A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por meio da Diretoria Regional de São Paulo Metropolitana, torna pública a abertura de inscrições no período de 28/12/2009 a 15/01/2010, para o preenchimento de vagas nos cargos de Agente de Correios na Atividade de Atendente Comercial e formação de cadastro reserva, nas Diretorias Regionais de São Paulo Metropolitana e São Paulo Interior, conforme demonstrado no Anexo I, deste edital. A validade deste certame será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com as necessidades e conveniência da empresa e com as instruções integrantes deste edital.
1. INFORMAÇÕES PRELIMINARES
1.1. A primeira fase do Concurso Público será realizada sob a responsabilidade técnica e operacional de empresa a ser contratada, por licitação, que estará sujeita a cumprir as normas deste edital. Os procedimentos pré-admissionais, exames médicos e complementares e o Curso de Capacitação serão de competência da ECT.
1.2. A seleção compreenderá o exame de habilidades e de conhecimentos aferidos por meio de aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. Serão classificados àqueles que alcançarem média mínima de 50 pontos. Os exames pré-admissionais terão caráter eliminatório, devendo o candidato ser considerado APTO. No Curso de capacitação, de caráter eliminatório, o candidato deve obter aprovação com média igual ou superior a 7,0 pontos.
1.3. Este concurso destina-se ao provimento de vagas atualmente existentes, bem como daquelas que vierem a se configurar ou vierem a ser criadas dentro do prazo de validade do concurso e forem destinadas para as localidades-bases ou cidades jurisdicionadas, citadas neste edital, observados o interesse e a conveniência da empresa.
1.4. A jornada de trabalho será de 44(quarenta e quatro) horas semanais, com atividades de segunda à sábado, podendo ocorrer escala de revezamento aos domingos e feriados, bem como no horário noturno, obedecida a legislação pertinente, exceção feita às profissões regulamentadas por legislação específica.
1.5. Os candidatos aprovados em todas as fases do concurso, quando da necessidade e conveniência da ECT e a obediência rigorosa da ordem de classificação, serão admitidos mediante Contrato de Experiência (arts. 443, § 2º; e 445 parágrafo único da CLT). Nesse período será avaliada, para efeito de conversão ao Contrato Por Prazo Indeterminado, a adequação do candidato ao cargo e os desempenhos obtidos nas atividades vinculadas, inclusive nos treinamentos que o cargo exigir, conforme os critérios de avaliação de desempenho utilizados pela ECT.
1.6. A denominação do cargo, os pré-requisitos, os vencimentos mensais e o valor de inscrição, são os estabelecidos a seguir:
Cargo |
Atividade |
Escolaridade / Pré-requisitos |
Salário |
Taxa Inscrição |
Agente de Correios |
Atividade: Atendente Comercial |
1- Ensino Médio Completo; |
R$ 706,48 |
R$ 30,00 |
1.7. As localidades objeto do concurso e quantidades de vagas estão descritas no anexo I do edital.
1.7.1. As provas serão realizadas em data, horário e locais que serão divulgados posteriormente no site www.correios.com.br. É dever do candidato acompanhar todas as publicações referentes ao concurso de seu interesse.
1.8. Desempenho esperado dos profissionais: Conhecimento e domínio dos procedimentos e/ou técnicas de execução de seu trabalho, realizando suas tarefas com interesse, qualidade, dedicação e responsabilidade; relacionamento interpessoal adequado com a sua equipe de trabalho e com os clientes, criando um clima de colaboração e de respeito; capacidade para executar suas tarefas com precisão, rapidez e organização; pontualidade; capacidade para identificar as interfaces de seu cargo e o impacto do seu desempenho no resultado de sua unidade e da organização.
1.9. BENEFÍCIOS OFERECIDOS:
a) Vale-alimentação/refeição, vale-transporte e assistência médica e odontológica ambulatorial extensiva aos seus dependentes legais. Após o período de experiência, farão jus à assistência médica e odontológica compartilhada, extensiva aos seus dependentes legais, em ambulatório próprio e em rede de credenciados. O vale-alimentação/refeição e a assistência médica e odontológica compartilhada estão condicionados à previsão no Acordo Coletivo de Trabalho vigente e aos critérios estabelecidos pelas normas internas da ECT.
b) Possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional.
c) possibilidade de adesão ao Plano de Previdência Complementar - POSTALPREV, por intermédio do Instituto de Seguridade Social dos Correios - POSTALIS.
2. CARGO DO CONCURSO: AGENTE DE CORREIOS - ATIVIDADE DE ATENDENTE COMERCIAL
2.1. As atribuições do cargo, adiante relacionadas, bem como os requisitos exigidos no item 1.6, são aqueles estabelecidos no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da ECT, em vigência.
a) Descrição das Atividades: Interagir com o cliente de forma a atender suas expectativas, identificando suas necessidades, de forma a oferecer Produtos/Serviços que sejam adequados; Executar as atividades financeiras e filatélicas incluídas no processo de atendimento no guichê, prestando informações a clientes internos e externos, de acordo com os padrões estabelecidos pela empresa; Operacionalizar as etapas do processo de atendimento e manter-se atualizado quanto às características dos produtos e serviços do portafólio da empresa; Aplicar corretamente os conhecimentos exigidos para a operacionalização das rotinas da Unidade, prestando contas dos objetos postais e documentos que estão sob sua responsabilidade; Realizar procedimentos operacionais no tratamento e expedição, de acordo com os padrões estabelecidos; Realizar atribuições de coleta, recebimento, tratamento e distribuição de objetos postais nas Unidades de pequeno porte; Atender demandas na realização de outras atividades de mesma natureza e complexidade e que compõem as atribuições da área, de forma a garantir a execução e a continuidade dos processos, com a qualidade e resultados requeridos.
b) Particularidades: O profissional tem como essência de sua atividade a posição de vendedor a varejo, comercializando produtos e serviços postais bem como outros serviços prestados pela ECT. Nas Agências de pequeno porte realiza, também, a distribuição domiciliária de objetos, sendo o trajeto percorrido a pé ou de bicicleta sob condições climáticas variadas (calor, frio, sol e chuva).
c) Localidade-base e cidades jurisdicionadas, nº de vagas, local de provas e endereço das inscrições estão citados no Anexo I.
3. INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições estarão abertas no período de 28/12/2009 a 15/01/2010, exceto domingos e feriados, no horário de funcionamento das Agências de Correios relacionadas no Anexo I, deste edital.
3.2. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o ingresso no cargo.
3.3. A inscrição do candidato implicará conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.
3.4. Objetivando evitar ônus desnecessários, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Concurso e ainda dos locais credenciados para recolhimento da taxa.
3.5. Recomenda-se ao candidato não se inscrever para mais de uma localidade, tendo em vista a possibilidade de as provas serem realizadas no mesmo dia e horário.
3.6. A classificação dos candidatos se dará por Diretoria Regional e por Localidade-base de opção.
3.7. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de opção de localidade-base.
3.8. Para inscrever-se, o candidato deverá, no período das inscrições, apresentar-se nas agências dos Correios da localidade-base de seu interesse, e:
a) estar munido de documento de identidade: as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, a Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por lei federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, as do CREA, OAB, CRC, a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97);
b) ler as informações relativas ao concurso público, preencher devidamente e assinar a Ficha de Inscrição.
c) pagar a taxa de inscrição correspondente ao cargo para o qual está concorrendo, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços e receber o comprovante de inscrição que deverá ser mantido em seu poder para apresentação nos locais de provas e nas demais fases do concurso.
3.9. DURANTE AS INSCRIÇÕES O CANDIDATO DEVERÁ ESTAR CIENTE QUE:
a) Nas Agências de Correios, exceto as inscrições efetuadas pela internet, o pagamento poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato e que os pagamentos efetuados em cheque somente serão considerados quitados após a respectiva compensação. Para inscrições efetuadas via internet, o pagamento deverá ocorrer exclusivamente em dinheiro.
b) em caso de devolução do cheque por qualquer motivo, a regularização do pagamento somente poderá ser feita dentro do período das inscrições. A não regularização do pagamento, dentro do período determinado, implicará nulidade da inscrição.
c) são vedadas a isenção total ou parcial e a devolução da taxa de inscrição, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência ou interesse da ECT.
d) não serão aceitas inscrições com documentação incompleta.
e) será permitida a inscrição por procuração, mediante entrega do respectivo mandado, acompanhado de cópia do documento de identidade do candidato, e apresentação de identidade original do procurador, sendo apresentada uma procuração para cada candidato, que ficará retida, não havendo necessidade de reconhecimento de firma.
f) o candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador no formulário de inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento daquele documento.
g) as inscrições somente serão válidas se pagas nas Agências de Correios indicadas para as localidades de opção do candidato.
h) a declaração falsa ou inexata dos dados constantes da Ficha de Inscrição, bem como a apresentação de documentos falsos ou inexatos, determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época, ficando o candidato sujeito às penalidades legais.
i) verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição fora dos locais previstos neste edital, a mesma será cancelada, não cabendo ao candidato alegar desconhecimento das regras aqui estabelecidas.
k) os documentos deverão estar em perfeitas condições de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.
l) após o pagamento da inscrição, o candidato terá oficializado sua opção para concorrer, exclusivamente, às vagas destinadas ao cargo e localidade-base de sua escolha, durante o prazo de validade deste concurso público, expressando, ainda, sua concordância em aceitar as condições do presente edital e as que vierem a se estabelecer, sob as penas da lei.
3.10. INSCRIÇÕES PELA INTERNET
3.10.1. Para realizar inscrição on-line, o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos:
a) estar ciente de todas as informações sobre este concurso público;
b) cadastrar-se, no período entre 0(zero) hora do dia 28/12/2009 e 23he59min do dia 15/01/2010, observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio do formulário específico disponível no endereço eletrônico www.correios.com.br/concursos;
c) imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento somente em dinheiro da taxa de inscrição em qualquer banco até a data de vencimento.
3.10.2. As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição, por meio de boleto bancário.
3.10.3 É da responsabilidade exclusiva dos candidatos os dados cadastrais informados no ato de inscrição, sob as penas da lei.
3.10.4. Os candidatos que se enquadram nas condições previstas no item 4. CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, deste Edital, deverão encaminhar os documentos solicitados, conforme descrito no item 4.2.1.1.
3.10.5. No dia de realização da prova, o candidato deverá levar o comprovante de inscrição ou cartão de confirmação de inscrição e original do documento de identidade.
3.10.6. A ECT não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
3.10.7. O candidato deverá acompanhar, via Internet, pela página de acompanhamento, se a inscrição foi processada e se o valor da inscrição foi pago.
3.10.8. Não serão considerados inscritos no concurso, os candidatos que não tenham efetivado o pagamento da taxa de inscrição até a data informada no boleto bancário.
3.10.9. Na inscrição pela internet o candidato formalizará sua opção para concorrer, exclusivamente às vagas destinadas ao cargo de sua escolha, durante o prazo de validade deste Concurso Público na qual prestará todas as informações solicitadas, expressando sua concordância em aceitar as condições do presente Concurso Público e as que vierem a se estabelecer, sob as penas da lei, sendo vedada a alteração de sua opção inicial após o pagamento da taxa de inscrição.
4. CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
4.1. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que as atribuições do cargo pretendido não sejam incompatíveis com a deficiência de que são portadoras, e a elas serão reservados 20% (vinte por cento) do total das vagas oferecidas ou que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, de acordo com o artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal e Decreto 3.298, de 20.12.99, e suas alterações.
4.1.1. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto 3.298/99.
4.2. No ato do pagamento da taxa de inscrição, o candidato portador de deficiência deverá declarar, na Ficha de Inscrição, essa condição e a deficiência da qual é portador, apresentando Laudo Médico (original) atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. Este Laudo será retido e ficará anexado à Ficha de Inscrição. Caso o candidato não anexe o laudo médico, não será considerado como portador de deficiência apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição. O Laudo também deverá ser apresentado quando dos exames préadmissionais, no caso do candidato ser aprovado e convocado.
4.2.1. O laudo médico citado no subitem anterior terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.
4.2.1.1. Os candidatos portadores de deficiência que optarem por se inscreverem via internet poderão enviar ou entregar os documentos comprobatórios de sua deficiência até o quinto dia útil após as inscrições para o endereço citado no item 7.1.
4.2.2. O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá interpor recurso em favor de sua situação.
4.3. O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional ou condições especiais para a realização das provas objetivas deverá requerê-lo, no prazo de até o quinto dia útil após o encerramento das inscrições, indicando claramente quais os recursos especiais necessários, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.
4.3.1. Os candidatos que, dentro do prazo estabelecido não atenderem os dispositivos mencionados não terão a prova especial preparada, nem as condições adequadas e nem os recursos necessários, seja qual for o motivo alegado.
4.3.2. As solicitações de condições especiais, bem como de recursos especiais, serão atendidas obedecendo aos critérios de viabilidade e de razoabilidade.
4.3.3. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.
4.4. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem de classificação.
4.5. Às pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto 3.298/1999, participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
4.6. O candidato que no ato da inscrição se declarar portadores de deficiência, se aprovado e classificado no concurso público, terá seu nome publicado na lista de classificação geral e em lista à parte.
4.7. Os portadores de deficiência, em razão da necessária igualdade de condições, concorrerão a todas as vagas deste Edital, sendo reservado o percentual de 20% em face da classificação obtida.
4.8. O candidato que tiver concorrendo na condição de portador de deficiência física deverá, em caso de convocação para a fase de pré-admissional, submeter-se a exames médicos e complementares realizados por equipe multiprofissional da ECT ou credenciados, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência incapacitante para o exercício das atribuições do cargo.
4.8.1. Havendo parecer médico contrário à condição de deficiência, apresentada pelo candidato, este terá seu nome excluído da lista de classificação dos portadores de deficiência e passará a integrar a lista de classificação geral.
4.8.1.1. Será igualmente excluído da lista de classificação de deficientes, o candidato que não comparecer ou não responder à convocação citada no item 4.8.
4.8.2. Se a deficiência for considerada incompatível com as atividades previstas para o cargo, descrito no preâmbulo do presente edital, o candidato será eliminado do concurso.
4.8.3. A análise dos aspectos relativos ao potencial de trabalho do candidato portador de deficiência obedecerá ao disposto no artigo 20 da Lei nº 8.112/90, conforme artigos 43 e 44 do Decreto nº 3.298/99.
5. DAS PROVAS DO CONCURSO
5.1. PROVAS OBJETIVAS - de caráter classificatório e eliminatório
5.1.1. A prova objetiva constará das disciplinas de Português, Matemática, Informática e Conhecimentos Específicos e serão apresentadas, em um único caderno, de acordo com o conteúdo programático constante deste edital. Essa prova terá a duração de 3 horas.
5.1.2. Será aprovado o candidato que obtiver nota mínima de 50 pontos em cada disciplina da prova.
5.1.2.1. A relação dos candidatos que obtiverem o mínimo de 50 pontos na média simples das disciplinas será publicada no Diário Oficial da União.
5.1.3. As provas objetivas serão distribuídas conforme especificação abaixo:
Disciplinas |
Nº de Questões |
Nota total da Prova |
Nota mínima para aprovação (*) |
Matemática |
20 |
100 pontos |
50 pontos |
Português |
20 |
100 pontos |
|
Informática |
10 |
100 pontos |
|
Conhecimentos Específicos |
20 |
100 pontos |
(*) por disciplina
6. CRITÉRIOS DE DESEMPATE
6.1. Na hipótese de empate na média final, serão aplicados sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:
a) o candidato com maior idade conforme Parágrafo Único do Art. 27 da Lei 10.741/2003 (Lei do Idoso).
b) obtiver maior nota em Português;
c) obtiver maior nota em Matemática;
d) obtiver maior nota em Conhecimentos Específicos
d) obtiver maior nota em Informática;
e) tiver maior idade (considerando o dia, hora, mês e ano de nascimento).
7. REALIZAÇÃO DAS PROVAS
7.1. Caso haja necessidade de condições especiais para se submeter às provas e demais exames previstos neste Edital, o candidato portador de deficiência, ou não, deverá solicitá-las por escrito, à Diretoria Regional de São Paulo Metropolitana - Centro de Educação Corporativa/DR/SPM, situada à Rua Mergenthaler, 598 - 1º andar - sala 30 - CEP 05311-900 - São Paulo/SP, até o quinto dia útil após o encerramento das inscrições, indicando claramente quais os recursos especiais necessários.
7.2. As provas serão realizadas em data, locais e horário que serão divulgados, posteriormente, por meio do site www.correios.com.br. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no horário determinado.
7.2.1. A aplicação das provas, nas datas previstas, dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas e poderá ocorrer em sábados, domingos e feriados.
7.2.2. Caso o número de candidatos inscritos numa determinada localidade exceda à oferta de lugares existentes nos locais determinados, os candidatos serão alocados em cidades próximas para aplicação das provas, não havendo, entretanto, qualquer responsabilidade por parte da ECT ou empresa contratada, quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.
7.2.3. É dever do candidato acompanhar todas a publicações referentes ao concurso.
7.3. A ECT providenciará como complemento às informações citadas no subitem 7.2, o envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, informando a data, o local e o horário de realização das provas, entretanto, não serão postados cartões informativos de candidatos, cujo endereço na Ficha de Inscrição esteja ilegível e/ou incompleto.
7.3.1. A comunicação complementar dirigida ao candidato, se extraviada ou por qualquer motivo não for recebida pelo candidato, não desobriga o candidato do dever de observar os editais a serem publicados, consoante dispõe o subitem 7.2. deste Edital.
7.4. Não serão aceitos pedidos de alteração de cidade onde o candidato deverá fazer as provas, bem como da localidade de opção cujas vagas concorrerá.
7.5. O ingresso do candidato na sala onde se realizarão as provas só será permitido no horário estabelecido, mediante a apresentação do Comprovante de Inscrição e de documento de identidade Oficial (original), preferencialmente o informado na inscrição.
7.5.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência com data de validade atualizada, bem como um outro documento oficial que o identifique.
7.5.2. Não serão aceitos como documento de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados, cópias e protocolos.
7.5.3. O candidato que não apresentar documento de identidade oficial original, na forma definida no subitem 3.8, alínea "a" deste Edital, não poderá fazer as provas, ou testes em qualquer das fases para o qual for convocado e será automaticamente eliminado do Concurso Público.
7.5.4. Em hipótese alguma serão realizadas provas fora do local, cidade, data e horário determinado.
7.5.5. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado deste concurso público o candidato que:
a) faltar, chegar atrasado à prova, ou que, durante a sua realização, for colhido em flagrante comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente, por escrito ou através de equipamentos eletrônicos, ou, ainda, que venha a tumultuar a realização das provas, podendo responder legalmente pelos atos ilícitos praticados.
b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;
c) entrar e permanecer na sala de provas com aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquinas calculadoras ou similares, anotações, impressos, livros ou qualquer outro material de consulta ou comunicação). Caso o candidato leve algum aparelho eletrônico, este deverá ser recolhido à Coordenação e devolvido ao final das provas. O descumprimento da presente instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tal ato como tentativa de fraude.
d) entrar ou permanecer com armas no local de realização das provas. Caso o candidato detenha o porte legal de arma, este deverá recolhê-la à Coordenação, a qual lhe será devolvida ao término das provas.
e) forçar a entrada no local de provas, após o fechamento dos portões e/ou o início das provas.
f) ausentar-se da sala de realização das provas, sem acompanhamento de fiscal, após ter assinado a lista de presença.
g) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou neste Edital.
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com outros candidatos.
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos, para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo;
l) fizer, em qualquer momento, declaração falsa ou inexata.
m) não atender ou recusar convocação para qualquer uma das cidades que integram a localidade de sua opção.
n) não comparecer nos locais, datas e horários determinados.
o) não comparecer, dentro de cinco dias úteis contados da data estabelecida para assinatura do contrato de trabalho.
7.5.6. O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas com, no mínimo, 30 minutos de antecedência, portando lápis preto nº 2, borracha e caneta esferográfica azul ou preta, e só poderá retirar-se do recinto de provas, decorrida 1 (uma) hora do início das mesmas.
7.5.7. Só poderá levar consigo o caderno de provas, o candidato que permanecer em sala até uma hora antes do término da prova.
7.5.8. Não haverá segunda chamada para as provas. O não-comparecimento a quaisquer das provas resultará na eliminação automática do candidato.
7.5.9. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de provas.
7.5.10. As provas objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico.
7.5.11. As respostas das provas objetivas deverão ser transcritas para a Folha de Respostas, que é o único documento válido para correção eletrônica. Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas, sendo da responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente, emenda ou rasura, ainda que legível.
7.5.12. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou os critérios de avaliação.
7.5.13. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.
7.5.14. Se, a qualquer tempo, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso.
7.5.15. Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal devidamente treinado.
7.5.16. Os eventuais erros de digitação de nome, número do documento de identidade, sexo e data de nascimento, e outros dados pessoais, deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas, em formulário específico.
8. RECURSOS
8.1. Caberá recurso contra questões das provas objetivas, erros ou omissões no gabarito, dentro de 3 (três) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da divulgação oficial do gabarito ou dos resultados.
8.2. Em qualquer um dos casos, o recurso devidamente fundamentado, incluindo bibliografia pesquisada, deverá conter todos os dados que informem a identidade do reclamante e seu número de inscrição, bem como seu endereço completo, inclusive com o respectivo CEP.
8.3. Admitir-se-á um único recurso para cada candidato, abrangendo uma ou mais questões relativamente ao seu conteúdo, sendo automaticamente desconsiderados recursos de igual teor interpostos pelo mesmo candidato.
8.4. As provas objetivas de todos os candidatos devem ser recorrigidas de acordo com o novo gabarito, se houver alteração do gabarito oficial por força do julgamento de recurso.
8.4.1. Na ocorrência do disposto no item 8.1, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.
8.5. A decisão dos recursos será dada a conhecer, coletivamente, em caráter irrecorrível na esfera administrativa, somente quando houver deferimento, através de edital publicado no Diário Oficial da União, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
8.6. Os pontos correspondentes à anulação de item ou questão das provas objetivas, por força do julgamento de recurso, serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
8.7. Os recursos devem ser:
a) apresentados, sem formalização de processo, digitados, devendo ser uma folha para cada questão recorrida.
b) postados, por SEDEX , ou protocolados dentro do prazo estabelecido, junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Diretoria Regional de São Paulo Metropolitana - Centro de Educação Corporativa/DR/SPM, situada à Rua Mergenthaler, 598 - 1º andar - sala 30 - CEP 05311-900 - São Paulo/SP.
8.8. Não serão aceitos recursos interpostos por fax, telegrama, internet ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.
8.9. Os recursos intempestivos serão desconsiderados e os inconsistentes serão indeferidos.
9. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA INGRESSO NO CARGO
9.1. Os candidatos aprovados serão convocados para comprovar documentalmente os requisitos exigidos, de acordo com o cargo de opção. Aqueles que não comprovarem ou que não possuírem os requisitos até a data da contratação serão eliminados definitivamente do concurso. São eles:
a) Ter sido aprovado no concurso público, na forma estabelecida neste Edital.
b) Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, com visto de permanência no Brasil há mais de quinze anos e pedido de naturalização ao Ministério da Justiça, sem condenação penal, em conformidade com o Artigo 12, inciso II, alínea "B", 37, Inciso I da Constituição Federal e Título III, Capítulo II da Consolidação das Leis do Trabalho.
c) Possuir, na data da contratação, certificado/diploma do ensino de nível médio, de acordo com o cargo de opção, em instituição de ensino público ou privado, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação-MEC ou Secretaria de Educação.
d) Estar em dia com as obrigações eleitorais.
e) Estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
f) Ter idade mínima de 18 anos completos na data da contratação.
g) Ter aptidão física e mental para o pleno exercício das atribuições do cargo.
h) Não ter sido demitido por justa causa ou demitido a bem do serviço público, nos últimos 5 anos.
9.2. Apresentar outros documentos comprobatórios dos requisitos exigidos, na época da contratação, em conformidade com os termos deste Edital, tantos quanto forem necessários, até que sejam sanadas todas as dúvidas e esclarecidos todos os itens de comprovação documental.
9.3. A não-apresentação dos documentos comprobatórios fixados neste Capítulo, dentro do prazo legal estabelecido para a contratação, implicará na exclusão do candidato.
10. RESULTADO E CONVOCAÇÃO
10.1. O gabarito oficial da prova objetiva será divulgado pela internet no endereço eletrônico www.correios.com.br, em até cinco dias úteis após a realização das provas.
10.2. O resultado das provas objetivas estará à disposição dos interessados no Diário Oficial da União e pela internet no endereço eletrônico www.correios.com.br, em até 30 dias após a realização das provas.
10.3. O prazo de validade deste Concurso Público será contado a partir do dia da publicação dos resultados das provas objetivas no Diário Oficial da União. As retificações, republicações ou outras modificações no resultado por força de recursos, não invalidam a data da primeira publicação oficial.
10.4. A convocação dos aprovados será feita obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação obtida nas provas escritas, as necessidades da Empresa e o prazo de validade do Concurso. A chamada para as etapas subseqüentes à primeira será feita mediante telegrama ou carta, com confirmação de recebimento no endereço do destinatário.
10.4.1. Caso não tenha pessoa para receber o telegrama, a ECT fará tentativa de três entregas em horários alternados. Após este procedimento, não conseguindo efetuar a entrega do telegrama e, não havendo o comparecimento, o candidato será excluído definitivamente do cadastro de aprovados do Concurso Público. O telegrama ou carta será remetido para o endereço informado pelo candidato no formulário de inscrição ou para o endereço que houver sido atualizado.
11. PROCEDIMENTOS PRÉ-ADMISSIONAIS - de caráter eliminatório
11.1. Nesta etapa será realizada avaliação da aptidão física e mental, de caráter obrigatório e eliminatório, que deverá envolver, dentre outros, exames médicos e complementares que terão por objetivo averiguar as condições de saúde física e psíquica apresentadas pelos candidatos, face às exigências das atividades inerentes ao cargo.
11.2. No caso dos portadores de deficiência, serão submetidos à perícia médica a ser realizada por equipe multiprofissional da ECT ou credenciados, que ratificará a condição do candidato como deficiente, sendo a confirmação da incompatibilidade, ou não, entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato realizada durante o período de experiência, de acordo com o art. 43, parágrafo 2º, do Decreto 3.298/99.
11.2.1.O candidato deverá comparecer à perícia médica munido de laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência.
11.3. Os exames médicos serão compostos de entrevista médica, avaliação clínica antropométrica e exames complementares definidos pela área de saúde ocupacional da Empresa, realizados sempre que possível, por médico do quadro próprio da Empresa. Caso não haja essa possibilidade, os candidatos serão encaminhados para a rede conveniada ou credenciada.
11.4. A entrevista médica consistirá em perguntas feitas ao candidato sobre patologias de que seja portador ou de que tenha sido portador, histórico familiar e outras informações julgadas relevantes pelo médico examinador.
11.4.1. A omissão e/ou negação, pelo candidato, de informações relevantes na entrevista médica, intencionalmente, implicará em sua imediata eliminação do concurso público e caso tenha ultrapassado essa fase, na anulação da contratação realizada.
11.4.2. Após a entrevista médica, a avaliação clínica e a análise dos resultados dos exames complementares realizados pelos candidatos, o órgão de medicina do trabalho da Empresa emitirá parecer conclusivo da aptidão ou inaptidão de cada um, emitindo o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) a ser assinado por médico do trabalho da Empresa e pelo candidato.
11.5. Os exames complementares a serem realizados pelos candidatos deverão ser realizados no prazo a ser definido pela área de saúde ocupacional.
11.6. A critério do médico examinador, poderão ser considerados os resultados de exames recentes realizados pelo candidato, às suas expensas, em médico ou em entidade particular ou, ainda, na rede pública de saúde.
11.7. Para submeter-se aos exames pré-admissionais, o candidato deverá comparecer no dia, no horário e no local designados pela Empresa e a ele comunicados por meio de telegrama ou carta.
11.8. Durante a realização da fase pré-admissional, o candidato participará da análise de perfil, visando subsidiar o acompanhamento e avaliação do mesmo, durante o período de experiência.
11.9. Serão considerados inaptos os candidatos para o cargo de Agente de Correios na Atividade de Atendente Comercial, submetidos à avaliação pré-admissional que estiverem, dentre outras, em uma das seguintes situações e que o comprometimento seja incompatível com as atribuições do cargo o qual estiver concorrendo:
Ortopedia e Reumatologia: Seqüela de fratura de membro superior e/ou de membro inferior; Seqüela de fratura da coluna vertebral em qualquer nível; Luxação recorrente de ombro; Deformidade congênita ou adquirida, em membros superiores, que comprometam a função a amplitude articular e/ou a função de pinça, de uma ou ambas as mãos; Deformidade congênita ou adquirida, em membros inferiores, que impeçam a deambulação normal e/ou comprometam a amplitude articular e/ou ocasionam assimetria entre os membros, com conseqüente báscula de bacia; Deformidade congênita ou adquirida, em coluna vertebral que comprometa a amplitude articular e/ou a deambulação e/ou ocasione assimetria entre os membros, com conseqüente báscula de bacia; Ausências parciais ou totais de membros, congênita ou adquirida, que prejudiquem a função; Patologia da coluna vertebral que compromete a manutenção da postura correta: (cifose e escoliose com desvio acima de 15 graus, aumento acentuado da lordose lombar, spina bífida, costela cervical, hérnia de disco, mega apófises transversas, patologias degenerativas, espondilolises, espondilolisteses, redução de espaços discais, nódulos de Schmorl); Esporão do calcâneo / escafóide acessório; Pés planos, geno valgus/varo, hállux valgus/varo; Calosidade e hiperqueratose plantar moderada ou grave; Tendinite ou tenossinovite; Doenças reumáticas crônicas (Artrite Reumatóide, Espondilite Anquilosante, Lúpus Eritematoso Sistêmico e Gôta); Outras patologias ortopédicas ou reumatológicas, consideradas incapacitantes para a função.
Cardiovascular: Hipertensão Arterial Sistêmica moderada ou grave, Arritmias cardíacas; Insuficiência Cardíaca Congestiva; Cardiopatias congênitas ou adquiridas; Insuficiência venosa ou arterial de membros inferiores, histórico prévio de trombose venosa profunda, varizes primarias ou secundarias moderadas ou extensas.
Pulmonar: Pneumopatias crônicas (DPOC, Enfisema pulmonar, Fibroses pulmonares, etc.); Doenças pulmonares infecciosas crônicas; Asma brônquica; Rinite ou Sinusite recidivante.
Neurologia: Paralisia de membros; Neuropatia central ou periférica; Incoordenação motora ou sensitiva; Epilepsia; Doença degenerativa do Sistema Nervoso Central;
Dermatologia: Patologias dermatológicas foto sensíveis; Seqüelas importantes de queimaduras; Pênfigo; Neoplasia ou lesão pré-neoplásica; Psoríase; Sequela moderada ou extensa de queimadura; Demais doenças dermatológicas que incapacitam para a função.
Oftalmologia: Retinopatias; Cataratas; Ceratocones; Degeneração mióptica; Glaucomas; Déficit visual acentuado; Consideram-se estrabismos admissíveis todas as exo e endotropias, exceto: (as adquiridas por paralisias/paresias que apresentem diplopia; as que apresentem restrições e/ou aduções oculares (do melhor olho), que sejam clinicamente incompatíveis com a função pleiteada); Campimetria Visual: deverá ser solicitada desde que o indivíduo apresente patologia que conhecidamente tenha como evolução redução do campo visual ou quando surgirem dúvidas na avaliação do exame de confrontação; É admissível restrição no campo visual inferior a 140 graus na isóptera longitudinal e sem patologia progressiva concomitante.
Audiometria: Surdez severa ou grave; Hipoacusias que prejudicam a função; Perdas auditivas induzidas por ruído - PAIR.
Renal: Insuficiência renal crônica; Proteinúria ou hematúria significativa, principalmente de origem renal; Glomerulopatias; Síndrome nefrótica; Litíase renal.
Outras Situações: Baixa capacidade aeróbica; Diabetes mellitus tipo I ou II ou insulino dependente; Dislipidemias severas; Obesidade mórbida com comprometimento aeróbico; Hepatopatias em geral; Litíase biliar; Dependência química; Psicose, esquizofrenia; Etilismo; Processos herniários em geral; Multíparas com problemas no assoalho pélvico; Gigantomastia; Outras patologias, seqüelas, deformidades congênitas ou adquiridas, que possam incapacitar para a função proposta; Em caso de biotipo desfavorável, com suspeita de baixa capacidade aeróbica, poderá ser utilizado o teste ergométrico, considerando-se apto o valor mínimo de 40 ml de O2 por quilo de peso corpóreo por minuto (VO2 máx).
12. CURSO DE CAPACITAÇÃO - Eliminatório
12.1. O curso de capacitação será ministrado pela ECT, para os candidatos aprovados e classificados, dentro das necessidades da empresa, em qualquer cidade do País, utilizando-se inclusive de inovações tecnológicas para o citado treinamento.
12.1.1. Havendo vagas caracterizadas, os candidatos capacitados serão chamados a assinar Contrato Individual de Trabalho (Contrato de Experiência, dos artigos 443, § 2º e 445, parágrafo único da CLT), com a ECT, obedecidas as normas que regem este processo seletivo, em até 10(dez) dias após o curso. Os demais aguardarão o surgimento de vagas obedecendo-se rigorosamente a classificação da primeira fase do concurso.
12.1.1.1. A realização do curso não é garantia de contratação, ficando esta, condicionada ao surgimento de vagas em quantidade compatível ao cadastro de aprovados, dentro do período de validade do concurso.
12.2. A carga horária do curso de capacitação será de aproximadamente 80 h/a, com carga horária diária de 8h.
12.3. Durante o curso de capacitação os candidatos farão jus ao valor de R$ 141,29, a título de auxílio financeiro, que corresponde a 50% (cinqüenta por cento) da referência salarial inicial do cargo de Agente de Correios na Atividade de Atendente Comercial, proporcional ao número de dias do curso de capacitação, conforme estabelece a Lei nº. 9.624/98 de 02.04.98.
12.4. No caso do candidato ser servidor/empregado da Administração Pública Federal Direta ou Indireta, ser-lhe-á facultado optar pela percepção do vencimento/remuneração e das vantagens de seu cargo efetivo.
12.5. Os candidatos matriculados no curso de capacitação estarão sujeitos às normas internas da ECT e serão avaliados quanto ao rendimento nos módulos que compõem o curso.
12.6. Ao final do curso de capacitação o candidato realizará uma avaliação de aprendizagem, de todo o conteúdo programático ministrado no curso, sendo considerado aprovado nessa etapa, àquele que tiver nota igual ou superior a 7,0 pontos. Aqueles que não alcançarem a nota mínima exigida serão eliminados definitivamente do concurso público.
12.7. Em caso de deslocamento para a realização do curso de capacitação em qualquer cidade fora do domicílio do candidato, a despesa será de responsabilidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.
12.8. Durante o Curso serão exigidas dos alunos 40 (quarenta) horas de dedicação semanal, para fins de participação nas aulas, tempo de estudo e estágios práticos nas dependências da ECT.
13. MATRÍCULA NO CURSO
13.1. Nesta etapa de caráter eliminatório, os candidatos serão convocados, por telegrama devendo comparecer para matrícula, na data fixada, sob pena de perderem o direito de ingresso ao curso. Igualmente perderão tal direito àqueles que deixarem de apresentar no ato da matrícula os seguintes documentos, devidamente válidos:
a) Certidão de Casamento, se for o caso;
b) Titulo de Eleitor com comprovante de votação da última eleição;
c) Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação ou outro documento que comprove estar em dia com as obrigações militares, se for do sexo masculino;
d) Carteira de Identidade;
e) Duas fotos 3X4 recentes;
f) Cartão de Identificação de Contribuinte - CIC/CPF;
g) Diploma / Certificado da escolaridade exigida para o cargo pleiteado ou equivalente;
14. BENEFÍCIOS DO CURSO
14.1. Auxílio financeiro no valor de R$141,29, exceto para o servidor/empregado da Administração Pública Federal Direta ou Indireta, que optar pela percepção do vencimento/remuneração e pelas vantagens de seu cargo efetivo.
14.2. Hospedagem, exceção feita aos residentes na cidade de localização da realização do curso de capacitação.
14.3. Durante a permanência no curso o aluno receberá a quantia de R$ 21,50 a título de auxílio alimentação para cada dia de curso.
14.4. Excluem-se do benefício do auxilio alimentação o candidato na situação disposta no item 12.4.
15. CONTRATAÇÃO
15.1. A convocação dos candidatos para esta fase será processada, gradualmente, mediante as necessidades da ECT, para o cargo e para as localidades objeto do presente concurso, observando-se a ordem de classificação dos candidatos nas provas objetivas e a aptidão nas demais etapas do concurso, inclusive nos exames pré-admissionais.
15.2. Para os candidatos portadores de deficiência a avaliação no Contrato de Experiência contará com a assistência de equipe multiprofissional conforme dispõe legislação aplicável à espécie. Caso a avaliação da equipe conclua negativamente quanto à compatibilidade para o efetivo exercício do cargo, o candidato não será considerado apto, e não terá o seu contrato de trabalho prorrogado.
15.3. O candidato, por ocasião da sua admissão no quadro de pessoal da ECT (Contrato de Experiência), declarará sua condição relativa à acumulação de cargos públicos, bem como entregará, no órgão responsável pela administração de pessoal, cópia da declaração de bens e renda do ano em curso, exceto se estiver desobrigado de fazê-lo na forma das normas legais vigentes.
15.4. Para a efetivação da admissão é indispensável que o candidato preencha e comprove todos os requisitos exigidos, e ainda que apresente os originais e cópias dos seguintes documentos, devidamente válidos:
a) Carteira de Trabalho e Previdência Social (somente original)
b) Certidão de Nascimento ou Casamento (cópia), quando for o caso;
c) Título de Eleitor com votação atualizada (cópia);
d) Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação ou outro documento que comprove estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino (cópia);
e) Carteira de Identidade (cópia );
f) 2 (duas) fotos 3x4 recentes;
g) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP ou declaração da firma anterior, informando não haver feito o cadastramento (cópia);
h) Cartão de Identificação de Contribuinte - CIC/CPF (cópia);
i) Comprovante da Escolaridade (cópia);
j) Comprovante do registro no órgão de classe e da regularidade com àquele órgão (cópia), quando for o caso.
k) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (cópia autenticada);
l) Atestado de vacinação obrigatória para os filhos menores de 14 anos (cópia);
m) Certidão de Nascimento dos filhos solteiros maiores de 14 e menores de 21 anos (cópia).
16. DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1. Para atender a determinações governamentais ou a conveniências administrativas a ECT poderá alterar o seu Plano de Cargos, Carreiras e Salários vigente. Todos os parâmetros considerados para as presentes instruções se referem aos termos do sistema em vigor. Qualquer alteração por ventura ocorrida no atual sistema, por ocasião do aproveitamento dos candidatos, significará, por parte destes, a integral e irrestrita adesão ao novo sistema do Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
16.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar pelo site www.correios.com.br, Diário Oficial da União e jornais locais de grande circulação, a publicação de todos os atos e editais referentes a este Concurso Público.
16.3. Não haverá, sob qualquer hipótese ou alegação, segunda chamada para as etapas previstas para este Concurso Público. O não comparecimento a quaisquer das provas, resultará na eliminação automática do candidato.
16.4. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso, em todas as etapas, com exceção daquelas expressamente ressalvadas no presente Edital, correrão às expensas do próprio candidato.
16.5. O prazo de validade deste Concurso Público é de 1 (um) ano, a contar da data de publicação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da ECT.
16.6. Os candidatos aprovados para o mesmo cargo, na mesma localidade ou cidade, em concurso público anterior e vigente, serão convocados durante o prazo de validade do Concurso Público, com prioridade sobre os novos concursados.
16.7. Ao candidato aprovado poderá ser dada a opção de formalização, por escrito, do interesse em suprir vagas em outras cidades pertencentes ao seu Estado de origem, mediante as necessidades da ECT e em conformidade ao estabelecido neste Edital, sem, contudo haver prejuízo, quando não houver interesse do mesmo.
16.7.1. A opção por localidade distinta da localidade base de opção inicial, somente será admitida quando se esgotar a relação de candidatos aprovados para a localidade da nova opção de interesse.
16.8. O candidato aprovado deverá manter junto à ECT, durante o prazo de validade deste Concurso Público, seu endereço atualizado, visando a eventuais convocações. Não lhe caberá nenhuma reclamação, caso não seja possível à ECT convocá-lo por falta dessa atualização.
16.8.1 A mudança de endereço, quando ocorrer, deverá ser informada formalmente, por meio de carta registrada assinada pelo próprio candidato, a ser enviada e/ou entregue na Diretoria Regional de São Paulo Metropolitana - Centro de Educação Corporativa/DR/SPM, situada à Rua Mergenthaler, 598 - 1º andar - sala 30 - CEP 05311-900 - São Paulo/SP.
16.9. A desistência do candidato selecionado e convocado para dar continuidade às etapas do concurso ou ao preenchimento de uma vaga implicará sua exclusão do cadastro de aprovados, sendo o fato formalizado em Termo de Desistência Definitiva do Concurso.
16.9.1 Nos casos em que o candidato comprove estar impossibilitado temporariamente de prestar os testes de aptidão física e dinamometria ou de prover a vaga oferecida, o fato poderá ser registrado em Termo de Desistência Temporária, no qual o candidato renunciará à sua classificação original, passando a ocupar a última classificação na lista dos aprovados, aguardando nova convocação, que poderá ou não se efetivar, exclusivamente, no período de vigência do Concurso.
16.9.1.1. O candidato só poderá desistir temporariamente uma única vez. Quando convocado e novamente se recusar ao preenchimento da vaga, o fato será registrado como desistência definitiva, sendo excluído do cadastro de aprovados.
16.10. Os servidores públicos civis aposentados ou não, militares, militares reformados ou da reserva remunerada, poderão prestar este certame público, respeitados os preceitos contidos no art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal, além de outras normas legais aplicáveis.
16.11. A ECT não possui vínculo ou convênio com nenhuma instituição de ensino ou cursos preparatórios, não se responsabilizando por quaisquer cursos, textos ou apostilas não expressamente indicados para este Concurso Público.
16.12. A aprovação no Concurso Público assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da ECT, da rigorosa ordem de classificação, da existência de vaga e do prazo de validade do Concurso.
16.13. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para o evento correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado no Diário Oficial da União, quando se tratar de resultados das provas objetivas e no site www.correios.com.br para outras fases.
16.14. O resultado final deste Concurso Público fica devidamente homologado pelo Presidente da Comissão Organizadora, a partir de sua divulgação no Diário Oficial da União.
16.15. Os casos omissos, não previstos neste Edital ou não incluídos na Ficha de Inscrição, serão apreciados pela Comissão Organizadora deste concurso público.
Pedro Magalhães Bifano
Presidente Nacional da Comissão Organizadora
ANEXO I - LOCALIDADES-BASE DO CONCURSO, VAGAS, CIDADES DE PROVAS E LOCAIS DE INSCRIÇÃO
ANEXO I - AGENTE DE CORREIOS - ATIVIDADE ATENDENTE COMERCIAL (PÓLO 5)
DR |
LOCALIDADE BASE |
CIDADES JURISDICIONADAS |
VAGAS |
CIDADE DE PROVA |
LOCAIS DE INSCRIÇÃO |
| SPI | ARAÇOIABA DA SERRA | Alambari, Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba Da Sena, Capela Do Alto, Iper6, Pilar Do Sul, Sarapuí e Tapiral | 1 |
ARAÇOIABA DA SERRA | AC ARACOIABA DA SERRA - RUA AFONSO VERGUEIRO, 25 - CENTRO - ARAÇOIABA DA SERRA/SP |
| AURIFLAMA | Auriflama, Gastão Vidigal, General Salgado, Guzolândia, Ilha Solteira, Itapurã, Nova Castilho, Nova Luzitânia, Pereira Barreto, São João De Iracema, Sud Meinucci e Suzanápolis. | 1 |
AURIFLAMA | AC AURIFLAMA - RUA JOSE BARBOSA, 5430 - CENTRO - AURIFLAMA/SP | |
| BADY BASSITT | Adolfo, Bady Hassiti, Cedral, Mendonça, Nova Aliança, Pobrendaba, Ubarana e Uchoa. | cadastro |
BADY BASSITT | AC BADY BASSITT - PRAÇA RIO PRETO, 58 - CENTRO - BADY BASSITT/SP | |
| BOA ESPERANÇA DO SUL | Boa Esperança Do Sul, Dobrada, Gavião Peixoto, Motoca, Nova Europa, Rincão, Santa Emestina, Santa Lúcia e Trabiju. | cadastro |
BOA ESPERANÇA DO SUL | AC BOA ESPERANCA DO SUL - RUA DOM PEDRO D, 441 - CENTRO - BOA ESPERANÇA DO SUL/SP | |
| BURITAMA | Buritama, Lourdes, Planalto, Toriuba e Zacarias. | 1 |
BURITAMA | AC BURITAMA - PRACA ANA RITA MENDES, 70 - CENTRO - BURITAMA/SI | |
| CAFELÃNDIA | Borborema, Cafelândia, Getulina, Guaiçara, Guarantã, Pongaí, Sabitu e Uru | 1 |
CAFELÂNDIA | AC CAFELANDIA - TRAVESSA SALTINHO, 05 - CENTRO - CAFELÂNDIA/SP | |
| CÂNDIDO MOTA | Bora, Candido Mota, Cruzalia, Echaporã, Florínia, Iepê, Lutécia, Maracaí, Nantes, Oscar Bressane, Palmital, Pedrinhas Paulista, Platina e Tarumã. | 1 |
CÂNDIDO MOTA | AC CÂNDIDO MOTA - RUA ANTONIO DA SILVA VIEIRA, 493 - CENTRO - CÂNDIDO MOTA/SP | |
| CARDOSO | Cardoso Mira Estrela, Orindruva, Paulo De Faria, Pontes Gestal e Riolândia | cadastro |
CARDOSO | AC CARDOSO - AV. CENTRAL, 1587 - CENTRO - CARDOSO/SP | |
| CASA BRANCA | Águas Da Prata, Cacende, Casa Branca, Divinolândia, Itobi, São Sebastião Da Grama e Tapiratiba. | cadastro |
CASA BRANCA | AC CASA BRANCA - RUA LUIZ PIZA, 141 - CENTRO - CASA BRANCA/SP | |
| CERQUEIRA CÉSAR | Águas De Santa Bárbara, Anhembi, Arando, Areiópolis, Cargueira César, Taras, Itatinga, Pardinho e Pratânia. | cadastro |
CERQUEIRA CÉSAR | AC CERQUEIRA CESAR- RUA J. J. DE MORAES SARMENTO, 38-1 - CENTRO - CERQUEIRA CÉSAR/SP | |
| CONCHAL | Conchal, Estiva Gerbi e Santo Antônio Do Jardim. | cadastro |
CONCHAL | AC CONCHAL - RUA XV DE NOVEMBRO, 331 - CENTRO - CONCHAL/SI | |
| CORDEIROPOLIS | Cordeirópolis, Corumbataí, Ipeúna, Iracemápolis, Santa Cruz Da Conceição e Santa Gertrudes. | 1 |
CORDEIROPOLIS | AC CORDEIROPOLIS - RUA SANTOS DUMONT, 292 - CENTRO - CORDEIROPOLIS/SP | |
| CRAVINHOS | Altinópolis, Barrinha, Brodowski, Cajum, Cássia Dos Coqueiros, Cravinhos, Dumont,Guatapará, Luis Antonio, Pradópolis, Santa Cruz Da Esperança, Santa Rosa de Viterbo, Santo Antonio Da Alegria, São Simão e Serra AzuL | 1 |
CRAVINHOS | AC CRAVINHOS - RUA XV DE NOVEMBRO, 183- CENTRO - CRAVINHOS/SP | |
| CRISTAIS PAULISTA | Cristais Paulista, Itirapuã, Jedquara, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina e São Jose Da Bela Vista. | cadastro |
CRISTAIS PAULISTA | AC CRISTAIS PAULISTA - RUA JOSE PEDRO DE FARIA, 370 - CENTRO - CRISTAIS PAULISTA/SP | |
| DESCALVADO | Analândia, Descalvado, Dourado, Ibaté, Iürapiva, Ribeirão Bonito, Santa Rita Do Passa Quatro e Tamba(. | 1 |
DESCALVADO | AC DESCALVADO - RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 675 - CENTRO - DESCALVADO/SP | |
| DOIS CÓRREGOS | Bocaina, Boratéia, Dois Córregos, Igaraçu do Tiete, Itaju, Itapuí e Mineiros Do Tiete. | 1 |
DOIS CÓRREGOS | AC DOIS CORREGOS - RUA TIRADENTES, 718 - CENTRO - DOIS CÓRREGOS/SP | |
| ESTRELA D'OESTE | Dirce Reis, Dolcinópolis, Estrela doeste, Guarani d'Oeste, Indiaporã, Ouroeste, Popelina, São João Das Duas Pontes, Tormali. a e Vitória Brasil. | cadastro |
ESTRELA D'OESTE | AC ESTRELA DOESTE - RUA BAHIA, 621 - CENTRO - ESTRELA D'OESTE/SP | |
| GUAPIARA | Angatuba, Apiaí, Barra Do Chapéu, Bom Sucesso De Itararé, Buri, Campina Do Monte Alegre, Guapiara, Iporanga, Itaberá, Itaoca, Itapirapuã Paulista, Nova Campina, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande e Taquarivaí | 2 |
GUAPIARA | AC GUAPIARA - RUA SAO JOSE, 402 - CENTRO - GUAPIARA/SP | |
| GUARÁ | Aramina, BuritizalBuriüzal, Guará, Igarapava, Ipuã, Miguelópolis, Morro Agudo, Nuporanga e Sales Oliveira | cadastro |
GUARÁ | AC GUARÁ - PRAÇA MATHUZALEN CARVALHO E SILVA, N.° 02 - CENTRO - GUARÁ/SP | |
| GUARARAPES | Alto Alegre, Avanhandava, Barbosa, Bento De Abreu, Bilac, Braúna, Brejo Alegre, Clementina, Comados, Gabriel Monteiro, Glicério, Guararapes, Luiziânia, Piacatu, Rubiácea, Santo Antônio do Aracanguá, Santópolis do Aguapeí e Valparaíso | 2 |
GUARARAPES | AC GUARARAPES - RUA MARECHAL FLORIANO, 560 - CENTRO - GUARARAPES/SP | |
| HOLAMBRA | Engenheiro Coelho, Holambra e Santo Antônio De Posse. | 1 |
HOLAMBRA | AC HOLAMBRA - R ROTA DOS IMIGRANTES, 592 - CENTRO - HOLAMBRA/SI | |
| IPAUSSU | Bernardino De Campos, Campos Novos Paulista, Cantar, Chavantes, Espirito Santo Do Turvo, Ibirarema, Ipaussu, Ribeirão do Sul, Salto Grande e São Pedro Do Turvo. | 1 |
IPAUSSU | AC IPAUSSU - RUA FRANCISCO BONACCI, 31 - CENTRO - IPAUSSU/SP | |
| JUNQUEIRÓPOLIS | Flora Rica, Irapuru, Junqueirópolis, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Ouro Verde, Panorama, Pauliceia, Santa Mercedes, São João do Pau d'Alho e Tupi Paulista | 1 |
JUNQUEIRÓPOLIS | AC JUNQUEIROPOLIS - AVENIDA SETE DE SETEMBRO, 1106 - CENTRO - JUNQUEIRÓPOLIS/SP | |
| LARANJAL PAULISTA | Bofete, Cesário Lange, Conchas, Elias Fausto, Guarei, Jumirim, Laranjal Paulista, Mombuca, Pereiras, Porangaba, Quadra, Rafard e Torre De Pedra. | 3 |
LARANJAL PAULISTA | AC LARANJAL PAULISTA - PRAÇA ARMANDO SALES DE OLIVEIRA, 79 - CENTRO - LARANJAL PAULISTA/SP | |
| LUCÉLIA | Arco-Iris, Bastos, Florida Paulista, Herculândia, Iacri, Inubia Paulista, Lucélia, Mariapolis, Pacaembu, Parapuã, Pracinha, Queiroz, Quintana, Rinopolis, Sagres e Salmourão. | 1 |
LUCÉLIA | AC LUCELIA - AV. INTERNACIONAL, 2331 - CENTRO - LUCÉLIA/SP | |
| MARTNÓPOLIS | Anhumas, Caiabu, Indiana, João Ramilho, Martinópolis, Quatá, Rincharia, Regente Feijó e Taci-6a. | cadastro |
MARTNÓPOLIS | AC MARTINOPOLIS - RUA JOSE TEODORO, 163 LOJA 07 - CENTRO - MARTINÓPOLIS/SP | |
| MIRANDÓPOLIS | Castilho, Guaraçaí, Lavinia, Mirandópolis, Murutinga do Sul e Nova Independência. | 2 |
MIRANDÓPOLIS | AC MIRANDOPOLIS - RUA NOVE DE JULHO, 922 - CENTRO - MIRANDÓPOLIS/SP | |
| MIRANTE DO PARANAPANEMA | Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Mirante do Paranapanema, Narandiba, Pirapozinho, Rosana, Sandovalia, Tarabai e Teodoro Sampaio. | cadastra |
MIRANTE DO PARANAPANE | AC MIRANTE DO PARANAPANEMA - RUA COMENDADOR ZENJI HIDA, 638 - CENTRO - MIRANTE DO PARANAPANEMA/SP | |
| MONTE APRAZÍVEL | Balsamo, Cajobi, Jani, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nipoã, Polom, Tambi e União Paulista. | cadastro |
MONTE APRAZÍVEL | AC MONTE APRAZIVEL - RUA MONTEIRO LOBATO, 211 - CENTRO - MONTE APRAZÍVEIASP | |
| MONTE AZUL PAULISTA | Colina, Colômbia, Jaborandi, Monte Azul Paulista, Sevaríeis, Caiacu, Taiuva, Taquaral, Terra Roxa, Viradouro e Vista Alegre do Alto. | cadastro |
MONTE AZUL PAULISTA | AC MONTE AZUL PAULISTA - PRACA NEWTON PRADO, 91 - CENTRO - MONTE AZUL PAULISTA/SP | |
| NHANDEARA | Floreai, Macaubal, Magda, Monções, Nhandeara e Sebastianópolis Do Sul. | cadastro |
NHANDEARA | AC NHANDEARA - RUA DOUTOR OCTAVIANO CARDOSO FILHO, 550 - CENTRO -NHANDEARA/SP | |
| NOVA GRANADA | Altair, Guapiaçu, Guaraci, Icem, Ipigua, Mirassolândia, Nova Granada, Onda Verde e Palestina. | cadastro |
NOVA GRANADA | AC NOVA GRANADA - AV. ADOLFO RODRIGUES, 1020 - CENTRO -NOVA GRANADASP | |
| PARAIBUNA | Igaratá, Ilhabela, Jambeiro, Monteiro Lobato, Paraibuna e Santa Branca. | cadastro |
PARAIBUNA | AC PARAIBUNA - PCA MANOEL ANTONIO DE CARVALHO, 2 - CENTRO - PARAIBUNA/SP | |
| PINDORAMA | Ariranha, Candido Rodrigues, Catigua, Elisiario, Embauba, Fernando Prestes, Ibirá, Irapuã, Itajobi, Marapoama, Novais, Palmares Paulista, Paraíso, Pindorama, Pirangi, Sales, Santa Adélia, Tabapua e Urupês. | 2 |
PINDORAMA | AC PINDORAMA - RUA CARLOS GOMES, 175 - CENTRO - PINDORAMA/SP | |
| PIRACAIA | Bom Jesus dos Perdoes, Jarinu, Joanopolis, Louveira, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Tuiuti e Vargem. | cadastro |
PIRACAIA | AC PIRACAIA - AVENIDA MARECHAL DEODORO, 105 - CENTRO - PIRACAIA/SP | |
| PIRAJU | Barão De Antonina, Coronel Macedo, Fartura, Itaí, Itaporanga, Manduri, Óleo, Paranapanema, Piraju, Riversul, Sarutaia, Taguai, Taquarituba, Tejupa e Timburi. | 1 |
PIRAM | AC PIRAJU -RUA DONA FRANCISCA LEONEL, 44 -CENTRO -PIRAJU/SP | |
| PIRAJUÍ | Arealva, Avai, Balbinos, Borebi, Cabralia Paulista, Duartina, Fernão, Iacanga, Lucianopolis, Macatuba, Paulistania, Pirajuí, Piratininga, Presidente Alves, Reginopolis, Tabatinga e Ubirajara. | 2 |
PIRAJUÍ | AC PIRAJUI - RUA CAMPOS SALLES, 651 - CENTRO - PIRAJUÍ/SP | |
| POMPÉIA | Alvaro De Carvalho, Alviniandia, Gália, Guaimbe, Julio Mesquita, Lupercio, Ocauçu, Oriente, Pompéia E Vera Cruz. | cadastro |
POMPÉIA | AC POMPEIA - RUA CARLOS BUENO TOLEDO, 165 - CENTRO - POMPÉIA/SP | |
| QUELUZ | Arapei, Areias, Bananal, Canas, Lavrinhas, Piquete, Queluz, São Jose do Barreiro e Silveiras. | cadastro |
QUELUZ | AC QUELUZ - RUA PRUDENTE DE MORAIS, 10 - CENTRO - QUELUZ/SP | |
| SANTA FÉ DO SUL | Aparecida d'Oeste, Aspásia, Marinopolis, Mesopolis, Nova Canaa Paulista, Palmeira d'Oeste, Paranapua, Pontalinda, Rubineia, Santa Albertina, Santa Clara d'Oeste, Santa Fe do Sul, Santa Rita d'Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, Sao Francisco, Tres Fronteiras e Urânia. | 2 |
SANTA FÉ DO SUL | AC SANTA FE DO SUL - RUA NOVE, 695 - CENTRO - SANTA FÉ DO SUL/SP | |
| SANTO ANASTÁCIO | Alfredo Marcondes, Alvares Machado, Caiua, Emilianopolis, Maraba Paulista, Piquerobi, Presidente Bernardes, Ribeirao dos Índios, Santo Anastácio e Santo Expedito. | cadastro |
SANTO ANASTÁCIO | AC SANTO ANASTACIO - AV. DOM PEDRO I, 404 - CENTRO - SANTO ANASTÁCIO/SP | |
| SÃO LUIS DO PARAITINGA | Cunha, Lagoinha, Natividade da Serra, Potim, Redenção da Serra, Roseira, Santo Antonio Do Pinhal, São Bento do Sapucaí e São Luis Do Paraitinga. | cadastro |
SÃO LUIS DO PARAITINGA | AC SAO LUIS DO PARAITINGA - RUA ABRAHÁO ABDALLA, 87 - CENTRO - SÃO LUÍS DO PARAITINGA/SP | |
| SÃO PEDRO | Aguas de São Pedro, Brotas, Chasqueada, Rio das Pedras, Sa1tmho, Santa Maria da Serra, São Pedro e Toninha | cadastro |
SÃO PEDRO | AC SAO PEDRO - RUA CORONEL ARISTIO DE ANDRADE, 697 - SANTA CRUZ - SÃO PEDRO/SP | |
| SERRA NEGRA | Aguas de São Pedro, Brotas, Charqueada, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Maria da Serra, São Pedro e Torrinha. | cadastro |
SERRA NEGRA | AC SERRA NEGRA - RUA TIRADENDES, 232 - CENTRO - SERRA NEGRA/SP | |
| VALENTIM GENTIL | Alvares Florence, Americo de Campos, Cosmorama, Macedônia, Meridiano, Parisi, Pedranopolis e Valentim Gentil. | cadastro |
VALENTIM GENTIL | AC VALENTIM GENTIL - RUA BENEDITA TERRA PIMENTEL, 5-37 - CENTRO - VALENTIM GENTIL/SP | |
| SPM | PEDRO DE TOLEDO | Itariri e Pedro de Toledo | cadastro |
SANTOS | AC Pedro de Toledo -Av. São José, 384 - Centro - Pedro de Toledo; AC Itariri- Rua Profª. Lavinia C. Soares, 100 - Centro-Itariri |
| CAJATI | Cajati, Cananéia,Eldorado, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Sete Barras, Barra do Turvo | cadastro |
REGISTRO | AC Cajati – Rua Rene Martins, 142 – Centro – Cajati; AC Cananéia- Rua Frederico Trudes da Veiga, 373- Centro- Cananéia;AC Eldorado – Rua Padre Joaquim Gabriel, 107 – Centro- Eldorado; AC Jacupiranga – Praça Bernardo Ferreira Machado, 44 -Centro – Jacupiranga; AC Juquiá- Av.BasI250 -Centro- Juquiá; AC Mistela- Faça da Bandeia 43 -Centro- Miacalu; AC Pariquera-Açu-Av.Dr. Carlos Botelho, 403- Centro - Pariquea-Açu; AC Sete Barras -R.Pres.Artur da C.H. Silva, 366 - L 1- Centro - Sete Barras; AC Barra do Turvo- Rua Vinte e um de Março, 96 -Centro - Barra do Turvo. | |
| BIRITIBA MIRIM | Biritiba Mirim, Guararema, Juquitiba, Pirapora do Bom Jesus, Salesópolis, São Lourenço da Serra | cadastro |
SÃO PAULO | AC Biritiba Mirim – Praça Dr.Renato Della Tona, s/n – Centro – Biritiba Mirim; ; AC Guararema -Praça Nove d e Julho, 164 – Centro - Guararema; AC Pirapora do Bom Jesus – Rua Santa Cruz, 99 – Centro – Pirapora do Bom Jesus; AC Salesópolis- Rua XV de Novembro, 789 – Centro – Salesópolis; AC São Lourenço da Serra – Rua Evaristo Delfino Pinto, 645 – Centro – São Lourenço da Serra. | |
| IGUAPE | Iguape e Ilha Comprida | cadastro |
IGUAPE | AC Iguape – Rua Major Rebelo, 808, Centro- Iguape; AC Ilha Comprida – Av.Copacabana – 610-Centro- Ilha Comprida |
ANEXO II - PROGRAMA DE PROVAS
Português
Compreensão e interpretação de textos. Ortografia Oficial, Acentuação Gráfica, Separação de sílabas, Reconhecimento de classe de palavras, nome, pronome, verbo, preposições e conjunções, Pronomes, colocação, uso, formas pronominais de tratamento. Concordância Nominal e Verbal. Emprego de tempos e modos, Vozes do Verbo, Regência Nominal e Verbal, Ocorrência de crase, Estrutura do vocábulo, radicais e afixos, Formação de Palavras composição e derivação, Termos da Oração, Tipo de predicação, Estrutura do período: Coordenação e Subordinação, Nexos Oracionais, Valor Lógico e Sintático das Conjunções, Semântica, Sinonímia e Antonímia.
Matemática
Números inteiros, racionais e reais; problemas de contagem. Sistema legal de medidas. Razões e proporções; divisão proporcional; regras de três simples e composta; porcentagens. Equações e inequações de 1º e 2º graus; sistemas lineares. Funções; gráficos. Seqüências numéricas. Funções exponenciais e logarítmicas. Noções de probabilidade e estatística. Juros simples. Sistema monetário brasileiro.
Informática
Sistema operacional Windows 2000. Microsoft Office: Word 2003, Excel 2003. Conceitos de internet e de intranet. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias. Ferramentas, aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. Conceitos de proteção e segurança. Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). Componentes de Hardware e Software de computadores.
Conhecimentos Específicos
Noções de Ética: Conceitos: ética,moral, valores e virtudes. Ética aplicada: noções de ética empresarial e profissional; o padrão ético no serviço público; a gestão da ética nas empresas públicas e privadas; conflito de interesses; ética e responsabilidade social; Código de Ética da ECT. Lei nº 8078/90 - Código de Defesa do Consumidor. Lei Postal nº 6.538/78
ANEXO III - FORMULÁRIO DE RECURSO - PROVAS OBJETIVAS
Nome do candidato:
Endereço completo:
CEP
Cargo:
N.ºda inscrição:
RG:
Local de Inscrição/Opção:
Marque com X a prova objeto do recurso:
Português [_] Matemática [_] Conhecimentos Específicos [_] Informática (................... )
Escreva os dados da questão objeto do recurso:
QUESTÃO N.º[_] Gabarito oficial [_] Resposta do candidato [_]
ARGUMENTAÇÃO DO CANDIDATO: LOCAL E DATA:
Assinatura do candidato: