PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS
ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO
EDITAL N° 003/2011 - PREFEITURA DE MANAUS, DE 19 DE JULHO DE 2011

A PREFEITURA DE MANAUS, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de 733 (setecentos e trinta e três) vagas e Formação de Cadastro Reserva de cargos administrativos de nível superior e de nível médio da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do disposto na Lei n° 1.118, de 12 de setembro de 1971, Lei n° 1.463, de 25 de maio de 2010, e mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido por este Edital e executado pelo INSTITUTO CIDADES.

1.2 O Concurso Público de que trata este Edital será realizado mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e de avaliação de títulos somente para os cargos de nível superior, de caráter classificatório.

1.3 As provas objetivas e o recebimento dos documentos referentes à avaliação de títulos ocorrerão na Cidade de Manaus/AM.

1.4 O candidato aprovado em todas as etapas deste Concurso e nomeado para provimento no respectivo cargo desempenhará suas atividades na Cidade de Manaus/AM e será regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus.

1.5 Todas as despesas referentes aos deslocamentos, hospedagens e alimentação dos candidatos correrão por sua própria conta, eximindo-se a Secretaria Municipal de Administração e o INSTITUTO CIDADES da responsabilidade por essas despesas e outras decorrentes.

1.6 As inscrições serão realizadas somente via internet, conforme item 8 deste Edital.

1.7 As vagas para os cargos/especialidades estão distribuídas conforme o Quadro a seguir:

ÁREA ESPECÍFICA - Administração

Nível

Cargo/Especialidade

Requisitos

Vagas

Vagas PD**

Carga horária

Vencimento

MÉDIO

TÉCNICO MUNICIPAL
Assistente de Administração

Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo MEC, com conhecimento básico em informática.

649

33

40 h/s

415,00 + 830.00 = 1.245,00

TÉCNICO MUNICIPAL
Geoprocessamento

Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo MEC, com curso profissionalizante de Técnico em Geoprocessamento.

01

-

40 h/s

415,00 + 830.00 = 1.245,00

TÉCNICO MUNICIPAL
Hardware/Redes

Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo MEC, com curso profissionalizante de Técnico em Eletrônica, Informática, Manutenção de Hardware ou Redes de Computadores.

03

-

40 h/s

415,00 + 830.00 * = 1.245,00

TÉCNICO MUNICIPAL
Sistema Auto CAD CADISTA

Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo MEC, com curso profissionalizante de Técnico em AutoCAD.

01

-

40 h/s

415,00 + 830,00 = 1.245,00

SUPERIOR

ANALISTA MUNICIPAL
Arquitetura

Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Arquitetura, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura, acrescido de registro profissional no órgão de classe.

01

-

40 h/s

415,00 + 1.660,00 = 2.075,00

ANALISTA MUNICIPAL
Biblioteconomia

Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Biblioteconomia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura, acrescido de registro profissional no órgão de classe.

45

02

40 h/s

415,00 + 1.660,00 = 2.075,00

ANALISTA MUNICIPAL
Engenharia Civil

Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura, acrescido de registro profissional no órgão de classe.

03

-

40 h/s

415,00 + 1.660,00 = 2.075,00

ANALISTA MUNICIPAL
Odontologia

Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Odontologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura, acrescido de registro profissional no órgão de classe.

30

01

40 h/s

415,00 + 1.660,00 = 2.075,00

* Gratificação de Atividade na Área de Educação

** Pessoa com Deficiência

2 DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

NÍVEL SUPERIOR

CARGO 1: Analista Municipal - ESPECIALIDADE: Arquitetura

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvolver planos, projetos, pesquisas, estudos, análise e interpretação, planejamento, coordenação, assessoramento, direção e controle nos campos da arquitetura, assim como em outros campos que esta se desdobre ou com os quais seja conexa.

CARGO 2: Analista Municipal - ESPECIALIDADE: Biblioteconomia

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas relativas ao planejamento, implantação e organização de bibliotecas escolares e centros de documentação e gerenciamento do acervo documental e orientação ao usuário.

CARGO 3: Analista Municipal - ESPECIALIDADE: Engenharia Civil

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvolver planos, projetos, pesquisas, estudos, análise e interpretação, planejamento, coordenação, assessoramento, direção e controle nos campos da engenharia civil, bem como em outros campos que esta se desdobre ou com os quais seja conexa.

CARGO 4: Analista Municipal - ESPECIALIDADE: Odontologia

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Formular diagnóstico, orientando, executando e acompanhando o tratamento da saúde bucal do escolar.

NÍVEL MÉDIO

CARGO 5: Técnico Municipal - ESPECIALIDADE: Assistente de Administração DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Promover, em conjunto com o administrador, o desenvolvimento e a implantação de planos e projetos na área de administração da Secretaria Municipal de Educação.

CARGO 6: Técnico Municipal - ESPECIALIDADE: Geoprocessamento

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades de natureza especializada em conjunto com outros profissionais, assim como desenvolver e implantar planos e projetos na área de Geoprocessamento, quando necessário.

CARGO 7: Técnico Municipal - ESPECIALIDADE: Hardware/Redes

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades de natureza especializada em conjunto com outros profissionais, assim como desenvolver e implantar planos e projetos na área de hardware, quando necessário.

CARGO 8: Técnico Municipal - ESPECIALIDADE: Sistema AutoCAD (CADISTA) DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades de natureza especializada em conjunto com outros profissionais, assim como desenvolver e implantar planos e projetos na área de AutoCAD, quando necessário.

3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

3.1 À pessoa com deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que as atribuições do cargo pretendido sejam compatíveis com a deficiência que possui. Das vagas destinadas a cada cargo/especialidade oferecidas neste Edital ou que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma do Art. 37, inciso VIII, CF/88 e na forma do Decreto Federal n.9 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.

3.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

a. no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência;

b. entregar o laudo médico legível (original ou cópia autenticada), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, conforme especificado no Decreto Federal n.9 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, observado o subitem 3.2.1.

3.2.1 O laudo médico a que se refere a alínea "b" do subitem 3.2 deverá ser entregue no período de inscrição, das 9 horas às 17 horas, ininterrupto (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente, por procurador ou encaminhado via SEDEX, postado, impreterivelmente, até o primeiro dia útil após o fim das inscrições, para o INSTITUTO CIDADES - Concurso PMM, endereço: Av. Eduardo Ribeiro, n.9 520, sala 1.004 - Centro - Condomínio Manaus Shopping Center - Manaus, Estado do Amazonas, CEP: 69010-901.

3.2.2 O fornecimento do laudo médico é de responsabilidade exclusiva do candidato. INSTITUTO CIDADES não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo a seu destino.

3.2.3 O laudo médico fornecido terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

3.3 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada na internet, no endereço eletrônico www.institutocidades.org.br, na data da publicação do Edital de locais e horários de realização das provas.

3.3.1 O indeferimento do pedido para concorrer como pessoa com deficiência poderá ser contestado pelo candidato no prazo de quarenta e oito horas a partir da publicação da relação de que trata o subitem 3.3 deste edital, pessoalmente ou via SEDEX, à Central de Atendimento do CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, ESTATÍSTICO E SOCIAL - INSTITUTO CIDADES, não sendo aceito pedido de revisão após esse prazo.

3.4 A inobservância do disposto no subitem 3.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não atendimento às condições especiais que indicar.

3.5 Os candidatos inscritos como pessoa com deficiência, se aprovados e classificados no concurso, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral no cargo.

3.6 A condição de deficiente será obrigatoriamente atestada pela Junta Médico-Pericial do Município, que avaliará, por ocasião da nomeação, na forma do Art. 43 do Decreto n° 3.298/1999 e suas alterações, a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato.

3.7 O não comparecimento do candidato à perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.8 O candidato com deficiência, reprovado na perícia médica por não ter sido considerado deficiente, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral no cargo/especialidade.

3.9 As vagas definidas no subitem 3.1 deste Edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação no cargo/especialidade.

3.10 O candidato inscrito como pessoa com deficiência concorrerá ainda em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, dia, horário e local de realização das provas.

4 DO ATENDIMENTO ESPECIAL

4.1 O candidato, com deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá:

a) indicar na solicitação de inscrição os recursos especiais necessários;

b) entregar laudo médico legível (original ou cópia autenticada), emitido nos últimos três meses, atestando a necessidade do atendimento especial solicitado.

4.1.1 O laudo médico a que se refere a alínea "b" do subitem 4.1 deverá ser entregue no período de inscrição, das 9 horas às 17 horas, ininterrupto (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente, por procurador ou encaminhado via SEDEX, postado, impreterivelmente, até o primeiro dia útil após o fim das inscrições, para INSTITUTO CIDADES - Concurso PMM, endereço: Av. Eduardo Ribeiro n° 520, sala 1.004 - Centro - Condomínio Manaus Shopping Center - Manaus, Estado do Amazonas, CEP: 69010-901.

4.1.2 Os candidatos que se inscreverem na condição de pessoa com deficiência e que solicitarem atendimento especial para a realização das provas poderão apresentar o laudo médico exigido na alínea b" do subitem 3.2 deste Edital, porém têm obrigação de requerer expressamente o atendimento especial que necessitar, de acordo com o item 4.1.1.

4.1.3 Não serão atendidas as solicitações de atendimento especial cujos laudos médicos tenham sido entregues fora do período determinado, salvo nos casos de necessidades especiais surgidas extemporaneamente.

4.2 A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

4.3 A inexistência de laudo médico para qualquer solicitação de atendimento especial implicará o não atendimento desta solicitação.

4.4 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, na forma do subitem 4.1 deste Edital, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e será responsável pela guarda da criança.

4.5 O laudo médico valerá somente para este concurso; não será devolvido e não será fornecida cópia desse documento.

4.6 O INSTITUTO CIDADES não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo médico a seu destino.

4.7 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico www.institutocidades.orq.br, na data da publicação do Edital de locais e horários de realização das provas, e caso haja algum erro ou omissão detectada (nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento e endereço, tipo de atendimento, etc.) ou mesmo ausência na listagem oficial de atendimento especial, o candidato terá o prazo de 48 horas após a divulgação desta para entrar com requerimento recursal.

5 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

5.1 Ser aprovado no Concurso Público.

5.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 19, da Constituição Federal.

5.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares.

5.4 Não possuir antecedentes criminais.

5.5 Não estar incompatibilizado para provimento em cargo público.

5.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/especialidade, conforme item 2 deste Edital.

5.7 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.

5.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/especialidade.

5.9 Cumprir as determinações deste Edital.

6 DA NOMEAÇÃO E DA POSSE

6.1 A nomeação dos candidatos aprovados em cada cargo/especialidade dar-se-á em estrita observância à ordem de classificação e ao limite de vagas existentes.

6.2 A comprovação dos requisitos estabelecidos no item 1.7 deste Edital e suas respectivas cópias serão exigidos quando da nomeação do candidato.

6.3 O candidato apresentará no ato da posse os seguintes documentos pessoais e suas respectivas cópias: RG; CPF; Título de Eleitor; 2 (duas) fotos 3x4; PIS/PASEP; comprovante de residência; certidão negativa de cargo público (municipal, estadual e federal); certidão negativa de antecedentes criminais; certidão de casamento; certidão de filhos menores de 18 anos; exames médicos pré-admissionais com atestado de exame de sanidade e capacidade física a ser validado pela Junta Médico-Pericial do Município.

6.4 O candidato, quando nomeado, deverá apresentar-se ao local posteriormente divulgado pela Secretaria Municipal de Administração para posse, conforme prazo definido na legislação vigente, a contar da data da publicação do decreto de nomeação no Diário Oficial do Município de Manaus.

7 DO EXERCÍCIO

7.1 O exercício do cargo/especialidade terá início imediatamente após a posse.

7.2 O servidor que não entrar em exercício dentro do prazo terá sua nomeação tornada sem efeito.

8 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

8.1 Será cobrada a seguinte taxa de inscrição:

a) R$ 70,00 (setenta reais) para os cargos de nível superior;

b) R$ 50,00 (cinquenta reais) para os cargos de nível médio.

8.2 As inscrições deverão ser efetuadas exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.institutocidades.org.br, solicitadas no período entre 08 horas do dia 21 de julho de 2011 e 23 horas e 59 minutos do dia 14 de agosto de 2011, observado o horário oficial de Manaus/AM.

8.2.1 Na impossibilidade de acesso à internet, os candidatos poderão se dirigir a Divisão de Desenvolvimento Profissional do Magistério - DDPM, sito à Rua Maceió, n° 2000, sala 04, Adrianópolis - Manaus/AM, onde o acesso à internet será gratuito, no período de 21 de julho de 2011 a 14 de agosto de 2011, das 9 horas às 17 horas, ininterrupto (exceto sábado, domingo e feriado).

8.3 No ato da solicitação de inscrição, o candidato deverá indicar, obrigatoriamente, a opção de cargo/especialidade.

8.4 O INSTITUTO CIDADES não se responsabilizará por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

8.5 O Boleto Bancário estará disponível no endereço eletrônico www.institutocidades.org.br e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

8.6 O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário deverá ser efetuado até o próximo dia útil, e caso não seja feito, o boleto bancário poderá ser reimpresso até o dia 15 de agosto de 2011.

8.7 As inscrições somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

8.8 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico www.institutocidades.org.br, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

8.9 DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

8.9.1 Conforme a Lei n.9 1.424, de 25 de março de 2010, art. 12, ficam isentos do pagamento da taxa de inscrição em Concursos Públicos, realizados no âmbito municipal e promovidos por quaisquer dos Poderes da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional Municipal, os candidatos que:

a) estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto Federal n° 6.135, de 26 de junho de 2007; e

b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007.

8.9.2A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato disponível por meio do aplicativo para solicitação de inscrição, no endereço eletrônico www.institutocidades.org.br, no período de 21 a 25 de julho de 2011, informando, obrigatoriamente, o Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo CadÚnico e declarando de que atende às condições estabelecidas no subitem 8.10.1., e entregar das 9 horas às 17 horas, ininterrupto (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por procurador, para INSTITUTO CIDADES - Concurso PMM, endereço: Av. Eduardo Ribeiro, n° 520, sala 1.004, - Centro - Condomínio Manaus Shopping Center - Manaus, Estado do Amazonas, CEP: 69010-901.

8.9.3 O INSTITUTO CIDADES verificará a veracidade das informações prestadas pelo candidato no órgão gestor do CadÚnico e terá decisão terminativa sobre a concessão, ou não, do benefício.

8.9.4 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé-pública, o que acarreta sua eliminação do Concurso Público, e aplicação das demais sanções legais.

8.9.4.1 A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto n° 83.936, de 6 de setembro de 1979.

8.9.5 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que não observar as condições estabelecidas neste Edital.

8.9.6 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.

8.9.7 A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 27 de julho de 2011, no endereço eletrônico www.institutocidades.org.br.

8.9.8 Não haverá recurso contra o indeferimento do requerimento de isenção da taxa de inscrição.

8.9.9 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão acessar o endereço eletrônico www.institutocidades.org.br, imprimir o boleto para pagamento da taxa de inscrição e efetuar o pagamento até o dia 15 de agosto de 2011, conforme procedimentos descritos neste Edital.

8.9.10 O candidato que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem 8.10.9 estará automaticamente excluído do Concurso Público.

8.10 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

8.10.1 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

8.10.1.1 É considerada inscrição extemporânea a que tem o pagamento efetuado após a data estabelecida neste Edital.

8.10.2 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preencherá todos os requisitos exigidos no momento da posse. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração, desistência e/ou arrependimento.

8.10.2.1 A inscrição do candidato, para os fins deste Concurso Público, implicará a aceitação das condições estabelecidas neste Edital e nos demais documentos a serem publicados, sendo que as informações prestadas pelo candidato serão de inteira responsabilidade deste, podendo responder, a qualquer momento, por crime contra a fé-pública, o que acarreta sua eliminação do Concurso Público e aplicação das demais sanções legais.

8.10.3 Os candidatos poderão se inscrever para mais de um cargo/especialidade, entretanto, não será permitida, em nenhuma hipótese, a realização simultânea de provas para cargos distintos.

8.10.4 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem.

8.10.5 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

8.10.6 Terá a sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que usar o CPF de terceiro para realizar a sua inscrição.

8.10.7 O candidato deverá obrigatoriamente preencher de forma completa o campo referente ao nome e ao endereço, bem como deverá informar o CEP correspondente da sua residência e seu endereço eletrônico, caso possua.

8.10.8 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Municipal.

8.10.9 Informações complementares acerca da inscrição estarão disponíveis no endereço eletrônico www.institutocidades.org.br.

8.11 DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

8.12.1 O candidato poderá acessar o site da organizadora (www.institutocidades.org.br/) a partir do dia 23 de agosto de 2011 para visualizar a lista de candidatos inscritos deferidos.

8.12.2 Para a confirmação da inscrição, o candidato deverá, ao acessar o site da organizadora www.institutocidades.org.br, no link referente ao Concurso Público, digitar dados referentes à sua inscrição.

8.12.3 O comprovante definitivo de inscrição impresso via internet, deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas, juntamente com documento original de identidade.

8.12.4 Caso haja algum erro ou omissão detectada (nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento e endereço, etc.) ou mesmo ausência na listagem oficial de inscritos, o candidato terá o prazo de 48 horas após a divulgação desta para entrar com requerimento recursal dirigido à Comissão Especial Organizadora do concurso do Instituto Cidades. O documento deve ser protocolado pessoalmente, por Procurador ou encaminhado por SEDEX (Procuração Pública ou Privada com firma reconhecida), para INSTITUTO CIDADES - Concurso PMM, endereço: Av. Eduardo Ribeiro, n° 520, sala 1.004, - Centro - Condomínio Manaus Shopping Center - Manaus, Estado do Amazonas, CEP: 69010-901.

9 DAS PROVAS

9.1 Serão aplicadas, para todos os cargos, provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os objetos de avaliação constantes deste Edital, e avaliação de títulos para os cargos de nível superior, de caráter classificatório, conforme os quadros a seguir:

9.1.1 NÍVEL SUPERIOR

Prova/Tipo

Área de Conhecimento

N° Questões t

Questão

Total

Caráter

Objetiva

Conhecimentos Básicos
Português
Raciocínio Lógico
Noções de Informática

20

0,10

2,00

Eliminatório e Classificatório

Objetiva

Legislação

10

0,20

2,00

Objetiva

Conhecimentos Específicos

30

0,20

6,00

*Avaliação de Títulos

-

 

3,00

Classificatório

-

TOTAL

60

-

13,00

-

* Fase compreendida somente aos candidatos que obtiverem nota final da prova objetiva igual ou superior a 6 pontos, e atenderem ao disposto no subitem 10.7 deste Edital.

9.1.2 NÍVEL MÉDIO - Cargo Técnico Municipal - ESPECIALIDADE: Assistente Administrativo

Prova/Tipo

Área de Conhecimento

N.° de Questões

Por

Questão Total

Caráter

Objetiva

Conhecimentos Básicos
Português
Matemática
Raciocínio Lógico
Noções de Informática

50

0,15

7,50

Eliminatório e Classificatório

Objetiva

Legislação

10

0,25

2,50

-

TOTAL

60

-

10,00

-

9.1.3 NÍVEL MÉDIO - Cargo Técnico Municipal - ESPECIALIDADES: Geoprocessamento e Sistema AutoCAD

Prova/Tipo

Área de Conhecimento

N.° de Questões

Por

Questão Total

Caráter

Objetiva

Conhecimentos Básicos
Português
Matemática
Raciocínio Lógico
Noções de Informática

20

0,10

2,00

Eliminatório e Classificatório

Objetiva

Legislação

10

0,20

2,00

Objetiva

Conhecimentos Específicos

30

0,20

6,00

-

TOTAL

60

-

10,00

-

9.1.4 NÍVEL MÉDIO - Cargo Técnico Municipal - ESPECIALIDADE: Hardware/Redes

Prova/Tipo

Área de Conhecimento

N.° e Questões

Por Questão

Total

Caráter

Objetiva

Conhecimentos Básicos
Português
Raciocínio Lógico
Matemática e

20

0,10

2,00

Eliminatório e Classificatório

Objetiva

Legislação

10

0,20

2,00

Objetiva Conhecimentos Específicos 30 0,20 6,00
  TOTAL 60 -

10,00

-

9.2 As provas objetivas para os cargos de nível superior terão a duração de 4 horas e serão aplicadas na data provável de 18 de setembro de 2011, no turno matutino, e as provas objetivas para os cargos de nível médio terão a duração de 4 horas e serão aplicadas na data provável de 18 de setembro de 2011, no turno vespertino.

9.3 O Edital de divulgação dos locais de realização das provas objetivas será publicado no Diário Oficial do Município de Manaus e divulgado na internet, no endereço eletrônico www.institutocidades.org.br, na data provável de 12 de setembro de 2011.

9.3.1 É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização das provas, bem como o comparecimento no horário determinado.

9.4 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas objetivas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido do documento de identidade original, do comprovante de inscrição e de caneta esferográfica de tinta preta. Não será permitido uso de lápis, lapiseira e/ou borracha durante a realização das provas.

9.5 O candidato deverá permanecer no local de realização das provas, obrigatoriamente, por, no mínimo, uma hora após o início das provas.

9.6 O candidato não poderá, em hipótese alguma, levar o caderno de Provas, bem como o Cartão-Resposta.

9.6.1 O caderno de prova será disponibilizado para os candidatos no site do Instituto Cidades: www.institutocidades.org.br, no dia seguinte ao da aplicação das provas. O referido caderno ficará disponível através de senha privativa individual, durante o prazo recursal.

9.6.2 Será disponibilizado rascunho para anotação do gabarito pelo candidato, após decorrida 01 (uma) hora do tempo de prova.

9.7 DAS PROVAS OBJETIVAS

9.7.1 As questões das provas objetivas serão constituídas de quatro opções (A, B, C e D) e uma única resposta correta, de acordo com o enunciado da questão. Para cada questão, haverá, na folha de respostas, quatro campos de marcação: um campo para cada uma das quatro opções (A, B, C e D), devendo o candidato preencher apenas o correspondente à resposta que julgar correta, conforme o enunciado da questão.

9.7.2 O candidato transcreverá as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, utilizando-se para esta finalidade exclusivamente de caneta esferográfica de tinta preta.

9.7.3 A folha de respostas será o único documento válido para a correção das provas objetivas e o candidato será o único responsável pelo seu preenchimento, devendo proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma, haverá substituição da folha de respostas por erro de preenchimento por parte do candidato.

9.7.4 Para cada questão, o candidato deverá marcar, obrigatoriamente, um, e somente um, dos quatro campos da folha de respostas e arcará com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada, ou campo de marcação não preenchido integralmente. As marcações indevidas serão da exclusiva responsabilidade do candidato.

9.7.5 É vedado ao candidato amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes da impossibilidade de realização da leitura óptica.

9.7.6 Não será permitido que outras pessoas façam as marcações na folha de respostas, ressalvados os casos de atendimento especial. Neste caso, se necessário, o candidato será acompanhado por agente do INSTITUTO CIDADES devidamente treinado.

9.7.7 É responsabilidade do candidato a conferência de seus dados pessoais, em especial o nome, o número de inscrição, o número de seu documento de identidade e o cargo/especialidade de sua opção impressos na sua folha de respostas.

9.7.7.1 Caso haja mais de um tipo de prova, o candidato deverá verificar se o tipo de prova recebido é o mesmo determinado na sua folha de respostas.

9.8 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

9.8.1 A Avaliação de Títulos valerá 3,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

9.8.2 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos dos quadros a seguir:

Alínea

Título

Valor de Cada Título

Valor Máximo dos Títulos

A

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Doutorado ou Certificado de Conclusão de Doutorado, acompanhado do Histórico Escolar, no cargo/especialidade em que concorre.

1,50

1,50

B

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Mestrado ou Certificado de Conclusão de Mestrado, acompanhado do Histórico Escolar, no cargo/especialidade em que concorre.

1,00

1,00

C

Certificado de Conclusão de Curso de Pós-Graduação, em nível de Especialização, ou Declaração de Conclusão de Curso acompanhada de Histórico Escolar, conferido após atribuição de nota de aproveitamento, na especialidade a que concorre, com carga horária mínima de 360 horas.

0,50

0,50

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

3,00

9.8.3 Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados no Edital de convocação para a avaliação de títulos.

9.8.3.1 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax, via correio eletrônico ou por quaisquer outras vias não especificadas neste Edital.

9.8.4 No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pelo INSTITUTO CIDADES, no qual indicará a quantidade de títulos apresentados. Juntamente com esse formulário, deverá ser apresentada uma cópia autenticada em cartório de cada título declarado. Os documentos apresentados não serão devolvidos.

9.8.4.1 Não serão recebidos documentos originais.

9.8.5 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório.

9.8.6 Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade original e CPF do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade e CPF do candidato.

9.8.6.1 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no Edital de convocação para essa etapa, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros de seu representante legal.

9.8.7 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS

9.8.7.1 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de Doutorado ou de Mestrado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, ou certificado de conclusão de curso de Doutorado ou de Mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da dissertação ou da tese. Não serão aceitas monografias, teses ou atas em fase de revisão.

9.8.7.1.1 Para curso de Doutorado ou de Mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil.

9.8.7.1.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como títulos relacionados nas alíneas A, B e C do quadro de títulos.

9.8.7.2 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea C do quadro de títulos, o candidato deverá comprovar, por meio de certificado, que o curso de especialização foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação (CNE).

9.8.7.2.1 Caso o certificado não comprove que o curso de especialização foi realizado de acordo com o solicitado no subitem anterior, deverá ser anexada declaração da instituição, atestando que o curso atende às normas do CNE.

9.8.7.2.2 Não receberá pontuação na alínea C do quadro de títulos o candidato que apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas do CNE sem a declaração da instituição referida no subitem 9.8.7.2.1.

9.8.7.2.3 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea C do quadro de títulos para os cargos de nível superior, serão aceitos somente os certificados/declarações em que constem a carga horária.

9.8.7.3 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea A, B e C do quadro de títulos, serão aceitos somente os certificados/declarações nos quais conste a carga horária.

9.8.7.4 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

9.8.7.5 Cada título será considerado uma única vez.

9.8.7.6 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea dos Quadros de Atribuições de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados serão desconsiderados.

10 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

10.1 As provas objetivas de todos os candidatos serão corrigidas por meio de processamento eletrônico.

10.2 Para cada candidato e para cada uma das provas objetivas, serão calculados:

a) o Número de Acertos (NA), que será igual ao número de questões da folha de respostas concordantes com o gabarito oficial definitivo;

b) o Número de Erros (NE), que será igual ao número de questões da folha de respostas discordantes do gabarito oficial definitivo.

c) a Nota na Prova Objetiva (NP), que será igual ao Número de Acertos(NA) multiplicado pelo valor por questão, conforme disposto no quadro de provas constantes no item 9 deste Edital.

10.2.1 Não serão consideradas, para efeito de avaliação, as questões deixadas em branco (não marcadas) ou com mais de uma marcação (dupla marcação).

10.3 A Nota Final nas Provas Objetivas (NFPO) será igual à soma das notas obtidas em cada uma das provas objetivas (NPs) observado o disposto no quadro de provas constantes no item 9 deste Edital.

10.4 Será eliminado do Concurso Público o candidato que obtiver NFPO inferior a 6,00 pontos.

10.5 Os candidatos eliminados na forma do subitem 10.4 do presente Edital não terão classificação alguma no Concurso Público.

10.6 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 10.4 serão ordenados por cargo/especialidade de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas (NFPO).

10.6.1 Os candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoas com deficiência, não eliminados na forma do subitem 10.4, serão ordenados por cargo/especialidade, de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas (NFPO).

10.7 Serão convocados para a Avaliação de Títulos os candidatos aos cargos de nível superior classificados em até 05 (cinco) vezes o número de vagas para cada cargo/especialidade, conforme listas organizadas na forma dos subitens 10.6 e 10.6.1, observados os empates na última colocação e a reserva de vagas para candidatos com deficiência.

10.8 Os candidatos não convocados para a Avaliação de Títulos estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

10.9 Com base nas listas organizadas na forma do subitem 10.6, serão eliminados os candidatos aos cargos de nível médio classificados em posições posteriores a 05 (cinco) vezes o número de vagas, observados os empates na última colocação e a reserva de vagas para candidatos com deficiência.

10.10 Todos os cálculos citados neste Edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

11 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

11.1 Para desempate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) for mais idoso, desde que tenha idade igual ou superior a sessenta anos, conforme o artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos;

c) obtiver a maior nota na prova objetiva de Legislação;

d) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Básicos;

e) possuir a maior idade, considerando o dia, mês e ano de nascimento.

12 DA NOTA FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO

12.1 Para todos os candidatos, a nota final no concurso será a soma da nota final obtida nas provas objetivas (NFPO) e da pontuação obtida na avaliação de títulos.

12.2 Os candidatos aprovados serão classificados e ordenados por cargo/especialidade segundo a ordem decrescente da nota final no concurso, observados os critérios de desempate citados no item 11 deste Edital.

12.3 Serão publicados no Diário Oficial do Município de Manaus e no endereço eletrônico do INSTITUTO CIDADES:

a. resultado final das provas objetivas, dos candidatos aprovados;

b. resultado provisório da avaliação dos títulos;

c. resultado final da avaliação dos títulos; e

d. resultado final do concurso, composto de listas relacionando os candidatos classificados por cargo/especialidade e as respectivas notas finais e classificações finais no concurso.

12.3.1 O desempenho de todos os candidatos poderá ser consultado via internet, no endereço www.institutocidades.org.br, após a publicação do resultado final das provas objetivas e da avaliação dos títulos.

13 DOS RECURSOS

13.1 O prazo para interposição de recurso será de 02 (dois) dias úteis, contados da data de divulgação ou do fato que lhe deu origem, e a interposição dar-se-á pessoalmente ou por Procurador, mediante procuração, dirigidos única e exclusivamente ao Presidente da Comissão Especial do Concurso, no endereço: Av. Eduardo Ribeiro, n° 520, sala 1.004, - Centro - Condomínio Manaus Shopping Center - Manaus, Estado do Amazonas, CEP: 69010-901.

13.2 Não será aceito recurso via postal, via fax ou via e-mail, ou, ainda, interposto fora do prazo estabelecido nestas instruções.

13.3 Os candidatos devem entregar o recurso de acordo com as seguintes especificações:

a) os recursos devem ser digitados ou manuscritos com letra legível;

b) o candidato deverá utilizar um formulário para cada questão;

c) o candidato deve entregar duas vias (original e cópia) de cada recurso;

d) o conjunto de recursos de cada candidato deverá ser entregue com uma única capa.

13.3.1 Recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Edital e no formulário não serão avaliados.

13.4 O candidato deve identificar-se apenas na capa do recurso. Não serão avaliados os recursos que contenham algum tipo de marca que identifique o candidato recorrente.

13.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu recurso. Recurso ilegível, inconsistente ou interposto fora do prazo estabelecido será indeferido preliminarmente.

13.6 Em hipótese alguma, serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como contra o resultado final das provas objetivas.

13.7 Recursos com teor idêntico/assemelhado ou ofensivo serão preliminarmente indeferidos.

13.8 Em caso de alteração de gabarito oficial preliminar de questão de prova, em virtude dos recursos interpostos, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

13.8.1 A forma e o prazo para a interposição de recursos contra o resultado provisório na avaliação de títulos serão disciplinados no respectivo Edital de Resultado.

14 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o Concurso Público contidas nos comunicados, neste Edital e em outros a serem publicados.

14.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público no Diário Oficial do Município de Manaus, bem como os divulgados na internet, no endereço eletrônico www.institutocidades.org.br.

14.3 O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público na Central de Atendimento do INSTITUTO CIDADES, localizado na Av. Eduardo Ribeiro, n° 520, sala 1.004, - Centro - Condomínio Manaus Shopping Center - Manaus, Estado do Amazonas, Cep: 69010-901, por meio do telefone (92) 3342-1552 begin_of_the_skype_highlighting              (92) 3342-1552      end_of_the_skype_highlighting, ou pela internet, no endereço eletrônico www.institutocidades.org.br, ressalvado o disposto no subitem 14.3.1 deste Edital.

14.3.1 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e nem de resultados, gabaritos, notas, classificação, convocações ou outras quaisquer relacionadas aos resultados provisórios ou finais das provas e do concurso. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 14.2 deste Edital.

14.4 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo Art. 159 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997).

14.4.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

14.4.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

14.5 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 14.4 deste Edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do Concurso Público.

14.6 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que se submeterá à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

14.6.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

14.7 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferente dos predeterminados em Edital ou em comunicados.

14.8 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

14.9 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

14.10 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

14.11 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento ao local e horário das provas divulgados, na ocasião da publicação do Edital de que trata o subitem 9.3, implicará a eliminação automática do candidato do certame.

14.12 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos, nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

14.12.1 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, ligados ou não, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular ou equipamento similar, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, etc.

14.12.2 Não será permitido o uso de lápis, lapiseira e/ou borracha durante a realização das provas.

14.12.3 O INSTITUTO CIDADES recomenda que, no dia de realização das provas, o candidato não leve nenhum dos objetos citados nos subitens anteriores.

14.12.4 O INSTITUTO CIDADES não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

14.13 O INSTITUTO CIDADES poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal no dia de realização das provas.

14.14 Por motivo de segurança não será permitido aos candidatos entrarem no local de realização das provas portando armas de qualquer tipo.

14.14.1 O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação.

14.15 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a sua realização:

a. for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b. utilizar-se de livros, dicionário, notas ou impressos que não forem explicitamente permitidos ou, ainda, que se comunicar com outro candidato;

c. faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

d. fazer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

e. recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

f. afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g. ausentar-se da sala, a qualquer tempo, levando a folha de respostas, sem a devida autorização;

h. descumprir as instruções contidas no caderno de provas e na folha de respostas;

i. perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

j. utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso;

k. for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;

I. for surpreendido portando anotações em papéis, que não os permitidos;

m. for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma à Coordenação;

n. não permitir ser submetido ao detector de metal;

o. não permitir a coleta de sua assinatura e/ou se recusar a realizar qualquer procedimento que tenha por objetivo comprovar a autenticidade de identidade e/ou de dados;

p. fumar no ambiente de realização das provas.

14.16 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

14.17 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

14.18 O prazo de validade do concurso é de 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

14.19 O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante o INSTITUTO CIDADES, enquanto estiver participando do Concurso Público, e perante a Secretaria Municipal de Administração, se selecionado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.

14.20 A Secretaria Municipal de Administração e INSTITUTO CIDADES não arcarão com quaisquer despesas de deslocamento de candidatos para a realização das provas e/ou mudança de candidato para a investidura no cargo.

14.21 Os casos omissos serão resolvidos pelo INSTITUTO CIDADES em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração.

14.22 Legislação publicada após a data de publicação deste Edital não será objeto de avaliação nas provas do concurso.

14.23 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de outro Edital.

Anexo I
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS BÁSICOS - NÍVEL SUPERIOR

TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR.

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Entendimento da estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios. 2 dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 3 Resolução de situações-problema. 4 As questões desta prova poderão tratar das seguintes áreas: estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Fundamentos do Windows: Operações com janelas, menus, barra de tarefas, área de trabalho 1.1 Trabalho com pasta e arquivos: localização de arquivos e pastas; movimentação e cópia de arquivos e pastas; criação e exclusão de arquivos e pastas. 1.2 Configurações Básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo plano, protetor de tela. 1.3 Windows Explorer. (Será tomada como base a versão do Windows em Português, com as características a partir do Windows 95). 2 WORD: Área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do WORD 2.1 Formatação de documentos: recursos de margens, tabulação, recuo e espaçamento horizontal, espaçamento vertical, fontes, destaque (negrito, sublinhado, itálico, subscrito, sobrescrito, etc. 2.2 Organização do texto em listas e colunas; Tabelas; Estilos e Modelos; Cabeçalhos e Rodapés; Configuração de Página (Será tomada como base a versão do WORD e EXCEL em Português, com características a partir do WORD 97 e EXCEL 97) 3 EXCEL: Área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do EXCEL. 3.1 Deslocamento do cursor na planilha, seleção de células, linhas e colunas. 3.2 Introdução de números, textos, fórmulas e datas na planilha, referência absoluta e relativa. 3.3 Principais funções do Excel: matemáticas, estatísticas, data hora, financeiras e de texto. 3.4 Formatação de planilhas: número, alinhamento, borda, fonte, padrões. 3.5 Edição da planilha: operações de copiar, colar, recortar, limpar, marcar, etc. 4 Classificação de dados nas planilhas; Gráficos. (Será tomada como base a versão do WORD e EXCEL em Português, com as características a partir do WORD 97 e EXCEL 97).

LEGISLAÇÃO:1 Lei Municipal n. 1.118/71; Estatuto do Servidor Público Municipal: 1.1 Do Provimento. 1.2 Da Posse e do Exercício. 1.3 Do Regime Disciplinar: dos deveres dos funcionários; das proibições; das incompatibilidades e das acumulações; da responsabilidade; 1.4 Das penalidades: das penas e seus efeitos; da aplicação das penas. 1.5 Processo Disciplinar: Sindicância. 1.6 da instauração do Processo Administrativo. 1.7 da Decisão do Processo Administrativo. 1.8 da Revisão do Processo Administrativo. 2. Lei Complementar n. 101/2000. 3. Lei Federal 8.666/93. 4. Lei Orgânica do Município de Manaus e suas alterações. DIREITO CONSTITUCIONAL. 5. Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos. 6. direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 6.1 direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos. 6.2 partidos políticos. 6.3 garantias constitucionais individuais. 6.4 garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 7 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 8 Poder Executivo:forma e sistema de governo. 8.1 chefia de Estado e chefia de governo. 9 Ordem social 9.1 seguridade social. 9.2 educação, cultura e desporto. 9.3 ciência e tecnologia. 9.4 meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. DIREITO ADMINISTRATIVO. 10 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização e princípios. 11.1 Agentes públicos: espécies e classificação. 11.2 poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e funções públicas, direitos e vantagens. 11.3 regime disciplinar. 11.4 responsabilidade civil, criminal e administrativa. 11.5 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 11.6 Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 11.7 Responsabilidade civil do Estado. DIREITO PENAL. 12 Crimes contra a administração pública.

CONHECIMENTOS BÁSICOS - NÍVEL MÉDIO

CARGO 5 - TÉCNICO MUNICIPAL - ESPECIALIDADE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras.

MATEMÁTICA: 1 Números relativos inteiros e fracionários: operações e suas propriedades (adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação). 2 Múltiplos e divisores: máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. 3 Frações ordinárias e decimais. Números decimais: propriedades e operações. Expressões numéricas. Equações do 19 e 29 graus. 4 Problemas. 5 Sistemas de medida de tempo. 5.1 Sistema métrico decimal. 5.2 Sistema monetário brasileiro. 6 Problemas, números e grandezas proporcionais: razões e proporções. 7 Divisão em partes proporcionais. Regra de três simples e composta. 8 Porcentagem. 9 Juro simples: juros, capital, tempo, taxas e montantes. 10 Fundamentos da Teoria dos Conjuntos. 11 Conjuntos Numéricos: Números Naturais e Inteiros (divisibilidade, números primos, fatoração. 11.1 Números Racionais e Irracionais (reta numérica, valor absoluto, representação decimal). 11.2 Números Reais (relação de ordem e intervalos).12 Operações. 13 Funções: 13.1 Estudo das Relações.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Entendimento da estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios. 2 dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 3 Resolução de situações-problema. 4 As questões desta prova poderão tratar das seguintes áreas: estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Fundamentos do Windows: Operações com janelas, menus, barra de tarefas, área de trabalho 1.1 Trabalho com pasta e arquivos: localização de arquivos e pastas; movimentação e cópia de arquivos e pastas; criação e exclusão de arquivos e pastas. 1.2 Configurações Básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo plano, protetor de tela. 1.3 Windows Explorer. (Será tomada como base a versão do Windows em Português, com as características a partir do Windows 95). 2 WORD: Área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do WORD 2.1 Formatação de documentos: recursos de margens, tabulação, recuo e espaçamento horizontal, espaçamento vertical, fontes, destaque (negrito, sublinhado, itálico, subscrito, sobrescrito, etc. 2.2 Organização do texto em listas e colunas; Tabelas; Estilos e Modelos; Cabeçalhos e Rodapés; Configuração de Página (Será tomada como base a versão do WORD e EXCEL em Português, com características a partir do WORD 97 e EXCEL 97) 3 EXCEL: Área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do EXCEL. 3.1 Deslocamento do cursor na planilha, seleção de células, linhas e colunas. 3.2 Introdução de números, textos, fórmulas e datas na planilha, referência absoluta e relativa. 3.3 Principais funções do Excel: matemáticas, estatísticas, data hora, financeiras e de texto. 3.4 Formatação de planilhas: número, alinhamento, borda, fonte, padrões. 3.5 Edição da planilha: operações de copiar, colar, recortar, limpar, marcar, etc. 4 Classificação de dados nas planilhas; Gráficos. (Será tomada como base a versão do WORD e EXCEL em Português, com as características a partir do WORD 97 e EXCEL 97).

LEGISLAÇÃO:1 Lei Municipal n. 1.118/71; Estatuto do Servidor Público Municipal: 1.1 Do Provimento. 1.2 Da Posse e do Exercício. 1.3 Do Regime Disciplinar: dos deveres dos funcionários; das proibições; das incompatibilidades e das acumulações; da responsabilidade; 1.4 Das penalidades: das penas e seus efeitos; da aplicação das penas. 1.5 Processo Disciplinar: Sindicância. 1.6 da instauração do Processo Administrativo. 1.7 da Decisão do Processo Administrativo. 1.8 da Revisão do Processo Administrativo. 2 Lei Federal n. 4.320/64. 3. Lei Complementar n. 101/2000. 4. Lei Federal 8.666/93. 5. Lei Orgânica do Município de Manaus e suas alterações DIREITO CONSTITUCIONAL. 6. Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos. 6.1 direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 6.2 direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos. 6.3 garantias constitucionais individuais. 6.4 garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 7 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 8 Poder Executivo:forma e sistema de governo 9 Ordem social: base e objetivos da ordem social. 9.1 seguridade social. 9.2 educação, cultura e desporto. 9.3 meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. DIREITO ADMINISTRATIVO. 10 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização e princípios. 10.1 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 11 Agentes públicos: espécies e classificação. 11.1 regime disciplinar. 11.2 responsabilidade civil, criminal e administrativa. 11.3 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 11.4 Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 11.5 Responsabilidade civil do Estado. DIREITO PENAL. 12 Crimes contra a administração pública.

CONHECIMENTOS BÁSICOS - NÍVEL MÉDIO

CARGOS 6 e 8 - Cargos de Técnico Municipal - ESPECIALIDADES: Geoprocessamento e Sistema Auto Cad LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras.

MATEMÁTICA: 1 Números relativos inteiros e fracionários: operações e suas propriedades (adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação). 2 Múltiplos e divisores: máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. 3 Frações ordinárias e decimais. Números decimais: propriedades e operações. Expressões numéricas. Equações do 19 e 29 graus. 4 Problemas. 5 Sistemas de medida de tempo. 5.1 Sistema métrico decimal. 5.2 Sistema monetário brasileiro. 6 Problemas, números e grandezas proporcionais: razões e proporções. 7 Divisão em partes proporcionais. Regra de três simples e composta. 8 Porcentagem. 9 Juro simples: juros, capital, tempo, taxas e montantes. 10 Conjuntos Numéricos: Números Naturais e Inteiros (divisibilidade, números primos, fatoração. 10.1 Números Racionais e Irracionais (reta numérica, valor absoluto, representação decimal). 10.2 Números Reais (relação de ordem e intervalos).11 Operações. 12 Funções: 13. Estudo das Relações,. 13.1 Definição da Função. 13.2 Funções definidas por fórmulas: Domínio, Imagem e Contradomínio, Gráficos. 13.3 Função Injetora, Sobrejetora e Bijetora. 13.4 Funções par e ímpar. 13.5 Funções crescentes e decrescentes. 13.6 Função Inversa. 13.7 Função Composta. 13.8 Função Polinominal do 19 Grau, Quadrática, Modular, Exponencial e Logarítmica. 14 Resoluções de Equações, Inequações e Sistemas.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Entendimento da estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios. 2 dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 3 Resolução de situações-problema. 4 As questões desta prova poderão tratar das seguintes áreas: estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Fundamentos do Windows: Operações com janelas, menus, barra de tarefas, área de trabalho 1.1 Trabalho com pasta e arquivos: localização de arquivos e pastas; movimentação e cópia de arquivos e pastas; criação e exclusão de arquivos e pastas. 1.2 Configurações Básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo plano, protetor de tela. 1.3 Windows Explorer. (Será tomada como base a versão do Windows em Português, com as características a partir do Windows 95). 2 WORD: Área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do WORD 2.1 Formatação de documentos: recursos de margens, tabulação, recuo e espaçamento horizontal, espaçamento vertical, fontes, destaque (negrito, sublinhado, itálico, subscrito, sobrescrito, etc. 2.2 Organização do texto em listas e colunas; Tabelas; Estilos e Modelos; Cabeçalhos e Rodapés; Configuração de Página (Será tomada como base a versão do WORD e EXCEL em Português, com características a partir do WORD 97 e EXCEL 97) 3 EXCEL: Área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do EXCEL. 3.1 Deslocamento do cursor na planilha, seleção de células, linhas e colunas. 3.2 Introdução de números, textos, fórmulas e datas na planilha, referência absoluta e relativa. 3.3 Principais funções do Excel: matemáticas, estatísticas, data hora, financeiras e de texto. 3.4 Formatação de planilhas: número, alinhamento, borda, fonte, padrões. 3.5 Edição da planilha: operações de copiar, colar, recortar, limpar, marcar, etc. 4 Classificação de dados nas planilhas; Gráficos. (Será tomada como base a versão do WORD e EXCEL em Português, com as características a partir do WORD 97 e EXCEL 97).

LEGISLAÇÃO:1 Lei Municipal n. 1.118/71; Estatuto do Servidor Público Municipal: 1.1 Do Provimento. 1.2 Da Posse e do Exercício. 1.3 Do Regime Disciplinar: dos deveres dos funcionários; das proibições; das incompatibilidades e das acumulações; da responsabilidade; 1.4 Das penalidades: das penas e seus efeitos; da aplicação das penas. 1.5 Processo Disciplinar: Sindicância. 1.6 da instauração do Processo Administrativo. 1.7 da Decisão do Processo Administrativo. 1.8 da Revisão do Processo Administrativo. 2. Lei Complementar n. 101/2000. 5. Lei Orgânica do Município de Manaus e suas alterações. DIREITO CONSTITUCIONAL. 3. Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos. 3.1 direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 3.2 direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos. 3.3 garantias constitucionais individuais. 3.4 garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 4 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 5 Poder Executivo:forma e sistema de governo. 6 Ordem social: base e

objetivos da ordem social. 6.1 seguridade social. 6.2 educação, cultura e desporto. 6.3 ciência e tecnologia. 6.4 meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. DIREITO ADMINISTRATIVO. 7 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização e princípios. 7.1 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 7.2 Agentes públicos: espécies e classificação. 7.3 poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e funções públicas, direitos e vantagens. 7.4 responsabilidade civil, criminal e administrativa. 7.5 Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7.6 Responsabilidade civil do Estado. DIREITO PENAL. 8 Crimes contra a administração pública.

CONHECIMENTOS BÁSICOS - NÍVEL MÉDIO

CARGO 7 - Técnico Municipal - ESPECIALIDADE: Hardware/Redes

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras.

MATEMÁTICA: 1 Números relativos inteiros e fracionários: operações e suas propriedades (adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação). 2 Múltiplos e divisores: máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. 3 Frações ordinárias e decimais. Números decimais: propriedades e operações. Expressões numéricas. Equações do 19 e 29 graus. 4 Problemas. 5 Sistemas de medida de tempo. 5.1 Sistema métrico decimal. 5.2 Sistema monetário brasileiro. 6 Problemas, números e grandezas proporcionais: razões e proporções. 7 Divisão em partes proporcionais. Regra de três simples e composta. 8 Porcentagem. 9 Juro simples: juros, capital, tempo, taxas e montantes. 10 Fundamentos da Teoria dos Conjuntos. 11 Conjuntos Numéricos: Números Naturais e Inteiros (divisibilidade, números primos, fatoração. 11.1 Números Racionais e Irracionais (reta numérica, valor absoluto, representação decimal). 11.2 Números Reais (relação de ordem e intervalos).12 Operações. 13 Funções: 13.1 Estudo das Relações,. 13.2 Definição da Função. 13.3 Funções definidas por fórmulas: Domínio, Imagem e Contradomínio, Gráficos. 13.4 Função Injetora, Sobrejetora e Bijetora. 13.5 Funções par e ímpar. 13.6 Funções crescentes e decrescentes. 13.7 Função Inversa. 13.8 Função Composta. 13.9 Função Polinominal do 19 Grau, Quadrática, Modular, Exponencial e Logarítmica. Funções Trigonométricas. 14 Resoluções de Equações, Inequações e Sistemas.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Entendimento da estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios. 2 dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 3 Resolução de situações-problema. 4 As questões desta prova poderão tratar das seguintes áreas: estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos.

LEGISLAÇÃO:1 Lei Municipal n. 1.118/71; Estatuto do Servidor Público Municipal: 1.1 Do Provimento. 1.2 Da Posse e do Exercício. 1.3 Do Regime Disciplinar: dos deveres dos funcionários; das proibições; das incompatibilidades e das acumulações; da responsabilidade; 1.4 Das penalidades: das penas e seus efeitos; da aplicação das penas. 1.5 Processo Disciplinar: Sindicância. 1.6 da instauração do Processo Administrativo. 1.7 da Decisão do Processo Administrativo. 1.8 da Revisão do Processo Administrativo. 2. Lei Complementar n. 101/2000. 3. Lei Federal 8.666/93. 4. Lei Orgânica do Município de Manaus e suas alterações DIREITO CONSTITUCIONAL. 5. Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos. 5.1 direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 5.2 direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos.5.3 garantias constitucionais individuais. 5.4 garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 7 Poder Executivo:forma e sistema de governo. 8 Ordem social: base e objetivos da ordem social. 8.1 educação, cultura e desporto. 8.2 ciência e tecnologia. 8.3 comunicação social. 8.4 meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. DIREITO ADMINISTRATIVO. 9 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização e princípios. 9.1 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 9.2 Agentes públicos: espécies e classificação. 9.3 poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e funções públicas, direitos e vantagens. 9.4 regime disciplinar. 9.5 responsabilidade civil, criminal e administrativa. 9.6 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 9.7 Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 9.8 Responsabilidade civil do Estado. DIREITO PENAL. 10 Crimes contra a administração pública.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - NÍVEL SUPERIOR

CARGO 1: Analista Municipal - ESPECIALIDADE: Arquitetura

1 Conceitos fundamentais sobre arquitetura, sociedade e cultura. 2. Projeto de arquitetura: técnicas de projeto; Funcionalidade, flexibilidade e adaptabilidade dos edifícios. Implantação e orientação dos edifícios, zoneamento das atividades. 2.1 Compreensão das etapas do processo de elaboração de um projeto arquitetônico desde os levantamentos de dados iniciais, elaboração de um programa de necessidades até a etapa final de detalhamento. 2.2 Métodos de adequação das etapas de projeto às demandas de um cliente; 3 Conhecimento e aplicação de Projetos e técnicas construtivas para os diversos tipos de edificação. 3.1 Avaliação de projetos de construções (arquitetônica, técnica e econômica). 3.2 Conceitos de gestão de obra dos pontos de vista técnico-econômica, elaboração de planilhas de custos, dimensionamento de materiais e especificações gerais dos mesmos. 3.3 Acompanhamento e fiscalização de obras; 4 Estrutura. e instalações técnicas dos edifícios. (dimensionamento, distribuição e controle). 4.1 conhecimento dos diversos tipos de estruturas e suas aplicações. 4.2 Capacidade de gerenciar os momentos de interface de instalações prediais com o projeto de arquitetura; 5 Ergonomia nas edificações: dimensionamento; iluminação, ventilação, orientação e proteção solar, ar condicionado. 6 Princípios de planejamento e de elaboração de orçamento público. 7 Informática aplicada à arquitetura. 8 Legislação urbanística e do exercício profissional do arquiteto. Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei 8.666/93 em vigência ). 9 Conceitos básicos de Urbanismo, sistema viário, zoneamento e ocupação de solo. 10 Legislação pertinente ao exercício da profissão.

CARGO 2: Analista Municipal - ESPECIALIDADE: Biblioteconomia

1 Documentação e informação: teorias, conceitos, desenvolvimento e estrutura da documentação geral e específica. 2 Planejamento em Serviços de Informação, 2.1 Características e objetivos de um centro de informação, 2.2 Redes e sistemas de informação, 2.3 Organização e Administração de um Serviço de Informação 2.4 Preparo técnico do material bibliográfico. 3 Armazenagem e recuperação do material bibliográfico, segundo o seu suporte. 4 Indexação, 4.1 Princípios de indexação, 4.2 Serviços de indexação, 4.3 A prática da indexação. 4.4 Técnica de elaboração de descritores, cabeçalhos de assunto, vocabulário controlado e tesaurus. 4.5 Coerência e qualidade da indexação. 4.6 Linguagens de indexação. Caracterização dos documentos. 4.7 Indexação: conceito, definição, linguagem de indexação, descritores, processo de indexação, tipos de indexação. 5. Catalogação 5.1 Catalogação descritiva. 5.2 Finalidade e funções. 5.3 Geração de catálogos: autor, título e assunto. 5.4 Código Anglo-Americano.5.5 Catalogação cooperativa.5.6 catalogação de multimeios.6 Sistemas de classificação bibliográfica,6.1 Classificação Decimal de Dewey,6.2 Classificação Decimal Universal,6.3 Metadados,6.4 Tabela de Cutter.7 Formação, Desenvolvimento e Avaliação de Coleções,7.1 Políticas de seleção,7.2 aquisição e descarte,7.3 Atualização do acervo,7.4 Coleções não convencionais. 8 Intercâmbio entre bibliotecas. 9 Normalização, 9.1 Normalização de publicações técnico-científicas, segundo as normas da ABNT. 10 Linguagens documentárias. 11 Serviço de Referência, 11.1 Conceituação. 12 Atendimento a pesquisas e consultas.13 Técnicas de busca.14 Utilização de fontes de informação: enciclopédias, dicionários, bibliografias, diretórios. 15 Recuperação da informação em diferentes suportes. 16 Doação de duplicatas.17 Serviços de alerta e disseminação da informação.18 Estudo e perfil do usuário.19 Empréstimo, reserva, devolução e cobrança de publicações.20 Princípios de comunicação e marketing.21 Informática: 21.1 noções básicas,21.2 Formatos de intercâmbio de registros bibliográficos.22 Princípios de gestão do conhecimento. 23 Profissional Bibliotecário, 23.1 O moderno profissional da informação. 24 Legislação, Ética profissional. 25 Organismos de classe e instrumentos de divulgação e atualização profissional. 26 Competências informacionais. 27 Recursos informacionais eletrônicos. 28 Bibliotecas digitais. 29 Formação, desenvolvimento e gestão de coleções. 30 Gestão de Bibliotecas Digitais: 30.1 Repositórios Institucionais, 30.2 WEB 2.0,30. 3 Movimento de Acesso Livre a Informação Científica. 31 O processo de comunicação científica, 31.1 Conceituação, 31.2 tipologia, 31.3 características das fontes de informação.

CARGO 3: Analista Municipal - ESPECIALIDADE: Engenharia Civil

1 Planejamento urbano: Constituição da República Federativa do Brasil (arts. 182, 183 e 225); Parcelamento de solo urbano - Lei n.9 6.766/1979, atualizada pela Lei n.9 9.785/1999. 2 Normas para licitações e contratos da Administração Pública - Lei n.9 8.666/1993. 3 Noções gerais de planejamento e controle de projetos. 4 Obras civis: classificação, normas, sistemas construtivos, métodos de execução de serviços, métodos de ensaios e controle de qualidade, canteiro de obras. 5 Planejamento e controle com PERT-CPM: rede PERT/CPM, caminho crítico, folga, durações aleatórias, gráfico de Gantt, cronograma PERT-CPM. 6 Orçamento: custos diretos e indiretos, custo de uma atividade (composições de preço). 7 tabelas de composições (TCPO), BDI, planilha de orçamento, curva ABC, cronograma físico-financeiro. 8 Função do Código de Posturas. 9 Medidas de polícia administrativa em matéria de higiene, segurança, ordem e costumes públicos. 10 Funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviço. 11 Tratamento dos logradouros e bens públicos. 12 Constituição Federal - Capítulo 6 - Do Meio Ambiente.

CARGO 4: Analista Municipal - ESPECIALIDADE: Odontologia

1 Exame da cavidade bucal. 2 Etiopatogenia da cárie dental. 3 Semiologia, tratamento e prevenção da cárie dentária. 4 Preparo cavitário. 5 Materiais odontológicos: forradores e restauradores. 6 Etiopatogenia e prevenção da doença periodontal. Implante e suas indicações. 7 Interpretação radiográfica. 8 Cirurgia menor em odontologia. 9 Terapêutica e farmacologia odontológica de interesse clínico. 10 Anestesia local em odontologia. 11 Exodontia: indicações, contra-indicações, tratamento dos acidentes e complicações. 12 Traumatismos dentoalveolares: diagnóstico e tratamento. 13 Princípios gerais de ortodontia e suas indicações. 14 Procedimentos clínicos 25 integrados em periodontia, endodontia, prótese e dentística. 15 Normas de biossegurança. 16 Diagnóstico e plano de tratamento em clínica odontológica infantil. 17 Odontologia estética. 18 Polpa dental. 19 Odontologia preventiva e saúde pública. 20 Ética profissional.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - NÍVEL MÉDIO

CARGO 6: Técnico Municipal - ESPECIALIDADE: Geoprocessamento

1 Topografia: Conceito; Divisões e importância. 2 Técnicas, métodos de coletas e análises de medidas lineares e angulares na topografia de precisão. 3 Execução de levantamentos planimétricos, altimétricos e plani-altimétricos na topografia de precisão. 4 Identificação e correlação de medidas de grandezas angulares e lineares. 5 Utilização e identificação de instrumentos topográficos. 6 Execução de cálculos de coordenadas locais. 7 Execução de cálculos de áreas de figuras planas. 8 Execução de cálculos de volume em cubagem. 9 Planejamento e execução de parcelamentos urbanos e rurais. 10 Execução de locação de obras: Interpretação de normas técnicas, leis e códigos públicos. 11 Identificação de elementos: morfológicos, de vegetação; geológicos; hidrológicos; Determinação de vazão de cursos d'água pelo método expedito. 12 Execução de laudos técnicos e memoriais descritivos. 13 Identificação de simbologias e convenções técnicas. 14 Execução de locação de curvas de nível. 15 Representação dos levantamentos topográficos dentro das normas técnicas vigente. 16 Cálculo de escalas em cartas topográficas, perfis longitudinais e seções transversais. 17 Aplicação das leis do modelado na orografia: Descrição e classificação de formas de relevo. 18 Descrição e classificação de elementos hidrográficos. 19 Descrição e classificação de coberturas vegetais. 20 Estudo preliminar para o traçado do trecho de uma estrada. 21 Importância das leis do modelado no traçado de estradas. 22 Trabalhos destinados ao traçado de estradas; Reconhecimento; Exploração. 23 Lançamento de grade: Projeto; Locação. Curvas circulares e métodos de locação. 24 Elementos de geodésia geométrica: Modelo matemático. 25 Sistema geodésico brasileiro. 26 Datum horizontal e vertical brasileiro. 27 Geometria do elipsóide. 28 Executar georreferenciamento de imóveis rurais e urbanos conforme a Lei n.9 10.267. 29 Sistemas de posicionamentos por satélites: Técnicas e métodos de coletas de dados no posicionamento por satélites. 30 Identificação de equipamentos de posicionamento de satélites: Processamento e manipulação de dados de rastreamento por GPS. 31 Sistemas de referências. 32 Cartografia sistemática, temática e digital. 33 Sistemas de projeções cartográficas. 34 Cartometria: Execução de cálculos geodésicos no sistema UTM aplicados na topografia de precisão. 35 Aerofotogrametria: Identificação e extração de elementos morfológicos, geológicos e hidrográficos em fotografias aéreas. 36 Extração de elementos necessários para confecção de mapas. 37 Sensoriamento remoto: Tipos de sensores; Identificação e extração de elementos morfológicos, geológicos e hidrográficos em sensores remotos. 38 Georreferenciamento de imagem. 39 Utilização de software específico de processamento de imagens. 40 Astronomia de campo: Determinação do norte verdadeiro para topografia de precisão pelo método da distância zenital absoluta do sol e das estrelas. 41 Cálculo do azimute verdadeiro de uma direção. 42 Sistema de Informação Geográfica para Cadastro (SIG): Formação da base cadastral. 43 Implantação de SIG para cadastro. 44 Principais aplicações em SIG para Cadastro.

CARGO 7: Técnico Municipal - ESPECIALIDADE: Hardware/Redes

1 Arquitetura de Processadores. 2 Dispositivos de Audio. 3 Barramentos. 4 Cabeamento de Rede. 5 Cache de Memória. 6 Dispositivos de entrada e saída. 6 CD e DVD. 7 Dispositivos de Vídeo. 8 Discos Rígidos. 9 Armazenamento externo. 10 Fonte de Alimentação. 11 Memória. 12 Modelo OSI de Protocolo de Rede. 13 Placa-mãe. 14 Portas lógicas. 15 Processadores. 16 Redes Ethernet. 17 Redes sem Fio. 18 Procedimentos de manutenção de computadores e periféricos: segurança; limpeza. 19 Troca de Componentes. 20 Conceitos de Eletrônica Analógica e Digital.

CARGO 8: Técnico Municipal - ESPECIALIDADE: Sistema Auto Cad (CADISTA)

1 Os instrumentos e materiais de desenhos. 2 escalas. 3 o desenho arquitetônico 3.ldimensões e formato do papel. 3.2 plantas baixas. 3.3 cortes. 3.4 fachadas. 3.5 planta de situação. 3.6 planta de cobertura e detalhes. 4 representações do desenho de estrutura. 5 símbolos e representações convencionais. 5.1 topografia. 5.2 materiais. 5.3 paisagismo, 5.4 instalações elétricas. 5.5 instalações hidráulicas. 5.6 instalações sanitárias. 5.7 alvenaria. 6 noções de desenho projetivo. 7 desenho à mão livre e esboço cotado. 8 noções de estruturas isostáticas. 9 noções de projeto arquitetônico. 10 geometria. 10.1 perímetro e área das figuras planas e volume dos sólidos regulares. 11 Ambiente Windows (básico). 12 AutoCAD 2000.

ANEXO II

Modelo de Requerimento de Vaga para Candidato com Deficiência

O(A) candidato(a) ______________________________________________________ CPF n°_________________________ , candidato(a) ao Concurso para preenchimento de vagas no cargo __________________________________________ , regido pelo Edital n.° 003/2011 - PMM do Concurso da em cargos administrativos de nível superior e de nível médio da Secretaria Municipal de Educação Prefeitura de Manaus - AM, vem requerer vaga especial como PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Nessa ocasião, o(a) referido(a) candidato(a) apresentou LAUDO MÉDICO com a respectiva Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), no qual constam os seguintes dados:

Tipo de deficiência que possui:______________________________________________

Código correspondente da (CID):___________________________________________________

Nome e CRM do médico responsável pelo laudo:_____________________________________

Dados especiais para aplicação das PROVAS: marcar com X no quadrículo, caso necessite de Prova Especial ou não.

Em caso positivo, discriminar o tipo de prova necessário.

( ) NÃO NECESSITA de PROVA ESPECIAL e/ou de TRATAMENTO ESPECIAL.

( ) NECESSITA de PROVA e/ou de CUIDADO ESPECIAL.______________________________

OBSERVAÇÃO: Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples, tais como miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

Ao assinar este requerimento, o(a) candidato(a) declara sua expressa concordância em relação ao enquadramento de sua situação, nos termos do Decreto n.° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2004, especialmente no que concerne ao conteúdo do item 3 deste Edital, sujeitando-se à perda dos direitos requeridos em caso de não-homologação de sua situação, por ocasião da realização da perícia médica.

___________________________
Local e data

___________________________
Assinatura do candidato

ANEXO III

Modelo de Requerimento para Solicitação de Tratamento Especial

O(A) candidato(a) ________________________________________________________ , CPF n.° _______________ , candidato(a) ao Concurso para preenchimento de vagas no cargo _______________________________ , regido pelo Edital n.° pelo Edital n.°003/2011 - PMM do Concurso da em cargos administrativos de nível superior e de nível médio da Secretaria Municipal de Educação Prefeitura Municipal de Manaus - AM, vem solicitar tratamento especial para realização das provas conforme segue:

( ) Outras______________________________

1. Necessidades físicas:

( ) Sala para amamentação (candidata que tiver necessidade de amamentar seu bebê)

( ) Sala térrea ( dificuldade para locomoção)

( ) Sala individual (Candidato com doença contagiosa/outras)

( ) Maca

( ) Mesa para cadeira de rodas

( ) apoio para perna

1.1 Mesa e cadeiras separadas

( ) gravidez de risco.

( ) obesidade

( ) limitações físicas

1.2 Auxilio para preenchimento: dificuldade/impossibilidade de escrever

( ) da folha de resposta da prova objetiva

1.3 auxilio para leitura(ledor)

( ) dislexia

( ) tetraplegia

2. Necessidades visuais (Cego ou pessoa com baixa visão)

( ) auxílio na leitura da prova (ledor)

( ) prova em braille e ledor

( ) prova ampliada (fonte entre 14 e 16)

( ) prova superampliada (fonte 28)

3. Necessidades auditivas (perda total ou parcial da audição)

( ) Intérprete de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais)

( ) Leitura labial

Ao assinar este requerimento, o(a) candidato(a) declara sua expressa concordância em relação ao enquadramento de sua situação de tratamento especial, sujeitando-se à perda dos direitos requeridos em caso de não-homologação de sua situação, por ocasião da realização em caráter especial.

________________________
Local e data

_______________________
Assinatura do candidato

ANEXO IV

Formulário para Requerimento de Recurso Administrativo - Prova Objetiva

CAPA DE RECURSO ADMINISTRATIVO

ILMO. SR (a). PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO DO INSTITUTO CIDADES

Eu, ________________________________________________________ , candidato(a) inscrito(a) no Concurso Público supracitada inscrição n° ____ , solicito em relação à Prova Objetiva correspondente ao cargo _______________________________ , de minha opção, o seguinte:

( ) Revisão da resposta constante do Gabarito Oficial Preliminar para a(s) questão(es) assinalada(s) abaixo:

Questões Disciplina
   
   
   

As razões que justificam meu pleito encontram-se fundamentadas no Formulário de Recurso, em anexo.

Secretaria Municipal de Administração

_______________________________
Local e data

_______________________________
Assinatura do(a) Candidato(a)

ILMO. SR (a). PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO DO INSTITUTO CIDADES

Folha I do FORMULÁRIO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - REVISÃO
(Use uma folha para cada questão)

· Cargo de opção do Candidato (a):_________________________________________________________

· Número de Inscrição do Candidato (a):_____________________________________________________

· Modalidade do Recurso: Revisão de resposta do gabarito oficial Preliminar

N° do Gabarito da Prova: _____________________ Questão:___________________________________

Resposta do Gabarito: ____________________ Resposta do Candidato: ___________________________

Justificativa Fundamentada do (a) Candidato (a) (Use folhas suplementares, se necessário)
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COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DO INSTITUTO CIDADES

Folha II do FORMULÁRIO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - ANULAÇÃO
(Use uma folha para cada questão)

1. Cargo de opção do (a) Candidato (a):______________________________________________________

2. Número de Inscrição do (a) Candidato (a):__________________________________________________

3. Modalidade do Recurso: Anulação de Questão

Nº do Gabarito da Prova: _____________ Questão: ___________ Resposta do Gabarito: ______________

Justificativa Fundamentada do (a) Candidato (a) (Use folhas suplementares, se necessário)
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