EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
EDURSAN - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SANEAMENTO AMBIENTAL
MUNICÍO DE SÃO GONÇALO - RJ

CONCURSO PÚBLICO
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009

O Presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente edital de abertura de concurso público para provimento de cargos do quadro de pessoal e de Cadastro de Reserva da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental (EDURSAN), de acordo com o que estabelece o artigo 37, II, da Constituição Federal, observadas também as regras contidas no presente Edital de Convocação, o previsto no artigo 77, parágrafo 8°, da Constituição Estadual, o estabelecido no capítulo II - Seção III, seus artigos e seus incisos da LOM - Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, de 05 de abril de 1990, parágrafo 4°, do Art. 22 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e Emenda Complementar n° 19/98, de 04 de junho de 1998, no novo Código Civil Brasileiro e na Lei Municipal n° 060/2007.

1. DO CONCURSO

1.1. Este Edital contém as cláusulas e condições que regem o presente concurso conforme a legislação vigente o qual será organizado e executado pela FUNDAÇÃO UNIVERSO.

1.2. O concurso público terá validade por 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua homologação pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental (EDURSAN), e não será prorrogado.

1.3. O concurso de que trata este edital compreenderá o exame de conhecimentos, mediante a aplicação de provas objetivas, práticas e avaliação de títulos, de acordo com os cargos.

1.4. O concurso será realizado para provimento de vagas nos quadros de carreira da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental, com aproveitamento de acordo com as vagas oferecidas no Anexo I deste edital, além de formação de cadastro de reserva, respeitada a legislação em vigor.

2. DA INSCRIÇÃO

2.1. A inscrição ao concurso se dará no período de 6 de julho de 2009 até às 24h do dia 31 de julho de 2009 pelo site www.fundacaouniverso.com.br. O candidato que desejar poderá fazer sua inscrição no posto instalado na UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (UNIVERSO), Rua Lambari N° 10 - Trindade - São Gonçalo - RJ de segunda a sexta-feira, no horário das 9:00 às 16:00 horas.

2.2. O candidato inscrito assume total responsabilidade pelas informações prestadas no requerimento de inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento.

2.3. A FUNDAÇÃO UNIVERSO não se responsabilizará por eventuais solicitações de inscrição via internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

2.4. Antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição o interessado deverá certificar-se de que preenche os requisitos exigidos neste edital para participação no concurso público. Em nenhuma hipótese será admitida à inscrição condicional, nem haverá devolução da taxa de inscrição.

2.5. Os candidatos só poderão concorrer no presente concurso pleiteando um único cargo. Efetivada a inscrição não serão aceitos em hipótese alguma pedidos de alteração de cargo. Para realizar nova inscrição será necessário o pagamento de nova taxa de inscrição, ficando claro que, neste caso, a primeira inscrição tornar-se-á inativa, não produzindo qualquer efeito.

2.6. Não serão aceitas inscrições por via postal, fax e/ou por qualquer outra forma que não a estabelecida neste edital.

2.7. Os valores da taxa de inscrição obedecem aos seguintes níveis:

Grupo

Escolaridade

Valor

I

Cargo de Nível Elementar (4ª Série Completa)

R$ 40,00

II

Cargo de Nível Fundamental (8ª Série Completa)

R$ 50,00

III

Cargo de Nível Médio (2° Grau Completo)

R$ 60,00

IV

Cargo de Nível Técnico (2° Grau Completo)

R$ 70,00

V

Cargo de Nível Superior

R$ 80,00

2.8. Não haverá isenção do pagamento da taxa de inscrição e nem será admitida a sua devolução, a não ser exclusivamente no caso de cancelamento do concurso por decisão da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental (EDURSAN).

2.9. Para inscrever-se no concurso, o candidato deverá pagar a taxa de inscrição, em valor correspondente ao cargo escolhido, exclusivamente em espécie, até a data do seu vencimento.

2.10. O não pagamento do boleto da taxa de inscrição até o vencimento automaticamente cancela a mesma, desobrigando que se processe a inscrição do candidato fora do período previsto neste Edital.

2.11. A FUNDAÇÃO UNIVERSO não se responsabilizará por pagamentos realizados após o prazo definido.

2.12. As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a efetiva comprovação do pagamento da taxa de inscrição pela instituição bancária responsável pela arrecadação.

2.13. O comprovante de inscrição do candidato inscrito estará disponível no endereço utilizado para a inscrição, após o seu aceite, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento, além de outras informações complementares acerca da inscrição.

2.14. O candidato deverá acessar o site www.fundacaouniverso.com.br, onde terá acesso ao Edital, seus Anexos, a Ficha de Inscrição e aos procedimentos necessários a efetivação da inscrição. O Edital e seus anexos também estarão expostos nos locais de inscrição disponibilizados pela FUNDAÇÃO UNIVERSO.

2.15. No ato da inscrição o candidato deverá preencher a ficha de inscrição comprometendo-se a fornecer corretamente todos os dados solicitados, mencionando o seu endereço para correspondência, número do telefone e e-mail para que lhe sejam feitas eventuais comunicações referentes aos atos do concurso, de caráter individual, a critério da Comissão do Concurso, responsabilizando-se pela atualização imediata dos dados, em caso de alterações.

2.16. Após o preenchimento da inscrição e confirmado o pagamento, o candidato deverá imprimir o respectivo comprovante de inscrição, o qual servirá de credencial, juntamente com o documento de identidade original, para o candidato prestar quaisquer das provas exigidas pelo concurso.

2.17. O candidato deverá efetuar a conferência do comprovante de inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade qualquer erro no seu cadastro que não tenha sido corrigido na página de acompanhamento do concurso, impreterivelmente até 24 horas após a disponibilização do comprovante de inscrição na internet. Fora deste período não serão consideradas quaisquer reclamações.

2.18. Será disponibilizado o seguinte número telefônico 4003-2072 nos horários de 8h às 21 horas, de segunda a sexta feira, para informações ao candidato sobre o concurso.

2.19. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras aqui estabelecidas, com renúncia expressa a quaisquer outras.

3. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1. Em cumprimento as disposto no art.37, VII, da Constituição Federal, serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas às pessoas portadoras de deficiência física, sendo que somente serão reservadas vagas aos deficientes nos cargos cujo número de vagas esteja mencionado nos anexos.

3.2. Para concorrer a uma destas vagas, o candidato deverá, no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência e entregar laudo médico, em data prevista no cronograma, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência ou Certificado de Homologação de Readaptação ou Habilitação Profissional emitido pelo INSS e, ainda, submeterem-se, quando convocados, a exame perante a junta médica municipal, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato, como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo. O laudo médico deverá ser entregue, pessoalmente ou por terceiros, no período determinado no cronograma do concurso, das 9h às 16 horas, no posto de inscrição da FUNDAÇÃO UNIVERSO, situado à Rua Lambari Nº 10, Trindade, São Gonçalo, RJ. Caso o candidato não apresente a comprovação exigida acima, não poderá concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção na inscrição.

3.3. No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência que necessite de atendimento diferenciado no dia da prova deverá requerê-lo, indicando as condições especiais de que necessita para a realização das mesmas e entregar o requerimento, pessoalmente ou por terceiros, junto com o laudo médico, no endereço acima.

3.4. O candidato portador de deficiência que não declarar tais opções no ato da inscrição (vagas reservadas e/ou tratamento diferenciado) e/ou não anexar a comprovação exigida conforme determinado neste edital, deixará de concorrer às vagas reservadas às pessoas portadoras de deficiência ou de dispor das condições diferenciadas e não poderá impetrar recursos em favor de sua situação.

3.5. Os portadores de deficiência física passarão por exames médicos preliminares, realizado por junta médica constituída para esse fim, pela Secretaria Municipal de Saúde, que terá decisão final e irrecorrível sobre a qualificação do candidato como deficiente dentro dos critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 2.482/95.

3.6. A documentação comprobatória acima exigida (original e cópia simples) terá validade somente para este concurso público e não será devolvida, assim como não serão fornecidas cópias da mesma.

3.7. A relação dos candidatos que tiverem a inscrição indeferida para concorrer na condição de portadores de deficiência será divulgada na internet, no endereço eletrônico utilizado para a inscrição.

3.8. A inobservância dos itens anteriores acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e ao não-atendimento às condições especiais.

3.9. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com observância da ordem classificatória no concurso.

4. DAS PROVAS

4.1. A seleção será feita através da aplicação de provas objetivas e/ou práticas, de caráter eliminatório, e da avaliação de títulos, de caráter classificatório de acordo com os cargos, na forma descrita no presente edital. As provas versarão sobre as matérias constantes do conteúdo programático (Anexo II).

4.2. Os locais e os horários de aplicação das provas serão divulgados no endereço eletrônico do concurso, com antecedência mínima de 2 (dois) dias da data definida para sua realização. Todas as provas terão a duração de 4 (quatro) horas e serão realizadas na cidade de São Gonçalo.

4.3. As datas previstas para aplicação das provas poderão ser alteradas em função da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas.

4.4. Todas as etapas do concurso serão eliminatórias e somente estará apto a participar da etapa seguinte o candidato que obtiver um mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de acerto na prova objetiva.

4.5. Não será admitido o arredondamento de notas em quaisquer das etapas do concurso.

4.6. Os candidatos terão ingresso aos locais de prova mediante a apresentação do comprovante de inscrição e de cédula de identidade original, sendo consideradas como tal as carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos institutos de identificação oficiais e pelo Corpo de Bombeiros Militares, bem como carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens e conselhos); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

4.7. O candidato deverá comparecer ao local de realização da prova com antecedência mínima de uma (1) hora do horário estabelecido para o seu início, portando o comprovante de inscrição, o documento de identificação original e caneta transparente de tinta azul ou preta. Será sumariamente eliminado o candidato que não se apresentar no dia, hora e lugar previamente designados para a realização de quaisquer das provas, não sendo admitido em sala o candidato que comparecer após o horário estabelecido.

4.8. O acesso aos locais de prova será aberto aos candidatos uma hora antes do início das provas (horário oficial de Brasília), não sendo permitida, em hipótese alguma, a entrada de candidatos antes deste horário. No horário definido para início das provas, todos os acessos serão imediatamente fechados.

4.9. Não será permitido ao candidato o acesso ao local de prova portando armas, bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, bem como qualquer aparelho que possibilite a transmissão de dados e/ou comunicação de qualquer forma. Eventuais dispositivos, equipamentos e/ou acessórios de qualquer tipo não descritos neste item que estejam de posse do candidato serão obrigatoriamente armazenados em embalagem adequada, lacrada, e colocados embaixo da carteira utilizada pelo candidato para a realização da prova, não podendo o mesmo manusear tais instrumentos durante todo o horário da prova.

4.10. A partir do horário de início da prova e durante a realização da mesma, não será permitida a utilização de livros, dicionários, anotações e impressos, régua de cálculo, bem como de outros instrumentos que possibilitem a comunicação com o meio exterior.

4.11. Será excluído do concurso o candidato que faltar a qualquer das provas ou que, durante a realização delas comunicar-se com outros candidatos ou com qualquer outra pessoa estranha ao processo, oralmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, ou ainda se utilizar de notas, impressos ou livros.

4.12 Não será permitida a entrada de candidatos no local de prova utilizando óculos escuros ou quaisquer itens de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, viseiras etc. Bolsas e similares também deverão ser colocados e permanecerem embaixo da carteira utilizada pelo candidato durante todo o período de realização da prova, sendo proibido o seu manuseio pelo candidato.

4.13. A não ser em casos de força maior e/ou caso fortuito, previamente comunicados pela FUNDAÇÃO UNIVERSO aos candidatos, não haverá aplicação de prova fora do espaço físico, data e horário predeterminados.

4.14. Caso, por motivo de furto ou roubo, o candidato não possa apresentar o documento de identificação original previsto neste edital, deverá ser apresentado documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, ocasião em que poderá ser submetido à identificação especial, a critério da FUNDAÇÃO UNIVERSO, compreendendo coleta de dados, de assinatura e de impressão digital em formulário próprio.

4.15. A identificação especial poderá também ser exigida ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador. Confirmada alguma irregularidade grave na identificação, o candidato poderá ser impedido de realizar o concurso.

4.16. O candidato só poderá ausentar-se do recinto onde estará sendo realizada a prova 45 (quarenta e cinco) minutos após o efetivo início das mesmas. Por motivo de segurança, no dia da prova o candidato só poderá levar o caderno de questões quando faltar 1 (uma) hora para o término da mesma. Após as provas, o caderno de questões ficará disponível na internet, especificamente durante o prazo para recursos.

4.17. Os três (3) últimos candidatos só poderão se retirar da sala juntos. Os mesmos serão liberados quando todos tiverem concluído as provas ou o prazo limite para realização das mesmas tenha se esgotado.

4.18. Antes de receber a prova o candidato deverá assinar lista de comparecimento.

4.19. Os candidatos não poderão deixar seus lugares durante a realização das provas, salvo com permissão de um dos representantes da FUNDAÇÃO UNIVERSO e acompanhado por pelo menos um dos fiscais.

4.20. O candidato que infringir a disposição do item anterior será eliminado do concurso.

4.21. Da mesma forma, será eliminado quem desacatar qualquer membro da Comissão do Concurso ou Fiscal, ou for apanhado em fraude das provas.

4.22. Não haverá revisão de provas. Erros materiais nas questões serão corrigidos "ex officio", ou a requerimento do candidato, dirigido à Comissão do Concurso, no prazo de 24 (vinte quatro) horas contado da realização de cada uma das provas.

5. DA PROVA OBJETIVA

5.1. A prova objetiva de múltipla escolha, com cinco alternativas de resposta e uma única opção correta, será composta por 40 questões distribuídas da seguinte forma:

5.1.1. Para os cargos que exijam conhecimentos específicos (discriminados no Anexo II):

a) 15 (quinze) questões de Língua Portuguesa, com peso individual de 2.0 (dois), totalizando 30 (trinta pontos);

b) 10 (dez) questões de Conhecimentos Gerais, com peso individual de 2.5 (dois e meio), totalizando 25 (vinte e cinco pontos);

c) 15 (quinze) questões de Conhecimentos Específicos, com peso individual de 3.0 (três), totalizando 45 (quarenta e cinco pontos).

5.1.2. Para os cargos que exijam conhecimentos gerais (discriminados no Anexo II):

a) 15 (quinze) questões de Língua Portuguesa, com peso individual de 3.0 (três), totalizando 45 (quarenta e cinco pontos).

b) 15 (quinze) questões de Matemática, com peso individual de 2.0 (dois), totalizando 30 (trinta pontos);

c) 10 (dez) questões de Conhecimentos Gerais, com peso individual de 2.5 (dois e meio), totalizando 25 (vinte e cinco pontos)

5.2. A prova objetiva tem por finalidade selecionar e classificar os candidatos, inclusive aqueles que serão admitidos às fases seguintes, e a nota obtida será considerada no julgamento final do concurso, como critério de desempate, para a classificação entre candidatos.

5.3. As respostas das questões da prova objetiva deverão ser marcadas no cartão-resposta, com caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta, preenchendo-se correta e completamente a opção escolhida.

5.4. Será considerada inválida a resposta que apresentar rasura, omissão ou duplicidade de alternativas assinaladas, atribuindo-se pontuação zero para a resposta.

5.5. Em nenhuma hipótese haverá substituição do cartão-resposta.

5.6. O preenchimento do cartão-resposta e os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente são de inteira responsabilidade do candidato.

5.7. São exemplos de marcações incorretas a marcação de duas opções ou mais para a mesma questão, marcação rasurada ou emendada e o não preenchimento completo ou assinalado com excessiva força. O candidato deverá observar no rosto do cartão-resposta as instruções para seu preenchimento.

5.8. O gabarito oficial preliminar da prova objetiva será publicado na internet, no endereço eletrônico do concurso, e no Diário Oficial do Município, 02 (dois) dias após a realização das provas.

5.9. Estarão eliminados do concurso os candidatos cujo aproveitamento na prova objetiva for inferior a 50% (cinqüenta por cento) das questões válidas.

6. DAS PROVAS PRÁTICAS

6.1. Estarão habilitados a participar das provas práticas os candidatos aos cargos do Grupo I (Auxiliar de Serviços Gerais) e do Grupo II (Bombeiro Hidráulico, Eletricista, Motorista e Pedreiro) que obtiverem melhor classificação na prova objetiva até o triplo do número de vagas oferecidas para cada cargo, pela maior pontuação, desde que obtido, na mesma prova objetiva, aproveitamento igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) das questões válidas, sendo que, em caso de empate na última colocação, todos que estejam nesta condição serão classificados para a fase posterior.

6.2. A prova prática tem o objetivo de avaliar a aptidão do candidato para o exercício das atividades inerentes à função.

6.3. A realização das tarefas será avaliada de acordo com os seguintes critérios e valerá, em sua totalidade: 100 (cem pontos).

a) o manuseio dos instrumentos, equipamentos ou veículos para a realização das tarefas, valerá no máximo 50 (cinqüenta pontos);

b) a qualidade do serviço executado valerá no máximo 50 (cinqüenta pontos);

6.4. As tarefas serão realizadas em área a ser determinada pela banca examinadora.

6.5. A prova terá a duração máxima de 30 minutos para cada candidato.

6.6. Somente serão considerados aprovados e classificados os candidatos que obtiverem o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) dos pontos.

6.7. Da convocação supracitada constará, somente, a indicação da maior e da menor nota obtida, dentre os candidatos selecionados.

7. DA PROVA DE TÍTULOS PARA OS CARGOS DE ADVOGADO

7.1. Os candidatos selecionados para a prova de títulos deverão apresentá-los conforme discriminação a seguir, os quais terão a nota máxima equivalente a 5 (cinco) pontos:

7.2. Somente serão pontuados os títulos na área profissional, devidamente reconhecidos conforme legislação em vigor.

7.3. Constituem títulos:

a) Diploma de curso de pós-graduação, em nível de doutorado: 5.0 (cinco pontos);

b) Diploma de curso de pós-graduação, em nível de mestrado: 3.0 (três pontos);

c) Diploma de curso de pós-graduação, em nível de especialização, com carga mínima de 360 horas de aula: 1.0 (um ponto).

7.4. A comprovação dos títulos, devidamente reconhecidos conforme a legislação em vigor, deverá ser feita através de cópia autenticada dos respectivos diplomas e/ou certificados.

7.5. Os títulos deverão ser apresentados discriminadamente, em envelope tamanho ofício, mediante recibo, constando nome, número de inscrição do candidato e cargo a que concorre.

7.6. Somente serão computados como títulos os cursos cuja avaliação indique sua correlação com a área onde se situa o cargo, denotando contribuição para o aperfeiçoamento de seu exercício e que o certificado seja fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação ou Ministério do Trabalho.

7.7. O certificado exigido para o exercício do cargo não será computado como título de aperfeiçoamento.

8. DA PUBLICAÇÃO DOS GABARITOS

8.1. Os gabaritos preliminares das provas objetivas serão divulgados segundo o cronograma (Anexo III), pelo site www.fundacaouniverso.com.br e no órgão oficial da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental (EDURSAN).

8.2. O gabarito oficial será divulgado após o período de recursos, acompanhando sempre o cronograma (Anexo III)

9. DOS RECURSOS

9.1. Será assegurado aos candidatos o direito a recursos para o gabarito preliminar das questões objetivas da prova de Conhecimentos, obedecidos aos prazos determinados no edital do concurso.

9.2. Para apresentação de recursos o candidato deverá:

a) fazer o recolhimento da quantia referente a cada recurso, individualmente, equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da taxa da inscrição, por questão, mediante depósito identificado, em espécie, válido apenas para este concurso, no Banco Bradesco conta nº 144069-1, agência 3375- 8, em favor de FUNDAÇÃO UNIVERSO.

b) Apresentar recurso em formulário próprio, disponibilizado pelo site www.fundacaouniverso.com.br, com indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado.

c) Fundamentar e instruir o recurso, devidamente, com material bibliográfico apto ao embasamento, quando for o caso.

d) Interpô-lo em até três dias úteis, após a divulgação do gabarito oficial preliminar.

e) Protocolar no seguinte endereço, indicado pela FUNDAÇÃO UNIVERSO: Rua Lambari Nº 10 Trindade, São Gonçalo, RJ, no horário de 9h às 16 horas, instruído com a guia de depósito original mencionada no item 9.2. a. no horário de expediente (9h às 16 horas).

9.3. Será indeferido liminarmente o pedido de recurso que:

a) Descumprir as determinações constantes nos itens anteriores;

b) For dirigido à Comissão do Concurso, à Banca Examinadora ou à Administração de forma ofensiva.

9.4. Não serão aceitos recursos encaminhados por via postal ou meio eletrônico ou fora do prazo.

9.5. Após a interposição do recurso, a Comissão de Concurso decidirá, informando no processo, em decisão de caráter irrecorrível.

9.6. Após o julgamento dos recursos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos.

9.7. As alterações que porventura possam acontecer nos gabaritos das provas objetivas serão divulgadas coletivamente, através da divulgação de edital específico no site www.fundacaouniverso.com.br, em data prevista no cronograma do concurso.

9.8. Não caberão recursos para as provas práticas.

9.9. A taxa de recolhimento de recurso não será devolvida em hipótese alguma.

10. DA CLASSIFICAÇÃO

10.1. Encerradas todas as etapas do concurso, se procederá a classificação final dos candidatos habilitados, mediante o somatório de todas as avaliações, excetuando-se prova de títulos, se for o caso.

10.2. Ocorrendo igualdade de nota final, terá preferência, sucessivamente, para efeito de desempate e classificação, o candidato:

a) que obtiver melhor nota em Conhecimentos Específicos, quando houver;

b) que obtiver melhor nota em Língua Portuguesa;

c) que obtiver melhor nota em Conhecimentos Gerais;

d) que obtiver melhor nota em Matemática, quando houver;

e) que for mais idoso;

f) que tiver maior prole.

11. DA CONVOCAÇÃO

11.1. O candidato é responsável pela exatidão dos dados constantes na sua ficha de inscrição no presente concurso público. O não cumprimento do disposto neste item isentará de qualquer responsabilidade a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental (EDURSAN), e a executora do concurso - FUNDAÇÃO UNIVERSO.

11.2. Somente quando convocados para nomeação, os candidatos apresentarão os documentos comprobatórios, original e cópia autenticada, do atendimento aos requisitos especificados nos quadros de vagas. Caso o candidato não possa comprovar o exigido, serão anulados sumariamente a inscrição e todos os atos dela decorrentes, sendo convocado o candidato classificado imediatamente após o candidato anulado.

11.3. Os candidatos ao cargo de Advogado, também apresentarão, no ato da convocação, os documentos originais correspondentes às cópias encaminhadas para a prova de títulos, sendo desclassificados aqueles que não atenderem a esta exigência.

11.4. A convocação dos candidatos aprovados será publicada no Diário Oficial do Município e no site do concurso www.fundacaouniverso.com.br, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação final do concurso, divulgada pela EDURSAN no órgão oficial do Município de São Gonçalo e pela internet.

11.5. A nomeação dos candidatos aprovados dentro do limite das vagas deverá ocorrer de acordo com as necessidades da municipalidade. O quadro reserva não entra neste cômputo, portanto o candidato incluído nesta condição somente será chamado caso haja abertura de vagas.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Todas as comunicações referentes ao Concurso Público serão providenciadas e expedidas pela FUNDAÇÃO UNIVERSO.

12.2. Este concurso estará aberto a todo aquele que:

a) For brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis no gozo dos direitos políticos, conforme o Decreto Federal n° 70.436, de 18/04/72 e a Constituição Federal, §1° do Artigo 12, comprovado por documento oficial fornecido pelo Ministério da Justiça. Nesta hipótese, não serão aceitos quaisquer protocolos de requerimento.

b) Tiver idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até o dia da posse no serviço público.

c) Estiver quites com o serviço militar, para o sexo masculino, e com a Justiça Eleitoral, para ambos os sexos.

d) Preencher os requisitos especiais para inscrição nos respectivos cargos, quando for o caso.

e) Tiver a situação regularizada perante o órgão fiscalizador do exercício profissional (conselho regional ou órgão de classe) e estar quite com as exigências legais do órgão fiscalizador, no ato da posse.

12.3. Após a nomeação dos candidatos aprovados, a EDURSAN pagará o auxílio transporte restrito exclusivamente ao transporte municipal de São Gonçalo

12.4. O concurso terá validade de 24 (vinte quatro) meses. Os candidatos excedentes ao número de vagas ficarão cadastrados no quadro reserva, excedente que terá validade de igual período. O concurso não será prorrogado.

12.5. O horário de trabalho do quadro de pessoal aprovado e contratado pelo presente concurso público será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais. Os casos especiais serão definidos em legislação específica para cada quadro de pessoal.

12.6. Ficam os candidatos obrigados a acompanhar as publicações oficiais relativas ao concurso, divulgadas pela imprensa oficial do Município de São Gonçalo, afixados na sede da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental (EDURSAN) e no site www.fundacaouniverso.com.br.

12.7. Verificada, em qualquer época, a apresentação de declaração ou documentos falsos ou inexatos e/ou a não apresentação dos documentos exigidos importarão em insubsistência da inscrição, nulidade da habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízos das sanções penais aplicáveis à falsidade de declaração.

12.8. As disposições e instruções contidas no edital, no site na internet e nas capas das provas também consistem em normas que complementam os avisos oficiais.

12.9. O candidato classificado, quando convocado, deverá submeter-se a exame médico para avaliação de sua capacidade física e mental para exercício do cargo, exame este de caráter eliminatório e que constitui pré-requisito para que se concretize sua nomeação.

12.10. Caso haja necessidade de alterações nas normas contidas neste edital, os comunicados serão feitos através da imprensa local, afixados na sede da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental (EDURSAN), e disponibilizados do site www.fundacaouniverso.com.br. Ficam, assim, os candidatos obrigados a acompanhar as publicações oficiais relativas ao Concurso.

12.11. A inscrição no concurso implicará a aceitação irrestrita das condições estabelecidas, conforme declaração na ficha de inscrição e aceitação no processo de inscrição pelo site, não cabendo ao candidato qualquer recurso quanto às normas contidas neste edital.

12.12. O candidato será responsável pela atualização de seus dados pessoais junto à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental (EDURSAN), enquanto este concurso estiver dentro de seu prazo de validade. O não cumprimento dessa determinação poderá ocasionar sua ausência à convocação no prazo previsto. Nesse caso, o candidato será considerado desistente.

12.13. O candidato aprovado deverá apresentar, no ato da convocação, os originais dos títulos apresentados no envelope da prova de título. Caso não apresente os originais, o candidato será sumariamente eliminado do concurso.

12.14. Todos os requisitos indispensáveis à nomeação deverão ser indispensavelmente comprovados no ato da convocação. Os candidatos que não atenderem a todas as qualificações exigidas neste edital serão automaticamente eliminados do concurso público.

12.15. Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão resolvidos pela Comissão do Concurso.

São Gonçalo, 22 de maio de 2009.

AÉCIO NERY DE ALMEIDA SOARES
Presidente da EDURSAN

ANEXO I

DESCRIÇÃO SINTÉTICA E QUADRO DOS CARGOS

GRUPO I - NÍVEL ELEMENTAR (ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO, ATÉ A 4ª SÉRIE)

CÓD

CARGO

SÍNTESE DAS TAREFAS

TOTAL DE VAGAS

A CONVO- CAR

CADASTRO DE RESERVA

REQUISITO BÁSICO

REMUNE- RAÇÃO

CARGA HORÁRIA

101

Auxiliar de Serviços Gerais

Executar trabalho de limpeza, higiene e conservação das dependências em geral, bem como, outras atividades operacionais, como serviços de entrega, recebimento, atividades de copa, acondicionamento, carga e descarga de volumes, entre outras atividades, utilizando os materiais e instrumentos adequados.

300

100

200

4ª Série do Ensino Fundamental

R$ 600,00

44 h

GRUPO II - NÍVEL FUNDAMENTAL (ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO, ATÉ A 8ª SÉRIE)

CÓD

CARGO

SÍNTESE DAS TAREFAS

TOTAL DE VAGAS

A CONVO- CAR

CADASTRO DE RESERVA

REQUISITO BÁSICO

REMUNE- RAÇÃO

CARGA HORÁRIA

201

Agente Auxiliar Administrativo

Executar tarefas simples e rotineiras de apoio administrativo, atendimento ao público, atendimento telefônico, operação de microcomputador, arquivamento, registro, movimentação e encaminhamento de documentos

10

8

2

8ª Série do Ensino Fundamental

R$ 720,00

44 h

202

Agente de Inspeção de Obras

Executar tarefas relativas à distribuição, coordenação e orientação das atividades de turmas de trabalho, supervisionar a execução, controlar a utilização e o consumo dos materiais e equipamentos, orientar quanto às normas de segurança, manutenção e acondicionamento de ferramentas

5

1

4

R$ 720,00

44 h

203 Auxiliar de Trabalhos de Topografia Executar levantamentos geodésicos e topo hidrográficos, por meio de levantamentos altimétricos e planimétricos, implantar no campo pontos de projeto, delimitar glebas. Analisar documentos e informações cartográficas, interpretando fotos

terrestres, aéreas, imagens orbitais, cartas, mapas, plantas, interpretar escalas e outras atividades pertinentes.

5 1 4 R$ 720,00 44 h
204 Bombeiro Hidráulico Executar instalações, consertos e reparos em sistemas hidráulicos. 5 1 4 R$ 720,00 44 h
205 Eletricista Executar serviços de instalações,

montagem, manutenção consertos e reparos nos sistemas elétricos de baixa e alta tensão, cumprir normas de segurança

5 1 4 R$ 720,00 44 h
206 Motorista categoria D Conduzir veículos automotores de

transporte de passageiros, de cargas leves e pesadas, cumprindo normas de segurança zelando pela sua conservação.

10 5 5 R$ 720,00 44 h
207 Pedreiro Executar trabalho de alvenaria, concreto armado ou não, revestimento em geral 5 1 4 R$ 720,00 44 h

GRUPO III - NÍVEL MÉDIO (2º GRAU COMPLETO)

CÓD

CARGO

SÍNTESE DAS TAREFAS

TOTAL DE VAGAS

A CONVO- CAR

CADASTRO DE RESERVA

REQUISITO BÁSICO

REMUNE- RAÇÃO

CARGA HORÁRIA

301

Agente Administrativo

Executar, acompanhar, desenvolver rotinas tais como: arquivos, registros e controles, serviços gerais de escritório e procedimentos administrativos, além de realizar tarefas de apoio as chefias em questões técnico-administrativas

10

5

5

Ensino Médio completo (antigo 2º grau)

R$ 1.080,00

44 h

302

Agente de material

Orientar, controlar, fiscalizar e executar de trabalhos em almoxarifado, armazém ou depósito de material, compreendendo requisição, estocagem, classificação, registro, inventário e conservação de material, além de realizar outras atribuições compatíveis com a função.

3

1

2

R$ 1.080,00

44 h

303 Desenhista Cadista Executar esboços, desenhos arquitetônicos, técnicos e cartográficos. 5 2 3 R$ 1.080,00 44 h
304 Topógrafo Cadista Efetuar levantamentos da superfície e subsolo da terra, de sua topografia natural e das obras existentes, determinando o perfil, a localização, as dimensões exatas e configuração de terrenos, campos e

estradas, para fornecer os dados básicos necessários aos trabalhos de construção civil e elaboração de mapas.

2 1 1 R$ 1.080,00 44 h

GRUPO IV- NÍVEL MÉDIO TÉCNICO (2º GRAU TÉCNICO)

CÓD

CARGO

SÍNTESE DAS TAREFAS

TOTAL DE VAGAS

A CONVO- CAR

CADASTRO DE RESERVA

REQUISITO BÁSICO

REMUNE- RAÇÃO

CARGA HORÁRIA

401

Técnico em Contabilidade

Executar serviços de conferência, análise e classificação de documentos contábeis para efeito de registro, escrituração e controle.

1

1

0

Ensino Médio Completo, Curso Técnico, com registro no Conselho de Classe

R$ 1.200,00

44 h

402

Técnico em Edificações

Realizar levantamentos topográficos e planialtimétricos; desenvolver e legalizar projetos de edificações sob supervisão de um engenheiro civil; planejar a execução, orçar e providenciar suprimentos, supervisionar a execução de obras e serviços

3

2

1

R$ 1.200,00

44 h

403

Técnico em Eletricidade

Executar serviços de instalações, de manutenção preventiva e corretiva, de vistoria, de ampliação e recuperação, de sistemas elétricos; de comando elétrico e de painel de controle, de equipamentos, de sistemas de automação predial, de transformadores, de disjuntores, de subestações e de painéis elétricos; elaborar croqui elétrico, dimensionando material, componentes e distribuição da carga elétrica em instalações novas e/ou reformas;

2

1

1

R$ 1.200,00

44 h

GRUPO V- NÍVEL SUPERIOR

CÓD

CARGO

SÍNTESE DAS TAREFAS

TOTAL DE VAGAS

A CONVO- CAR

CADASTRO DE RESERVA

REQUISITO BÁSICO

REMUNE- RAÇÃO

CARGA HORÁRIA

501

Advogado Cível

Analisar e sintetizar fatos em face da norma legal vigente para promover as defesas judiciais e administrativas, representar, assistir judicialmente, inclusive em audiências e sustentação em todas as instâncias e tribunais, ministério público e outras repartições publicas e proceder pareceres jurídicos e outras atividades inerentes ao cargo.

1

1

0

Ensino Superior Completo com Registro no respectivo Conselho de Classe

R$ 3.570,00

44 h

502

Advogado
Trabalhista

Analisar e sintetizar fatos em face da norma legal vigente para promover as defesas judiciais e administrativas, representar, assistir judicialmente, inclusive em audiências e sustentação em todas as instâncias e tribunais, ministério público e outras repartições publicas e proceder pareceres jurídicos e outras atividades inerentes ao cargo.

1

1

0

R$ 3.570,00

44 h

503

Arquiteto e
Urbanista

Analisar e elaborar projetos arquitetônicos, paisagísticos e urbanísticos, acompanhar e orientar e fiscalizar a sua execução, participar dos trabalhos de elaboração ou revisão da legislação e normas pertinentes as questões urbanísticas e ambientais, da definição de diretrizes, tecnologia e formas de ação nos sistemas urbanos e da preservação ambiental.

10

2

8

R$ 3.570,00

44 h

504

Assistente Social

Planejar, desenvolver e executar atividades e programas de serviço social, identificando e levantando problemas e necessidades, promovendo a adaptação do servidor ao ambiente de trabalho além de promover a integração profissional

2

1

1

R$ 3.570,00

44 h

505

Biólogo

Acompanhar ações em aterros sanitários propondo soluções. Avaliar o impacto ambiental em atividades industriais propondo soluções. Realizar a gestão ambiental. Avaliar riscos em resíduos sólidos e efluentes industriais. Avaliar qualidade de água e do ar e propor soluções

1

1

0

R$ 3.570,00

44 h

506 Contador Contas Públicas Executar a previsão, programação, aplicação, registro e controle de recursos orçamentários e financeiros, desenvolvendo as atividades da área econômico-financeiro, que envolvam atribuições de orçamento, custos, contabilização. Finanças e administração patrimonial. 1 1 0 R$ 3.570,00 44 h
507 Engenheiro Civil Desenvolver e fiscalizar projetos de engenharia civil, executar obras, planejar, orçar e contratar empreendimentos, coordenar a operação e a manutenção dos mesmos, controlar a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados, elaborar normas e documentação técnica. 9 1 8 R$ 3.570,00 44 h
508 Engenheiro Civil Sanitarista Desenvolver projetos de engenharia sanitária, executar e fiscalizar obras civis de saneamento, planejar empreendimento, prestar consultoria técnica, coordenar operação e manutenção do empreendimento, orçar o empreendimento, controlar qualidade do empreendimento, elaborar normas e documentação técnica. 1 1 0 R$ 3.570,00 44 h

ANEXO II

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS PROVAS E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

GRUPO I - NÍVEL ELEMENTAR (ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO, ATÉ A 4ª SÉRIE)

CARGO

PROVA OBJETIVA

Nº de Questões

Valor de cada questão

Conteúdo Programático

Prova Prática

Auxiliar de Serviços Gerais

Língua Portuguesa

15

3,0

Compreensão e interpretação de texto. Sinônimos e antônimos. Frases afirmativa, negativa, exclamativa, interrogativa. Singular e plural. Masculino e feminino. Concordância do adjetivo com o substantivo. Concordância do verbo com o substantivo e com o pronome. Pronomes pessoais, possessivos e demonstrativos. Verbos ser, ter e verbos regulares. Reconhecimento de frases corretas e incorretas. Ortografia.

SIM

Matemática

15

2,0

Operações com números naturais e fracionários: adição, subtração, multiplicação e divisão. Sistemas de medidas: tempo, comprimento, capacidade, massa, quantidade. Raciocínio lógico: formas e seqüências numéricas. Resolução de situações-problema.

Conhecimentos Gerais

10

2,5

Cidadania. Meio ambiente. Lei Orgânica do Município de São Gonçalo. A História do Município de São Gonçalo.

GRUPO II - NÍVEL FUNDAMENTAL (ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO, ATÉ A 8ª SÉRIE)

CARGO

PROVA OBJETIVA

Nº de Questões

Valor de cada questão

Conteúdo Programático

Prova Prática

Agente Auxiliar Administrativo
Agente de Inspeção de Obras
Auxiliar de Trab. de Topografia
Bombeiro Hidráulico
Eletricista
Motorista cat. D
Pedreiro

Língua Portuguesa

15

3,0

Compreensão e interpretação de texto. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação. Emprego da crase. Pontuação. Classe das palavras. Sintaxe da oração e período. Significação das palavras. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal.

Bombeiro Hidráulico
Eletricista
Motorista
Pedreiro

Matemática

15

2,0

Números reais, inteiros e racionais. Razão e proporção. Regra de três. Porcentagem e juros. Probabilidade. Equação e inequação. Sistema de medidas. Raciocínio lógico. Noções de estatística: gráficos e tabelas. Geometria básica.

Conhecimentos Gerais 10 2,5 Atualidades políticas, econômicas e sociais. Cidadania. Meio ambiente. Lei Orgânica do Município de São Gonçalo. História do Município de São Gonçalo.

GRUPO III - NÍVEL MÉDIO (2º GRAU COMPLETO)

CARGO

PROVA OBJETIVA

Nº de Questões

Valor de cada questão

Conteúdo Programático

Agente Administrativo

Agente de material

Língua Portuguesa

15

3,0

Compreensão e interpretação de texto. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação. Emprego da crase. Pontuação. Classe das palavras. Sintaxe da oração e período. Significação das palavras. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal

Matemática

15

2,0

Números reais, inteiros e racionais. Razão e proporção. Regra de três. Porcentagem e juros. Probabilidade. Equação e inequação. Sistema de medidas. Raciocínio lógico. Noções de estatística: gráficos e tabelas. Geometria básica.

Conhecimentos Gerais

10

2,5

Atualidades políticas, econômicas e sociais. Cidadania. Meio ambiente. Informática Básica (Sistema operacional Windows. Noções do ambiente Microsoft Office. Conceitos relacionados à Internet). Lei Orgânica do Município de São Gonçalo. História do Município de São Gonçalo.

Desenhista Cadista

Topógrafo
Cadista

Língua Portuguesa

15

2,0

Compreensão e interpretação de texto. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação. Emprego da crase. Pontuação. Classe das palavras. Sintaxe da oração e período. Significação das palavras. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal

Conhecimentos Gerais

10

2,5

Atualidades políticas, econômicas e sociais. Cidadania. Meio ambiente. Informática Básica (Sistema operacional Windows. Noções do ambiente Microsoft Office. Conceitos relacionados à Internet). Lei Orgânica do Município de São Gonçalo. História do Município de São Gonçalo.

Conhecimentos Específicos Desenhista Cadista

15

3,0

Padronização do Desenho e Normas Técnicas Vigentes - Tipos, Formatos, Dimensões e Dobradura de Papel; Conceitos Fundamentais do Desenho Técnico: simbologias, convenções e Elementos gráficos do desenho técnico; Escalas e proporção; Sistemas de representação: projeções ortogonais e perspectivas. O Desenho Arquitetônico. Orçamento de obras: qualificação de serviços, composição de preços, cronograma físico-financeiro, medições de serviços executados.Noções fundamentais do desenho topográfico. Desenho Digital através do Programa AutoCAD: Os elementos da interface do programa AutoCAD; As ferramentas de construção, edição, dimensionamento e organização do desenho.

Conhecimentos Específicos Topógrafo Cadista

15

3,0

Aplicações da Topografia na construção civil, tipos de erros, efeitos da curvatura da Terra. Levantamentos topográficos planimétricos e altimétricos: Tipos e aplicações, fases do levantamento (planejamento, seleção de métodos e equipamentos, apoio topográfico, levantamento de detalhes, cálculos e ajustes, original topográfico, desenho topográfico final, relatório técnico). Planimetria - medidas angulares e lineares, norte magnético e verdadeiro, rumos e azimutes, cálculo e locação de curvas horizontais. Altimetria - medidas angulares e lineares, representação do relevo topográfico. Sistema geodésico brasileiro; Introdução ao sistema GPS. Métodos de levantamento (taqueometria; estação total, misto e por GPS). . Desenho Digital através do Programa AutoCAD: Os elementos da interface do programa AutoCAD; As ferramentas de construção, edição, dimensionamento e organização do desenho

GRUPO IV - NÍVEL MÉDIO TÉCNICO (2º GRAU TÉCNICO)

CARGO

PROVA OBJETIVA

Nº de Questões

Valor de cada questão

Conteúdo Programático

Técnico em Contabilidade

Técnico em Edificações

Técnico em Eletricidade

Língua Portuguesa

15

2,0

Compreensão e interpretação de texto. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação. Emprego da crase. Pontuação. Classe das palavras. Sintaxe da oração e período. Significação das palavras. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal

Conhecimentos
Gerais

10

2,5

Atualidades políticas, econômicas e sociais. Cidadania. Meio ambiente. Informática Básica (Sistema operacional Windows. Noções do ambiente Microsoft Office. Conceitos relacionados à Internet). Lei Orgânica do Município de São Gonçalo. História do Município de São Gonçalo.

Técnico em Contabilidade

Conhecimentos
Específicos

15

3,0

Contabilidade Geral: princípios fundamentais da Contabilidade; estrutura conceitual da Contabilidade; contas e plano de contas; fatos e lançamentos contábeis; procedimento de escrituração contábil; Apuração do resultado do exercício; elaboração, estruturação e classificação do balanço patrimonial e da demonstração do resultado do exercício de acordo com a Lei nº 6.404 de 1976. Serviço Público, privado e de Utilidade Pública. Administração Pública Direta e Indireta. Contabilidade Pública. Regimes Contábeis. Regime de adiantamento. Patrimônio Público

Técnico em Edificações

Conhecimentos
Específicos

15

3,0

Tecnologia das Construções: locação de obra; canteiro de obra; sistema e processos construtivos (alvenaria, estruturas, telhado, cobertura, impermeabilização, revestimento, pavimentação, esquadrias, vidros e pintura); simbologias e convenções técnicas; medições e levantamentos quantitativos para orçamentos; leitura e interpretação de projetos e segurança do trabalho. Materiais de Construção Civil: normas técnicas da ABNT; agregados e aglomera ntes (origem, obtenção, classificação, especificações, propriedades e controle tecnológico); concreto (propriedades no estado fresco e endurecido, especificações, produção, traços, consumo de materiais e controle tecnológico); Aço para concreto armado (propriedades, especificações e controle tecnológico); Madeira (propriedades físicas e mecânicas) e materiais cerâmicos (propriedades físicas e mecânicas, especificações e controle tecnológico).

Técnico em Eletricidade

Conhecimentos
Específicos

15

3,0

Aplicação de eletricidade, noções gerais: importância da utilização de medidas e unidades, eletrostática, fenômeno eletrostática carga elétrica. Campo e potencial elétrico, medição. Capacitância e capacitares. Eletrodinâmica. Corrente elétrica, tipos e efeitos, medição. Resistência elétrica, medição, Lei de OHMs. Potência elétrica- efeito joule. Bipolos elétricos. Circuitos elétricos. Leis de kirchhoff. Balanço energético de um sistema elétrico. Associação de resistores, divisores de tensão e corrente. Geradores cc, fontes ideais e reais. Métodos de análises de circuitos em cc. Método de kirchhoff. Método de malhas. Métodos de superposição. Métodos de Thevenin e Norton

GRUPO V- NÍVEL SUPERIOR

CARGO

PROVA OBJETIVA

Nº de Questões

Valor de cada questão

Conteúdo Programático

Todos os Cargos de Nível Superior

Língua Portuguesa

15

2,0

Compreensão e interpretação de texto. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação. Emprego da crase. Pontuação. Classe das palavras. Sintaxe da oração e período. Significação das palavras. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal

Conhecimentos Gerais

10

2,5

Atualidades políticas, econômicas e sociais. Cidadania. Meio ambiente. Informática Básica (Sistema operacional Windows. Noções do ambiente Microsoft Office. Conceitos relacionados à Internet). Lei Orgânica do Município de São Gonçalo. História do Município de São Gonçalo.

Advogado Cível

Conhecimentos
Específicos

15

3,0

Direito Civil: Lei de Introdução ao Código Civil: vigência, início e cessação de sua obrigatoriedade. A integração da norma; Aplicação da lei no tempo e no espaço; Princípios gerais do direito e eqüidade; Interpretação das normas jurídicas; Ato jurídico; Das pessoas naturais; Das pessoas jurídicas; Do domicílio; Dos fatos jurídicos; Do negócio jurídico; Do direito das obrigações; Contratos; Responsabilidade civil; Dos bens; Dos atos lícitos e ilícitos; Da prescrição e decadência; Do direito das coisas; Do direito de empresa; Das provas. Direito Processual Civil: Da jurisdição; Da ação; Competência; Sujeitos do processo; O litisconsórcio; Dos atos processuais; Petição inicial; Da resposta do réu; Antecipação de tutela; Provas; Recursos; Execução; Dos embargos; Execução fiscal; Da execução contra a fazenda pública; Processo e ação cautelares; Da ação de usucapião de terras particulares; Ação civil pública; Ação popular; Mandado de Segurança individual e coletivo; Mandado de Injunção; Habeas­data; Tutela antecipada; Ação monitória; Ação rescisória. Direito civil e a Constituição Federal

Advogado Trabalhista

Conhecimentos
Específicos

15

3,0

Direito do Trabalho: Relação de Trabalho. Natureza jurídica. Contrato Individual de Trabalho: definição;critérios para caracterização; Sujeitos da relação de emprego: empregado, avulsos, temporários. Empregador, Empresa e estabelecimento. Grupo Econômico. Sucessão de Empregadores. O Estado empregador. Trabalhador autônomo, avulso e eventual. Empregados do Estado. O Trabalhador e sua relação com o Estado. Contrato de trabalho: definição. Diferenças entre contrato de trabalho e locação de serviços, empreitada, representação comercial, mandato, parceria. Contrato individual de trabalho por prazo indeterminado e por prazo determinado. Contrato de experiência. Trabalho temporário. Espécies e efeitos. Obrigações decorrentes do contrato de trabalho. Contrato de trabalho e contratos afins; Nulidade. Alteração do contrato. Suspensão e interrupção; Extinção do contrato individual de trabalho. Justa causa. Falta grave. Estabilidade e garantia de emprego. Aviso prévio. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; Salário remuneração. Salário mínimo. Salário contratual. Salário profissional. Salário normativo. Comissões. Gratificações. Prêmios. Abonos. Diárias. Adicionais de insalubridade e de periculosidade; Ajuda de custo. Gratificação de natal. Participação nos lucros. Vale transporte. Proteção do salário. Equiparação salarial; Duração do trabalho. Jornada normal e trabalho extraordinário. Trabalho noturno. Trabalho por turnos. Repousos. Férias anuais. Segurança e medicina do trabalho. Os sistemas de organização sindical.A Organização Sindical Brasileira. Natureza jurídica do sindicato. Entidades sindicais de grau superior. Acordo e convenção coletiva do trabalho. Conteúdo, prazos e efeitos. Privilégios do Estado; Direito Constitucional do Trabalho Processo do Trabalho. Justiça do trabalho: organização e competência. Princípios. Atos, Termos e Prazos Processuais. Nulidades. Partes, Representação, procuradores e Terceiros. A fazenda pública perante a justiça do trabalho. Ação Trabalhista. Distribuição. Audiência. Resposta do Réu. Das provas. Alegações finais. Sentença. Coisa julgada formal e material da sentença trabalhista. Acordos. Recursos em espécies. Reclamação correcional. Procedimentos Especiais. Medidas Cautelares. Dissídios Coletivos. Liquidação de Sentença. Execução. Embargos de terceiros. O Precatório requisitório.

Arquiteto e Urbanista Conhecimentos Específicos 15 3,0 O Urbanismo na Antiguidade Greco-Romana. Da Cidade Antiga à Cidade Clássica. O Urbanismo dos Séculos XVII e XVIII. O Crescimento Urbano. O Urbanismo da Era Industrial. Conhecimentos gerais e atuais de teoria e história da arte, arquitetura e urbanismo. Funções Urbanas e Infra-Estrutura. Instrumentos Jurídicos e Tributários do Planejamento Urbano. O urbanismo no Brasil. O Estatuto da Cidade e Plano Diretor Participativo. Reflexões Contemporâneas Sobre Urbanismo. Instrumentos de política e gestão urbana. Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. infraestrutura e serviços urbanos. Bens Municipais
Assistente Social Conhecimentos Específicos 15 3,0 Trajetória histórica. Saúde, Política de Saúde e Serviço Social. Demandas para o Serviço Social na atual conjuntura. Estratégias de ação. Intervenções. Planejamento. Diagnóstico. Pesquisa. Assessoria. Saúde Coletiva. Saúde do trabalhador. Código de Ética. Política de Redução de Danos, álcool, tabagismo e outras drogas. Família, Redes e Políticas Públicas. O trabalho com grupos, comunidades, movimentos emergenciais. Movimentos sociais e participação popular. Planos, programas e projetos de alcance social e sua aplicação aos municípios. Estatuto da criança e do adolescente. Lei orgânica do serviço social (loas). Sistema único de assistência social - suas. Norma operacional básica do suas - nos/suas. Norma operacional de recursos humanos - nob/rh. Agências reguladoras
Biólogo Conhecimentos Específicos 15 3, 0 Ecologia conceitos básicos em ecologia, cadeias e teias alimentares, fluxo de energia, ciclo da água, relações ecológicas entre seres vivos, ecossistemas aquáticos, sucessão ecológica e poluição ambiental Doenças de veiculação hídrica. Identificação de organismos de interesse sanitário. Processos de tratamento de água e esgoto. Qualidade da água características da água, critérios e padrões de qualidade. Indicadores microbiológicos, físicos, químicos, biológicos e toxicológicos de contaminação da água. Técnicas utilizadas para avaliação da qualidade da água. Dinâmica dos ecossistemas. Populações e comunidades. Biosfera e os biociclos. Seres vivos e suas relações. Desequilíbrios ecológicos: poluentes e poluição, tipos doenças, etc. Controle Ambiental: O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental. O zoneamento ambiental. A avaliação de impacto ambiental - EIA. O relatório de impacto ambiental - RIMA. O licenciamento ambiental. Biodiversidade. Nicho ecológico e a estrutura de comunidades. Estatística aplicada à biologia. Variáveis e gráficos. Parâmetros. Probabilidade. Mangue. Ambiente, fauna e flora. Infraestrutura. Tipos de manejo. Biologia da Conservação. Ameaças à diversidade Biológica. Conservação de populações e espécies. Conservação de comunidades. Conservação e Desenvolvimento sustentável. Gestão Ambiental e Desenvolvimento sustentável. Princípios de Gestão Ambiental. Modelo de Gestão Ambiental. Manejo de Fauna Silvestre. Conceituação e objetivo do manejo da fauna. Os animais e seu ambiente. Biosfera e distribuição animal. Ecologia animal. Legislação: Meio Ambiente na Constituição Federal. Lei n º 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais. Resolução CONAMA n º 237 de 1997 - Regulamenta o Licenciamento ambiental. Lei n º 6.938, de 31 de agosto de 1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Lei n º 9.985 de 2000 - Sistema de Unidades de conservação. Lei n º 9.433 de 1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos. Resolução CONAMA n º 001 de 1986 - Critérios básicos e diretrizes gerais para o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA.
Contador Contas Públicas Conhecimentos Específicos 15 3,0 Contabilidade Geral. Princípios Fundamentais de Contabilidade. Plano de Contas. Estrutura e Elaboração das Demonstrações Contábeis. Ativo Permanente. Passivos Exigíveis. Constituição de Provisões. Resultado de Exercícios Futuros. Patrimônio Líquido. Análise Econômico-Financeira das Demonstrações Contábeis. Operações Financeiras: Empréstimos, Financiamentos e Desconto de Duplicatas. Orçamento Público. Princípios Orçamentários. Ciclo Orçamentário. Créditos Adicionais. Descentralização de Créditos Orçamentários e Financeiros. Execução Orçamentária e Financeira. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei Orçamentária Anual. Contabilidade Pública. Despesa Pública. Plano de Contas na Administração Pública: Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios (SIAFEM). Tomada e Prestação de Contas. Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Contabilidade Tributária Normas gerais de Contabilidade Pública. Leis 4.330/64; 101/2000; 9666/93 e suas alterações; Normas gerais do Conselho Federal de Contabilidade - CFC.
Engenheiro Civil Conhecimentos Específicos 15 3,0 Teoria das estruturas: tensão e deformação; solicitação axial (tração e compressão); solicitação por corte (cisalhamento); torção; flexão; flambagem; energia de deformação; conceitos básicos de análise estrutural; estruturas de concreto, aço e madeira; cálculo e dimensionamento. Tecnologia das construções: noções de instalações de água fria, de água quente, de prevenção a incêndios, de águas pluviais, de esgotos sanitários e de disposição de resíduos sólidos; instalações elétricas domiciliares; materiais; elementos e sistemas construtivos; patologia e manutenção. Orçamento, inclusive softwares: levantamento de materiais e mão-de-obra; planilhas de quantitativos e de composições de custos; listas de insumos; valores por itens; cronogramas físico-financeiros; softwares comerciais para orçamentos. Planejamento de obras, geotécnica, drenagem: planejamento de obras; rede PERT; fundamentos de geologia aplicada; caracterização e classificação dos solos; prospecção geotécnica do subsolo; riscos geológicos; compactação; análise da estabilidade de taludes; movimento de terra: aterro e desaterro; microdrenagem; proteção de encostas. Análise e interpretação de projetos de arquitetura e engenharia. Noções de topografia.
Engenheiro Civil Sanitarista Conhecimentos Específicos 15 3,0 Saneamento ambiental; Biologia sanitária; Hidrologia; tubulações e instalações hidráulicas; topografia para saneamento; abastecimento de água; Saneamento urbano e rural; Resíduos sólidos e gasosos; legislação em saúde pública; Monitoramento e análise de dados ambientais; Obras hidráulicas; higiene e segurança no trabalho; Importância do abastecimento de água. A água na transmissão de doenças. Qualidade, impurezas e características físicas, químicas e biológicas da água; padrões de potabilidade; controle da qualidade da água. Consumo de água; estimativa de população. Captação de águas superficiais e subterrâneas. Adução de água: tipo de adutoras; dimensionamento; materiais empregados; bombas e estações elevatórias. Reservatórios de distribuição: tipos, localização, dimensionamento. Redes de distribuição: traçado, métodos de dimensionamento, materiais empregados. Tratamento de água de abastecimento para pequenas e grandes comunidades: ETA. Funcionamento, operação e dimensionamento, coagulação/floculação; decantação; filtração; oxidação/desinfecção; fluoretação/desfluoretação; aeração - tecnologias, dimensionamento e composição do tratamento em função da qualidade da água bruta. Sistemas de coleta de esgotos sanitários: ETE. Traçado, materiais e equipamentos, dimensionamento; operação e manutenção. Tratamento coletivo e individual de águas residuárias domésticas: características dos esgotos; processos e grau de tratamento; tratamento preliminar; tratamento secundário e terciário; tratamento do lodo; reuso da água e disposição no solo. Tratamento de efluentes industriais: características dos efluentes; tipos de tratamento; dimensionamento; recuperação de materiais. Drenagem urbana: traçado, materiais, dimensionamento, manutenção. Resíduos sólidos: conceito, classificação, acondicionamento, coleta, transporte e destino final; limpeza pública. Resíduos hospitalares: armazenamento, coleta, destino final, normas técnicas aplicáveis. Ecologia e poluição ambiental. Consciência ecológica. A problemática ambiental e o ambiente de negócios. Normas ISO 14000. Uso sustentado de recursos naturais. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental. O zoneamento ambiental. A avaliação de impacto ambiental - EIA. O relatório de impacto ambiental - RIMA. O licenciamento ambiental e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras - LAP, LAI, LAO. Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental; Atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais. As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental. O Relatório de Qualidade do meio Ambiente e sua divulgação pelo IBAMA: as legislações pertinentes.

ANEXO III

CRONOGRAMA

ITEM

ATO

DATA

1

Inscrições

06 a 31/07

2

Apresentação de documentação comprobatória de deficiência

06 e 07/08

3

Divulgação das inscrições indeferidas ou canceladas

14/08

4

Divulgação da confirmação de inscrição e do local e horário de prova

18 a 27/08

5

Prova Objetiva

30/08

6

Divulgação do gabarito preliminar

02/09

7

Pedido de Recurso

03 e 04/09

8

Resultado do Recurso

14/09

9

Entrega de Títulos

16 e 17/09

10

Convocação para prova prática e divulgação da data, do local e do horário

24/09

11

Provas prática (previsão)
- Auxiliar de Serviços Gerais
- Bombeiro Hidráulico
- Eletricista
- Pedreiro
- Motorista

 
01, 02 e 05/10
07/10
07/10
07/10
07/10

12

Resultado Final - Publicação e Homologação

21/10