O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE., no uso das atribuições que lhes são conferidas, tendo em vista autorização da Câmara de Política de Pessoal, e, em atendimento ao que dispõe a Lei nº 12.627 de 12 de julho de 2004, torna públicas as normas do Concurso Público, visando ao preenchimento de 100 (cem) vagas existentes no Quadro Próprio de Pessoal Permanente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN/PE, que será disciplinado nos termos do Edital em anexo.
RESOLVEM:
I. Abrir concurso público para o preenchimento de 100 (cem) vagas de cargos/especialidades de Nível Superior e Nível Médio, indicados no Anexo Único desta Portaria Conjunta.
II. Determinar que o concurso público de que trata o item anterior será válido por 02 (dois) anos, prorrogáveis por igual período, a contar de sua homologação, observado o interesse do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE. .
III. Instituir a comissão coordenadora responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução do certame, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência da primeira:
NOME |
CARGO |
MATRÍCULA |
INSTITUIÇÃO |
Amarillis Rabelo Figueiredo |
Gestora de Pessoas |
21923-1 |
IRH |
Solon Mariz de Moraes Júnior |
Assessor de Gabinete |
279072-6 |
SAD |
Álvaro de Andrade de Oliveira Júnior |
Gerente de Recursos Humanos |
9003673 |
DETRAN |
Dirce de Albuquerque de Melo Lima |
Diretora de Atendimento |
7001282 |
DETRAN |
IV.O candidato que vier a ser contratado será regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123/68).
V. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
VI.Revogam-se as disposições em contrário.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Secretário de Administração
MANOEL MARINHO DE BARROS FILHO
Diretor Presidente do DETRAN
ANEXO ÚNICO
(PORTARIA CONJUNTA SAD/DETRAN Nº 13, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010)
EDITAL
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS/ESPECIALIDADES DE NÍVEL SUPERIOR e MÉDIO NO ÂMBITO DO DETRAN/PE.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB.
1.2. A realização da inscrição implica a concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras.
1.3. O Concurso Público será válido por 02 (dois) anos, prorrogável por igual período, contados a partir de sua homologação, observadas as necessidades do Departamento Estadual de Transito de Pernambuco - DETRAN-PE.
1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via internet através do portal www.funcab.org, ou presencialmente nas agências credenciadas dos Correios, conforme especificado no item 5.
1.5. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no portal www.funcab.org.
1.6. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso serão publicados no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e no portal www.funcab.org.
1.7.O candidato deverá acompanhar as notícias relativas a este Concurso nos órgãos de imprensa e portais citados no item 1.6, pois, caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão neles divulgadas.
1.8. Os conteúdos programáticos para todos os cargos estarão disponíveis no portal www.funcab.org a partir do início das inscrições.
1.9. A contratação dos aprovados e convocados será feita com base no Estatuto do Servidor Público do Estado de Pernambuco - Lei n 6.123/68.
1.10. Os cargos, seus requisitos, quantitativo de vagas e Vencimento inicial encontram-se estabelecidos no item 2.
1.11.O número de vagas ofertadas no Concurso Público poderá ser ampliado durante o prazo de validade do Certame, desde que haja dotação orçamentária própria e disponível, vagas criadas que estejam em aberto e, ainda, as que forem criadas por lei.
2. DAS VAGAS
2.1 .Cargo: Analista de Trânsito
2.1.1. Função: Analista de Trânsito
2.1.2. Vagas: 05 (cinco).
2.1.3. Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no conselho da categoria.
2.1.4. Jornada de Trabalho: 30 (trinta) horas semanais.
2.1.5. Vencimento: R$ 2.210,32 (dois mil duzentos e dez reais e trinta e dois centavos).
2.2. Cargo: Analista de Trânsito
2.2.1 Função: Orientador Educacional de Trânsito
2.2.2. Vagas: 04(quatro).
2.2.3. Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Pedagogia ou de qualquer curso de graduação de nível superior acrescido de pós-graduação stricto ou lato senso na área de educação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no conselho da categoria.
2.2.4. Jornada de Trabalho: 30 (trinta) horas semanais.
2.2.5. Vencimento: R$ 2.210,32 (dois mil duzentos e dez reais e trinta e dois centavos).
2.3. Cargo: Analista de Trânsito
2.3.1. Função: Engenheiro de Trânsito
2.3.2. Vagas: 03 (três).
2.3.3. Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de graduação de Engenharia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho da categoria.
2.3.4. Jornada de Trabalho: 30 (trinta) horas semanais.
2.3.5. Vencimento: R$ 2.210,32 (dois mil duzentos e dez reais e trinta e dois centavos).
2.4. Cargo: Analista de Trânsito
2.4.1. Função: Assessor Jurídico
2.4.2. Vagas: 03 (três).
2.4.3. Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
2.4.4. Jornada de Trabalho: 30 (trinta) horas semanais.
2.4.5. Vencimento: R$ 2.210,32 (dois mil duzentos e dez reais e trinta e dois centavos).
2.5. Cargo: Analista de Trânsito
2.5.1. Função: Contador
2.5.2. Vagas: 01 (uma).
2.5.3 Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de graduação em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no conselho da categoria.
2.5.4. Jornada de Trabalho: 30 (trinta) horas semanais.
2.5.5. Vencimento: R$ 2.210,32 (dois mil duzentos e dez reais e trinta e dois centavos)
2.6 Cargo: Analista de Trânsito
2.6.1. Função: Estatístico
2.6.2. Vagas: 02 (duas).
2.6.3. Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de graduação em Estatística, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no conselho.
2.6.4. Jornada de Trabalho: 30 (trinta) horas semanais.
2.6.5. Vencimento: R$ 2.210,32 (dois mil duzentos e dez reais e trinta e dois centavos).
2.7. Cargo: Analista de Trânsito
2.7.1. Função: Analista de Gestão
2.7.2. Vagas: 05 (cinco).
2.7.3. Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso graduação em curso de Administração, Economia ou Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no conselho da categoria.
2.7.4. Jornada de Trabalho: 30 (trinta) horas semanais.
2.7.5. Vencimento: R$ 2.210,32 (dois mil duzentos e dez reais e trinta e dois centavos).
2.8. Cargo: Analista de Trânsito
2.8.1. Função: Assistente Social
2.8.2. Vagas: 01 (uma).
2.8.3. Requisito: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso graduaçãode serviço social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no conselho da categoria.
2.8.4. Jornada de Trabalho: 30 (trinta) horas semanais.
2.8.5. Vencimento: R$ 2.210,32 (dois mil duzentos e dez reais e trinta e dois centavos).
2.9. Cargo: Analista de Trânsito
2.9.1. Função: Psicólogo
2.9.2. Vagas: 01 (uma).
2.9.3. Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de graduação de Psicologia fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com dois anos de formado e registro no conselho da categoria.
2.9.4. Jornada de Trabalho: 30 (trinta) horas semanais.
2.9.5. Vencimento: R$ 2.210,32 (dois mil duzentos e dez reais e trinta e dois centavos).
2.10. Cargo: Analista de Trânsito
2.10.1. Função: Engenheiro
2.10.2. Vagas: 02 (duas).
2.10.3. Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de graduação de Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no conselho da categoria.
2.10.4. Jornada de Trabalho: 30 (trinta) horas semanais.
2.10.5. Vencimento: R$ 2.210,32 (dois mil duzentos e dez reais e trinta e dois centavos).
2.11. Cargo: Analista de Trânsito
2.11.1. Função: Engenheiro de Segurança do Trabalho
2.11.2. Vagas: 01 (uma).
2.11.3. Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia, com certificado de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no conselho de classe correspondente.
2.11.4. Jornada de Trabalho: 30 (trinta) horas semanais.
2.11.5. Vencimento: R$ 2.210,32 (dois mil duzentos e dez reais e trinta e dois centavos).
2.12. Cargo: Analista de Trânsito
2.12.1. Função: Jornalista
2.12.2. Vagas: 01 (uma).
2.12.3. Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de graduação em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
2.12.4. Jornada de Trabalho: 30 (trinta) horas semanais.
2.12.5. Vencimento: R$ 2.210,32 (dois mil duzentos e dez reais e trinta e dois centavos).
2.13. Cargo: Analista de Trânsito
2.13.1. Função: Bibliotecário
2.13.2. Vagas: 01 (uma).
2.13.3. Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de graduação em Biblioteconomia fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no conselho de classe correspondente.
2.13.4. Jornada de Trabalho: 30 (trinta) horas semanais.
2.13.5. Vencimento: R$ 2.210,32 (dois mil duzentos e dez reais e trinta e dois centavos).
2.14. Cargo: Assistente de Trânsito
2.14.1 Função: Agente de Trânsito
2.14.2. Vagas: 19 (dezenove).
2.14.3. Requisito: Certificado de curso de Nível Médio, devidamente registrado, concluído em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
2.14.4. Jornada de Trabalho: 30 (trinta) horas semanais.
2.14.5. Vencimento: R$ 1.138,00 (um mil cento e trinta e oito reais).
2.15 Cargo: Assistente de Trânsito
2.15.1. Função: Técnico em Contabilidade
2.15.2. Vagas: 01 (uma).
2.15.3. Requisito: Certificado de Curso Técnico em Contabilidade, devidamente registrado, concluído em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no conselho da categoria.
2.15.4. Jornada de Trabalho: 30 (trinta) horas semanais.
2.15.5. Vencimento: R$ 1.138,00 (um mil cento e trinta e oito reais).
2.16. Cargo: Assistente de Trânsito
2.16.1. Função: Assistente de Trânsito
2.16.2. Vagas: 50 (cinquenta).
2.16.3. Requisito: Certificado de Nível Médio, devidamente registrado, concluído em Instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
2.16.4. Jornada de Trabalho: 30 (trinta) horas semanais.
2.16.5. Vencimento: R$ 1.138,00 (um mil cento e trinta e oito reais).
2.17. As vagas destinadas a cada cargo efetivo estão distribuídas nas Unidades do Departamento Estadual de Trânsito no âmbito do Estado de Pernambuco, conforme o quadro de vagas detalhado no Anexo I deste edital.
2.18.O candidato poderá fazer até duas inscrições, limitando-se a uma opção de Nível Médio (Prova a ser aplicada no turno da TARDE) e uma opção de Nível Superior (Prova a ser aplicada no turno da MANHÃ), devendo indicar, no ato da inscrição, a opção de preferência do local de lotação, por município, dentro de uma única área indicada nos quadros do Anexo I; para a opção de nível superior a disponibilidade de vagas é somente em Recife.
3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO
3.1. Ter sido aprovado no concurso público.
3.2. Para a função de Agente de Trânsito: firmar declaração de que não possui vínculo profissional e nem ser sócio ou proprietário dos Centros de Formação de Condutores.
3.3. Para a função de Agente de Trânsito ser habilitado na categoria "D".
3.4. Ter nacionalidade brasileira.
3.5. Estar em dia com as obrigações eleitorais.
3.6. Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso do candidato do sexo masculino.
3.7. Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício da função e registro no órgão de classe competente.
3.8. Ter idade mínima de dezoito anos completos.
3.9. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função.
3.10. Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal.
3.11. Cumprir as determinações deste edital.
4. DA ETAPA ÚNICA
4.1.O presente Concurso Público consistirá de Etapa Única para as vagas de cargo efetivo, sendo:
4.1.1. Nível Superior com Prova de Conhecimentos, estruturada com 60 (sessenta) questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.
4.1.2. Nível Médio com Prova de Conhecimentos, estruturada com 60 (sessenta) questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.
4.2. As Provas de Conhecimentos serão aplicadas no Estado de Pernambuco, nas cidades de: Recife/Grande Recife, Caruaru, Salgueiro e Petrolina, devendo optar pela localidade no ato da inscrição.
4.3. Ao final da etapa, será divulgada a relação dos candidatos aprovados no portal www.funcab.org.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1. Antes de inscrever-se, o candidato deverá tomar conhecimento das normas e condições estabelecidas neste Edital, incluindo seus Anexos e o Manual do Candidato, partes integrantes das normas que regem o presente Concurso Público, das quais, não poderá alegar desconhecimento em nenhuma hipótese.
5.2. A inscrição no concurso exprime a ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.
5.3. As inscrições poderão ser realizadas pela Internet no portal www.funcab.org ou nas agências credenciadas dos Correios relacionadas no ANEXO III, no prazo estabelecido no Cronograma Previsto - ANEXO II.
5.4. A taxa de inscrição será de:
R$ 58,00 (cinquenta e oito reais) para os cargos de Nível Superior;
R$ 38,00 (trinta e oito reais) para os cargos de Nível Médio.
5.5. Antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o interessado deverá certificar-se de que preenche os requisitos exigidos neste Edital, pois em hipótese alguma haverá devolução da mesma, salvo em caso de cancelamento do Certame.
5.6. O candidato deverá, no ato da inscrição, marcar em campo específico da Ficha de Inscrição, sua opção de cargo/função, de lotação, bem como de localidade em que deseja fazer a Prova Objetiva. Depois de efetivada a inscrição, não será aceito pedido de alteração dessas opções.
5.7. Uma vez escolhido o código, o candidato automaticamente estará vinculado ao cargo/função e tendo optado, também, pela lotação, o candidato concorrerá unicamente àquela(s) vaga(s), não sendo admitida posterior alteração.
5.7.1. Será facultado ao candidato, inscrever-se para mais de um cargo/função, limitando-se a uma opção de Nível Médio e uma opção de Nível Superior tendo em vista que não haverá coincidência nos turnos de aplicação dessas provas, a saber:
TURNO DA MANHÃ - Cargos de Nível Superior;
TURNO DA TARDE - Cargos de Nível Médio.
5.7.1 .1. Para inscrever-se para mais de um cargo, o candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição para cada cargo /função escolhido e pagar a taxa de inscrição correspondente a cada opção.
5.7.1.2. A possibilidade de efetuar mais de uma inscrição proporcionará maior oportunidade de concorrência aos candidatos, devendo ser observada a lei específica que trata sobre a acumulação dos cargos públicos, no caso de aprovação do candidato em mais de um cargo público.
5.7.1.3. O candidato que se inscrever em mais de um cargo, cujas provas forem aplicadas no mesmo turno, terá sua primeira inscrição, automaticamente cancelada, não havendo, neste caso, ressarcimento da taxa de inscrição referente à primeira inscrição.
5.8. Efetivada a inscrição, não será aceito pedido de alteração de cargo, nem de lotação e nem de localidade da realização da Prova Objetiva.
5.9. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso, após ter cumprido todas as instruções descritas no item 5 deste Edital e ter sua inscrição homologada e divulgada nos portais www.funcab.org e www.detran.pe.gov.br.
5.10. Da inscrição nas agências credenciadas dos Correios
5.11. Para efetuar a inscrição nas agências credenciadas dos Correios, o candidato deverá proceder da seguinte forma:
a) comparecer a uma das Agências Credenciadas dos Correios identificadas no ANEXO III;
b) ler o Manual do Candidato disponível, para consulta, nas agências dos Correios;
c) solicitar e preencher integralmente, com letra de forma, a Ficha de Inscrição;
d) pagar a taxa de inscrição, em espécie, recebendo seu comprovante de inscrição, devidamente autenticado e um exemplar do Manual do Candidato.
5.11.1. O comprovante de inscrição autenticado pelos Correios deverá estar de posse do candidato durante todo o Certame, para eventual certificação e consulta pelos organizadores.
5.11.2. O candidato poderá inscrever-se através de terceiros, mediante procuração específica simples para esse fim, não sendo necessário o reconhecimento de firma. No ato da inscrição, deverão ser anexadas à Ficha de Inscrição, a procuração e uma cópia do documento de identidade do candidato. Nesta hipótese, o candidato assumirá as consequências de eventuais erros de seu procurador, o qual deverá datar e assinar a Ficha de Inscrição.
5.11.3. A Ficha de Inscrição não poderá conter emendas, rasuras ou informações incompletas, sob pena de indeferimento da sua inscrição.
5.11.4. A Ficha de Inscrição contendo os dados do candidato deverá ser obrigatoriamente retida pela agência dos Correios, impreterivelmente até o último dia do término das inscrições, não podendo, em hipótese alguma, permanecer com o candidato.
5.11.5. Os candidatos que se inscreverem através das agências credenciadas dos Correios poderão confirmar sua inscrição no portal www.funcab.org, a partir do 8º (oitavo) dia útil após o encerramento das inscrições.
5.11.6. A confirmação da inscrição deverá ser impressa pelo candidato e guardada consigo juntamente com o canhoto da inscrição autenticado.
5.11.7. A inscrição feita através das agências dos Correios deverá obedecer ao horário de funcionamento de cada agência, bem como o período estabelecido no Cronograma Previsto - ANEXO II.
5.12. Da inscrição pela Internet
5.12.1. Para se inscrever pela Internet, o candidato deverá acessar o portal www.funcab.org, onde constam o Edital, a Ficha de Inscrição via Internet e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição. A inscrição pela Internet estará disponível durante as 24 horas do dia, ininterruptamente, desde as 10 horas do 1º dia de inscrição até as 23h59min do último dia de inscrição, conforme estabelecido no Cronograma Previsto - ANEXO II, considerando-se o horário oficial de Brasília.
5.12.2. O candidato deverá ler e seguir atentamente as orientações para preenchimento da Ficha de Inscrição, via Internet, e demais procedimentos, tomando todo o cuidado com a confirmação dos dados preenchidos antes de enviar a inscrição, evitando-se que o botão de rolagem do mouse seja acionado indevidamente e altere os respectivos dados.
5.12.3. Ao efetuar a inscrição, via Internet, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, até a data do seu vencimento. Caso o pagamento não seja efetuado, deverá ser emitida a 2ª via do boleto no portal www.funcab.org, que terá nova data de vencimento. A data limite de vencimento do boleto será o primeiro dia útil após o encerramento das inscrições. Após essa data, qualquer pagamento efetuado será desconsiderado.
5.12.4. As inscrições somente serão confirmadas após o banco ratificar o efetivo pagamento do valor da taxa de inscrição, que deverá ser feito dentro do prazo estabelecido, em qualquer agência da rede bancária, agência lotérica ou rede conveniada com banco, obrigatoriamente, por meio do boleto bancário específico, impresso pelo próprio candidato no momento da inscrição. Não será aceito pagamento feito através de depósito bancário, DOC´s ou similares.
5.12.5. O boleto pago, autenticado pelo caixa do banco ou o comprovante de pagamento deverá estar de posse do candidato durante todo o Certame, para eventual certificação e consulta pelos organizadores.
5.12.6. Para os candidatos que fizerem sua inscrição pela Internet, o Edital e seus Anexos estarão disponíveis no portal www.funcab.org para consulta e impressão.
5.12.7. Os candidatos que se inscreverem pela Internet poderão confirmar sua inscrição no portal www.funcab.org a partir do quinto dia útil após a efetivação do pagamento do boleto bancário.
5.12.8. A confirmação da inscrição deverá ser impressa pelo candidato e guardada consigo juntamente com o canhoto da inscrição autenticado.
5.12.9. O descumprimento de qualquer das instruções para inscrição via Internet implicará no cancelamento da mesma.
5.12.10. A inscrição via Internet é de inteira responsabilidade do candidato e deve ser feita com antecedência, evitando-se o possível congestionamento de comunicação do portal www.funcab.org nos últimos dias de inscrição.
5.12.11. A FUNCAB não será responsável por problemas na inscrição via Internet, motivados por falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação nos últimos dias do período que venha a impossibilitar a transferência e o recebimento de dados.
5.13. A FUNCAB não se responsabiliza por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações não verídicas, endereço inexato ou incompleto fornecido pelo candidato ou seu procurador.
5.14. A prestação de declaração falsa ou inexata e/ou a não apresentação de qualquer documento exigido importarão em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, em qualquer tempo, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.
5. 15. Conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, dirigida através do Ofício TC/GC06 nº 305/2009, não haverá isenção da taxa de inscrição, exceto para o candidato que:
a) estiver regularmente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) de que trata o Decreto Federal nº 6.135, de 26/06/2007; e
b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26/06/2007.
5.15.1. A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, o qual deverá ser feito via Internet, no site www.funcab.org, no prazo estabelecido no Cronograma.
5.15.2. O requerimento para isenção da taxa de inscrição deverá indicar, necessariamente:
a) Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e
b) declaração de que atende às condições estabelecidas no item (5.15.1), alínea (b) deste Edital.
5.15.3. A FUNCAB consultará o órgão gestor do CadÚnico, para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.
5.15.4. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936, de 06/09/1979.
5.15.5. Não será concedida isenção de taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
b) fraudar e/ou falsificar documentação.
5.15.6. Não será aceita solicitação de isenção de taxa de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.
5.15.7. Cada pedido de isenção de taxa de inscrição será analisado e julgado pela FUNCAB.
5.15.8. A relação dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgada, na data prevista no cronograma, no portal www.funcab.org. O candidato disporá de 01 (um) dia para contestar o indeferimento através desse mesmo portal, via formulário específico disponível (online), especificando nome completo e CPF. O recurso deverá ser enviado até as 23h59, considerando-se o horário de Brasília. Não serão admitidos pedidos de revisão após tal prazo.
5.15.9. Não será concedida a isenção do pagamento da taxa de inscrição a candidato que não possua o NIS já identificado e confirmado na base de dados do CadÚnico, na data da sua inscrição.
5.15.10. Não serão analisados os pedidos de isenção sem indicação do número do NIS e, ainda, aqueles que não contenham informações suficientes para a correta identificação do candidato na base de dados do Órgão Gestor do CadÚnico.
5.15.11. Será desconsiderado o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição de candidato que, simultaneamente, tenha efetuado o pagamento da taxa de inscrição.
5.1 5.12. Não serão acatados pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidatos que não preencham as condições para sua concessão, seja qual for o motivo alegado.
5.15.13. A relação dos candidatos com pedidos de isenção deferidos, bem como a relação dos candidatos cujos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição forem indeferidos serão disponibilizadas no site www.funcab.org, na data descrita no Cronograma Previsto - Anexo II.
5.15.14. Os candidatos cujos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição forem indeferidos deverão, para efetivar sua inscrição no Concurso, acessar o portal www.funcab.org e imprimir o respectivo boleto e efetuar o pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo indicado no Cronograma Previsto.
5.15.15. Será indeferido, liminarmente, o recurso que descumprir as determinações constantes neste Edital; for dirigido de forma ofensiva à FUNCAB e/ou ao DETRAN/PE; for apresentado fora do prazo.
5.15.16. O resultado da análise de eventuais recursos apresentados será dado a conhecer, via internet, no site www.funcab.org.
5.1 5.17. O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do Concurso Público.
5.15.18. Os candidatos com isenção deferida terão sua inscrição automaticamente efetivada.
6. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
6.1. Das vagas ofertadas neste edital, 3% (três por cento) serão providas na forma estabelecida no artigo 97, inciso VI, alínea "a", da Constituição do Estado de Pernambuco, observada a compatibilidade do cargo efetivo com a deficiência do candidato.
6.2. Atendendo ao o artigo 97 da Constituição do Estado de Pernambuco, ficam definidas, no Anexo I deste Edital, as vagas reservadas para provimento dos candidatos pessoas com deficiência.
6.3. Serão consideradas pessoas com deficiência, os candidatos enquadrados no contido na Lei nº 7.853 de 24/10/1989 e Decreto nº 3.298 de 20/12/1999, que regulam a Política Nacional de Integração às Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais.
6.4. Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital, os candidatos com deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao local de aplicação de prova, ao horário, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de avaliação e aprovação, à pontuação mínima exigida e a todas as demais normas de regência do Concurso.
6.5. A inscrição da pessoa com deficiência far-se-á de qualquer uma das formas estabelecidas no item 5, observando-se o que se segue.
6.6. A pessoa com deficiência que pretende concorrer às vagas reservadas deverá, sob as penas da lei, declarar esta condição no campo específico da Ficha de Inscrição.
6.7. Os candidatos pessoas com deficiência que efetuarem sua inscrição via Internet deverão, até o último dia de inscrição, entregar o laudo médico ORIGINAL, atestando claramente a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, no Posto de Atendimento ou enviar via SEDEX, para a FUNCAB - Concurso Público DETRAB/PE, Caixa Postal n. 99708 - CEP: 24.020-976 - Niterói/RJ, devendo ser notificado à FUNCAB seu envio, através de mensagem encaminhada para o correio eletrônico concursos@funcab.org ou via fax (21) 2621 -0966, especificando nome completo do candidato, número da Ficha de Inscrição, data de postagem e o número identificador do objeto.
6.8. A pessoa com deficiência que optar por inscrever-se em uma das agências credenciadas dos Correios deverá anexar o laudo médico original, de que trata o item (6.7), à Ficha de Inscrição.
6.9. O candidato amparado pelo disposto no item (6.1) e que declarar sua condição por ocasião da inscrição, se convocado, deverá submeter-se à perícia médica, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como pessoa com deficiência ou não e sobre o grau de deficiência, que determinará estar ou não, o candidato, capacitado para o exercício do cargo efetivo.
6.9.1. Os candidatos, se convocados, deverão comparecer ao Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança no Trabalho, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID).
6.9.2. Não sendo comprovada a deficiência do candidato, este será removido da listagem de pessoas com deficiência, passando a constar somente da listagem de ampla concorrência.
6.9.3. Constatada a deficiência, os candidatos terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/função.
6.9.4. Sendo constatada a incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, o candidato será eliminado do Concurso Público.
6.10.O candidato que não declarar a deficiência, conforme estabelecido no subitem (6.6), ou deixar de enviar o laudo médico ORIGINAL ou enviá-lo fora do prazo determinado, perderá a prerrogativa em concorrer às vagas reservadas.
6.11. O candidato com deficiência poderá solicitar condições especiais para a realização das provas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1º e 2º do Decreto Federal n°. 3.298/99, devendo solicitá-las, por escrito, no ato de sua inscrição.
6.11.1. A realização das provas em condições especiais requeridas pelo candidato, conforme disposto no subitem (6.11), ficará sujeita ainda, à apreciação e deliberação da FUNCAB, observados os critérios de viabilidade e razoabilidade.
6.12. No caso de não ser aprovado nas provas ou na perícia médica ou de não haver candidatos aprovados em número suficiente para as vagas reservadas as pessoas com deficiência, as vagas remanescentes serão preenchidas pelos candidatos aprovados não pessoas com deficiência, observada a ordem geral de classificação.
7. DAS PROVAS ESPECIAIS
7.1. Caso haja necessidade de condições especiais para se submeter à Prova Objetiva, o candidato deverá solicitá-la no ato da inscrição, no campo específico da Ficha de Inscrição, indicando claramente quais os recursos especiais necessários, arcando o candidato com as consequências de sua omissão.
7.2. A realização da prova em condições especiais ficará sujeita, ainda, à apreciação e deliberação da FUNCAB, observados os critérios de viabilidade e razoabilidade.
7.3. As candidatas lactantes que tiverem necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverão levar um acompanhante que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.
7.3.1. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.
8. DAS CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
8.1. Os locais e os horários de aplicação das provas objetivas serão publicados em jornal de ampla circulação no Estado de Pernambuco e serão disponibilizados no Posto de Atendimento - ANEXO IV, e no portal www.funcab.org, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data de sua realização, conforme consta no Cronograma Previsto - ANEXO II.
8.1.1. A FUNCAB enviará, apenas aos candidatos inscritos através das agências credenciadas dos Correios, como complemento às informações citadas no subitem anterior, Cartão de Confirmação da Inscrição (CCI), nela constando, data, horário e local de realização da Prova Objetiva, destinando-a ao endereço indicado na Ficha de Inscrição.
8.1.2. A Comunicação Individualizada enviada ao candidato não tem caráter oficial, sendo meramente informativa. Assim sendo, o candidato inscrito que não receber a comunicação sobre o local da Prova Objetiva até (03) três dias antes da data prevista para a realização da mesma, deverá obter as informações sobre sua alocação através das formas descritas no item 8.1 ou entrar em contato com a FUNCAB através do telefone / fax (21) 2621-0966 (21) 2621-0966.
8.1.3. Os candidatos que realizaram a inscrição pela Internet deverão acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição (CCI), constando, data, horário e local de realização da Prova Objetiva no site www.funcab.org.
8.1.4. Não há necessidade de apresentação do CCI para realização da prova objetiva, no entanto o candidato deve estar ciente do exato local, sala e horário de realização da sua prova, bastando dirigir-se ao seu respectivo local de prova de posse de documento oficial de identidade, conforme especificado no item 8.5 e subitem 8.5.1.
8.2. O candidato é o único responsável pela identificação correta de seu local de realização de cada etapa e pelo comparecimento no horário determinado.
8.3. Os horários das provas referir-se-ão ao horário local (Pernambuco).
8.4. O candidato deverá comparecer para a realização das Provas, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente e portando documento oficial e original de identificação, com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário estabelecido para seu início.
8.5. O candidato deverá comparecer ao local de prova portando documento oficial e original de identidade.
8.5.1. Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-Ministérios Militares), pelos Corpos de Bombeiros e pelas Polícias Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos de Classe entre outros), Certificado de Reservista, Passaporte, Carteiras Funcionais do Ministério Público e Magistratura, carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade e Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo com foto).
8.5.2. Não serão aceitos como documento de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
8.5.2.1. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (retrato e assinatura).
8.5.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização de qualquer etapa, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coletas de assinaturas em formulário próprio para fins de Exame Grafotécnico e coleta de digital.
8.5.3.1 A identificação especial citada acima será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
8.6. O documento de identidade deverá ser apresentado ao Fiscal de Sala ou responsável pelo local, antes do acesso à sala/local de prova.
8.7. Não será permitido, em hipótese alguma, o ingresso nas salas de candidatos sem documento oficial e original de identidade nem mesmo sob a alegação de estar aguardando que alguém o traga.
8.8. Não será permitido o ingresso de candidato no local de realização de provas, após o horário fixado para o fechamento dos portões, sendo que as provas serão iniciadas 10 (dez) minutos após esse horário. Após o fechamento dos portões, não será permitido o acesso de candidatos, em hipótese alguma, mesmo que as provas ainda não tenham sido iniciadas.
8.9. Não será permitida, a permanência de acompanhante no local da prova, bem como de candidatos quando do término da mesma, ressalvando o contido no item (7.1.3).
8.10. As provas acontecerão nos horários e locais indicados nas publicações oficiais. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada, nem justificação de falta, sendo considerado eliminado do concurso o candidato que faltar à prova. Não haverá aplicação de prova fora do horário, data e locais pré-determinados.
8.11. A critério da FUNCAB poderá ser realizada coleta de digital de todos os candidatos, objetivando a realização de exame datiloscópico, com a confrontação dos candidatos que venham a ser convocados para nomeação.
8.12. O candidato não poderá ausentar-se da sala de realização da prova objetiva após assinatura da lista de presença e recebimento de seu Cartão-Resposta até o início efetivo da prova e, após este momento, somente acompanhado por Fiscal.
8.13. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação da prova em virtude de afastamento do candidato. 8.14. Será automaticamente eliminado do Concurso, o candidato que durante a realização de provas:
a) for descortês com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova;
b) for responsável por falsa identificação pessoal;
c) for surpreendido em comunicação com outro candidato;
d) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação;
e) não devolver o Cartão de Resposta ou a Folha de Resposta ao término das provas, antes de sair da sala;
f) ausentar-se do recinto das Provas sem permissão;
g) deixar de assinar listas de presença;
h) não atender às determinações deste Edital;
i) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
j) ausentar-se do local das Provas antes de decorridos 60 (sessenta) minutos do início da mesma.
k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
l) for surpreendido em comunicação verbal, por escrito, através de telefone celular (o qual deverá ser mantido desligado, sem bateria, e guardado dentro do envelope fornecido pela FUNCAB ao entrar em sala) ou de qualquer outra forma;
m)não atender ao critério do item l e o telefone celular tocar, mesmo dentro do envelope fornecido pela FUNCAB;
n) utilizar-se de livros, códigos impressos, máquinas calculadoras e similares ou qualquer tipo de consulta;
o) fizer e/ou utilizar qualquer tipo de anotação em papel ou similar, além do Caderno de Questões, do Cartão de Respostas e da Folha de Respostas, não sendo permitida, nem mesmo, a anotação de gabarito;
p) não devolver o Caderno de Questões, se sair antes do horário determinado no subitem 9.13.
8.15. Durante as provas, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, papéis, manuais, impressos ou anotações, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman, gravador, máquina de calcular MP3, MP4 ou similares, notebook, palmtop, receptor, máquina fotográfica, controle de alarme de carro ou qualquer outro receptor de mensagens, nem o uso de relógio (que deverá, também, ser guardado dentro do envelope fornecido pela FUNCAB), óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, bonés, gorro, etc.
8.16. Constatando-se que o candidato utilizou processos ilícitos através de meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso.
9. DA PROVA OBJETIVA
9.1. Serão aplicadas provas objetivas para todos os candidatos, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo o conteúdo programático constante neste edital, de acordo com o que se segue:
NÍVEL SUPERIOR
A) Para Analistas de Trânsito nas seguintes funções: Analista de Gestão e Analista de Trânsito.
CONTEÚDOS |
Nº de questões |
Valor por questão |
Pontuação Máxima |
- Língua Portuguesa |
10 |
1 |
10 |
- Legislação de Trânsito |
10 |
2 |
20 |
- Conhecimentos de Administração Pública |
10 |
1,5 |
15 |
- Raciocínio Lógico |
05 |
1 |
05 |
- Conhecimentos Específicos |
25 |
2 |
50 |
TOTAIS |
60 |
- |
100 |
B).Para Analistas de Trânsito nas seguintes funções: Orientador Educacional de Trânsito, Engenheiro de Trânsito, Assessor Jurídico, Estatístico, Assistente Social, Contador, Psicólogo, Engenheiro, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Jornalista e Bibliotecário.
CONTEÚDOS |
Nº de questões |
Valor por questão |
Pontuação Máxima |
- Língua Portuguesa |
10 |
1 |
10 |
- Legislação de Trânsito |
10 |
2 |
20 |
- Conhecimentos de Administração Pública |
10 |
1,5 |
15 |
- Noções de Informática |
05 |
1 |
05 |
- Conhecimentos Específicos |
25 |
2 |
50 |
TOTAIS |
60 |
- |
100 |
NÍVEL MÉDIO
C) Para as funções do cargo de Assistente de Trânsito.
| CONTEÚDOS | Nº de questões |
Valor por questão |
Pontuação Máxima |
- Língua Portuguesa |
10 |
1 |
10 |
- Noções de Informática |
10 |
1 |
10 |
- Conhecimentos Gerais e de Administração Pública |
10 |
2 |
20 |
- Legislação de Trânsito |
20 |
2 |
40 |
- Conhecimentos Específicos Raciocínio Lógico Matemático |
10 |
2 |
20 |
TOTAIS |
60 |
- |
100 |
9.2. Cada questão da Prova Objetiva terá 5 (cinco) alternativas (A a E), sendo apenas uma correta.
9.2.1. Cada candidato receberá um Caderno de Questões e um único Cartão-Resposta que não poderá ser rasurado, amassado ou manchado.
9.3. A realização da Prova Objetiva, incluindo o preenchimento do Cartão-Resposta, terá duração de 4 (quatro) horas.
9.4. O candidato deverá seguir atentamente as recomendações contidas na capa de seu Caderno de Questões e em seu Cartão- Resposta.
9.5. Antes de iniciarem as Provas Objetivas, os candidatos deverão transcrever a frase que se encontra na capa dos Cadernos de Questões para o quadro "Exame Grafológico" do Cartão-resposta.
9.6. Será eliminado do presente Concurso, o candidato que não obtiver, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) dos pontos da Prova Objetiva e/ou obtiver nota 0 (zero) em qualquer uma das disciplinas.
9.7. O candidato deverá transcrever as respostas da Prova Objetiva para o Cartão-Resposta, que será o único documento válido para correção eletrônica.
9.8. A transcrição das alternativas para o Cartão-Resposta e sua assinatura são obrigatórias e serão de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas nele contidas, pois a correção da prova será feita somente nesse documento e por processamento eletrônico. Assim sendo, fica o candidato obrigado, ao receber o Cartão-Resposta, a conferir seu nome e demais dados. Não haverá substituição de Cartão-Resposta.
9.9. Por motivo de segurança, serão aplicadas provas de mesmo teor, porém com gabaritos diferenciados, de forma que, caberá ao candidato, conferir se a LETRA DO TIPO DE PROVA constante em seu Cartão-Resposta corresponde ao Caderno de Questões recebido. Caso haja qualquer divergência, o candidato deverá, imediatamente, informar ao Fiscal de Sala e solicitar a correção.
9.10. O candidato deverá marcar, para cada questão, somente uma das opções de resposta. Será considerada errada e atribuída nota 0 (zero) à questão com mais de uma opção marcada, sem opção marcada, com emenda ou rasura.
9.11. O candidato só poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização da prova, após 1 (uma) hora, contada do seu efetivo início.
9.12. Ao final da prova, os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala até que o último candidato termine sua prova, devendo todos assinarem a Ata de Fiscalização, atestando a idoneidade da fiscalização da prova, retirando-se da sala de prova de uma só vez.
9.13. O candidato só poderá levar o próprio exemplar do Caderno de Questões, faltando 1 (uma) hora para o término do horário da prova.
9.14. No dia de realização da prova não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da mesma e/ou aos critérios de avaliação.
9.15. Por motivo de segurança, somente é permitido ao candidato fazer qualquer anotação durante a prova em seu Caderno de Questões, devendo ser observado o estabelecido no subitem 8.14, alínea o.
9.16. Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao Fiscal o Caderno de Questões (se ainda não o puder levar), o Cartão- Resposta, bem como todo e qualquer material cedido para a execução das provas.
9.17. O gabarito oficial da Prova Objetiva será afixado no DETRAN/PE. e disponibilizado no portal www.funcab.org no 2º (segundo) dia útil após a data de realização da prova, a partir das 12 (doze) horas (Horário de Brasília), conforme Cronograma Previsto - ANEXO II.
9.18. No dia da realização da Prova Objetiva, na hipótese do nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a FUNCAB procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação do comprovante de inscrição autenticado pelos Correios ou boleto bancário com comprovação de pagamento efetuado dentro do prazo previsto para as inscrições, ambos originais, com o preenchimento e assinatura do formulário de Solicitação de Inclusão.
9.18.1. A inclusão será realizada de forma condicional e será analisada pela FUNCAB, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.
9.18.2. Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
10. DOS RECURSOS
10.1. O candidato poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado, em relação a qualquer das questões da Prova Objetiva, informando as razões pelas quais discorda do gabarito ou conteúdo da questão.
10.2. O recurso será dirigido à FUNCAB e deverá ser interposto no prazo de 02 (dois) dias após a divulgação do gabarito oficial.
10.2.1. Admitir-se-á para cada candidato um único recurso por questão, o qual deverá ser enviado via formulário específico disponível (online) no site www.funcab.org ou via fax (21) 2621-0966, especificando nome completo e CPF, sendo necessário o preenchimento de um formulário para cada questão recorrida. O recurso deverá ser enviado até as 23h59, considerando-se o horário de Brasília, e dentro do período previsto no Cronograma ANEXO II.
10.2.2. O formulário preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando informações será automaticamente desconsiderado, não sendo encaminhado à Banca Acadêmica para avaliação.
10.3. O recurso deve conter a fundamentação das alegações comprovadas por meio de citação de artigos, amparados pela legislação, itens, páginas de livros, nome dos autores.
10.4. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões da Prova Objetiva, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente.
10.4.1. As alterações de gabarito ou das notas, após exame dos recursos e/ou pedido de revisão, serão dadas a conhecer, coletivamente, pela Internet no portal www.funcab.org, na data prevista no ANEXO II - Cronograma Previsto.
10.5. Será indeferido liminarmente o recurso que descumprir as determinações constantes neste Edital; for dirigido de forma ofensiva à FUNCAB e/ou ao Governo do Estado de Pernambuco e/ou ao DETRAN/PE; for apresentado fora do prazo, fora de contexto.
10.6. A Banca Examinadora constitui a última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos adicionais.
10.7. As anulações de questões ou alterações de gabarito ou de notas, resultantes das decisões dos recursos ou pedidos de revisão deferidos, serão dados a conhecer, coletivamente, através da Internet no portal www.funcab.org e afixadas no Posto de Atendimento, na data estabelecida no Cronograma Previsto - ANEXO II.
10.8. A Prova Objetiva será corrigida de acordo com o novo gabarito oficial após o resultado dos recursos.
11. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO
11.1. A classificação no concurso se dará mediante a ordem decrescente da nota final otida na Prova Objetiva.
11.2. No caso de igualdade de pontuação final para classificação, após observância do disposto no parágrafo único, do art. 27, da Lei 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso), em que fica assegurado aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, a idade mais avançada como primeiro critério para desempate, será utilizado o critério de desempate, conforme a seguir:
11.2.1. Para todas as funções, exceto Agente de Trânsito e Assistente de Trânsito, sucessivamente:
a) maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;
b) maior nota na prova de Conhecimentos em Língua Portuguesa;
c) o candidato mais idoso.
11.2.2. Para as funções de Agente de Trânsito e Assistente de Trânsito, sucessivamente:
a) maior nota na prova de Conhecimentos em Legislação de Trânsito;
b) maior nota na prova de Conhecimentos em Língua Portuguesa;
c) o candidato mais idoso.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. Os candidatos poderão obter informações gerais referentes ao Concurso Público através do portal www.funcab.org ou por meio dos telefones (21) 2621-0966 (21) 2621-0966 e (81) 3053-0201 (81) 3053-0201 ou 3053-3374.
12.1.1. Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e nem de resultados, gabaritos, notas, classificação, convocações ou outras quaisquer relacionadas aos resultados provisórios ou finais das provas e do Concurso. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma definida neste Edital.
12.1.2. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de outro edital.
12.2. O candidato deverá acompanhar as publicações dos Editais, comunicações, retificações e convocações referentes a este Concurso.
12.3. Caso o candidato queira utilizar-se de qualquer direito concedido por legislação pertinente, deverá fazer a solicitação somente no DETRAN/PE, nos primeiros 10 (dez) dias do início da inscrição. Este período não será prorrogado em hipótese alguma, não cabendo, portanto, acolhimento de recurso posterior relacionado a este item.
12.4. Os resultados finais das etapas serão divulgados na Internet no portal www.funcab.org e publicados no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, assim como em jornais de grande circulação no Estado.
12.5. Acarretará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros editais relativos ao Concurso, nos comunicados e/ou nas instruções constantes de cada prova.
12.6.O resultado final do concurso público será homologado através de Portaria Conjunta SAD/DETRAN a ser publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
12.7. A Administração reserva-se ao direito de proceder às nomeações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número de vagas ofertadas neste Edital, das que vierem a surgir ou forem criadas por lei, dentro do prazo de validade do concurso.
12.8. O candidato que não atender à convocação para a apresentação dos requisitos citados no item 3 deste edital, no prazo de 30 (trinta) dias prorrogável na forma da Lei, será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do concurso público perdendo seu direito à vaga.
12.9. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.
12.10. Os candidatos classificados, quando convocados para o preenchimento da vaga no cargo efetivo existente serão submetidos ao regime estatutário, conforme disposto na Lei 6.123/68.
12.11. Não será fornecido ao candidato, documento comprobatório de classificação em qualquer etapa do presente Concurso Público, valendo, para esse fim, a homologação divulgada na Internet e publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
12.12. Para suprir localidade para a qual não houver candidatos aprovados nas vagas disponibilizadas, o DETRAN/PE reserva-se ao direito de convidar candidato aprovado e classificado em outra opção de localidade, obedecendo ao critério de maior pontuação na função. Não sendo de interesse do candidato, este não será excluído do Concurso Público, assinando, no entanto, o Termo de Desistência da localidade oferecida, permanecendo na mesma classificação até eventual surgimento de vaga na localidade em que foi classificado.
12.12.1. O candidato que aceitar prover vaga em localidade indicada pelo DETRAN/PE, diversa da localidade de sua opção, perderá, automaticamente, o direito de ser convocado para a localidade de opção em que foi classificado.
12.12.2. Os candidatos arcarão com todas as despesas resultantes de seus deslocamentos, bem como as despesas de transporte pessoal, de seus familiares e mobiliários, em caso de aceitação de vaga em outra localidade, que implique em mudança de domicílio.
12.13. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço junto à FUNCAB, até o encerramento do Concurso Público e, após, no DETRAN/PE, por ocasião da possível posse.
12.14. As legislações com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objetos de avaliação nas provas do presente Concurso Público.
12.15. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar as publicações de todos os atos referentes ao presente Concurso durante todo o prazo de validade do mesmo.
12.16. São fases do concurso público: o presente Concurso Público, o Exame Médico Admissional e o Estágio Probatório.
12.17. O Exame Médico Admissional tem caráter eliminatório e constitui condição e pré-requisito para que se concretize a posse.
12.18. É expressamente proibido fumar no local de realização de provas.
12.19. A administração do DETRAN não acatará pedidos de transferência antes que o candidato tenha cumprido o tempo do estágio probatório.
12.20. A interpretação do presente Edital deve ser realizada de forma sistêmica, mediante combinação dos itens previstos para determinada matéria consagrada, prezando pela sua integração e correta aplicação, sendo dirimidos os conflitos e dúvidas pela comissão instituída.
12.21. A convocação para a nomeação dos candidatos observará rigorosamente a ordem de classificação por emprego, função, especialidade e município para o qual o candidato se inscreveu.
12.22. Como data referência para a renovação da validade do concurso, fica valendo a data da publicação do resultado final do concurso.
12.23. Os exames de saúde pré-admissionais, serão pagos pelo DETRAN, mas as despesas com deslocamento e hospedagem correrão às expensas do candidato.
12.24. Não caberá à FUNCAB e nem ao DETRAN, nenhuma responsabilidade com o que possa acontecer ao candidato durante as provas e no decorrer de todo o Concurso.
12.25. As ocorrências não previstas neste Edital serão resolvidas a critério exclusivo e irrecorrível da Comissão do Concurso Público e da FUNCAB e, em última instância administrativa, pela Assessoria Jurídica do DETRAN/PE.
Recife, ___de fevereiro de 2010.
PAULO CÂMARA
Secretário de Administração do Estado de Pernambuco
MANOEL MARINHO DE BARROS FILHO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito
ANEXO I - QUADRO GERAL DAS VAGAS DO DETRAN/PE
NÍVEL SUPERIOR
CARGO |
FUNÇÃO |
Vagas Gerais |
Vagas Pessoas com Deficiência |
Total |
ANALISTA DE TRÂNSITO |
Analista de Gestão |
04 |
01 |
05 |
Analista de Trânsito |
04 |
01 |
05 |
|
Psicólogo |
01 |
- |
01 |
|
Orientador Educacional de Trânsito |
03 |
01 |
04 |
|
Engenheiro de Trânsito |
02 |
01 |
03 |
|
Engenheiro |
01 |
01 |
02 |
|
Engenheiro de Segurança do Trabalho |
01 |
- |
01 |
|
Assessor Jurídico |
02 |
01 |
03 |
|
Estatístico |
01 |
01 |
02 |
|
Assistente Social |
01 |
- |
01 |
|
Bibliotecário |
01 |
- |
01 |
|
Contador |
01 |
- |
01 |
|
Jornalista |
01 |
- |
01 |
|
| TOTAL DE VAGAS | 30 | |||
NÍVEL MÉDIO
CARGO |
FUNÇÃO |
Vagas Gerais |
Vagas Pessoas com deficiência |
Total |
ASSISTENTE DE TRÂNSITO |
Agente de Trânsito |
18 |
01 |
19 |
Assistente de Trânsito |
48 |
02 |
50 |
|
Técnico em Contabilidade |
01 |
- |
01 |
|
| TOTAL DE VAGAS | 70 | |||
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR FUNÇÃO E OPÇÃO DE ÁREA
NÍVEL SUPERIOR
CARGO: ANALISTA DE TRÂNSITO
Área |
Município |
Função |
Total De vagas |
19 |
Recife |
Analista de Gestão |
05 |
Analista de Trânsito |
05 |
||
Psicólogo |
01 |
||
Orientador Educacional de Trânsito |
04 |
||
Engenheiro de Trânsito |
03 |
||
Engenheiro |
02 |
||
Engenheiro de Segurança do Trabalho |
01 |
||
Assessor Jurídico |
03 |
||
Estatístico |
02 |
||
Contador |
01 |
||
Jornalista |
01 |
||
Assistente Social |
01 |
||
Bibliotecário |
01 |
NÍVEL MÉDIO
CARGO: ASSISTENTE DE TRÂNSITO
Área |
Município |
Função |
Distribuição das Vagas |
Total |
01 |
Afogados da Ingazeira |
Assistente de Trânsito |
01 |
02 |
Agente de Trânsito |
01 |
|||
02 |
Araripina |
Assistente de Trânsito |
01 |
02 |
Agente de Trânsito |
01 |
|||
03 |
Arcoverde |
Assistente de Trânsito |
01 |
02 |
Agente de Trânsito |
01 |
|||
04 |
Belo Jardim |
Assistente de Trânsito |
01 |
02 |
Agente de Trânsito |
01 |
|||
05 |
Cabo |
Assistente de Trânsito |
01 |
02 |
Agente de Trânsito |
01 |
|||
06 |
Caruaru |
Assistente de Trânsito |
01 |
02 |
Agente de Trânsito |
01 |
|||
07 |
Carpina |
Assistente de Trânsito |
01 |
02 |
Agente de Trânsito |
01 |
|||
08 |
Goiana |
Assistente de Trânsito |
01 |
02 |
Agente de Trânsito |
01 |
|||
09 |
Garanhuns |
Assistente de Trânsito |
01 |
02 |
Agente de Trânsito |
01 |
|||
10 |
Gravatá |
Assistente de Trânsito |
01 |
02 |
Agente de Trânsito |
01 |
|||
11 |
Limoeiro |
Assistente de Trânsito |
01 |
02 |
Agente de Trânsito |
01 |
|||
12 |
Ouricuri |
Assistente de Trânsito |
01 |
02 |
Agente de Trânsito |
01 |
|||
13 |
Palmares |
Assistente de Trânsito |
01 |
02 |
Agente de Trânsito |
01 |
|||
14 |
Petrolina |
Assistente de Trânsito |
01 |
02 |
Agente de Trânsito |
01 |
|||
15 |
Salgueiro |
Assistente de Trânsito |
01 |
02 |
Agente de Trânsito |
01 |
|||
16 |
Serra Talhada |
Assistente de Trânsito |
01 |
02 |
Agente de Trânsito |
01 |
|||
17 |
Timbaúna |
Assistente de Trânsito |
01 |
02 |
Agente de Trânsito |
01 |
|||
18 |
Vitória de Santo Antão |
Assistente de Trânsito |
01 |
02 |
Agente de Trânsito |
01 |
|||
19 |
Jaboatão |
Assistente de Trânsito |
32 |
33 |
SUB-TOTAL |
Assistente de Trânsito |
50 |
69 |
|
Agente de Trânsito |
19 |
|||
Área |
Município |
Função |
Total de vagas |
19 |
Recife |
Técnico em Contabilidade |
01 |
ANEXO II - CRONOGRAMA PREVISTO
EVENTOS |
DATAS PREVISTAS |
| Período para solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição | 02/03 a 05/03/2010 |
| Divulgação da relação das isenção deferidas e indeferidas | 18/03/2010 |
| Dia para envio de recursos contra o indeferimento da isenção (*) | 19/03/2010 |
| Divulgação do resultado dos recursos (*) | 23/03/2010 |
Período para inscrição presencial pelo Correio |
08/03 a 25/03/2010 |
Período das inscrições pela Internet |
02/03 a 28/03/2010 |
Último dia para pagamento do Boleto (inscrições pela Internet) |
29/03/2010 |
Período para obter informações sobre os locais da Prova Objetiva |
A partir de 12/04/2010 |
Realização da Prova Objetiva |
25/04/2010 |
Divulgação do gabarito da Prova Objetiva (a partir das 12 horas) |
27/04/2010 |
Prazo para recebimento de recursos da Prova Objetiva |
29 e 30/04/2010 |
Divulgação da resposta aos recursos contra a Prova Objetiva Divulgação das notas da Prova Objetiva |
20/05/2010 |
Divulgação do resultado final |
25/05/2010 |
ANEXO III - AGÊNCIAS CREDENCIADAS DOS CORREIOS
AGÊNCIAS |
ENDEREÇOS |
Município |
Recife/PE |
Central Recife |
Av. Guararapes, 250 - Santo Antonio |
Recife/PE |
Casa Amarela |
Rua Padre Lemos, nº 498 - Casa Amarela |
AFOGADOS DA INGAZEIRA |
AFOGADOS DA INGAZEIRA |
Pça. Dr.Paulo Nelson de Oliveira, 01 - Centro |
ARARIPINA |
ARARIPINA |
Rua Onze de Setembro, 133 - |
ARCOVERDE |
ARCOVERDE |
Praça Barão do Rio Branco, 09 - Centro |
BELO JARDIM |
BELO JARDIM |
Praça Dom Luiz, s/n° - Centro |
CABO DE SANTO AGOSTINHO |
CABO DE SANTO AGOSTINHO |
Rua Visconde de Pelotas, 70 - Centro |
CARUARU |
CARUARU |
Rua Martins Junior, 12-A - Centro |
CARPINA |
CARPINA |
Avenida Presidente Getúlio Vargas, 51 - Centro |
GOIANA |
GOIANA |
Praça Duque de Caxias, 584 - Centro |
GARANHUNS |
GARANHUNS |
Praça Dr. Manoel Jardim, 12 - Centro |
GRAVATA |
GRAVATA |
Pça. Pe. Rodolfo de Morais Noreira, s/n° - Centro |
LIMOEIRO |
LIMOEIRO |
Praça da Bandeira, 24 - Centro |
OURICURI |
OURICURI |
Rua Adolfo Soares, 53 - Centro |
PALMARES |
PALMARES |
Rua Capitão Pedro Ivo, 574 - Centro |
PETROLINA |
PETROLINA |
Praça Dom Malan, 63 - Centro |
SALGUEIRO |
SALGUEIRO |
Rua Otávio Leitinho, 159 - Centro |
SERRA TALHADA |
SERRA TALHADA |
Rua Coronel Cornélio Soares, 474 - Centro |
TIMBAUBA |
TIMBAUBA |
Praça Siqueira Campos, s/n° - Centro |
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO |
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO |
Avenida Mariana Amália, 138 - Centro |
JABOATÃO DOS GUARARAPES |
JABOATÃO DOS GUARARAPES |
Rua Major Celso da Câmara Lima, 26 - Cajueiro Seco |
ANEXO IV - POSTO DE ATENDIMENTO
LOCAL |
FUNCIONAMENTO |
Escola Governador Barbosa Lima |
Segunda à sexta-feira (exceto feriados) |
ANEXO V - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
NÍVEL SUPERIOR
PARA TODAS AS FUNÇÕES DO CARGO DE ANALISTA DE TRÂNSITO.
Língua Portuguesa:
Conteúdo programático: Compreensão de textos. Denotação e conotação. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. Classes de palavras e suas flexões. Processo de formação de palavras. Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais. Concordâncias nominal e verbal. Regências nominal e verbal. Emprego do acento indicativo da crase. Colocação dos pronomes. Emprego dos sinais de pontuação. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia e figuras de linguagem. Funções sintáticas de termos e de orações.
Legislação de Trânsito:
Conteúdo Programático: Sistema Nacional de Trânsito: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito. Normas Gerais de Circulação e Conduta. Dos Pedestres e Condutores de Veículos Não Motorizados. Do Cidadão. Da Educação Para o Trânsito. Veículos: Disposições Gerais; Segurança dos Veículos; Identificação do Veículo. Veículos em Circulação Internacional. Registro dos Veículos. Licenciamento. Da Condução de Escolares. Habilitação. Infrações e Penalidades. Processo Administrativo. Procedimentos quanto ao veículo no DETRAN-PE: alteração de dados; baixa de veículo; placas de identificação; inclusão / exclusão de gravame, dentre outros. Procedimentos de Habilitação no DETRAN-PE: Adição de Categoria; Permissão Internacional para Dirigir (PID); Renovação da CNH; Habilitação para Brasileiro habilitado em País Estrangeiro, dentre outros. BRASIL. Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro e alterações através das Leis nº 9.602/99, 9.792/99, 10.350/01, 10.830/03, 12.006/09 e 12.009/09. Da habilitação: artigos 140 a 160. Resoluções do CONTRAN nº 005/98, 11/98 e alterações, 14/98 e alterações, 16/98 e alterações, 25/98, 53/98, 61/98, 74/98 e alterações, 1 08/99, 129/01; 1 46/03 e alterações; 149/03 e alterações; 152/03; 320/09; 324/09, 160/04, 1 68/04 e alterações, 169/05, 180/05, 182/05, 193/06, 198/06, 205/06, 217/06, 222/07, 231/07 e alterações, 235/07, 236/07, 243/07, 254/07, 269/08, 277/08, 285/08, 300/08, 307/09, 321/09.
Conhecimentos de Administração Pública:
Conteúdo programático: Lei nº 6123/68. ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Título II - DO PROVIMENTO. Capítulo II - DA NOMEAÇÃO. Seção I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. Artigos: 11, 12, 13 e 14. Seção III - DA POSSE. Artigos: 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29. Seção V - DO EXERCÍCIO. Artigos: 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39. Seção VII- DO ESTÁGIO PROBATÓRIO. Artigos: 43 e 44. Titulo IV - DOS DIREITOS E VANTAGENS. Capitulo I - DURAÇÃO DO TRABALHO. Artigos: 85, 86, 87, 88 e 89. Capitulo V - DAS FÉRIAS. Artigos: 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 108-A. Capitulo VII - DO VENCIMENTO. Artigos: 135, 136, 137, 138, 139 e140. Titulo V - DO REGIME DISCIPLINAR. Capitulo II - DOS DEVERES. Artigos: 193. Capitulo III - DAS PROIBIÇÕES. Artigos: 194. Capitulo IV - DA RESPONSABILIDADE. Artigos: 195, 196, 197 e 198. Capitulo III - PENALIDADES. Artigos: 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209 e 210.
PARA O CARGO DE ANALISTA DE TRÂNSITO NAS FUNÇÕES DE: ANALISTA DE GESTÃO E ANALISTA DE TRÂNSITO. Raciocínio Lógico:
Conteúdo programático: Compreensão de estruturas lógicas; lógica da argumentação; analogias; inferências; deduções e conclusões; diagramas lógicos; princípios de contagem e probabilidade.
PARA OS CARGOS DE ANALISTA DE TRÂNSITO NAS FUNÇÕES DE: ORIENTADOR EDUCACIONAL DE TRÂNSITO, ENGENHEIRO DE TRÂNSITO, ASSESSOR JURÍDICO, ESTATÍSTICO, ASSISTENTE SOCIAL, CONTADOR, PSICÓLOGO, ENGENHEIRO, ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, JORNALISTA E BIBLIOTECÁRIO.
Noções de Informática:
Conteúdo programático: Noções básicas do computador, principais componentes de um PC e periféricos (visão do usuário). Rotinas principais para o uso do ambiente operacional Windows98. Edição de textos: Word 97 e Word 2000. Planilhas eletrônicas: Excel 97 e Excel 2000. Noções de internet: principais conceitos. Correio eletrônico: Outlook Express (versões 5 e 6).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
ANALISTA DE TRÂNSITO - ANALISTA DE GESTÃO E ANALISTA DE TRÂNSITO
Conteúdo programático: Noções de Direito Administrativo: Administração Pública: princípios, descentralização e desconcentração, administração direta e indireta. Licitações: conceito, princípios, modalidades, tipos, procedimento, julgamento, recursos, revogação, anulação, licitação dispensável e inexigível. Contratos Administrativos: características; elementos; formalização; cláusulas essenciais; duração; execução, inexecução e rescisão. Servidores públicos: direitos, deveres e responsabilidades. Atos administrativos. Conceito. Atributos. Requisitos. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos inexistentes, nulos e anuláveis. Invalidação. Revogação. Noções de Direito Constitucional: Constituição. Conceito e objeto do Direito Constitucional. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado. A Federação. Os Estados Federados. Os Municípios. Repartição de competências. Intervenção. Organização dos Poderes. Poder Executivo. Poder Legislativo. Poder Judiciário. Da ordem social: Saúde. Administração Pública: Principais escolas e abordagens. Crise do modelo burocrático e o movimento de reforma do Estado contemporâneo: Paradigma pós burocrático, Gerencialismo, Empreendedorismo público e Governança pública. Plano diretor da reforma do Estado. Mudanças institucionais: Organizações Sociais (OS), Organização Social de Interesse Público (OSCIP), Agências Reguladoras e Agências Executivas. Orçamento e Finanças Públicas: Orçamento público: elaboração, acompanhamento e fiscalização; plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias, lei orçamentária anual, receita pública; despesa publica; responsabilidades dos dirigentes e demais usuários de recursos públicos; lei de responsabilidade fiscal
ANALISTAS DE TRÂNSITO - ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL DE TRÂNSITO
Conteúdo programático: A pedagogia como ciência da educação e a didática como teoria e prática do ensino. Os pressupostos teóricos e metodológicos na ação educativa na educação de trânsito. Planejamento educacional: concepções, processos de elaboração, acompanhamento e avaliação e planejamento da ação educativa. Elementos do plano pedagógico educacional. As novas tecnologias na ação educacional. A relação teoria-prática no processo de ensinar e aprender. A avaliação da aprendizagem, concepções, princípios, procedimentos e instrumentos. Registros e trocas de experiências do/no cotidiano do ensinar e aprender. Relação orientador educacional de trânsito x aluno x escola x comunidade. Organização do ensino-aprendizagem e articulação com a rede credenciada. Contextualização e interdisciplinaridade na construção do conhecimento. Planejamento de cursos, palestras, seminários e treinamento em educação no trânsito.
ANALISTAS DE TRÂNSITO - ENGENHEIRO DE TRÂNSITO
Conteúdo programático: Noções de Planejamento de Trânsito Urbano - Aspectos Funcionais, Econômicos, Sociais e Políticos. Noções de Engenharia de Tráfego: Conceito e Aplicações. Sinalização Viária Urbana. Segurança Viária e do Trabalho. Projeto Geométrico. Topografia. Legislação do Uso do Solo - Pólos Geradores de Tráfego. Meio Ambiente Urbano e o Conceito de Qualidade. Pavimentação de Vias Públicas. Legislação de Trânsito: Código de Trânsito Brasileiro, Lei n.º 9503, de 23 de setembro de 1997, atualizada pela Lei n.º 9602, de 21 de janeiro de1998 e Resoluções do CONTRAN. Conhecimentos de: Direção Defensiva, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
ANALISTAS DE TRÂNSITO - ASSESSOR JURÍDICO
Conteúdo programático: Direito Constitucional: A Constituição. Conceito. Classificação. Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos Sociais. Da nacionalidade. Direitos Políticos. Organização do Estado Brasileiro. Administração Pública. Servidores públicos civis e militares. Organização dos Poderes. Atribuições e competência do Congresso Nacional. Competências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Processo Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Constituição do Estado de Pernambuco de 1989. Direito Administrativo: Administração Pública. Princípios. Poderes, garantias e prerrogativas da Administração. Poder normativo. Poder Disciplinar. Poder hierárquico. Administração Pública: Estado, Governo e Administração Pública. Administração Direta e Indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista. Agências Reguladoras. Agências Executivas. Organizações Sociais. Organizações da Sociedade Cível de Interesse Público. Os Contratos de Gestão. Lei Estadual nº 11.743, de 20/01/2000. Serviço Público: conceito, elementos, classificação, organização. Concessão, permissão e autorização de serviço público. Lei nº 8.987/96. Serviços públicos estaduais. Concessão e permissão dos serviços públicos estaduais. Atos administrativos: conceito; atributos; elementos; classificação; espécies; discricionariedade. Vinculação, revogação e invalidação. Processo Administrativo: Conceito, requisitos, objetivos, fases, princípios. Lei Estadual nº 11.781 de 06/06/00. Recursos administrativos, prescrição administrativa; Licitação pública e contratos administrativos Lei 8666/93 e Lei 10.520/00. Bens públicos: Regime jurídico dos bens públicos. Classificação dos bens públicos: concessão, permissão e autorização dos bens públicos. Alienação de bens públicos. Servidores públicos: Classificação dos agentes públicos; regime jurídico dos servidores públicos; conceito de cargo, emprego, função pública, provimento e vacância. Acumulação de cargos, empregos públicos e funções públicas; Direitos e vantagens dos servidores públicos; estabilidade; contratação por tempo determinado; regime previdenciário. ( lei 6123/68 e alterações; Constituição do Estado de Pernambuco de 1989; lei Complementares nºs 03/90, 13/95, 19/96 e 49/03. Direito Civil e Comercial: Pessoa natural e pessoa jurídica. Personalidade e capacidade jurídica; domicílio; bens; conceito e classificação. Bens públicos e particulares. Fatos, atos e negócios jurídicos: modalidades, defeitos, forma e nulidades. Direito adquirido. Prescrição e decadência. Responsabilidade civil: princípios gerais. Sociedades Comerciais: responsabilidade dos sócios, acionistas e administradores de sociedades comerciais. Direito Processual Civil: Da jurisdição. Da ação. Da capacidade processual. Das partes e dos procuradores. Do litisconsórcio e da assistência. Da intervenção de terceiros. Do chamamento ao processo. Da competência. Dos impedimentos e da suspeição. Do tempo e do lugar dos atos processuais. Dos prazos. Das intimações. Processo Cautelar: natureza, pressupostos e limites. Pedido liminar. Tutela antecipatória (Lei 9.494/97). Ação Popular. Mandado de Segurança: pressupostos e espécies; requisitos da petição inicial. Pedido liminar; sentença; recursos; suspensão dos efeitos a requerimento de pessoa jurídica de direito público. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data. Direito do Trabalho: Contrato individual do trabalho: conceitos, requisitos, classificação e alteração. Direito do trabalhador na Constituição Federal. Salário mínimo. Estabilidade. Indenização. Reintegração e readmissão. Férias e 13º salário. Fundo de garantia por tempo de serviço. Mudança de regime. Extinção do contrato de trabalho. Rescisão. Prescrição. Sindicalismo e direito de greve nos serviços públicos. Regime dos empregados públicos. Direito Penal: Crimes contra a administração pública (inclusive a Lei nº 10.028/00). Crimes contra a fé pública. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). Direito Previdenciário: Sistema constitucional de aposentadoria do servidor público. Organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, (Lei Federal nº 9.71 7,de 27/1 1/1998). Emenda Constitucional nº 41/03.
ANALISTAS DE TRÂNSITO - ESTATÍSTICO
Conteúdo programático: Cálculos de probabilidades. Cálculos com geometria analítica. Interferência analítica. Estatística computacional. Análise matemática. Demografia. Métodos numéricos. Pesquisa operacional. Técnica de amostragem. Análise de correlação e regressão. Controle estatístico de qualidade. Processos estocásticos. Análise de dados discretos. Análise multivariada. Análise das séries temporais. Análise exploratória de dados. Medidas de tendência central. Medidas de dispersão. Medidas de assimetria. Medidas de custos. Distribuição conjunta. Bioestatística. Estatística econômica. Matemática financeira.
ANALISTAS DE TRÂNSITO - CONTADOR
Conteúdo programático: Contabilidade Geral: Contabilidade: Princípios Fundamentais, Conceito, Objeto, Finalidade, Campo de aplicação. Patrimônio. Situação Líquida. Plano de Contas. Escrituração Contábil. Despesa e Receitas. Fatos Administrativos. Operações com Mercadorias. Operações Contábeis. Teoria das Contas. Balancete de Verificação. Ajustes e Operações de Encerramento. Dividendos. Participações Estatutárias. Demonstrações Contábeis. Constituição e reversão de reservas. Critérios de Avaliação dos Componentes Patrimoniais. Contabilidade Pública: Conceito, objeto e regime. Campo de aplicação. Legislação básica (Lei nº 4.320/64). Orçamento Público: Conceito, Tipos e Princípios Orçamentários. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Orçamento Anual. Elaboração, Aprovação, Execução e Avaliação do Orçamento. Classificação Institucional e Funcional-Programática. Contabilidade Pública: Conceito, Campo de Atuação e Regimes Contábeis. Receita Pública: Conceito e Classificação. Receita Orçamentária. Receita Extra-Orçamentária. Codificação. Estágios. Restituição e Anulação de Receitas. Dívida Ativa. Despesa Pública: Conceito e Classificação. Despesa Orçamentária e Despesa Extra-Orçamentária. Classificação Econômica. Classificação Funcional-Programática. Codificação. Estágios. Restos a Pagar. Dívida Pública. Regime de Adiantamento. Créditos Adicionais. Escrituração das operações típicas das Entidades Públicas: do Sistema Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e de Compensação. Balanço Orçamentário. Balanço Financeiro. Balanço Patrimonial. Demonstração das Variações Patrimoniais. Lei Complementar no 101/2000. Resolução nº. 750 do Conselho Federal de Contabilidade. Licitações: Conceito, princípios, objeto e finalidade. Obrigatoriedade dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Procedimentos e fases. Revogação e anulação (fundamentos, iniciativa e efeitos decorrentes). Comissão Permanente de Licitações (constituição e responsabilidade). Contratos administrativos: conceito, características e principais tipos: reajuste de preços: correção monetária: reequilíbrio econômico e financeiro. Auditoria: Noções gerais sobre auditoria: conceituação e objetivos. Auditoria interna, externa e fiscal: conceito, objetivos, forma de atuação, responsabilidades e atribuições. Procedimentos de auditoria. Normas de execução dos trabalhos de auditoria. Estudo e avaliação do sistema contábil e de controles internos. Aplicação dos procedimentos de auditoria. Documentação de auditoria. Continuidade normal dos negócios da entidade. Tipos de Parecer do auditor. Fraude e erro. Auditoria das contas de resultado: receitas, despesas e custos. Resolução n°1111/07 do Conselho Federal de Contabilidade.
ANALISTAS DE TRÂNSITO - ASSISTENTE SOCIAL
Conteúdo programático: Estado: Construção histórica do papel do Estado e as formas de regulação social. Serviço Social: a instrumentalidade e a prática institucionalizada frente aos desafios da contemporaneidade. Assistência e Serviço Social no Brasil: história e dimensão contemporânea. Serviço Social e ética: dimensão ético-política da profissão. Regulamentação da profissão de Assistente Social no Brasil. Desenvolvimento, planejamento, coordenação e controle dos programas de serviço social no trabalho. Identificação e análise de problemas e suas soluções. Técnicas de dinâmica de grupo na adaptação dos servidores. Integração sócio-recreativa dos servidores da autarquia. Benefícios concedidos pela autarquia.
ANALISTAS DE TRÂNSITO - PSICÓLOGO
Conteúdo programático: Psicologia na Saúde e Comunidade. Análise Institucional: a dimensão institucional e suas implicações humanas. Espaço psicossocial. Limitações da abordagem institucionalista. Psicologia Organizacional: liderança. Motivação no trabalho. Relações interpessoais e intergrupais. Comunicação e desempenho humano nas organizações. Globalização: as conseqüências humanas. Processos de subjetivação e clínica. Psicopatologia. Subjetividade, política e exclusão social. Idade adulta e a velhice. Abordagem cognitiva, afetiva, lingüística e social. Processos cognitivos: aprendizagem, memória, percepção, pensamento e linguagem. Família: Imagens e Dialética. Transtornos de Personalidade. Dependência Química. Distúrbios de Nutrição e de Alimentação. Dinâmica de grupo. Acompanhamento dos servidores em todas as etapas da carreira. Conhecimento do regime estatutário.
ANALISTAS DE TRÂNSITO - ENGENHEIRO
Conteúdo programático: Engenharia de avaliações. Planejamento e controle de obras. Técnicas da construção. Resistência dos Materiais. Teoria das estruturas. Projetos de construção civil. Materiais de construção. Topografia (Planimetria e Altimetria)- escalas, determinação de declividades. Pavimentação- Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), pavimentação em concreto. Pintura- pintura sobre diversas superfícies (porosas e polidas). Desenho Técnico. Orçamento de obras e serviços. Planejamento e controle de obras e serviços.
ANALISTAS DE TRÂNSITO - ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
Conteúdo programático: A segurança e saúde no trabalho nos diplomas legais vigentes no país. Prevenção e Controle de Riscos em Instalações. Prevenção e Controle de Riscos em Máquinas e Equipamentos. Temperatura e Carga Térmica. Ruídos e Vibrações. Radiações. Pressão. Iluminação. Ventilação. Agentes Químicos. Legislação trabalhista. A segurança e saúde no trabalho segundo as normas internacionais da organização internacional do trabalho - OIT. A legislação da prevenção social aplicada ao acidente do trabalho. A Saúde do Trabalhador na Legislação do SUS. Psicologia na Engenharia de Segurança. Ergonomia (Ambiente e a doença do trabalho). Avaliação da Qualidade dos Serviços de Saúde e Segurança do Trabalho. Investigação e análise dos acidentes de trabalho - conceito do acidente do trabalho, medidas técnicas e administrativas de prevenção. Metodologia de abordagem: individual e coletiva dos trabalhadores, com o uso de ferramentas epidemiológicas. Sistema de gestão da segurança e saúde ocupacional. Epidemiologia das doenças profissionais no Brasil, aspectos toxicológicos e sua prevenção. Sistemas de proteção contra incêndio e explosões. Ética e Legislação Profissional.
ANALISTAS DE TRÂNSITO - JORNALISTA
Conteúdo programático: Teoria da Comunicação: a questão da imparcialidade e da objetividade. Ética. Papel social da comunicação. Comunicação, conceitos, paradigmas e principais histórias. Indústria cultural e teoria crítica. Novas tendências da pesquisa sobre mídia de massa. Novas tecnologias e a globalização da informação. Massificação versus segmentação dos públicos. Interatividade na comunicação. História da imprensa, do rádio, da televisão no Brasil. Legislação em comunicação social: lei da imprensa, Código de ética do Jornalista, regulamentação da profissão de jornalista. Constituição da república. Código Brasileiro de Telecomunicações. Código de Ética da radiodifusão. Comunicação organizacional: surgimento, evolução, conceitos e abrangência, teoria, paradigmas e perspectivas; comunicação interna e o sistema de comunicação nas organizações. Opinião pública: pesquisa, estudo e análise em busca de canais de interação com cada público específico. Marketing institucional: prevenção, formação, manutenção e reação no contexto da sociedade: campanha publicitária e mala direta. Gêneros de redação: definição e elaboração de notícia, reportagem, entrevista, editorial, crônica, pauta, informativo, comunicado, carta, release, relatório, anúncio ebrefing em textos e imagens.
ANALISTAS DE TRÂNSITO - BIBLIOTECÁRIO
Conteúdo programático: Representação descritiva e temática de documentos; linguagens de indexação verbais: cabeçalhos de assuntos, tesaurus. Linguagens de indexação notacionais: classificação decimal de Dewey e classificação decimal universal; controle bibliográfico: ISBN, ISSM, catalogação na publicação; normalização de documentos (normas da ABNT); planejamento de bibliotecas e serviços. Avaliação de bibliotecas (acervos e serviços); marketing em bibliotecas; desenvolvimento de coleções: seleção e aquisição; serviços de informação: atividades direta e indiretamente relacionadas com o público (serviços de referência, instrução ao usuário, disseminação da informação, circulação de documentos, comutação bibliográfica e suas atualizações); obras de referência incluindo as fontes bibliográficas em qualquer suporte físico. Automação de bibliotecas e serviços de informação: bancos e bases de dados bibliográficos, formato MARC 21, Norma ISSO 2709, padrão de intercâmbio Z.39.50, bibliotecas digitais; preservação de documentos em meio físico e digital.
NÍVEL MÉDIO
PARA TODAS AS FUNÇÕES DO CARGO DE ASSISTENTE DE TRÂNSITO
Língua Portuguesa:
Conteúdo programático: Compreensão e interpretação de textos. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. Classes de palavras e suas flexões. Processo de formação de palavras. Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais. Regras gerais de concordância nominal e verbal. Regras gerais de regência nominal e verbal. Emprego do acento indicativo da crase. Colocação dos pronomes átonos. Sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos e figuras de linguagem. Emprego dos sinais de pontuação.
Noções de Informática:
Conteúdo programático: noções básicas do computador, principais componentes de um PC e periféricos (visão do usuário). Rotinas principais para o uso do ambiente operacional Windows98, Edição de textos: Word 97 e Word 2000. Planilhas eletrônicas: Excel 97 e Excel 2000; Noções de internet: principais conceitos; Correio eletrônico: Outlook Express (versões 5 e 6).
Conhecimentos Gerais e de Administração Pública:
Conteúdo programático: Conhecimentos Gerais: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas. Compreensão dos problemas que afetam a vida da comunidade, do estado, do país e do planeta. Geografia e Economia do estado de Pernambuco e da região Nordeste. Conhecimentos de Administração Pública: Lei nº 6123/68. ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Título II - DO PROVIMENTO. Capítulo II - DA NOMEAÇÃO. Seção I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. Artigos: 11, 12, 13 e 14. Seção III - DA POSSE. Artigos: 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29. Seção V - DO EXERCÍCIO. Artigos: 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39. Seção VII- DO ESTÁGIO PROBATÓRIO. Artigos: 43 e 44. Titulo IV - DOS DIREITOS E VANTAGENS. Capitulo I - DURAÇÃO DO TRABALHO. Artigos: 85, 86, 87, 88 e 89. Capitulo V - DAS FÉRIAS. Artigos: 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 108-A. Capitulo VII - DO VENCIMENTO. Artigos: 135, 136, 137, 138, 139 e140. Titulo V - DO REGIME DISCIPLINAR. Capitulo II - DOS DEVERES. Artigos: 193. Capitulo III - DAS PROIBIÇÕES. Artigos: 194. Capitulo IV - DA RESPONSABILIDADE. Artigos: 195, 196, 197 e 198. Capitulo III - PENALIDADES. Artigos: 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209 e 210.
Legislação de Trânsito:
Conteúdo Programático: Sistema Nacional de Trânsito: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito. Normas Gerais de Circulação e Conduta. Dos Pedestres e Condutores de Veículos Não Motorizados. Do Cidadão. Da Educação Para o Trânsito. Veículos: Disposições Gerais; Segurança dos Veículos; Identificação do Veículo. Veículos em Circulação Internacional. Registro dos Veículos. Licenciamento. Da Condução de Escolares. Habilitação. Infrações e Penalidades. Processo Administrativo. Procedimentos quanto ao veículo no DETRAN-PE: alteração de dados; baixa de veículo; placas de identificação; inclusão / exclusão de gravame, dentre outros. Procedimentos de Habilitação no DETRAN-PE: Adição de Categoria; Permissão Internacional para Dirigir (PID); Renovação da CNH; Habilitação para Brasileiro habilitado em País Estrangeiro, dentre outros. BRASIL. Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro e alterações através das Leis nº 9.602/99, 9.792/99, 10.350/01, 10.830/03, 12.006/09 e 12.009/09. Da habilitação: artigos 140 a 160. Resoluções do CONTRAN nº 005/98, 11/98 e alterações, 14/98 e alterações, 16/98 e alterações, 25/98, 53/98, 61/98, 74/98 e alterações, 108/99, 129/01; 146/03 e alterações; 149/03 e alterações; 152/03; 320/09; 324/09, 160/04, 168/04 e alterações, 169/05, 180/05, 182/05, 193/06, 198/06, 205/06, 217/06, 222/07, 231/07 e alterações, 235/07, 236/07, 243/07, 254/07, 269/08, 277/08, 285/08, 300/08, 307/09, 321/09.
CONHECIMENTO ESPECÍFICO:
AGENTE DE TRÂNSITO E ASSISTENTE DE TRÂNSITO.
Conteúdo programático: Raciocínio Lógico Matemático: Raciocínio lógico. Estruturas lógicas. Lógica de argumentação. Diagramas lógicos.
ASSISTENTE DE TRÂNSITO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE
Conteúdo programático: Noções Gerais: Conceito; objeto, objetivo, finalidade e usuários da Contabilidade; técnicas contábeis e campo de aplicação da Contabilidade. Patrimônio: Conceito, aspectos qualitativo e quantitativo; representação gráfica do patrimônio;equação patrimonial; situação líquida do patrimônio; origens e aplicações de recursos; formação do patrimônio líquido e suas variações. Escrituração: Conceito; atos e fatos administrativos; métodos de escrituração; operações envolvendo mercadorias, aplicações financeiras, empréstimos bancários, partes relacionadas, ativo permanente, constituição de provisões e reservas e apuração do resultado do exercício. Demonstrações Contábeis segundo a legislação societária: Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do Exercício; Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos e Notas Explicativas sobre as Demonstrações Contábeis.
QUADRO GERAL DAS FUNÇÕES / ATRIBUIÇÕES
Nível Superior
CARGO: ANALISTA DE TRÂNSITO
FUNÇÕES / ATRIBUIÇÕES
Analista de Gestão
Participar, desenvolver, planejar e coordenar atividades no campo da administração (pessoal, licitação, material, econômico-financeira, organização e métodos, sistemas), propondo normatização de rotinas de trabalho, realizando auditoria, participando de estudos interdisciplinares para mudança e/ou diagnóstico de estruturas organizacionais, definições, análise qualitativa e quantitativa de trabalho e padrões de desempenho;
a) Cumprir, fazer cumprir, divulgar e orientar a aplicação da legislação e demais normas nas áreas de suas respectivas atuações;
b) Prover as condições administrativas, técnicas e operacionais necessárias aos sistemas de administração, de operação, de fiscalização, de informática e de atendimento ao usuário do DETRAN-PE;
c) Executar outras atividades correlatas à função.
Analista de Trânsito
a) Planejar, elaborar, propor e coordenar políticas básicas para o trânsito;
b) Planejar, prover condições operacionais e acompanhar a performance de suas áreas buscando aperfeiçoar seus produtos e processos;
c) Cumprir, fazer cumprir, divulgar e orientar a aplicação da legislação e demais normas de trânsito nas áreas de suas respectivas atuações;
d) Supervisionar e coordenar serviços do DETRAN-PE;
e) Analisar e prover as condições administrativas, processuais, técnicas e operacionais necessárias aos sistemas de administração, de fiscalização, de auditoria, de informática e de atendimento ao usuário do DETRAN-PE;
f) Executar outras atividades correlatas à função.
Psicólogo
a) Desempenhar atividades relacionadas ao recrutamento, seleção, orientação, treinamento, aconselhamento, análise de ocupações e avaliação de desempenho.
b) Participar de equipes multiprofissionais para avaliação de processos de readaptação funcional do servidor;
c) Efetuar pesquisas sobre atitudes, comportamentos, motivação, tipos de liderança;
d) Atuar como consultor interno, participando do desenvolvimento da organização;
e) Coordenar programas de Estágios e outros correlatos;
f) Planejar, desenvolver e propor ações para equilibrar as relações de trabalho, estimulando a criatividade e uma melhor qualidade de vida no trabalho;
g) Participar do processo de contratação e desligamento do servidor;
h) Desenvolver e propor programas de preparação para aposentadoria;
i) Executar outras atividades correlatas à função.
Orientador Educacional de Trânsito
a) Executar ações de transformação do DETRAN-PE em instituição de caráter educativo, civilizador e formador de
cidadania integradas com a rede de ensino do Estado;
b) Planejar, elaborar, desenvolver e coordenar os programas educativos de trânsito e campanhas educacionais;
c) Supervisionar, vistoriar e fiscalizar em caráter permanente a rede credenciada e as solicitações de
credenciamento;
d) Ministrar palestras e cursos no âmbito da legislação e educação de trânsito;
e) Executar outras atividades correlatas à função. Engenheiro de Trânsito
a) Elaborar, desenvolver, planejar, coordenar e controlar projetos de sinalização, engenharia de tráfego e de campo, estudando e definindo características, métodos de execução e recursos necessários;
b) Planejar, fiscalizar e vistoriar obras e serviços de manutenção de instalação do DETRAN-PE, modificação e ampliação de sistemas técnicos de sinalização e obras correlatas;
c) Analisar projetos, equipamentos e materiais e assessorar processos de aquisição, ampliação e mudança nos materiais dos sistemas de trânsito;
d) Analisar e emitir laudos e pareceres em processos administrativos;
e) Executar outras atividades correlatas à função.
Engenheiro
a) Elaborar, desenvolver, planejar, coordenar e controlar projetos no campo da engenharia, estudando e definindo características, métodos de execução e recursos necessários;
b) Elaborar, desenvolver, planejar, coordenar e controlar as diversas fases da implantação e manutenção de projetos e processos de engenharia, garantindo os padrões técnicos, visando o cumprimento das normas de segurança, prazos e especificações técnicas;
c) Efetuar inspeções nos sistemas de engenharia, verificando o funcionamento, identificando e solucionando irregularidades para garantir a produtividade e qualidade, zelando pelo cumprimento das normas de segurança;
d) Elaborar previsões e análises de custos de projetos e processos de engenharia;
e) Elaborar, planejar, coordenar e orientar a manutenção preventiva e corretiva de máquinas e equipamentos;
f) Executar outras atividades correlatas à função.
Engenheiro de Segurança do Trabalho
a) Elaborar, planejar, coordenar projetos de segurança e higiene do trabalho, acompanhando, fiscalizando e executando programas sobre prevenção de acidentes, inspeção de segurança e combate a incêndios;
b) Elaborar e propor e divulgar normas e regulamentos internos de segurança;
c) Providenciar manutenção de rotina, distribuição e instalação de equipamentos;
d) Realizar perícias técnicas para levantamento de riscos ambientais, visando a elaboração e atualização do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA;
e) Instruir processos com vista à concessão da gratificação de risco de vida, nos termos da legislação vigente;
f) Executar outras atividades correlatas à função.
Assessor Jurídico
a) Emitir parecer em processos administrativos e técnicos relativos a condutores, veículos, trânsito e assuntos relevantes do DETRAN-PE;
b) Elaborar contratos e convênios, observando a legislação vigente;
c) Executar outras atividades correlatas à função.
Estatístico
a) Efetuar estudos e análises estatísticas;
b) Elaborar sínteses e relatórios de acompanhamento de indicadores gerenciais, técnicos e relativos ao trânsito e ao seu contexto;
c) Assessorar os gerentes no encaminhamento de políticas, na determinação de indicadores econômicos, gerenciais e técnicos;
d) Dar parecer em processos administrativos e técnicos balizado em técnicas estatísticas;
e) Executar outras atividades correlatas à função.
Assistente Social
Desenvolver, planejar, coordenar e controlar os programas de serviço social da Autarquia, identificando e analisando os problemas e necessidades materiais, psíquicas ou de outra natureza, promovendo a adaptação do servidor-autarquia; aplicar técnicas de adaptação social do servidor ao ambiente de trabalho;
Desenvolver planejar e coordenar estudos psíquico-econômicos, atividades sócio-recreativas, educativas e outras relacionadas à sua área de atuação, objetivando a integração do servidor à Autarquia e os reflexos na produtividade; Prestar orientação aos servidores sobre os benefícios concedidos pela Autarquia;
Executar outras atividades correlatas à função;
Bibliotecário
a) Elaborar, planejar e controlar trabalhos técnicos relativos à biblioteconomia;
b) Desenvolver sistema de catalogação, classificação, referência e conservação do acervo bibliográfico para armazenar e recuperar informações de caráter geral ou específico e colocá-las à disposição dos usuários, em bibliotecas ou centros de documentação;
c) Executar outras atividades correlatas;
Contador
a) Executar atividades relativas aos sistemas de contabilidade, custos, orçamento e demais sistemas referentes à função financeira;
b) Emitir parecer em processos administrativos e técnicos relativos às áreas contábeis, econômica e financeira do DETRAN-PE;
c) Efetuar encerramento das contas nos sistemas financeiro, orçamentário e patrimonial para fins de prestação de contas anual;
d) Efetuar conciliação das diversas contas contábeis;
e) Supervisionar e coordenar os serviços contábil e orçamentário;
f) Organizar e acompanhar aplicação de planos de contas;
g) Prestar informações aos órgãos fiscalizadores;
h) Executar outras atividades correlatas à função.
Jornalista
a) Desenvolver, planejar, coordenar e elaborar programas de campanhas de comunicação social;
b) Desenvolver, planejar, coordenar e elaborar estudos no campo da comunicação social;
c) Efetuar sondagens de opinião pública;
d) Contatar autoridades em geral, organismos de imprensa e associações;
e) Redigir, traduzir, adaptar, comentar e interpretar matéria a ser divulgada;
f) Executar outras atividades correlatas à função.
Nível Médio
CARGO: ASSISTENTE DE TRÂNSITO
FUNÇÕES / ATRIBUIÇÕES
Agente de Trânsito
a) Emitir parecer em processos administrativos e técnicos relativos a condutores, veículos, trânsito e assuntos administrativos do DETRAN-PE;
b) Operar os sistemas informatizados, resolver pendências e responder a questões de natureza técnica e administrativa para atendimento ao público;
c) Controlar e emitir Certificados de Registros de Veículos e Certificados de Licenciamento Anual - CRV/CRLV;
d) Controlar e encaminhar os registros de condutores para emissão de CNH;
e) Proceder no sistema o lançamento e a liberação de penalidades e restrições administrativas aos condutores;
f) Arquivar documentos mediante orientação da chefia na sua área de atuação;
g) Fiscalizar o trânsito, lavrar autos de infração e exercer o poder de polícia de trânsito quando credenciado;
h) Vistoriar veículos, colocar ou substituir placas, selos, lacres ou tarjetas de veículos;
i) Fiscalizar unidades credenciadas e comerciais relacionadas com o trânsito, autuar e aplicar medidas administrativas cabíveis em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
j) Executar outras atividades correlatas à função.
Assistente de Trânsito
a) Operar os sistemas informatizados do DETRAN-PE referentes a registros de veículos, habilitação de condutores, fiscalização e infrações, gestão administrativa e financeira e gestão de terceiros autorizados;
b) Executar atendimento universal, personalizado, presencial ou à distância aos usuários do DETRAN-PE, operacionalizando sempre que houver opção do usuário, o recebimento de taxas, multas de trânsito, IPVA e seguro obrigatório e receitas delegadas ao DETRAN-PE, através do sistema de cartões de débito, integrado ao Sistema Operacional do DETRAN-PE;
c) Executar atividades de desenho;
d) Organizar, controlar, executar e acompanhar os serviços de recepção, encaminhamento de documentação e correspondência em geral;
e) Colocar ou substituir eventualmente placas, selos, lacres ou tarjetas de veículos;
f) Arquivar documentos mediante orientação da chefia na sua área de atuação;
g) Proceder no sistema o lançamento e a liberação de penalidades e restrições administrativas aos condutores;
h) Executar outras atividades correlatas à função.
Técnico em Contabilidade
a) Auxiliar nos lançamentos contábeis de documentos diversos, tais como: notas fiscais, contratos e outros, efetuando conferências de entrada e saída de balancetes contábeis, bem como efetuando conciliação de documentos bancários e outros;
b) Analisar a movimentação das principais contas de balanço, conferindo os saldos existentes e documentos envolvendo transações bancárias, através da verificação de extratos, débitos e créditos provenientes de aplicações financeiras e outros;
c) Efetuar lançamentos de contas fiscais com base na legislação vigente, pesquisando e fazendo correções necessárias;
d) Executar outras atividades correlatas à função.