CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
A SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA (SGA), considerando o disposto na Constituição do Estado do Acre, na Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993, na Lei nº 1.704, alterações posteriores, de 26 de janeiro de 2006, divulga e estabelece normas específicas para a abertura das inscrições e para a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos vagos de nível superior e de nível médio, nos padrões e classes iniciais, de cada Carreira, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo Estadual, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD).
1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá o exame de habilidades e de conhecimentos mediante aplicação de provas objetivas e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do IPAD e de Curso de Formação Profissional para os candidatos ao cargo de Técnico de Gestão Pública, de responsabilidade da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Acre (SGA).
1.3 As provas objetivas e a discursiva serão realizadas nas cidades de Brasiléia/AC, Cruzeiro do Sul/AC, Feijó/AC, Rio Branco/AC, Sena Madureira/AC e Tarauacá/AC.
1.3.1 Em face da indisponibilidade de locais adequados ou suficientes nas cidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outros municípios.
1.4 A convocação, os locais e demais informações sobre o Curso de Formação Profissional para o cargo de Técnico de Gestão Pública constarão em Edital Especifico de Convocação.
2. DOS CARGOS
2.1 NÍVEL SUPERIOR
CARGO 01: ADMINISTRADOR
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, organizar e supervisionar serviços técnicos-administrativos, a utilização dos recursos humanos, produtividade e eficiência dos serviços; executar trabalhos no campo da organização de formulários, manuais, e outros trabalhos que visem ao aperfeiçoamento da estrutura organizacional; executar trabalhos na área de administração e capacitação de pessoal; e executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).
JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.
CARGO 02: ASSISTENTE JURÍDICO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, coordenar e executar atividades de assessoramento em assuntos jurídicos ou judiciários, emitindo pareceres sobre questões de natureza constitucional, regimental, civil e administrativa no âmbito cível e penal, elaborar minutas, petições iniciais, defesa, contestações, recursos, requerimentos, atuar judicial e extrajudicialmente em defesa do Estado; e executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).
JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.
CARGO 03: AGRIMENSOR
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar e orientar projetos referentes à agrimensura, consultando levantamentos topográficos, balimétricos, geodésicos e aerofotogramétricos, para possibilitar a locação de loteamentos, sistemas de saneamento, irrigação e drenagem, traçado de cidades e, estradas bem como conduzir outros projetos; estudar as características do projeto a ser executado, examinando espaços e especificações, para planejar o esquema dos levantamentos a serem realizados; orientar os levantamentos topográficos ou os de outro gênero, na área demarcada, acompanhando a instalação e utilização de teodolitos, níveis, compassos e outros instrumentos de agrimensura, para assegurar a observância dos padrões técnicos; executar serviços de medição, avaliação, análise de documentos de imóveis e cadeia dominal; realizar as atividades e as funções inerentes à profissão de engenheiro de agrimensura; e executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Agrimensura, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no órgão competente.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).
JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.
CARGO 04: ANALISTA DE SISTEMAS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer atividades de interesse social e humano que importem na realização de análise, projeto e implementação de sistemas computacionais, seus serviços afins e correlatos, planejamento, coordenação e execução de projetos de sistemas computacionais e de sistemas de informação; elaborar orçamentos e definições operacionais e funcionais de projetos de sistemas computacionais e de informação; especificar, estruturar, implementar, teste, simulação, instalação, fiscalização, controle e operação de sistemas computacionais e de informação; dar suporte técnico e consultoria especializada em informática; realizar estudos de viabilidade técnica e financeira para implantação de projetos e sistemas computacionais, assim como máquinas e aparelhos de informática; realizar estudos, análises, avaliações, vistorias, pareceres, perícias e auditorias de projetos e sistemas computacionais e de informação; realizar ensino, pesquisa, experimentação e divulgação tecnológica; e executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Análise de Sistemas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).
JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.
CARGO 05: ANALISTA DE SUPORTE TÉCNICO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer atividades de interesse social e humano que importem na realização de análise, projeto e implementação de sistemas computacionais, seus serviços afins e correlatos, planejamento, coordenação e execução de projetos de sistemas computacionais e de sistemas de informação; elaborar orçamentos e definições operacionais e funcionais de projetos de sistemas computacionais e de informação; especificar, estruturar, implementar, teste, simulação, instalação, fiscalização, controle e operação de sistemas computacionais e de informação; dar suporte técnico e consultoria especializada em informática; realizar estudos de viabilidade técnica e financeira para implantação de projetos e sistemas computacionais, assim como máquinas e aparelhos de informática; realizar estudos, análises, avaliações, vistorias, pareceres, perícias e auditorias de projetos e sistemas computacionais e de informação; realizar ensino, pesquisa, experimentação e divulgação tecnológica; e executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Análise de Sistemas, Informática ou Engenharia de Redes, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).
JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.
CARGO 06: ARQUITETO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: elaborar, executar, e dirigir projetos arquitetônicos de edifícios, interiores, monumentos e outras obras, estudando característica e preparando programas e métodos de trabalho; consultar os órgãos, trocando impressões acerca do tipo, dimensões, estilo de edificação, bem como sobre custos, materiais, duração e outros detalhes de empreendimento, para determinar as características essenciais à elaboração de projeto; planejar as plantas e especificações do projeto, aplicando princípios arquitetônicos, funcionais e estéticos, para integrar elementos estruturais, estéticos e funcionais dentro de um espaço físico; elaborar o projeto final, segundo sua criatividade, obedecendo às normas regulamentares de construção vigentes e estilos arquitetônicos de lugar, nos trabalhos de construção e reforma; preparar previsões detalhadas das necessidades da construção, determinando e calculando materiais, mão-de-obra e seus respectivos custos, tempo de duração e outros elementos, para estabelecer os recursos indispensáveis à realização do Projeto; e executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Arquitetura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) mais gratificações.
JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.
CARGO 07: ASSISTENTE SOCIAL
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, executar, supervisionar e avaliar programas sociais, visando à implantação, manutenção e ampliação de serviços na área de desenvolvimento comunitário; prestar assistência no âmbito social a indivíduos e famílias carentes, identificando suas necessidades, efetuando estudos de caso, preparando-os e encaminhando-os às entidades competentes para atendimento necessário; manter contato com entidades e órgãos comunitários, com a finalidade de obter recursos - assistência médica, documentação, colocação profissional e outros, de modo a servir indivíduos carentes; assessorar tecnicamente entidades assistenciais, orientando-as por meio de treinamentos específicos, técnicas comunitárias e noções básicas de alimentação, higiene e saúde; identificar problemas psicoeconômicos e sociais do indivíduo, por meio de observações, atividades, entrevistas e pesquisas, objetivando solucioná- los, bem como desenvolver as potencialidades individuais; promover reuniões com equipes técnicas vinculadas à sua área, para debater problemas, propor soluções e elaborar estudos sobre adaptação, permanência e desligamento de menores nas entidades assistenciais específicas; elaborar laudos e relatórios, quando necessário; e executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).
JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.
CARGO 08: BIÓLOGO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar e realizar estudos e pesquisas de campo e em laboratório, estudando origem, evolução, funções, estrutura, distribuição, meio e outros aspectos de diferentes formas de vida, para conhecer as características, comportamento e outros dados importantes referentes aos seres vivos; justificar e classificar diferentes espécimes para permitir o estudo da evolução e das doenças das espécies; colecionar e conservar diferentes espécimes, criando-os em laboratório, para estudar suas várias fases de ciclo vital; realizar estudos e experiências de laboratório, empregando técnicas de dissecação, microscópia, coloração por substâncias químicas e outras, para obter resultados e analisar a sua aplicabilidade, assim como para observar a resistência e susceptibilidade da flora e da fauna a agentes poluentes, coordenando equipes técnicas; anotar em fichas apropriadas dados sobre descobertas, conclusões e análises, para possibilitar sua utilização e auxilia futuras pesquisas; elaborar relatórios técnicos e trabalhos para publicação; e executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Biológicas (Bacharelado), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).
JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.
CARGO 09: CONTADOR
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: organizar e dirigir os trabalhos inerentes à contabilidade dos órgãos; planejar o sistema de registros e operações atendendo às necessidades administrativas e às exigências legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário; supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando-os seu processamento, par assegurar a observância do plano corretor adotado; questionar regularmente a escrituração verificando se os registros efetuados correspondem aos documentos que lhes deram origem, para fazer cumprir as exigências legais e administrativas; controlar e participa dos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, localizando e emendando os possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis; organizar e apura os elementos necessários à elaboração orçamentária e ao controle da situação patrimonial e financeira, assegurando a direção em problemas financeiros, contábeis, administrativos e orçamentários; elaborar balancetes mensais e balanço anual; acompanhar a execução orçamentária e financeira; e executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).
JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.
CARGO 10: ECONOMISTA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: supervisionar, coordenar, orientar e executar análises e estudos econômico-financeiros de interesse do Estado, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação, e executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Econômicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).
JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.
CARGO 11: ENGENHEIRO AGRÔNOMO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: elaborar, supervisionar e executar programas e projetos relativos à preservação e exploração de recursos naturais, fomento da produção agrícola, economia rural, defesa e inspeção agrícola e outros, para garantir maior rendimento e qualidade dos produtos e maior aproveitamento de áreas cultiváveis; desenvolver, coordenar e orientar estudos sob técnicas de plantio, conservação, colheita, classificação, armazenagem e beneficiamento de produtos vegetais, genética vegetal, produção de sementes, melhoramento de plantas e microbiologia agrícola; realizar estudos sobre tipos de plantas invasoras, pragas e doenças para prevenção das mesmas; atuar em pesquisas de campo e laboratório, analisando a ação de defensivos agrícolas, corretivos, fertilizantes e outros, para identificar sua adequação aos diferentes tipos de cultura e para emitir laudos de qualidade; fiscalizar a produção e comercialização de sementes, mudas, defensivos agrícola, corretivos e fertilizantes, analisando e comparando as características dos mesmos, com especificações técnicas preestabelecidas, para garantir o padrão de qualidade dos produtos; prestar assistência, treinamento e orientação técnica à população rural e às entidades agrícolas cooperativas, esclarecendo quanto ao uso, preparo, irrigação, drenagem e conservação do solo, prevenção, combate à doenças e pragas vegetais, tipos de culturas adequadas à região, classificação de produtos vegetais, para racionalizar o uso da terra e maximizar a qualidade dos produtos cultivados; participar de campanhas educativas, prestando esclarecimentos sobre aspectos técnicos e legais na produção e comercialização de produtos agrícolas; e executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Agronômica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) mais gratificações.
JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.
CARGO 12: ENGENHEIRO CIVIL
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: elaborar, coordenar, reformular, acompanhar e/ou fiscalizar projetos, preparando planta, especificações técnicas e estéticas da obra; estudar características e preparar planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar a construção, manutenção e reparo das obras; analisar e avaliar, em geral, as condições requeridas para a obra, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível, para determinar o local mais apropriado para a construção; calcular os esboços e deformações previstos na obra projetada ou que afetam a mesma, consultando outros especialistas, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido; consultar tabelas, efetuando comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressões de água, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que devam ser utilizados na construção e outros; fiscalizar obras executadas pela administração direta ou por terceiros; participar da elaboração de projetos relativos à obras públicas; e executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) mais gratificações.
JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.
CARGO 13: ENGENHEIRO ELETRICISTA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desempenhar atividades referentes à geração, transmissão, distribuição e utilização da energia elétrica; equipamentos, materiais e máquinas elétricas; sistemas de medição e controle elétricos; e executar outras atividades correlatas. REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Elétrica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) mais gratificações.
JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.
CARGO 14: ENGENHEIRO FLORESTAL
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desempenhar atividades referentes a construção para fins florestais e suas instalações complementares, silvimetria e inventário florestal; melhoramento florestal; recursos naturais renováveis; ecologia, climatologia, defesa sanitária florestal; produtos florestais, sua tecnologia e sua industrialização; edafologia; processos de utilização de solo e de floresta; ordenamento e manejo florestal; mecanização na floresta; implementos florestais; economia e crédito rural para fins florestais; prestar assessoramento a comunidade em manejo florestal; e executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Florestal, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) mais gratificações.
JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.
CARGO 15: ENGENHEIRO MECÂNICO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desempenhar atividades referentes a processos mecânicos, máquinas em geral; instalações industriais e mecânicas; equipamentos mecânicos e eletromecânicos; veículos automotores; sistemas de produção de transmissão e de utilização do calor; sistemas de refrigeração e de ar condicionado; e executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Mecânica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) mais gratificações.
JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.
CARGO 16: ENGENHEIRO SANITARISTA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desempenhar atividades referentes ao controle sanitário do ambiente; captação, tratamento e distribuição de água; tratamento esgoto e resíduos; controle de poluição; drenagem; higiene e conforto de ambiente; e executar outras atividades correlatas. REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Sanitária, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) mais gratificações.
JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.
CARGO 17: ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: controlar perdas potenciais e reais de processos, produtos e serviços ao identificar, determinar e analisar causas de perdas, estabelecendo plano de ações preventivas e corretivas; desenvolver, testar e supervisionar sistemas, processos e métodos industriais, gerenciar atividades de segurança do trabalho e do meio ambiente, planejar empreendimentos e atividades industriais e coordenar equipes, treinamentos e atividades de trabalho; emitir e divulgar documentos técnicos como relatórios, mapas de risco com o objetivo de prevenir e proteger o trabalhador contra qualquer risco à sua saúde, que possa decorrer do seu trabalho ou das condições em que este é realizado; pesquisar novos padrões de monitoramento sempre que se fizer necessário; zelar para que o empregado utilize os equipamentos básicos de segurança; realizar as funções e atividades inerentes à profissão de engenheiro de segurança do trabalho, de acordo com as normas técnicas; e executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia de Segurança do Trabalho, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); Experiência de 3 (três) anos completos no exercício da profissão de Engenheiro de Segurança do Trabalho e registro no órgão de classe.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) mais gratificações.
JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.
CARGO 18: GEÓGRAFO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar pesquisas sobre as características físicas e climáticas de uma determinada; zona ou região, fazendo estudos de campo e aplicando o conhecimento de ciências correlatas, como a física, geologia, oceanografia, meteorologia e biologia, a fim de obter subsidiários que possibilitem o desenvolvimento econômico-político-social da área em questão; estudar as populações e as atividades humanas, coletando dados sobre distribuição étnica, a estrutura econômica e a organização política e social de determinadas regiões ou países, para elaborar comparações sobre a vida sócio-econômica e política das civilizações; assessorar organismos governamentais ou privados, em assuntos referentes à delimitação de fronteiras naturais e étnicas, zonas de exploração econômica, possibilidade de novos mercados e de rotas comerciais mais favoráveis, efetuando pesquisas e levantamentos fisiográficos, topográficos, toponímicos, estatísticos e bibliográficos, sobre geografia econômica, política, social e demográfica para proporcionar melhor conhecimento desses assuntos; e elaborar mapas, gráficos e cartas, coletando dados e informações e fazendo pesquisas locais, para ilustrar os resultados de seus estudos; e executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Geografia (Bacharelado), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no órgão de classe.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) mais gratificações.
JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.
CARGO 19: GESTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: propor, elaborar, coordenar e exercer atividades relacionadas à gestão de políticas públicas nos aspectos técnicos e administrativos relativos à formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação, bem como de direção e assessoramento em escalões superiores da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, em graus variados de complexidade, responsabilidade e autonomia; propor, elaborar, executar e gerenciar planos, programas e projetos no âmbito da administração pública estadual, direcionados ao desenvolvimento sustentável nas áreas de infra-estrutura, produção, economia, comércio exterior, inclusão social, meio ambiente, saúde, educação e segurança pública; elaborar, executar e acompanhar o orçamento estadual e o plano plurianual; desenvolver estudos e pesquisas aplicadas à gestão; propor, elaborar e executar políticas de incentivos ao desenvolvimento regional; elaborar, gerenciar e executar convênios, contratos e operações de crédito em âmbito nacional e internacional; e executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
REMUNERAÇÃO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).
JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.
CARGO 20: MÉDICO VETERINÁRIO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: elaborar, supervisionar e executar programas de fiscalização envolvendo trânsito de animais e produtos veterinários e de origem animal, estabelecimentos revendedores de vacinas, feiras de exposição e outros, para controlar qualidade e condições sanitárias e prevenir surtos de doenças; verificar a existência de focos de doenças, visitando propriedades, examinando os animais, coletando amostras para análises de laboratórios e emitindo diagnósticos para, se necessário, acionar dispositivos legais de defesa animal interdição de propriedades, termos de custódia multas e outros; emitir pareceres para credenciamento de casas veterinárias e registro de mascas de produtos, analisando aspectos técnicos legais; participar de elaboração de programas de higiene de alimentos, mantendo o sistema de controle e fiscalização de entidades que manipulam produtos alimentícios, para garantir a qualidade e conservação dos mesmos e condições de higiene no local, com vistas ao resguardo da saúde pública; desenvolver pesquisas veterinárias, para a produção de material biológico e de detecção de zoonoses coletando e analisando amostras animais sangue, urina, fezes e outros com o fim de combater e prevenir doenças; realiza levantamentos e estudos de tipos, prevalência e incidência de zoonoses e identifica animais e insetos reservatórios; participa da elaboração de programas de treinamento para pessoal que atua na área de fiscalização de animais e produtos veterinários e de origem animal; desenvolver atividades inerentes à tecnologia de produtos e derivados de origem animal; elaborar e executar programas de assistência técnica no meio rural; elaborar, executar e supervisionar projetos e eventos agropecuários; fomentar a produção agropecuária, melhoramento genético, por meio da inseminação artificial e transferência de embriões; efetuar controle de doenças infecto-contagiosas, endoparasitárias e cetoparasitárias; executar exames brematológicos; e executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina Veterinária, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) mais gratificações.
JORNADA DE TRABALHO: 20 (vinte) horas semanais.
CARGO 21: PEDAGOGO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, elaborar, coordenar, supervisionar, executar, acompanhar e avaliar planos, programas e projetos referentes as atividades pedagógicas; promover pesquisas, estudos pedagógicos, traçando metas, criando ou modificando processos educativos, estabelecendo e implementando normas e monitorando o seu cumprimento, para assegurar a educação integral; analisar, processar e atualizar dados; emitir pareceres, informações técnicas e demais documentações; levantar, sistematizar e interpretar dados, informações e indicadores; realizar avaliações educacionais; avaliar o desempenho e aproveitamento nas atividades realizadas; e executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
REMUNERAÇÃO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).
JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.
CARGO 22: PSICÓLOGO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atendimento psicológico por meio de entrevistas, observando reações e comportamentos individuais; analisar a influência de fatores que atuam sobre o indivíduo, aplicando testes, participando de reuniões clínicas e utilizando outros métodos de verificação para diagnóstico e tratamento a ser dispensado; orientar quanto às formas mais adequadas de atendimento e disciplina, objetivando o ajustamento e a integração social do indivíduo; atuar na correção e prevenção de distúrbios psíquicos, utilizando-se de métodos e técnicas para estabelecer os padrões normais de comportamento; efetuar o recrutamento, seleção, treinamento, acompanhamento e avaliação de desempenho de pessoal, através de testes e entrevistas, a fim de fornecer dados utilizados pela administração de pessoal; planejar, coordenar e executar atividades de avaliação e orientação psicológica, participando de programas de apoio, pesquisando e implementando novas metodologias de trabalho; e executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Psicologia, com habilitação de Psicólogo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).
JORNADA DE TRABALHO: 40 (trinta) horas semanais.
CARGO 23: SOCIÓLOGO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar estudos e pesquisas sociais, econômicas e políticas; participar da gestão territorial e sócio-ambiental; gerar patrimônio histórico e cultural; realizar pesquisas de mercado; participar da elaboração, implementação e avaliação de políticas e programas públicos; organizar informações sociais, culturais e políticas; elaborar documentos técnico-científicos
e executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Sociais, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).
JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.
CARGO 24: ZOOTECNISTA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer defesa sanitária animal; atuar nas produções industrial e tecnológica e no controle de qualidade de produtos; contribuir para o bem-estar animal; fomentar produção animal; atuar nas áreas de biotecnologia e de preservação ambiental; e executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Zootecnia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) mais gratificações.
JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.
2.2 NÍVEL MÉDIO
CARGO 25: TÉCNICO AGROFLORESTAL.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar programas e projetos relativos à preservação e exploração de recursos naturais, fomento da produção agrícola, elaboração de propostas e acompanhamento de crédito rural, economia rural, defesa e inspeção agrícola e outros, para garantir maior rendimento e qualidade dos produtos e maior aproveitamento de áreas cultiváveis; auxiliar estudos sob técnicas de plantio, conservação, colheita, classificação, armazenagem e beneficiamento de produtos vegetais, genética vegetal, produção de sementes, melhoramento de plantas e microbiologia agrícola; fiscalizar a produção e comercialização de sementes, mudas, defensivos agrícola, corretivos e fertilizantes, analisando e comparando as características dos mesmos, com especificações técnicas preestabelecidas, para garantir o padrão de qualidade dos produtos; prestar assistência, treinamento e orientação técnica à população rural e às entidades agrícolas cooperativas, esclarecendo quanto ao uso, preparo, irrigação, drenagem e conservação do solo, prevenção, combate à doenças e pragas vegetais, tipos de culturas adequadas à região, classificação de produtos vegetais, para racionalizar o uso da terra e maximizar a qualidade dos produtos cultivados; participar de campanhas educativas, prestando esclarecimentos sobre aspectos técnicos e legais na produção e comercialização de produtos agrícolas; e executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo 2º grau) e certificado de curso de Técnico em Agropecuária, de Técnico Agrícola, de Técnico Florestal ou de Técnico Agroflorestal, fornecidos por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos normativos.
REMUNERAÇÃO: R$ 725,00 (setecentos e vinte e cinco reais).
JORNADA DE TRABALHO: 30 (trinta) horas semanais.
CARGO 26: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividade de nível médio relacionadas à supervisão, à coordenação e à execução de serviços auxiliares de contabilidade; executar serviços de escrituração, autorização e controle de pagamentos; acompanhar a execução de contratos e convênios sujeitos ao controle contábil e financeiro; controlar cobranças efetuadas; revisar contas contábeis e balancetes; elaborar balancetes e auxiliar na elaboração de balaços . executar outras tarefas relacionadas a área de atuação; e executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo 2º grau) e certificado de curso de Técnico em Contabilidade, fornecidos por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos normativos e registro no órgão de classe.
REMUNERAÇÃO: R$ 725,00 (setecentos e vinte e cinco reais).
JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.
CARGO 27: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer atividades de nível intermediário a fim de fornecer auxílio técnico e administrativo, favorecendo o exercício da função do gestor e o exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da organização; compreende a redação de minutas, o levantamento de dados para elaboração de relatórios estatísticos, planos, programas, projetos, pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência, a emissão de relatórios técnicos, certidões, declarações e informações em processos; envolve a distribuição e o controle de materiais de consumo e permanente, a elaboração e conferência de cálculos diversos, a digitação, revisão, reprodução, expedição e o arquivamento de documentos e correspondências, a prestação de informações gerais ao público, bem como a manutenção e consulta a bancos de dados ; e executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo 2º grau), fornecidos por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos normativos.
REMUNERAÇÃO: R$ 725,00 (setecentos e vinte e cinco reais).
JORNADA DE TRABALHO: 30 (trinta) horas semanais.
CARGO 28: TÉCNICO EM INFORMÁTICA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de concepção, especificação, projeto, implementação, avaliação, suporte e manutenção de sistemas e de tecnologias de processamento e transmissão de dados e informações, incluindo hardware, software, aspectos organizacionais e humanos, visando a aplicações de bens, serviços e conhecimentos.
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo 2º grau) e certificado de curso de Técnico em Informática, fornecidos por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos normativos.
REMUNERAÇÃO: R$ 725,00 (setecentos e vinte e cinco reais).
JORNADA DE TRABALHO: 30 (trinta) horas semanais.
3. DAS VAGAS
3.1. As vagas destinadas ao Concurso Público estão distribuídas na forma prevista no Anexo I deste edital, devendo ser preenchidas pelos critérios de conveniência e necessidade da Administração Pública Estadual, respeitada a ordem de classificação constante da homologação do resultado final do concurso.
3.1.1. Antes de realizar a inscrição, o interessado deverá certificar-se das atribuições e requisitos específicos do cargo, conforme previsto no item 2 deste Edital.
3.1.2 As regionais e os municípios de abrangência estão detalhados no Anexo II.
3.2 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
3.2.1. Das vagas destinadas aos cargos 5% serão providas na forma do artigo 12 da Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993, e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações.
3.2.2 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 3.2.1 resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente, desde que não ultrapasse a 10% das vagas oferecidas.
3.2.3. Para fins de posse, a deficiência da qual o candidato seja portador deverá ser compatível com as atribuições do cargo ao qual concorre.
3.3 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;
b) encaminhar cópia simples do CPF e laudo médico original ou cópia autenticada, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 3.2.1.
3.4 Serão consideradas pessoas com deficiência (PCD) os candidatos enquadrados no contido na Lei nº 7.853 de 24/10/1989 e Decreto nº 3.298 de 20.12.1999 e suas alterações.
3.4.1 O candidato portador de deficiência deverá entregar, até o dia 10 de fevereiro de 2010, das 8 horas às 18 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, o laudo médico (original ou cópia autenticada) a que se refere à alínea "b" do subitem 3.3 e cópia simples do CPF, nos endereços constantes no Anexo III.
3.4.1.1 O candidato poderá, ainda, encaminhar o laudo médico (original ou cópia autenticada) a que se refere a alínea "b" do subitem 3.3 e a cópia simples do CPF via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado(a) impreterivelmente até o dia 10 de fevereiro de 2010, endereçado ao CONCURSO PÚBLICO DO ACRE 2010 - LAUDO MÉDICO DE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico - IPAD, Rua Santo Elias, n.º 535, bairro do Espinheiro, Recife/PE, CEP: 52020-090.
3.5 O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O IPAD não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da cópia simples do CPF e do laudo a seu destino. 3.6 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 6.4 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações.
3.7 O laudo médico (original ou cópia autenticada) e a cópia simples do CPF valerão somente para este concurso, não serão devolvidos e não serão fornecidas cópias desses documentos.
3.8 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de deficiência será divulgada na Internet, no endereço eletrônico www.ipad.com.br/acre2010, na ocasião da divulgação do edital de locais e horário de realização das provas.
3.9 O candidato disporá de um dia a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, pessoalmente, nos endereços constantes do Anexo III ou por meio de fax, e-mail ou via SEDEX. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
3.10 A inobservância do disposto no subitem 3.3 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias.
3.11 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, se não eliminados no concurso, serão convocados para se submeter à perícia médica, a ser realizada na mesma cidade onde o candidato optou por realizar as provas, promovida por equipe multiprofissional, sob responsabilidade do IPAD, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente ou não, bem como, no estágio probatório, sobre a incompatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada, nos termos do artigo 43 do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações.
3.12 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de documento de identidade original e de laudo médico original ou cópia autenticada, emitido nos últimos doze meses que antecedem a perícia médica, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, conforme modelo constante do Anexo IV deste edital.
3.13 Serão eliminados os candidatos que, por ocasião da perícia médica de que trata o subitem 3.11 não apresentarem laudo médico original ou cópia autenticada ou que apresentarem laudo que não tenha sido emitido nos últimos doze meses.
3.14 O laudo médico original ou cópia autenticada será retido pelo IPAD por ocasião da realização da perícia médica.
3.15 Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, conforme edital de convocação.
3.16 A não-observância do disposto no subitem 3.12, a reprovação na perícia médica ou o não comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.
3.17O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica por não ter sido considerado deficiente, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral.
3.18 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica no decorrer do estágio probatório em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado.
3.19 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem ser portadores de deficiência, se não eliminados no concurso e considerados portadores de deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte figurarão também na lista de classificação geral.
3.20 As vagas destinadas às pessoas com deficiência no subitem 3.2.1 que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação no certame ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, concorrentes às vagas gerais, observada a ordem de classificação.
3.21 Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência (PCD), quando apresentarem o laudo médico de que trata o subitem anterior, participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, quanto ao conteúdo, local e horário das provas, avaliação e critérios de aprovação e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, como determinam os artigos 37 e 41, do Decreto nº 3.298/99, e alterações posteriores.
3.22 O candidato aprovado que, após perícia médica, não tenha sido qualificado como pessoa com deficiência (PCD), terá seu nome excluído da lista de pessoas com deficiência, permanecendo seu nome na lista da classificação geral do Concurso.
3.23 O candidato - pessoa com deficiência - que, no ato da inscrição, não informar essa condição, receberá, em todas as fases do Concurso, tratamento igual ao previsto para os candidatos não portadores de necessidades especiais.
3.24 Após a contratação, o candidato não poderá argüir a deficiência apresentada no concurso público, para justificar a concessão de licença ou aposentadoria por invalidez.
4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA DOS CARGOS
4.1 Ser aprovado no concurso público.
4.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1.º, da Constituição Federal.
4.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares.
4.4 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital.
4.5 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.
4.6 Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.
4.7 Ser considerado apto física e mentalmente para o exercício do cargo no exame médico pré-admissional, devendo o candidato apresentar os exames clínicos e laboratoriais, os quais correrão à suas expensas.
4.8 Cumprir as determinações deste edital.
4.9 Não acumular cargos, empregos e/ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos.
5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
5.1 Para os cargos de Nível Superior, a taxa de inscrição corresponderá a R$ 65,00 (sessenta e cinco reais).
5.1.1 Para os cargos de Nível Médio, a taxa de inscrição corresponderá a R$ 50,00 (cinquenta reais).
5.1.2 Será admitida a inscrição exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico www.ipad.com.br/acre2010, solicitada no período entre 15 horas do dia 23 de dezembro de 2009 e 22 horas do dia 31 de janeiro de 2010, observado o horário oficial do Estado do Acre.
5.1.3 O IPAD não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
5.1.4 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário.
5.2 O boleto Bancário estará disponível no endereço eletrônico www.ipad.com.br/acre2010 e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.
5.2.1 O boleto Bancário pode ser pago em qualquer banco, bem como nas lotéricas e Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
5.2.2 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 10 de fevereiro de 2010.
5.2.3 As inscrições somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.
5.2.4 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico www.ipad.com.br/acre2010, por meio da página de acompanhamento, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
5.2.5 Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, o IPAD disponibilizará postos de inscrição com computadores, localizados nos endereços a seguir, no período entre o dia 29 de dezembro de 2009 e o dia 22 de janeiro de 2010 (exceto sábado, domingo e feriado), observado o horário de funcionamento de cada estabelecimento.
UF |
Cidade |
Local |
Endereço |
AC |
RIO BRANCO |
Cyber Net.Com |
Avenida Getúlio Vargas, n° 1050, Bosque |
AC |
BRASILÉIA |
Lan House Peniel |
Rua Odilon Pratagi, nº 210, Centro |
AC |
CRUZEIRO DO SUL |
Info Alternativa |
Av. Coronel Mancio Lima, nº 300, Centro |
AC |
FEIJÓ |
Rua Barão do Rio Branco |
Rua Barão do Rio Branco, n° 234, Centro |
AC |
SENA MADUREIRA |
Locadora DVD |
Rua Duque de Caxias, nº 274, Bosque |
AC |
TARAUACÁ |
DGO Net |
Rua Justiniano de Serpa, nº 60, Centro |
5.2.6 São de responsabilidade exclusiva do candidato o preenchimento do formulário on line, a transmissão de dados e demais atos necessários para as inscrições realizadas no âmbito da unidade referida no subitem 5.2.5.
6 DA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
6.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto nos casos previstos na Lei Estadual nº 1.230, de 27 de junho de 1997, publicada no Diário Oficial do Estado do Acre, de 8 de julho de 1997, conforme procedimentos descritos a seguir.
6.2 Nos termos art. 1º da Lei 1.230/97, estará isento integralmente do pagamento da taxa de inscrição o candidato que, comprovar estar desempregado.
6.2.1 Será isento de 50% (cinquenta por cento) do valor da taxa de inscrição, nos termos do art. 2º da Lei nº 1.230/97, o candidato que, sendo empregado público ou privado, comprovar receber até 01 (um) salário mínimo.
6.2.2 O interessado que preencher os requisitos do dispositivo citado no subitem anterior e desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição neste concurso público deverá comparecer nos endereços a seguir, no período de 29 de dezembro de 2009 a 04 de janeiro de 2010, das 8 horas às 12 horas e das 14 horas às 18 horas (horário local do Estado do Acre), e entregar o requerimento de isenção, devidamente conferido e assinado, disponibilizado na Internet, no endereço eletrônico www.ipad.com.br/acre2010.
6.2.3 O requerimento deverá ser instruído com cópias autenticadas ou cópias simples acompanhadas das originais, dos seguintes documentos:
a) Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS (páginas de contratos);
b) Declaração do órgão de origem ou último contracheque; e
c) Documento de Identidade.
6.2.4 A isenção deverá ser solicitada, no prazo estabelecido no item 6.2.2, em qualquer dos endereços abaixo:
UF |
Cidade |
Local |
Endereço |
AC |
RIO BRANCO |
Colégio Acreano |
Rua Benjamim Constant, nº 687, Centro |
AC |
BRASILÉIA |
Secretaria Municipal de Educação e Desporto |
Rua Industrial Reis, nº 214, bairro Ferreira Silva |
AC |
CRUZEIRO DO SUL |
Secretaria de Estado de Educação (almoxarifado) |
Av. Coronel Mâncio Lima, nº 518 (ao lado da Câmara Municipal) |
AC |
FEIJÓ |
Sindicato dos Trabalhadores em Educação - SINTEAC |
Rua Getúlio Vargas, S/Nº, Centro |
AC |
SENA MADUREIRA |
Escola Estadual de Ensino Médio Dom Júlio Matiolli |
Av. Brasil, nº 322, Centro |
AC |
TARAUACÁ |
Núcleo Estadual de Educação |
Rua Justiniano de Cerpa, S/Nº, Centro |
6.2.5 A Administração Pública Estadual poderá verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato, realizando as diligências que julgar necessárias.
6.2.6 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este criminalmente, a qualquer momento, sem prejuízo de penalidades de ordem administrativa, inclusive a eliminação do certame.
6.2.7 Não será concedida isenção de taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
b) fraudar e/ou falsificar documentação.
c) pleitear a isenção, instruindo pedido com documentação incompleta;
d) não observar a forma, os locais, o prazo, os horários estabelecidos no subitem 6.2.2 deste edital.
6.2.8. Não será aceita solicitação de isenção de taxa de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.
6.2.9. Cada pedido de isenção de taxa de inscrição será analisado e julgado pela Secretaria de Estado da Gestão Administrativa (SGA/AC).
6.2.10 Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação bem como revisão e/ou recurso.
6.2.11. Cada candidato terá direito a isenção de apenas uma inscrição neste concurso. Deste modo, se realizar outra(s), esta(s) só será(ão) convalidada(s) mediante o pagamento da(s) respectiva(s) taxa(s) de inscrição.
6.2.12 O Edital com a relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada, em data provável até o dia 15 de janeiro de 2010, no endereço eletrônico www.ipad.com.br/acre2010 e publicado em Diário Oficial do Estado do Acre.
6.2.13 Os candidatos que tiverem em definitivo seus pedidos de isenção indeferidos e os que tiverem deferidos 50% do valor da taxa, para efetivar a sua inscrição no concurso, deverão acessar o endereço eletrônico www.ipad.com.br/acre2010 e imprimir o boleto bancário por meio da página de acompanhamento para pagamento até o dia 10 de fevereiro de 2010, conforme procedimentos descritos neste edital.
6.2.13 O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no item anterior estará automaticamente excluído do concurso público.
6.3 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
6.3.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar por uma cidade de provas. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.
6.3.2 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.
6.3.3 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.
6.3.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.
6.3.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o IPAD do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções (penalidades) administrativas, civis e penais cabíveis.
6.3.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.
6.3.7 Quando se tratar de inscrição realizada por terceiro, a pedido do interessado, todas as informações registradas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato arcando este com as consequências de eventuais erros no preenchimento.
6.3.8 Caso o candidato realize mais de uma inscrição, valerá, para efeitos do presente edital, apenas aquela em que o mesmo tenha realizado a Prova Objetiva de Conhecimentos.
6.3.9 Não será aceita a inscrição que não atender ao estabelecido neste edital.
6.3.10 A qualquer tempo, será anulada a inscrição e todos os atos e fases/etapas dela decorrentes, se for constatada falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados e/ou na prova.
6.4. DO ATENDIMENTO ESPECIAL
6.4.1 O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas deverá solicitá-lo, no ato de inscrição, indicando claramente no formulário quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc.).
6.4.2. O candidato deverá, ainda, enviar, até o dia 10 de fevereiro de 2010 a data prevista no Anexo IV, via SEDEX - Encomenda Expressa da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), endereçada ao CONCURSO PÚBLICO DO ACRE 2010 - LAUDO MÉDICO PARA ATENDIMENTO ESPECIAL, Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico - IPAD, Rua Santo Elias, nº 535, Espinheiro, Recife/PE, CEP: 52020-090, laudo médico que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior.
6.4.3 O laudo médico poderá também ser entregue, até o dia 10 de fevereiro de 2010, das 9h (nove horas) às 16h (dezesseis horas), pessoalmente ou por terceiro, no(s) mesmo(s) endereço(s) constantes do Anexo III.
6.4.4. A candidata com necessidade de amamentar, durante a realização das provas, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada para essa finalidade. O acompanhante ficará responsável pela guarda da criança.
6.4.5. Nenhuma pessoa da equipe de fiscalização das provas ficará responsável pela guarda da criança no período de realização das provas.
6.4.6. A candidata lactante, acompanhada da criança, ficará impedida de realizar as provas, se deixar de levar um responsável para guarda da criança.
6.4.7 Aplica-se, no que couber, à situação dos subitens 3.2 e seguintes aos casos de Atendimento Especial.
6.4.8 A solicitação de recursos especiais será atendida observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade.
6.4.9. A não-solicitação de recursos especiais no ato de inscrição implica a sua não concessão no dia de realização das provas.
6.4.10 O IPAD poderá utilizar recursos para gravação e registros nas hipóteses dos atendimentos especiais.
7 DAS FASES DO CONCURSO PÚBLICO
7.1 A seleção de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, conforme o quadro a seguir.
7.1.1 NÍVEL SUPERIOR - todos os cargos exceto para o cargo de Assistente Jurídico
PROVA/TIPO |
ÁREA DE CONHECIMENTO |
N.º DE ITENS |
CARÁTER |
(P1) Objetiva |
Língua Portuguesa |
15 |
ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO |
Raciocínio Lógico |
5 |
||
História e Geografia do Acre |
10 |
||
Conhecimentos de Informática |
10 |
||
(P2) Objetiva |
Conhecimentos Específicos |
40 |
7.1.2 NÍVEL SUPERIOR - para o cargo de Assistente Jurídico
PROVA/TIPO |
ÁREA DE CONHECIMENTO |
N.º DE ITENS |
CARÁTER |
(P1) Objetiva |
Língua Portuguesa |
15 |
ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO |
Raciocínio Lógico |
5 |
||
História e Geografia do Acre |
10 |
||
Conhecimentos de Informática |
10 |
||
(P2) Objetiva |
Conhecimentos Específicos |
40 |
|
(P3) Discursiva |
Conhecimentos Específicos |
100 |
7.1.3 NÍVEL MÉDIO - para todos os cargos exceto para o cargo de Técnico em Gestão Pública
PROVA/TIPO |
ÁREA DE CONHECIMENTO |
N.º DE ITENS |
CARÁTER |
(P1) Objetiva |
Língua Portuguesa |
15 |
ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO |
Raciocínio Lógico |
5 |
||
História e Geografia do Acre |
10 |
||
Conhecimentos de Informática |
10 |
||
(P2) Objetiva |
Conhecimentos Específicos |
40 |
7.1.4 NÍVEL MÉDIO - para o cargo de Técnico em Gestão Pública
PROVA/TIPO |
ÁREA DE CONHECIMENTO |
N.º DE ITENS |
CARÁTER |
(P1) Objetiva |
Língua Portuguesa |
15 |
ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO |
Raciocínio Lógico |
5 |
||
História e Geografia do Acre |
10 |
||
Conhecimentos de Informática |
10 |
||
(P2) Objetiva |
Conhecimentos Específicos |
40 |
|
(P3) Curso de Formação |
|
|
ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO |
7.2 As provas objetivas para os cargos de nível superior terão a duração de 4 horas e serão aplicadas no dia 14 de março de 2010, no turno da manhã.
7.3 As provas objetivas para os cargos de nível médio e as provas discursivas para o cargo de Assistente Jurídico terão a duração de 4 horas e serão aplicadas no dia 14 de março de 2010, no turno da tarde.
7.4 Os locais e os horários de realização das provas objetivas serão publicados no Diário Oficial do Estado do Acre e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.ipad.com.br/acre2010, na data provável de 19 de fevereiro de 2010. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.
7.5 O IPAD poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 7.4 deste edital.
8 DAS PROVAS OBJETIVAS (para todos os cargos)
8.1 O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original.
8.2 Não será admitido ingresso de candidato nos locais de realização da prova após o horário fixado para o seu início.
8.2.1 Não haverá segunda chamada para a realização da prova. O não-comparecimento implicará a eliminação automática do candidato.
8.2.2 Não será aplicada prova fora da data, do local ou do horário predeterminados em Edital e/ou em comunicado.
8.2.3 Quaisquer casos de alterações orgânicas permanentes ou temporárias, que impossibilitem o candidato de submeter-se à prova, diminuam ou limitem sua capacidade física, mental e/ou orgânica não serão aceitas, para fins de tratamento diferenciado por parte da Coordenação da aplicação da prova.
8.2.4 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pela Secretaria de Defesa Social ou órgão equivalente, pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (modelo com foto). Para validação como documento de identidade, o documento deve encontrar-se no prazo de validade.
8.2.5 Caso o candidato não apresente, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, dentro do prazo de validade definido no documento.
8.2.6 Quando a ocorrência policial não registrar o prazo de validade, considerar-se-á válido, para efeitos do presente Edital, quando expedido até 30 (trinta) dias antes da data de realização da prova.
8.2.7 Caso a Coordenação de Aplicação julgue necessário, inclusive no caso de comparecimento com ocorrência policial, dentro do prazo de validade, será realizada identificação especial no candidato, mediante coleta de sua assinatura e impressões digitais, além da possibilidade do devido registro fotográfico para segurança do certame.
8.2.8 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras ou crachás funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados, além dos documentos fora do prazo de validade.
8.2.9 Por ocasião de aplicação da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 8.2.4 deste Edital, não poderá realizá-la, sendo automaticamente excluído do concurso.
8.2.10 Não será permitida, durante a realização das provas de conhecimentos, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos, ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a códigos e à legislação.
8.2.11 Não será permitido o acesso de candidatos aos prédios e/ou às salas de aplicação das provas portando quaisquer armas ou equipamentos eletrônicos, inclusive telefone celular, ainda que desligado e sem a respectiva bateria.
8.2.12 Não será permitida ainda a utilização de quaisquer materiais de consulta e/ou de quaisquer outros aparelhos eletrônicos (Ex.: bip, walkman, diskman, receptor, gravador, notebook, pendrive, mp3 player, mp4 player, ipod, palm top, agenda eletrônica, calculadora, etc.).
8.2.13 Como medida de segurança, o candidato somente poderá sair do prédio de aplicação portando o caderno de provas faltando 15 min (quinze minutos) para o término da aplicação.
8.2.14 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso, sem prejuízo das sanções (penalidades) civis, administrativas e penais pertinentes, o candidato que, durante a realização da prova:
a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;
b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;
c) portar ou utilizar régua de cálculo, livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, aparelhos eletrônicos, dicionários, notas ou impressos, telefone celular, gravador, receptor ou pagers, qualquer tipo de arma, ou ainda que se comunicar com outro candidato;
d) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em qualquer outro meio, que não seja a prova ou a folha de respostas;
e) abster-se de entregar, a qualquer tempo, os materiais da prova, necessários à avaliação;
f) reter temporariamente os materiais da prova, necessários à avaliação do candidato, após o término do tempo destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal ou portando as provas, a folha de respostas ou qualquer outro material de aplicação;
h) descumprir as instruções contidas no caderno de prova, na folha de rascunho e/ou na folha de respostas;
i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
j) praticar qualquer outro ato contrário aos bons costumes, à regular aplicação da fase do Concurso, e/ou à ordem jurídica vigente ou mesmo aos dispositivos e condições estabelecidos neste Edital e/ou em qualquer outro instrumento normativo vinculado ao presente concurso;
k) praticar qualquer ato de coação física ou moral, ou ainda agredir física ou verbalmente qualquer membro da equipe de aplicação do Concurso, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais;
8.2.15 O candidato, quando eliminado pelo descumprimento de qualquer dispositivo do presente edital, não poderá permanecer no prédio de aplicação, devendo retirar-se do mesmo.
8.2.16 Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, dactiloscópico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado procedimentos ilícitos, seu formulário de respostas será anulado e ele será eliminado do Concurso.
8.2.17 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova, em virtude de afastamento de candidato da sala de prova.
8.2.18 No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo.
8.2.19. Por conveniência da Administração Pública, ou outro motivo não previsto neste edital, poderão ser modificados a data, o horário e local da prova, desde que sejam respeitadas as condições de prova e os direitos dos candidatos.
8.2.20 Os fiscais poderão utilizar aparelho detector de metais, inclusive no acesso ao prédio e/ou da sala de aplicação de provas, estando, desde já, autorizados pelos candidatos para tal prática, com o objetivo de manter a segurança e lisura do certame.
8.2.21 O Estado do Acre, a entidade executora e a equipe de fiscalização não se responsabilizarão por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.
8.3 DAS QUESTÕES DA PROVA DE CONHECIMENTOS OBJETIVA
8.3.1 Cada questão das provas objetivas valerá 1,00 (um) ponto, totalizando 80,00 pontos, e será composta de cinco opções (A, B, C, D e E) e uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, sendo que o candidato deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão.
8.3.2 O candidato deverá transcrever, dentro do tempo de duração previsto, as respostas da Prova Objetiva de Conhecimentos para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na folha de respostas. Não haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.
8.3.3 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na folha de respostas.
8.3.4 Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com o gabarito oficial, com este Edital e com as instruções da folha de respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não-preenchido integralmente.
8.3.5 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.
8.3.6 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.
8.3.7 As questões da prova serão elaboradas respeitando-se o programa constante do Anexo V deste Edital.
8.3.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas salvo em caso de candidato que fizer solicitação específica para esse fim. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um fiscal do IPAD devidamente treinado.
8.4 O IPAD divulgará as imagens das folhas de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto a dos candidatos eliminados na forma do item 11, no endereço eletrônico www.ipad.com.br/acre2010, após a data de divulgação do resultado final das provas objetivas. As referidas imagens ficarão disponíveis até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público.
8.4.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.
9 DA PROVA DISCURSIVA (CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO)
9.1 A prova discursiva valerá 100 pontos e será composta de elaboração de um parecer jurídico. Será eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinquenta por cento) do total da pontuação da prova discursiva.
9.2 A prova discursiva destina-se a avaliar a capacidade de o candidato expor com clareza, concisão, precisão e objetividade, assunto ligados ao conhecimento especifico constante no Anexo V. Levará em conta, ainda, a capacidade de organização do texto, de análise e síntese dos fatos e idéias examinados e, ainda, a correção gramatical com que foi redigida.
9.3 A prova discursiva deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para realização das provas. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um fiscal do IPAD devidamente treinado, para o qual deverá ditar os textos, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
9.4 A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinado, rubricado e/ou conter qualquer palavra e/ou marca que o identifique em outro local que não seja o indicado, sob pena de ser anulado. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará nota ZERO na prova discursiva.
9.5 A folha de texto definitivo será o único documento válido para a avaliação da prova discursiva. As folhas para rascunho no caderno de prova são de preenchimento facultativo e não valerão para tal finalidade.
9.6 A folha de texto definitivo não será substituída por erro de preenchimento do candidato.
9.7 A Prova Discursiva ocorrerá no mesmo dia de aplicação da Prova Objetiva de Conhecimentos, porém no turno da Tarde, sendo aplicada a todos os candidatos do cargo de Assistente Jurídico.
9.8 Apenas serão corrigidas as provas dos candidatos aprovados na Prova Objetiva de Conhecimentos.
9.9 A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, terá a duração de 04 (quatro) horas, e valerá 100 (cem) pontos, constando de 01 (um) parecer jurídico, versando sobre assuntos de Conhecimentos Específicos constantes do Anexo V deste edital.
9.10 Na avaliação de que trata o subitem anterior, será levado em consideração à análise do aspecto gramatical e redacional, conhecimento do vernáculo, bem como o conhecimento da matéria e a objetividade da resposta ao solicitado pela prova.
9.11 Os formulários da folha de resposta, fornecidos pela entidade executora, serão os únicos documentos válidos para a avaliação da prova discursiva.
9.12 Será de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento dos formulários de que trata o item anterior, e quaisquer prejuízos decorrentes do não-preenchimento ou preenchimento incompleto ou incorreto.
9.13 As folhas para rascunho são de preenchimento facultativo e não serão válidas para a avaliação da prova discursiva.
9.14 Na hipótese de não observação do contido nos itens anteriores, o candidato receberá nota zero na respectiva prova.
9.15 Na prova discursiva será exigido, para o parecer jurídico, o mínimo de 60 (sessenta) linhas e o máximo de 90 (noventa).
9.16 Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto escrito fora do local apropriado e/ou que ultrapasse a extensão máxima fixada no item anterior.
9.17 Será considerado aprovado na prova discursiva o candidato que obtiver nota bruta maior ou igual a 50 (cinquenta) pontos.
9.18 Para realizar a Prova Discursiva o candidato deverá observar o disposto no item 8 e nos seus subitens.
10 CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA
10.1 DA MATRÍCULA
10.1.1 Os candidatos ao cargo de Técnico em Gestão Pública aprovados na primeira etapa do concurso público serão convocados para a entrega dos documentos necessários à matrícula no Curso de Formação Profissional, segundo a ordem de classificação e por localidade de vaga e dentro do número de vagas previsto neste edital.
10.1.2 Os candidatos ao cargo de Técnico em Gestão Pública aprovados na prova objetiva que não forem convocados para o curso de formação constituirão cadastro de reserva.
10.1.3 Somente serão admitidos à matrícula no Curso de Formação Profissional os candidatos que tiverem a idade mínima de dezoito anos completos, estiverem capacitados física e mentalmente para o exercício das atribuições do cargo, bem como apresentarem a seguinte documentação:
a) título de eleitor e comprovante de votação na última eleição e/ou justificativa de não-votação, em ambos os turnos, se for o caso;
b) comprovante de quitação com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
c) carteira de identidade civil;
d) certificado, devidamente registrado, de conclusão curso de ensino médio (antigo segundo grau), conforme exigido no item 2 deste edital;
e) declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal.
10.1.4 Será eliminado do concurso o candidato que:
a) deixar de efetuar a matrícula no Curso de Formação Profissional, dele se afastar por qualquer motivo, não freqüentar no mínimo 85% das horas de atividades e/ou não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares e/ou regimentais;
b) obtiver nota final no Curso de Formação Profissional inferior a 7,00 pontos.
10.1.5 Se, ao término do período de matrícula, algum candidato não tiver efetivado a matrícula no Curso de Formação Profissional, será convocado outro candidato para efetivação de matrícula, observando-se rigorosamente a ordem de classificação na localidade de vaga e o número de matrículas não-efetivadas.
10.2 DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA
10.2.1 O Curso de Formação Profissional para o cargo de Técnico em Gestão Publica, de caráter eliminatório e classificatório, será regido pelas normas inerentes à categoria funcional, por este edital e pelo edital de convocação para a matrícula.
10.2.2 Serão convocados para o Curso de Formação Profissional os candidatos classificados dentro do número de vagas definido neste edital para o cargo/regional de vaga.
10.2.3 A convocação para o Curso de Formação Profissional obedecerá ao interesse e à conveniência da Administração Pública, que fixará prioridades para o seu desenvolvimento.
10.2.4 O Curso de Formação terá carga horária, definida em regulamento, sendo que suas atividades poderão ocorrer no período das 8 horas às 18 horas, inclusive aos finais de semana e feriados.
10.2.5 O candidato que estiver freqüentando o Curso de Formação Profissional estará sujeito a tempo integral, com atividades que poderão se desenvolver nos horários diurno e noturno, inclusive aos sábados, aos domingos e em feriados.
10.2.6 O Regulamento do Curso de Formação será entregue ao candidato quando da realização da matrícula.
10.2.7 Os candidatos matriculados no Curso de Formação farão jus, durante o curso, a auxílio financeiro, até o valor previsto no § 5º do artigo 6.º da Lei n.º 1.704, de 26 de janeiro de 2006.
10.2.8 As despesas decorrentes da participação no curso de formação correrão por conta dos candidatos, os quais não terão direito a alojamento, alimentação, transporte ou ressarcimento de despesas.
10.2.9 Mais informações a respeito do Curso de Formação Profissional serão divulgadas no edital de convocação para essa etapa.
11 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
11.1 Todos os candidatos terão sua Prova Objetiva de Conhecimentos corrigida por meio de processamento eletrônico.
11.1.1 A nota do candidato na Prova Objetiva de Conhecimentos será calculada da seguinte forma:
NPC= QC x VQ, em que:
NPC = nota da Prova Objetiva de Conhecimentos
QC = número de questões da folha de respostas concordantes com os gabaritos oficiais definitivos;
VQ = valor de cada questão.
11.1.2 Será eliminado do Concurso Público o candidato que se enquadrar em quaisquer dos itens a seguir.
11.2.1 Para todos os cargos de Nível Superior, exceto Assistente Jurídico, e de Nível Médio, será eliminado do concurso o candidato que:
a) obtiver menos de 06 (seis) questões certas no componente de Conhecimentos de Língua Portuguesa da Prova Objetiva de Conhecimentos;
b) obtiver menos de 02 (duas) questões certas no componente de Conhecimentos de Raciocínio Lógico da Prova Objetiva de Conhecimentos;
c) obtiver menos de 04 (quatro) questões certas no componente de Conhecimentos de História e Geografia do Acre da Prova Objetiva de Conhecimentos;
d) obtiver menos de 04 (quatro) questões certas no componente de Conhecimentos de Informática da Prova Objetiva de Conhecimentos;
e) obtiver menos de 16 (dezesseis) questões certas no componente de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva de Conhecimentos;
f) obtiver menos de 40 (quarenta) questões certas do total das questões da Prova Objetiva de Conhecimentos;
g) não realizar a Prova Objetiva de Conhecimentos.
11.2.2 Para o cargo de Assistente Jurídico (Nível Superior), será eliminado do concurso o candidato que:
a) obtiver menos de 06 (seis) questões certas no componente de Conhecimentos de Língua Portuguesa da Prova Objetiva de Conhecimentos;
b) obtiver menos de 02 (duas) questões certas no componente de Conhecimentos de Raciocínio Lógico da Prova Objetiva de Conhecimentos;
c) obtiver menos de 04 (quatro) questões certas no componente de Conhecimentos de História e Geografia do Acre da Prova Objetiva de Conhecimentos;
d) obtiver menos de 04 (quatro) questões certas no componente de Conhecimentos de Informática da Prova Objetiva de Conhecimentos;
e) obtiver menos de 16 (dezesseis) questões certas no componente de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva de Conhecimentos;
f) obtiver menos de 40 (quarenta) questões certas do total das questões da Prova Objetiva de Conhecimentos;
e) não realizar a Prova Objetiva de Conhecimentos;
g) obtiver menos de 50 (cinquenta) pontos na prova discursiva;
h) não realizar a Prova Discursiva.
11.2.3 Serão consideradas questões certas, as que estiverem de acordo com o gabarito oficial definitivo.
11.2.4 O candidato eliminado não receberá classificação alguma no certame.
12. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
12.1. Serão utilizados como critério de desempate, sucessivamente:
12.1.2 Para os cargos de Nível Superior, exceto Assistente Jurídico, e de Nível Médio/Técnico:
a) idade superior a 60 anos, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) maior nota/pontuação no componente de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva de Conhecimentos;
c) maior nota/pontuação no componente de Conhecimentos de Língua Portuguesa da Prova Objetiva de Conhecimentos;
d) maior nota/pontuação no componente de Conhecimentos de Raciocínio Lógico da Prova Objetiva de Conhecimentos;
e) o candidato mais idoso.
12.1.3 Para o cargo de Assistente Jurídico (Nível Superior):
a) idade superior a 60 anos, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) maior nota/pontuação na Prova Discursiva;
c) maior nota/pontuação no componente de Conhecimentos de Específicos da Prova Objetiva de Conhecimentos;
d) maior nota/pontuação no componente de Conhecimentos de Língua Portuguesa da Prova Objetiva de Conhecimentos;
e) maior nota/pontuação no componente de Conhecimentos de Raciocínio Lógico da Prova Objetiva de Conhecimentos;
f) o candidato mais idoso.
13. DOS RECURSOS
13.1.1 Os cadernos de provas e o gabarito oficial preliminar da Prova de Conhecimentos Objetiva serão divulgados na Internet, no site do IPAD, "www.ipad.com.br/acre2010", na data provável de 17 de março de 2010.
13.1.2 O candidato poderá interpor recurso contra os gabaritos oficiais preliminares da Prova de Conhecimentos Objetiva disporá do período de 18 e 19 de março de 2010, mediante preenchimento de formulário digital, que estará disponível no endereço eletrônico acima.
13.1.3 Os recursos interpostos serão respondidos pelo IPAD, na data provável de 23 de abril de 2010, através de veiculação em internet, sendo visualizados na página de consulta da situação do candidato.
13.1.4 Não será aceito recurso via fax e/ou via correio eletrônico (e-mail).
13.1.5 No caso de interposição de recurso presencial, o candidato deverá entregar dois conjuntos idênticos de recursos (original e uma cópia), sendo que cada conjunto deverá ter todos os recursos e apenas uma capa.
13.1.6 Cada conjunto de recursos deverá ser apresentado com as seguintes especificações:
a) folhas separadas para questões diferentes;
b) em cada folha, indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pelo IPAD;
c) para cada questão, argumentação lógica e consistente;
d) capa única constando o nome, o número de inscrição e a assinatura do candidato;
e) sem identificação do candidato no corpo dos recursos;
13.1.7 Os recursos presenciais deverão ser datilografados ou digitados. Não serão aceitos recursos manuscritos.
13.1.8 Recursos inconsistentes, em formulário diferente do exigido e/ou fora das especificações estabelecidas neste edital serão indeferidos.
13.1.9 Não serão apreciados os recursos interpostos contra avaliação, nota e/ou resultado de outro(s) candidato(s), sendo, de imediato, desconsiderados na forma do item 13.1.8 deste instrumento normativo.
13.1.10 Se do exame de recursos resultar a anulação de questão(ões), a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões) será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo. O quantitativo de questões de cada uma das Provas Objetivas de Conhecimentos não sofrerá alterações.
13.1.11 O candidato ao cargo de Assistente Jurídico que desejar interpor recurso contra o Resultado Preliminar da Etapa de Prova Discursiva disporá de 02 (dois) dias úteis, a partir da divulgação do resultado correspondente, utilizando-se, no que couber, as mesmas regras definidas neste item 13 - Dos Recursos, mediante argumentação lógica e fundamentada.
13.1.12 Antes do prazo recursal, será fornecida ao candidato, presencialmente ou veiculadas em imagem na página de consulta do candidato, a critério da entidade executora do certame, a cópia da(s) Folha(s) Resposta da Prova Discursiva (folha de texto definitivo), permitindo a confrontação entre o resultado obtido e os critérios de avaliação utilizados pelos examinadores.
13.1.13 A cópia da(s) Folha(s) Resposta da Prova Discursiva será disponibilizada no dia útil anterior que antecede o prazo recursal, até 12 de maio de 2010.
13.1.14 A Prova Discursiva e os critérios de avaliação, utilizados pelos examinadores serão disponibilizados na página do Concurso ( www.ipad.com.br/acre2010 ) para consulta dos interessados.
14. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
14.1 A nota final do Concurso será:
a) para os candidatos de Nível Superior, exceto do cargo de Assistente Jurídico, e de Nível Médio/Técnico em Gestão Pública, a nota obtida na Prova Objetiva de Conhecimentos;
b) para os candidatos do cargo de Assistente Jurídico (Nível Superior), a soma da nota obtida na Prova Objetiva de Conhecimentos e da Prova Discursiva.
14.2 O Resultado Final do Concurso será divulgado no site oficial do certame ( www.ipad.com.br/acre2010 ), contendo todos os candidatos aprovados.
14.3 O Resultado Final será homologado por ato do Secretário de Estado da Gestão Administrativa, bem como publicado na imprensa oficial em listagem por ordem decrescente da nota final, separada por cargo, contendo nome do candidato, número de inscrição, pontuação final no certame e ordem de colocação.
15. DA NOMEAÇÃO E ADMISSÃO
15.1. A admissão dos candidatos dar-se-á através de nomeação pelo Governador do Estado, obedecida à ordem de classificação para cada cargo, mediante publicação no Diário Oficial, que será a fonte oficial para tomada de conhecimento dos candidatos das informações e convocações deste item.
15.1.1 Os candidatos, quando empossados, serão regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais (Lei Complementar nº 39/93).
15.2 O candidato nomeado deverá satisfazer os requisitos legais para a posse em cargo público, inclusive ser declarado apto nos exames médicos admissionais, conforme legislação em vigor e normas estabelecidas em edital de convocação para apresentação de documentos e realização de exames médicos.
16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para o concurso contidas neste edital e nos comunicados que vierem a ser publicados/divulgados.
16.1.1 Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente edital, ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o certame.
16.2 Acarretará a eliminação do candidato no concurso, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, à burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros comunicados relativos ao certame, e/ou nas instruções constantes de cada prova.
16.2.1 Ocorrendo a comprovação de falsidade de declaração/informação ou de inexatidão dolosa ou culposa dos dados expressos no Formulário de Inscrição, bem como falsidade e adulteração dos documentos apresentados pelo candidato, o mesmo terá sua inscrição cancelada, e a anulação de todos os atos dela decorrentes, independentemente da época em que tais irregularidades vierem a ser constatadas, além de sujeitar o candidato às penalidades cabíveis.
16.3. A aprovação e a classificação final no presente Concurso não confere ao candidato selecionado o direito ao provimento, apenas impede que a Administração Pública Estadual preencha as presentes vagas fora da ordem de classificação ou com outros candidatos, até o final do prazo de validade deste Concurso. O Estado do Acre reserva-se o direito de formalizar as contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira.
16.4. O prazo de validade do concurso esgotar-se-á em 02 (dois) anos a contar da data da homologação de seu resultado final no Diário Oficial, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério do Estado do Acre.
16.5. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.
16.6. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação no presente Concurso, valendo, para esse fim, a publicação na imprensa oficial.
16.7. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço na entidade executora, enquanto estiver participando do Concurso, até 48h da divulgação do resultado final. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não-atualização de seu endereço.
16.7.1. Após a homologação do resultado do concurso, os candidatos classificados/aprovados deverão manter seus endereços atualizados junto à Secretaria de Estado da Gestão Administrativa do Acre, para efeito de eventuais convocações.
16.8. Os casos omissos deste edital serão resolvidos pela SGA.
16.9. A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não será objeto de avaliação nas provas de conhecimentos do concurso.
16.10. A interpretação do presente edital deve ser realizada de forma sistêmica, mediante combinação dos itens previstos para determinada matéria consagrada, prezando pela sua integração e correta aplicação, sendo dirimidos os conflitos e dúvidas pela SGA.
16.11. O Estado do Acre e a entidade executora não têm qualquer participação e não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes a este concurso.
16.12. Todo e qualquer requerimento a ser formulado pelo candidato ao IPAD, poderá formalizado pelo site do concurso o formulário de requerimento, acessível por senha cadastrada pelo candidato no ato da inscrição.
16.12.1 Formulado o requerimento, o candidato deverá encaminhar o documento comprobatório dentro do prazo definido neste edital.
16.12.2 O candidato deverá enviar por SEDEX até o último dia de recebimento definido em edital, o documento comprobatório da situação informada no requerimento. O cumprimento do prazo será comprovado pela data de postagem do SEDEX.
16.13 Os candidatos poderão obter informações referentes a este concurso público no site "www.ipad.com.br/acre2010".
Mâncio Lima Cordeiro
Secretário de Estado da Gestão Administrativa
Cargo |
Região I |
Região II |
Região III |
Região IV |
Região V |
Reserva de vagas - PNE |
Total de Vagas |
ALTO ACRE |
BAIXO ACRE |
PURUS |
TARAUACÁ E ENVIRA |
JURUÁ |
|||
Administrador |
1 |
7 |
1 |
1 |
3 |
1 |
14 |
Assistente Jurídico |
- |
6 |
- |
- |
- |
- |
6 |
Agrimensor |
- |
1 |
- |
- |
- |
- |
1 |
Analista de Sistemas |
- |
11 |
- |
- |
- |
1 |
12 |
Analista de Suporte Técnico |
- |
7 |
- |
- |
- |
- |
7 |
Arquiteto |
- |
3 |
- |
- |
- |
- |
3 |
Assistente Social |
- |
7 |
- |
- |
- |
- |
7 |
Biólogo |
- |
7 |
- |
- |
1 |
- |
8 |
Contador |
- |
5 |
- |
- |
- |
- |
5 |
Economista |
1 |
2 |
- |
1 |
1 |
- |
5 |
Engenheiro Agrônomo |
4 |
8 |
2 |
2 |
3 |
1 |
20 |
Engenheiro Civil |
- |
20 |
- |
- |
- |
2 |
22 |
Engenheiro Elétrico |
- |
2 |
- |
- |
- |
- |
2 |
Engenheiro Florestal |
1 |
11 |
- |
1 |
1 |
1 |
15 |
Engenheiro Mecânico |
- |
2 |
- |
- |
- |
- |
2 |
Engenheiro Sanitarista |
- |
4 |
- |
- |
- |
- |
4 |
Engenheiro de Segurança do Trabalho |
- |
1 |
- |
- |
- |
- |
1 |
Geógrafo |
- |
8 |
- |
- |
- |
- |
8 |
Gestor de Políticas Públicas |
1 |
17 |
2 |
2 |
2 |
2 |
26 |
Médico Veterinário |
- |
3 |
- |
- |
- |
- |
3 |
Pedagogo |
- |
1 |
1 |
- |
1 |
- |
3 |
Psicólogo |
- |
3 |
- |
- |
- |
- |
3 |
Sociólogo |
1 |
1 |
- |
1 |
- |
- |
3 |
Zootecnista |
1 |
2 |
1 |
1 |
- |
- |
5 |
TOTAL DE VAGAS NS |
10 |
139 |
7 |
9 |
12 |
8 |
185 |
Técnico Agroflorestal |
3 |
14 |
3 |
4 |
5 |
2 |
31 |
Técnico em Contabilidade |
- |
2 |
- |
- |
- |
- |
2 |
Técnico em Informática |
- |
4 |
- |
- |
- |
- |
4 |
Técnico em Gestão Pública |
- |
72 |
- |
- |
- |
- |
72 |
TOTAL DE VAGAS NM |
3 |
92 |
3 |
4 |
5 |
2 |
109 |
TOTAL GERAL DE VAGAS |
13 |
231 |
10 |
13 |
17 |
10 |
294 |
CÓDIGO DA REGIONAL |
NOME DA REGIONAL |
MUNICÍPIOS INTEGRANTES |
1 |
Alto Acre |
Assis Brasil |
Brasiléia |
||
Epitaciolândia |
||
Xapuri |
||
Capixaba |
||
2 |
Baixo Acre |
Acrelândia |
Bujari |
||
Porto Acre |
||
Plácido de Castro |
||
Senador Guiomard |
||
Rio Branco |
||
3 |
Purus |
Manoel Urbano |
Sena Madureira |
||
Santa Rosa do Purus |
||
4 |
Tarauacá e Envira |
Feijó |
Jordão |
||
Tarauacá |
||
5 |
Juruá |
Cruzeiro do Sul |
Mâncio Lima |
||
Marechal Thaumaturgo |
||
Porto Walter |
||
Rodrigues Alves |
ANEXO III
DOS ENDEREÇOS
UF |
Cidade |
Local |
Endereço |
AC |
RIO BRANCO |
Colégio Acreano |
Rua Benjamim Constant, nº 687, Centro |
AC |
BRASILÉIA |
Secretaria Municipal de Educação e Desporto |
Rua Industrial Reis, nº 214, bairro Ferreira Silva |
AC |
CRUZEIRO DO SUL |
Secretaria de Estado de Educação (almoxarifado) |
Av. Coronel Mâncio Lima, nº 518 (ao lado da Câmara Municipal) |
AC |
FEIJÓ |
Sindicato dos Trabalhadores em Educação - SINTEAC |
Rua Getúlio Vargas, S/Nº, Centro |
AC |
SENA MADUREIRA |
Escola Estadual de Ensino Médio Dom Júlio Matiolli |
Av. Brasil, nº 322, Centro |
AC |
TARAUACÁ |
Núcleo Estadual de Educação |
Rua Justiniano de Cerpa, S/Nº, Centro |
ANEXO IVMODELO DE LAUDO PARA PERÍCIA MÉDICA
(candidatos que se declararam portadores de deficiência)
Atesto, para os devidos fins, que o Sr(a) é portador(a) da(s) doença(s), CID ___________ , que resulta(m) na perda das seguintes funções _____________ .
Cidade/UF, ____ de _________ de 200__.
_________________________
Assinatura e carimbo do Médico
Observação: validade de 12 meses.
ANEXO V
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
NÍVEL SUPERIOR
PARA TODOS OS CARGOS
CONHECIMENTOS DE LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.
CONHECIMENTOS DE RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com conjuntos.
HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO ACRE: História do Acre: O processo de ocupação das terras acreanas: a ocupação indígena, a imigração nordestina e a produção da borracha, a insurreição acreana e anexação do Acre ao Brasil. A chegada dos "paulistas" nas terras acreanas a partir dos anos 70 do século passado: êxodo rural, conflitos pela terra e invasões do espaço urbano. A evolução política do Acre: Território a Estado. Acre: desafios para um futuro sustentável. Geografia do Acre: Aspectos geográficos e ecológicos da Amazônia e do Acre. Formação econômica do Acre. Processo de anexação do Acre ao Brasil: tratados e limites. Municípios e populações do Acre: população e localização. Nova configuração do mapa. Microrregiões. Atuais municípios.
CONHECIMENTOS EM INFORMÁTICA: Sistema operacional e ambiente Linux. Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Linux. Sistema operacional e ambiente Windows. Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Intranet. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 8 Segurança da informação. Procedimentos de segurança. Noções de vírus e pragas virtuais. Noções de firewall. Aplicativos para segurança (anti-vírus, antispyware, etc). Procedimentos de backup
ADMINISTRADOR
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Conceitos básicos de administração (as habilidades e funções do administrador). Princípios de organização (o processo de organizar, relações formais na organização, organogramas, a estrutura organizacional); Planejamento e controle (conceitos de planejamento, tipos de planejamento, componentes do planejamento, conceitos básicos de controle, cronogramas e orçamentos, fluxogramas e normas); Processo decisório (decisões estruturadas e não-estruturadas, aspectos psicológicos das decisões, a informação); Gestão de Pessoas (treinamento e desenvolvimento, descrição e análise de cargos, avaliação de desempenho e planejamento de recursos humanos); Comportamento organizacional (cultura organizacional, motivação, liderança e desenvolvimento de equipes); Licitações: princípios básicos e definições; regime de execução de obras e serviços; modalidades, limites, dispensa e inexigibilidade); Contratos e compras. Convênios e termos similares. Organização de Sistemas e Métodos: comparação crítica das principais abordagens aos estudos das organizações; problemas básicos de concepção das estruturas e processos organizacionais; ligações da estrutura e do processo com a estratégia e o desempenho. Sistemas de Informações Gerenciais; Administração moderna; desafios da administração moderna; Planejamento: fundamentos, tomada de decisões, planejamento estratégico; Organização: fundamentos, responsabilidade, autoridade e delegação; Competitividade: qualidade e inovação.
ASSISTENTE JURÍDICO
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Direitos e garantias fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos, direito social, habeas corpus, mandado de segurança, ação popular, habeas data; da nacionalidade, dos direitos políticos; da União, dos Estados, dos Municípios; da administração pública, dos servidores públicos civis. Emendas à Constituição, das Leis. Do Poder Executivo. Do Presidente da República. Do Poder Judiciário. Princípios do Estado de direito, da legalidade, da igualdade, do controle judiciário. Funções essenciais da justiça, ministério público, advocacia geral da União e defensoria pública. Do sistema tributário nacional, da política urbana. Da seguridade social e do meio ambiente. 2. - Direito Administrativo: Organização administrativa brasileira. Princípios fundamentais. Administração direta, indireta e fundacional. Atos administrativos. Contratos Administrativos. Processo de licitação. Concessão de serviços públicos. Autorização e permissão. Poderes administrativos: vinculado, discricionário, regulamentar, disciplinar e de polícia. Desapropriação. Servidão. Requisição. Regime dos servidores públicos federais, admissão, concurso público, cargos em comissão, estabilidade, estágio probatório, remuneração, licença, aposentadoria. Processo disciplinar. Acumulação de cargos públicos. A prescrição no Direito Administrativo. Prescrição. Decadência e Preclusão. Controle da Administração Pública. Controle interno e externo. Controle externo a cargo do Tribunal de Contas. Controle jurisdicional. Responsabilidade do Estado no Brasil. Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 3. - Direito Civil: Lei de Introdução ao código civil, pessoa natural, pessoa jurídica, personalidade, domicílio, residência, bens, diferentes classes de bens, fatos jurídicos, prescrição e decadência, negócios jurídicos, posse: classificação, aquisição, efeitos e perda. Propriedade: aquisição, perda da propriedade móvel, direito real sobre coisa alheia, obrigações: modalidades e efeitos da liquidação das obrigações, cessão de créditos, contratos, obrigações por atos ilícitos, espécies de contratos, responsabilidade civil, teoria da culpa e do risco. 4. - Direito Processual Civil: Jurisdição, competência, critérios determinativos da competência, capacidade de ser parte, capacidade de estar em juízo, capacidade postulatória do litisconsorte da assistência, da intervenção de terceiros, da nomeação à autoria, da denunciação à lide, do chamamento ao processo. Processo e procedimento. Procedimento ordinário e sumaríssimo. Citação, notificação, intimações, defesa do réu, espécies de defesa, das exceções, da contestação, da reconvenção, da prova, ônus da prova, dos recursos e suas espécies, da ação rescisória. Ações processórias. Ação Monitória. Execução de sentença. Definitiva, provisória e liquidação. Processo de execução. Das diversas espécies de execução. Penhora. Avaliação e Arrematação. Incidentes. Embargos em geral. Execução Fiscal (Lei nº 6.830/80). Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95). 5. - Direito do Trabalho: Conceito de empregado e empregador, contrato individual de trabalho por prazo determinado e indeterminado, interrupção e suspensão de contrato de trabalho, trabalho em condições insalubres, periculosas. Trabalho noturno, jornada de trabalho, convenções coletivas de trabalho, justiça do trabalho, vara do trabalho, competências das varas, tribunais regionais do trabalho, jurisdição e competência, férias, licença paternidade e maternidade, proteção do trabalho da mulher e do menor, repouso semanal remunerado, o trabalho temporário, seguro desemprego e 13º salário. Do Processo Judiciário do Trabalho. 6. - Direito Penal - Efeitos civis e trabalhistas da sentença penal. Crimes contra a administração pública. Crimes contra a administração da justiça. Crimes contra a organização do trabalho. Juizados Especiais criminais (Lei nº 9.099/95) e alterações. 7. - Direito Processual Penal: Do Inquérito Policial. Da ação penal. Da Ação Civil.
AGRIMENSOR
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1 Geodésia geométrica. 1.1 Conceitos introdutórios. 1.2 Geometria do elipsóide. 1.3 Cálculo direto e inverso. 1.4 Sistemas de referência em uso e usados no Brasil. 1.5 Sistemas geocêntricos de referência. 1.6 Transformação coordenadas entre sistemas de referência. 1.7 Tipos de coordenadas e conversões. 1.8 Geodésia tridimensional. 1.9 Altitudes. 2 Geodésia física. 2.1 Introdução a teoria do potencial. 2.2 Campo da gravidade normal. 2.3 Campo da gravidade terrestre. 2.4 Reduções gravimétricas. 2.5 Determinação da gravidade. 2.6 Determinação gravimétrica das ondulações geodais. 2.7 Outros métodos para determinação do geóide. 3 Ajustamento de observações. 3.1 Classificação dos erros. 3.2 Sistema de equações lineares e o M.M.Q. 3.3 Ajustamento de observações diretas. 3.4 Método dos parâmetros. 3.5 Variação de coordenadas. 3.6 Elipse dos erros. 3.7 Fotometria. 3.8 Atualização cartográfica por sensoriamento remoto. 3.9 Cartografia automatizada. 3.10 Cartas temáticas. 3.11 Levantamentos e atualização cartográfica (sede + UR). 4 Conceitos básicos. 4.1 Geodésia e cartografia. 4.2 Sistemas de projeção cartográfica. 4.3 Cartografia digital. 4.4 Sensoriamento remoto e fotogrametria. 4.5 Modelagem digital do terreno. 4.6 Banco de dados e ferramentas de geoprocessamento. 4.7 Processamento digital de imagens. 4.8 Interpretação visual e automática de imagens óticas e de radar. 4.9 Posicionamento geodésico e reambulação. 4.10 Banco de dados. 5 Conceitos específicos. 5.1 Foto interpretação. 5.2 Levantamento aerofotogramétrico. 5.3 Fotogrametria analógica. 5.4 Fotogrametria analítica. 5.5 Aerotriangulação. 5.6 Posicionamento geodésico e reambulação. 5.7 Processamento digital de imagens. 5.8 Interpretação visual e automática de imagens óticas e de radar. 5.9 Estrutura e modelagem de dados e de metadados para produção cartográfica digital e de sistemas de informação geográfica - SIG. 5.10 Processos de produção cartográfica digital (levantamentos/aquisição de dados, compilação cartográfica, editoração cartográfica e geração de originais por reprodução eletrônica). 6 Sistemas de geoinformações. 7 Geoprocessamento. 8 Cadastramento georeferenciado.
ANALISTA DE SUPORTE TÉCNICO
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1 Redes de Computadores - Introdução às Redes LAN, WAN e Metropolitanas: Arquiteturas de Redes, Topologias e Equipamentos; Modelo ISO/OSI; Arquitetura TCP/IP, Endereçamento IP, Conceito de subrede, VLSM e CIDR; 2 Meios de comunicação: Equipamentos de conexão e transmissão, repetidores, switches e roteadores; Funcionamento da camada de enlace (serviços, enquadramento, controle de erro e fluxo); Tecnologia Ethernet: IEEE 802.3, HDLC e PPP e Padrões IEEE 802.2; IEEE 802.1q; IEEE 802.1p; Protocolos: IPv4, Ipv6, DHCP, ARP e RARP. Protocolos de aplicação do TCP/IP: portas, resolução de nomes, DNS, FTP, NFS, ICMP, TELNET, HTTP e SNMP. 3 Infra-estrutura de Redes LAN e WAN - Conceitos básicos de cabeamento estruturado. Funcionalidades dos ativos de redes; Conceitos de Instalação, configuração e monitoração dos ativos de rede, de gateways de aplicação, roteadores, comutadores e switches de camada 2 e 3. Padrão IEEE 802.3af. Redes Sem Fio LAN e WAN - Redes Wi-Fi (Wireless Fidelity) padrões IEEE 802.11 a, b e g. Protocolo CSMA/CA, Redes Wi-Max (Worldwide Interoperability for Microwave Access) padrão IEEE 802.16 e IEEE 802.16e e protocolos de segurança de redes sem fio. 4 Telefonia e Videoconferência - Tecnologia de Voz sobre IP e telefonia IP: arquitetura, equipamentos e configuração; Técnicas de Voz e Vídeo, Telefonia e Videoconferência IP H.323 e SIP. VoIP e requisitos de Qualidade de Serviço (QoS) para Voz e Vídeo. Redes IP - "IP multicasting", Técnicas de Qualidade de serviço (QoS) em redes IP ("DiffServ"); algoritmos de roteamento estático e dinâmico (vetor distância e estado de enlace), Protocolos de roteamento: RIP, OSPF e BGP. MPLS (Multiprotocol Label Switching). 5 Internet. 6 Redes Virtuais Privadas (VPN). Monitoração, auditoria; Análise de incidentes. Firewalls de Pacote e Conteúdo. 7 Tecnologias de Servidores: Sistema operacional Solaris, Windows, Vmware e Redhat. 8 Administração de servidores Solaris, Windows, Vmware e Redhat. 9 Armazenamento de dados: rede SAN (Storage Area Network); 10 Switches e Directors Fiber Channel; 11 conceitos de fitotecas; conceitos de armazenamento de discos. 12 Tópicos avançados: virtualização; consolidação de servidores; integração de plataforma alta com plataforma baixa; cluster (Alta disponibilidade e performance); computação em GRID. 13 Servidores de aplicação: Apache; WebServer; Jboss; Websphere; SOA. Backup: teoria de Backup; políticas de backup. Linguagens de Script (Shell, SQL, BAT, VBS). 14 Gestão de segurança da informação. Normas NBR ISO/IEC 27001 e 27002. Classificação e controle de ativos de informação, segurança de ambientes físicos e lógicos, controles de acesso. Definição, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria. 15 Gestão de riscos. Normas NBR ISO/IEC 15999 e 27005. Planejamento, identificação e análise de riscos. Plano de continuidade de negócio. 16 Ataques a redes de computadores. Prevenção e tratamento de incidentes. Tipos de ataques: spoofing, flood, DoS, DDoS, phishing. Malwares: vírus de computador, cavalo de tróia, adware, spyware, backdoors, keylogger, worms. 17 Dispositivos de segurança de redes de computadores: firewalls, IDS, IPS, proxies, NAT, VPN, sniffers. 18 Criptografia. Conceitos básicos e aplicações. Protocolos criptográficos. Criptografia simétrica e assimétrica. Principais algoritmos. Assinatura e certificação digital. 19 Arquitetura ePING - padrões de interoperabilidade de governo eletrônico do Estado do Acre.
ANALISTA DE SISTEMA
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1 Gestão estratégica. Planejamento estratégico de negócio. Planejamento estratégico de TIC. Alinhamento estratégico entre TIC e negócio. 2 Gerenciamento de projetos - PMBOK. Conceitos básicos, estrutura e objetivos. Projetos e a organização. Ciclo de vida de projeto e ciclo de vida do produto. Processos, grupos de processos e áreas de conhecimento. 3 Gerenciamento de serviços - ITIL v3. Conceitos básicos, estrutura e objetivos. Processos e funções de estratégia, desenho, transição e operação de serviços. 4 Governança de TI - COBIT. Conceitos básicos, estrutura e objetivos. Requisitos da informação. Recursos de tecnologia da informação. Domínios, processos e objetivos de controle. 5 Qualidade de software - CMMI. Conceitos básicos, estrutura e objetivos. Disciplinas e formas de representação. Níveis de capacidade e maturidade. Processos e categorias de processos. 6 Aspectos específicos da contratação de bens e serviços de TIC. Lei nº 8.666/93. Pregão e registro de preços. Compras por padronização, inexigibilidade e dispensa de licitação. Cláusulas de nível de serviço e sanções por inadimplemento. Gestão de contratos de TIC. 7 Arquitetura e-PING - padrões de interoperabilidade de governo eletrônico do Estado do Acre.
ARQUITETO
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1 Projeto de arquitetura. 1.1 Métodos e técnicas de desenho e projeto. 1.2 Programação de necessidades físicas das atividades. 1.3 Estudos de viabilidade técnico-financeira. 1.4 Informática aplicada à arquitetura. 1.5 Controle ambiental das edificações (térmico, acústico e luminoso). 1.6 Construções sustentáveis. 2 Projetos complementares: especificação de materiais e serviços e dimensionamento básico. 2.1 Instalações elétricas e hidrossanitárias. 2.2 Elevadores. 2.3 Ventilação/exaustão. 3 Programação, controle e fiscalização de obras. 3.1 Orçamento e composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle físico-financeiro. 4 Acompanhamento de obras. 4.1 Coberturas e impermeabilização. 4.2 Esquadrias. 4.3 Pisos e revestimentos. 5 Legislação e perícia. 5.1 Normas técnicas, legislação profissional. 5.2 Legislação ambiental e urbanística. 6 Projeto de urbanismo. 6.1 Métodos e técnicas de desenho e projeto urbano. 6.2 Dimensionamento e programação dos equipamentos públicos e comunitários. 6.3 Sistema viário (hierarquização, dimensionamento e geometria). 6.4 Sistemas de infra-estrutura de parcelamentos urbanos: energia, pavimentação e saneamento ambiental (drenagem, abastecimento, coleta e tratamento de esgotos, coleta e destinação de resíduos sólidos). 7 Planejamento urbano. 7.1 Gestão urbana e instrumentos de gestão (planos diretores, análise de impactos ambientais urbanos, licenciamento ambiental, instrumentos econômicos e administrativos). 7.2 Aspectos sociais e econômicos do planejamento urbano. 7.3 Sustentabilidade urbana (Agenda Habitat e Agenda 21). 8 Conhecimentos gerais de planejamento urbano e meio ambiente. 9 Plano de gestão e de conservação de cidades. 10 Conhecimento de AutoCAD. 11 Estatuto da Cidade - diretrizes gerais da política urbana - Lei nº 10.257/2001. 12 Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências a edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos - NBR 9050. 13 Lei Federal nº 6.766/79. 14 Metodologia de Projeto de Arquitetura e de Desenho Urbano. 15 O Conforto humano nas edificações. 16 Industrialização e racionalização das construções. 17 Linguagem e representação do Projeto Arquitetônico. 18 Estatuto das Cidades - Lei nº 10.257/2001.
ASSISTENTE SOCIAL
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1 O debate contemporâneo sobre o serviço social e as demandas sociais para a profissão. 2 Políticas sociais públicas, cidadania e direitos sociais. 3 Avaliação de políticas sociais e de proteção ambiental. 4 A assistência social como garantia de direitos - seguridade social (saúde, assistência e previdência). 5 A intervenção do assistente social nas condições e relações de trabalho. 6 Instrumentos de intervenção: diagnóstico, entrevista. 7 O assistente social na construção e desenvolvimento do projeto político pedagógico, atuação multidisciplinar. 8 Absenteísmo: causas e conseqüências no trabalho. 9 Política nacional e estadual da assistência social. 10 Normas operacional e básica da assistência social. 11 Ética e legislação profissional. 12 Treinamento e desenvolvimento: concepção, diagnóstico e avaliação de projetos e programas. 13 Planejamento: instrumentos, metodologias e indicadores de resultados. 14 Estatuto do idoso (Lei n.º 10.741, de 17/10/2003); Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei n.º 8.069, de 13/07/90); Lei de Acessibilidade (Lei n.º 10.098, de 19/12/200); Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei n.º 8.742, de 7/12/1993).
BIÓLOGO
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Ecologia: ecossistemas, ciclos bio-geo-químicos, população e comunidade, biodiversidade, sucessão ecológica, antropização, poluição, degradação e recuperação ambiental. Biologia: botânica geral, zoologia geral, bioestatística, vegetação, fitossociologia, fauna e flora, conservação e sustentabilidade ambiental. Gestão Ambiental: princípios, modelos, manejos, unidades de conservação, zoneamento, bacias hidrográficas, educação ambiental e agenda 21. Controle Ambiental: licenciamento, fiscalização e monitoramento, avaliação de riscos e de impactos ambientais, análise e interpretação de imagens de satélites e de plantas georreferenciadas.
CONTADOR
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1 Matemática financeira. 1.1 Juros simples: montante, capital, prazo e taxa; desconto simples racional e comercial; equivalência de capitais, fluxos de caixa e de taxas. 1.2 Juros compostos: montante, capital, prazo e taxa; desconto composto racional e comercial; equivalência de capitais, fluxos de caixa e de taxas. 1.3 Taxas de juros: taxas nominais, efetivas e equivalentes. 1.4 Séries de pagamento (rendas certas ou anuidades): estrutura, fluxos de caixa e classificação; taxa de juros, prestações, prazos, capitais e montantes. 1.5 Sistemas de amortização: sistema de amortização progressiva - SAP (Sistema Francês, Tabela Price); sistema de amortização constante - SAC; Sistema de amortização misto - SAM. 2 Contabilidade geral e demonstrações contábeis. 2.1 Contabilidade: conceito, objeto, fins, campo de aplicação, usuários. 2.2 Métodos de avaliação de estoques, segundo a legislação societária e fiscal. 2.3 Avaliação dos componentes patrimoniais. 2.4 Fatos contábeis. 2.5 Princípios fundamentais de contabilidade: conceito e aplicação segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC). 2.6 Inventário. 2.7 Escrituração. 2.8 Demonstrações contábeis: conceito, finalidade, importância, época e forma de elaboração, estruturação e consolidação. 2.9 Análise das demonstrações contábeis: conceito e finalidade. Análise horizontal, vertical, por quocientes. Estrutura do ativo, do passivo, patrimônio líquido e de resultados, para fins de análise. 3 Contabilidade pública, administração orçamentária e financeira. 3.1 Necessidades e serviços públicos. 3.2 Controle na administração pública. 3.3 O grupo econômico estatal. 3.4 Patrimônio das entidades públicas. 3.5 Bens públicos. 3.6 Dívida pública. 3.7 Avaliação dos componentes patrimoniais. 3.8 A gestão das entidades públicas. 3.9 Período administrativo e exercício financeiro. 3.10 Regimes contábeis. 3.11 Receita pública e despesa pública. 3.12 Fases administrativas da receita e da despesa orçamentária. 3.13 O regime de adiantamento de numerário. 3.14 O inventário. 3.15 A escrituração das operações típicas das entidades públicas. 3.16 A determinação dos resultados do exercício. 3.17 Balanços orçamentários, financeiro e patrimonial. 3.18 Demonstração das variações patrimoniais. 3.19 Prestação e julgamento de contas governamentais. 4 Licitações. Conceito, objeto, finalidades e princípios. Dispensa e inexigibilidade. Vedações. Modalidades. Procedimentos e fases. Revogação e invalidação. 5 Auditoria. 5.1 Aspectos gerais - princípios e normas. 5.2 Ética profissional. 5.3 Responsabilidade do auditor. 5.4 Procedimentos e técnicas de trabalho. 5.5 Meios de prova - exames, testes, amostragens, estabelecimento de relevância, eventos subseqüentes, confirmações com terceiros e papéis de trabalho. 5.6 Diferenças entre auditoria externa e interna. 5.7 Auditoria interna - conceito, funções, objetivos e atribuições. 5.8 Avaliação dos controles internos, revisão analítica, conferência de cálculos, inspeção de documentos, programas de trabalho, segregação de funções, análise do custo dos controles x benefícios, confronto dos ativos com os registros contábeis e auxiliares e acompanhamento de inventários. 5.9 Relatório-comentário.
ECONOMISTA
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1. Análise macroeconômica. 1.1. Contabilidade nacional. 1.2. Renda nacional. 1.3. Produto nacional. 1.4. Consumo. 1.5. Poupança. 1.6. Investimento. 1.7. Política fiscal e monetária. 1.8. Inflação. 1.9. Moeda e crédito. 1.10. Desenvolvimento econômico. 2. Análise microeconômica. 2.1. Oferta e procura. 2.2. Equilíbrio do consumidor. 2.3. Equilíbrio da firma. 2.4. O mecanismo de formação de preços. 2.5. Regimes de concorrência. 2.6. Teoria da produção. 3. Economia internacional. 3.1. Balanço de pagamentos. 3.2. Comércio internacional. 3.3. Taxas de câmbio. 3.4. Sistema financeiro internacional. 4. Economia brasileira. 4.1. A industrialização brasileira. 4.2. O desenvolvimento econômico. 4.3. O processo inflacionário brasileiro. 4.4. Orçamento da União. 5. Matemática financeira. 5.1. Regra de três simples e composta, percentagens. 5.2. Juros simples e compostos: capitalização e desconto. 5.3. Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, real e aparente. 5.4. Rendas uniformes e variáveis. 5.5. Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. 5.6. Cálculo financeiro: custo real efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento. 5.7. Avaliação de alternativas de investimento. 6. Avaliação econômica de projetos. 6.1. Taxa interna de retorno e valor presente líquido de um fluxo de caixa. 6.2. Comparação de alternativas de investimento e financiamento.
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1 Agricultura - culturas perenes e temporárias, aspectos morfofisiológicos de crescimento, desenvolvimento e produção relacionados aos seguintes aspectos: fatores edafo-climáticos (temperatura, disponibilidade de água, umidade relativa do ar, luminosidade, acidez/alcalinidade e aeração). Calendário agrícola (épocas de preparo do solo, de plantio, de realização de tratos culturais e da colheita das principais culturas nas diversas regiões do Brasil). Controle de plantas daninhas (diferentes métodos e sua eficiência). Principais pragas e doenças e métodos de controle. 2 Pecuária - produção animal, bovinocultura (de corte e leiteira), suinocultura e avicultura. Sanidade (controle e prevenção das principais doenças e parasitoses). Reprodução (ciclo reprodutivo e técnicas promotoras de maiores produtividades). 3 Solos: a influência do relevo, do clima e do tempo na formação do solo, a influência das propriedades físicas, químicas e da matéria orgânica do solo sobre suas condições agrícolas, condições agrícolas dos solos, fatores limitantes das condições agrícolas do solo, uso atual da terra, avaliação da aptidão agrícola das terras, viabilidade de melhoramento das condições agrícolas das terras. Principais atributos do solo para fins de classificação; Sistema Brasileiro de Classificação de Solos; aplicações dos estudos / levantamentos de solos. Interpretação analógica e digital de imagens obtidas através de sensores remotos, aplicada a mapeamentos de solos. 4 Economia Agrícola - Teoria e instrumentos de análise econômica: teoria da produção e da estrutura de mercados, progresso técnico na agricultura, teoria da demanda, teoria da oferta, elasticidades, mudança no equilíbrio, relações entre receita e elasticidade, formação de preços, preços fixos e flexíveis, determinação dos preços agrícolas, teoria da renda da terra. Mecanismos e financiamentos da política agrícola, política macroeconômica e agricultura, instrumento de política agrícola: créditos, preços, tributação, tecnologia, armazenamento e comercialização, políticas de segurança alimentar, políticas de reforma agrária e colonização; reforma agrária e sustentabilidade: Estado e planejamento agrícola no Brasil, sistemas de produção na agricultura familiar, Programa Zoneamento Ecológico-Econômico: concepção geral, fundamentos conceituais e crédito rural. Função social da propriedade rural. Caracterização da sociedade rural; relações campo-cidade; movimentos sociais em torno da reforma agrária. Associativismo e cooperativismo; evolução da estrutura fundiária brasileira; Diagnóstico Fundiário Nacional; Plano Nacional de Reforma Agrária; Lei n.º 4.504 - Estatuto da Terra (e alterações).
ENGENHEIRO CIVIL
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1 Programação de obras. 1.1 Engenharia de custos, orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais: levantamento de quantidades. 1.2 Planejamento e cronograma físico-financeiro. 2 Projeto e execução de obras civis. 2.1 topografia e terraplenagem; locação de obra; sondagens; instalações provisórias. 2.2 Canteiro de obras; proteção e segurança, depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas 2.3 Fundações. 2.4 Escavações. 2.5 Escoramentos. 2.6 Estruturas metálicas, de madeira e de concreto; formas; armação; alvenaria estrutural; estruturas pré-fabricadas 2.7 Controle tecnológico. 2.8 Argamassas. 2.9 Instalações prediais. 2.10 Alvenarias e revestimentos. 2.11 Esquadrias. 2.12 Coberturas. 2.13 Pisos. 2.14 Impermeabilização. 2.15 Segurança e higiene do trabalho. 2.16 Ensaios de recebimento da obra. 2.17 Desenho técnico. 3 Materiais de construção civil. 3.1 Aglomerantes - gesso, cal, cimento portland. 3.2 Agregados 3.3 Argamassa. 3.4 Concreto: dosagem; tecnologia do concreto. 3.5 Aço. 3.6 Madeira. 3.7 Materiais cerâmicos. 3.8 Vidros. 3.9 Tintas e vernizes. 4 Mecânica dos solos. 4.1 Origem e formação dos solos. 4.2 Índices físicos. 4.3 Caracterização e propriedades dos solos. 4.4 Pressões nos solos. 4.5 Prospecção geotécnica. 4.6 Permeabilidade dos solos; percolação nos solos. 4.7 Compactação dos solos; compressibilidade dos solos; adensamento nos solos; estimativa de recalques. 4.8 Resistência ao cisalhamento dos solos. 4.9 Empuxos de terra; estruturas de arrimo; estabilidade de taludes; estabilidade das fundações superficiais e estabilidade das fundações profundas. 5 Resistência dos materiais. 5.1 Deformações. 5.2 Teoria da elasticidade. 5.3 Análise de tensões. 5.4 Tensões principais. 5.5 Flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem. 6 Análise estrutural. 6.1 Esforços em uma seção: esforço normal, esforço cortante, torção e momento fletor. 6.2 Relação entre esforços. 6.3 Apoio e vínculos. 6.4 Diagrama de esforços. 6.5 Estudos das estruturas isostáticas (vigas simples, vigas gerber, quadros, arcos e treliças); deformações e deslocamentos em estruturas isostáticas; linhas de influência em estruturas isostáticas; esforços sob ação de carregamento, variação de temperatura e movimentos nos apoios. 6.6 Estudos das estruturas hiperestáticas; métodos dos esforços; método dos deslocamentos; processo de Cross e linhas de influência em estruturas hiperestáticas. 7 Dimensionamento do concreto armado. 7.1 Características mecânicas e reológicas do concreto. 7.2 Tipos de aço para concreto armado; fabricação do aço; características mecânicas do aço; estados limites; aderência; ancoragem e emendas em barras de armação. 7.3 dimensionamento de seções retangulares sob flexão. 7.4 Dimensionamento de seções T. 7.5 Cisalhamento. 7.6 Dimensionamento de peças de concreto armado submetidas a torção. 7.7 Dimensionamento de pilares. 7.8 Detalhamento de armação em concreto armado. 8 Instalações prediais.8.1 Instalações elétricas. 8.2 Instalações hidráulicas. 8.3 Instalações de esgoto. 8.4 Instalações de telefone e instalações especiais (proteção e vigilância, gás, ar comprimido, vácuo e água quente). 9 Estruturas de aço. 10 Estruturas de madeira. 11 Fiscalização. 11.1 Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura, etc.). 11.2 Controle de materiais (cimento, agregados aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.). 11.3 Controle de execução de obras e serviços. 11.4 Documentação da obra: diários e documentos de legalização. 12 Hidráulica aplicada e hidrologia. 13 Legislação específica para obras de engenharia civil: normas da ABNT, noções da Lei nº. 10.257, de 10 de julho de 2001 (denominada "Estatuto da Cidade"). 14 Patologia das obras de engenharia civil. 15 Engenharia de avaliações: legislação e normas, metodolo gia, níveis de rigor, laudos de avaliação. 16 Licitações e contratos da dministração Pública (Lei n.º 8.666/93). 17 Estradas. 17.1 Projeto geométrico, 17.2 Estrutura dos pavimentos. 18 Saneamento básico - tratamento de água e esgoto. 18 Noções de barragens e açudes.
ENGENHEIRO ELETRICISTA
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1. Redes Elétricas; 2. Equipamentos Elétricos; 3. Máquinas Elétricas; 4. Instalação para motores; 5. Luminotécnica; 6. Correção de Fator de Potência, Condutores Elétricos (Dimensionamento e instalação, Fornecimento de Energia Elétrica, Eletrônica de Potência, Curto Circuito em Instalações de Baixa e Média Tensão, subestações de Média e Baixa Tensão, Aterramento, Proteção e Coordenação, Rede Aérea de Distribuição). 7. Controle Ambiental e Segurança do Trabalho.
ENGENHEIRO FLORESTAL
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1 Uso sustentado dos recursos florestais. 2 Equilíbrio dos ecossistemas nos biomas da Floresta Amazônica e dos Cerrados. 3 Práticas de laboratório de Silvicultura.4 Entomologia Florestal. 5 Fitologia Florestal. 6 Viveiro Florestal e produção de mudas com espécies da Floresta Amazônica e dos Cerrados. 7 Silvicultura. 8 Manejo de recursos florestais da Floresta Amazônica e dos Cerrados. 9 Plano de manejo de unidades de conservação. 10 Uso sustentado da vegetação nativa. 11 Espécies florestais da Floresta Amazônica e dos Cerrados. 12 Volumetria de madeira. 13 Legislação Federal: Constituição Federal - Arts. 182 e 183; disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225); disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244); 13.1 Lei Federal 4.771, de 15/09/1965 - Código Florestal e alterações posteriores; 13.2 Lei Federal 6.938, 31/08/1981 - dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente; 13.3 Lei Federal 9.605, de 12/02/1998 - Lei de Crimes Ambientais; 13.4 Lei Federal 9.985/2000 - institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC; 13.5 Lei Federal 10.257, de 10/07/2001 - Estatuto das Cidades.
ENGENHEIRO MECÂNICO
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1 Máquinas Hidráulicas. 2 Ensaios Mecânicos. 3 Instrumentação. 4 Vibrações Mecânicas. 5 Máquinas Térmicas. 6 Combustíveis. 7 Materiais de Construção Mecânica. 8 Resistência dos Materiais. 9 Mecânica de Automóveis. 10 Mecânica Aplicada as Máquinas. 11 Elementos de Máquina. 12 Termodinâmica. 13 Vibrações Mecânicas. 14 Mecânica dos Fluidos. 15 Resistência dos Materiais. 16 Manutenção Industrial. 17 Lubrificação. 18 Técnicas de Soldagem.
ENGENHEIRO SANITARISTA
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1 Biossegurança: Lei n.° 11.105 de 24 de março de 2005. 2 Análise e gerenciamento de risco. 2.1 Conceito e caracterização do risco sanitário. 2.2 Identificação do dano; dose-resposta; avaliação da exposição; ações corretivas político-administrativas no âmbito do sistema de saúde, serviço e impacto na sociedade (o que fazer, planejamento, procedimentos, avaliação da exposição do risco, conseqüências econômicas, políticas e sociais) incerteza da avaliação; decisão e ação; política da comunicação. 2.3 Identificação do dano e suas causas, diferença entre risco, incerteza e erro. 2.4 Monitoramento dos fatores de risco. 3 Prevenção e controle de riscos ambientais. 3.1 Vigilância sanitária na prevenção e contato de contaminação de riscos ambientais. 3.2 Controle de fontes de poluição do meio ambiente. 3.3 Resíduos sólidos em serviços de saúde. 3.4 Prevenção de riscos ambientais.
ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1.Higiene Ocupacional: Identificação, avaliação e análise dos riscos ambientais; Conhecimentos gerais e técnicas de uso dos equipamentos utilizados nas mensurações dos agentes ambientais. 2. Segurança do Trabalho: Causas, análise, custos, cadastro, comunicação e registro, investigação e estatística de acidentes; Equipamento de Proteção Individual e Coletiva (EPI e EPC); Inspeções de segurança. 3. Prevenção e Combate e Incêndios: Propriedades do fogo; Classes, causas e métodos de extinção dos incêndios; Agentes e aparelhos extintores; Sistemas de prevenção e combate a incêndios; Treinamento e formação de brigadas de incêndios; Planos de emergência e auxilio mutuo. 4. Medicina do Trabalho: Primeiros Socorros; Fisiologia humana; Doenças Ocupacionais. 5. Eletricidade: Fundamentos da eletricidade. 6. Ergonomia: Fundamentos da ergonomia; Espaços de trabalho. 7. Gestão de Risco: Estudo de riscos; Análise de riscos; Técnicas de análise de riscos; Prevenção e controle de perdas. 8. Legislação: Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego; Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), referentes aos assuntos do item no 1; Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIPE) do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco; Legislação referente à responsabilidade civil e criminal em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho; Legislação que rege as perícias da Justiça do Trabalho; Consolidação das Leis do Trabalho; OHSAS 18.001 - Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional; Série ISO 9000 - Sistema de Gestão da Qualidade; Série ISO 14000 - Sistema de Gestão Ambiental; Legislação Ambiental a nível estadual e federal; Legislação da Previdência Social aplicada ao Acidente do Trabalho.
GEÓGRAFO
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1 Dimensão Política da Organização do Território - Processo histórico e geográfico da formação territorial no Brasil. Desenvolvimento econômico e a questão regional no Brasil.2 Organização do território - dimensão política da modernização. O problema da escala geográfica e cartográfica para o conhecimento do território. O problema da região e a produção do conhecimento geográfico. 3 Urbanização - processo de urbanização dinâmica - complexidade e tendências no Brasil. Características da natureza do fato urbano brasileiro. Rede urbana, dinâmica. 4 Aspectos populacionais -crescimento da população brasileira, taxas de crescimento e distribuição espacial. Dinâmica territorial da população brasileira. 5 Processo produtivo - setor industrial brasileiro - estrutura, padrões de distribuição e ritmos de crescimento. Questões e tendências da produção agrícola brasileira. Inserção do Brasil na economia mundial. Emergência como potência regional. Transformações recentes nas atividades de comércio e serviços no Brasil, Sistema de Informações. 6 Aspectos geográficos - características dos dados geográficos: posição, atributos e relações espaciais. Principais modelos de dados geográficos. Estrutura básica dos sistemas de informações geográficas: entrada e integração de dados, gerência de dados espaciais, consulta/análise espacial e visualização. Análise de dados geográficos: seleção, manipulação, elaboração de mapas temáticos, análise exploratória e modelagem, métodos. 7 Aspectos quantitativos - estatística descritiva e análise exploratória de dados: distribuições de freqüências - medidas descritivas de locação e de dispersão: média, mediana, quartis, variância, desvio padrão, coeficiente de variação, histograma especialista.
GESTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição: conceito, objeto e classificações. 1.1 Supremacia da Constituição. 2 Princípios fundamentais. 2.1 Direitos e garantias fundamentais. 2.2 Direitos e deveres individuais e coletivos. 2.3 Direitos políticos. 2.4 Partidos políticos. 3 Organização dos Estados. 3.1 Organização político - administrativa. 3.2 União. 3.3 Estados federados. 3.4 Municípios. 3.5 Distrito Federal e territórios. 3.6 Organização dos poderes. II NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Organização administrativa. 2 Poderes Administrativos. 3 Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies invalidação. 4 Contratos administrativos: conceito características, formalização, execução. 5 Licitação (Lei n.º 8.666/93 e posteriores alterações). 6 Serviços Públicos. 7 Bens públicos. III POLÍTICAS PÚBLICAS. 1 Instituições políticas, processo político e políticas públicas. 2 Etapas/fases do processo de política pública: formulação, implementação, execução, acompanhamento/monitoramento e avaliação. 3 Etapa/fase de formulação: níveis de decisão, atores, modelos de análise das políticas públicas, definição de objetivos e prioridades. 4 Etapa/fase de implementação: níveis de decisão, atores, estratégias, recursos e problemas. 5 Processo de acompanhamento/monitoramento e avaliação de políticas públicas: atores, estratégias, instrumentos e problemas. 6 Arenas de políticas públicas e o papel de atores sociais (classes, profissões, burocracia, comunidades técnicas, agências internacionais). 7 Gestão social das políticas públicas. 8 Planejamento e gestão de planos, programas e projetos. 8.1 Gestão estratégica e planejamento estratégico. 8.2 Modalidades e procedimentos de captação de recursos, fontes financiadoras nacionais e internacionais. 9 Comunicação como ferramenta de gestão. IV ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1 Administração Pública. 1.1 Princípios da Administração Pública. 1.2 Entidades componentes. 2 Organização do Estado e dos Poderes da União. 3 Princípios gerais da atividade econômica. 4 Aspectos constitucionais sobre orçamento. 4.1 Orçamento público e plano plurianual. 4.2 Estruturação, elaboração e Execução orçamentária. 4.3 Legislação aplicável. 5 Serviço público no Brasil: espécie, classificações e estruturas. 6 Regulamentação e controle do serviço público. 7 Prestação de serviços públicos: competência, forma e modos. 8 Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 8.1 Autarquias. 8.2 Fundações Públicas. 8.3 Empresas públicas. 8.4 Sociedades de economia mista. 8.5 Agências reguladoras: origem e caracterização. 9 Contratos administrativos. 9.1 Gestão de convênios, contratos e operações de crédito. 9.2 Elaboração e execução de convênios e contratos. 9.3 Legislação aplicável. 9.4 Prestação de contas. 10 Teoria geral dos atos administrativos. 11 O ato administrativo e os direitos dos administrados. 12 Crimes contra a Administração Pública. 13 Lei Complementar Estadual n 39/93. 14 Lei n.º 8.666/93 e alterações. 15 Gestão contemporânea. 15.1 Gestão estratégica e planejamento estratégico. 15.2 Abordagem organizacional de sistemas: organizações vistas como sistemas. 15.3 Comunicação como ferramenta de gestão. 14.4 Gestão de processos organizacionais. 15.5 Abordagens contemporâneas de liderança: liderança situacional. 15.6 Liderança servidora.
MÉDICO VETERINÁRIO
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1. Vigilância Sanitária: conceito, histórico, objetivos, funções; importância na saúde pública; inspeção em vigilância sanitária; noções básicas de processo administrativosanitário. 2 Doenças de veiculação hídrica; hepatite, cólera e febre tifóide. 3 Vigilância Epidemiológica e medidas de controle. 4 Doenças transmitidas por alimentos; medidas de controle. 5 Zoonoses: Raiva, leptospirose, teníase, cisticercose, dengue, hantavírus, toxoplasmose, larva migrans visceral e cutânea. 6 Higiene e saúde pública veterinária: cuidados higiênicos-sanitários na obtenção e beneficiamento de produto de origem animal, flora microbiana patogênica e alterações. 7 Legislação (federal, estadual e municipal), julgamento tecnológico e sanitário: classificação e funcionamento dos estabelecimentos - noções de processo administrativo sanitário. 8 Ética profissional.
PEDAGOGO
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1. Bases Legais da Educação Escolar Brasileira: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBN 9394/96 e legislação complementar; 2. A Dimensão social das práticas pedagógicas: Estado, Política e Educação. As Funções do Estado e suas relações com a Educação. 3. Princípios Gerais do Desenvolvimento Humano; Estágios e Tarefas Evolutivas. 4. Aprendizagem significativa. 05. Gestão Escolar: significado e construção do projeto político-pedagógico. 06. Supervisão pedagógica: concepções, estratégias de acompanhamento. 07. Currículo: Contextualização, interdisciplinaridade e compromisso com a diversidade. O Currículo flexível e a organização de uma escola inclusiva. 08. Os Ciclos de Aprendizagem. 09. O Professor, sua formação e concepções diante da educação inclusiva. 10. Pedagogia das Competências. 11. Pedagogia dos Projetos Didáticos. 12. Seqüências didáticas: planejamento, intervenções didáticas e avaliação da aprendizagem na perspectiva formativa. 13. A análise de erros. 14. Recursos instrucionais e tecnológicos. 15. Mapas conceituais. 16. O Contrato Didático.
PSICÓLOGO
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1 Relações humanas. 1.1 Ética no serviço público. 1.2 Qualidade no atendimento ao público. 1.3 Trabalho em equipe. 2 Avaliação psicológica: fundamentos da medida psicológica, instrumentos de avaliação, avaliação e interpretação de resultados. 3 Ética profissional. 4 Teorias da personalidade. 5 Psicopatologia. 6 Técnicas psicoterápicas. 7 Psicodiagnóstico. 8 Psicoterapia de problemas específicos. 9 Noções de psicologia organizacional. 10 Rotação de pessoal. 11 Absenteísmo. 12 Recrutamento de pessoal: fontes de recrutamento e meios de recrutamento. 13 Seleção de pessoal: planejamento, técnicas, avaliação e controle de resultados. 14 Avaliação de desempenho: objetivos, métodos, implantação e acompanhamento. 15 Análise de cargos: objetivos e métodos. 16 Treinamento: levantamento de necessidades, planejamento, execução e avaliação. 17 O papel do psicólogo na equipe de cuidados básicos à saúde.
SOCIÓLOGO
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1 Fundamentos teórico-metodológicos: fato social e ação social; explicação e compreensão; positivismo e interpretação do sentido; História: evolução, progresso e desenvolvimento. 2 Principais conceitos: sociedade e indivíduo; estrutura e função; diferenciação social; divisão social do trabalho; estratificação social; dominação social; conflito e mudança social; educação; linguagem; cultura: valores, idéias e ideologias; instituições; comportamento; racionalidade e irracionalidade: lei e moral; carisma: tradição e modernidade; urbanização. 3 Principais correntes de pensamento sociológico: funcionalismo; marxismo; sociologia compreensiva; teoria crítica da sociedade. 4 Sociologia no Brasil - principais temas: cultura brasileira; identidade nacional: Estado e poder; estratificação social, dependência e desenvolvimento; movimentos sociais; Estado, sociedade e educação.
ZOOTECNISTA
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1. Manejo Alimentar e nutricional de não ruminantes. 2. Manejo Alimentar e nutricional de ruminantes. 3. Classificação e identificação dos alimentos para animais. 4. Manejo na criação de ruminantes (gado de corte, gado de leite, búfalos, caprinos e ovinos). 5. Manejo na criação de não ruminantes (abelhas, aves, suínos, coelhos, eqüídeos, peixes e abelhas/bicho da seda). 6. Características qualitativas e quantitativas importantes para o melhoramento animal. 7. Manejo sanitário na produção de animais ruminantes e não ruminantes visando a biossegurança. 8. Importância e metabolismo de minerais e vitaminas para os animais de interesse zootécnico. 9. Exigências nutricionais e formulações de rações para ruminantes e não ruminantes. 10. Instalações e equipamentos necessários para criação de animais de interesse zootécnico. 11. Qualidade de produtos de origem animal.
NÍVEL MÉDIO
PARA TODOS OS CARGOS
CONHECIMENTOS DE LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Leitura e análise de textos, incluindo: 1.1. Significado contextual de palavras e expressões; 1.2. Reconhecimento do tema ou da idéia global do texto; 1.3. Apreensão da idéia principal e das idéias secundárias de um parágrafo; 1.4. Relações de intertextualidade. 2. Gêneros textuais, incluindo o reconhecimento de: 2.1. Propósito ou finalidade pretendida; 2.2. Tipo textual de certos segmentos do texto: narrativo, descritivo, argumentativo, expositivo, injuntivo (que conduz à ação); 2.3. Identificação do interlocutor ou leitor preferencial do texto. 3. Tópicos de gramática contextualizada: 3.1. Norma da escrita padrão: acentuação gráfica; representação de certos fonemas, como /s/, /z/, entre outros; pontuação. 3.2. Emprego das classes de palavras: relações de concordância e regência nominal e verbal; flexão nominal e verbal. 3.3. Relações sintático-semânticas entre termos da oração e entre orações. 3.4. Relações de referenciação e substituição entre partes do texto.
PARA TODOS OS CARGOS
CONHECIMENTOS DE RACIOCÍNIO LÓGICO: 1. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas, e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 2. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de raciocínio matemático (que envolvam, entre outros, conjuntos numéricos racionais e reais - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal; conjuntos numéricos complexos; números e grandezas proporcionais; razão e proporção; divisão proporcional; regra de três simples e composta; porcentagem); raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. 3. Lógica de Argumentação. 4. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
PARA TODOS OS CARGOS
HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO ACRE: História do Acre: O processo de ocupação das terras acreanas: a ocupação indígena, a imigração nordestina e a produção da borracha, a insurreição acreana e anexação do Acre ao Brasil. A chegada dos "paulistas" nas terras acreanas a partir dos anos 70 do século passado: êxodo rural, conflitos pela terra e invasões do espaço urbano. A evolução política do Acre: Território a Estado. Acre: desafios para um futuro sustentável. Geografia do Acre: Aspectos geográficos e ecológicos da Amazônia e do Acre. Formação econômica do Acre. Processo de anexação do Acre ao Brasil: tratados e limites. Municípios e populações do Acre: população e localização. Nova configuração do mapa. Microrregiões. Atuais municípios.
CONHECIMENTOS EM INFORMÁTICA: Sistema operacional e ambiente Linux. Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Linux. Sistema operacional e ambiente Windows. Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Intranet. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 8 Segurança da informação. Procedimentos de segurança. Noções de vírus e pragas virtuais. Noções de firewall. Aplicativos para segurança (anti-vírus, antispyware, etc). Procedimentos de backup.
TÉCNICO AGROFLORESTAL
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1 Uso e conservação dos solos. 2 Adubação e correção do solo, em geral. 3 Noções de irrigação e drenagem. 4 Conhecimentos gerais de fitotecnia. 4.1 Grandes culturas anuais. 4.2 Grandes culturas perenes. 4.3 Olericultura. 4.4 Fruticultura. 4.5 Silvicultura. 4.6 Pastagens. 5 Mecanização agrícola. 5.1 Máquinas e implementos agrícolas. 5.2 Regulagem de equipamentos agrícolas. 5.3 Manutenção de máquinas e implementos agrícolas. 6 Noções de fitossanidade. 6.1 Identificação das principais pragas agrícolas. 6.2 Manejo de pragas. 6.3 Uso correto de agrotóxicos. 7 Conhecimentos gerais de zootecnia. 7.1 Bovinocultura. 7.2 Avicultura. 7.3 Ovinocultura. 7.4 Caprinocultura. 7.5 Aqüicultura. 7.6 Suinocultura. 8 Noções de sanidade animal. 9 Noções de higiene e de segurança individual, coletiva e de instalações. Noções de Primeiros Socorros.
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Gestão Financeira: Documentos contábeis e financeiros: balanço patrimonial, demonstração de resultados e mapa do fluxo de caixa e relatórios financeiros, como forma de subsidiar o processo decisório. Contas a pagar e a receber. Legislação tributária. Obrigação Tributária: fato gerador; obrigação principal e acessória; sujeitos ativo e passivo; responsabilidade tributária. Obrigações Tributárias acessórias: Livros e documentos fiscais. DCTF - Declaração de Contribuições e Tributos Federais. DACON - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais. DS. DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte. DIPJ - Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica. CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. PIS e COFINS.
TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1 Redação de expedientes. 2 Noções de Administração Pública. 2.1 Princípios da Administração Pública. 2.2 Entidades componentes. 3 Noções de administração financeira, de recursos humanos e de material. 4 Noções de estatística: gráficos e tabelas; médias, moda, mediana e medidas de dispersão. Noções de probabilidade. 5 Constituição da República Federativa do Brasil: organização do Estado, direitos e garantias fundamentais. 6 Competências da União, Estados e Municípios. 7 Noções de Direito Administrativo: organização administrativa do Estado. 8 Administração Direta, Indireta, Autarquia, Fundação, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista. 9 Atos administrativos: conceito, atributos, elementos, classificação, vinculação e discricionariedade.
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1.1. Hardware (identificação de componentes de hardware (discos, memórias, barramentos, placas) e periféricos. 1.2. Estações de Trabalho: 1.2.1. Sistemas Operacionais: Windows XP, Windows 2000, Linus Debian; 1.2.2. Instalação, configuração e customização de Switches de escritório (Ms-Office, Open Office); 1.2.3. Instalação, configuração e customização de Browser's (internet explorer, netscap, mozilla e firefox); 1.2.4. Instalação, configuração e customização de clientes de e- mail (out look express, thunderbird). 1.3. Redes: 1.3.1. Conceitos de Protocolos (TCP/IP). 1.3.2. Conceitos de Serviços (DHCP, WINS, DNS). 1.3.3. Conceitos de back up e restore (completo, incremental e diferencial). 1.3.4. Procedimentos de criação, configuração e uso de filas de impressão em redes a (servidores de impressão). 1.3.5. Administração de contas de usuários. 1.3.6. Fundamentos de redes locais (cabeamento, comunicação, placas de redes, modem, hub, switches, roteadores). 4 Domínio de informática avançada: sistemas operacionais (windows e linux) e ferramentas de escritório (office e openoffice). 5 Inglês básico. 2.1.1 Conceitos fundamentais sobre processamento de dados. 2.1.2. Sistemas de numeração, aritmética e complementos e ponto flutuante. 2.1.3. Organização e arquitetura e componentes funcionais de computadores. 2.1.4. Características físicas dos principais periféricos e dispositivos de armazenamento secundário. 2.1.5. Representação e armazenamento da informação. 2.1.6. Organização lógica e física de arquivos. 2.1.7. Métodos de acesso. 2.1.8. Conceitos e funções dos principais softwares básicos e aplicativos. 2.1.9. Internet: model hipermídia de páginas e elos, World Wide Web, padrões da tecnologia Web, intranets. 3.1. Conceitos de Software Livre: Linux, ferramentas com disponibilidade em software livre (open office, mozilla, postgreSQL). Linguagem de programação PHP, JSP e HTML. 4.1. Topologias lógicas e físicas: Protocolos TCP/IP, DNS, Telnet, FTP e http; Ferramentas Telnet e FTP. 5. Conhecimento da Língua Inglesa.