administração geral e sua aplicação a unidades de alimentação e nutrição. Planejamento e operacionalização de cardápios. Tipos e sistema de serviço. Planejamento físico funcional, organização, gerenciamento, administração, controle e avaliação de recursos humanos, financeiros e de materiais. Atividades técnicas e administrativas no nutricionista. Pontos críticos de controle da qualidade higiênico-sanitária das refeições produzidas. Legislação federal e estadual. Higiene, segurança e ergonomia no trabalho. Regulamentação das atividades do profissional de Nutrição.

CONTEÚDO DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DE ODONTÓLOGO (PSF): Anatomia odontológica (cabeça, pescoço e dentes). Farmacologia, Terapêutica e Anestesiologia Odontológica. Patologia Odontológica. Odontogeriatria: alterações fisiopatológicas no processo do envelhecimento. Dentisteria, Odontopediatria, cirurgia e odontologia e odontologia preventiva e social, e a legislação regional de odontologia. Dentisteria, conceitos atuais dos materiais dentários usados em dentística na proteção do complexo dentina - polpa (hidróxido de cálcio, cimento de óxido de zinco e eugerol, cimento, policarboxilato de zinco, cimento de ionomero de vidro e adesivos dentinários). Preparo cavitário típico e atípico, restaurações em classes I, II, III, IV e V, com os materiais indicados (amálgama, resinas e ionomeros de vidro). Odontopediatria: aplicação de flúor e selantes, terapêutica medicamentosa, dentística operatória e restauradora, terapia pulpar, cirurgia em dentes decíduos, conhecimentos básicos do relacionamento das erupções dos elementos dentários e a faixa etária do paciente. Cirurgia: princípios básicos de cirurgia: oral (exodontias dos elementos dentários e fragmentos radiculares) Odontologia preventiva: promoção, educação e saúde bucal, epidemiologia das doenças bucais no Brasil, índices epidemiológicos específicos em saúde bucal. Legislação Profissional: Obrigatoriedade do C.D. conhecer as leis do código elaboradas e aprovadas pelo Conselho Regional de Odontologia. Radiologia: Conhecimentos para solicitar os diversos tipos de radiografias na área da odontologia e interpretar as mesmas.

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DE MUQUI - ES

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2009

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MUQUI - ES

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EDITAL Nº 001/2009