EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
SEBRAE NACIONAL

COMUNICADO N° 01 - 08/08/2010
PROCESSO SELETIVO SEBRAE NACIONAL N° 02/2010

 

O SEBRAE NACIONAL assessorado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) torna pública a realização do Processo Seletivo n° 02/2010 destinado a recrutar e selecionar profissionais ao provimento de vagas existentes nos espaços ocupacionais (cargos) de Nível Médio (Assistente) - PCD: Pessoa com Deficiência e Nível Superior (Analista) - ampla concorrência, conforme descrito no item 2 deste Comunicado.

1. INFORMAÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo será executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB), instituição contratada pelo SEBRAE para este fim.

1.2. As vagas destinadas ao espaço ocupacional (cargo) de Assistente - Código AS01 são exclusivas para PCD - Pessoa com Deficiência, amparadas pelo artigo 37, inciso V111, da Constituição Federal e pelo Decreto 3.298/99 e suas alterações.

1.3. Aos profissionais com deficiência amparados pelo artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal e pelo Decreto 3.298/99 e suas alterações, é assegurado o direito de se inscrever em todas as vagas do espaço ocupacional (cargo) de Analista Técnico, ampla concorrência, em igualdade com os demais candidatos, e não há reserva de vagas em virtude do quantitativo oferecido para cada perfil.

1.4. Para as vagas de Analista Técnico - Códigos AN01, AN02 e AN03 os selecionados que vierem a ser contratados assim o serão sob o regime de CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, no período de 1 (um) ano, podendo o contrato ser renovado por igual período. Após o 2° ano de contrato, havendo vaga, orçamento e interesse entre as partes o contrato poderá se tornar por tempo indeterminado.

1.5. Para as vagas de Assistente - Código AS01 e de Analista Técnico - Códigos: AN04, AN05, AN06, AN07 e AN08 os selecionados que vierem a ser contratados, assim o serão em regime de CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Será realizada a contratação de experiência pelo prazo de até 90 (noventa) dias, de acordo com o artigo 443, alínea "c", da CLT.

1.6. O SEBRAE oferece, além do salário, os seguintes benefícios: Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica, Plano de Previdência Privada, Vale-transporte, Auxílio-Educação para filhos; Seguro de Vida em Grupo e Auxílio Alimentação ou Refeição.

1.7. A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.

1.8. O candidato selecionado que vier a ser contratado deverá trabalhar na sede do SEBRAE Nacional, em Brasília/DF.

1.9. As datas prováveis de realização das etapas e divulgação de resultados encontram-se no item 11 deste Comunicado.

1.10. A participação dos candidatos neste Processo Seletivo não implica obrigatoriedade de sua admissão, cabendo ao SEBRAE a avaliação da conveniência e oportunidade de aproveitá-los em número estritamente necessário respeitado a ordem de classificação.

2. VAGAS

2.1. Código: AS01- Cargo: Assistente II
N° de vagas: 3 (três) - Exclusivas para Pessoa com Deficiência (PCD)
Contrato por Tempo Indeterminado
Salário: R$ 2.238,53

Escolaridade: nível médio completo.

Experiência: mínima de 6 (seis) meses com rotinas administrativas.

Conhecimentos específicos: fluxo de processos administrativos na empresa; noções de execução de controles administrativos internos como: orçamentos, pagamentos e prestação de contas; arquivo e protocolo de documentos: organização, técnicas e métodos de arquivamento e tipo de pastas; noções de planejamento: importância e significados, princípios e elementos, tipos de planos; noções do regulamento de licitações e de contratos do sistema SEBRAE; conhecimento em informática - como usuário - pacote Office 2007 e 1nternet.

*Regulamento de Licitações e contratos disponível no site www.sebrae.com.br/canaldofornecedor/licitacoes/legislacao

2.2. Código: AN01 - Cargo: Analista Técnico I
N° de vagas: 1 (uma) - Ampla Concorrência
Contrato por Tempo Determinado
Salário: R$ 3.988,77

Escolaridade: curso superior completo (graduação) em Biblioteconomia, com registro no CRB - Conselho Regional de Biblioteconomia.

Experiência: comprovada de no mínimo 6 (seis) meses como Bibliotecário(a), desenvolvendo atividades de: atendimento ao público-usuário; controle de empréstimos e devoluções; planejamento do setor e elaboração de projetos; conservação do acervo bibliográfico de documentos; processamento técnico de material bibliográfico: classificação, indexação e catalogação de documentos em software de gerenciamento de Biblioteca.

Conhecimentos específicos: conhecimento das normas: MARC 21, AACR2 e CDU, conhecimento básico do software Thesaurus e na ferramenta GED (gestão eletrônica de documentos); conhecimento básico de informática como usuário do pacote Office 2007 e 1nternet; conhecimento básico em inglês.

2.3. Código: AN02 - Cargo: Analista Técnico II
N° de vagas: 1 (uma) - Ampla Concorrência
Contrato por Tempo Determinado
SALÁRIO: R$ 6.593,85

Escolaridade: nível superior completo na área de ciências humanas.

Experiência: comprovada de no mínimo 6 (seis) meses de atuação, como profissional de nível superior, na coordenação, gestão, monitoramento e avaliação de projetos de educação a distância. Conhecimentos específicos: contexto, legislação e realidade das MPE, Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e Empreendedor Individual; noções dos fatores de competitividade para pequenas empresas; análise de cenários no campo da educação associado às inovações da tecnologia da informação; domínio de uso das ferramentas de acesso e colaboração em ambientes digitais; domínio da comunicação escrita, preferencialmente textos para ambientes web e de interação por e-mail; Conhecimentos em LMS (Learning Management System) e AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem); domínio da análise e interpretação de informações e dados; elaboração de cronogramas físico-financeiros e análise desempenho de equipe; tutoria e orientação educacional, com base nas abordagens construtivista, interacionista e humanista; gestão, monitoramento e avaliação de projetos e visão sistêmica.

2.4. Código: AN03 - Cargo: Analista Técnico II
N° de vagas: 1 (uma) - Ampla Concorrência
Contrato por Tempo Determinado
Salário: R$ 8.849,30

Escolaridade: nível superior na área de tecnologia da informação e comunicação - T1C ou outra graduação com especialização na área de T1C.

Experiência: comprovada de no mínimo 6 (seis) meses como profissional de nível superior, tendo exercido a função de coordenação ou supervisão de pessoas e tendo atuado nas áreas de Governança Corporativa na área de T1C, Gestão de Contratos, Gestão Orçamentária, Gestão de Projetos, 1nfra­estrutura computacional, Sistema Operacional na Plataforma Windows, Banco de Dados SQL Server, Linguagem de Programação: Net, Lótus dominós, Java.

Conhecimentos Específicos: Governança Corporativa na área de T1C; Gestão de Contratos; Gestão Orçamentária; Gestão de Projetos de T1C; 1nfra-estrutura computacional; Sistema Operacional na plataforma Windows; Banco de Dados SQL Server; Linguagem de Programação: Net, Lótus dominós, Java; Tendências Tecnológicas.

2.5. Código AN04 - Cargo: Analista Técnico II
N° de vagas: 1 (uma) - Ampla Concorrência
Contrato por Tempo Indeterminado
Salário: R$ 6.593,85

Escolaridade: curso superior completo (graduação) em direito, com inscrição na OAB, desejável pós-graduação.

Experiência: comprovada de no mínimo 6 (seis) meses de atuação em departamento jurídico de empresas privadas ou públicas ou em escritórios de advocacia, como advogado, atuando na coordenação de acompanhamento de processos junto ao 1nstituto Nacional da Propriedade 1ndustrial e/ou Biblioteca Nacional e Tribunal de Contas da União; redação de contratos, convênios, pareceres e outros documentos jurídicos e atuação em processo do contencioso, especialmente, nas áreas cível, trabalhista e tributária.

Conhecimentos específicos: direito: constitucional, administrativo, tributário, civil, processual civil, do trabalho e processual do trabalho; Legislação da Propriedade 1ndustrial e 1ntelectual; elaboração de pareceres técnicos, despachos e peças ou atos congêneres; doutrina e jurisprudência; gestão de escritórios terceirizados; conhecimento em informática - como usuário - pacote Office 2007 e 1nternet e softwares de pesquisas jurídicas.

2.6. Código AN05 - Cargo: Analista Técnico II
N° de vagas: 1 (uma) - Ampla Concorrência
Contrato por Tempo Indeterminado
Salário: R$ 6.593,85

Escolaridade: curso superior em qualquer área de conhecimento.

Experiência profissional: experiência mínima de 6 (seis) meses com coordenação, planejamento, gestão, monitoramento e avaliação de projetos.

Conhecimentos específicos: contexto, legislação e realidade das MPE, Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e Empreendedor 1ndividual; cenário macroeconômico do país e do mundo; fatores de competitividade para pequenas empresas no contexto internacional, nacional e regional; análise de cenários; análise, interpretação de dados e produção de informação de mercado; planejamento, gestão, monitoramento e avaliação de projetos; conhecimentos gerais de marketing convencional e digital; diagnóstico de empresas, estudo de mercado, prospecção e promoção comercial; conhecimento em ferramentas digitais de aproximação comercial de empresas, dinâmica de redes sociais e comércio eletrônico; cooperação e modelos associativos e/ou coletivos tipo cooperativas, consórcios, centrais de negócios, sociedade de propósito específico, etc.; conhecimentos básicos em inglês ou espanhol; conhecimentos básicos em informática como usuário do pacote Office 2007 e 1nternet.

2.7. Código AN06 - Cargo: Analista Técnico II
N° de vagas: 1 (uma) - Ampla Concorrência
Contrato por Tempo Indeterminado
Salário: R$ 6.593,85

Escolaridade: nível superior completo em áreas afins com a atividade de agronegócio.

Experiência: comprovada de no mínimo 6 (seis) meses em Coordenação e Gestão de Projetos e em atividades relacionadas com Agronegócio.

Conhecimentos específicos: cenários nacionais e internacionais do ambiente do agronegócio de pequeno porte; conhecimento da atividade de agronegócio; conhecimentos em elaboração, estruturação, gerenciamento, monitoramento, avaliação e revisão de projetos; conhecimento básico do pacote Office 2007 e 1nternet.

2.8. Código ANO7 - Cargo: Analista Técnico II
N° de vagas: 1 (uma) - Ampla Concorrência
Contrato por Tempo Indeterminado
Salário: R$ 6.593,85

Escolaridade: nível superior completo em Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas ou Administração de Empresas ou Direito ou Tecnologia da 1nformação. Desejável Pós-graduação com ênfase em Administração, Contabilidade ou Finanças.

Experiência: comprovada de no mínimo 6 (seis) meses na coordenação de processos de auditoria interna e/ou externa.

Conhecimentos específicos: conhecimento das técnicas e procedimentos de auditoria com foco em gestão de riscos; conhecimento da estrutura de gerenciamento de riscos estabelecidos pelo Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission - COSO ERM (Entrepise Risk Management); conhecimento das normas internacionais de auditoria; conhecimento básico de direito administrativo com ênfase em contratos e convênios, direito comercial, tributário, trabalhista e previdenciário; conhecimento básico de ferramenta informatizada de análise e extração de dados (ACL ou 1DEA); conhecimento básico de informática com usuário do pacote Office 2007 e Internet.

2.9. Código ANO8 - Cargo: Analista Técnico II
N° de vagas: 1 (uma) - Ampla Concorrência
Contrato por Tempo Indeterminado
Salário: R$ 9.533,42

Escolaridade: nível superior completo em Ciências Econômicas ou Ciências Sociais ou Engenharia ou Direito ou Administração. Desejável pós-graduação em Economia, e/ou na área de Ciências Humanas e Sociais.

Experiência: comprovada de no mínimo 6 (seis) meses como consultor ou profissional de nível superior sênior em atividades de planejamento, proposição e acompanhamento de pesquisas. Experiência mínima de 6 (seis) meses, em planejamento, coordenação de estudos, pesquisas e sondagens nacionais, produzindo análises, relatórios e documentos para subsidiar o monitoramento e avaliação da estratégia de instituições de âmbito nacional.

Conhecimentos específicos: elaboração e planejamento de pesquisas; elaboração de relatórios analíticos; conhecimentos de bases de dados relativas ao universo empresarial; conhecimentos relativos a cenários para identificar e analisar mudanças externas, oportunidades e ameaças que influenciam o ambiente das Micro e Pequenas Empresas (MPE) brasileiras; conhecimentos de conceitos, métodos e ferramentas de inteligência estratégica; conhecimentos em estruturação, gerenciamento, monitoramento, avaliação e revisão de projetos; análise de dados estatísticos, conhecimento de softwares estatísticos (estruturação de base de dados e análise) e em informática como usuário do pacote Office 2007 e 1nternet.

3. INSCRIÇÕES

3.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer este Comunicado e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o espaço ocupacional. No momento da inscrição, o candidato deverá optar por um espaço ocupacional (cargo), uma vez efetivada a inscrição, não será permitida a sua alteração.

3.1.1. É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

3.1.2. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

3.1.3. As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir deste Processo Seletivo aquele que não preencher o formulário "CURRÍCULO PADRÃO" de forma completa e correta.

3.2. O valor da taxa de inscrição será R$ 100,00 (cem reais) para o cargo de ANALISTA TÉCNICO. Não haverá cobrança de taxa de inscrição para o cargo de ASSISTENTE (PCD).

3.2.1. O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU COBRANÇA).

3.2.2. A Guia de Recolhimento da União (GRU COBRANÇA) estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/sebrae022010 e deverá ser impressa para o pagamento da taxa de inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online e preenchimento do "Currículo Padrão".

3.2.3. A GRU COBRANÇA pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

3.2.4. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 6 de setembro de 2010.

3.2.5. As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição.

3.3. O candidato interessado em participar do Processo Seletivo deverá acessar o endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/sebrae022010 no período entre 10 horas do dia 13 às 23 horas e 59 minutos do dia 29 de agosto de 2010, observado o horário oficial de Brasília/DF, e preencher o "CURRÍCULO PADRÃO", por meio do aplicativo de inscrição.

3.3.1. O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

3.3.2. O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico do CESPE/UnB, por meio da página de acompanhamento, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento, o qual deverá ser impresso e mantido em seu poder e apresentado nos locais de realização da prova.

3.3.3. Os candidatos portadores de necessidades especiais, amparados pelo artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal e pelo Decreto 3.298/99 e suas alterações, poderão, nos termos do presente Comunicado, concorrer aos espaços ocupacionais (cargos) de Analista Técnico em igualdade com os demais candidatos, ou especificamente à vaga destinada ao espaço ocupacional (cargo) Assistente: código AS001.

3.3.3.1. O candidato poderá encaminhar o laudo médico via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia 6 de setembro de 2010, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Processo Seletivo SEBRAE Analista e Assistente (laudo médico - isenção de taxa) - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF.

3.3.3.2. O candidato poderá, ainda, entregar o laudo médico a que se refere o subitem anterior na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF.

3.3.3.3. O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da documentação a seu destino.

3.4. O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 6 de setembro de 2010, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - SEBRAE Nacional 02/2010 (laudo médico), Campus Universitário Darcy Ribeiro, 1nstituto Central de Ciências (1CC), ala norte, mezanino - Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada) que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.5. O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia do CPF referidos no item 3.4 poderão, ainda, ser entregues, até o dia 6 de setembro de 2010, das 9 horas às 17 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB localizado no endereço citado no subitem anterior.

3.5.1. O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da cópia simples do CPF e do laudo a seu destino.

3.5.2. O laudo médico (original ou cópia autenticada) e a cópia simples do CPF valerão somente para este Processo Seletivo, não serão devolvidos e não serão fornecidas cópias desses documentos.

3.6. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar certidão de nascimento da criança para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, até o dia 6 de setembro de 2010, e levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

3.6.1. O CESPE/UnB não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.

3.7. A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço www.cespe.unb.br/concursos/sebrae022010 no Comunicado de Resultado Definitivo da fase de análise curricular e Convocação para Avaliação de Conhecimentos Específicos (conforme item 11).

3.8. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do Processo Seletivo por conveniência do SEBRAE Nacional.

3.9. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que se declararem impossibilitados de arcar com o pagamento da taxa de inscrição inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, conforme o Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007, observados os demais requisitos estabelecidos neste Comunicado e que se declararem portadores de necessidades especiais, na forma do item 3.3.3.

3.10. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007; e

b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n° 6.135, de 2007. c)se declararem portadores de necessidades especiais, na forma do item 3.3.3.

3.10.1. A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, das 10 horas do dia 13 de agosto de 2010 às 23 horas e 59 minutos do dia 29 de agosto de 2010, horário oficial de Brasília/DF, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/sebrae022010, contendo:

a) indicação do Número de 1dentificação Social (N1S), atribuído pelo CadÚnico; e

b) declaração de que atende à condição estabelecida na letra "b" ou "c" do subitem 3.10.

3.11. O CESPE/UnB consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

3.11.1 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do Processo Seletivo, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto n° 83.936, de 6 de setembro de 1979.

3.11.2. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 3.10.1 deste edital.

3.11.3. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.

3.11.4. Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo órgão gestor do CadÚnico.

3.12. A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 31 de agosto de 2010, no site: www.cespe.unb.br/concursos/sebrae022010

3.12.1. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão efetuar pagamento, até o dia 6 de setembro de 2010, por meio do GRU gerada pelo sistema na finalização da inscrição, que pode ser impressa pela página de acompanhamento do processo.

3.12.2. O candidato que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecido no subitem anterior estará automaticamente excluído do Processo Seletivo.

3.13. O comprovante do pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas, se solicitado.

4. FASES DA SELEÇÃO

4.1 O Processo Seletivo constará das seguintes fases, na ordem apresentada:

4.1.1. 1ª FASE: ANÁLISE CURRICULAR- de caráter eliminatório.

A análise curricular constará da verificação de atendimento ou não aos pré-requisitos do espaço ocupacional (cargo), relativos à escolaridade e experiência exigidas, conforme descrito no item 2 deste Comunicado, estando automaticamente eliminados do Processo Seletivo os candidatos que deixarem de atender aos referidos pré-requisitos.

4.1.2. 2ª FASE (ETAPA 1): AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Prova Objetiva de Conhecimentos (básicos e específicos) e Prova Discursiva: Estudo de Caso, de caráter eliminatório e classificatório.

4.2. Os candidatos habilitados na fase de análise curricular serão submetidos à avaliação de conhecimentos específicos, mediante aplicação de prova de conhecimentos.

4.2.1. O conteúdo da avaliação de conhecimentos específicos está descrito no item 2 deste Comunicado, onde consta a seguinte expressão "Conhecimentos Específicos" e constará de:

a) uma prova objetiva de conhecimentos (básicos e específicos) com 70 itens para julgamento - certo ou errado - no valor de 70 pontos;

b) uma prova discursiva - estudo de caso no valor de 30 (trinta) pontos, com 30 (trinta) linhas, no máximo, de acordo com os conteúdos específicos, instrumento em que serão avaliados o conhecimento do tema, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa.

4.3. A nota em cada item da prova objetiva, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,50 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).

4.4. Será eliminado e não terá seu estudo de caso corrigido o candidato que obtiver nota inferior a 21 (vinte e um) pontos na prova objetiva.

4.4.1. Os candidatos não eliminados na forma do subitem 4.4 serão ordenados em ordem decrescente das notas obtidas na prova objetiva. Os estudos de caso serão corrigidos em até a 20a (vigésima) classificação, conforme a ordem dos candidatos.

4.4.2. O candidato que não tiver o seu estudo de caso corrigido na forma do subitem anterior será automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no processo seletivo.

4.5. Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 15,00 (quinze) pontos no estudo de caso.

4.5.1. A avaliação de conhecimentos - Etapa 1 (prova objetiva e estudo de caso) terá o valor total de 100 (cem) pontos, somatório do total de valores/notas da prova objetiva e do estudo de caso.

4.6. As informações sobre local e horário de aplicação da avaliação de conhecimentos estarão disponíveis no site do CESPE/UnB, endereço eletrônico: www.cespe.unb.brlconcursoslsebrae022010, na data provável de 1° de outubro de 2010.

4.7. A data provável da aplicação da avaliação de conhecimentos será no dia 10 de outubro de 2010.

4.8. Será de responsabilidade do candidato buscar as informações referentes a horário e local de aplicação da avaliação de conhecimentos no site do CESPE/UnB.

4.9. A Avaliação de Conhecimentos Específicos - 1ª Etapa terá a duração máxima de até 4 horas e 30 minutos.

4.10. O resultado definitivo na prova de conhecimentos específicos e o resultado provisório no estudo de caso serão divulgados por meio de lista nominal, constando as notas dos candidatos, e estarão disponíveis no site do CESPE/UnB, endereço eletrônico: www.cespe.unb.br/concursos/sebrae022010, na data provável de 29 de outubro de 2010.

4.11 2ª FASE (ETAPA 2): AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Prova Técnica-Situacional de caráter eliminatório e classificatório.

4.11.1 . Visando permitir a análise das competências específicas do espaço ocupacional (cargo), os 20 (vinte) primeiros candidatos classificados, para cada vaga, considerando as etapas anteriores, submeter-se-ão à Prova Técnica-Situacional, de caráter classificatório e eliminatório.

4.11.2 Será divulgada lista nominal dos 20 (vinte) candidatos classificados, para cada vaga, local e data para a realização da Prova Técnica-Situacional, tão logo seja divulgado o resultado da fase 2 (prevista no item 11).

4.11.3 Os candidatos serão avaliados individualmente por uma banca examinadora composta por 3 (três) especialistas.

4.11.4. A Prova Técnica-Situacional consistirá de questionamento oral sobre temas e situações práticas relacionados ao exercício profissional e versará sobre conhecimento técnico abrangendo temas relacionados ao conhecimento específico exigido no item 2 deste Comunicado.

4.11.4.1. Na avaliação Prova Técnica-Situacional serão considerados o domínio do conteúdo dos temas abordados, demonstração de conhecimento técnico aplicado, o emprego adequado da linguagem, articulação do raciocínio e a capacidade de argumentação.

4.11.4.2. A prova Técnica-Situacional valerá 10,00 pontos e consistirá de 4 (quatro) questões, com pontuação máxima de 2,5 pontos por questão.

4.11.4.2.1 Será atribuída ao candidato nota de 0 a 10,00 pontos por examinador.

4.11.4.2.2 A nota da prova técnica-situacional será o resultado da média aritmética das notas atribuídas pelos examinadores observado o item 4.11.4.2.

4.11.4.2.3. Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 5,00 pontos na prova técnica-situacional.

4.11.5. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova. O não comparecimento à Prova Técnica-Situacional, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Processo Seletivo.

4.11.6. Todo o processo será gravado e filmado, devendo o candidato, no ato de sua identificação pela comissão do Processo Seletivo, assinar o Termo de Autorização referente ao uso da imagem, que será utilizada exclusivamente para o Processo Seletivo, caso necessário.

4.11.7. Demais informações inerentes à Prova Técnica-Situacional constarão no Comunicado de convocação para essa fase.

4.11.8. O SEBRAE e o CESPE/UnB não se responsabilizarão por despesas relacionadas a deslocamentos de candidatos de outras localidades para Brasília/DF, para participação neste Processo Seletivo.

5. DA PERÍCIA MÉDICA

5.1. Os candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrerem na condição de portadores de deficiência, se não eliminados no processo seletivo, serão convocados para se submeter à perícia médica promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do Cespe/UnB, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente ou não, nos termos do artigo 43 do Decreto n° 3.298/99 e suas alterações.

5.2. Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação 1nternacional de Doenças (C1D-10), conforme especificado no Decreto n° 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência.

5.2.1. Os candidatos que, por ocasião da perícia médica de que trata o subitem 5.1, não apresentarem laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou que apresentarem laudo que não tenha sido emitido nos últimos doze meses perderão o direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

5.2.2. O laudo médico (original ou cópia autentica em cartório) será retido pelo Cespe/UnB por ocasião da realização da perícia médica.

5.2.3. Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, conforme Comunicado de convocação.

5.3. A não observância do disposto no subitem 5.2 deste Comunicado, a reprovação na perícia médica ou o não comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

5.4. O candidato reprovado na perícia médica por não ter sido considerado portador de deficiência, caso seja aprovado no concurso na condição de ampla concorrência, figurará na lista de classificação geral do cargo.

5.5. O candidato portador de deficiência aprovado na perícia médica, no decorrer do período de noventa dias, a contar da data da contratação, em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será demitido.

5.6. Os candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrerem na condição de portadores de deficiência, se forem considerados portadores de deficiência e não forem eliminados do concurso, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral do cargo.

6. RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

6.1. O resultado final do Processo Seletivo será divulgado por meio de lista nominal em ordem alfabética, constando a nota da prova objetiva, do estudo de caso, prova técnico-situacional e classificação final, na data provável, definida no cronograma - item 11.

6.2. O candidato selecionado será convocado pelo CESPE/UnB para comprovar o exercício da atividade profissional, conforme descrito no item 7 e admissão obedecendo ao número de vagas oferecidas para o espaço ocupacional (cargo), conforme item 2 deste Comunicado.

6.3. Os candidatos remanescentes comporão um banco de reserva, por ordem de classificação final, que poderão ser convocados em caso de:

a) desistência dos primeiros classificados;

b) demissão dos primeiros colocados ou abertura de novos espaços ocupacionais - cargos com o perfil exigido neste Comunicado, num prazo de até 2 (dois) anos, a contar do resultado final deste Processo Seletivo.

7. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL

7.1. O candidato relacionado na lista nominal, prevista no subitem 6.1, será convocado através do Comunicado de divulgação do Resultado Final do Processo Seletivo, a comprovar o exercício da atividade profissional no SEBRAE NACIONAL com cópias e originais dos documentos: relacionados nas alíneas "a", "b" e "c" do subitem 7.1.1 e certificado de conclusão do curso de nível médio ou superior/graduação na área, conforme exigido para o espaço ocupacional (cargo) ao qual concorre (item 2).

7.1.1. A comprovação do exercício da atividade profissional deverá ser por meio da apresentação de um dos seguintes documentos:

a) Exercício da atividade em empresa/instituição privada: apresentação de cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo a parte de identificação do candidato e do registro do empregador (com início e fim, se for o caso), acrescida de declaração do empregador em papel timbrado que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas.

b) Exercício da atividade em empresa/instituição pública: apresentação de declaração ou certidão de tempo de serviço, emitida pela área de pessoal ou de recursos humanos (não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência), que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas.

c) Exercício da atividade/serviço prestado como autônomo: apresentação do contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo - RPA, neste último caso, com a apresentação do primeiro e do último mês recebido, acrescido de declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado.

7.1.2. A comprovação do exercício da atividade profissional conforme item 7.1.1 para o espaço ocupacional (cargo) ASSISTENTE deverá ser como profissional de nível médio.

7.1.2.1. No espaço ocupacional (cargo) de ASSISTENTE poderá ser considerado como experiência o tempo de estágio curricular de nível superior, desde que tenha executado atividades similares às exigidas no perfil.

7.1.3. A comprovação do exercício da atividade profissional conforme item 7.1.1 para o espaço ocupacional (cargo) de ANALISTA TÉCNICO deverá ser como profissional de nível superior.

7.1.3.1. Para o cargo de ANALISTA TÉCNICO não será considerado como experiência o tempo de estágio curricular, de monitoria, de bolsa de estudo ou de prestação de serviços como voluntário.

7.2. O comprovante de conclusão de curso deverá ser expedido por instituição oficial de ensino devidamente reconhecida, somente sendo aceitas certidões ou declarações de instituições nas quais constem todos os dados necessários à sua perfeita avaliação.

7.3. O documento relacionado a curso realizado no exterior somente será considerado quando devidamente reconhecido por instituição educacional brasileira, na forma da lei, e deverão vir acompanhados pela correspondente tradução efetuada por tradutor juramentado.

8. CRITÉRIO DE DESEMPATE

8.1. Em caso de empate, terá preferência o candidato que obtiver, na ordem apresentada:

a) maior nota no estudo de caso;

b) maior pontuação na prova objetiva;

c) maior pontuação na prova técnica-situacional.

8.1.1 Em persistindo o empate terá preferência o candidato com maior idade.

9. RECURSOS

9.1. O prazo de interposição de recursos será de 2 (dois) dias, contados a partir da data da divulgação do resultado de cada uma das fases de avaliação do Processo Seletivo.

9.2. Para recorrer contra o gabarito oficial preliminar da prova objetiva ou contra qualquer fase do Processo Seletivo, o candidato deverá utilizar o Formulário de 1nterposição de Recurso disponível no site www.cespe.unb.br/concursos/sebrae022010 e seguir as instruções nele contidas.

9.3. O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

9.4. Se, do exame de recursos, resultarem anulação ou alteração de item de questão objetiva integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

9.5. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo.

9.6. Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

10. REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

10.1. Ter sido aprovado em todas as fases do Processo Seletivo.

10.2. Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste Comunicado.

10.3. Apresentar toda a documentação solicitada pela Área de Pessoal do SEBRAE, quando da sua convocação para admissão.

10.3.1. O candidato que deixar de apresentar, por ocasião da convocação, a documentação exigida para admissão e no período determinado pela Área de Pessoal, estará eliminado do processo;

10.3.2. Documentos originais que serão exigidos no ato da convocação para admissão serão: 01 foto 3x4; carteira de trabalho e previdência social; originais e cópias da cédula de identidade; título de eleitor; comprovante da última votação; comprovante de residência; certificado de reservista (se for o caso); CPF; PIS/PASEP; certidão de casamento ou nascimento; certidão de nascimento dos filhos e outros dependentes (se for o caso); caderneta de vacinação dos filhos menores de 14 anos (se for o caso); comprovante de escolaridade; comprovante de contribuição sindical (se houver); conta-corrente no Banco do Brasil (caso não tenha, será aberta no posto do BB no SEBRAE); declaração para fins de 1mposto de Renda (preencher na Área de Pessoal do SEBRAE); declaração para fins de dependente para salário família (preencher na Área de Pessoal do SEBRAE); solicitação de Vales Transportes (preencher na Área de Pessoal do SEBRAE); solicitação UNIMED Seguro Saúde (preencher na Área de Pessoal do SEBRAE); termo de Compromisso Tecnologia da Informação (preencher na Área de Pessoal do SEBRAE); comprovante de tipo sanguíneo (Fator RH).

10.3.3 O exame médico admissional será realizado pelo médico do trabalho no SEBRAE.

10.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

11. DIVULGAÇÃO DAS FASES E RESULTADOS DO PROCESSO SELETIVO

11.1. Os resultados de todas as fases serão divulgadas pela 1nternet, no endereço www.cespe.unb.br/concursos/sebrae022010 sendo de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os resultados e atos decorrentes deste Comunicado e nas datas prováveis, conforme cronograma a seguir:

CRONOGRAMA

ETAPAS/FASES/ATIVIDADES

DATA PROVÁVEL

1. Período de inscrição - Preenchimento do Currículo Padrão - Com pagamento até 6 de setembro de 2010.

13 de agosto a 29 de agosto de 2010.

2. Período de solicitação de isenção de taxa

13 de agosto a 29 de agosto de 2010.

3. Divulgação da relação de candidatos que tiveram a solicitação de isenção deferida

31 de agosto de 2010

4. Homologação das Inscrições

13 de setembro de 2010

5. Resultado preliminar da fase de análise curricular

22 de setembro de 2010.

6. Prazo para entrega de recursos contra o resultado preliminar da fase de análise curricular

23 e 24 de setembro de 2010.

7. Resultado definitivo da fase de análise curricular e convocação para a avaliação de conhecimentos específicos

1° de outubro de 2010.

8. Aplicação das provas de conhecimentos específicos e estudo de caso

10 de outubro de 2010.

9. Divulgação do gabarito da prova de conhecimentos específicos

13 de outubro de 2010.

10. Prazo para a entrega de recursos contra o gabarito da prova de conhecimentos específicos

14 e 15 de outubro de 2010.

11. Resultado definitivo da prova de conhecimentos específicos e resultado provisório do estudo de caso

29 de outubro de 2010.

12. Prazo para entrega de recursos contra o resultado provisório no estudo de caso

1° e 2 de novembro de 2010.

13. Resultado definitivo da fase de avaliação de conhecimentos- etapa I e Convocação para Prova Técnica-Situacional- Etapa II.

16 de novembro de 2010.

14. Prova Técnica-Situacional

21 de novembro de 2010.

15. Resultado preliminar da Prova Técnica-Situacional

30 de novembro de 2010.

16. Prazo para entrega de Recurso contra o resultado preliminar da Prova Técnica-Situacional

1° e 2 de dezembro de 2010.

17. Divulgação do resultado definitivo da Prova Técnica-Situacional e Convocação dos Candidatos a vaga de Assistente - PCD para realização da Perícia Médica.

13 de dezembro de 2010.

18. Perícia Médica

19 de dezembro de 2010

19. Resultado preliminar da Perícia Médica

27 de dezembro de 2010.

20. Prazo para Entrega de Recurso contra o resultado preliminar da Perícia Médica

28 e 29 de dezembro de 2010.

21. Resultado definitivo da Perícia Médica, do Processo Seletivo e Convocação dos candidatos para apresentação da documentação comprobatória.

5 de janeiro de 2011.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. A participação do candidato implicará na aceitação das normas para o Processo Seletivo contidas neste Comunicado, no anúncio publicado no jornal e em outras a serem divulgados pela internet, no endereço eletrônico: www.cespe.unb.br/concursos/sebrae022010, referentes a este Processo Seletivo.

12.2. A aprovação dos candidatos neste Processo Seletivo não implica obrigatoriedade de sua admissão, cabendo ao SEBRAE a avaliação da conveniência e oportunidade de aproveitá-los em número estritamente necessários às atividades por ele desenvolvidas, respeitada a ordem de classificação correspondente às vagas definidas no item 2.

12.3. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos e Comunicados referentes a este Processo Seletivo divulgados na 1nternet, no endereço eletrônico: www.cespe.unb.br/concursos/sebrae022010.

12.4. O candidato poderá obter informações referentes ao Processo Seletivo na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448 0100, ou via 1nternet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.brlconcursoslsebrae022010, ressalvado o disposto no subitem 10.7 deste Comunicado.

12.5. O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do Processo Seletivo deverá fazê-lo à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postar correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970; encaminhar mensagem pelo fax de número (61) 3448 0110; ou enviá-la para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.

12.6. Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os Comunicados a serem divulgados na forma do subitem 12.5.

12.7. O candidato poderá protocolar requerimento, instruído com cópia do documento de identidade e do CPF, relativo ao Processo Seletivo. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horário das 8 horas às 19 horas, exceto sábado, domingo e feriado.

12.7.1. O candidato poderá ainda enviar requerimento, com cópia do documento de identidade e do CPF, por meio de correspondência, fax ou e-mail, observado o subitem 12.5 deste edital.

12.8. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha durante a realização das provas.

12.9. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos 1nstitutos de 1dentificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto).

12.9.1. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

12.10. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

12.11. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 12.9 deste Comunicado, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

12.12. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

12.12.1. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

12.13. No dia de realização das provas, o CESPE/UnB poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal.

12.14. Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em Comunicado.

12.15. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

12.16. O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.

12.16.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato no Processo Seletivo.

12.17. O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.

12.18. O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

12.19. O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas, que é de preenchimento facultativo, no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

12.20. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

12.21. Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato.

12.22. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

12.23. Será eliminado do Processo Seletivo, o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, pen drive, etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha.

12.24. O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

12.24.1. O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

12.25. Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação.

12.26. Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo o candidato que, durante a sua realização:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, pen drive, etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas e/ou a folha de texto definitivo;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas e/ou a folha de texto definitivo;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Processo Seletivo;

l) não permitir a coleta de sua assinatura;

m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;

n) for surpreendido portando anotações em papéis, que não os permitidos;

o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma à Coordenação;

p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;

q) não transcrever o texto apresentado durante a aplicação das provas para posterior exame grafológico.

12.27. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

12.28. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

12.29. O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.