MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA

1.1 FINALIDADE

1.1.1 As presentes Instruções, aprovadas pela Portaria DEPENS nº 172-T/DE-2, de 02 de maio de 2011, tem por finalidade regular e divulgar as condições e os procedimentos aprovados para inscrição e participação no Exame de Admissão aos Cursos de Formação de Oficiais Aviadores, Intendentes e de Infantaria da Aeronáutica do ano de 2012 (IE/EA CFOAV/CFOINT/CFOINF 2012).

1.2 AMPARO NORMATIVO

1.2.1 As presentes Instruções encontram-se fundamentadas na Constituição Federal (1988), no Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980), na Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964), nas Instruções Gerais para os Exames de Admissão e de Seleção gerenciados pelo Departamento de Ensino da Aeronáutica, aprovadas pela Portaria DEPENS nº 345/DE-2, de 30 de novembro de 2009, publicadas no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) nº 228, de 8 de dezembro de 2009 e republicadas no BCA nº 31, de 17 de fevereiro de 2010, e regulamentadas pelas Instruções Complementares para os Exames de Admissão e de Seleção gerenciados pelo Departamento de Ensino da Aeronáutica, aprovadas pela Portaria DEPENS nº 346/DE-2, de 1º de dezembro de 2009, e publicadas no BCA nº 229, de 9 de dezembro de 2009.

1.3 ÂMBITO

1.3.1 Estas Instruções aplicam-se: a) a todas as Organizações Militares (OM) do Comando da Aeronáutica (COMAER), no tocante à divulgação das condições e dos procedimentos aprovados para inscrição e participação no processo seletivo; b) a Comandantes, Chefes e Diretores de OM do COMAER cujo efetivo pertencer o militar interessado no presente processo seletivo, no tocante à observância das condições para a inscrição neste Exame e ao atendimento das condições para a habilitação à matrícula nos Cursos de Formação de Oficiais Aviadores, Intendentes e de Infantaria da Aeronáutica

2012; e c) a todos os interessados em participar do EA CFOAV/CFOINT/CFOINF 2012.

1.4 DIVULGAÇÃO

1.4.1 O ato de aprovação das presentes Instruções encontra-se publicado no Diário Oficial da União (DOU) e no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).

1.4.2 Para conhecimento dos interessados, estas Instruções encontram-se publicadas no BCA e estão disponíveis, durante toda a validade do Exame, nas seguintes páginas de Internet: a) do Comando da Aeronáutica:

http://www.fab.mil.br b) da Escola Preparatória de Cadetes-doAr (EPCAR):

http://www.epcar.aer.mil.br e http://www.barbacena.com.br/epcar

2.5 SITUAÇÃO DURANTE O CFOAV/CFOINT/CFOINF

2.5.1 O candidato, no momento da matrícula, mediante ato do Comandante da AFA, passa à situação de Cadete da Aeronáutica (Praça Especial, conforme a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 – Estatuto dos Militares), a ser mantida durante o Curso de Formação.

2.5.2 O Cadete da Aeronáutica é militar da ativa, com precedência hierárquica prevista no Estatuto dos Militares.

2.5.3 O militar da ativa do COMAER que, tendo sido aprovado em todas as fases do Exame, vier a ser matriculado em um dos Cursos será transferido para a AFA, devendo comparecer na Academia desimpedido de sua Organização, e seu desligamento será efetuado somente após efetivada a matrícula, para evitar interrupção na contagem do tempo de serviço.

2.5.3.1 O dispositivo do item anterior aplica-se também ao candidato militar da ativa do efetivo de outra Força, exceto no que se refere ao ato administrativo de transferência ou movimentação para a AFA.

2.5.4 Durante a realização do Curso, o Cadete estará sujeito ao regime escolar da AFA e fará jus à remuneração fixada na legislação específica, além de alimentação, alojamento, fardamento, assistência médico-hospitalar e dentária, exclusivamente para si.

2.5.5 Na condição de Cadete da Aeronáutica, cumprindo intenso programa (obrigatório e eliminatório) de treinamento e de instrução militar, com longas jornadas de atividades físicas, de submissão do organismo a elevadas cargas de esforço fisiológico e emocional, inerentes ao conteúdo programático da formação do futuro Oficial da Força Aérea Brasileira, a Cadete não poderá apresentar estado de gravidez durante o Curso.

2.5.5.1 A incompatibilidade do estado de gravidez com a vida acadêmica está relacionada às seguintes atividades rotineiras e compulsórias na AFA: a) treinamentos de adaptação a situações de desconforto, com reduzido tempo de descanso e variações de gradiente térmico; b) treinamentos de sobrevivência, na selva e no mar, com prolongado tempo de privação do sono, de abstenção de água e alimento;

c) treinamentos para salto de pára-quedas e uso da cadeira de ejeção; d) treinamentos em câmara hipobárica, centrífuga humana e instrução teórico-prática

sobre	hipóxia,	hiperventilação,		sistemas		de	oxigênio,	disbarismos,
pressurização/despressurização,			acelerações,		ejeção		automática,	desorientação
espacial, sobrecarga autoprovocada e fadiga de voo;

e) instruções de marcha, diurna e noturna, com tranposição por terreno acidentado, de relevo íngrime e vegetação densa;

f) instruções de educação física em pista de obstáculos;

g) instruções de tiro, com manuseio de armamento e artefato bélico; e

h) treinamentos em cenário de emergência, de elevado estresse emocional e físico, em ambiente hostil, na condição de prisioneiro de guerra, tripulante ou combatente evadindo-se.

2.5.5.2 Em caso de constatação do estado de gravidez, a partir da matrícula até a conclusão do Curso, a Cadete, por estar na condição de Praça Especial, prevista no Estatuto dos Militares, e por contrariar as Normas Reguladoras dos Cursos da Academia da Força Aérea, será desligada do Curso e licenciada da Aeronáutica.

2.6 SITUAÇÃO APÓS A CONCLUSÃO DOS CFOAV/CFOINT/CFOINF

2.6.1 Após a conclusão do Curso com aproveitamento, segundo o respectivo Plano de Avaliação, os Cadetes serão nomeados Aspirantes-a-Oficial da Aeronáutica e serão distribuídos nas Organizações Militares do COMAER, conforme a conveniência e a necessidade da Administração.

2.6.1.1 Nessas Organizações, irão praticar e aprimorar seus conhecimentos, podendo alcançar como último grau hierárquico, o posto de Coronel, desde que cumpram os pré-requisitos estabelecidos, venham a ser selecionados dentro das vagas disponibilizadas para esses postos e sejam aprovados nos subsequentes cursos de carreira obrigatórios, tudo conforme a legislação em vigor à época.

2.6.1.2 Por ato discricionário do Presidente da República, baseado no critério de “escolha”, atendidas as condições específicas previstas na legislação em vigor, o Coronel Aviador poderá vir a ser promovido até o posto de Tenente Brigadeiro do Ar, o Coronel Intendente até o posto de Major Brigadeiro Intendente, e o Coronel de Infantaria até o posto de Brigadeiro de Infantaria.

3.1 CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

3.1.1 São condições para a inscrição e para a realização do processo seletivo: a) ser brasileiro nato; b) ser voluntário e estar ciente de todas as condições (item 8.1 destas Instruções) para

habilitação à futura matrícula nos CFOAV/CFOINT/CFOINF 2012, em caso de aprovação e classificação dentro do número de vagas previstas neste Exame;

c) se menor de 18 (dezoito) anos de idade, estar autorizado¹ por seu responsável legal para realizar o Exame de Escolaridade e, se convocado para prosseguimento no certame, apresentar declaração² autorizando participar das fases subsequentes (INSPSAU, EAP,

TAPMIL³, TACF e matrícula no Curso); ¹ A autorização para realizar o Exame de Escolaridade será consolidada eletronicamente no momento da solicitação da inscrição, com a inserção dos dados pessoais do responsável. ² A declaração para prosseguir no certame, em caso de convocação para a Concentração Intermediária e para realizar as demais fases, será por escrito, por meio do Formulário de Solicitação de Inscrição, com firma reconhecida em cartório, entregue ao Presidente da Comissão Fiscalizadora, pelo candidato, no dia da Concentração Intermediária. ³ O TAPMIL é exclusivo para candidatos que fizeram a escolha do CFOAV.

d) se militar da ativa, estar autorizado pelo seu respectivo Comandante, Diretor ou Chefe para participar do processo seletivo, dando-lhe ciência que, na condição de candidato e de voluntário, deverá ser liberado nos dias e horários estabelecidos no Calendário de Eventos do certame, mas que tais liberações são de caráter particular e, portanto, não podem ser remuneradas nem apoiadas pela Administração (como pagamento de diárias, indenização de passagem, fornecimento de transporte ou qualquer outro tipo de apoio institucional), assim como as faltas ao expediente para comparecimento na Concentração Intermediária, na INSPSAU, no EAP, no TAPMIL e no TACF poderão ser compensadas ou descontadas do período de férias;

e) se militar da ativa, estar ciente de que, no período compreendido entre a Concentração Inicial e a Matrícula para início do Curso, o candidato não poderá ser escalado para missões a serviço fora de sede nos períodos estabelecidos no Calendário de Eventos, devendo o próprio militar informar oficialmente (comunicado por escrito, via Parte) ao seu Comandante, Chefe ou Diretor sobre essa indisponibilidade;

f) pagar a taxa de inscrição e comprovar seu pagamento, ressalvado o disposto no item 3.3.12;e

g) inscrever-se por meio do Formulário de Solicitação de Inscrição (FSI).

3.1.2 Em caso de aprovação, em todas as etapas previstas no Exame, classificação dentro do número de vagas e seleção para habilitação à matrícula no Curso escolhido, o candidato deverá atender às condições previstas para a matrícula (item 8.1 destas Instruções), a serem comprovadas na Concentração Final deste certame.

3.1.3 As informações prestadas no FSI são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o COMAER, a qualquer tempo, do direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta, ou ainda se o mesmo não atender aos requisitos previstos para habilitação à matrícula no Curso.

3.2 LOCALIDADES PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE ADMISSÃO

3.2.1 A Concentração Inicial e as Provas Escritas serão realizadas nas cidades onde se encontram as OMAP designadas para coordenar os eventos deste Exame, cuja relação consta do Anexo D.

3.2.2 No momento da solicitação de inscrição, o candidato deverá indicar a cidade da OMAP onde deseja realizar a Concentração Inicial e as Provas Escritas do Exame.

3.2.3 A Concentração Inicial e as Provas Escritas serão realizadas pelo candidato na cidade indicada por ocasião da solicitação de inscrição. Caso prossiga no Exame, as etapas subsequentes serão realizadas na cidade correlacionada à da Concentração Inicial e Provas Escritas, conforme o previsto no Quadro apresentado no item 3.2.4, salvo nos casos determinados em contrário pela Administração.

3.2.4 QUADRO DE OMAP E LOCALIDADE PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES

-Concentração Inicial -Provas Escritas	-Concentração Intermediária -INSPSAU (e em grau de recurso)(*) -EAP -TACF (e em grau de recurso)	-TAPMIL (**) -Concentração Final -Análise e conferência dos critérios exigidos e da documentação prevista para a matrícula
LOCALIDADE (OMAP designada)		Localidade (Organização de Ensino)
Belém/PA I COMAR	Belém / PA (I COMAR)	Pirassununga/ SP (AFA)
Recife/PE II COMAR	Recife / PE (II COMAR)
Salvador/BA BASV
Rio de Janeiro/RJ III COMAR	Rio de Janeiro / RJ (III COMAR)
Belo Horizonte/MG CIAAR
São Paulo/SP IV COMAR	São Paulo / SP (IV COMAR)
Curitiba/PR(***) CINDACTA II
Campo Grande/MS BACG
Porto Alegre/RS V COMAR	Canoas / RS (V COMAR)
Brasília/DF VI COMAR	Brasília / DF (VI COMAR)
Manaus/AM VII COMAR	Manaus / AM (VII COMAR)

(*) Caso a especificidade do exame médico assim o exija, a Administração definirá a localidade para a realização da Inspeção de Saúde (INSPSAU) em grau de recurso, diversa daquela prevista nesse quadro para a INSPSAU em 1º grau.

(**) Os candidatos que escolherem concorrer às vagas do CFOAV realizarão o TAPMIL na AFA.

(***) Excepcionalmente para este Exame de Admissão, os candidatos que escolherem a OMAP CINDACTA II (Curitiba) ficarão vinculados ao IV COMAR, devendo a documentação relativa ao certame tramitar pelo SERENS-4.

3.3 ORIENTAÇÕES PARA INSCRIÇÃO

3.3.1 O sistema de inscrição estará disponível na página oficial do COMAER e na página da EPCAR e poderá ser utilizado pelos candidatos somente durante o período de inscrição (das 10h00min do dia 16 de maio de 2011 até 15h00min do dia 09 de junho de 2011 – horário de Brasília / DF).

3.3.2 O sistema conduzirá o candidato ao preenchimento interativo do FSI, com a inserção de seus dados cadastrais, da sua opção da localidade onde realizará a Prova Escrita e da sua opção de Curso. Ao final deste processo será solicitada a impressão do respectivo boleto bancário com o número de protocolo, que identificará a solicitação de inscrição e o candidato.

3.3.3 Haverá o bloqueio do procedimento acima mencionado, se o candidato deixar de informar algum dado ou se já tiver efetuado outra inscrição usando o mesmo número de CPF.

3.3.4 Não é necessário remeter qualquer documento para efetivar a inscrição, visto que a EPCAR considerará o recebimento eletrônico dos dados enviados no momento do processamento da inscrição e do pagamento do boleto bancário, ressalvado o disposto no item 3.3.12.

3.3.4.1 Se, durante o preenchimento eletrônico do FSI, o candidato informar dado que não atenda algum dos requisitos previstos nas condições para matrícula, será alertado dessa situação, mas poderá prosseguir com sua inscrição e participação no Exame, estando ciente que não poderá ser matriculado nem participar do Curso, ainda que aprovado e classificado dentro do número de vagas previstas.

3.3.5 O valor da taxa de inscrição para o EA CFOAV/CFOINT/CFOINF 2012 é de R$ 70,00 (setenta Reais).

3.3.6 O comprovante original de pagamento bancário não deverá ser enviado à EPCAR, devendo permanecer sob a posse do candidato, para futura comprovação, caso necessária, ressalvado o disposto no item 3.3.12.

3.3.7 Não serão aceitos para comprovação do pagamento da taxa de inscrição: comprovante de agendamento de pagamento, depósito em cheque, comprovante de ordem bancária ou recibo de entrega de envelope para depósito em terminais de auto-atendimento, transferências entre contas e pagamentos após a data limite para inscrição no respectivo Exame.

3.3.8 O valor pago referente à taxa de inscrição é diretamente recolhido ao Tesouro Nacional e, por isso, não poderá ser restituído, independente do motivo. É também vedada transferência do valor pago para terceiros, assim como permuta da inscrição para outrem. Objetivando evitar ônus desnecessários,

o candidato deverá conferir todos os dados inseridos no sistema, e somente pagar a taxa de inscrição após revisá-los.

3.3.9 O candidato, ao preencher o FSI, deve dar especial atenção ao assinalamento dos campos relativos à (ao): a) OMAP a qual deseja estar vinculado; e

b) Curso a que pretende concorrer (CFOAV ou CFOINT ou CFOINF), devendo atentar para os critérios estabelecidos no item 2.3 e seus subitens.

3.3.10 Recomenda-se aos interessados não deixarem para os últimos dias a efetivação da sua inscrição. A Aeronáutica não se responsabiliza pela possibilidade de o preenchimento interativo do FSI não ser completado por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como de outros fatores técnicos que impossibilitem o processamento dos dados.

3.3.11 A verificação do correto preenchimento do FSI e o pagamento da taxa de inscrição são de responsabilidade do candidato, ressalvado o disposto no item 3.3.12.

3.4 RESULTADO DA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO

4.1.1 As concentrações e suas finalidades são as seguintes:

a) Concentração Inicial: visa a realização das Provas Escritas do Exame de Escolaridade (EE), precedida de orientação ao candidato sobre os procedimentos durante as provas e também a respeito da próxima fase (Concentração Intermediária) para os que vierem a ser convocados para essa fase;

b) Concentração Intermediária: visa iniciar as fases subsequentes do certame e orientar o candidato (convocado para prosseguimento no Exame) a respeito da realização da Inspeção de Saúde (INSPSAU), do Exame de Aptidão Psicológica (EAP), Teste de Aptidão à Pilotagem Militar (TAPMIL), do Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF), das solicitações de recurso e sobre a Concentração Final (para os que vierem a ser convocados para essa fase), além de receber, neste evento, dos candidatos militares e dos candidatos menores de idade, o FSI original, conforme previsto nas instruções dos itens 3.3.13 e 3.3.14;e

c) Concentração Final: visa a efetivação da matrícula, mediante comparecimento pessoal e entrega de toda documentação prevista (originais e mais quatro cópias de cada), para análise e conferência, comprovando o atendimento dos requisitos previstos para a matrícula no Curso, do candidato selecionado pela Junta Especial de Avaliação (JEA).

4.2 Na Concentração Intermediária, os candidatos receberão informações das datas e horários estipulados para as fases subsequentes, e assinarão um termo declarando estarem cientes de todas as informações transmitidas.

5.4 INSPEÇÃO DE SAÚDE

5.4.1 A INSPSAU do processo seletivo avaliará as condições de saúde dos candidatos, por meio de exames clínicos, de imagem e laboratoriais, inclusive toxicológicos, definidos em Instruções do Comando da Aeronáutica, de modo a comprovar não existir patologia ou característica incapacitante para o Serviço Militar nem para as atividades previstas.

5.4.2 A INSPSAU será realizada em Organização de Saúde da Aeronáutica (OSA). O resultado da INSPSAU para cada candidato será expresso por meio das menções “APTO” ou “INCAPAZ PARA O FIM A QUE SE DESTINA”.

5.4.3 Exclusivamente para o CFOAV, em razão de critérios universais de segurança, são estabelecidos limites antropométricos, definidos pelo fabricante internacional do assento de ejeção instalado como dispositivo de emergência na aeronave (T-27 TUCANO) da Força Aérea Brasileira, e que é utilizada na instrução aérea da AFA, cujos parâmetros limitantes de altura são, para ambos os sexos, ter, no mínimo, 1,640m (cento e sessenta e quatro centímetros) e, no máximo, 1,870 (cento e oitenta e sete centímetros).

5.4.4 O resultado para cada candidato será expresso por meio das menções “APTO” e “INCAPAZ PARA O FIM A A QUE SE DESTINA”, divulgado na página eletrônica deste Exame, pela internet, na data prevista no Calendário de Eventos.

5.4.5 Os requisitos que compõem a INSPSAU e os parâmetros exigidos para a obtenção da menção “APTO” constam da ICA 160-6 “Instruções Técnicas das Inspeções de Saúde na Aeronáutica”, divulgada nos endereços eletrônicos constantes no item 1.4.2.

5.4.6 Somente será considerado “APTO” na INSPSAU o candidato que obtiver resultado favorável dentro dos padrões e diretrizes estabelecidos pela DIRSA.

5.4.7 O candidato que obtiver a menção “INCAPAZ PARA O FIM A QUE SE DESTINA” na INSPSAU terá o diagnóstico do motivo de sua incapacidade registrado no Documento de Informação de Saúde (DIS), disponibilizado na página eletrônica do Exame, mediante senha pessoal a ser cadastrada pelo próprio candidato.

5.4.8 Durante o período compreendido entre a Inspeção de Saúde do Exame de Admissão e a matrícula no CFOAV ou no CFOINT, a candidata não deverá apresentar estado de gravidez, dada a incompatibilidade com os testes físicos específicos, de caráter seletivo, estabelecidos nestas Instruções, que oferecem risco ao feto e à própria candidata.

5.4.8.1 Em caso de constatação do estado de gravidez na INSPSAU do processo seletivo, sendo este o único motivo da sua INCAPACITAÇÃO, não será permitida à candidata prosseguir neste Exame, mas poderá vir a ser convocada para realizar novamente a Concentração Intermediária e todas as etapas subsequentes, no próximo Exame (ano seguinte), após o período da gestação.

5.4.8.2 Para ter direito a tal condição, a candidata deverá atender às seguintes condições:

a) ter obtido classificação final no Exame original que viesse a lhe garantir uma das vagas previstas no Curso a que concorria; e

b) permanecer atendendo aos critérios estabelecidos para habilitação à matrícula (item 8.1) no próximo Curso (ano seguinte), em consequência da postergação da entrada.

5.4.8.3 Atendidas todas as condições anteriormente citadas, e havendo interesse da própria interessada, a candidata deverá providenciar Requerimento administrativo, destinado ao Diretor-Geral de Ensino da Aeronáutica, solicitando a postergação da participação no atual processo seletivo e sua permanência no próximo certame.

5.4.8.4 O Diretor-Geral de Ensino da Aeronáutica deverá analisar todas as variáveis e dar solução ao Requerimento, tornando pública a decisão final, com as respectivas fundamentações, na página eletrônica do Exame, na internet.

5.5 EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA

5.5.1 O EAP do processo seletivo avaliará condições comportamentais e características de interesse, por meio de testes científicos e técnicas de entrevistas homologadas e definidas em Instruções do Comando da Aeronáutica, de modo a comprovar não existir inaptidão para o Serviço Militar nem para as atividades previstas no Curso escolhido pelo candidato.

5.5.1.1 O EAP tem amparo legal na alínea “c”, do Art. 13, da Lei nº 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar), combinado com o Decreto nº 57.654/1966, no Art. 7º da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), e no Decreto nº 6.944/2009, revisado pelo Decreto nº 7.308/2010.

5.5.2 O EAP será realizado sob a responsabilidade do IPA, segundo os procedimentos e parâmetros fixados em documentos expedidos por aquele Instituto e na ICA 38-7 “Instruções Reguladoras dos Exames Psicológicos do Comando da Aeronáutica” divulgada no endereço eletrônico do Exame.

5.5.3 O resultado do EAP será expresso por meio das menções “APTO” e “INAPTO”, divulgado na página eletrônica deste Exame, pela internet, na data prevista no Calendário de Eventos.

5.5.4 O candidato que obtiver a menção “INAPTO” no EAP terá o motivo de sua inaptidão registrado em um Documento de Informação de Avaliação Psicológica (DIAP), disponibilizado na página eletrônica do Exame de Admissão, mediante senha pessoal a ser cadastrada pelo próprio candidato.

5.5.5 As áreas citadas anteriormente, as técnicas a serem utilizadas, os critérios de avaliação e a definição dos resultados referentes ao EAP constam do Anexo E.

5.6 TESTE DE APTIDÃO À PILOTAGEM MILITAR

5.6.1 O TAPMIL destina-se, exclusivamente, aos candidatos ao CFOAV que tenham recebido menção APTO no EAP e tenham sido considerados APTOS na INSPSAU.

5.6.2 O TAPMIL será realizado sob a responsabilidade da AFA, com orientação técnica do IPA, segundo os procedimentos e parâmetros fixados na ICA 38-9 “Teste de Aptidão à Pilotagem Militar com vistas à matrícula no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais Aviadores da Academia da Força Aérea”, divulgada no endereço eletrônico do Exame.

5.6.3 O TAPMIL é uma bateria informatizada de testes psicológicos, que tem por objetivo avaliar o potencial de aprendizagem à pilotagem militar do candidato, com vistas ao aproveitamento com sucesso na instrução de voo realizada na AFA, de maneira isolada ou combinada, aferindo, dentro outras habilidades: capacidade psicomotora (coordenação e tempo de reação), raciocínio espacial, atenção seletiva, processamento de informação (auditiva e visual) e capacidade de gerenciar tarefas múltiplas (psicomotora e cognitivas combinadas).

5.6.4 O TAPMIL ocorrerá na AFA, em Pirassununga -SP, em um único dia, dentro do período estabelecido no Calendário de Eventos.

5.6.5 Os candidatos serão convocados para realizar o TAPMIL em grupos. Não será permitido ao candidato realizar o TAPMIL em data diferente daquela informada na convocação. Nessa situação, o candidato será considerado faltoso e, portanto, excluído do certame.

5.6.6 O resultado do TAPMIL será expresso por meio das menções APTO e INAPTO.

5.6.6.1 Serão considerados candidatos com aproveitamento (APTOS) aqueles que obtiverem resultado geral igual ou superior a 4 (quatro), em uma escala que varia de 1 (um) a 10 (dez).

5.6.6.2 O candidato que for considerado NÃO APTO no TAPMIL receberá essa informação diretamente do próprio Aplicador do Teste, no mesmo dia da realização do TAPMIL, com posterior divulgação na página eletrônica do Exame.

5.7 TESTE DE AVALIAÇÃO DO CONDICIONAMENTO FÍSICO

5.7.1 O TACF do processo seletivo avaliará a resistência e o vigor, por meio de exercícios e índices mínimos a serem alcançados, definidos e fixados em Instruções do COMAER, de modo a comprovar não existir incapacitação para as atividades previstas.

5.7.2 O TACF será realizado segundo os procedimentos e parâmetros fixados na ICA 54-2 “Aplicação do Teste de Avaliação do Condicionamento Físico para Exames de Admissão e de Seleção do Comando da Aeronáutica”, divulgada nos endereços eletrônicos constantes no item 1.4.2.

5.7.3 Somente realizará o TACF o candidato julgado apto na INSPSAU. O resultado do TACF para cada candidato será expresso por meio das menções APTO ou NÃO APTO.

5.7.4 Os requisitos que compõem o TACF e os parâmetros exigidos para a realização deste Exame constam do Anexo G.

5.7.5 O candidato que for considerado NÃO APTO no TACF receberá essa informação diretamente do próprio Aplicador do Teste, no mesmo dia da realização do TACF, com posterior divulgação na página eletrônica do Exame.

6 RECURSOS

6.1 INTERPOSIÇÃO

6.1.1 Será permitido ao candidato interpor recurso quanto a: a) indeferimento da solicitação de inscrição; b) formulação de questões das provas escritas do Exame de Escolaridade (EE) e ao seu

gabarito provisório; c) graus atribuídos aos candidatos nas Provas Escritas do EE; d) resultado obtido na INSPSAU; e) resultado obtido no EAP; f) resultado obtido no TAPMIL; g) resultado obtido no TACF; e h) análise e conferência da documentação prevista para matrícula no Curso.

6.1.2 Os prazos e as datas para interposições de recurso encontram-se estabelecidos no Calendário de Eventos e devem ser rigorosamente observados e cumpridos.

6.1.3 Será de inteira responsabilidade do candidato a obtenção dos resultados, a solicitação dos recursos, a remessa, a entrega e o envio de documentos aos órgãos previstos, bem como o fiel cumprimento dos procedimentos e prazos estabelecidos para a interposição de recurso.

6.1.4 Todos os recursos serão considerados e respondidos. A informação das soluções aos recursos julgados será divulgada na página eletrônica do Exame, discriminada no item 1.4.2.

6.1.5 Caso alguma divulgação ultrapasse a data prevista, o candidato disporá do mesmo prazo previsto originalmente para interpor seu recurso, a contar da data subsequente à da efetiva divulgação.

6.2 RECURSO PARA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEFERIDA

6.2.1 Poderá requerer inscrição em grau de recurso o candidato cuja solicitação de inscrição tenha sido indeferida por: a) preenchimento incorreto ou incompleto do FSI, quando o motivo apontado como causa do indeferimento tenha sido declarado erroneamente pelo candidato; ou

b) não pagamento da taxa de inscrição ou de pagamento após o término do período de inscrição, desde que a referida taxa tenha sido paga dentro do prazo estabelecido e que tal pagamento possa ser comprovado.

6.2.2 Por ocasião da divulgação do indeferimento da solicitação de inscrição do candidato, será discriminado o motivo desse resultado, com o intuito de conhecer as razões desse indeferimento e, havendo interesse por parte do candidato, subsidiar seu recurso.

6.2.3 O requerimento para inscrição em grau de recurso, constante do Anexo H, deverá ser encaminhado eletronicamente pelo candidato, no endereço informado no item 1.4.2, dentro do prazo estabelecido no Calendário de Eventos. O candidato deverá anexar a esse requerimento cópia autenticada em cartório do comprovante do pagamento da taxa de inscrição, permanecendo com o comprovante original, para verificação futura.

6.2.4 A solicitação de inscrição do candidato será indeferida definitivamente, impossibilitando sua participação no processo seletivo, nos casos em que: a) persistir o erro ou a omissão de dado, após a remessa do novo FSI;

b) não comprovar o pagamento da taxa de inscrição dentro do período previsto; ou c) enviar o requerimento para inscrição em grau de recurso fora do prazo previsto.

6.3 RECURSO QUANTO À FORMULAÇÃO DE QUESTÕES DAS PROVAS ESCRITAS DO EXAME DE ESCOLARIDADE E AO SEU RESPECTIVO GABARITO

6.3.1 Os recursos quanto às Provas Escritas do EE deverão ser referentes às questões que o candidato entenda terem sido formuladas de maneira imprópria ou o gabarito apresente incorreções.

6.3.1.1 Os recursos serão analisados por Bancas Examinadoras designadas pelo DEPENS.

6.3.2 Os recursos deverão ser encaminhados eletronicamente pelo candidato, utilizando-se da Ficha Informativa sobre Formulação de Questão (FIFQ), disponível na página da EPCAR na Internet, dentro do período estabelecido no Calendário de Eventos.

6.3.3 O candidato deverá utilizar uma FIFQ para cada questão em pauta ou gabarito.

6.3.4 Não será analisada FIFQ que: a) não incida sobre a resolução apresentada pela Banca Examinadora no gabarito provisório;

e/ou b) contrarie o estipulado nestas Instruções.

6.3.5 Os recursos interpostos serão divulgados e a Banca Examinadora, depois de julgá-los, divulgará a decisão exarada, de forma definitiva, bem como o gabarito oficial. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso ou revisão, sendo independente em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos ou revisões adicionais.

6.3.6 A decisão exarada pela Banca Examinadora conterá os esclarecimentos sobre o enunciado da questão em pauta e a justificativa fundamentada para cada alternativa que a compõe e sobre a avaliação a respeito do que foi contestado pelo candidato.

6.3.7 Se, no julgamento do recurso, a Banca Examinadora considerar que o enunciado de uma questão foi formulado de forma imprópria, ou que a mesma contém mais de uma ou nenhuma resposta correta, a questão será anulada e os pontos que lhe são pertinentes serão atribuídos a todos os candidatos.

6.3.8 Se, no julgamento do recurso, a Banca Examinadora considerar que a resposta correta de uma questão difere da constante do gabarito divulgado provisoriamente, este sofrerá alterações, visando às correções necessárias.

6.3.9 Quando for constatado que a divulgação de um gabarito oficial foi apresentada com incorreções, a divulgação será tornada sem efeito e o gabarito anulado, sendo publicado um novo gabarito oficial, corrigindo o anterior.

6.3.10 A anulação de um gabarito oficial implicará, devidamente justificado e divulgado, na invalidação de todos os atos decorrentes, não cabendo ao candidato qualquer direito ou pedido de reconsideração por tal retificação.

6.3.11 Quando for constatado que a divulgação da relação nominal dos candidatos com seus resultados e respectivas Médias Finais e classificações foi apresentada com incorreção, a publicação será tornada sem efeito e os resultados e respectivas médias finais e classificações serão anulados, sendo divulgada e publicada nova relação, corrigindo a anterior.

6.3.11.1 A anulação dos resultados obtidos pelos candidatos e das respectivas classificações implicará na anulação de todos os atos dela decorrentes, não cabendo ao candidato qualquer direito, ou pedido de reconsideração por tal retificação.

7 RESULTADO FINAL DO EXAME

7.1 Será considerado em condições de ser apreciado pela JEA, para habilitação à matrícula nas vagas existentes, o candidato que atender a todas as condições que se seguem:

a) no Exame de Escolaridade (EE) for considerado “COM APROVEITAMENTO” tendo para isso obtido grau igual ou superior a 5,0000 (cinco) na Média Final do Exame e grau mínimo 5,0000 (cinco) em cada uma das Provas Escritas;

b) na INSPSAU, no EAP e no TACF for considerado APTO; e c) no TAPMIL for considerado APTO (exclusivo para candidatos que concorrem ao CFOAV).

7.2 Serão selecionados para habilitação à matrícula no CFOAV ou no CFOINT ou no CFOINF os candidatos aprovados (em todas as etapas do processo seletivo) e que forem classificados dentro do número de vagas fixadas por Curso, considerando a ordem decrescente de suas Médias Finais, os critérios de desempate e a homologação da JEA, que consolidará, pelo Mapa e pela Ata, a relação nominal dos candidatos aprovados e selecionados para habilitação à matrícula.

7.3 A habilitação à matrícula se dará durante a Concentração Final e nos dias subsequentes a esta, conforme o andamento dos trabalhos de verificação de atendimento às condições para matrícula, tendo como prazo limite a data de matrícula no Curso e após solução do recurso apresentado.

7.4 Os candidatos de que trata o item 7.2 somente estarão habilitados à matrícula se atenderem a todas as exigências previstas no Capítulo 8 destas Instruções.

7.5 A JEA também selecionará os candidatos excedentes, considerando as vagas a que concorrem, a ordem decrescente de suas Médias Finais e o critério de desempate.

7.6 O candidato aprovado em todas as etapas, mas não classificado no número de vagas existentes, será considerado excedente, até a data de expiração deste certame.

7.6.1 A listagem de candidato excedente tem por finalidade permitir a convocação imediata, para preenchimento de vagas não completadas, em razão de eventual desistência ou não habilitação à matrícula, desde que tal convocação se dê dentro da validade deste Exame.

7.6.2 Ao candidato excedente que for selecionado pela JEA fica assegurada apenas a expectativa de direito de ser convocado para a habilitação à matrícula no CFOAV ou no CFOINT ou no CFOINF 2012. Essa condição cessa com o término da validade deste Exame.

7.6.3 O candidato excedente que for convocado para habilitação à matrícula terá 05 (cinco) dias corridos, a contar da data subsequente à de convocação, para se apresentar na AFA, pronto para atender a todas as exigências previstas no Capítulo 8.

7.7 A confecção da Ordem de Matrícula será de responsabilidade do Diretor-Geral do DEPENS, devendo ser expedida após a homologação do Mapa e da Ata da JEA.

7.8 A matrícula dos candidatos, a ser efetivada por ato do Comandante da AFA, somente ocorrerá depois de recebida a Ordem de Matrícula do DEPENS e cumpridas as exigências previstas para matrícula, dentro dos prazos estabelecidos.

7.8.1 O não cumprimento, por parte do candidato, das exigências para a efetivação da matrícula, dentro dos prazos estabelecidos, implicará no cancelamento da sua Ordem de Matrícula e a sua exclusão do Exame.

8 HABILITAÇÃO À MATRÍCULA

8.1 Estará habilitado à matrícula no CFOAV ou no CFOINT ou no CFOINF 2012 o candidato que atender a todas as condições a seguir: a) ter cumprido todas as condições previstas para inscrição no processo seletivo deste Exame (item 3.1.1); b) ter sido aprovado em todas as etapas do Exame (estabelecidas no item 5.1.1), classificado dentro do número de vagas e selecionado pela JEA;

c) não possuir menos de 17 (dezessete) nem completar 23 (vinte e três) anos de idade, até 31 de dezembro de 2012 (ano da matrícula) – candidatos nascidos entre 1º de janeiro de 1990 e 31 de dezembro de 1994;

d) estar em dia com as obrigações eleitorais e militares; e) não estar respondendo a processo criminal na Justiça Militar ou Comum; f) não ter sido, nos últimos cinco anos, salvo em caso de reabilitação, na forma da

legislação vigente, punido por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo, em processo disciplinar administrativo, do qual não caiba mais recurso; g) não ter sido, nos últimos cinco anos, salvo em caso de reabilitação, na forma da legislação vigente, condenado em processo criminal com sentença transitada em julgado; h) não estar cumprindo pena por crime comum, militar ou eleitoral, nem estar submetido à medida de segurança;

i) se militar da reserva não-remunerada das Forças Armadas ou Auxiliares, não ter sido o oficial excluído do serviço ativo por indignidade ou incompatibilidade, e a praça excluída ou licenciada a bem da disciplina, salvo em caso de reabilitação, na forma da legislação vigente;

j) estar na condição de solteiro*;

* condição de solteiro: cidadão(ã) que não vive em companhia de cônjuge ou companheira(o), ou seja, cidadão(ã) cujo estado civil é solteiro(a), separado(a) judicialmente, divorciado(a) ou viúvo(a) e que não vive uma união estável com uma (um) companheira(o), na forma da lei;

k) ter recebido o parecer “APTO” na INSPSAU, no EAP e no TACF; l) ter recebido o parecer “APTO” no TAPMIL (somente para candidatos ao CFOAV); m) não ter sido, anteriormente, excluído do serviço militar por motivo disciplinar, por falta de

conceito moral ou por incompatibilidade com a carreira militar; n) se militar da ativa ou da reserva, possuir grau hierárquico inferior a Segundo-Tenente; o) se militar da ativa de Força Armada ou Auxiliar, estar classificado no mínimo no

comportamento “Bom”; p) não ser detentor de Certificado de Dispensa de Incorporação, motivado por incapacidade física e/ou mental; q) não ter sido desincorporado, expulso ou julgado desertor, nos termos da legislação que regula o serviço militar; r) apresentar-se na AFA na data prevista para a Concentração Final, portando os originais e 04 (quatro) cópias simples de cada documento que segue:

1. documento de identidade, devidamente válido;
2. Certidão de Nascimento;
3. Cadastro de Pessoa Física (CPF) e PIS / PASEP (para aqueles com registro em Carteira de Trabalho);
4. Título de Eleitor e comprovante de situação eleitoral (obtido na página eletrônica do Tribunal Superior Eleitoral) regularizada;
1. Certidão ou Atestado de Antecedentes Criminais nos seguintes órgãos:
• da Justiça Federal: o candidato poderá conseguir este documento na página do Departamento de Polícia Federal (www.dpf.gov.br);
• da Justiça Militar: o candidato poderá conseguir este documento na página do Superior Tribunal Militar (www.stm.gov.br); e
• da Justiça Estadual: o candidato deverá verificar junto ao Fórum, órgão de segurança pública e/ou de identificação ou Polícia Civil como conseguir este documento;
5. se do sexo masculino em idade de cumprir obrigações legais para com o Serviço Militar: Certificado de Alistamento Militar ou Certificado de Dispensa de Incorporação (desde que não o incompatibilize com a carreira militar) ou, ainda, Certificado de Reservista (1ª ou 2ª categoria);
6. Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão do Ensino Médio do Sistema Nacional de Ensino;
7. Histórico Escolar;
8. Cartão de Vacinação que comprove todas as doses das vacinas previstas no calendário de vacinação obrigatório, previsto pela Sociedade Brasileira de Pediatria (com 1 cópia); e
9. se militar da ativa, Ofício de apresentação da OM de origem, com o parecer favorável do Comandante, Chefe ou Diretor da OM onde servia, por meio das informações referentes ao atendimento das condições previstas nas alíneas “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “n”, “o”, “p”, “q” e “r” do item 8.1.

1 FÍSICA

1.1 CINEMÁTICA ESCALAR

1.1.1 Movimento Uniforme. Movimento com velocidade escalar variável e Movimento Uniformemente Variado. Movimento Vertical no vácuo. Gráficos do Movimento Uniforme e do Movimento Uniformemente Variado.

1.2 VETORES E GRANDEZAS VETORIAIS: CINEMÁTICA VETORIAL

1.2.1 Vetores. Velocidade e aceleração vetoriais. Movimentos circulares. Lançamento horizontal e lançamento oblíquo no vácuo.

1.3 DINÂMICA

1.3.1 Princípios fundamentais. Leis de Newton. Forças de atrito. Forças em trajetória curvilíneas. Trabalho e energia. Impulso e Quantidade de Movimento. Gravitação Universal.

1.4 ESTÁTICA

1.4.1 Equilíbrio do ponto material. Equilíbrio dos corpos extensos. Hidrostática.

1.5 TERMOLOGIA

1.5.1 Introdução à termologia. Termometria. Dilatação térmica de sólidos e líquidos.

1.6 CALOR

1.6.1 Calorimetria. Mudanças de fase. Diagramas de fase. Propagação do calor.

1.7 TERMODINÂMICA

1.7.1 Estudo dos gases. As leis da Termodinâmica.

1.8 ÓPTICA

1.8.1 Óptica geométrica. Reflexão da luz e Espelhos planos. Espelhos esféricos. Refração luminosa. Lentes esféricas delgadas. Instrumentos ópticos

1.9 ONDAS

1.9.1 Movimento harmônico simples (MHS). Ondas. Interferência de ondas. Ondas sonoras.

1.10 ELETROSTÁTICA

1.10.1 Eletrização e Força elétrica. Campo elétrico. Trabalho e potencial elétrico. Condutores em equilíbrio eletrostático e Capacitância eletrostática.

1.11 ELETRODINÂMICA

1.11.1 Corrente elétrica. Resistores. Medidas elétricas. Geradores e Receptores elétricos. Capacitores

1.12 ELETROMAGNETISMO

1.12.1 Campo magnético. Força magnética. Indução eletromagnética.

2 MATEMÁTICA

2.1 CONJUNTOS NUMÉRICOS

2.1.1 Números naturais e inteiros: indução finita, divisibilidade, mínimo múltiplo comum, máximo divisor comum e decomposição em fatores primos.

2.1.2 Números racionais e reais: operações e propriedades, relações de ordem, valor absoluto e desigualdades.

2.1.3 Números complexos: forma algébrica e trigonométrica. Representação no plano, complexo conjugado e operações. Raízes da unidade.

2.1.4 Sequências: progressões aritméticas e geométricas.

2.2 POLINÔMIOS

2.2.1 Conceito, grau e propriedades fundamentais.

2.2.2 Operações, divisibilidade por "x – a" e dispositivo prático de Briot-Ruffini.

2.3 EQUAÇÕES ALGÉBRICAS

2.3.1 Definição, raízes e multiplicidade. Teorema Fundamental da Álgebra.

2.3.2 Relações entre coeficientes e raízes. Pesquisa de raízes múltiplas. Raízes reais e complexas.

2.4 ANÁLISE COMBINATÓRIA E PROBABILIDADE

2.4.1 Arranjos, Permutações, Fatorial e Combinações.

2.4.2 Números binomiais. Triângulo de Pascal e Binómio de Newton.

2.4.3 Probabilidade: Definição, Probabilidade Condicional, Eventos Independentes e Distribuição Binomial de Probabilidades.

2.5 MATRIZES, DETERMINANTES E SISTEMAS LINEARES

2.5.1 Matrizes: conceito, tipos especiais, operações e matriz inversa.

2.5.2 Determinantes: conceito, resolução, propriedades e aplicações.

2.5.3 Sistemas lineares: resolução e discussão.

2.6 GEOMETRIA ANALÍTICA

2.6.1 Coordenadas cartesianas. Distância entre dois pontos.

2.6.2 Estudo da reta: equação geral, reduzida, segmentaria, paramétricas e normal. Interseção, paralelismo e perpendicularismo. Distância de um ponto a uma reta. Área de um triângulo e condição de alinhamento de três pontos.

2.6.3 Equação da circunferência: tangências e interseções.

2.6.4 Elipse, hipérbole e parábola: elementos e equações.

2.7 FUNÇÕES

2.7.1 Domínio, contradomínio e imagem de uma função.

2.7.2 Funções injetoras, sobrejetoras e bijetoras.

2.7.3 Funções compostas, inversa, pares e ímpares.

2.7.4 Funções: linear, quadrática, exponencial, logarítmica, modular e recíproca. Propriedades. Resolução de equações e inequações.

2.7.5 Representação gráfica de funções.

2.8 TRIGONOMETRIA

2.8.1 Arcos e ângulos: definições, medidas e relações entre arcos.

2.8.2 Funções trigonométricas e funções trigonométricas inversas. Relações fundamentais.

2.8.3 Relações e Identidades. Redução ao 1° quadrante. Adição, subtração, duplicação e bissecção de arcos. Transformação em produto.

2.8.4 Equações e inequações trigonométricas.

2.8.5 Resolução de triângulos. Lei dos senos e dos cossenos.

2.9 GEOMETRIA PLANA

2.9.1 Congruência de figuras planas.

2.9.2 Semelhança de triângulos.

2.9.3 Relações métricas nos triângulos, polígonos regulares e círculos.

2.9.4 Áreas de polígonos, círculo, coroa e setor circular.

2.10 GEOMETRIA ESPACIAL

2.10.1 Retas e planos no espaço. Paralelismo e perpendicularismo.

2.10.2 Ângulos diedros e ângulos poliedros. Poliedros regulares.

2.10.3 Prismas, pirâmides e respectivos troncos: cálculo de áreas e volumes.

2.10.4 Cilindro, cone e esfera: cálculo de áreas e volumes.

2 DEFINIÇÃO

2.1 O Processo de avaliação que tem por objetivo avaliar o potencial de aprendizagem para a pilotagem militar com vistas à instrução de voo realizada na AFA por meio da identificação, nos candidatos, de aptidões cognitivas e motoras necessárias ao desempenho da atividade pretendida.

2.2 As aptidões citadas no item anterior referem-se à capacidade psicomotora (coordenação e tempo de reação), raciocínio espacial, atenção seletiva, processamento de informação (auditiva e visual) e capacidade em tarefas múltiplas (psicomotora e cognitivas combinadas).

3 ÁREAS AVALIADAS

4 TÉCNICA UTILIZADA

5 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO (VERIFICAR ESTE PARÁGRAFO)

5.1 Estudo de padronização e validação do Teste de Aptidão à Pilotagem Militar da Academia da Força Aérea (AFA) que define o nível mínimo de desempenho exigido através do estabelecimento de ponto de corte. Os candidatos são considerados aptos ao atingir esse nível estabelecido.

5.2 Os candidatos são considerados aptos no TAPMIL ao atingirem o resultado geral igual ou maior que 4 (quatro), em uma escala que varia de 1 (um) a 10 (dez).

6 RESULTADOS

6.1 O resultado do Teste de Aptidão à Pilotagem Militar será considerado válido apenas para o ingresso no CFOAV, tendo em vista obedecer a padrão seletivo específico para o curso. O resultado será expresso por meio das seguintes menções:

a) Apto: candidato que alcançou, pelo menos, o desempenho mínimo exigido no TAPMIL, para o CFOAV, segundo o critério determinado pelos estudos de padronização e validação do teste; e

b) Inapto: candidato que não atingiu o desempenho mínimo no TAPMIL, para o CFOAV, segundo o critério determinado pelos estudos de padronização e validação do teste.

7 ENTREVISTA INFORMATIVA

Divisão de Seleção Av. Marechal Câmara, 233 -8° Andar -Castelo – Rio de Janeiro / RJ CEP: 20.020-080

Anexo L – Requerimento para a Revisão do Teste de Aptidão à Pilotagem Militar, em grau de

6.7 das Instruções Específicas.

Nestes termos, pede deferimento.

______________________, ______ de ___________________ de 20____.

Assinatura do candidato

Declaro ter realizado a Entrevista Informativa referente ao Teste de Aptidão à Pillotagem Militar, em ____/____/_________, nas instalações da Academia da Força Aérea, concedida pelo(a) Sr (a) _____________________________________________________________________.

Assinatura do candidato após a Entrevista

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INSTRUÇÃO: Enviar o requerimento para a AFA, via encomenda expressa (urgente) ou via ECT por SEDEX, com postagem registrada e Aviso de Recebimento.

Endereço para envio: