EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
PROCESSO SELETIVO DE PROVAS PARA O PROVIMENTO DE VAGAS EM EMPREGOS DO SERVIÇO SOCIAL DE SAÚDE DO ACRE - PRÓ-SAÚDE

CONCURSO PÚBLICO
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 002/2009
ALTERADO PELA ADENDO I

Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre

PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM EMPREGOS DE NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO E DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO E INCOMPLETO

A Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária do Acre, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituição Federal e nas demais leis que regem a espécie, bem como as normas contidas no presente Edital e seus anexos, TORNA PÚBLICO, que estarão abertas as inscrições do PROCESSO SELETIVO DE PROVAS PARA O PROVIMENTO DE 1.282 (HUM MIL, DUZENTOS E OITENTA E DUAS) VAGAS EM EMPREGOS DE NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO E DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO E INCOMPLETO CONFORME O ANEXO II DESTE EDITAL PARA O QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO SOCIAL DE SAÚDE DO ACRE - PRÓ-SAÚDE, além das que surgirem durante o prazo de validade do certame, constituindo a regulamentação do processo seletivo na forma prevista no presente EDITAL E INSTRUÇÕES QUE O INTEGRAM.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo será regido por este edital e executado pela Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre - FUNDAPE.

1.2. A seleção para os empregos de que trata este edital compreenderá o exame de conhecimentos, mediante a aplicação de provas de múltipla escolha (objetivas) para todos os empregos, de caráter obrigatório.

1.3. O Processo Seletivo será realizado no Estado do Acre, seguintes nas cidades: Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasiléia, Xapuri, Sena Madureira, Plácido de Castro, Tarauacá e Feijó.

1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade para realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.

1.4. Os empregos, requisitos mínimos, resumo das atividades, vencimento básico, regime de trabalho (cargas horárias) e n°. de vagas são os constantes do item 2 deste Edital.

1.5. Os valores das taxas de inscrição são os constantes do item 3.3.1 do presente Edital.

1.6. O ingresso no emprego dar-se-á, de acordo a necessidade do SERVIÇO SOCIAL DE SAÚDE-PRÓSAÚDE, a partir da publicação do resulto final do certame, mediante a aprovação no processo seletivo e em ordem decrescente até alcançar o número de vagas deste edital, por ato do Superintendente daquele órgão, submetendo-se ao Regime Celetista.

1.7. Fica reservado o percentual de 5% (cinco por cento) do total de n°. de vagas existentes de cada emprego, descrito neste Edital, para os candidatos portadores de necessidades especiais, em função compatível com a sua aptidão, de acordo com o Decreto n°. 3.298 de 20 de dezembro de 1999 e demais normas pertinentes.

2. DOS EMPREGOS

2.1 - Para fins de classificação e de acordo com a exigência de escolaridade os empregos se distribuem em: NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, NÍVEL MÉDIO COMPLETO, NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO E INCOMPLETO

2.1.1 - Os conteúdos programáticos respectivos à formação profissional e suas especificidades estão estabelecidos no ANEXO I.

2.1.2 - A distribuição de vagas por emprego e municípios está estabelecida no ANEXO II.

EMPREGOS DE NÍVEL SUPERIOR COMPLETO

EMPREGO 1: ASSISTENTE SOCIAL

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de registro no conselho de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: prestar serviços de âmbito social a indivíduos ou grupos em tratamento de saúde física ou mental, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem e aplicando os processos básicos de serviço social, para facilitar a recuperação do paciente e promover sua reintegração ao meio social, familiar e de trabalho; desenvolver atividades de ensino, pesquisa e vigilância em saúde.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

EMPREGO 2: ANALISTA DE SISTEMAS

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Ciência da Computação, Engenharia de Software, Tecnologia da Informação ou Tecnólogo em Processamento de Dados ou em qualquer área de formação plena acrescido de Especialização na área de Análise de Sistemas ou Desenvolvimento de Sistemas, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO: analisar e avaliar a viabilidade e desenvolver sistemas de informações,utilizando metodologia e procedimentos adequados para sua implantação, visando racionalizar e/ou automatizar processos e rotinas de trabalho; pesquisar e avaliar sistemas disponíveis no mercado e sua aplicabilidade para a autarquia, analisando a relação custo/benefício de sua aquisição; participar do levantamento de dados e da definição de métodos e recursos necessários para implantação de sistemas e/ou alteração dos já existentes; analisar o desempenho dos sistemas implantados, reavaliar rotinas, manuais e métodos de trabalho, verificando se atendem ao usuário, sugerindo metodologia de trabalho mais eficaz; realizar auditorias para assegurar que os padrões operacionais e procedimentos de segurança estejam sendo seguidos; elaborar estudos e pesquisas sobre as tecnologias existentes, buscando sempre a melhoria continua dos recursos tecnológicos empregados no desenvolvimento de sistemas e equipamentos eletrônicos; analisar e avaliar sistemas manuais, propondo novos métodos de realização do trabalho e/ou sua automação, visando otimizar a utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis; estudar, pesquisar, desenvolver e aperfeiçoar projetos de banco de dados, promovendo a melhor utilização de seus recursos, facilitando o seu acesso pelas áreas que deles necessitem; elaborar, especificar, desenvolver, supervisionar e rever modelos de dados, visando implementar e manter os sistemas relacionados; pesquisar e selecionar novas ferramentas existentes no mercado, visando aprimorar o trabalho de desenvolvimento e atender necessidades dos usuários dos sistemas; pesquisar e levantar custos e necessidades bem como desenvolver projetos de segurança de dados; analisar, definir as rotinas de acesso, segurança, integridade e recuperação de dados, elabora e implantar sistemática de copias de segurança - backup; validar a implementações dos softwares desenvolvidos; elaborar manuais dos sistemas ou projetos desenvolvidos, facilitando a sua utilização e seu entendimento; participar na elaboração do planejamento estratégico da área de informática, visando contribuir para a definição dos seus objetivos e suas metas; atender a solicitações dos usuários, visando solucionar problemas relacionados com os sistemas implantados; treinar e acompanhar os usuários na utilização dos sistemas desenvolvidos ou adquiridos de terceiros, visando assegurar o correto funcionamento destes; executar outras atividades correlatas na sua área de atuação e de acordo com a sua formação profissional.

VENCIMENTO BÁSICO: 2.100,00

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais

EMPREGO 3: BIÓLOGO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Biologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de registro no conselho de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: estudos, pesquisas e análises laboratoriais nas áreas de parasitologia, microbiologia, imunologia e hematologia, histologia, citologia, patologia, anatomia, genética, bioquímica, biofísica, embriologia e fisiologia humana e produção fitoterápica. Atividades de ensino, planejamento, supervisão, coordenação e execução de trabalhos relacionados com estudos, pesquisas, projetos, consultoria, emissão de laudos e pareceres técnicos e assessoramento técnico-científico nas áreas das Ciências Biológicas.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

EMPREGO 4: BIOMÉDICO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Biomedicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de registro no conselho de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: coleta de amostras biológicas para realização dos mais diversos exames, supervisionar os respectivos setores de coleta de materiais biológicos de qualquer estabelecimento a que isso se destine; executar o processamento de sangue, suas sorologias e exames prétransfusionais; realizar análises físico-químicas e microbiológicas; citologia oncótica; análises bromatológicas; realizar análises clínicas, assumir a responsabilidade técnica e firmar os respectivos laudos técnicos; atuar na área de Raio X, ultrassonografia, tomografia, ressonância magnética, medicina nuclear (excluída a interpretação de laudos).

REMUNERAÇÃO: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

EMPREGO 5: CIRURGIÃO-DENTISTA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO).

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região buco-maxilo- facial, utilizando procedimentos clínicos e cirúrgicos para promover e recuperar a saúde bucal e geral, elaborar e aplicar medidas de caráter coletivo para diagnosticar, prevenir e melhorar as condições de saúde bucal da comunidade; supervisionar os auxiliares; participar de atividades de formação (auxiliares e técnicos) e de vigilância em saúde; planejar, coordenar, controlar, analisar e executar atividades de Atenção à Saúde individual e coletiva; assessorar e prestar suporte técnico de gestão em saúde, regular os processos assistenciais (organizar a demanda e oferta de serviços) no âmbito do Sistema Único de Saúde.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

EMPREGO 6: CIRURGIÃO-DENTISTA - ESPECIALIDADE: BUCO-MAXILAR

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Odontologia e especialização na área a que concorre, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO).

REMUNERAÇÃO: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

EMPREGO 7: CIRURGIÃO-DENTISTA- ESPECIALIDADE: ENDODONTIA

VAGAS: 02 (Duas)

REMUNERAÇÃO: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

EMPREGO 8: CIRURGIÃO-DENTISTA- ESPECIALIDADE: ODONTOPEDIATRIA

REMUNERAÇÃO: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

EMPREGO 9: CONTADOR

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no conselho de classe correspondente.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: organizar e dirigir os trabalhos inerentes à contabilidade do Serviço Social de Saúde do Acre; planejar o sistema de registros e operações atendendo às necessidades administrativas e às exigências legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário; supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando-os seu processamento, par assegurar a observância do plano corretor adotado; questionar regularmente a escrituração verificando se os registros efetuados correspondem aos documentos que lhes deram origem, para fazer cumprir as exigências legais e administrativas; controlar e participa dos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, localizando e emendando os possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis; organizar e apura os elementos necessários à elaboração orçamentária e ao controle da situação patrimonial e financeira, assegurando a direção em problemas financeiros, contábeis, administrativos e orçamentários; elaborar balancetes mensais e balanço anual; acompanhar a execução orçamentária e financeira; executar outras tarefas correlatas.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.400,00.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

EMPREGO 10: ENFERMEIRO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN).

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: administrar, planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar atividades e ações de enfermagem no âmbito da assistência, nos diferentes níveis de complexidade do sistema; participar de processos educativos, de formação e de ações coletivas e de vigilância em saúde; planejar, coordenar, controlar, analisar, avaliar e executar atividades de Atenção à Saúde individual e coletiva; assessorar e prestar suporte técnico de gestão em saúde, regular os processos assistenciais (organizar a demanda e oferta de serviços) no âmbito do Sistema Único de Saúde.

VAGAS: 79 (setenta e nove)

REMUNERAÇÃO: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

EMPREGO 11: ENGENHEIRO AGRÔNOMO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Agronômica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no conselho de classe correspondente.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: elaborar, supervisionar e executar programas e projetos relativos à preservação de recursos naturais, desenvolver, coordenar e orientar estudos sob técnicas controle de insetos de importância para a saúde pública, orientar sobre técnicas de armazenagem de inseticidas, atuar em pesquisas de campo e laboratório, analisando a ação de inseticidas e outros, para identificar sua adequação aos diferentes tipos de uso e para emitir laudos de qualidade; treinamento e orientação técnica à população e às entidades envolvidas, esclarecendo quanto ao uso, preparo, armazenagem, prevenção, combate à insetos transmissores de doenças, para racionalizar o uso de produtos, participar de campanhas educativas, prestando esclarecimentos sobre aspectos técnicos e legais e executar outras tarefas correlatas.

VENCIMENTO BÁSICO: 3.952,50

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

EMPREGO 12: FARMACÊUTICO - ESPECIALIDADE FARMÁCIA HOSPITALAR

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Farmácia/Generalista, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de registro no Conselho Regional de Farmácia (CRF).

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: realizar pesquisas acerca dos efeitos de medicamentos e de outras substâncias sobre órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos animais; fazer experiências, ensaios e análises para elaborar medicamentos novos ou mais eficazes; testar medicamento, comparando resultados das provas efetuadas em animais de laboratório com os resultados das experimentações clínicas, para determinar a aplicação e as doses adequadas desses medicamentos ao tratamento das doenças; proceder fiscalização através de relatórios ou observações em farmácias comerciais e hospitalares, drogarias, indústrias químico-famacêuticas, laboratórios, depósito de drogas e outros para fins de controle legal e sanitário; realizar trabalho de manipulação e distribuição de medicamentos; auxilia na elaboração de medicamentos, colaborando na organização e controle dos programas de produção para assegurar a adequação e eficácia dos remédios produzidos; e executa outras tarefas correlatas.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

EMPREGO 13: FARMACÊUTICO - ESPECIALIDADE BIOQUÍMICO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Farmácia - Bioquímica/Generalista, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de registro no Conselho Regional de Farmácia (CRF).

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: atividades de direção e responsabilidade técnica e o desempenho de funções especializadas em órgãos ou laboratórios de analises clinicas ou de saúde ou seus departamentos especializados; atuar em estabelecimentos industriais, instituições governamentais ou laboratórios especializados em que se fabriquem conjuntos de reativos ou reagentes destinados as diferentes análises auxiliares do diagnostico medico; atuar em estabelecimentos ou laboratórios de fabricação e controle de produtos bromatológicos; praticar exames de caráter químico-toxicológicos ou químico- legista; praticar exames de caráter biológico, microbiológico e sanitário e atuar nas ações de Vigilância em Saúde.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

EMPREGO 14: FONOAUDIÓLOGO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Fonoaudiologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de registro no conselho de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, empregando técnicas próprias de avaliação e fazendo o treinamento fonético, auditivo, de dicção, empostação de voz e outros para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou a reabilitação da fala; participar de processos educativos e de vigilância em saúde, principalmente nos ambientes de trabalho.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

EMPREGO 15- MICROSCOPISTA

REQUISITO: Ensino fundamental concluído em Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e Curso de Formação em Microscopia.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Ler, analisar, registrar resultados de exames de malária por gota espessa, leishmaniose e outros. Receber lâminas para revisão de todos os laboratórios; Revisar lamina positivas para malaria, leishmaniose e outros; Encaminhar para revisão no Laboratório Central - LACEN, 100% das laminas; Elaborar e manter atualizado relatório de consumo de material de laboratório; manutenção dos equipamentos utilizados; Elaborar relatório mensal de lâmina examinadas; Emitir relatórios; Treinar, atualizar, microscopistas;

REMUNERAÇÃO: R$ 600,00 + incentivo

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

EMPREGO 16: NUTRICIONISTA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Nutrição, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de registro no conselho de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: planejar, organizar, controlar, supervisionar, executar e avaliar serviços de alimentação e nutrição; elaborar e/ou participar de estudos dietéticos, de programas e cursos relacionados com alimentação e nutrição; prestar assistência dietoterápica hospitalar e ambulatorial e participar de programas de educação e vigilância em saúde.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

EMPREGO 17: PEDAGOGO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de licenciatura plena em Pedagogia, fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Planejar, elaborar, coordenar, supervisionar, executar, acompanhar e avaliar planos, programas e projetos referentes às atividades pedagógicas. Promover pesquisas, estudos pedagógicos, traçando metas, criando ou modificando processos educativos, estabelecendo e implementando normas e monitorando o seu cumprimento, para assegurar a educação integral. Analisar, processar e atualizar dados. Emitir pareceres, informações técnicas e demais documentações. Levantar, sistematizar e interpretar dados, informações e indicadores. Realizar avaliações educacionais.

VENCIMENTO BÁSICO: R$ 2.100,00

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

EMPREGO 18: PSICÓLOGO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de registro no conselho de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: atuar no âmbito da saúde nos seus diversos níveis, procedendo ao estudo e à análise dos processos intrapessoais e interpessoais e dos mecanismos do comportamento humano, elaborando e aplicando técnicas psicológicas e psicoterápicas e outros métodos de verificação para possibilitar a orientação do diagnóstico e da terapêutica; participar de equipes multiprofissionais visando à interação de conhecimentos e práticas, na perspectiva da interdisciplinaridade em que se dêem as relações de trabalho e a construção dos projetos terapêuticos individuais ou coletivos.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.000,00, podendo chegar a R$ 2.700,00.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

EMPREGO 19: TERAPEUTA OCUPACIONAL

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Terapia Ocupacional, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no conselho de classe correspondente.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar os métodos e técnicas fisioterápicas e recrecional com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física e mental do paciente.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

EMPREGO 20: TECNÓLOGO EM GESTÃO AMBIENTAL

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior Tecnologia de Gestão Ambiental, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Desenvolve projetos para prevenir, reduzir ou eliminar a poluição das águas e a deterioração das matas e do solo. Ele planeja o crescimento de cidades e a ocupação de terrenos. Participa, também, de programas de reciclagem de materiais e de educação ambiental. No setor privado implanta e acompanha projetos de exploração de recursos naturais, empregando métodos e técnicas não poluentes, trata afluentes e dejetos industriais e controla a adoção de normas de proteção ambiental e de tecnologias limpas. Em áreas já degradadas, recupera o solo, implanta sistemas de compostagem e tratamento de lixo e busca soluções para drenar as águas das chuvas, sempre procurando melhorar o desempenho econômico e ambiental dos processos produtivos.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.100,00

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

EMPREGO 21: QUÍMICO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior Bacharelado em Química, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no conselho de classe correspondente.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Direção, Supervisão, Programação, Coordenação, Orientação, Vistoria, Perícia, Avaliação, Arbitramento, Execução de Pareceres, Laudos e Atestados (desde que não envolvam produção a nível industrial). Análises Químicas, Físico-químicas, Químico-biológicas, Bromatológicas, Toxicológicas e Legais. Padronização e Controle de Qualidade. Planejar, elaborar, acompanhar e avaliar plano, programas e projetos referentes as atividades de utilização de produtos químicos criando processos educativos, estabelecendo e implantando normas e monitoramentos de uso. Sistematizar dados, informações e indicadores.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.100,00.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

EMPREGO 22: ASSESSOR JURÍDICO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: representar e defender em juízo, ou fora dele, os interesses judiciais da empresa; elaborar e examinar minutas de contratos, convênios, acordos e outros instrumentos de natureza jurídica de interesse da empresa, manifestando-se sobre a observância dos preceitos administrativos e jurídicos; emitir parecer em processos administrativos e responder consultas sobre matérias jurídicas de interesse da empresa; elaborar informações em mandado de segurança em que o presidente figure como autoridade coatora, e preparar as ações, prestar consultoria e assessoramento jurídico às unidades da empresa, analisando e emitindo parecer sobre as matérias, quando necessário; executar outras atividades correlatas em sua área de atuação e de acordo com a sua formação profissional.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

EMPREGO 23: ASSISTENTE TÉCNICO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: propor, elaborar, planejar, coordenar, supervisionar e exercer atividades relacionadas a administração de pessoal, material, orçamento, finanças, organização e métodos nos aspectos técnicos e administrativos relativos à formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação, bem como de direção e assessoramento em escalões superiores da empresa, em graus variados de complexidade, responsabilidade e autonomia; propor, elaborar, executar e gerenciar planos, programas e projetos, direcionados a área de saúde pública;elaborar, gerenciar e executar convênios, contratos e operações de crédito em âmbito nacional e internacional; elaborar e coordenar estudo de pesquisa para identificar as causas sociais.

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe correspondente, quando houver.

REMUNERAÇÃO: Salário R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

EMPREGOS DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO

EMPREGO 24: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível médio (antigo segundo grau) e de curso de Técnico em Enfermagem, fornecido por instituição reconhecida pelos órgãos normativos, acrescido de registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN).

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: exercer as atividades de nível médio atribuídas à equipe de enfermagem; assistir o enfermeiro no planejamento, na programação, na orientação e na supervisão das atividades auxiliares de enfermagem, na prestação de cuidados a pacientes em estado graves, na prevenção e no controle de infecção hospitalar; executar atividades de assistência de enfermagem, excetuadas as privativas de enfermeiro e as referidas no art. 9.° do Decreto-Lei n.° 94.406 que regulamenta a Lei do Exercício Profissional n.° 7.498.

REMUNERAÇÃO: R$ 800,00 (oitocentos reais).

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

EMPREGO 25: TÉCNICO DE RADIOLOGIA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível médio (antigo segundo grau) e de curso de Técnico em Radiologia, fornecido por instituição reconhecida pelos órgãos normativos, acrescido de registro no conselho de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: atividades de nível médio, de natureza repetitiva, envolvendo trabalhos de operação qualificada, sob supervisão, verificação e aferição de equipamentos de radiodiagnóstico e radioterapia, empregados na medicina e odontologia, bem como trabalhos de radiografia e radiologia industrial, compreendendo, ainda, controle de radioproteção, e, ainda, orientação de equipes auxiliares; manusear soluções químicas e substâncias radioativas; revelar filmes e zelar pela conservação dos equipamentos radiográficos e auxiliar na assistência ao paciente.

REMUNERAÇÃO: R$ 800,00 (oitocentos reais).

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

EMPREGO 26: TÉCNICO DE LABORATÓRIO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível médio (antigo segundo grau) e de curso de Técnico em Laboratório ou equivalente, fornecido por instituição reconhecida pelos órgãos normativos, acrescido de registro no conselho de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionados a dosagens e análises bacteriológicas, bacterioscópicas e químicas, realizando ou orientando exames, testes de cultura de microorganismos, por meio de manipulação de aparelho de laboratório e por outros meios para possibilitar diagnósticos, tratamento ou prevenção de doenças.

REMUNERAÇÃO: R$ 800,00 (oitocentos reais).

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

EMPREGO 27: TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível médio (antigo segundo grau) e de curso de Técnico de formação específica, fornecido por instituição reconhecida pelos órgãos normativos, acrescido de registro no conselho de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Atuar sob a supervisão de um cirurgião-dentista colaborando em pesquisa, auxiliando-o em seu atendimento de consultório, desenvolvendo as atividades de odontologia sanitária, e compondo equipe de saúde em nível local, e desenvolver ações de educação em saúde.

REMUNERAÇÃO: R$ 800,00 (oitocentos reais).

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

EMPREGO 28: TÉCNICO EM ODONTOLOGIA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível médio (antigo segundo grau) e de curso de técnico em odontologia ou equivalente, fornecido por instituição reconhecida pelos órgãos normativos, acrescido de registro no conselho de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Recepcionar as pessoas em consultório dentário, procurando identificá-las, averiguando suas necessidades para prestar informações e encaminhá-las ao cirurgião dentista ou técnico de higiene dental nas atividades técnicas, e participar de processos de educação em saúde.

REMUNERAÇÃO: R$ 600,00 (seiscentos reais).

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

EMPREGO 29: TÉCNICO DE GESSO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível médio (antigo segundo grau) e de curso de Técnico em Gesso, fornecido por instituição reconhecida pelos órgãos normativos, acrescido de registro no conselho de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Auxiliar na manipulação de membros superiores e inferiores de pacientes e nos exercícios fisioterápicos, na aplicação de ultra-som e forno de bier, confeccionar aparelhos gessados em pacientes, e orientar quanto aos cuidados; auxiliar em procedimento de trações ortopédicas e manter sala equipada com material necessário e adequadamente limpa e zelar pela conservação dos equipamentos e auxiliar na assistência ao paciente.

REMUNERAÇÃO: R$ 800,00 (oitocentos reais).

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

EMPREGO 30: AGENTE ADMINISTRATIVO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau) fornecido por instituição reconhecida pelos órgãos normativos.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: executar atividades de protocolo de documentos, redação e digitação de correspondência, utilização de planilhas eletrônicas, organização de arquivo, elaboração de gráficos; Analisar, acompanhar e emitir relatório sobre processos administrativos, seguindo procedimentos e rotinas preestabelecidas; prestar atendimento telefônico às solicitações de auxílio provenientes da população, nas centrais de regulação médica, capacidade estabelecer contato radiofônico com ambulâncias e/ou veículos de atendimento pré-hospitalar.

REMUNERAÇÃO: R$ 700,00 (setecentos reais).

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

EMPREGO 31: AUXILIAR DE FARMÁCIA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição reconhecida pelos órgãos normativos.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar tarefas simples na área de farmácia, estocando e manipulando produtos já preparados, atendendo as diversas Unidades da Instituição e auxiliando o farmacêutico nos processos de controle de suprimentos.

REMUNERAÇÃO: R$ 700,00 (setecentos reais)

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

EMPREGO 32: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADOR

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio fornecido por instituição reconhecida pelos órgãos normativos e certificado de curso em manutenção de computadores.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Conhecimentos de hardware, redes de computadores, internet para manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos do Serviço Social de Saúde do Acre.

REMUNERAÇÃO: R$ 700,00 (setecentos reais)

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

EMPREGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO E INCOMPLETO

EMPREGO 33: MOTORISTA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível fundamental ou comprovação de que cursou nível fundamental, completo ou incompleto (antigo primeiro grau), fornecido por instituição reconhecida pelos órgãos normativos e Carteira Nacional de Habilitação categoria C ou superior.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: conduzir veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, observar e aplicar as normas do Código de Trânsito Brasileiro e de direção defensiva, manter a segurança das pessoas e proteger as cargas transportadas, zelar pela prevenção, manutenção e limpeza dos veículos sob sua responsabilidade, elaborar relatórios de avarias, preencher planilhas relacionadas a sua rotina diária, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do EMPREGO e da área de atuação; conduzir viaturas que transportam reeducandos para audiências, transferências e demais saídas externas mediante escolta; disponibilidade para viagens, disponibilidade para eventual trabalho noturno, aos sábados, domingos e feriados, conforme a necessidade e conveniência do Serviço Social de Saúde do Acre - Pró-Saúde.

REMUNERAÇÃO: R$ 700,00 (setecentos reais).

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

EMPREGO 34: MOTORISTA DE AMBULÂNCIA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: conduzir veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, observar e aplicar as normas do Código de Trânsito Brasileiro e de direção defensiva, manter a segurança das pessoas e proteger as cargas transportadas, zelar pela prevenção, manutenção e limpeza dos veículos sob sua responsabilidade, elaborar relatórios de avarias, preencher planilhas relacionadas a sua rotina diária, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do EMPREGO e da área de atuação; conduzir viaturas que transportam reeducandos para audiências, transferências e demais saídas externas mediante escolta; transporte de pacientes; disponibilidade para viagens, disponibilidade para eventual trabalho noturno, aos sábados, domingos e feriados, conforme a necessidade e conveniência do Serviço Social de Saúde do Acre - Pró-Saúde.

REMUNERAÇÃO: R$ 1.000,00 (mil reais).

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

EMPREGO 35: AUXILIAR DE MANUTENÇÃO GERAL

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: manutenção, limpeza e transporte do acervo documental; realizar pequenos reparos em encanamentos, eletricidade, construção civil, consertos de pequena complexidade de modo geral e outras atividades de apoio operacional.

REMUNERAÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

EMPREGO 36: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: zelar pela limpeza dos pisos, paredes, janelas, instalações, móveis em geral; cuidar da higiene dos pátios internos e externos; providenciar a abertura e o fechamento do prédio onde estiver lotado, cuidar dos jardins e áreas livres; responsabilizar-se pela movimentação de móveis e utensílios; conservar sempre limpos os utensílios sob sua guarda; requisitar material de limpeza e controlar seu consumo; preparar café e demais serviços da copa, servindo-os quando for solicitado; responsabilizar-se pela cantina, preparando e distribuindo alimentos; receber e transmitir recados; desempenhar outras atividades, compatíveis com a natureza do EMPREGO, que lhe forem atribuídas.

REMUNERAÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

EMPREGO 37: AGENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - AVS

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar borrifação intra - domiciliar, focal , perifocal e espacial de acordo com indicação da entomologia e epidemiologia, e obedecendo aos ciclos estabelecidos; Fazer revisão semanal nos equipamentos, através da calibração e aferição de bombas; Solicitar da entomologia realização de prova biológica de parede; Acompanhar dados epidemiológico das áreas trabalhadas; Fazer tratamento supervisionado nos pacientes que apresentem resistência; Fazer coleta de lâminas para exame; Fazer notificação epidemiológica; Fazer acompanhamento de LVC; Encaminhar para assistência ambulatorial e ou hospitalar pacientes que necessitem de atenção especial; Orientar para o Inicio do tratamento nos pacientes nas primeira 24 horas de diagnóstico; Fazer educação em saúde e mobilização junto à comunidade; Realizar vistoria (intra e Peridomiciliar) e pesquisa larvária em imóveis para levantamento de índice e descobrimento de focos; Realizar eliminação de criadouros, tendo como método de primeira escolha o controle mecânico (remoção, destruição, vedação, etc.); Executar o tratamento focal e perifocal como medida complementar ao controle mecânico, aplicando larvicidas autorizados conforme orientação técnica; Orientar a população com relação aos meios de evitar a proliferação dos vetores; Utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual indicados para cada situação; Repassar ao supervisor da área os problemas de maior grau de complexidade não solucionados; Manter atualizado o cadastro de imóveis e pontos estratégicos da sua área; Registrar corretamente as informações referentes às atividades executadas nos formulários específicos; Encaminhar aos serviços de saúde os casos suspeitos de dengue; Orientar a população através da prática de educação em saúde, repassando informações a comunidade sobre a doença e instruindo sobre os métodos de evitar a proliferação do vetor; Orientar quando ao não abandono do tratamento; Acompanhar pacientes após o tratamento, identificando uma possível ocorrência de recidiva; Colaboração quanto ao fechamento dos casos tratados/curados; Conhecimento e domínio, principalmente no que se refere a: correta manipulação e dosagem de inseticidas; técnica de pesquisa larvária e tratamento (focal e perifocal); uso dos equipamentos de proteção individual (EPI).

REMUNERAÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

EMPREGO 38: AUXILIAR DE COPA/COZINHA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: receber, diariamente, do responsável os gêneros alimentícios destinados ao preparo de refeições; preparar e distribuir as refeições e servir café, suco etc.; executar trabalhos de atendimento às pessoas em recepções oficiais; preparar corretamente os alimentos, observando as normas de higiene e as técnicas de cocção; manter, sistematicamente, a organização, a higienização e a conservação do material de cantina e dos locais destinados à preparação, à estocagem e à distribuição dos alimentos; efetuar o controle do material existente na cantina, discriminando-o por peças nas respectivas quantidades, para manter o estoque e evitar extravios; estocar os gêneros alimentícios no depósito, observando normas e instruções recebidas; receber ou recolher a louça e os talheres após as refeições; lavar e guardar louças, talheres e utensílios empregados no preparo de refeições, para deixá-los em condições de uso imediato; zelar pela aparência pessoal, mantendo-se sempre limpo e com o uniforme completo; controlar o consumo de gás; zelar pela segurança do ambiente para evitar acidentes; manter a ordem, a higiene e a segurança do ambiente de trabalho, observando as normas e as instruções para prevenir acidentes; executar outras tarefas correlatas e usuais; Preparar e/ou servir café, água, lanche e refeição a servidores e visitantes, recolhendo vasilhames, louças e talheres, limpando e esterilizando utensílios e instalações de copa e zelando pela guarda e conservação do material e do local de trabalho.

REMUNERAÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

EMPREGO 39: MECÂNICO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de UBV pesado e UBV costal e bombas de compressão prévia e motores de borrifação quente e demais equipamentos do Serviço Social de Saúde do Acre.

REMUNERAÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

3.DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão admitidas somente via internet, no endereço eletrônico www.fundape.org/processoseletivo/pro-saude2009, solicitadas no período entre as 8:00 horas do dia 08 de junho de 2009 e 17:00 horas do dia 23 de junho de 2009, horário local do Estado do Acre. O boleto bancário deverá ser pago (pagamento somente à vista) em qualquer agência bancária, dentro do horário de atendimento de cada estabelecimento, até o dia 23 de junho de 2009.

3.1.1. O candidato aprovado deverá preencher os seguintes Requisitos Mínimos para provimento do emprego (Item 10 deste edital), que serão exigidos por ocasião da contratação, em caso de convocação:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º da Constituição Federal.

b) estar em dia com as obrigações eleitorais, documentado com os comprovantes da última votação ou certidão da Justiça Eleitoral.

c) apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino.

d) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação.

e) gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do emprego, bem como não ser portador de deficiência incompatível com esse mesmo exercício.

f) apresentar documentação comprobatória da escolaridade mínima exigida, consoante o disposto neste edital: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior na área de inscrição do candidato; diploma obtido em ensino médio; e certificado ou comprovação do ensino fundamental completo ou incompleto para os empregos que exigem apenas este nível, em qualquer caso acompanhados dos respectivos históricos escolares; o diploma deve referir-se a curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC, e respectivos Conselhos Federais, e/ou Nacionais - CNE e Conselho Estadual de Educação - CEE.

g) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público da esfera Federal, Estadual e Municipal.

h) não registrar antecedentes criminais.

i) preencher e comprovar todos os Requisitos mínimos para contratação na vaga de emprego exigidos neste Edital.

j) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da contratação, de acordo com a legislação.

k) cumprir as determinações deste Edital.

l) não ser aposentado por invalidez, por tempo de serviço no INSS e nem estar com idade de aposentadoria compulsória nos termos do art. 40, inciso II da Constituição Federal.

3.1.2. A documentação relativa à comprovação de qualificação estará sujeita à verificação e confirmação.

3.2. NO PERÍODO DAS INSCRIÇÕES - PROCEDIMENTO:

3.2.1 Antes de efetuar a inscrição, e/ou efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos mínimos exigidos para cada emprego, bem como para realizar as provas.

3.2.2. Ao término do preenchimento do Requerimento de Inscrição o candidato deverá conferir todos os dados declarados e, em seguida, enviar seu requerimento de Inscrição VIA INTERNET. São da inteira responsabilidade do candidato as informações de seus dados cadastrais, informados no Requerimento de Inscrição, sob as penas da Lei. Ao enviar o Requerimento de Inscrição, o candidato declara aceitar as condições e normas estabelecidas para este Processo Seletivo, constantes deste Edital e demais normas que o integram.

3.2.3. Após o envio do requerimento de Inscrição, o candidato deverá imprimir o boleto bancário, com código de barras, que deverá ser pago à vista (vide data de pagamento no item 3.1) em qualquer agência bancária ou congêneres com serviços de compensação bancária nacional, observado o horário normal de funcionamento dos estabelecimentos bancários;

3.2.4. A solicitação de inscrição estará efetivada após o preenchimento correto e envio do requerimento de inscrição e a confirmação, pelo agente recebedor, do pagamento do boleto bancário dentro do período previsto.

3.2.5. A garantia da inscrição efetivada é o boleto bancário devidamente pago dentro do período previsto.

3.2.6. A FUNDAPE não se responsabilizará por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, por falhas na comunicação e congestionamento de linhas, assim como, outros fatores que impossibilitem a transferência correta e completa de dados; a confirmação da efetiva transferência de dados do Requerimento de Inscrição se dá pela impressão completa e correta do boleto bancário para pagamento.

3.2.7. Na hipótese de preenchimento incompleto ou incorreto do requerimento de inscrição, ou não confirmação do pagamento, o candidato terá sua inscrição indeferida. Inscrições que tenham sido indeferidas pela falta de comprovação de pagamento não serão regularizadas, em hipótese alguma, salvo nos casos em que tenha havido falhas não causadas pelos candidatos (falha comprovada do processamento bancário, por declaração escrita e reconhecida em cartório oficial, do agente recebedor).

3.2.8. É expressamente proibida a realização de mais de uma inscrição para um mesmo candidato. Cada candidato poderá concorrer a apenas um emprego. Em caso de recebimento de dois ou mais requerimentos de inscrição de um mesmo candidato, com confirmação de pagamento, será considerada a inscrição com maior número ordinal, sendo as demais canceladas. Não haverá devolução da taxa de inscrição das inscrições canceladas.

3.2.9. Para efeito de realização das provas neste Processo Seletivo, serão aceitos como documentos de identificação os originais de: as carteiras ou cédulas de identidade expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Polícias Militares, pelos Corpos de Bombeiros Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com fotografia); Carteira de Trabalho e Previdência Social;

3.2.10. Não serão aceitos documentos de identificação ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados; a fim de garantir a lisura deste Processo Seletivo, a FUNDAPE se reserva o direito de fazer, quando julgar necessária, a identificação datiloscópica de candidatos, bem como usar outros meios válidos de identificação.

3.2.11. Não será aceita cópia de documento de identificação, ainda que autenticada, nem protocolo de documento.

3.2.12. Em nenhuma hipótese será devolvido ao candidato o valor da taxa de inscrição.

3.2.13. Após o candidato enviar o requerimento de inscrição e efetuar o pagamento do respectivo boleto bancário não serão aceitos pedidos, por hipótese alguma, que impliquem na mudança de opções feitas, principalmente quanto ao emprego.

3.3 OUTRAS CONSIDERAÇÕES EM RELAÇÃO ÀS INSCRIÇÕES:

3.3.1 A taxa de inscrição está classificada de acordo com os níveis de escolaridade, segundo os valores específicos abaixo, para cada função, cobrada a título de ressarcimento das despesas com material e serviços para realização do certame:

a) R$ 60,00 (sessenta reais) para os empregos de nível superior completo;

b) R$ 30,00 (trinta reais) para os empregos de nível médio completo;

c) R$ 15,00 (quinze reais) para os empregos de nível fundamental completo e incompleto.

3.3.2. Serão canceladas, a qualquer tempo, as inscrições, provas ou nomeação do candidato, se verificadas falsidade de declaração ou irregularidade nas provas ou documentos.

3.3.3. No período a ser divulgado pela FUNDAPE, o candidato deverá copiar do site www.fundape.org/processoseletivo/pro-saude2009 o seu cartão de informação. Esse cartão conterá os dados do candidato, o emprego a que concorre e o local, data e horário em que realizará a prova.

3.3.4 Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição:

Os candidatos, que se considerarem financeiramente carentes, poderão solicitar à FUNDAPE a sua avaliação socioeconômica, com vistas à isenção da Taxa de Inscrição para o Processo Seletivo de Provas Para o Provimento de Vagas em Empregos de Nível Superior, de Nível Médio Completo e de Nível Fundamental Completo e Incompleto do Quadro de Pessoal do Serviço Social da Saúde - Pró-Saúde

3.3.4.1 As inscrições para os candidatos que pretenderem pleitear a Isenção da Taxa de Inscrição dar-se-ão no período entre 8:00 horas do dia 08 de junho de 2009 e 17:00 horas do dia 12 de junho de 2009, horário local do Estado do Acre, através de Requerimento de Isenção de Taxa de Inscrição, quando deverão ser preenchidos os dados de identificação do candidato e o questionário sócio-econômico do mesmo.

3.3.4.2. Após o preenchimento do Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição, que será assinado pelo candidato, deverá ser anexada à documentação comprobatória, e entregue no Núcleo de Educação dos Municípios onde serão realizadas as provas, nos prazos estabelecidos neste edital. No caso do candidato realizar as provas em Rio Branco a entrega do requerimento se dará na FUNDAPE.

3.3.4.3. Em caso de mais de um membro do mesmo domicílio pleitear a Isenção da Taxa de Inscrição, todos deverão preencher o Requerimento de Isenção de Taxa de Inscrição individualmente, porém a documentação comprobatória poderá ser a mesma.

3.3.4.4. Documentos exigidos:

Obrigatórios: Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição, preenchido, datado e assinado; Documento oficial de identificação (fotocópia da frente e do verso); CPF (fotocópia); Comprovante de renda familiar: último contracheque, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS, folhas de identificação do trabalhador e do último contrato de trabalho) e/ou declaração de valor recebido a título de remuneração de todas as pessoas que residem sob o mesmo teto (fotocópia); Comprovante de escolaridade, conforme o emprego a que concorre (fotocópia); Última conta de água (fotocópia da frente); Última conta de luz (fotocópia da frente); Certidão de nascimento dos membros da família menores de 18 anos e residentes sob o mesmo teto, se houver, (fotocópia);

Facultativos (aplicável aos requerentes que se enquadrem nessa condição): Três últimas contas telefônicas, inclusive de celular (fotocópias da frente e do verso); Comprovante de pagamento de prestações (fotocópia); Comprovante de recebimento de bolsa de estudo ou outro instrumento que comprove isenção de pagamento de mensalidade em escola particular; Comprovante de participação em programas sociais do tipo Bolsa Escola, Adjunto da Solidariedade ou equivalente; Outros documentos que comprovem a insuficiência de renda.

3.3.4.5. Terá seu pedido negado o pleiteante que:

a) Apresentar pedido com informações e documentação insuficientes e/ou contraditórias, que não comprovem o relato do Requerimento de Isenção de Taxa de Inscrição (o candidato terá que apresentar no mínimo todos os documentos obrigatórios exigidos no item 3.3.4.4).

b) Entregar requerimento fora do prazo estabelecido no presente edital.

c) Cursou ou esteja cursando Ensino Superior, Médio ou Fundamental em escola particular, ressalvado o caso de bolsa de estudo ou outro instrumento que comprove isenção de pagamento de mensalidade por qualquer membro que componha a renda familiar.

3.3.4.6. Não será aceita a documentação entregue fora dos locais previstos neste Edital.

3.3.4.7. Em hipótese alguma será permitida a juntada de documentos após a entrega do requerimento de isenção.

3.3.4.8. Dos critérios de avaliação:

A avaliação socioeconômica dos pleiteantes será feita da seguinte forma:

1) Análise da documentação apresentada; 2) Visita ao domicílio do pleiteante, à critério da FUNDAPE, caso haja dúvida em relação às informações prestadas por ele.

3.3.4.9. A FUNDAPE divulgará o resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição até 96 horas após o término do período para inscrições dos candidatos que pretenderem pleitear a Isenção da Taxa de Inscrição.

3.3.4.10. Tendo sido contemplado com a isenção da taxa de inscrição, o candidato estará automaticamente inscrito no processo seletivo. Os demais candidatos, não contemplados, deverão efetivar sua inscrição, dentro do período estabelecido no item 3.1, mediante o respectivo pagamento da taxa de inscrição, conforme instruções do item 3.2 e demais itens pertinentes.

3.3.4.11. Não caberá recurso, sob qualquer hipótese, ao resultado final do processo de avaliação socioeconômica dos pleiteantes de isenção da taxa de inscrição.

3.3.4.12. Se após a divulgação dos resultados for comprovada alguma informação inverídica do candidato contemplado, a Comissão Organizadora de Processo seletivo anulará a concessão de isenção da taxa.

3.4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS:

3.4.1. É reservado aos portadores de necessidades especiais o percentual de 5% do total de nº. de vagas de cada emprego conforme especificado no item 1.8 do presente Edital.

3.4.2. Às pessoas portadoras de deficiência que pretenderem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no Inciso VIII do Art. 37 da Constituição Federal e Decreto 3.298/99, alterado pelo Decreto Nº. 5.296/2004, é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições objeto do emprego em provimento.

3.4.3. Consideram-se pessoas portadoras de deficiências àquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4°. do Decreto 3.298/99.

3.4.4. No ato da inscrição, o candidato portador de deficiências deverá declarar, no Requerimento de Inscrição, essa condição e a necessidade especial da qual é portador, assinalando o local apropriado para esta informação. Deverá entregar no local de inscrição do processo seletivo, ou na FUNDAPE, uma cópia do Requerimento de Inscrição e Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. Este Laudo será retido e ficará anexado ao Requerimento de Inscrição. Caso o candidato não anexe o laudo médico, não será considerado como deficiente apto para concorrer ao nº. de vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição.

3.4.5. Não serão considerados deficiências os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples, do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres. O candidato cego ou amblíope deverá solicitar à FUNDAPE, por escrito, condições especiais para submeter-se à prova e especificar o tipo de deficiência e o emprego em que se inscreveu. O candidato que não o fizer até o término do período de inscrição, seja qual for o motivo alegado, não terá a prova especial preparada.

3.4.6. As pessoas portadoras de deficiências, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto 3.298/99, particularmente o seu art. 40, participarão do Processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.4.7. Não havendo candidatos aprovados para o nº. de vagas reservadas aos portadores de deficiências, estas serão preenchidas por candidatos não portadores de deficiências, com estrita observância da ordem classificatória.

3.4.8. Os candidatos portadores de deficiências aprovados no processo seletivo serão convocados para assinatura de contrato do emprego na estrita observância da lista de classificação específica, em ordem decrescente de pontuação (conforme item 09).

4. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS.

4.1. O candidato somente fará a prova se munido do documento de identificação, conforme item 3.2.9.

4.2. Não será aceita cópia do documento de identificação, ainda que autenticada, nem protocolos ou quaisquer outros documentos de identificação diferentes daqueles estabelecidos no item 3.2.9.

4.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar o documento de identificação original, conforme subitem 4.1, no dia da realização das provas por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias. Nessa ocasião o candidato será submetido à identificação especial, à critério da FUNDAPE, compreendendo, entre outros, coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital.

4.4. A identificação especial poderá ser exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

4.5. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identificação original, na forma definida no subitem 4.1 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo, ressalvados os que se enquadrem no item 4.3.

4.6. O Processo Seletivo será realizado no Estado do Acre nas seguintes cidades: Rio Branco, Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Feijó, Sena Madureira, Plácido de Castro, Tarauacá e Xapuri, no dia 05 de julho de 2009 das 8:00 às 12:00 horas, nos locais a serem publicados, em um jornal de circulação, Diário Oficial do Estado e constantes do cartão de informação do candidato a ser obtido através da Internet no endereço eletrônico www.fundape.org/processoseletivo/pro-saude2009, no período a ser divulgado pela Comissão Organizadora do Processo seletivo. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local e horário de realização das provas.

4.7. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e de corpo transparente, documento de identificação original, conforme subitem 4.1. A FUNDAPE não fornecerá qualquer material adicional aos candidatos, além do caderno de provas e CARTÃO DE RESPOSTA (GABARITO).

4.8. Não será permitida a entrada de candidatos nos locais de provas, sob qualquer pretexto, após o horário de inicio, item 4.6.

4.9. Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento, seja qual for o motivo que tenha determinado a ausência do candidato, implicará na eliminação automática do processo seletivo.

4.10. Fica vedado o ingresso no local das provas de pessoas estranhas ao Processo seletivo.

4.11. O tempo de duração da prova será de 04 (quatro) horas. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas.

4.12. Durante os primeiros 30(trinta) minutos, a partir do início das provas, o candidato deverá conferir os seus dados no Cartão Resposta (gabarito) e se o caderno de provas está completo (número correto de questões, emprego a que concorre, etc., constantes na capa do caderno). Havendo incorreções no caderno de provas, o candidato deverá solicitar ao fiscal de sala a troca do mesmo. Em caso de incorreções no Cartão Resposta (gabarito) o fiscal deverá fazer constar na ATA DE SALA. Não haverá substituição do Cartão Resposta (gabarito).

4.13. O horário de início e término das provas, para controle dos candidatos, será marcado em local visível, dentro de cada sala de aplicação, observando o tempo de duração estabelecido no subitem 4.11.

4.14. O candidato que porventura sentir-se mal durante a realização da sua prova, poderá interrompê-la, observando o tempo de duração previsto no subitem 4.11, até que se restabeleça, no próprio local de realização das provas. Caso o candidato não se restabeleça no próprio local de realização das provas e, retirando-se do mesmo, não poderá retornar para terminá-la e estará eliminado do Processo Seletivo. Não será concedido tempo extra a qualquer candidato, a qualquer pretexto. Caso o candidato já tenha preenchido parte do gabarito, este será considerado para efeito de correção; caso não tenha preenchido, não será permitido que outra pessoa o faça.

4.15. Após resolver todas as questões da prova, o candidato deverá marcar suas respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta e de corpo transparente, no CARTÃO DE RESPOSTA (GABARITO), onde serão de sua inteira responsabilidade: a) o preenchimento correto das bolhas ópticas, que deverão ser preenchidas conforme as instruções específicas contidas no próprio CARTÃO DE RESPOSTA (GABARITO); b) os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente no CARTÃO DE RESPOSTA (GABARITO), ou seja, marcação em duplicidade para a mesma questão, rasurada, emendada, campos de marcação não preenchidos integralmente ou ultrapassando o campo determinado para cada uma e marcação que não seja feita com caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

4.16. Os fiscais da sala não estão autorizados a fazer retificações de qualquer natureza nas instruções ou no enunciado das questões da prova. Se o próprio coordenador de prédio, reconhecido por um dístico bem visível (crachá), não percorrer pessoalmente as salas, avisando sobre alguma alteração, o candidato não deverá fazer nada que contrarie o que especifica o seu caderno de provas.

4.17. No dia de realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da coordenação de aplicação destas, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

4.18. Durante a realização das provas, não será permitida a comunicação entre os candidatos e nem a utilização de máquinas calculadoras ou outros aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, "walkmam", receptor, gravador, etc.) e outros equipamentos similares, bem como livros, anotações, impressos, etc., não devendo o candidato trazê-los para o local de realização das provas. Não será permitido ao candidato realizar as provas portando óculos escuros ou quaisquer itens de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, viseiras, etc. Bolsas e similares, bem como, quaisquer aparelhos eletrônicos e itens de chapelaria e óculos escuros deverão ser acondicionados em saco plástico, fornecido pelos fiscais, e permanecerem embaixo da carteira utilizada pelo candidato durante todo o período de realização da prova, sendo proibido o seu manuseio pelo candidato, sob pena de ser eliminado do processo seletivo.

4.19. A FUNDAPE não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos, indevidamente trazidos pelos candidatos, ocorridos durante a realização das provas, nem por danos a eles causados.

4.20. Ao término da prova, o candidato deverá devolver ao fiscal o Caderno de Questões e o CARTÃO DE RESPOSTA (GABARITO) DEVIDAMENTE ASSINADO. Por razões de segurança, somente poderá levar consigo o Caderno de Questões, o candidato que no dia de realização das provas sair depois de decorridas quatro horas do início de aplicação da mesma. Os demais candidatos que desejarem ter um exemplar do Caderno de Questões deverão acessar o site www.fundape.org/processoseletivo/pro-saude2009, onde o mesmo estará disponibilizado.

4.21 Após o término da(s) prova(s), o candidato deverá deixar imediatamente as dependências do local de realização das Provas, sendo terminantemente proibido de fazer contato com candidatos que ainda não terminaram de fazer a(s) prova(s), sob pena de ser excluído do Processo Seletivo.

4.22. A avaliação da prova será realizada por sistema eletrônico de processamento de dados, considerados para esse efeito, exclusivamente, as respostas transferidas para o CARTÃO DE RESPOSTA (GABARITO), devidamente preenchido sob a responsabilidade do candidato.

4.23. Aos portadores de deficiência serão asseguradas provas e/ou locais especiais, a depender das necessidades específicas, cabendo à Comissão Organizadora de Processo seletivo o cumprimento das demais condições do Edital (conforme item 3.4).

4.24. O Gabarito das provas objetivas, para conferência do desempenho dos candidatos, será divulgado pela FUNDAPE até o quarto dia útil após a realização da respectiva prova.

4.25. CASOS ESPECIAIS

O Candidato que estiver hospitalizado, na sede do município onde se realizarão as provas, deverá comunicar à Comissão Organizadora do Processo Seletivo ou ao Coordenador local, até 48 horas antes da realização das provas esse seu estado. Para tanto, o seu representante deverá comparecer perante a Comissão Organizadora do Processo seletivo, apresentando documento oficial de identidade e munido de: Atestado do médico que esteja acompanhando o Candidato, declarando a impossibilidade de locomoção e atestando que o Candidato tem condições de ler, redigir e marcar o CARTÃO DE RESPOSTA; Autorização do hospital para acesso do(s) fiscal (is) no horário de realização das provas; Documento de Identidade do Candidato (o mesmo declarado no Requerimento de Inscrição); Dados constantes no Cartão de Informação: número de inscrição, estabelecimento e sala de realização das provas em questão; Informações referentes ao local do internamento. (Caso o Candidato não apresente estas condições, a FUNDAPE não autorizará a aplicação da prova).

5. DO PROCESSO SELETIVO

5.1. O processo seletivo será realizado em única etapa e constará do seguinte procedimento: - provas de múltipla escolha (objetivas) para todos os empregos;

5.1.1. Todos os candidatos serão submetidos a 03(três) Provas de Múltipla Escolha (Objetivas) de Conhecimentos a seguir: Nível Superior (Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Específicos; Nível Médio (Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Específicos) e Nível Fundamental (Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais). As provas serão de acordo com o emprego pretendido e constará de questões objetivas de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas (A, B, C e D) para resposta, sendo adotada, para fins de correção, uma única resposta correta por questão.

5.1.2. As Provas Objetivas serão elaboradas de acordo com os conteúdos programáticos constantes dos programas curriculares do nível de escolaridade e especificidade de cada emprego que, para todos os efeitos legais, integram o presente Edital. Não haverá indicação de bibliografia. As sugestões de conteúdos programáticos para os empregos constam do ANEXO I do presente Edital, não sendo, entretanto, única fonte de consulta para elaboração das questões das provas.

5.1.3. A complexidade das perguntas das provas levará em conta o grau de formação dos candidatos, quando os conteúdos programáticos coincidirem para graus de formação diferenciados.

5.1.4. Cada Prova Objetiva valerá de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, de caráter eliminatório e classificatório. Serão divididos os 10 (dez) pontos pelo número de questões que compõem cada prova objetiva, sendo que cada questão terá o peso 1(um) para as provas de Língua Portuguesa, Matemática, e peso 2(dois) na prova Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos do Emprego, considerando-se classificados (não eliminados do processo seletivo) os candidatos que obtiverem, no mínimo, 01 (um) ponto na prova objetiva de português, 01 (um) ponto na prova objetiva de matemática e 02 (dois) pontos nas provas de conhecimentos específicos ou de conhecimentos gerais, conforme o caso.

6. DA DESCLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

Será desclassificado o candidato que:

6.1. Não estiver presente na sala de provas no horário determinado para o início das Provas;

6.2. Usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a realização de suas provas;

6.3. Comunicar-se com outros candidatos durante a realização da prova;

6.4. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento do fiscal;

6.5. Iniciadas as provas, retirar-se da sala, conforme o item 4.20, antes de decorridos 60 (sessenta) minutos;

6.6. Tiver procedimento inadequado ou descortês para com quaisquer dos fiscais e coordenadores;

6.7. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

6.8. Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata e for responsável por falsa identificação pessoal;

6.9. Não for aprovado no exame de sanidade física e mental (exame admissional). Apresentar Laudo Médico falso ou incompatível com a deficiência alegada ou, ainda, quando a Perícia Médica entender que a deficiência atestada é incompatível com o desempenho das atribuições do emprego.

6.10. Não preencher qualquer um dos Requisitos mínimos previstos no presente Edital para contratação no Emprego;

6.11. Não preencher os requisitos previstos no item 5.1.4.

7. DO RECURSO

7.1. O recurso relativo às provas objetivas deverá ser protocolado na FUNDAPE, dirigido ao Presidente da Comissão, em uma via acompanhada, conforme o caso, de cópia de documento que entenda pertinente. É facultado ao candidato o recurso sobre as questões das provas objetivas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a publicação do gabarito oficial.

7.2. O recurso somente será recebido e examinado quando a decisão recorrida decorrer de erro material ou de omissão objetivamente constatada, sendo aplicável, inclusive, como único fundamento no questionamento de resposta considerada correta pela Comissão Organizadora do Processo seletivo.

7.3. Será liminarmente rejeitado qualquer recurso protocolado fora do prazo e que não discrimine de forma analítica o objeto da impugnação, cabendo recurso tão somente quanto a erro material. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

7.4. Não será reconhecido o recurso que apresente fundamentação deficiente ou não traga delimitadas as matérias objeto de impugnação.

7.5. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo, com indicação do nome do Processo seletivo, nome do candidato, número de inscrição, emprego a que está concorrendo e assinatura, conforme modelo abaixo:

Sr. Presidente da Comissão do Processo Seletivo referente ao Edital nº 02/2009,

Processo seletivo: (ÓRGÃO DO PROCESSO SELETIVO).

Número de Inscrição:

Nome:

Emprego:

Questionamento:

Data:

Assinatura:

7.6. O recurso deverá ser:

a) apresentado em folhas separadas para questões/itens diferentes;

b) possuir argumentação lógica e consistente;

c) interposto e protocolado, impreterivelmente, no local e período determinado no item 7.1.;

d) entregue em duas vias (original e cópia);

7.7. Acatado o recurso, quanto ao Gabarito, o ponto relativo a qualquer questão eventualmente anulada será atribuído a todos os candidatos que prestaram a respectiva prova.

7.8. A Comissão Organizadora do Processo seletivo constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais na esfera da referida Comissão.

7.9. A eliminação do candidato em razão de não-comparecimento à prova ou a sua expulsão da sala de prova em razão de comportamento indevido, não poderá ser objeto de recurso.

8. DO JULGAMENTO E DA PUBLICAÇÃO DE RESULTADOS

8.1. Somente serão classificados os candidatos que não tiverem sofrido desclassificação, segundo os critérios explicitados no item 6.

8.2. A Classificação Final dos candidatos será obtida através da soma dos pontos de cada prova objetiva.

8.3. Na hipótese de igualdade no total de pontos (empate), para fins de Classificação:

8.3.1. Os critérios de desempate neste Processo Seletivo serão sucessivamente a maior pontuação em cada prova objetiva, na seguinte ordem: 1ª . - Conhecimentos Específicos (Nível Superior e Médio) ou, Conhecimentos Gerais (Nível Fundamental); 2ª. - Língua Portuguesa ( todos os níveis) e 3ª. - Matemática ( todos os níveis). Em caso de permanência do empate, usar-se-á o critério da idade em anos, meses e dias, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada.

8.4. Serão considerados APROVADOS no processo seletivo os candidatos que prestaram as provas previstas para os empregos aos quais concorreram, que não tenham sido desclassificados, conforme item 6, e que tenham sido classificados na ordem decrescente da pontuação total no limite do número de vagas oferecidas para cada emprego nos municípios, conforme a inscrição do candidato.

8.5. A Comissão Organizadora do Processo seletivo publicará os resultados da Classificação com os respectivos aprovados por divulgação no site www.fundape.org/processoseletivos/pro-saude2009 e/ou publicação em jornais e outros meios de comunicação.

8.6. Caso não haja candidatos portadores de deficiência aprovados, a vaga a eles reservada em cada emprego será destinada aos demais candidatos, de acordo com a ordem de classificação e emprego a que concorreram.

9. DA CONTRATAÇÃO

9.1. A convocação dos aprovados obedecerá à ordem de classificação dos candidatos de acordo com o número de vagas deste Edital para contratação imediata.

9.2. O preenchimento de novas vagas para os empregos previstos neste Edital obedecerá ao prazo de vigência deste e a ordem de classificação dos candidatos.

9.3. Após a publicação dos resultados dos aprovados, estes deverão se apresentar na Secretária do Serviço Social de Saúde do Acre, no prazo de 48 horas para fins de sua contratação.

9.4. Somente poderá ser contratado o candidato aprovado no processo seletivo que também apresentar aprovação no exame de sanidade física e mental (exame admissional). No caso de portadores de deficiências deverá também ser aprovado na perícia médica de verificação da compatibilidade da deficiência de que é portador com o desempenho das atribuições do emprego a que concorreu (Item 6.9).

9.5. Após a assinatura do contrato o empregado terá até 48 horas para se apresentar ao seu Chefe Imediato. Caso isso não ocorra será chamado o próximo candidato classificado no Processo Seletivo.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital de Processo Seletivo, perante à FUNDAPE, o candidato que não o fizer até o segundo dia útil, após a publicação do mesmo.

10.2. A inexatidão das declarações, as irregularidades de documentos ou as de outra natureza, ocorridas no decorrer do Processo Seletivo, mesmo que só verificada posteriormente, eliminará o candidato do processo seletivo, anulando todos os efeitos decorrentes de sua inscrição.

10.3. Quaisquer informações adicionais sobre o Processo seletivo serão obtidas na Secretaria da FUNDAPE, na Comissão Organizadora do Processo seletivo.

10.4. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação neste processo seletivo, valendo, para esse fim, a lista de aprovados publicada no Diário Oficial do Estado.

10.5. O ato de inscrição gera presunção absoluta de que o candidato conhece as presentes instruções e de que aceita as condições do processo seletivo, estabelecidas na legislação deste Edital.

10.6. A FUNDAPE não se responsabiliza por equívocos eventualmente cometidos pelo candidato, POR DEIXAR DE LER ESTE EDITAL DO PROCESSO SELETIVO.

10.7. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar os Editais, Comunicados e demais publicações referentes a este processo seletivo através das publicações efetuadas nos meios de comunicação previstos neste Edital.

10.8. Os casos omissos até a publicação da lista de classificados e aprovados do processo seletivo serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo seletivo.

10.9. A FUNDAPE não terá responsabilidade sobre a contratação de pessoal cabendo esta a mesma ao Serviço Social de Saúde do Acre - Pró-Saúde.

10.10. O prazo de validade do processo seletivo será de 02 (dois) anos, contados da data da publicação de seu resultado, podendo, antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério de ato expresso do Superintendente do Serviço Social de Saúde do Acre.

Rio Branco/AC, 05 de junho de 2009.

ANEXO I

SUGESTÕES DE CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARA AS PROVAS DE CONHECIMENTOS

1.CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR COMPLETO

1.1-LÍNGUA PORTUGUESA: compreensão e interpretação de textos, com domínio nas relações morfossintáticas, semânticas, discursivas e argumentativas. Tipologia textual. Coesão e coerência. Ortografia. Acentuação gráfica. Pontuação. Classes de palavras. Denotação e Conotação. Coordenação e subordinação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Emprego indicativo de crase.

1.2- MATEMÁTICA: 1- Conjuntos. 2- Conjuntos Numéricos 3- Funções 4- Função Polinomial do 1° Grau 5- Função Polinomial do 2° Grau 6- Função Exponencial 7- Função logarítmica 8- Trigonometria 9- Progressão aritmética/Progressão Geométrica. 10- Matrizes 11- Determinantes 12- Sistemas lineares 13- Geometria Plana 14- Geometria analítica

1.3 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

EMPREGO 01- ASSISTENTE SOCIAL

1 Fundamentos Históricos e teóricos do serviço social e a dimensão política da profissão. 2 Defesa e garantia dos direitos do cidadão no processo de inclusão/exclusão social no sistema capitalista. 3 Vulnerabilidade social. 4 Programas e Projetos Sociais. 5 Pesquisa, planejamento e gestão de serviços nas diversas áreas sociais. 6 Trabalho em equipe interdisciplinar e multidisciplinar. 7 Instrumentalidade do Serviço Social: estudo de caso, técnicas de entrevista, elaboração de relatório, laudos e pareceres, trabalho com rede sociais; trabalho com a família e com a comunidade. 8. Estatuto da criança e do adolescente. 9. Estatuto do Idoso. 10. Lei orgânica da Assistência Social - LOAS. 11. A Política de Assistência Social e demais dispositivos que a atualizam; Sistema Único da Assistência Social. 12. Código de Ética Profissional do Assistente Social.

EMPREGO 2: ANALISTA DE SISTEMAS

1. Análise de Sistemas: análise e projetos de sistemas - fundamentos de engenharia software. Análise estruturada: ferramentas e técnicas de projetos. Análise essencial. Análise orientada a objetos, utilizando UML. Ambientes e ferramentas de desenvolvimento orientado a objetos. Modelagem de sistemas. Métodos e Técnicas para Tomada de Decisão. 2. Banco de dados: conceitos e arquitetura para sistemas de dados: características de SGBD. Modelagem de dados. Linguagem SQL. Ferramentas OLAP (on line analytic processing) (fundamentos). Data Warehouse / Data Mining (fundamentos). 3. Planejamento de Sistemas de Informação:Metodologias de planejamento. Arquitetura de sistemas de informação. Tecnologia da informação aplicada a Sistemas de Informação. Segurança aplicada a sistemas. 4. Noções de instalação e operação de Sistemas Operacionais. 5. Noções de gerência e administração de Redes de Computadores. 6. Noções de gerência de projetos: Estudo de viabilidade técnica e econômica. Métricas para estimativas e avaliação de prazo e custo(fundamentos).Técnicas de controle (fundamentos). Análise de risco (fundamentos). 7. Noções de hardware: periféricos, meios de armazenamento e recuperação de informações e componentes em geral. 8. Noções de linguagens de programação. Rotinas de Backup.

EMPREGO 3: BIÓLOGO

- A Natureza das Ciências Biológicas e o seu objeto de estudo, Métodos de Estudo na Biologia; Citologia: A Composição Química da matéria viva, A Organização Celular (Células Procarióticas e Eucarióticas), Estrutura e Função dos Componentes Citoplasmáticos, O Núcleo e as Divisões Celulares, Citoesqueleto e Movimento Celular; Ácidos Nucléicos: Ácido Desoxirribonucléico (DNA), Estrutura da Molécula e sua Duplicação, Ácido Ribonucléico (RNA), Tipos de RNA, Síntese de Proteínas, Código Genético; Ciclo Celular: Interfase e Formação dos Cromossomos; Produção de Energia na Célula: Respiração Anaeróbica ou Fermentação, Respiração Aeróbica e Fotossíntese; Vírus: Características Gerais dos Vírus, Estrutura Viral, Reprodução dos Vírus de DNA, Reprodução dos Vírus de RNA e Principais Viroses. Taxinomia dos Seres Vivos: Reino Monera, Reino Protista, Reino Fungi; Reino Plantae ou Metaphyta: briófitas, gimnospermas e angiospermas ou antrofitas; Reino Animalia ou Metazoa: poríferos, cnadários, anelídeos, moluscos, antrópodes, cqnodermas, cordados; Genética: Conceitos Básicos, Primeira e Segunda Lei de Mendel, Grupos Sanguíneos dos Sistemas ABO e fator RH;

EMPREGO 4: BIOMÉDICO

Bioquímica. Dosagens hormonais e de enzimas. Eletroforese de hemoglobina, lipoproteínas e proteínas. Equilíbrio ácido-base. Propriedade da água. Radicais livres. Automação em Bioquímica. Biologia molecular. Técnicas de engenharia genética. Citologia e Citopatologia ginecológica. Métodos de diagnostico. Genética e reprodução humana. Diagnóstico citogenético. Laboratório de reprodução humana. Hematologia teste hematológico. automação em hematologia. Iconologia alergias avaliação das funções imune carcinogênese. Doenças auto- imunes, leucemias. Microbiologia da água e dos alimentos, método de analise, parâmetros legais. Microbiologia medica (bacteriologia, virologia e mecologia). Urinálise EAS Bioquímica, cultura, teste de gravidez. Escolha, coleta e conservação de amostra para diagnostico. Preparo de vidraria, regentes e soluções. Preparo de meios de cultura. Equipamentos (princípios e fundamentos): potenciômetros autroclaves e fornos microscópios centrífugos, espectrofotômetros e leitores de Elisa. Termocicladores, citometros de fluxo, filtros destiladores e purificação de água, cromatografia e eletroforese. Controle de qualidade no laboratório clinico.

EMPREGOS 5, 6, 7 e 8: CIRURGIÃO-DENTISTA

Patologia e Diagnóstico Oral. Cirurgia Buco Maxilo Facial. Radiologia Oral e Anestesia. Odontologia Preventiva e Social. Odontologia Legal. Odontopediatria e Ortondontia. Farmacologia e Terapêutica Aplicada a Odontologia. Materiais e instrumentais dentários. Dentística Operatória, periodontia. Prótese Dentária, Restaurações preventivas. Procedimentos Clínicos-Integrados. Flúor. 1 .Semiologia oral: anamnese, exame clínico e radiológico, meios complementares de diagnóstico / 2.Fatores de risco: Cárie dentária, doença periodontal, mal oclusão e câncer de boca. / 3 .Dentística operatória: Preparo cavitário, Materiais restauradores e restauração a traumática com ionômero. / 4.Odontopediatria: dentes decíduos, cronologia / 5 .Vigilância sanitária em odontologia: Biosegurança nos serviços odontológicos, Destinação dos resíduos odontológicos, vigilância dos produtos de interesse da saúde bucal, vigilância da fluoretação das águas de abastecimento público. / 6. Odontologia em Saúde Coletiva: Níveis de prevenção e aplicação; Principais problemas de saúde bucal em saúde pública; Epidemiologia da cárie dentária: indicadores e sua utilização (CPO-D, ceo-d, CPO-S, ceo-s etc.); Epidemiologia do câncer bucal; sistemas de prevenção em saúde bucal coletiva; Sistemas de trabalho; Sistemas de atendimento; Educação em saúde bucal coletiva; Fluoretação das águas de abastecimento público: benefícios; controle; Fluoretos: ação sistêmica e ação tópica; métodos de aplicação; potencial de redução de incidência de cárie; toxicidade; Amamentação natural x artificial ou mista: influências no desenvolvimento do sistema estomatognático. / 7.Código de Ética e legislação profissional odontológica / 8.Recursos humanos em saúde bucal: Competências do Cirurgião dentista, do Técnico em Higiene Dental, do Auxiliar de Consultório Dentário e orientações ao Agente Comunitário de Saúde como colaborador nas ações de saúde bucal.

EMPREGO 9: CONTADOR

1. Conceito e Legislação. 2. Exercício Financeiro: definição, duração e ano financeiro. 3. Regimes Contábeis: de caixa, de competência, misto, resíduos ativos e passivos. 4. Operações Orçamentárias: receitas e despesas efetivas e por mutação patrimonial. 5. Operações extra- orçamentárias: receitas e despesas extra-orçamentárias. 6. Variações patrimoniais ativas e passivas independentes da execução orçamentária. 7. Patrimônio: conceito, aspectos qualitativo e quantitativo, patrimônio financeiro e permanentes, avaliação dos componentes patrimoniais, inventário na Administração Pública. 8. Escrituração: sistemas de contas, planos de contas, escrituração dos sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. 9. Controle de bens e valores de terceiros, valores nominais emitidos, empenhos, riscos e garantias. 10. Encerramento do exercício: apuração dos resultados orçamentário, financeiro e patrimonial: levantamento dos balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e da demonstração das variações patrimoniais. ORÇAMENTO PÚBLICO 1. Princípios orçamentários: anualidade, unidade, universalidade, exclusividade e não afetação da receita. 2. Orçamento-programa e orçamento base-zero. 3. Proposta orçamentária: elaboração, discussão, votação e aprovação. 4. Regimes orçamentários: competência de exercício e de caixa. 5. Orçamento anual, plano plurianual e diretrizes orçamentárias. 6. Receita orçamentária: classificação econômica, estágios (lançamento, arrecadação e recolhimento), competência tributária e repartição das receitas tributárias. Despesa orçamentária: classificação institucional, econômica e funcional-programática, estágios (empenho, liquidação e pagamento). 7. Licitações. 8. Adiantamento ou suprimento de fundos. 9. Créditos adicionais: espécies e recursos para a sua cobertura. 10. Operações de crédito. 11. Controle interno e externo.

EMPREGO 10: ENFERMEIRO

1. Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde; 2. Programa de saúde da família; 3. Central de material e esterilização; 4. Assistência de enfermagem nas afecções gástricas: úlcera, gastrite; 5. Assistência de enfermagem no pré-parto e parto; 6. Drogas lícitas e ilícitas; 7. Enfermagem na assistência em doenças sexualmente transmissíveis; 8. Infarto agudo domiocárdio; 9. Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC); 10. Imunização/vacinação; 11. Aleitamento materno.

EMPREGO 11: ENGENHEIRO AGRÔNOMO

Fitopatologia. Entomologia. Pragas quarentenárias. Pragas não quarentenárias regulamentadas. Manejo integrado de pragas. Pragas com exigências fitossanitárias de países importadores. Análises de riscos. Uso correto de agrotóxicos e afins. Quarentena vegetal. Tratamentos para fins quarentenários. Áreas de baixa prevalência de pragas. Áreas livres de pragas. Sistemas de manejo de riscos Certificação fitossanitária. Certificação fitossanitária de origem. Direitos de obtentores. Legislação federal sobre: Defesa sanitária vegetal (Decreto nº 24114/34); Padronização, classificação e fiscalização de produtos de vegetais; Padronização, classificação, registro, inspeção e fiscalização de bebidas em geral; Fiscalização de insumos agrícolas; Proteção de Cultivares ; Organismos geneticamente modificados; Agricultura Orgânica; Armazenamento de produtos agropecuários; Economia Rural. Sociologia Rural. Desenvolvimento territorial. Planejamento rural. Propriedade intelectual. Lei da propriedade industrial (Biotecnologia, indicações geográficas, marcas coletivas e marcas de certificação. Acesso, intercâmbio e conservação de recursos genéticos). Proteção de cultivares. Código de Defesa do Consumidor. Noções gerais de cooperativismo.

EMPREGO 12 e 13: FARMACÊUTICO

Farmacologia Geral: Farmacocinética. Farmacodinâmica. Sistema Nervoso Autônomo e Junção Neuromuscular. Agonista e Antagonista Colinérgico. Agonista e Antagonista Adrenérgico. Transmissão Neuromuscular e Relaxante. Sistema Nervoso Central. Anestésicos Inalatórios e Intravenosos. Anestésicos Locais. Anticonvulsivantes. Estimulantes. Antiinflamatórios Esteroidais e Não-Esteroidais. Agentes Antimicrobianos. Agentes Antiparasitários. Vitaminas. Microelementos. Toxicologia de Medicamentos: Conceitos Básicos. Controle de Qualidade de Medicamentos. Análises Físico-químicas. Análises Químicas. Análises Microbiológicas. Análise Instrumental. Boas Práticas de Fabricação. Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos. Fabricação de lote-Piloto. Classificação, Certificação e Controle de Áreas Limpas. Qualificação de Equipamentos e Instrumentos. Validação de Processos e Métodos Analíticos. Obtenção e Especificação de Água Potável, Purificada e Grau Injetável. Esterilização por Filtração, Calor Úmido e Irradiação.

EMPREGO 14: FONOAUDIÓLOGO

Anatomofisiologia: da orelha humana; do sistema estomatognático e da produção vocal. Avaliação, classificação e tratamento: das disfonias, dos transtornos de motricidade oral e da linguagem. Métodos de intervenção terapêutica: das disfonias, dos transtornos de motricidade oral e da linguagem. Fonoaudiologia Hospitalar. Prevenção dos distúrbios da comunicação. Exames Audiológicos. Patologia do sistema auditivo. Processamento auditivo. Aparelhos de Amplificação Sonora Individual. Fonoaudiologia e Saúde Pública. Atuação Fonoaudiológica e Saúde Coletiva. Legislação e Normas Fonoaudiológicas. Notificações SIAB. Vigilância em Saúde. Assistência Farmacêutica. Sistemas e Serviços. Dengue.

EMPREGO 16: NUTRICIONISTA

Fundamentos em Saúde Pública: Políticas públicas na área de alimentação e nutrição; alimentação e nutrição para grupos da população (idosos, crianças, adolescentes e adultos). Doenças carenciais mais evidentes no Brasil. Saneamento básico, monitoramento e avaliação das práticas de promoção à saúde. Resolução ANVISA RDC nº 216, de 15/09/04 - Primeiro Regulamento Nacional Sobre Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Portaria MS nº 1428, de 26/11/93 - Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos; Diretrizes para o Estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos; e Regulamento Técnico para o Estabelecimento de Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ' s) para Serviços e Produtos na Área de Alimentos. Resolução RDC nº 63, de 06/07/00; Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde); Lei n º 8.212/91 (Lei Orgânica da Seguridade Social). Conhecimentos básicos em nutrição: Conhecimentos gerais da profissão de Nutricionista; Macro e micronutrientes (funções, interações, necessidades e recomendações); metabolismo energético; guias alimentares; planejamento de cardápios; rotulagem alimentos; Cálculo de NDPcal, IMC e classificação (nos diversos estágios de vida). Conhecimentos Básicos em nutrição alimentação coletiva: Manual de Boas Práticas, APPCC (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle), DVAs (Doenças Veiculadas por Alimentos); Segurança Alimentar e Nutricional, PAT; Administração de UANs. Conhecimentos básicos em nutrição clínica: Avaliação do estado nutricional, cuidado nutricional do trato digestório, terapia nutricional em cardiopatia, dislipidemia, diabetes melitus, hipertensão arterial, hepatite, síndrome metabólica. Procedimentos na EMTN (Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional).

EMPREGO 17: PEDAGOGO

1 Fundamentos da educação. 2 A supervisão: concepção e prática. 3 Papel político pedagógico e organicidade do ensinar, aprender e pesquisar. 4 Currículo e construção do conhecimento. 5 Processo de ensino-aprendizagem.

EMPREGO 18: PSICÓLOGO

Conceitos e atuação do psicólogo; A ética de psicólogo; Teorias psicogenéticas e do desenvolvimento; Construção do conhecimento e Deficiência; A Instituição Escolar, Infância e Juventude; Ensino e Aprendizagem, Educação Especial; A política social no Brasil como fator determinante no processo de organização das instituições escolares; O trabalho em equipe multiprofissional; Psicodiagnóstico; Transformações dos conceitos e metodologias das deficiências; As relações familiares; Psicoterapias grupal e individual para crianças, familiar e outros; Sistema único de saúde - SUS: suas regras, princípios e organização; Abordagens terapêuticas; prevenção primária em saúde; teorias de Freud, Piaget e Lacan; A Sexualidade infantil (teorias)

EMPREGO 19: TERAPEUTA OCUPACIONAL

Terapia Ocupacional: Saúde Mental; Deficiência Mental; O indivíduo excepcional; Saúde - Promoção da saúde; Área Física Terapia Ocupacional para disfunção física; Lesão por esforços repetitivos e formas; Terapia Ocupacional: Área Social; Saúde do trabalhador. A terapia ocupacional na empresa

EMPREGO 20: TECNÓLOGO EM GESTÃO AMBIENTAL

Desenvolvimento sustentável: premissas e evolução histórica. Política Nacional do Meio Ambiente: diretrizes, conceitos e instrumentos. Política Nacional de Recursos Hídricos: Diretrizes, conceitos e instrumentos. Política Urbana (Estatuto da Cidade): diretrizes, conceitos e instrumentos. Áreas protegidas: Código Florestal e Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Gestão Ambiental. Valorização econômica do meio ambiente.

EMPREGO 21: QUÍMICO

Química geral e inorgânica: Ligações químicas. Ácidos e bases. Química descritiva dos elementos representativos. Química de coordenação. Físico-química. Termodinâmica. Equilíbrio e Cinética Química. Química orgânica: correlação entre estrutura e propriedades químicas e físicas dos compostos orgânicos. Grupos funcionais e suas propriedades. Estereoquímica. Reações orgânicas e seus mecanismos. Química analítica: química analítica qualitativa, química analítica quantitativa, análise gravimétrica, análise volumétrica, tratamento estatístico de dados, fundamentos de espectroscopia, técnicas espectroscópicas (espectroscopia de infravermelho, absorção atômica, emissão atômica), técnicas cromatográficas (cromatografia em camada delgada, cromatografia gasosa, cromatografia líquida de alta eficiência), espectrometria de massas. Análises de agrotóxicos e afins. Análises de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes destinados à agricultura. Análises de resíduos e contaminantes. Análises de bebidas e vinagres. Análises de alimentos para animais. Análises de alimentos de origem animal. Validação de métodos de análise. Sistemas de gestão da qualidade: requisitos gerais para a competência de laboratórios de ensaio e calibração. Química Ambiental.

EMPREGO 22: ASSESSOR JURÍDICO

1. Direito Constitucional. 2. Direito Administrativo 3. Direito Municipal 4. Direito Ambiental 5. Direito Civil 6. Direito Processual Civil 7. Direito do Trabalho 8. Direito Processual do Trabalho

EMPREGO 23: ASSISTENTE TÉCNICO

DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CONSTITUCIONAL: Administrativo: 1. Lei n°. 8.112/90. 2.Teoria Geral do Ato Administrativo 3. Poderes da Administração. 4. Discricionariedade e Vinculação. 5.Processo Administrativo CONHECIMENTOS BÁSICOS DE DIREITO: Tributário: 1. Tributo. 2.Limitações constitucionais do poder de tributar. 3. Tributos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 4. Obrigação tributária principal e acessória. 5. Fato gerador da obrigação tributária. 6. Sujeição ativa e passiva. 7. Capacidade tributária. 8. Domicílio tributário. 9. Crédito tributário 10. Lançamento 11. Hipóteses de alteração do lançamento. 12. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 13. Extinção do crédito tributário e suas modalidades. 14.Exclusão do crédito tributário e suas modalidades. 15. Administração tributaria. Previdenciário: 16. Seguridade social. 17. Regime Geral de Previdência Social. 18. Empresa e empregador doméstico 19. Financiamento da seguridade social. 20. Retenção e Responsabilidade solidária 21. Reembolso de pagamento.

2.CARGOS DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO

2.1- LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e Interpretação de textos. Fonema, letra, classificação dos fonemas. Encontros Vocálicos. Encontros consonantais. Dígrafos. Sílabas. Tonicidade das sílabas. Termos da oração. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Estrutura e formação de palavras. Ortografia. Acentuação gráfica.

2.2- MATEMÁTICA: Equação do 1.° e 2° grau; conjuntos numéricos; operações com números naturais; expressão simples e composta; divisibilidade; múltiplos e diversos; fatoração, problemas com quatro operações, MDC e MMC; fração ordinária; potências e raízes; grandezas proporcionais; razão; porcentagem; juros; regra de três simples e composta; desconto; números primos; sistema métrico decimal: (comprimento, superfície, volume, capacidade e massa); Gráficos. Potenciação, Radiciação, Função, Quadrática e Problemas.

2.3 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

EMPREGO 24: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

1. Diretrizes e pressupostos do Sistema Único de Saúde (SUS); 2. A implantação do programa de saúde da família; 3. Sistemas de informação de enfermagem; 4. Cadeia de transmissão de doenças; 5. Vigilância ambiental em saúde; 6. Vigilância epidemiológica; 7. Atenção ao paciente no hospital; 8. Administração e cálculo de medicamentos; 9. Precauções - Padrões e isolamento; 10. Assistência de enfermagem em unidade obstetrícia e neonatal; 11. Central de material e esterilização; 12. Feridas.

EMPREGO 25: TÉCNICO DE RADIOLOGIA

Introdução à Radiologia; Administração Aplicada ao Serviço de Radiodiagnóstico; Meios de Contraste; Os Equipamentos radiológicos em suas diversas modalidades (radiologia convencional, CT, Ressonância e Ultrassom); Identificação do uso do equipamento radiológico; Lei 7.394/85, que regulamentou a profissão do Técnico em Radiologia;

EMPREGO 26: TÉCNICO DE LABORATÓRIO

Biossegurança para o laboratório; Transporte seguro de amostras e materiais infecciosos; Desinfecção e esterilização da área de trabalho e materiais utilizados; EPI e EPC. Manuais de Procedimentos operacionais padrão (POP). Preparação de meios de cultura, semeadura, isolamento e repicagem bacteriana. Confecção e coloração de esfregaço bacteriológico. Hemoculturas. Utilização do microscópio óptico, centrífuga, espectrofotômetro, estufas e banho - Maria. Técnicas de coleta para exames. Tipos de anticoagulantes utilizados na rotina do laboratório. Coleta de curva glicêmica. Exame de urina Exame de fezes. Hematologia Hemograma completo. Coagulação. Bioquímica. Histopatologia: Imunohistoquímica, fixação e descalcificação, processamento de amostras, microtomia, técnicas para coloração e montagem de cortes.

EMPREGO 27: TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL

Estudos Regionais e Legislação; Anatomia e Fisiologia da Cabeça e Pescoço; Radiologia Técnica; Microbiologia e Esterilização; Odontologia Social e Higiene Dental; Noções de Periodontia; Noções de Dentística com Ênfase em Anatomia e Escultura Dental; Materiais, Equipamentos e Instrumentais; Fundamentos de Enfermagem; Psicologia de Relações Humanas;

EMPREGO 28: TÉCNICO EM ODONTOLOGIA

Trabalho em equipe em odontologia, organização do trabalho. Biosegurança no trabalho em odontologia: técnicas de preparo, acondicionamento e esterilização de instrumental, técnicas de desinfecção do ambiente de trabalho, etc. Materiais odontológicos: nomenclatura, utilização, preparo, manipulação, acondicionamento e controle de estoque. Equipamento e instrumental: nomenclatura, utilização, preparo, limpeza, esterilização/desinfecção, acondicionamento, funcionamento, lubrificação, manutenção e conservação. . Ergonomia: espaço físico, postura, posição de trabalho, preparo do ambiente para o trabalho, etc. Técnicas operatórias, materiais, instrumentais, indicações e contra-indicações relativas a: raspagem e polimento coronário, proteção do complexo pulpo-dentário, inserção, condensação, escult acabamento e polimento de materiais restauradores odontológicos, fluoterapia, aplicação de selantes para cicatrícula e fissuras, vernizes. Radiologia: técnicas de tomadas e relação de radiografias intrabucais, cartonagem, cuidados necessários. Diagnóstico e primeiros socorros de situações de urgências/emergências no consultório odontológico.

EMPREGO 29: TÉCNICO DE GESSO

Conhecimentos básicos de Anatomia e Fisiologia; Técnicas de imobilização e confecção de aparelho gessado; Conhecimentos básicos do instrumental específico; Noções gerais sobre: técnicas básicas de enfermagem, esterilização e primeiros socorros; Fraturas, luxações, contusões, entorses e ferimentos em geral (procedimentos básicos específicos do técnico); Normas de bio-segurança.

EMPREGO 30: AGENTE ADMINISTRATIVO

1 .Princípios Constitucionais; 2.Noções de Administração Geral; 3. Noções de Documentação: Conceito, Importância, Finalidade, Fases do Processo de Documentação e Classificação; 4. Noções de Arquivo: Conceito, Tipo, Importância, Organização, Conservação e Proteção de Documentos; 5. Qualidade no Atendimento ao Público 6. Trabalho em Equipe 7. Noções de Gestão de Pessoas 8. Comportamento Organizacional. 9. Organização no Trabalho 10. O Protocolo: Recepção, classificação, registro e distribuição.

EMPREGO 31: AUXILIAR DE FARMÁCIA

Primeiros Socorros, Promoção de Biossegurança nas Ações de Saúde, Produção de Produtos Terapêuticos e Cosméticos, Administração de Empresas Farmacêuticas, Legislação, Controle de Qualidade e Dispensação de Produtos Farmacêuticos e Correlatos. Qualidade da água empregada na preparação de produtos farmacêuticos; prazo de validade e sinais de instabilidade; Armazenamento de medicamentos. Código de Defesa do Consumidor; Banco de dados, sistemas de informações e pacote Office. (Excel, Word)

EMPREGO 32: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES

Domínio em ambiente de rede, com compartilhamento de impressoras e arquivos, configurações de IP e etc., integração de microcomputadores. Domínio na instalação e configuração de sistemas operacionais Windows (98/2000/XP/2003) ; cabeamento estruturado, e estruturas de redes de computadores. manutenção preventiva e corretiva de computadores, Pacote Office 2000/XP/2003; Internet Explorer; Conceitos e Hardware; conectividade e configuração de ambiente de usuário ; Sistemas de Arquivos;

3.CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO E INCOMPLETO

Para os empregos:

EMPREGO 15- MICROSCOPISTA

EMPREGO 33: MOTORISTA

EMPREGO 34: MOTORISTA DE AMBULÂNCIA

EMPREGO 35: AUXILIAR DE MANUTENÇÃO GERAL

EMPREGO 36: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

EMPREGO 37: AGENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - AVS

EMPREGO 38: AUXILIAR DE COPA/COZINHA

EMPREGO 39: MECÂNICO

3.1. -LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de textos. Fonemas, letras e sílabas. Classificação dos fonemas. Separação silábica. Estrutura e formação das palavras. Classes de palavras. Ortografia. Emprego das letras maiúsculas e minúsculas. Acentuação gráfica. Concordância nominal e verbal.

3.2- MATEMÁTICA: Equação do 1º grau, frações ordinárias, sistema de numeração, numerais, decimais, numeração romana, operação com números naturais, problemas com quatro operações, expressões, razões e proporções, juros; porcentagem; operação com número inteiro, regra de três simples e composta; Sistema Métrico Decimal (comprimento e volume).

3.3-CONHECIMENTOS GERAIS: Noções básicas de higiene; Noções básicas de saúde; Regras básicas de empregado com normas de comportamento em serviço; Noções básicas de segurança no trabalho; Utilização de materiais na limpeza, desinfecção e preservação de ambientes; Cuidados na utilização e consumo de água; Procedimentos de limpeza, cuidados e agilidade; Conhecimentos marcantes do cenário cultural, político, científico, econômico e social no Brasil e no mundo. Princípios de organização social, cultural, saúde, meio ambiente, política e econômica brasileira. Análise dos principais conflitos nacionais e mundiais. Assuntos de interesse geral - nacional ou internacional - amplamente veiculados, nos últimos dois anos, pela imprensa falada ou escrita de circulação nacional ou local - rádio, televisão, jornais, revistas e/ou internet.

QUADRO DE VAGAS

	ESTADO
	R I O B R A N C O	E P I T A C I O L Â N D I A	A C R E L Â N D I A	M Â N C I O L I M A	M A N O E L U R B A N O	R O D R I G U E S A L V E S	S E N A M A D U R E I R A	F E I J Ó	B R A S I L É I A	X A P U R I	C R U Z E I R O D O S U L	A S S I S B R A S I L	S E N A D O R G U I O M A R D	T A R A U A C Á	P L Á C I D O D E C A S T R O	S A N T A R O S A D O P U R U S	T O T A L
ASSISTÊNCIA A SAÚDE
CATEGORIA - NÍVEL SUPERIOR
ENFERMEIRO	75			2		1		4		8	4	1		1	2	1	99
BIÓLOGO	6										1						7
AGRÔNOMO	2																2
BIOMÉDICO	8				1					1					1		11
CIRURGIÃO DENTISTA	21						1				1				1		24
CIRURGIÃO DENTISTA - ESPECIALIDADE BUCO-MAXILAR	2																2
CIRURGIÃO DENTISTA - ESPECIALIDADE ENDODONTIA	2																2
CIRURGIÃO DENTISTA - ESPECIALIDADE ODONTOPEDIATRIA	2																2
FARMACÊUTICO - ESPECIALIDADE FARMÁCIA HOSPITALAR	11											1		1	1		14
FARMACÊUTICO - ESPECIALIDADE BIOQUÍMICO	12								3		2						17
FONOAUDILOGISTA	4																4
NUTRICIONISTA	13																13
PSICÓLOGO	6																6
QUÍMICO	1																1
ASSISTÊNCIA SOCIAL	9																9
TERAPEUTA OCUPACIONAL	2																2
SUB-TOTAL	176	0	0	2	1	1	1	4	3	9	8	2	0	2	5	1	215
CATEGORIA - NÍVEL MÉDIO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM	163	2			3	2	3	6	1	1	9			6			196
MICROSCOPISTA *	4		8	12		18	2				55		8	4	4	1	116
TÉCNICO DE GESSO	5																5
TÉCNICO DE LABORATÓRIO	27								2		1						30
TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL	7																7
TÉCNICO EM MAN. DE COMPUTADOR	1										1						2
TÉCNICO EM ODONTOLOGIA	8														1		9
TÉCNICO EM RADIOLOGIA	10						1	1		2			1	2			17
AUXILIAR DE FARMÁCIA	1		1	1	0	1	1				1		1	1			8
SUB-TOTAL	226	2	9	13	3	21	7	7	3	3	67	0	10	13	5	1	390
ADMINISTRATIVO
CATEGORIA - NÍVEL SUPERIOR
ASSESSOR JURÍDICO	5																5
TECNÓLOGO EM GESTÃO AMBIENTAL	4																4
ASSISTENTE TÉCNICO	38						1			1	4				1		45
ANALISTA DE SISTEMA	3																3
CONTADOR	3																3
PEDAGOGO											1						1
SUB-TOTAL	53	0	0	0	0	0	1	0	0	1	5	0	0	0	1	0	61
APOIO ADMINISTRATIVO I (NÍVEL BÁSICO)
AUXILIAR DE COPA/COZINHA	11																11
AUXILIAR DE MANUTENÇÃO GERAL								2		1	2	2		4			11
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS			1			1	1	1			6		1				11
MECÂNICO	2										1						3
MOTORISTA	10		3			4	3		1	3	19		2	1			46
MOTORISTA DE AMBULÂNCIA	28																28
AGENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - AVS *	6		23	40		54	8				149		10	16	15	3	324
SUB-TOTAL	57	0	27	40	0	59	12	3	1	4	177	2	13	21	15	3	434
APOIO ADMINISTRATIVO II (NÍVEL MÉDIO)
AGENTE ADMINISTRATIVO	133		3	2		4	6	3	2	1	22		2	3	1		182
SUB-TOTAL	133	0	3	2	0	4	6	3	2	1	22	0	2	3	1	0	182
TOTAL GERAL	645	2	39	57	4	85	27	17	9	18	279	4	25	39	27	5	1.282

** poderá ter sua lotação em área urbana ou rural conforme necessidade do serviço

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PROCESSO SELETIVO DE PROVAS PARA O PROVIMENTO DE VAGAS EM EMPREGOS DO SERVIÇO SOCIAL DE SAÚDE DO ACRE - PRÓ-SAÚDE

CONCURSO PÚBLICO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 002/2009 ALTERADO PELA ADENDO I

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
PROCESSO SELETIVO DE PROVAS PARA O PROVIMENTO DE VAGAS EM EMPREGOS DO SERVIÇO SOCIAL DE SAÚDE DO ACRE - PRÓ-SAÚDE

CONCURSO PÚBLICO
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 002/2009
ALTERADO PELA ADENDO I